NOTÍCIAS

O Brasil ostentou na COP29 sua migração para uma matriz elétrica limpa, mas os dados da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) mostram que, na prática, o país só fez uma troca entre fontes limpas e pena para reduzir o uso de combustíveis fósseis, como carvão, gás natural e petróleo. Em 2023, as fontes poluentes, responsáveis por emissões de carbono na atmosfera, respondiam por 8,7% ante 10,8%, em 2004. No mesmo período, a participação das hidrelétricas caiu de 82% para 60%. Ou seja, apesar do discurso e das ações de governos pela melhoria dos indicadores ambientais ao longo das duas últimas décadas, o que o país tem feito é uma "dança de cadeiras" entre as fontes limpas. Ganharam mais espaço usinas solares e eólicas, que saíram praticamente do zero para um percentual de 20,6% na matriz. Especialistas em energia afirmam que essa troca não afeta significativamente as emissões de gases poluentes. Para isso, seria mais importante trocar termelétricas a óleo diesel pelas geradoras que usam fontes limpas emdash;não importa qual. Atualmente, as termelétricas são movidas a diesel ou a gás e são acionadas quando há risco de escassez de energia. Isso ocorreu, por exemplo, em 2021, ano de uma das piores crises hídricas da história. Outro problema apontado por técnicos do Ministério de Minas e Energia são as distorções causadas no sistema elétrico nacional com o avanço das plantas solares e eólicas. Ambas se tornaram relevantes após uma política de subsídios ao setor, mas funcionam de forma intermitente emdash;só geram energia quando há sol ou vento. Podem fornecer energia de menos quando há demanda demais ou o contrário, causando episódios de sobrecarga. No ano passado, por exemplo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ligou o apagão em diversos estados, ocorrido em agosto, após a queda abrupta de uma linha de transmissão, ao "desempenho de parques eólicos e solares" ter sido inesperado. A agência internacional, que produz dados e análises para orientar os países em suas políticas energéticas, indica que a situação em alguns países europeus é de redução acelerada na relevância das termelétricas emdash;embora elas ainda mantenham uma presença dessa fonte em suas matrizes mais significativa que a do Brasil. No Reino Unido, as usinas movidas a combustíveis fósseis tiveram queda de 74% para 36%; solar e eólica ampliaram sua presença de 0,5% para 33,5%. Na Alemanha, o percentual das térmicas diminuiu de 61% para 44,6%. As duas fontes intermitentes tiveram um salto de 4,2% para 38,8%. Na França, houve pequena queda na fatia das termelétricas na matriz (de 9,5% para 7,6%), e as intermitentes saltaram de 0,1% para 14,2%. Por lá predomina a geração das usinas nucleares, que hoje representam 64% da matriz. Nos casos desses três países, as hidrelétricas mantiveram presença estável, sem perder nem ganhar muita importância. A agência não tem dados atualizados até 2023 de países como China, Índia, Rússia e África do Sul, que integram o grupo dos emergentes (Brics), juntamente com o Brasil. Nos EUA, caiu de 70% para 59% a geração proveniente de fontes fósseis. Eólicas e solares contribuíram com 0,3% em 2004; no ano passado, com 14,4%. As hidrelétricas representavam 7,1%, o que passou para 5,9%. Fator político Parte da dificuldade em se reduzir o uso de combustíveis fósseis se deve ao gigantismo de empresas estatais produtoras de petróleo e gás. É o caso da Arábia Saudita, de outros países do Oriente Médio ligados à Opep, e do Brasil. Como noticiou o The New York Times recentemente, enquanto as negociações climáticas das Nações Unidas ocorriam no Azerbaijão e os líderes do G20 se reúnem no Brasil, diplomatas da Arábia Saudita, o maior exportador de petróleo do mundo, trabalhavam para frustrar qualquer acordo que renove a promessa de fazer a transição dos combustíveis fósseis. No Brasil não é diferente. Embora apoie políticas de transição energética, o presidente Lula defende a extração de óleo pela Petrobras, que, sozinha, responde por 13,5% do PIB nacional.

