NOTÍCIAS

Organizações criminosas estão sendo investigadas por atuar no mercado de combustíveis em vários estados. Eles têm atuado sonegando impostos e adulterando bombas nos postos para obter lucros milionários. Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas estimou um prejuízo de R$ 30 bilhões por ano no setor. O empresário Mohamad Hussein Mourad foi denunciado pela segunda vez pelo Ministério Público de São Paulo em junho deste ano. Na primeira vez, anos atrás, ele foi citado em uma investigação da explosão de um posto de gasolina na Zona Norte de São Paulo, que deixou cinco pessoas feridas. Na ocasião, foi descoberto que a licença de funcionamento do posto estava vencida. E um ano antes, ocorreu um acidente em outro posto ligado a Mourad. Mohamad Hussein Mourad foi, desta vez, citado como a pessoa que controlava mais de 50 postos e outras empresas do setor, que estão em nome de laranjas. E nesses postos ele praticava diferentes tipos de fraude endash; em 2018, ele já respondia na Justiça por falsidade ideológica e fraude em bombas de combustível. O dinheiro obtido nas fraudes ia para contas mantidas por pessoas ligadas a Mohamad. Só a companheira dele, Silvana Correa, movimentou mais de R$ 210 milhões em seis anos. Mohamad, Silvana e um outro empresário foram tornados réus pela Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, por lavagem de dinheiro. O Fantástico apurou que as polícias investigam uma possível ligação dele com o PCC. Segundo a investigação da polícia, em 2020 Mohamad comprou as empresas Copape e Aster Petróleo, desembolsando R$ 52 milhões. A Copape produz gasolina a partir da mistura de derivados de petróleo. A Aster, por sua vez, vende o combustível. O produto base para o combustível era importado por outra empresa, a Terra Nova Trading, com filial no Tocantins, mas que de acordo com a polícia atuava como um braço da Copape. O esquema foi investigado entre 2020 e 2021. Nele, a gasolina era produzida muito mais barato porque ao importar a nafta (a matéria-prima da produção do combustível) por Tocantins e não por São Paulo, o imposto de importação era muito menor endash; 1%, contra 25% de SP. A Secretaria da Fazenda de São Paulo já autuou a Copape por irregularidades fiscais endash; uma das multas, sozinha, passa dos R$ 2 bilhões. A Aster, por sua vez, teve a licença de operação revogada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), e a Fazenda a proibiu de vender combustíveis. As duas empresas estão registradas em um mesmo endereço, em Guarulhos, onde a equipe do Fantástico esteve. Os seguranças inicialmente disseram que a Aster e a Copape funcionaram ali. Depois, não souberam dizer ao certo o que funcionava no endereço. As autoridades estão investigando se o esquema migrou para outros estados. Outro lado Procuradas pelo Fantástico, as empresas Copape e Aster Petróleo declararam que não têm relação com os fatos apurados pelo Ministério Público de São Paulo. Disseram ainda que reafirmam a licitude de suas operações e reforçam a lisura e boa reputação de seus nomes. A defesa de Silvana Correa disse que todas as operações financeiras dela têm lastro, origem e destino. E a defesa de Mohamad Mourad declarou que a acusação do ministério público é decorrente de suposições precipitadas e que a verdade será esclarecida no curso do processo. A Terra nova declarou que, em 30 anos, a empresa sempre atuou em estrito cumprimento da legislação; que não possui qualquer vinculação com a Copape ou qualquer organização criminosa. E que, como prestadora de serviços de importações, não possui competência e tampouco controle da gestão interna de seus clientes.

