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Sem poder comprar postos, Ipiranga adquire rede via Ultrapar

Distribuidores de combustíveis cogitam ir ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a compra de postos da rede Pão de Açúcar pela Ultrapar, dona da Ipiranga. Reservadamente, elas afirmam que recorrerão não porque acham que o negócio aumenta a concentração, mas pela forma como foi realizado emdash;um jeitinho para evitar reprovação pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). Isso porque a legislação vigente do setor impede que uma distribuidora compre postos. No fim de junho, a Ultrapar, empresa que controla os demais negócios do grupo, anunciou a compra de 49 postos do Grupo Pão de Açúcar em São Paulo por R$ 130 milhões. No comunicado, o grupo informou que, caso a operação seja aprovada pelo Cade, os postos adquiridos serão incorporados à rede Ipiranga, braço de distribuição de combustíveis que hoje conta com cerca de seis mil postos. Técnicos do Cade que avaliam a aquisição no momento consideram que nada podem fazer. Afirmam que a análise será realizada do ponto de vista da concorrência. Mesmo que houvesse concentração de mercado, remédios seriam propostos para tivesse o aval necessário. A ANP informa que a regra impede que um distribuidor seja sócio de posto revendendor, mas essa norma "se aplica apenas às pessoas jurídicas com CNPJ autorizado para distribuição de combustíveis". Consultada, a Ultrapar disse que a assinatura para aquisição da operação dos 49 pontos do GPA ocorreu por meio do Centro de Conveniências Millenium Ltda., sua subsidiária, e seguiu os ritos da ANP. Afirmou também que operações deste tipo, em que a distribuidora não é controladora direta de postos revendedores da mesma estrutura acionária, são comuns no mercado e adotada por outros grupos econômicos.

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Opep mantém perspectiva de demanda de petróleo para 2024 e prevê forte temporada de viagens

A Opep manteve sua previsão de crescimento relativamente forte na demanda global de petróleo em 2024 e no próximo ano, dizendo nesta quarta-feira (10) que o crescimento econômico resiliente e as fortes viagens aéreas apoiariam o uso de combustível nos meses de verão. Em um relatório mensal, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo disse que a demanda mundial de petróleo aumentaria em 2,25 milhões de barris por dia (bpd) em 2024 e em 1,85 milhão de bpd em 2025. Ambas as previsões não sofreram alterações em relação ao mês passado. "Prevê-se que a forte mobilidade e as viagens aéreas no hemisfério Norte durante a temporada de férias de verão impulsionem a demanda por combustíveis de transporte e impulsionem o crescimento nos Estados Unidos", disse a Opep no relatório. Os analistas têm estado mais divididos quanto à força do crescimento da demanda de petróleo, em parte devido a diferenças relacionadas ao ritmo da transição mundial para combustíveis mais limpos. Mais cedo nesta quarta-feira, a BP disse que a demanda de petróleo atingiria o pico no próximo ano. A Opep+, que agrupa a Opep e aliados como a Rússia, implementou uma série de cortes na produção desde o final de 2022 para apoiar o mercado. O grupo concordou em 2 de junho em estender o último corte de 2,2 milhões de bpd até o final de setembro e eliminá-lo gradualmente a partir de outubro. A Opep também elevou sua previsão para o crescimento econômico mundial este ano de 2,8% para 2,9%, e disse que havia um viés de alta para esse número, citando o impulso visto este ano fora dos países desenvolvidos na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. "O impulso do crescimento econômico nas principais economias permaneceu resiliente no primeiro semestre. Essa tendência sustenta uma trajetória geral de crescimento positivo no curto prazo", disse a Opep. O petróleo ficou estável após a divulgação do relatório da Opep, com o petróleo bruto Brent sendo negociado abaixo de US$ 85 por barril. (Reuters)

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Petrobras faz voo pioneiro com aeronave sem piloto para plataforma em alto-mar

