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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) quer avaliar a atuação da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização da Refinaria de Manguinhos, a Refit. A representação, protocolada na quinta-feira (5/3) pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, se baseia nas informações divulgadas pela revista Piauí, que detalham a complexa rede internacional de proteção patrimonial operada pelo dono da Refit, Ricardo Magro, que mora nos Estados Unidos. O subprocurador pede que a corte de contas apure se houve eldquo;omissão, negligência ou falhas estruturais nos mecanismos de controle federal que permitam a evasão de divisas e a blindagem patrimonial no exterior por parte de grandes devedores do fiscoerdquo;. Se a investigação confirmar a inércia ou ineficiência administrativa, o MPTCU requer que os gentes públicos envolvidos sejam responsabilizados. Na representação, Furtado afirma que a complexidade tributária no setor de combustíveis pode gerar disputas judiciais, mas a magnitude dos valores sonegados por Magro chama atenção. A reportagem da Piauí afirma que, de 2024 em diante, o empresário movimentou R$ 72 bilhões dentro de sua estrutura paralela do grupo, que recorre a contas bolsões, um recurso usado para misturar e quebrar o rastro contábil do dinheiro. eldquo;Me parece inadmissível que o Estado brasileiro, dotado de diversos órgãos de controle e inteligência financeira, sofra perdas bilionárias contínuas sem que medidas administrativas de bloqueio e recuperação de ativos sejam plenamente eficazeserdquo;, afirma o subprocurador. eldquo;Se por um lado o Governo Federal busca incessantemente o corte de gastos e o aumento de receitas para equilibrar as contas, por outro, a ineficiência na recuperação de créditos de grandes sonegadores esvazia qualquer esforço fiscalerdquo;, completa.

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (6/3), o afastamento cautelar imediato do desembargador Guaraci Vianna, do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por proferir decisões manifestamente teratológicas no caso envolvendo a Refinaria de Manguinhos, a Refit. O magistrado foi proibido de entrar nas sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça. O CNJ ainda determinou diligências para o aprofundamento das investigações, que estão em andamento. Guaraci Vianna relatou recurso da Refit em uma ação de recuperação judicial na 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ. Ele foi alvo de uma reclamação disciplinar por parte da Fazenda Nacional após descumprir a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, no ano passado. Em outubro, Guaraci decidiu pela desinterdição total da Refit e autorizou a transferência das cargas retidas pela Receita Federal na Operação Cadeia de Carbono, dos navios para a refinaria. O magistrado ainda determinou a contratação de um perito judicial para apresentação de um laudo preliminar sobre o material retido. Na sequência, colocou o processo sob sigilo. A investigação do CNJ destaca que Guaraci nomeou uma empresa pericial que possuía vínculos anteriores com a refinaria e autorizou o levantamento imediato de 50% de honorários periciais, fixados em R$ 3,9 milhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu da decisão de Guaraci junto ao STJ e o ministro Herman Benjamin acolheu o recurso. O presidente do STJ considerou que a decisão do desembargador fluminense foi tomada eldquo;sem qualquer fundamentação concretaerdquo; e sem indicar eldquo;provas circunstanciais objetivaserdquo;. Mesmo assim, Vianna deu continuidade à instrução do processo no TJ-RJ. eldquo;Mesmo ciente do comando da Corte Superior emdash; de observância obrigatória e imediata emdash;, o desembargador prosseguiu na instrução, autorizou o levantamento dos honorários e expediu ofício à Receita Federal para viabilizar o início dos trabalhos periciais, esvaziando na prática os efeitos da suspensão determinada pelo STJerdquo;, diz a nota do CNJ.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escreveu neste domingo, 8, em suas redes sociais, que a alta do petróleo no curto prazo é um preço eldquo;muito pequenoerdquo; a pagar tanto para o seu país quanto para o mundo em nome da segurança e da paz. eldquo;Só tolos pensariam diferente!eldquo;, disse Trump, destacando que os preços cairão rapidamente quando a destruição da ameaça nuclear do Irã terminar. Neste domingo, pela primeira vez em mais de três anos e meio, o preço do petróleo ultrapassou os US$ 100 por barril. Além do agravamento da greve, também pesou na disparada dos preços o anúncio feito pelo Irã de que o aiatolá Mojtaba Khamenei, o filho de Ali Khamenei, será o novo líder supremo do país. Ali foi morto em um ataque dos Estados Unidos e de Israel no dia 28. Neste domingo, por volta das 21h, o preço do barril de petróleo do tipo Brent era de US$ 107, alta de 15,44%. O WTI, um tipo de petróleo bruto, leve e doce produzido nos Estados Unidos, está ame R$ 106,20, uma elevação de 16,80%. Na semana passada, os preços já haviam subido 36% (o Brent) e 28% (o WTI),.