A organização da COP29, conferência sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas), oficializou nesta sexta-feira (19) a criação de um fundo para utilizar dinheiro do petróleo para financiar a prevenção a desastres e projetos de adaptação à mudança climática. O piso para o mecanismo começar a funcionar, considerando seu custo operacional, é de US$ 1 bilhão (R$ 5,5 bi). Yalchin Rafiyev, negociador-chefe da COP29, afirmou que o Azerbaijão, que é sede do evento e também um dos mais importantes produtores de petróleo e gás do planeta, será o primeiro doador. O valor da contribuição de estreia ainda não foi definido nem quais outros países ligados ao setor irão participar. Será aberta uma rodada inicial para que interessados se apresentem para integrar o fundo. O objetivo, ainda segundo o negociador, é que o mecanismo seja mais ágil do que os fundos já existentes, e, por isso, ele será operado pelos próprios contribuintes, não por uma instituição financeira. A sede do fundo será no próprio Azerbaijão, e uma empresa ficará responsável por auditá-lo. Metade do valor arrecadado será voltado para projetos sediados em países em desenvolvimento, com foco em áreas como transição energética, populações vulneráveis e desenvolvimento de novas tecnologias. Os outros 50% serão destinados a contribuir para que os países atinjam suas NDCs emdash;sigla em inglês para as metas de corte de emissões de gases-estufa determinadas por cada nação dentro do Acordo de Paris. Haverá também um subfundo, alimentado com a renda do próprio fundo, que será usado exclusivamente para ações de resposta rápida a desastres climáticos. Rafiyev disse que o mecanismo reinvestirá em si mesmo todo o seu possível lucro. O principal objetivo da COP de Baku, que será realizada em novembro, é criar uma nova meta global de financiamento das ações climáticas emdash;tema que tem causado impasse entre os principais países do mundo. O Azerbaijão é o terceiro país seguido ligado fortemente ao petróleo a sediar a conferência climática emdash;antes, Egito, em 2022, e Emirados Árabes, em 2023, foram as sedes. O Brasil receberá a COP30, em 2025, que está marcada para acontecer em Belém, capital do Pará. Como mostrou a Folha, as dificuldades logísticas da cidade fizeram, no entanto, o governo estudar dividir o evento em mais cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. Atualmente, porém, o plano é criar alternativas para desafogar a rede hoteleira da cidade e manter a reunião no Pará. Uma dessas possibilidades é antecipar a reunião de líderes, o que segundo os organizadores reduziria o pico de pessoas simultaneamente hospedados na cidade de cerca de 50 mil para 30 mil. A COP também deve usar ampliar a base aérea da Força Aérea que fica em Belém para poder receber aeronaves como o Air Force One, do presidente dos Estados Unidos, e também contar com outros aeroportos próximos para estacionar mais aviões que não couberem no Pará. A ideia de um fundo financiado pelo setor dos combustíveis fósseis foi anunciado recentemente pelos organizadores do evento no Azerbaijão. Nesta sexta, além do lançamento oficial do mecanismo, a COP29 também divulgou iniciativas que vão nortear as ações do evento. Por exemplo, um chamado para que países criem áreas de produção de energia renovável e de estocagem desta energia, além de uma mobilização pelo avanço do hidrogênio verde no mundo, seja pelo impulso a novas legislações ou desenvolvimento tecnológico. Os organizadores também querem criar uma trégua global enquanto durar o evento, pausando guerras como a da Ucrânia ou a da Faixa de Gaza. A ideia, contudo, ainda não conseguiu adesão das principais lideranças do mundo.

Entre os dias 15 e 18/7, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em dez unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Na semana, destacou-se operação da ANP em Goiânia (GO), que resultou na apreensão de mais de 10 mil litros de óleos lubrificantes sem registro na Agência. A ação teve origem em denúncia recebida, o que reforça a importância de o consumidor denunciar à ANP suspeitas de irregularidades. O registro de lubrificantes junto à ANP é obrigatório e indica que o produto é adequado às aplicações a que se destina. O número de registro deve estar claramente indicado no rótulo, no qual também devem constar indicações mínimas e inequívocas sobre a natureza, as características e a aplicação do produto. Qualquer cidadão pode verificar os registros que estão ativos na Agência. Basta acessar a eldquo;Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtoserdquo; ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Além disso, uma importante ferramenta para monitorar o mercado são os dados do Programa de Monitoramento de Lubrificantes (PML), que avalia a qualidade dos óleos lubrificantes automotivos comercializados no país, a regularidade de seus registros e identifica todos os produtos que apresentaram não conformidades. As irregularidades encontradas são comunicadas ao setor de fiscalização da ANP para adoção das medidas cabíveis Um lubrificante sem qualidade pode acarretar prejuízos aos veículos, como desgaste no pistão, geração de borra, ataque às superfícies metálicas, diminuindo a vida útil do motor. