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MPT orienta contadores a não induzirem trabalhadores de se oporem à contribuição assistencial

O Ministério Público do Trabalho (MPT), publicou, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, a Recomendação nº 213502-2024 que orienta os contadores em relação à contribuição assistencial. De acordo com o texto, os contadores não podem coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir os trabalhadores a se oporem ou resistirem ao desconto de contribuições sindicais. A prática dessas ações poderá resultar em investigações ministeriais e até ações civis públicas movidas pelo MPT. A princípio, a recomendação deve ser adotada pelos profissionais registrados no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP). A Contribuição assistencial é uma taxa paga pelos trabalhadores aos sindicatos de suas respectivas categorias profissionais, com o objetivo de financiar as atividades sindicais, tais como negociações coletivas, assistência jurídica e social, formação e treinamento profissional, entre outras. A cobrança tem o mesmo objetivo da contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória desde a Reforma Trabalhista, em 2017. A nova contribuição, no entanto, foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Desde então, a nova cobrança passou a ser realizada. Em geral, o valor corresponde a um dia de trabalho de cada empregado, mas essa porcentagem pode variar em cada organização. O pagamento aos sindicatos não é obrigatório, mas o trabalhador deve manifestar oposição caso não queira contribuir. Nesse caso, o trabalhador deve formalizar por escrito a sua oposição à cobrança, além de fazer uma declaração para esclarecer que não autoriza o desconto do valor da contribuição assistencial do seu salário.

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ANP divulga resultados de ações de fiscalização em nove unidades da Federação (8 a 11/7)