A empresa brasileira Raízen cogita a venda de uma participação em suas usinas de etanol de segunda geração para levantar dinheiro para investimentos e ajudar seu principal acionista a reduzir a alavancagem, segundo pessoas familiarizadas com o assunto. A Raízen, uma joint venture de capital aberto entre o conglomerado brasileiro Cosan e a gigante petrolífera Shell, também está considerando a possibilidade de vender sua participação na operadora brasileira de lojas de conveniência Oxxo, pois a rede não é o foco principal dos negócios da empresa, disseram as pessoas. Nenhuma decisão final foi tomada e as negociações podem não terminar em um acordo, disseram as pessoas. A Raízen preferiu não comentar. Para o negócio de etanol de segunda geração (E2G), a Raízen estuda uma parceria em uma nova unidade de negócios que reuniria todos os ativos relacionados, incluindo duas fábricas que já estão em operação. O novo sócio se juntaria à Raízen em uma joint venture injetando capital na nova unidade. A Raízen seria então capaz de eliminar os investimentos recorrentes que já comprometeu com os lucros. A participação no negócio do etanol foi oferecida a fundos de investimento. O biocombustível E2G é produzido a partir de matéria seca vegetal, também conhecida como biomassa lignocelulósica. A tecnologia proprietária da Raízen utiliza resíduos de cana-de-açúcar para aumentar a produção de etanol em 50%. A empresa possui cerca de 4,3 bilhões de euros (US$ 4,48 bilhões) em vendas já contratadas, segundo apresentação no site da Raízen. A operadora brasileira da Oxxo é o Grupo Nós, uma parceria entre a Raízen e a mexicana Fomento Económico Mexicano, que opera a marca de lojas de conveniência em toda a América Latina. Os varejistas no Brasil têm lutado contra a concorrência online e as altas taxas de juros, o que poderia dificultar a venda da participação. A Cosan, um império de açúcar e etanol que se expandiu para tudo, desde a produção de lubrificantes e distribuição de gasolina até o transporte ferroviário e o fornecimento doméstico de gás natural, viu as ações despencarem para o nível mais baixo desde o início de 2019. A alavancagem subiu após uma decisão de 2022 de tomar dívidas para comprar participação minoritária na produtora de minério de ferro Vale, investimento que proporcionou retornos considerados "medíocres" pelo BTG Pactual. A Cosan disse aos investidores que todas as opções estão em jogo para melhorar o seu balanço, incluindo a venda de parte ou da totalidade da sua participação de 4,1% na Vale, informou a Bloomberg em setembro. A empresa também ponderou a venda de ativos de distribuição da Raízen na Argentina. Nenhuma decisão final foi tomada. (Bloomberg)

Na última década, o gás natural foi mundialmente legitimado como o combustível da transição energética. No Brasil, entra ano sai ano e o gás natural não consegue exercer esse papel. A principal vantagem do gás está no fato de emitir menos carbono do que os demais combustíveis fósseis, 44% abaixo do carvão e 27% menos que o petróleo. Em termos estratégicos, há de considerar a geração de energia com gás natural como uma espécie de bateria para a energia eólica e solar, dada a intermitência dessas fontes e a melhora do gerenciamento dos reservatórios das hidrelétricas. Segundo a U.S. Energy Information Administration (EIA), a substituição do carvão pelo gás natural na produção de energia elétrica nos EUA resultou em um corte estimado de 532 milhões de toneladas métricas de COe#8322; equivalente (tCOe#8322;e). Em 2021, o gás foi a ação de descarbonização mais significativa no País, com uma redução de emissões equivalente a mais que o dobro do aumento da geração por renováveis. Apesar das diversas iniciativas, leis e programas, o Brasil permanece na contramão do mundo ao não conseguir emplacar políticas efetivas que aumentem a oferta e a redução no preço da molécula. Tivemos duas leis aprovadas pelo Congresso nos governos Dilma e Bolsonaro, com a promessa em ambos de redução do preço do gás e aumento da oferta, e o resultado foi exatamente ao contrário, e, mais ainda, tivemos redução na demanda. O curioso é que são dois governos com vieses diferentes, um mais pro Estado e o outro mais pro mercado. Agora, o governo Lula busca impulsionar o mercado de gás com o Programa Gás para Empregar, propondo o aumento da oferta através da comercialização de gás da União pela PPSA e a publicação do Decreto n.º 12.153/2024, que traz como medida principal dar maior transparência no preço do gás desde o poço até o consumidor. O Congresso tenta, também, dar uma contribuição importante que seria incluir uma emenda no Paten (PL n.º 327/2021, em tramitação no Senado), objetivando reduzir o poder dominante da Petrobras na comercialização de gás. Porém, a Petrobras trabalha para inviabilizar essa emenda. Essas medidas, se implantadas, são boas? Sim. Mas, se o objetivo no curto prazo for aumentar a oferta e termos gás competitivo, quatro políticas não podem ser adiadas e precisam ser implantadas com urgência. Dar total transparência ao que a Petrobras cobra para escoar e tratar o gás nas UPGNs; viabilizar o gás da PPSA; reduzir o poder dominante da Petrobras na comercialização de gás para algo como 40% a 50%, promovendo leilões de gás release; e dar licenças incentivando a exploração e produção de shale gas no Brasil. Caso contrário, teremos mais do mesmo, a oferta não crescerá e o preço da molécula não cairá. E no Brasil o gás não será a energia da transição energética, e a indústria de fertilizantes no País só existirá com subsídios.