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais regiões do país: Goiás No Estado, a ANP fiscalizou três postos de combustíveis, cinco distribuidoras de combustíveis, uma revenda de GLP, um posto de combustíveis de aviação e duas revendas de lubrificantes. Os fiscais estiveram nas cidades de Goiânia, Valparaíso de Goiás, Senador Canedo, Itumbiara e Rio Verde. Nas duas últimas, a Agência atuou em parceria com os respectivos Procons Municipais. Em uma revenda de lubrificantes de Goiânia, foram apreendidos 10.032 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. Além disso, um posto de combustíveis de Rio Verde foi autuado por defeito no termodensímetro, equipamento obrigatório acoplado à bomba medidora de etanol para verificação de aspectos de qualidade. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas, no total, 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Distrito Federal Na semana, foram fiscalizados três postos de combustíveis, em Águas Claras e Taguatinga. Um posto de Águas Claras foi atuado por más condições das bombas medidores. Em Taguatinga, não houve autuações, mas foram coletadas amostras de combustíveis para análise em laboratório. Mato Grosso do Sul Um posto de combustíveis e duas revendas de GLP foram fiscalizadas no período, nas cidades de Campo Grande e Chapadão do Sul, não sendo encontradas irregularidades. Na capital do estado, houve parceria com o Procon Municipal. Mato Grosso Em Várzea Grande, foi fiscalizado um posto de combustíveis, em parceria com o Procon Municipal. Não foram encontradas irregularidades. Pará A ANP esteve nas cidades de Barcarena, Santa Luzia, Breu Branco, nas quais foram fiscalizados um posto de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), um ponto de abastecimento e uma revenda de GLP. Um posto foi interditado por não apresentar notas fiscais dos combustíveis: foram lacrados três bicos de gasolina comum e seu respectivo tanque de armazenamento, com apreensão de 1.678 litros do combustível. Foram realizadas ainda autuações em outros postos de combustíveis de Breu Branco e Santa Luzia por: obstrução de coleta de combustível para análise do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC); abastecimento de gasolina em recipiente irregular; falta de adesivo contendo o CNPJ nas bombas abastecedoras; painel de preço em desacordo com as normas; posto bandeira branca não informando o fornecedor do combustível nas bombas abastecedoras; adquirir combustíveis automotivos de TRR. A revenda de GLP foi autuada e interditada por armazenar botijões de forma indevida e não ter autorização da ANP para comercializar. Já o TRR foi autuado por comercializar gasolina comum para posto de combustível e por transportar e comercializar combustível sem cobertura fiscal. Não houve autuações em Barcarena. No estado, também foram realizadas nove coletas de combustíveis para análise em laboratório. Maranhão Sete distribuidoras de combustíveis e uma distribuidora de GLP foram fiscalizadas no período, em São Luís. Seis distribuidoras de combustíveis foram autuadas, por problemas como: irregularidades em documentação; não fornecimento de amostras-testemunha representativas dos produtos comercializados; e lacre do compartimento do caminhão-tanque em desacordo com as normas. Já a distribuidora de GLP foi autuada por ter botijões sendo carregados no caminhão, para comercialização, com peso menor que o permitido. Bahia Em Salvador e Lauro de Freitas, a ANP fiscalizou seis postos de combustíveis e quatro revendas de GLP. Não foram encontradas irregularidades. Santa Catarina A ANP fiscalizou 11 postos de combustíveis no período, em Itapema, Antônio Carlos, São João Batista, Jaguaruna, Tubarão, Araranguá, Criciúma, Cocal do Sul e Urussanga. Um posto de Cocal do Sul foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários para realizar análise da qualidade dos combustíveis, teste que pode ser solicitado pelo consumidor. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas, no total, dez amostras de combustíveis para análise em laboratório. Minas Gerais A ANP fiscalizou, no período, 23 postos de combustíveis e duas revendas de GLP, nos municípios de Belo Horizonte, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Cláudio, Contagem, Delfim Moreira, Divinópolis, Itajubá, Itaúna, Oliveira, Santo Antônio do Monte, Uberlândia e Wenceslau Braz. Uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança nas instalações, em Itajubá. Além disso, três postos foram autuados, em Delfim Moreira, Itaúna e Santo Antônio do Monte, sendo um por abastecimento irregular em recipiente impróprio para combustível (sem selo do Inmetro) e dois por estar com o equipamento para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor, em desacordo com as normas. Não houve autuações nas demais cidades. No estado, foram coletadas, no total, 23 amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo No estado, foram fiscalizados 45 postos de combustíveis e duas revendas de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de São Paulo, Tietê, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Arujá, São Pedro, Campinas, Guararema, Santa Bárbara De#39;Oeste, Santa Isabel, Guarulhos, Jundiaí, Indaiatuba e Hortolândia. Dois postos foram autuados e sofreram interdições em bicos e tanques, em São Paulo e Tietê, por comercializarem gasolina C comum fora das especificações quanto ao teor de etanol anidro, que deve ser de 27%. Em Tietê, era de 21% e, em São Paulo, de 54% em um tanque e de 50% em outro. Além disso, o posto da capital também foi autuado por comercializar gasolina comum como se fosse aditivada, não manter no estabelecimento documentos obrigatórios e recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Em Jundiaí, um posto foi autuado por fornecer volume de etanol diverso do indicado na bomba (bomba baixa) e teve um bico abastecedor interditado. Houve ainda autuações de postos, sem interdições, em São Paulo, Campinas e Santo André, por motivos como: exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca; desatualização cadastral; não manter documentos obrigatórios; estar desativado sem ter solicitado o cancelamento de sua autorização à ANP no prazo determinado pela legislação; não exibir a marca do distribuidor com o qual está cadastrado de forma visível; possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito; não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; e não funcionar em horário mínimo obrigatório. Já com relação às revendas de GLP, uma foi interditada em Santa Bárbara De#39;Oeste por não possuir autorização da ANP e não atender às normas de segurança. No local, foram apreendidos 36 botijões de 13 kg (P13). Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Além da Refinaria de Mataripe, na Bahia, a Petrobras estuda recomprar também a Refinaria da Amazônia (Ream), vendida no apagar das luzes do governo Bolsonaro, em dezembro de 2022, para o grupo Atem, por US$ 257,2 milhões. Pleito da Federação Única dos Petroleiros (Fup) e do próprio governo, a retomada das operações no Norte do País visa garantir o funcionamento da refinaria e preços mais baixos para o consumidor da região. A reportagem procurou a estatal e aguarda uma resposta. Logo após a compra, o grupo Atem aumentou o preço do gás de cozinha vendido pela unidade e, devido a uma parada para manutenção, em maio, passou a importar os combustíveis para atender o mercado, elevando o preço dos derivados. Segundo o Sindipetro-AM, filiado à Fup, a refinaria está operando apenas como estrutura de apoio logístico para a distribuição de derivados importados, e não se vê no local movimento de contratação de pessoas para a manutenção. eldquo;Isso preocupa muito. É muito estranho, porque não estamos vendo movimento de manutenção e foram demitidos pelo menos 40 empregados. A Petrobras deve intervir e ver se a Atem quer se desfazer parceria ou vender, como está fazendo na Bahia. O povo do Norte sofre com issoerdquo;, disse o coordenador-geral do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro. A refinaria tem capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e atende principalmente o mercado da região Norte. Segundo a Atem, a refinaria está com o programa de manutenção intensivo em andamento em toda a unidade (parque de refino, tanques, dutos e píeres) e, por esse motivo, foi necessário paralisar temporariamente as atividades de refino. eldquo;Trata-se de um movimento planejado, previsto desde a aquisição da unidade, em dezembro de 2022, e devidamente alinhado junto aos órgãos reguladores. Desde o início da parada, estamos atendendo às demandas de nossos clientes sem interrupções e sem impactos ao abastecimento