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Os preços dos etanóis hidratado e anidro seguem em alta na entressafra no Centro-Sul brasileiro. Dados do Cepea indicam que, no estado de São Paulo, o avanço nos valores do etanol hidratado vem desde a segunda quinzena de dezembro, enquanto o etanol anidro mostra elevação desde a virada do ano. Segundo pesquisadores do Cepea, o suporte vem da demanda aquecida e da postura firme do vendedor. Agentes de usinas têm conseguido comercializar o biocombustível a preços mais altos, especialmente no mercado spot paulista, onde a oferta está menor e a demanda, aquecida. Nos dias 3 e 7 de fevereiro, o Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado fechou em R$ 2,8337 por litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), uma elevação de 0,39% em relação à semana anterior. Já o etanol anidro, com valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins), atingiu R$ 3,2882 por litro, apresentando um aumento de 2,09% no mesmo comparativo.

A ANP realizou ontem (10/2) o eldquo;Workshop nova funcionalidade da Plataforma CBIOerdquo;, no âmbito do RenovaBio. O evento foi virtual e contou com cerca de 160 pessoas, principalmente distribuidores e empresas comercializadoras de etanol (ECEs). O objetivo foi apresentar e dirimir dúvidas sobre a nova funcionalidade para cadastramento, na Plataforma CBIO, de contratos de aquisição de biocombustíveis de longo prazo, firmados entre distribuidores e ECEs. Essa opção está disponível desde 17/12/2024 e os contratos firmados antes dessa data têm prazo até 17/02/2025 para serem cadastrados. Em função da proximidade da data, a ANP decidiu realizar workshop para identificar possíveis dificuldades que os agentes tenham no uso da plataforma, para o cadastramento desse tipo de contrato. Um exemplo de possível dificuldade identificada pela Agência foi a confirmação dos contratos pelas empresas comercializadoras de etanol. Isso porque a legislação prevê que o contrato deve ser registrado pelo distribuidor e confirmado pela ECE em um prazo de até 15 dias. Os contratos já cadastrados na plataforma não tiveram essa confirmação pela ECE no prazo e, consequentemente, estão expirados. A opção de uso dos contratos de aquisição de biocombustíveis de longo prazo, firmados entre distribuidores e ECEs, para contabilização das metas do RenovaBio, foi incluída na Resolução ANP nº 791, de 2019, por meio da Resolução ANP nº 974, de 2024, com base na Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023. No workshop, foram realizadas apresentações da ANP e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão responsável pelo desenvolvimento da Plataforma CBIO. O Serpro demonstrou, em tempo real, a navegação na plataforma e como realizar o cadastro e confirmação dos contratos de longo prazo. Outras dúvidas dos agentes econômicos podem ser enviadas para o e-mail sbq_renovabio@anp.gov.br. Como funciona o RenovaBio O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país. As metas nacionais são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões. A Plataforma CBIO é uma ferramenta disponibilizada pelo Serpro para a prestação de serviços de informática relativos à geração das informações necessárias para emissão de CBIOs.

Hoje (11/02/2025) foi publicado no Diário Oficial da União o cronograma do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), com sessão pública a ser realizada em 17/06/2025. Para a sessão pública do 5º Ciclo, estão disponíveis 332 blocos exploratórios, localizados nos diversos setores constantes na versão vigente do edital da OPC. Atualmente são 89 empresas inscritas na Oferta Permanente sob o regime de concessão, e somente poderão participar de um ciclo as licitantes constantes dessa relação, observadas as disposições da Resolução ANP nº 969/2024. A relação completa pode ser consultada acessandoe#8239;aqui. Empresas interessadas em participar do 5º Ciclo da OPC poderão se inscrever ou atualizar os documentos de inscrição até a data limite de 17/02/2025. Em 07/03/2025 será divulgada a relação de licitantes inscritas aptas a participar do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. As empresas inscritas que tenham interesse em participar dos ciclos terão até o dia 31/03/2025 para apresentar declaração de interesse, acompanhada de garantia de oferta, em relação aos objetos em oferta no edital. Os setores que estarão em oferta na sessão pública do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão serão divulgados em 14/04/2025. Veja a página do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Manifestações conjuntas do MME e MMA Conforme divulgado pela ANP em janeiro, havia 156 blocos no edital cujas manifestações conjuntas dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente e do Clima (MMA) tinham validade expirando em junho de 2025. Esse número foi reduzido para 145 blocos, uma vez que 11 deles tiveram suas manifestações conjuntas renovadas. Esses 145 blocos estão disponíveis para declaração de interesse no 5º Ciclo, uma vez que a data prevista para a sessão pública é anterior à data de expiração de suas manifestações conjuntas. Caso não recebam declaração de interesse para este ciclo e suas manifestações conjuntas não sejam renovadas, eles serão retirados, posteriormente, do edital. O mesmo ocorrerá se seus setores compuserem o 5º Ciclo, mas não recebam ofertas no dia da sessão pública. O que é a Oferta Permanente de Concessão (OPC) A Oferta Permanente de Concessão consiste na oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. De acordo com essa modalidade, as licitantes inscritas podem manifestar interesse para quaisquer blocos ou áreas, desde que apresentem declarações de setores de interesse, acompanhadas de garantia de oferta, nos termos do edital vigente. Apresentada uma ou mais declarações, e aprovada toda a documentação, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Oferta Permanente de Concessão divulga cronograma para realização de um ciclo.e#8239; Mais informações sobre a Oferta Permanente de Concessão (OPC) podem ser obtidas nesta página.