A Petrobras começou a testar voos com aeronaves não tripuladas para levar cargas a plataformas de petróleo em alto-mar. O primeiro voo percorreu cerca de 180 quilômetros entre Macaé, no litoral norte do Rio de Janeiro, e a plataforma P-51, na Bacia de Campos. O objetivo é reduzir custos e emissões no transporte de cargas de até 50 quilos. Segundo a estatal, foi o primeiro voo de longa distância em uma aeronave civil remotamente pilotada (RPA) no país, feito em parceria com a OMNI Táxi Aéreo. "Foi uma conquista resultado de trabalho em equipe que uniu Petrobras, iniciativa privada e autoridades governamentais para superar os desafios de aumentar a segurança das pessoas, reduzindo a exposição ao risco", disse, em nota, o diretor de Comercialização e Logística da estatal, Claudio Schlosser. "A iniciativa avança na descarbonização, pois as RPAs geram menos emissões que os helicópteros, agilizando operações e ampliando o período de atendimento logístico das demandas, já que as missões poderão ser realizadas no período noturno", completou. A operação foi acompanhada por órgãos governamentais como a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e a NAV Brasil, que realiza serviços de navegação aérea. Outros testes serão feitos antes que o serviço seja implantado regularmente. Neles, Petrobras, OMNI e órgãos governamentais avaliarão rotas, altitudes, procedimentos de subida e descida e compartilhamento do espaço com outras aeronaves. "A expectativa é que os testes viabilizem voos de longo alcance entre o continente e plataformas, permitindo uma série de aplicações com essa tecnologia", explicou a estatal, em nota. A companhia já opera drones desde 2018, mas para serviços localizados, como inspeção de equipamentos industriais, pintura de plataformas e embarcações e outros trabalhos em altura, reduzindo a exposição humana a riscos. A Petrobras é hoje a maior contratante de helicópteros do país, com voos que transportam pessoal e materiais a plataformas em alto-mar. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a estatal opera 43 plataformas marítimas apenas nas bacias de Campos e Santos.

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Câmara aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária

Quase sete meses após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo sistema tributário. A iniciativa detalha as regras de funcionamento do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, incluindo quais bens ou serviços terão carga reduzida. As definições são determinantes para calibrar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios. A Câmara decidiu incluir no texto uma trava para que a alíquota não ultrapasse os 26,5% estimados pelo Ministério da Fazenda no envio da proposta, em abril. Ainda assim, o IVA brasileiro deve ficar entre os maiores do mundo. Hoje, o maior do gênero é da Hungria, de 27%. A inclusão dessa trava significa que, se o Congresso quiser ampliar ou conceder alguma isenção ou benefício, será preciso cortar de outro lado para evitar um aumento na alíquota padrão, paga sobre a maior parte dos bens e serviços consumidos pelos brasileiros. O mecanismo teria validade a partir de 2033, quando os novos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) já estiverem em pleno funcionamento. O texto da regulamentação foi aprovado por 336 votos a 142, uma ampla margem em relação aos 257 votos necessários para um projeto de lei complementar avançar. Houve ainda duas abstenções. O plenário agora vai analisar os destaques, que podem resultar em novas mudanças. Depois, o projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde precisará do apoio de 41 parlamentares. A votação se deu sob reclamações de congressistas pelo açodamento das discussões. O projeto, com mais de 500 artigos, foi aprovado 76 dias após ser protocolado pelo governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as críticas. "Ninguém, num tema como esse, agrada a todo mundo. Mas a Câmara dos Deputados não pode, independentemente do resultado, sair arranhada com fala de parlamentares dizendo que não houve debates, discussão, tempo de amadurecimento e que não houve diálogo", disse momentos antes da votação. A regulamentação é o segundo passo de um longo percurso até a implementação efetiva do sistema tributário, que começará em 2026 e será concluída no início de 2033. A Câmara ainda precisa se debruçar sobre um segundo projeto, que trata das regras do Comitê Gestor do IBS. Foco de um dos maiores impasses nas negociações durante os últimos dias, as carnes entraram de última hora na cesta básica nacional, que terá alíquota zero. Designado relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu outros três novos itens (óleo de milho, aveia e farinhas), mas resistiu aos apelos para contemplar a proteína animal até cerca de 21h de quarta, quando subiu à tribuna para anunciar a inclusão. "Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira", disse o petista. A medida evitou uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atuou diretamente na tentativa de barrar a medida. A equipe econômica também defendeu manter as carnes fora da cesta básica, embora o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha se posicionado a favor da isenção e propôs publicamente a desoneração do frango. O argumento da equipe econômica era de que a isenção significa um aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota padrão. Além disso, o benefício alcança não só cortes populares, mas também os mais nobres, como filé mignon, e contempla todos os consumidores, inclusive os de maior renda. Houve ainda aumento no cashback, mecanismo de devolução de parte do tributo pago por famílias de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa). O relator ampliou o percentual da restituição na conta de luz, água, esgoto e gás natural. O texto original previa um cashback de 50% na CBS e de 20% no IBS para esses serviços. O texto aprovado elevou a devolução da CBS a 100%, e o percentual do IBS poderá ser ajustado posteriormente pelos estados. Na compra do botijão de gás de 13 quilos, o cashback já era de 100% da CBS e de 20% do IBS. Em outros itens, a devolução será de pelo menos 20% dos dois novos tributos. No governo, há uma avaliação de que a ampliação do cashback garante um bônus político que pode ser atribuído a Lula por atender a população de baixa renda. O texto aprovado também ampliou a lista de bens que terão redução de 60% na alíquota, que agora conta também com atum e salmão, sucos naturais, extrato de tomate e pão de forma. A Câmara ainda manteve a cobrança do Imposto Seletivo sobre carros elétricos e incluiu o carvão mineral, mas livrou os caminhões e as armas de fogo. O "imposto do pecado" foi concebido para incidir sobre bens considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) e ao meio ambiente, à exceção daqueles produzidos na Zona Franca de Manaus. A inclusão dos carros elétricos e a exclusão dos caminhões foram decididas ainda no relatório preliminar, elaborado pelo grupo de trabalho que analisou a regulamentação da reforma. O GT teve sete deputados, um de cada partido. Representantes de montadoras que fabricam carros elétricos tentaram, sem sucesso, retirar o item da lista de bens alvos do imposto. Fabricantes de bebidas açucaradas, como refrigerantes, e os setores de petróleo e mineração também fizeram pressão, mas não conseguiram reverter a cobrança sobre seus produtos. As mineradoras e as empresas de petróleo, porém, emplacaram um teto menor para sua alíquota, que será de até 0,25% emdash;contra 1% autorizado pela emenda constitucional. A inclusão das armas de fogo na lista do IS, por sua vez, era uma demanda de siglas da esquerda e de representantes de movimentos sociais. Na terça-feira (9), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu que o Executivo não entrasse no debate de incluir as armas. Um destaque da federação PSOL-Rede para cobrar o IS sobre armas foi rejeitado no plenário. A reforma tributária unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA, que substituirá PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA dual. A implementação dos novos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Em 2027, PIS e Cofins serão completamente extintos e substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também serão zeradas para a entrada em vigor do Imposto Seletivo, com exceção dos bens produzidos na Zona Franca. A migração dos impostos estaduais e municipais para o novo IBS será mais gradual, dada a necessidade de dar segurança jurídica a benefícios já concedidos sob o atual sistema. Por isso, ICMS e ISS serão totalmente extintos apenas em 2033. A aprovação da primeira etapa da regulamentação da reforma ocorre 203 dias após a promulgação da emenda constitucional, em 20 de dezembro do ano passado. O governo tinha um prazo de até 180 dias para encaminhar os projetos, mas o envio foi antecipado para 25 de abril. A aceleração da votação era uma prioridade de Lira, que almeja entregar a aprovação da tributária como um legado de sua gestão. Para garantir o quórum necessário, o presidente da Câmara atribuiu efeito administrativo a todas as votações desta quarta, inclusive aquelas sobre retirada de pauta ou adiamento de discussão. A decisão significa que o deputado sofre desconto no salário se não comparecer à votação. Além disso, ele suspendeu as reuniões das comissões temáticas da Casa, numa força-tarefa para analisar o texto da regulamentação. Parlamentares da oposição criticaram a forma de tributação conduzida pelo presidente da Câmara. "Aqui é tudo a jato. Não é regimental", reclamou a deputada Adriana Ventura (SP), uma das representantes do Novo. Segundo ela, o projeto teria que ter passado por oito comissões antes de ser votado no plenário. O deputado Pauderney Avelino (União Brasil-AM) foi outro parlamentar que subiu à tribuna para criticar a tramitação do projeto. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) pediu que a votação fosse adiada para agosto, na volta do recesso parlamentar, para que houvesse mais tempo de debate. Vários deputados cobraram também informações sobre o impacto do projeto na alíquota média do CBS e IBS, estimada inicialmente pelo Ministério da Fazenda em 26,5%. Bolsonaristas aproveitaram a exposição na TV da sessão de votação para atacar o presidente Lula. "Nós queremos salvar a picanha dos pobres", disse Bia Kicis (PL-DF).