do mercadoerdquo;, informou. A refinaria disse ainda que eldquo;adiantou algumas fases do cronograma geral de manutenção, em razão da maior severidade do período de seca previsto para os próximos meses deste ano, quando comparado ao do ano anterior, e para garantia do abastecimento da regiãoerdquo;. Na quarta-feira, 17, o Estadão/Broadcast mostrou que a Petrobras e o fundo Mubadala, que controla a Acelen, empresa dona da refinaria de Mataripe (BA), avançaram nas negociações para a volta da estatal à unidade vendida em 2021, segundo pessoas a par das negociações. Os valores do negócio ainda não foram fechados, mas a refinaria de Mataripe, quando foi vendida pela estatal, em 2021, custou US$ 1,65 bilhão à Acelen. O mais provável, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é que a Petrobras recompre integralmente a refinaria, em linha com o desejo do governo federal e com a disposição da Acelen em vender a operação com petróleo e entrar como sócia da estatal em um projeto de energia renovável que teria início do zero. O levantamento de informações (due diligence) para a formalização do negócio já foi finalizado pela Petrobras, informaram pessoas que acompanham o caso. Procurada, a Petrobras informou que ainda não houve decisão sobre a recompra da refinaria na Bahia. O fundo Mubadala não comentou o assunto. Sob o governo Lula 3, a Petrobras tem sinalizado um retorno ao modelo de gestão adotado nos governo petistas anteriores e se afastado das estratégias seguidas durante as presidências de Michel Temer e Jair Bolsonaro. No final do ano passado, por exemplo, a companhia cancelou a venda da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), alegando que algumas condições precedentes para transferência não foram concluídas. A refinaria no Ceará havia sido vendida no final do governo Bolsonaro por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) a um grupo especializado em asfaltos. A estatal também se movimentou para enterrar de vez plano de privatização de refinarias. Em maio deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou as novas versões dos acordos com a Petrobras na área de refino e gás, o que autorizou a companhia a manter cinco refinarias que estavam no plano de vendas desde 2019. Ação Em maio deste ano, o Sindipetro-AM entrou com ação civil pública contra a Refinaria do Amazonas e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), devido à ausência de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da refinaria amazonense nos meses de janeiro a março de 2024 e também ao atraso no envio de informações referente aos meses de junho a dezembro de 2023. Segundo a ANP, em nota, a Refinaria de Manaus teve dificuldade em apresentar os dados devido a problemas de sistema, entre outubro de 2023 e início de 2024, até a produção referente a março. eldquo;A Ream já regularizou o envio dos dados de todos os meses. A agência autuou a Ream por não ter enviado os dados no prazo e o processo administrativo encontra-se em andamentoerdquo;, afirmou o órgão. Segundo o advogado e autor da ação, Ângelo Remédio, o prazo continua aberto para manifestação do Ministério Público. Ele observou que a questão do refino é o impacto direto no interesse coletivo, e por isso sua produção é constantemente fiscalizada pela ANP. eldquo;A refinaria não pode simplesmente parar sua atividade justamente pela própria natureza dessa atividade. O mercado não pode ficar desabastecido, os preços não podem subir sem controle se você apenas importarerdquo;, explicou. Conversa Ao contrário de Mataripe, onde o controlador, o fundo de investimento árabe Mubadala, manifestou interesse em vender parte ou o todo o ativo, a Atem não tem a mesma disposição, mas está disposta a conversar com a Petrobras, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Em nota, a empresa informou que eldquo;não há intenção de se desfazer do ativo e que não há nenhuma negociação em cursoerdquo;. A estatal ainda não se manifestou sobre o assunto. A venda da Ream fez parte de um pacote de oito refinarias do programa de desinvestimentos da Petrobras, em acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em maio deste ano suspendeu a obrigação da venda dos ativos. Além da Ream e Mataripe, a estatal vendeu a Six, unidade de refino de xisto no Paraná. As outras unidades que estavam no contrato emdash; Presidente Vargas (Repar, no Paraná), Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul), Abreu e Lima (Rnest em Pernambuco), Gabriel Passos (Regap, em Minas Gerais) e da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor, no Ceará) emdash;, poderão permanecer com a Petrobras.

