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Juiz federal de SP afasta presidente do conselho de administração da Petrobras

O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou nesta quinta-feira (11) Pietro Mendes da presidência do conselho de administração da Petrobras por conflito de interesses. Mendes foi indicado ao cargo pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e também é secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis na pasta. "É certo que a posição que o indicado atualmente ocupa o faz ser detentor de informações estratégicas e proponente de políticas públicas que têm relação direta com as atividades desenvolvidas pela companhia, atraindo o conflito de interesses, uma vez que os atos praticados pelo indicado no âmbito do referido órgão possuem eventual capacidade de influenciar materialmente as suas decisões enquanto presidente do conselho de administração da Petrobras", escreveu o juiz na decisão. A ordem é proferida em meio a disputas na Petrobras. A empresa está em crise desde a retenção dos dividendos extraordinários pelo conselho, a contragosto do presidente da estatal, Jean Paul Prates, que defendeu a distribuição de metade dos recursos aos acionistas. A posição de Prates, que também tem cargo no conselho, acirrou a relação com Silveira, precipitando notícias de que a demissão do presidente da Petrobras seria provável. Nesta semana, a pressão reduziu e a estatal vê a permanência de Prates no cargo. A ação contra Pietro Mendes foi proposta pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que em outubro pediu a suspensão da assembleia de acionistas da estatal em razão de indicações que considera políticas. Segundo o parlamentar, há ilegalidade na manutenção de Mendes como conselheiro da Petrobras pela suposta ausência de elaboração de lista tríplice, não utilização de empresa especializada (headhunter) para seleção e conflito de interesses com a União ou com a própria estatal. Em decisão liminar (provisória), Neves Junior atendeu ao pedido de Siqueira. "Assim, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela para suspender o corréu sr. Pietro Adamos Sampaio Mendes do exercício do cargo de conselheiro do conselho de administração da Petrobras, bem como para determinar a suspensão do pagamento da respectiva remuneração", escreveu. Procurados, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras não responderam até a publicação deste texto. Os atritos entre Prates e Silveira vêm desde o início da gestão, quando o ministro venceu a primeira batalha ao nomear três aliados ao conselho de administração. A disputa ganhou tração no início do ano, com esforço de Prates para retirar da presidência do conselho o nomeado ao ministério ainda no governo Jair Bolsonaro (PL) emdash;a quem a cúpula da empresa acusa de segurar pautas relevantes. Mais uma vez, o presidente da Petrobras perdeu a batalha: a lista de indicados do governo para renovação do conselho, que será avaliada em assembleia no fim deste mês, traz Mendes como candidato à presidência. Na segunda-feira (8), a Justiça de São Paulo já havia suspendido um outro membro do conselho da Petrobras, Sérgio Machado Rezende, por "suposta inobservância de requisitos do estatuto social da companhia na indicação", segundo nota da empresa. Mendes é formado em química e direito e tem 16 anos de experiência no setor de petróleo. Ocupou cargos no MME e na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) também no governo Jair Bolsonaro. (Com Reuters)

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Reforma tributária: Setor produtivo quer proibir multa por erro em pagamento de imposto na transição