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Tributária: imposto seletivo para petróleo e gás será reduzido

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta parte da reforma tributária, começou a ser discutido nesta quarta-feira (10/7) na Câmara dos Deputados. A proposta detalha a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), chamado de eldquo;imposto do pecadoerdquo;. Em meio às negociações que buscam por consenso para aprovar o texto, uma das modificações aceitas foi a redução da incidência do IS para petróleo e gás. Ambos serão tributados em 0,25%, em vez de 1%. O imposto seletivo incidirá sobre produtos como veículos, embarcações, aeronaves, fumígeros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, carvão mineral e apostas. O novo relatório também prevê menos tributos para todos os medicamentos. O texto estabelece uma lista de remédios sobre os quais incidirá alíquota zero, ou seja, nenhum tributo, e os que terão redução de 60% na incidência do IBS e da CBS. Ao todo, 383 remédios terão isenção zero; o restante contará com redução de 60% de alíquota.

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Aumentar limite de emissão no PL do hidrogênio não beneficia etanol, dizem organizações

Em nota divulgada nesta quarta (10/7) a Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima criticam emenda aprovada pelo Senado que aumentou o teto de emissões para que o hidrogênio seja considerado de baixo carbono. Também apontam que o projeto de lei não trata da captura e armazenamento de carbono ((CCS), além de determinar que a adesão ao sistema de certificação de intensidade de emissões seja voluntária. Aprovado pelos senadores em junho, o PL 2.308/2023 estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. Na semana passada, o plenário do Senado votou os destaques do texto e, embora tenha rejeitado emendas que dariam vantagens a projetos de geração de energia renovável, acolheu a proposta do senador Otto Alencar (PSD/BA) aumentando de 4 kgCO2eq por kg de H2 produzido para 7 kgCO2eq/kgH2. O texto com as emendas ainda será analisado pela Câmara. Na justificativa, o senador afirma que a intenção é abrir o escopo para incluir a rota do etanol. Organizações apontam, no entanto, que a medida beneficia apenas combustíveis fósseis. eldquo;Análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCOe#8322;eq/kgHe#8322;. Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL, por outro lado, permitem que a produção do hidrogênio seja realizada a partir do gás natural e outros combustíveis que irão contribuir para o aumento das emissões de GEE do setor elétricoerdquo;. O estudo mencionado pelas entidades que reúnem associações da sociedade civil ligadas às agendas de meio ambiente foi publicado em julho de 2023 pela WWF Brasil. Nele, os pesquisadores calculam que a rota de produção de hidrogênio a partir do etanol é mais eficiente em termos de emissões que a eletrólise com energia fotovoltaica, por exemplo. a produção a partir da eletrólise com eólica tem a menor pegada de carbono, com 1,8 kg de CO2 por kg de hidrogênio produzido; na reforma a vapor com etanol, o valor sobe para cerca de 2,3 kg CO2 por kg de H2; já a eletrólise com energia solar emite cerca de 3,3 kgCO2/kgH2. eldquo;Embora a iniciativa de criar um quadro regulatório para o hidrogênio seja louvável, é alarmante notar que a agenda de transição energética tem sido, em algumas ocasiões, manipulada para beneficiar fontes fósseiserdquo;, alertam a coalizão e o OC. Na visão das organizações, abrir as portas para fontes como gás natural e carvão vai na contramão do propósito do projeto de lei, de estabelecer um marco regulatório para uma nova alternativa de combustível para descarbonizar a indústria. Há ainda uma preocupação com a credibilidade do produto brasileiro no mercado internacional. Hoje, a maior parte dos projetos em estudo no país miram a exportação para a Europa, que considera o teto de 3,384 kgCOe#8322;eq/kgHe#8322; para ser classificado como hidrogênio de baixo carbono. Sem CCS e certificação voluntária Outras críticas ao PL incluem a ausência de menção à captura e armazenamento de carbono (CCS, em inglês), a adesão voluntária à certificação e o reconhecimento das hidrelétricas como elegíveis, o que, segundo os ambientalistas, têm potencial de elevar as emissões de metano. eldquo;É questionável a determinação de que o sistema de certificação de intensidade de emissões seja de adesão voluntária. A flexibilização desses limites, aliada à falta de instrumentos de verificação e fiscalização, cria brechas para a produção de hidrogênio poluente, o que é ainda mais preocupante quando subsidiado com recursos públicoserdquo;, completa a nota.

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