Os preços do petróleo caíram mais de US$ 2 nesta sexta-feira, atingindo seu nível mais baixo desde meados de junho, com os investidores de olho em um possível cessar-fogo em Gaza, enquanto um dólar fortalecido fez com que os valores caíssem ainda mais. Os preços do petróleo bruto Brent caíram 2,9% para 82,63 dólares por barril. Os futuros do petróleo bruto U.S. West Texas Intermediate caíram 3,3% para 80,13 dólares. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse que um cessar-fogo há muito procurado entre Israel e o grupo militante palestino Hamas está à vista. eldquo;Acredito que estamos dentro da linha de 10 jardas e nos dirigindo em direção à linha do gol para chegar a um acordo que produza um cessar-fogo, leve os reféns para casa e nos coloque em um caminho melhor para tentar construir uma paz e estabilidade duradouraserdquo;, disse Blinken, usando uma analogia com o futebol americano. A guerra em Gaza fez com que os investidores incluíssem um prêmio de risco ao negociar petróleo, já que as tensões ameaçam os suprimentos globais. Se houver um cessar-fogo, os rebeldes houthi, apoiados pelo Irã, poderão aliviar seus ataques a embarcações comerciais no Mar Vermelho, já que o grupo declarou os ataques em apoio ao Hamas. eldquo;A geopolítica está começando a se acalmar um pouco, de modo que isso deve funcionar a nosso favor, após a notícia desse cessar-fogoerdquo;, disse Tim Snyder, economista-chefe da Matador Economics. A mais alta corte da Organização das Nações Unidas afirmou que a ocupação israelense dos territórios palestinos e seus assentamentos são ilegais e isso deve acabar o mais rápido possível, aumentando ainda mais as esperanças de um fim para o conflito. O índice do dólar dos EUA subiu após dados mais fortes do que o esperado sobre o mercado de trabalho e a indústria dos EUA nesta semana, pressionando os preços do petróleo, disse Phil Flynn, analista do Price Futures Group. Uma moeda norte-americana mais forte diminui a demanda por petróleo denominada em dólares por parte dos compradores que possuem outras moedas. As autoridades chinesas reconheceram que a lista abrangente de metas econômicas enfatizada novamente no final de uma reunião do Partido Comunista nesta semana continha eldquo;muitas contradições complexaserdquo;, apontando para um caminho acidentado para a implementação de políticas. A economia da China cresceu 4,7% no segundo trimestre, mais lentamente do que o esperado, segundo dados oficiais, o que gerou preocupações sobre sua demanda por petróleo. Nesta sexta-feira, dois grandes navios petroleiros estavam em chamas após colidirem perto de Cingapura. Cingapura é o maior centro de comércio de petróleo da Ásia e o maior porto de abastecimento de combustível do mundo. Suas águas circundantes são vias navegáveis vitais para o comércio entre a Ásia, a Europa e o Oriente Médio e estão entre as rotas marítimas globais mais movimentadas. (Reuters)

A ANP publicou em 02/05/2024 a Resolução 968 que entrará em vigor em 31/07/2024 e traz novas especificações do diesel e obrigações para o seu controle de qualidade Esta Resolução estabelece as novas especificações para todos os tipos de diesel comercializados, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam e movimentam esse combustível em território nacional. Houve alterações de limites de parâmetros das especificações dos diesel S10 e S500, a exemplo da estabilidade à oxidação, do ponto de entupimento à frio, índice de acidez e do teor de água. Contudo, o que mais nos chama a atenção é quanto ao ASPECTO, cujos parâmetros conforme estipula a nova resolução são agora: homogêneo, límpido e isento de material particulado enquanto na Res. ANP 50/13 era límpido e isento de impurezas. Ressalte-se que para continuar garantindo a qualidade do produto que revende, se resguardando de uma eventual penalidade por comercialização de diesel fora das especificações, é imprescindível que o revendedor monitore o combustível dentro de seus tanques de armazenamento, além da efetiva análise antes do recebimento do produto nos parâmetros que estão ao seu alcance, quais sejam: Aspecto, Cor e massa específica a 20ºC, além de coletar e reter as 3 últimas amostras testemunha. Além da especificação quanto à nova referência para o ASPECTO do diesel, outro ponto extremamente relevante na norma e que merece total atenção dos agentes regulados, inclusive no intuito de garantir o referido monitoramento da qualidade do diesel dentro dos tanques de armazenamento, é a criação por parte da ANP, de novas obrigações