A inflação desacelerou em janeiro, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta terça-feira (11). O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 0,16% em relação a dezembro, levemente abaixo da mediana da expectativa de economistas consultados pela Bloomberg, de 0,17%. Esta é a menor marca para um mês de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994. Em dezembro, o índice teve alta de 0,52%, o que representa uma desaceleração de 0,36 ponto percentual do IPCA. Nos últimos 12 meses, a inflação acumulada é de 4,56%, ainda acima do teto da meta do Banco Central, de 4,5%, mas abaixo da expectativa de 4,58% do mercado. O que mais contribuiu para a desaceleração do índice foi a queda de 14,21% nos preços da energia elétrica residencial, o que teve um impacto negativo de 0,55 ponto percentual sobre o IPCA de janeiro. Essa é a maior redução mensal na energia desde fevereiro de 2013, quando houve queda de 15,17%. "Essa queda foi decorrência da incorporação do bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas em janeiro", diz Fernando Gonçalves, gerente do IPCA. BÔNUS DE ITAIPU O bônus é um desconto na conta de luz de quem consumiu menos que 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês de 2023. Segundo o governo, foram 78,3 milhões de consumidores beneficiados com a dedução, o que representa 97% do total de unidades residenciais e rurais no país ao fim de 2023. Uma lei de 2002 estabelece que uma parcela do resultado da renda de energia de Itaipu será transformada em crédito nas contas de energia. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) liberou R$ 1,3 bilhão para a concessão do desconto que é proporcional aos quilowatts-hora consumidos, com o valor de R$ 0,011648844 por kWh. O alor descontado é equivalente à multiplicação deste valor pré-estabelecido pelo quantitativo em kWh informado na fatura de energia em cada mês de 2023 em que o consumo tenha sido inferior a 350 kWh. Se o consumo foi exatos 100 kWh por mês nos 12 meses de 2023, se multiplica R$ 0,011648844 por 100 (consumo mensal em kWh) por 12 (meses), totalizando R$ 13,98 de desconto na conta de luz em janeiro de 2025. Como a média de consumo em 2023 entre os 78,3 milhões de unidades beneficiadas foi de 119 kWh por mês, uma família com esse consumo receberia o bônus de R$ 16,66. Na máxima, o desconto chegou a R$ 48,92. "Esse cenário sugere que a redução observada em janeiro pode mascarar a persistência de pressões inflacionárias estruturais. Com o retorno dos preços normais da energia nos meses seguintes, é possível que o índice volte a subir, exigindo um monitoramento contínuo dos componentes que compõem o IPCA", afirma Ricardo Trevisan Gallo, CEO da assessoria de investimento Gravus Capital. A energia elétrica residencial é um subitem que integra o grupo da Habitação do índice, que registrou queda de 3,08% com impacto de -0,46 p.p. sobre o IPCA de janeiro. Já a categoria Transportes teve alta de 1,30%, com um impacto positivo de 0,27 p.p., por influência das altas em passagens aéreas (10,42%) e ônibus urbano (3,84%). O segundo maior impacto positivo foi do grupo alimentação e bebidas, que teve seu quinto aumento consecutivo (0,96%) e contribuiu com 0,21 p.p. para o índice do mês. Nesse grupo, a alimentação no domicílio subiu 1,07%, influenciado pelas altas da cenoura (36,14%), do tomate (20,27%), e do café moído (8,56%). Por outro lado, os preços da batata-inglesa (-9,12%) e do leite longa vida (-1,53%) recuaram. "São questões de produção, pelo impacto climático mais acentuado, com La Niña trazendo chuvas mais fortes, o que reduz a oferta", diz Gonçalves. A alimentação fora do domicílio desacelerou de 1,19% em dezembro para 