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo federal o aumento da mistura mínima obrigatória de biodiesel ao óleo diesel dos atuais 15% para 17%. A entidade argumenta que se faz necessária a implementação urgente do B17 em virtude da escalada do conflito no Oriente Médio, já que a elevação do petróleo reflete no aumento do preço do diesel no mercado doméstico. O pleito foi encaminhado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em ofício assinado pelo presidente da CNA, João Martins da Silva, informou a confederação à Estadão/Broadcast. A entidade argumenta que o setor produtivo está preocupado eldquo;com as elevações no preço do petróleo, com as oscilações no abastecimento, com os custos logísticos e com o potencial impacto no desempenho da macroeconomia nacionalerdquo; decorrentes do conflito no Oriente Médio, iniciado no último sábado, 20 de fevereiro. Para a CNA, nesse contexto, é eldquo;urgenteerdquo; a ampliação do mandato de biodiesel com preço competitivo do biocombustível e potencial de frear eventuais escaladas de preços de transporte no País. A CNA cita que o preço do petróleo Brent chegou a US$ 84 por barril, com alta de mais de 20% acumulada em relação ao fim de fevereiro. A entidade argumenta ainda que, a título de comparação, na iminência da guerra entre Rússia e Ucrânia, o preço do barril do petróleo subiu 40% com reflexo de alta de 21% e 23% nos preços de distribuição e revenda do diesel, respectivamente. eldquo;Em antecipação aos eventuais impactos à população brasileira, o avanço da mistura de biodiesel representa medida importante e sustentável para ampliar a oferta de combustível no mercado doméstico, reduzir pressões sobre os custos logísticos e fortalecer a segurança energética nacionalerdquo;, justificou a entidade. A confederação lembra que a implementação do B16 estava prevista para 1º de março, conforme o cronograma estabelecido, o que não ocorreu. eldquo;No novo quadro da geopolítica mundial, o avanço imediato para 17% (B17) surge como medida razoável para a realidade nacionalerdquo;, argumenta a CNA. Diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi disse, em entrevista à Estadão/Broadcast, que o impacto do conflito nos combustíveis é a preocupação número um do setor produtivo neste momento, em meio às atividades de colheita da primeira safra e preparação para plantio da segunda safra, em que há maior utilização de diesel nas operações mecanizadas das lavouras. eldquo;O preço do barril do petróleo tem aumentado bastante e recebemos relatos de produtores reportando aumento de R$ 1 no preço do diesel na bomba, o que vemos como um exagero. Portanto, pedimos de forma preventiva o B17 para evitar aumento maior no preço do diesel e coibir possíveis abusos identificadoserdquo;, afirmou Lucchi. Do lado da oferta, Lucchi destaca que a soja se encontra em plena safra, com amplo potencial de abastecimento das indústrias esmagadoras. eldquo;Estamos colhendo safra recorde, com preços de soja abaixo do visto desde a pandemia de covid-19, o que fornece condição do biodiesel ser competitivo tanto para evitar aumento de custo no transporte logístico do Brasil quanto para aumento no custo de produçãoerdquo;, apontou Lucchi. Ele cita ainda a preocupação da entidade com possíveis efeitos do aumento eldquo;exageradoerdquo; do preço dos combustíveis, como a criação de uma demanda artificial e riscos de oscilações no abastecimento. O porcentual mínimo de biodiesel adicionado ao óleo diesel é definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o qual tem reunião prevista na próxima semana com possibilidade de inclusão do tema na pauta.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriar afirmou que o aumento do lucro da companhia de 200% mostra os esforços para aumentar a produção eas vendas e dá um sinal claro para que os investidores continuem confiando na empresa. A Petrobras divulgou na quinta-feira (5) que obteve lucro líquido de R$ 110,1 bilhões em 2025, alta de 200,8% no comparativo anual, sustentado por aumentos de produção, vendas e exportações e maior eficiência operacional, e a despeito de uma queda dos preços do petróleo ante 2024, para uma média de US$ 70 por barril, de acordo com o balanço. "Quem apostar contra a Petrobras vai perder", comentou Chambriard em entrevista à Reuters, ao comentar o resultado da companhia. A CEO afirmou que a Petrobras continua observando o comportamento do mercado de petróleo, que vive uma disparada de preços desde o início do conflito envolvendo EUA, Israel e Irã, antes de qualquer decisão sobre eventual repasse de preços. "Agora é olhar para a