voltadas aos agentes econômicos da Distribuição, TRR e revenda de combustíveis, denominadas: eldquo;Boas Práticas de Manuseio, Transporte e Armazenamento de óleos Dieselerdquo;. Tais práticas antes já sugeridas desde a redução do teor de enxofre e da implementação do biodiesel na mistura diesel/biodiesel e que não geravam multas, agora serão OBRIGATÓRIAS e suas inobservâncias, gerarão multas a partir de 31/07/2024. Assim, para que não pairassem dúvidas ao revendedor sobre os procedimentos obrigatórios contidos na nova resolução, a Fecombustíveis submeteu à ANP desde 22/05/2024, através do ofício de nº 021/2024, um modelo de planilha cujo retorno do órgão se deu em 16/07/2024 nos seguintes termos: eldquo;Em resposta à consulta encaminhada no ofício em epígrafe, avaliamos que o modelo de planilha (sei nº 4038631) proposto por esta Federação pode ser utilizado para fins de comprovação da obrigação de drenagem semanal dos tanques de Óleo Diesel, conforme previsto no artigo 21 da Resolução ANP nº 968/2024. Cumpre ressaltar que, para os revendedores que optarem pela drenagem quinzenal prevista no § 1º, será necessário manter também o registro da medição diária do nível de água nos tanques, adicionalmente ao registro das drenagens. Lembramos ainda que, em caso de identificação de presença de água livre, deverá ser realizada imediatamente a drenagem do fundo do tanque. Se a drenagem não for suficiente para eliminar a água livre, as partículas sólidas e impurezas, o agente regulado deverá efetuar a limpeza dos tanques. Os registros precisam conter claramente a identificação do posto (razão social e CNPJ) e do tanque drenado/monitorado, as datas dos procedimentos, as avaliações dos produtos (se continham água ou impurezas), as quantidades drenadas e a anotação de possíveis medidas adicionais adotadas, como a realização de limpezas de tanque. O funcionário responsável pela realização dos procedimentos deverá assinar os registros, que precisam estar à disposição da ANP sempre que solicitados, pelo prazo de um ano, contado a partir da data do registro.erdquo; Desta feita, no que concerne às obrigações impostas aos revendedores, concluímos pela resposta da ANP o que já havíamos divulgado anteriormente, quando da publicação da norma: Drenagem semanal do fundo do tanque: deve ser registrada em um documento/planilha contendo obrigatoriamente: razão social e CNPJ da empresa, tipo de diesel, número do tanque, funcionário responsável pela drenagem e volume drenado, caso exista o que drenar, ou Drenagem quinzenal do fundo do tanque: esta opção é facultada apenas ao revendedor de combustíveis (TRR e Distribuidoras não têm essa opção), que poderá realizar a drenagem em um prazo maior. Contudo, nesse caso, também terá que realizar e anotar o monitoramento diário de água de seus tanques de diesel, o que implicaria em mais um registro adicional para a execução e guarda. A ANP ainda é clara ao afirmar que, coletando uma amostra do fundo de tanque do diesel, caso o posto perceba material particulado, impurezas, turbidez, deverá efetuar a drenagem para retirar tais desconformidades. Se isso não for o suficiente, terá que buscar uma empresa especializada para realizar uma limpeza mais aprofundada e detalhada, registrando todo o ocorrido. Importa destacar, que todos os documentos, sejam: 1) as drenagens dos fundos dos tanques, 2) as avaliações dos produtos e 3) eventuais limpezas de tanques, devem ser objeto de registro assinado por funcionário responsável pela realização desses procedimentos e mantidos à disposição da ANP pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da data do registro. Ressalte-se que, desde 2007, a coleta das amostras testemunha para todos os produtos comercializados não é mais obrigatória. Entretanto, a única forma do posto se resguardar de eventual responsabilização por desconformidade e/ou adulteração, é coletando e armazenando corretamente as 3 últimas amostras dos combustíveis que recebe da distribuidora, TRR ou do fornecedor de etanol. Eventualmente se alguma desconformidade detectável for encontrada pela fiscalização e o posto recebeu o produto sem analisá-lo antes do descarregamento, faltando assim com seu dever de zelo e cuidado, responderá EXCLUSIVAMENTE pela irregularidade, nos termos do artigo 3º, §2º da Res. ANP 898/22. Ainda, em decorrência dos aumentos progressivos do teor de biodiesel presente na mistura diesel/biodiesel, muitos revendedores são autuados por essa desconformidade não detectável no ato de recebimento do produto, dentre outros parâmetros