Entre os dias 8 e 11/7, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em nove unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Na semana, destacou-se uma operação em São Paulo, nos municípios de São José do Rio Preto e Guarulhos, que verificou irregularidades em distribuidora, terminal e formulador de combustíveis, resultando em uma interdição. Veja abaixo mais informações sobre a operação, bem como sobre as principais ações nas demais regiões do país: São Paulo No estado, foram fiscalizados 20 postos e duas distribuidoras de combustíveis, nas cidades de São Paulo, Mauá, Santo André, São José do Rio Preto e Guarulhos. Uma distribuidora foi autuada e interditada, em São José do Rio Preto, por operar cinco tanques de combustíveis sem autorização da ANP. A ação envolveu ainda fiscalização em terminal e formuladora do mesmo grupo econômico, em Guarulhos, onde foram verificadas capacidade de tancagem instalada e movimentação de produtos, não sendo encontradas irregularidades. Foram coletadas 24 amostras de combustíveis nos três locais para análises mais aprofundadas em laboratório. Já em São Paulo, houve autuações em dois postos de combustíveis, por motivos como não possuir os equipamentos necessários para o teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor e não manter em suas dependências documentos obrigatórios. Na cidade, foram ainda coletadas oito amostras de combustíveis para análise laboratorial. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Minas Gerais Os fiscais da ANP estiveram em 12 revendas de GLP e 12 postos de combustíveis, nas cidades de Belo Horizonte, Passa Tempo, Mateus Leme, Betim, Ribeirão das Neves, Santa Rita do Sapucaí, Pouso Alegre, Estiva, Toledo, Congonhal, Conceição dos Ouros e Extrema. Duas revendas de GLP foram interditadas por não possuírem autorização da ANP, uma em Passa Tempo e a outra em Mateus Leme. Além disso, uma terceira revenda foi interditada, em Santa Rita do Sapucaí, por problemas de segurança nas instalações. Em Pouso Alegre, Estiva e Toledo, houve atuações em um posto de cada cidade, sendo um por não identificar corretamente na bomba o fornecedor do combustível comercializado e dois por estarem com o painel de preços em desacordo com as normas. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram ainda coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio Grande do Sul No período, foram fiscalizados sete postos de combustíveis, nove revendas de GLP, uma distribuidora de combustíveis e um revendedor de óleo lubrificante. Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Porto Alegre, Cachoeirinha, Gravataí, Canoas e Viamão. Em Gravataí, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não respeitar as condições mínimas de segurança, além de não possuir balança decimal (para pesagem dos botijões) e não cumprir as determinações como fiel depositário (situação em que armazena produtos apreendidos, pela ANP, de outro agente, devido a irregularidades). Na cidade, também houve somente autuação em um posto por não possuir os equipamentos necessários para o teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor. Em Porto Alegre, um posto foi autuado e teve dois bicos de etanol interditados por más condições de conservação da bomba medidora, além de não possuir termodensímetro (equipamento que permite ao consumidor verificar aspectos de qualidade do etanol). Além disso, uma revenda de GLP foi autuada por comercializar botijões menos GLP do que o peso indicado. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Ceará No período, os fiscais da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis automotivos, uma revenda de GLP, um posto de combustíveis de aviação, um ponto de abastecimento e duas bases de distribuição de combustíveis. As ações ocorreram nos municípios de Fortaleza, Eusébio, Maracanau, Itaitinga e Horizonte. Em Eusébio, um posto de combustíveis de aviação foi interditado por fornecer o produto por intermédio de sistema de medição (bombas medidoras) em desacordo com as normas. Além disso, também sofreu autuações por aquisição de combustíveis de aviação em divergência com a legislação vigente; não cumpria registrar, diariamente, os volumes de aquisição e de venda no "Mapa de Movimentação de Combustíveis de Aviação"; ter área de abastecimento de aeronaves em desacordo com as normas de segurança; não manter em suas instalações a guarda de amostras-testemunhas dos combustíveis de aviação comercializados. Na mesma cidade, uma empresa foi autuada por operar e compartilhar as instalações de ponto de abastecimento sem autorização da ANP. Em Itaitinga, um posto foi autuado e sofreu interdição por armazenar e comercializar etanol fora das especificações da ANP. Em Fortaleza, um posto de combustíveis foi autuado estra com o equipamento para teste de volume (que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas. Não foram encontradas irregularidades em Maracanau e Horizonte. No estado, foram realizadas ainda seis coletas de combustíveis para avaliação em laboratório. Pernambuco Foram fiscalizados dez terminais e quatro bases de distribuição de combustíveis, nas cidades de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Três bases localizadas em Ipojuca foram autuadas por estarem com documentos obrigatórios (boletins de conformidade) em desacordo com a legislação. Além disso, sete responsáveis por terminais também foram autuadas, em ambas as cidades. Todas apresentavam documentos e/ou envelopes de segurança da amostra testemunha incompletos ou em desacordo com as normas, sendo que duas delas também estavam com irregularidades nos lacres de caminhões-tanque. Bahia A ANP fiscalizou oito postos de combustíveis e três revendas de GLP, nas cidades de Salvador, Camaçari, Mata de São João, Pojuca e Simões Filho. Em Salvador, uma revenda de GLP foi autuada por problemas na segurança das instalações. Não houve autuações nas demais cidades. No total, foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. Goiás Dez postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizados na semana, nas cidades de Mineiros, Morrinhos e Itumbiara. Em Mineiros, um posto foi autuado e teve um tanque e quatro bicos abastecedores interditados por comercializar gasolina comum fora das especificações da ANP quanto ao teor de etanol. Outro posto foi somente autuado por não exibir corretamente o preço dos combustíveis comercializados e não possuir os equipamentos necessários para o teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor. Em Morrinhos, também houve autuação e interdições (um tanque e três bicos) por problemas de qualidade, desta vez no etanol, que estava com as características massa específica, teor alcoólico e cor fora das especificações. Nas duas cidades, foram ainda feitas quatro coletas de amostras de combustíveis para análise em laboratório. Já em Itumbiara, onde as ações ocorreram em parceria com o Procon Municipal, não foram encontradas irregularidades. Mato Grosso do Sul No estado, a ANP fiscalizou 14 agentes econômicos, sendo três revendas de GLP e 11 postos de combustíveis. As ações ocorreram em Campo Grande, onde houve parceria com o Procon Municipal, e nas cidades de Paranaíba, Aparecida do Taboado e Cassilândia. Não foram encontradas irregularidades em campo, mas foram coletadas sete amostras de combustíveis em postos para análise em laboratório. Mato Grosso Em Várzea Grande, um posto de combustíveis foi fiscalizado em parceria com o Procon Municipal, não sendo encontradas irregularidades. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

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A busca pela sustentabilidade no transporte