0,67% em janeiro. Tanto o lanche (0,94%) quanto a refeição (0,58%) tiveram variações inferiores às do mês anterior (0,96% e 1,42%, respectivamente). Serviços tiveram alta de 0,78%, acima do ganho de 0,66% observado em dezembro, marcado por uma alta de 3,14% em seguros de veículos. O encarecimento de de serviços veio acima da projeção de 0,72% de Lucas Barbosa, economista da AZ Quest. "Alguns itens, como aluguel e condomínio, já eram conhecidos do IPCA-15, mas outros surpreenderam para cima. Por exemplo, o conserto de automóveis registrou uma variação de 1,27% e vem acelerando fortemente, chegando a 6,5% em 12 meses. Outros serviços, como cabeleireiro, barbeiro, manicure e serviços médicos e odontológicos, também se mostraram bastante pressionados", afirma Barbosa. Ele calcula que o núcleo de serviços intensivos e mão de obra subiu 0,76% no mês e, em 12 meses, 5,77%, ante 5,52% em dezembro. "Outro ponto importante é o grupo de serviços de ociosidade, que são mais sensíveis ao nível de atividade econômica. Esses serviços também surpreenderam para cima, com variação de 0,83% frente à projeção de 0,68%. Em 12 meses, essa categoria acelerou de 5,15% para 5,58%", diz o economista. Barbosa lembra que a projeção do BC no Relatório de Inflação de dezembro era de uma queda de 0,08% no IPCA de janeiro. "Mesmo descontando o efeito de passagens aéreas e outros itens voláteis, a leitura de hoje ainda se caracteriza como uma surpresa altíssima em relação à projeção do Banco Central, surpresa que estimamos que vai continuar ocorrendo nas leituras de fevereiro e março", afirma Barbosa. Para Tatiana Pinheiro, economista-chefe da Galapagos Capital, a alta de serviços é uma "má notícia", já a redução de preço de 0,14% em vestuário e 0,09% em artigos de residência é uma "boa notícia". "A fotografia é de inflação pressionada, mas dentro do precificado, o que não deve impactar os preços do mercado de renda fixa. Mantemos nossa expectativa de alta de um ponto percentual da Selic em março e mais 0,75 p.p. em maio, trazendo a taxa para 15%", diz Tatiana. No mês passado, o Banco Central subiu a taxa básica de juros de 12,25% para 13,25% ao ano de modo a conter a inflação fora da meta. Outro ponto que reduziu a pressão sobre a alta dos preços foi a queda de 5,3% do dólar em janeiro, após disparar acima de R$ 6,20 em dezembro. "A recente valorização do câmbio pode ajudar, mas não é suficiente para eliminar todas as pressões subjacentes à inflação, pois outros fundamentos, como mercado de trabalho, renda e alimentos, continuam bastante pressionados", diz Barbosa, da AZ Quest. INFLAÇÃO NA BAIXA RENDA No recorte do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, a variação foi nula (0,0%) em janeiro emdash; o IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos. O acumulado em 12 meses do INPC ficou em 4,17%, abaixo dos 4,77% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2024, o INPC havia sido de 0,57%. Dentro do INPC, os produtos alimentícios desaceleraram de dezembro (1,12%) para janeiro (0,99%), enquanto os não alimentícios recuaram de 0,27% em dezembro para -0,33% em janeiro. Para fevereiro, no entanto, devem pesar no IPCA o aumento de mais de 6% no preço do diesel nas refinarias da Petrobras e do ICMS sobre combustíveis, além da volta da conta de luz ao normal, sem o desconto do bônus de Itaipu. Com o aumento do ICMS, o preço médio do combustível no país chegou a R$ 6,35 na primeira semana de fevereiro, o maior valor desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em valores corrigidos pela inflação. De acordo com a última pesquisa Focus, economistas esperam que o IPCA suba 5,58% em 2025, mais de um ponto percentual acima do teto da meta.