A coalizão de frentes parlamentares que discute propostas alternativas de regulamentação da reforma tributária propõe que as empresas não sofram multas por erro no pagamento de impostos, enquanto ainda vigorar a fase de transição. Advogados e tributaristas que participaram dos grupos de trabalho (GTs) paralelos organizados pelo Congresso com o setor produtivo avaliam que, como haverá dois sistemas vigorando ao mesmo tempo, as empresas precisarão de tempo para se adaptar ao novo modelo. eldquo;A gente propõe que fiquem suspensos, não sejam lavrados autos de infração durante o período de transição da reforma. No ano de 2026, para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal), e durante o período de transição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal), de 2029 a 2032. Para que o contribuinte possa efetuar o pagamentoerdquo;, afirmou a advogada Lina Santin, que coordena o grupo Mulheres no Tributário, durante entrevista coletiva na Câmara nesta quinta-feira, 11. eldquo;Primeiro, se faz a orientação. Se realmente o contribuinte não se regularizar, aí sim faz o auto de infraçãoerdquo;, complementou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). As frentes parlamentares vêm divulgando uma série de propostas para a reforma, replicando os mesmos debates que têm sido coordenados pelo Ministério da Fazenda endash; que criou 19 GTs para analisar as regras. Passarinho deve protocolar ainda esta semana dois projetos de lei, em paralelo aos textos que serão enviados pela equipe econômica na semana que vem. O setor produtivo também propõe uma fiscalização conjunta por meio de um convênio entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, além de um sistema centralizado de apuração e o recolhimento em guia única do pagamento dos tributos e a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica. Quando a fiscalização encontrar irregularidades, haveria uma negociação feita por um intermediador indicado pela autoridade administrativa. Esse mediador poderá propor transações com descontos no principal, juros e multas. Caso não haja acordo com o contribuinte, ele será notificado e haverá julgamento. A proposta das frentes parlamentares é que, na primeira instância, os casos sejam analisados por Delegacias Regionais Tributárias, compostas por representantes do Comitê Gestor do IBS e da Receita. Na segunda instância, a análise seria feita por Câmaras Especializadas por Matéria (CAEM), vinculadas ao Conselho Nacional de Administração Tributária (CNAT). Essas câmaras seriam formadas com paridade de gênero. Já os recursos especiais iriam para uma Câmara de Uniformização (CDU). Pressão Passarinho afirmou que as propostas paralelas para regulamentar a reforma não têm o objetivo de confrontar o governo, mas funcionam como forma de pressionar o Executivo. eldquo;Estamos fazendo a nossa parte. O governo foi convidado em todas as reuniões, com certeza tem escutado (o que foi discutido nos GTs). Esses grupos de trabalho já fizeram seu papel, para dar pressão no governo, para não atrasar o seu tempo, o seu prazoerdquo;, disse. eldquo;Nada aqui é contra o governoerdquo;, emendou. De acordo com o presidente da FPE, o Executivo foi convidado a participar dos encontros dos grupos de trabalho, mas enviou apenas alguns integrantes do Ministério da Fazenda e da Receita que não são do alto escalão. Se as propostas do Executivo não forem enviadas ao Congresso com urgência constitucional endash; prerrogativa do presidente da República que impõe prioridade na tramitação endash;, a tendência é que os projetos protocolados pelas frentes parlamentares virem o eixo principal para o debate da regulamentação. Nesse caso, os textos do governo seriam apensados (unidos) a essas propostas do setor produtivo. A coalizão de frentes parlamentares já protocolou na Câmara outros projetos de regulamentação da tributária, que tratam do imposto seletivo, também chamado de eldquo;imposto do pecadoerdquo;, que tem o objetivo de coibir o uso de bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente; de contratos de longo prazo; da cesta básica nacional, que terá imposto zero; e do regime especial de combustíveis. Os setores também querem que as principais regras da regulamentação da tributária sejam autoaplicáveis, ou seja, passem a valer de imediato após a aprovação pelo Congresso e sanção do presidente da República. Os empresários pretendem evitar que as leis dependam de normativas posteriores para entrarem em vigor endash;o que, na visão do setor produtivo, gera insegurança jurídica, com a possibilidade de mudança a depender da orientação do governo de turno. Nos bastidores do Congresso, há incômodo principalmente com a Receita Federal.

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Petróleo fecha em queda com Brent cotado abaixo dos US$ 90 novamente

Os contratos mais líquidos do petróleo fecharam em queda nesta quinta-feira (11), pressionados por um dólar resiliente no exterior e depois da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) manter inalterada sua expectativa de alta na demanda global para 2024. Com a queda, o Brent voltou a fechar abaixo dos US$ 90 por barril. O WTI para maio fechou em queda de 1,38% (US$1,19), a US$ 85,02 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para junho caiu 0,82% (US$ 0,74), a US$ 89,74 o barril, na Intercontinental Exchange. Mais cedo, os preços chegaram a subir, mas se consolidaram em queda após a divulgação do relatório mensal da Opep, e depois do índice de preços ao produtor (PPI) dos EUA e falas de dirigentes do Federal Reserve (Fed) injetarem cautela em investidores e pesarem a favor do dólar. O petróleo é comercializado em dólar no mercado global, então isso torna a commodity mais cara para detentores de outras moedas. Investidores também monitoraram os desdobramentos dos conflitos no Oriente Médio. Circularam notícias de que o Irã teria desistido de uma ofensiva contra Israel nos últimos minutos, embora ainda cogite um ataque em retaliação ao bombardeio contra o consulado iraniano em Damasco. Além disso, a companhia aérea alemã Lufthansa suspendeu voos na região de Teerã, devido ao aumento de riscos na região. Pela manhã, a reunião mensal da Opep manteve inalteradas as expectativas de crescimento da demanda em 2024 e 2025, mas cortou em 1 milhão de barris por dia as projeções para aumentos da oferta entre países fora do grupo. eldquo;De um lado, os riscos macroeconômicos, e do outro a parte da oferta menos apertada nos EUA, ambos contribuíram para essa queda dos preçoserdquo;, explica o analista da StoneX Bruno Cordeiro Enquanto isso, Louis Navellier, da gestora Navellier, escreve que os preços do petróleo devem permanecer elevados, visto que as tensões militares seguem elevadas entre Ucrânia e Rússia, com o exército russo perdendo até 650 soldados por dia. eldquo;O conflito entre a Ucrânia e a Rússia ocorre agora mais longe dos verdadeiros combates fronteiriçoserdquo;, diz, ao relembrar ataques a porta-mísseis navais pelas tropas ucranianas e as investidas contra refinarias russas.