A Inpasa Agroindustrial é uma das empresas com as quais a Petrobras tem conversado para retornar à produção de etanol. Maior produtora de etanol de milho da América Latina, a Inpasa tem unidades em Sinop (MT), Nova Mutum (MT) e Dourados (MS), além de atividades no Paraguai. A estatal pretenderia evitar parcerias com empresas da área que tem como controladoras outras petroleiras, como BP e Raízen (de Shell e Cosan), apesar de seu tamanho no mercado de etanol que as habilitaria à conversa. Isso fortaleceria a posição da Inpasa. O Plano Estratégico da Petrobras para 2025-2029 prevê investimento de US$ 2,2 bilhões em etanol num período de cinco anos, além de reforçar as frentes de biodiesel, biometano e manter a previsão de investimentos em biorrefino (US$ 1,5 bilhão). Empresa quer posição grande no mercado Segundo o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, Mauricio Tolmasquim, a Petrobras planeja criar uma joint venture com outra empresa relevante do setor, para ter uma posição grande nesse mercado. A ideia é produzir cerca de 2 bilhões de litros de etanol ao ano, mas esse volume ainda está em estudo. Tanto etanol de cana-de-açúcar quanto de milho - caso da Inpasa - são cogitados como alternativas.

A ANP publicou hoje (22/11) o Painel Dinâmico da Qualidade da Produção e Importação de Gasolina A. A ferramenta interativa apresenta dados da qualidade da gasolina automotiva produzida em território nacional, conforme a Resolução ANP nº 807/2020, bem como dados quantitativos relativos à certificação da gasolina A oriunda de importação. Os dados apresentados são consolidados a partir de certificados de qualidade enviados por produtores e importadores para a ANP. Esses certificados são documentos que contêm os resultados das análises físico-químicas da gasolina A, conforme os parâmetros de qualidade exigidos na Resolução ANP nº 807/2020. A gasolina A é a gasolina fóssil sem conteúdo renovável, ou seja, antes da adição obrigatória de etanol anidro, no percentual de 27% atualmente definido na legislação. Após a adição do etanol, realizada pelas distribuidoras de combustíveis, é formada a gasolina C, vendida ao consumidor final. Os dados do painel representam o volume certificado, conforme a Resolução ANP nº 828/2020, e não o volume total produzido. Essa diferença se dá porque a análise da qualidade é feita em amostras do combustível. Assim, o volume certificado é a quantidade segregada do produto em um único tanque de armazenamento, que será analisado e dará origem ao certificado de qualidade ou outro documento de conformidade. Por serem informações declaradas pelos agentes econômicos, por meio de sistema da ANP, os dados estão sujeitos a atualizações. A Agência realiza processos de fiscalização constantes dos dados enviados, de modo a garantir a sua veracidade. As informações e dados quantitativos são de cunho geral, não abrangendo dados específicos de cada instalação ou que exponham características particulares dos negócios dos agentes, de forma a não divulgar informações restritas das empresas. O painel será atualizado diariamente, sendo a data da última atualização informada na ferramenta. Acesse o Painel Dinâmico da Qualidade da Produção e Importação de Gasolina A.

Entre os dias 11 e 21/11, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em sete unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. No período, destacou-se a participação da ANP na operação de desintrusão da Terra Indígena Munduruku, no Pará, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, para combater atividades criminosas que exploram ilegalmente os recursos naturais da região. A ação resultou em autuações, interdições e apreensão de mais de 120 mil litros de combustíveis. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Pará Desde o dia 9/11, a ANP tem atuado na operação de desintrusão da Terra Indígena Munduruku. Coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, a iniciativa reúne mais de 20 órgãos federais para retirar invasores do território e combater atividades criminosas que exploram ilegalmente os recursos naturais da região. A ANP tem concentrado seus esforços na fiscalização e apreensão de combustíveis armazenados ou transportados irregularmente para abastecimento de maquinários e veículos utilizados no garimpo ilegal. No período, foram fiscalizados seis pontos de abastecimento, cinco aeródromos, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), quatro transportadores-revendedores-retalhistas na navegação interior (TRRNI), dois postos de combustíveis, duas revendas de combustíveis de aviação e uma distribuidora de combustíveis. A Agência apreendeu 120.420 litros de combustíveis, entre diesel e gasolina, encontrados em caminhões-tanque, embarcações, bombonas e tanques. Foram lavrados 13 autos de infração e 11 de interdição. Além de combater a destruição ambiental, a operação visa garantir a segurança das comunidades indígenas e assegurar o pleno usufruto de suas terras, conforme garantido pela Constituição. Entre os órgãos participantes, estão Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ICMBio, Força Nacional e Polícia Federal. Distrito Federal Em Brasília, a ANP fiscalizou um posto de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades em campo, mas os fiscais coletaram amostra de combustível para análise