frente e ver o que a Petrobras pode entregar a seus acionistas e ao país no novo cenário de Brent que o contexto mundial está desenhando", avaliou. Algumas distribuidoras de combustíveis já estariam se antecipando e repassando aos postos uma alta de preços pelo impacto da disparada do petróleo no mercado internacional, informou a Fecombustíveis na quinta-feira (5). A entidade, que reúne sindicatos patronais que representam cerca de 45 mil postos de combustíveis no país, informou ter recebido relatos de que distribuidoras estão elevando os preços, já que parte do fornecimento é importada e parte feita por refinarias privadas. "Por isso, os preços nacionais são afetados pelos preços praticados no mercado externo", afirmou a entidade. "Os postos revendedores, por sua vez, representam apenas o último e mais frágil elo da cadeia de comercialização e estão sujeitos ao aumento do custo para a compra dos combustíveis junto às distribuidoras, com possíveis reflexos nos preços ao consumidor", afirmou. O reajuste relatado ocorre apesar de a Petrobras, que responde por cerca de 70% do abastecimento no Brasil, não ter alterado seus preços. O preço do diesel vendido pela Petrobras a distribuidoras está cerca de 30% abaixo da referência internacional, configurando a maior defasagem desde 2022, apontou um relatório do Goldman Sachs enviado a clientes na quinta-feira. O presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araujo, afirmou à Reuters nesta quinta-feira que entende a decisão da Petrobras de esperar uma acomodação do mercado antes da realização de reajustes, mas pontuou que já está na hora de elevar os preços internos, citando riscos de a conjuntura desestimular compras pelos importadores, que abastecem parte do mercado. Procurada, a distribuidora Ipiranga emdash;uma das três maiores do país, juntamente com Vibra e Raízenemdash; afirmou que a empresa acompanha continuamente as condições de mercado e pode realizar ajustes comerciais, sempre em conformidade com a legislação vigente e alinhada às práticas do setor. A empresa disse ainda que "o preço final nos postos é definido pelos revendedores, uma vez que o mercado brasileiro opera sob o princípio da livre concorrência, conforme estabelece a legislação". As outras duas principais distribuidoras não se manifestaram, enquanto o IBP, que representa todas elas, afirmou que a formação de preços dos combustíveis na cadeia de distribuição nacional é livre, seguindo a dinâmica de oferta e demanda. Já a Fecombustíveis ressaltou a importância de "esclarecer os fatos", para que os postos revendedores não sejam "injustamente responsabilizados" pela opinião pública em razão do aumento dos custos de operação causados por majorações de preço ocorridas em etapas anteriores da cadeia. (Reuters)

A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, afirmou nesta sexta-feira (6) que a empresa finaliza os preparativos para retomar a perfuração do primeiro poço em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas. O poço foi interrompido após vazamento de fluido de perfuração no início de janeiro. Em conferência com analistas nesta sexta, Sylvia disse que a estatal está instalando um equipamento essencial no poço e retoma a perfuração "em poucos dias". A expectativa da empresa é atingir o alvo (a profundidade onde espera encontrar um reservatório de petróleo) ainda no segundo trimestre. Inicialmente, a previsão era de que isso ocorresse em março. "Estamos confiantes com o nosso poço, que é o poço mais famoso do mundo. Todo mundo quer saber, todo mundo pergunta, o porteiro pergunta: como está o poço?", disse a executiva aos analistas. A perfuração desse poço é acompanhada de perto pela indústria do petróleo, que vê na bacia da Foz do Amazonas uma aposta para renovar as reservas brasileiras de petróleo após o esgotamento do pré-sal. Organizações ambientalistas, por outro lado, acusam o governo de incoerência ao permitir a busca por mais combustíveis fósseis ao mesmo tempo em que apresenta o país como liderança na transição energética. Sylvia ponderou que, na indústria do petróleo, o primeiro resultado de uma pesquisa não costuma ser definitivo. Se houver descoberta, outros poços são necessários para dimensionar. Se não, outros alvos podem ser bem sucedidos. A Petrobras foi multada em R$ 2,5 milhões pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) pelo vazamento. Já a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) autuou a estatal por falhas na sonda de perfuração que está no local, mas sem relação com o incidente. O processo pode resultar em multa de até R$ 2 milhões. A Petrobras registrou lucro de R$ 110,1 bilhões em 2025, alta de 201% em relação ao ano anterior, que havia sido fortemente impactado por efeitos contábeis da desvalorização do real. A companhia anunciou ainda mais R$ 8,1 bilhões em dividendos a seus acionistas.