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Diferença entre os preços do diesel encontrados na BR-101 e na rodovia Fernão Dias é de cerca de 4%

De acordo com a última análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, referente ao fechamento de março, os caminhoneiros que passaram pela BR-101 pagaram mais caro pelos dois tipos de diesel. O litro do tipo comum foi encontrado a R$ 5,91 e o S-10 a R$ 6,06. eldquo;Os valores registrados na BR-101 são cerca de 4% mais caros se comparados aos praticados na Fernão Dias, rodovia que comercializou os dois tipos pela média mais baixa, sendo R$ 5,68 o comum e R$ 5,82 o S-10erdquo;, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Já os postos da rodovia Presidente Dutra venderam o comum a média de R$ 5,86 e o S-10 a R$ 5,99. Na Régis Bittencourt os motoristas desembolsaram em média R$ 5,78 pelo diesel comum e R$ 5,85 pelo S-10. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. (Edenred Mobilidade)

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ANP aprova adição obrigatória de corante ao óleo diesel marítimo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta-feira (11), a revisão da Resolução 903, de 2022, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e suas regras de comercialização. A resolução da ANP foi alterada para incluir a obrigatoriedade de adição de corante ao óleo diesel marítimo comercializado na Região Norte, que é facultada em outras regiões do país. Em nota, a agência explica que o objetivo da alteração é diferenciar, visualmente, o óleo diesel marítimo do óleo diesel rodoviário S10 e, desse modo, coibir a comercialização irregular do produto. O objetivo é evitar que o combustível marítimo, de menor preço, seja vendido como se fosse o rodoviário, eldquo;o que poderia estimular a obtenção de vantagens financeiras indevidas por agentes econômicoserdquo;. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da Agência (CPT), e os resultados apontaram para a utilização do corante de coloração violeta. O uso do diesel marítimo em vez do óleo diesel rodoviário em veículos pode gerar maior emissão de gases resultantes da queima do combustível. Os dois produtos têm especificações distintas, e o uso do diesel marítimo em veículos automotores pode causar problemas, especialmente nos sistemas de pós-tratamento de emissões. Isso porque o diesel marítimo poder conter até 0,5 % de enxofre (5.000 mg/kg), teor prejudicial ao funcionamento desses sistemas. (Agência Brasil)

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Comissão aprova projeto que prevê incentivos para uso industrial de combustíveis limpos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/23, que cria uma política de incentivos fiscais para as empresas que substituírem o diesel por biometano e gás natural em seus processos industriais. Chamada de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis de Matriz Limpa do Gás Natural e Biometano (Reidetec), a política prevê uma série de benefícios, entre eles: redução a zero das alíquotas de crédito incentivado de PIS/Pasep e Cofins vinculados aos custos financeiros de modernização das unidades industriais, como a compra de máquinas e equipamentos; redução a zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos para conversão, compressão, distribuição e abastecimento de biometano e gás natural; e depreciação acelerada incentivada para os veículos de transporte de mercadorias que usam gás natural (veicular ou liquefeito) e biometano. Mudança O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), acolheu emendas ao projeto, que é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Uma delas permite ao poder público conceder incentivos para o alcance de um percentual mínimo de 20% de veículos movidos a biodiesel, biometano e gás natural veicular (GNV) nas concessões de transporte coletivo de passageiros. Outra emenda reduz a zero, até 31 de dezembro de 2025, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre operações realizadas com GNV. Próximos passos O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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