mais aprofundada no laboratório da ANP em Brasília. Goiás A ANP fiscalizou, no período, 22 postos de combustíveis, cinco revendas de lubrificantes, uma distribuidora de combustíveis, um produtor de etanol, um produtor de biodiesel e dois agentes não regulados. Os fiscais estiveram nas cidades de Goiânia, Itumbiara, Senador Canedo, Trindade, Nova Veneza, Carmo do Rio Verde, Nova Glória, Rubiataba, Ipiranga de Goiás, São Patrício, Ceres, Itapaci, Anápolis, Porangatu, Uruaçu, São Luiz do Norte, Rialma, Uruana e Itapuranga. Um posto de Carmo do Rio Verde foi autuado e sofreu interdições por comercializar gasolina comum fora de especificação quanto ao teor de etanol. Em Uruaçu, um posto foi autuado e sofreu interdições por irregularidades no volume dispensado pela bomba. Em Rialma e em Itapuranga, foram apreendidos, no total, 166 litros de óleos lubrificantes comercializados sem registro do produto na ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a eldquo;Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtoserdquo; ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor. Em Itumbiara, as ações ocorreram em parceria com o Procon Municipal, não sendo encontradas irregularidades. Também não houve autuações nos demais municípios. Foram coletadas, no estado, 30 amostras de combustíveis e lubrificantes para análises mais detalhadas no laboratório da ANP em Brasília. Mato Grosso Foi fiscalizado um posto de combustíveis, em Várzea Grande, em parceria com o Procon Municipal. Não foram encontradas irregularidades. Minas Gerais No estado, foram fiscalizados 31 postos de combustíveis, em 19 cidades: Andrelândia, Uberaba, Bocaiúva, Brasília de Minas, Buenópolis, Campo Azul, Claro dos Poções, Engenheiro Navarro, Pirapora, Ponto Chique, Ubaí, Boa Esperança, Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Lavras, São Lourenco, Três Pontas e Varginha. Em Ponto Chique, um posto foi autuado e interditado por operar com novo CNPJ que não tinha autorização da ANP para o exercício da atividade, além de não solicitar cancelamento da autorização do CNPJ anterior dentro do prazo previsto pela legislação. Em Três Pontas, um posto foi autuado e sofreu interdição por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (bomba baixa). Além disso, também teve uma interdição cautelar por indícios de problemas na qualidade do diesel S10, tendo sido coletadas amostras do combustível para análise em laboratório. Houve ainda autuações em 12 postos, nas cidades de Andrelândia, Uberaba, Bocaiúva, Buenópolis, Claro dos Poções, Pirapora, Boa Esperança, Campanha e Lavras, por motivos como: fornecer combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; estar com o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas; não identificar a origem do combustível; não solicitar cancelamento da autorização em até 30 dias da desativação da instalação; não ter instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis; e ter equipamento para teste de quantidade (medida-padrão de 20 litros) em desacordo com a legislação. Em Varginha, a ANP atuou em força-tarefa com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), não sendo encontradas irregularidades. Também não foram realizadas autuações nas demais cidades. No estado, foram coletadas, no total, 27 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório. Rio de Janeiro A ANP realizou três ações de fiscalização, nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, no segmento de revenda de GLP, em atendimento a demandas da Justiça. Em um endereço, não havia atividade econômica sendo exercida e, nos outros dois locais, as revendas de GLP se encontravam fora de operação. São Paulo No período, foram fiscalizados 32 postos de combustíveis, nos municípios de São Paulo, Sumaré, Araras, Limeira, São Pedro, Pirassununga, Americana, Paulínia, Guarulhos, Osasco, Jundiaí e Campinas. Nesta última cidade, a Agência participou de força-tarefa com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/SP), Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (SEFAZ/SP) e Prefeitura de Campinas. Na ação, foram fiscalizados sete postos de combustíveis pela ANP, não sendo encontradas irregularidades quanto à qualidade dos combustíveis comercializados. Em Sumaré, Araras, Limeira, São Pedro, Pirassununga, Americana, Paulínia e Jundiaí, as ações foram conduzidas pelo Procon estadual, por meio do acordo de cooperação técnica e operacional que mantém com a ANP. Em Limeira, um posto de combustíveis sofreu interdições por comercializar gasolina comum fora das especificações da ANP quanto ao teor de etanol anidro. Já em Sumaré, outro posto também sofreu interdições por comercializar etanol fora das especificações da ANP quanto à massa específica à 20ºC e quanto ao teor alcoólico. Em ações individuais da ANP, dois postos sofreram autuações e interdições. Na cidade de São Paulo, um posto foi autuado e interditado totalmente por dificultar a fiscalização ao não permitir o livre acesso às suas instalações e combustíveis. Já em Guarulhos, um posto foi autuado e sofreu interdições em equipamentos por comercializar gasolina comum fora de especificação quanto ao teor de etanol. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas dezessete amostras de combustíveis para análises em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).