Adriano Pires - A partir da assinatura do Protocolo de Kyoto em 1997, intensificado com a assinatura do Acordo de Paris em 2015, o mundo vem buscando alternativas mais sustentáveis visando a redução das emissões de gases poluentes. No setor de transportes, a eletrificação entrou na moda e essa tese vem sendo cada vez mais apontada como uma solução viável e promissora por parte da indústria interessada em vender e desenvolver veículos elétricos. No entanto, é importante reconhecer as alternativas já existentes, consolidadas, viáveis e igualmente propícias no quesito ambiental, como o caso do etanol. Isso é evidente especialmente em economias agroexportadoras, em que culturas de alto potencial energético, como a da cana-de-açúcar ou do milho, são prevalecentes. Em nações como o Brasil, os Estados Unidos e a Índia, o etanol tem se destacado como uma das melhores alternativas no setor de transporte em termos de redução de emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) e independência energética. No Brasil, o etanol tem um papel de vanguarda como alternativa aos combustíveis fósseis. O 1º automóvel movido a etanol do país foi lançado no fim dos anos 1970. E, há 20 anos, os carros flex endash;ou seja, movidos a gasolina ou a etanolendash; continuam impulsionando a produção do biocombustível, ampliando a liberdade de escolha dos consumidores, e contribuindo para um ar mais limpo. Hoje, segundo informações do Ministério de Minas e Energia, cerca de 80% da frota de veículos leves brasileira é composta por modelos flex fuel. Em cerca de 4 décadas, o uso do etanol proporcionou uma economia de mais de 2,5 bilhões de barris equivalentes de petróleo, ou mais de 2 anos da produção atual de petróleo no país. Calculado nos preços de hoje, esse volume representa uma economia de mais de US$ 200 bilhões. Além disso, a adoção do biocombustível proporcionou a redução de mais de 1,5 bilhão de toneladas de CO2 equivalente, contribuindo significativamente para a mitigação das emissões de GEE no país.Além do Brasil (o 2º maior produtor global), os EUA (o 1º do ranking) e a Índia (produtora emergente que já ocupa a 3ª colocação) são os principais advogados dos biocombustíveis como alternativa sustentável no transporte. Com um setor agropecuário robusto, esses países têm a capacidade de produzir quantidades substanciais de etanol a partir dos substratos de suas plantações tradicionais ou, até mesmo, de fomentar culturas dedicadas à produção do insumo, chamadas de power crops. O potencial é evidente não apenas na redução de emissões, mas também no incentivo da economia rural e na criação de empregos.Para ler esta notícia, clique aqui. Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

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Mais de 30 postos de combustíveis são autuados por aumento antecipado do preço da gasolina

Trinta e um postos de gasolina foram notificados por antecipar o aumento do preço da gasolina, que sofreu um reajuste de 7,11% que está em vigor desde a última terça-feira (9). A notificação foi realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP). O aumento antecipado dos valores foi descoberto através da inspeção feita pelo Procon nos postos de gasolina, que solicita as últimas notas fiscais de compra e venda da gasolina e as examina para detectar se o aumento dos preços é irregular. O Procon-JP também está inspecionando o preço do álcool, que também sofreu reajuste (2,72%). Levantamento de preços de combustíveis do Procon-JP O levantamento de preços mais recente do Procon-JP para combustíveis foi realizado na última quarta-feira (10), em 106 postos da Capital, e registrou que os preços do litro da gasolina comum para pagamento à vista estavam oscilando entre R$ 5,730 e R$ 6,090. O Procon-JP vai analisar as notas fiscais e comparar com os preços coletados nas pesquisas comparativas realizadas nas semanas anteriores. eldquo;Como o aumento da Petrobras está em vigor desde o último dia 9 e alguns postos começaram a vender a gasolina com reajuste já na quarta-feira passada, um dia depois, estamos averiguando se a comercialização nas bombas é de estoque antigoerdquo;, explica o secretário Rougger Guerra. Pesquisa de preços dos combustíveis antecipada O Procon-JP vai antecipar a coleta da pesquisa de preço dos combustíveis para esta terça-feira (16), para continuar verificando se os índices de reajuste estão chegando de forma correta ao consumidor, que é de cerca de R$ 0,20. eldquo;Estamos atentos aos preços praticados no mercado de combustíveis e agiremos com o rigor da lei para punir quem aplicar aumento extemporâneo e/ou abusivoerdquo;, esclarece o titular do Procon-JP. O gás de cozinha também sofreu reajuste oficial na última terça-feira (9), em torno de R$ 3. Também para monitorar o mercado desse produto, a Secretaria está realizando pesquisa comparativa esta semana. eldquo;O gás de cozinha é outro produto que monitoramos através dos levantamentos de preços, com coletas mensais. Caso seja detectado que está havendo aumento indevido nos preços do botijão de 13 quilos do produto, autuaremos a empresa no atoerdquo;, pontua Rougger Guerra.