Em meio a estudo que aponta aumento de fraudes no biodiesel, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) veio a público contestar que tenha interrompido a fiscalização. O órgão afirma, ainda, que, na verdade, intensificou a fiscalização em bases de distribuição de combustíveis e postos de abastecimento para identificar irregularidades no teor de biodiesel na mistura do diesel B. A regra em vigor é de que o biodiesel represente 14% da mistura emdash; em março, o porcentual passará a 15%. O posicionamento vem após o Estadão/Broadcast revelar um movimento de grandes distribuidoras, que consideram pedir à agência uma suspensão temporária da obrigação de mistura até que a fiscalização se mostre eficaz. Agentes do setor têm apontado uma escalada no número de fraudes relacionadas à mistura, o que atribuem a uma tentativa de empresas de escaparem do custo de compra do biocombustível, hoje mais de R$ 2 por litro acima do preço do equivalente fóssil. A ANP não se posicionou diretamente sobre o pedido de eldquo;waivererdquo; (dispensa temporária) do mandato do biodiesel cogitado pelas empresas. Mas a agência listou uma série de medidas com caráter de fiscalização e monitoramento dos combustíveis. Em paralelo à verificação em campo, diz realizar análises de balanço volumétrico, com informações enviadas por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP), além de trabalhar com secretarias de fazenda estaduais para detectar fraudes em notas fiscais. Fiscalização e PMQC Também é citado o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), em vigor. eldquo;Em janeiro, de 1.794 amostras de diesel coletadas pelo PMQC, 85 (4,7%) estavam não conformes com relação ao teor de biodieselerdquo;, diz a ANP. O Instituto Combustível Legal (ICL), organização apoiada pelas grandes distribuidoras do País (Vibra, Raízen e Ipiranga, além de Ale e Rede Sim) sustenta que o porcentual de irregularidades pode ser maior. Entre novembro e dezembro, o instituto visitou 154 postos em São Paulo e Paraná, encontrando 42,2% de amostras irregulares de diesel, valor que norteia os questionamentos das empresas. O PMQC chegou a ser suspenso durante os meses de novembro e dezembro de 2024, mas foi retomado em janeiro de 2025. Mas, embora a ANP admita que o programa é eldquo;um dos principais vetores de inteligênciaerdquo; usados no planejamento da fiscalização, a agência rechaça que o trabalho de campo tenha sido interrompido ou prejudicado, como acusam fontes do setor. eldquo;Em nenhum momento o trabalho de fiscalização da ANP foi interrompido. As ações de fiscalização da ANP são realizadas por servidores, sendo contínuas em todo o país. A fiscalização utiliza o PMQC e outros dados do mercado de combustíveis para o planejamento de suas ações, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações. Além disso, somente os fiscais da ANP emitem autos de infração quando são encontradas irregularidades em agentes econômicoserdquo;, escreve a agência. Análises em tempo real A ANP afirma que a detecção do teor de biodiesel depende de análises realizadas em laboratórios, o que não é feito eldquo;em tempo realerdquo;. Mas afirma que vem buscando desenvolver metodologias e aplicar equipamentos que permitam a identificação do percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel ainda no campo. Nesse sentido, destacou a doação de um equipamento com esta finalidade pelo Ministério Público do Estado do Sergipe (MPSE) e que entrou em uso neste mês. Quando um servidor da ANP identifica produto eldquo;não conformeerdquo;, como teor de biodiesel incorreto, o agente econômico é autuado e abre-se um processo administrativo e, em caso de condenação, o agente está sujeito às penalidades como multa de até R$ 5 milhões, suspensão e revogação da autorização.

A recente alteração na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis tem gerado debates e dúvidas entre os consumidores do Amazonas. A mudança, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), não foi uma decisão estadual, mas sim uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ainda no ano passado, com efeitos tributários a partir de fevereiro de 2025. A medida vale para todos os estados da Federação, incluindo o Amazonas, que, por meio Sefaz, segue as regras estabelecidas pela legislação tributária nacional, em especial a Lei Complementar nº 192, de 2022, que definiu uma alíquota única e fixa do ICMS para todo o território nacional. Com a nova regra, o ICMS passou a ter um valor fixo por litro, reduzindo a variação da carga tributária sobre os combustíveis. A Secretaria, no entanto, tem o papel de aplicar a legislação tributária vigente, mas não é responsável por determinar o preço dos combustíveis que é repassado para o consumidor. Valores esses que, segundo o secretário de Fazenda, Alex del Giglio, incluem outros fatores econômicos e não somente deve ser atribuído ao ICMS. eldquo;É fundamental compreender que o preço dos combustíveis é determinado por um conjunto de fatores que vão muito além da tributação estadual. A Sefaz segue cumprindo seu papel de arrecadação e fiscalização, mas a definição dos valores praticados nas bombas depende de variáveis do mercado e das decisões comerciais das distribuidoras e revendedoras. Dessa forma, não há uma determinação direta do Estado sobre o valor final praticado nos postoserdquo;, explicou o secretário. Entre os componentes que incidem na precificação do combustível estão à cotação do petróleo no mercado internacional, a taxa de câmbio (uma vez que o petróleo é cotado em dólares), as margens de distribuição e revenda, e outros tributos federais, como o PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). O que é o ICMS ? O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços, incluindo os combustíveis. Ele é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, sendo essencial para o financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Nos combustíveis, o ICMS é cobrado em toda a cadeia de comercialização. A presença do ICMS na composição do preço dos combustíveis se justifica pelo fato de que a comercialização desses produtos representa uma atividade econômica de grande escala e consumo essencial, tornando-se uma base relevante para a arrecadação tributária.