cujas análises não estão ao seu alcance, a exemplo do teor de enxofre, índice de acidez. Por essa razão, é indispensável que se coletem e mantenham as amostras testemunha bem como realizem as análises prévias dos índices possíveis, antes do efetivo descarregamento e recebimento do combustível, além é claro, do monitoramento dos tanques de armazenamento de seus produtos, agora nos moldes estabelecidos pelo artigo 21 dessa nova Res. ANP 968/24. Obviamente que se na análise prévia de qualquer tipo de produto que comercializa for detectada qualquer desconformidade, nos termos do artigo 3º parágrafo 6º da Res. ANP 898/22, o revendedor fica obrigado a recusar o recebimento do combustível, devendo comunicar o fato ao Centro de Relações com o Consumidor, através do telefone 0800-970-0267, no prazo máximo de vinte e quatro horas, considerando-se somente os dias úteis, e informando: o tipo de combustível; a data da ocorrência, o número e a data de emissão da nota fiscal e o CNPJ do emitente da nota fiscal. Desta feita, a análise a ser efetuada antes do recebimento não só do diesel, mas de todos os tipos de combustíveis, resguardará a empresa, caso encontre uma eventual irregularidade detectável. Tratando-se de uma desconformidade não detectável na análise prévia do produto e se o revendedor coletou corretamente as 3 últimas amostras testemunha para prova pericial laboratorial do combustível eventualmente reprovado, restará comprovada a origem da irregularidade, que poderá ser oriunda dos fornecedores (Distribuidora, TRR ou fornecedor de etanol), que arcarão exclusivamente com a responsabilidade pela infração perante a ANP e deverão indenizar o revendedor pelos prejuízos que lhe foram causados. Destaque-se também a alteração dos prazos para autuação por não conformidade, apenas quanto às mudanças do teor de biodiesel nos óleos diesel B S10 e B S500. No caso da distribuição o prazo passa para 30 dias na Região Norte e 15 dias nas demais regiões do país. Já no caso da revenda, para 60 dias na Região Norte e 30 dias nas demais regiões; Vale lembrar que a nova resolução prevê que a ANP, após ouvir produtores e importadores, entre outros agentes econômicos, elaborará em até 6 meses da data de publicação dessa nova norma, plano e cronograma para substituição do S500 e S1800 pelo S10, em face da determinação de descontinuidade destes. Segundo a ANP, tal processo, visa dar seguimento à substituição de óleo diesel de alto teor de enxofre por similar de baixo teor, o que já fora iniciado desde janeiro de 2013 e objetiva estender a todo país, os benefícios da utilização desse produto, tanto para a motorização veicular bem como para o meio ambiente, para a saúde humana e para a proteção de interesses do consumidor. Entendo que para os agentes econômicos, uma nova obrigação passível de multa é motivo de grande preocupação. Entretanto, as práticas sugeridas pela ANP há muito e que agora serão exigidas a partir de 31/07/2024, visam resguardar não só o consumidor e o mercado de combustíveis, mas o próprio revendedor, que evitará uma eventual contaminação do diesel em seu tanque de armazenamento. Lembro ainda, que tais obrigações não são voltadas apenas para a revenda, mas para Distribuidoras e TRR´s. Por fim, sugerimos que o revendedor opte pela drenagem semanal para que não tenha que adicionalmente criar outro documento com o monitoramento diário de água nos tanques de diesel, obrigação para quem quer fizer a drenagem quinzenalmente. A planilha semanal ora sugerida pela Fecombustíveis, segundo manifestação da própria ANP, atenderá aos anseios da fiscalização, desde que fique à disposição do fiscal no posto, por 1 ano. Importa destacar, que a prevenção para o revendedor é sua maior arma para que este não venha a sofrer com penalidades extremamente significativas e que possam gerar além de pesadas multas, cujo valor mínimo é de R$20.000,00, outras penas cumulativas mais severas tais como: suspensão de atividade e até mesmo a revogação de sua autorização para funcionamento junto à ANP. Por: Simone Marçoni Rodrigues Cruz Decatendash; Consultora da Fecombustíveis e sócia fundadora da Aspetro Assessoria Jurídica. (www.aspetro.adv.br) Confira o ofício 21/2024, enviado pela Fecombustíveis à ANP, com solicitações de esclarecimentos em relação à Resolução 968/2024, com a sugestão do modelo da planilha. Clique aqui. Confira o ofício 43/2024, que traz a resposta da ANP à Fecombustíveis com a aprovação do modelo da planilha. Clique aqui. Confira o modelo da planilha aprovada pela ANP. Clique aqui.