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O que esperar dos preços do petróleo e combustíveis no segundo semestre de 2024?

Os preços do barril de petróleo no mercado internacional podem ter um alívio de pressões no segundo semestre de 2024, mas isso não deve levar a uma redução significativa nos preços dos combustíveis, apontam analistas. Isso ocorre porque o mercado de refino está vivendo riscos mais acentuados, relacionados à redução da capacidade de processamento. Na sexta-feira (10/7), o preço do Brent, principal referência internacional, fechou em US$ 85,27. Nas últimas semanas, os preços chegaram a apresentar um leve aumento, devido a reduções pontuais nas exportações da Opep, sobretudo da Rússia, e à expectativa de um corte de juros na economia dos Estados Unidos. eldquo;A redução das exportações de petróleo bruto da Opep e da Rússia, num momento em que as operações nas refinarias aumentam para atender ao pico do verão [no Hemisfério Norte], estão contribuindo para um mercado mais restritivo do que o esperado, e os preços estão reagindoerdquo;, explica o diretor de Análise do Mercado Global da Rystad Energy, Claudio Galimberti. Ainda assim, as cotações do óleo bruto têm sofrido maior influência da demanda, que está menor do que o esperado. A demanda global deve continuar a subir este ano, mas em patamares menores do que os previstos antes. O maior propulsor global do consumo é a China e, em 2024, o país não aumentou as importações na comparação anual, até meados do ano. eldquo;Países asiáticos, especialmente a China, têm acumulado bastante estoque nos últimos meses, o que também limita o déficit no balanço globalerdquo;, diz a analista de Inteligência de Mercado da StoneX, Isabela Garcia. Além disso, os Estados Unidos também têm apresentado um consumo de petróleo bruto abaixo do esperado, devido à desaceleração da atividade industrial e ao aumento do uso de combustíveis alternativos, como biocombustíveis e eletrificação. Com isso, uma alta firme nos preços é um cenário menos provável para o segundo semestre, conforme analistas. Do mesmo modo, uma queda mais acentuada dos preços também é improvável, sobretudo depois da decisão da Opep e aliados de manter as restrições à produção este ano. Há ainda os riscos relacionados a fatores geopolíticos, ligados à guerra entre Rússia e Ucrânia e a um possível envolvimento do Irã no conflito no Oriente Médio. Uma eventual redução das exportações iranianas tenderia a elevar os preços do barril no ambiente internacional. Esse cenário, no entanto, parece improvável no momento, segundo o analista de Energia e Macroeconomia da Hedgepoint Global Markets, Victor Arduin. eldquo;Por mais que os riscos geopolíticos estejam presentes, eles não estão ganhando forças nem pressionando preçoserdquo;, afirma Arduin. Os riscos para os combustíveis, no entanto, estão mais severos. Há ameaças à oferta relacionadas sobretudo à temporada de furacões na América do Norte, que vai de agosto a outubro. O ano de 2024 deve ter uma temporada de furacões mais forte que a média, com a interrupção da produção em diversas refinarias nos Estados Unidos. O impacto começou no início de julho, com a passagem do furacão Beryl. Apesar de não ter levado a grandes restrições nas plantas de refino, diversos portos precisaram ser fechados no país. A redução das margens de refino nos últimos anos e a redução da capacidade de processamento global também ampliam os riscos para a oferta global de derivados, segundo o Goldman Sachs. Essa alta dos derivados deve ter impacto sobretudo para mercados com moedas desvalorizadas em relação ao dólar. eldquo;Quando o dólar está fortalecido em relação a outras moedas, o petróleo fica mais caro para países com outras moedas, e isso acaba afetando a demandaerdquo;, lembra Arduin, da Hedgepoint. O que isso significa para os preços de combustíveis no Brasil? No Brasil, os preços dos combustíveis sofrem influência sobretudo da política de preços da Petrobras, que opera a maior parte das refinarias nacionais. Desde maio de 2023, a estatal implementou uma nova política de precificação, que incorpora os preços internacionais e o dólar, mas também visa suavizar a volatilidade e garantir a fatia de mercado da estatal. A companhia concorre com os produtos importados, principalmente no caso do diesel, e com o etanol, no caso da gasolina. No começo de julho, a estatal fez o primeiro reajuste da gasolina desde outubro de 2023. Na segunda-feira (8/7), a estatal alterou o preço de venda da gasolina nas refinarias, em média, em R$ 0,20 por litro, num aumento de 7,1%. Com isso, o preço médio de venda passou a ser de R$ 3,01 por litro. O diesel permanece sem alterações desde 8 de dezembro, quando houve um corte de 6,66% e o combustível passou a ser vendido nas refinarias a R$ 3,78 por litro em média. A pressão pelo reajuste está alta, pelo menos, desde maio e se ampliou depois que o dólar teve forte alta frente ao real nas últimas semanas. Segundo analistas, o mercado nacional está bem abastecido para o segundo semestre, depois de um aumento no volume processado nas refinarias nos primeiros meses do ano, assim como por importações. Por isso, o câmbio e a competição dos produtos da Petrobras com as alternativas de mercado devem ser os principais fatores a influenciar os preços domésticos no segundo semestre. Dados da StoneX mostram que o país continua a comprar o diesel da Rússia, país que foi responsável por 72% do volume desse derivado no ano até o momento. Com isso, os importadores se aproveitam das sanções aos produtos russos na América do Norte e na Europa para garantir melhores condições. eldquo;A Rússia deve seguir sendo uma importante fornecedora de diesel para o Brasil, exatamente por esses preços mais competitivos frente a outras referências no mercado internacionalerdquo;, diz Garcia. Um levantamento feito pela Argus junto com empresas importadoras de combustíveis mostrou que no dia 28 de junho o preço do diesel importado proveniente da Rússia era de R$0,22 por litro acima do preço de R$3,39 por litro da Petrobras em vigor no seu terminal de São Luís, no Maranhão. No mercado de revenda para distribuidores, que inclui custos portuários e de tancagem, a diferença foi de R$ 0,45 por litro. Além disso, a melhor paridade de preços do etanol em relação à gasolina nos últimos meses também fez com que o combustível fóssil tivesse uma queda de 7,2% no consumo entre janeiro e maio deste ano na comparação anual, segundo a StoneX.

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Postos de combustíveis são fiscalizados pelo Procon-AM após preço da gasolina subir em Manaus

Postos de combustíveis começaram a ser fiscalizados pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), após preço da gasolina subir em Manaus, nesta segunda-feira (15). O órgão informou que estabelecimentos começaram a aplicar um aumento significativo no preço da gasolina, sem justa causa, elevando o valor de R$ 6,29 para R$ 6,89. Esse reajuste substancial, de R$ 0,60 centavos, despertou a atenção do Procon-AM, que mobilizou equipes para intensificar a fiscalização dos postos e questionar o aumento repentino do valor da gasolina. Segundo o Procon, esse acréscimo contrasta com a redução no preço de refino da gasolina anunciada pela Refinaria da Amazônia (Ream) na sexta-feira (12/07), que baixou de R$ 3,51 para R$ 3,46. Jalil lembrou que, dia 8 de julho, a Petrobras anunciou um aumento de R$ 0,20 por litro da gasolina. Entretanto, esse acréscimo não deveria impactar diretamente os preços em Manaus, pois a Refinaria da Amazônia (Ream) adota uma política de preços independente desde sua aquisição em dezembro de 2022. A refinaria no Amazonas segue a paridade internacional como política de preços para os derivados do petróleo, o que significa que o preço dos combustíveis é baseado no preço internacional do barril de petróleo, calculado em dólares. eldquo;O Procon-AM está nas ruas realizando as ações de fiscalização, solicitando as notas de compras e notas de saída para avaliar se está havendo abuso nas margens de preçoerdquo;, disse o chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta. Consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou desrespeito aos seus direitos podem registrar denúncias através dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512, site do órgão ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

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