COMUNICADO PARA A REVENDA DO ESTADO DE GOIÁS Prezados Associados (as),           A fim de mantê-los informados sobre os deveres regulatórios em vigor, comunicamos que, conforme o Ofício-Circular nº 2/2025/SBQ-CGC/SBQ/ANP-RJ, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou o prazo para contratação do laboratório credenciado responsável pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) referentes ao exercício de 2025, no Estado de Goiás.           O prazo para formalização da contratação junto ao laboratório credenciado – LAMES/UFG é até o dia 13 de junho de 2025.           A contratação é obrigatória, conforme previsto no art. 4º da Resolução ANP nº 790/2019, aplicando-se a todos os postos revendedores, TRRs e distribuidores. A não contratação até a data estabelecida poderá caracterizar inadimplência junto ao PMQC, sujeitando o agente às penalidades previstas nas Resoluções ANP nº 950/2023, nº 948/2023 e nº 938/2023, inclusive vedação à comercialização de combustíveis líquidos.           Orientamos aos que ainda não regularizaram sua situação que entrem em contato com o Laboratório LAMES da Universidade Federal de Goiás (UFG) por meio do site: https://lames.quimica.ufg.br.,           Contamos com a atenção e colaboração de todos para o fiel cumprimento das obrigações regulamentares.           Assim sendo, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Para mais informações, entre em contato conosco por meio do telefone (62) 3218-1100/ (62) 99698-7005(WhatsApp).

COMUNICADO: PORTARIA MTE Nº 3.665, DE 13 DE NOVEMBRO De 2023 Prezados Revendedores,             Informamos que no dia 14 de novembro de 2023, foi publicada a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.665/2023, que estabelece o funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados.           A referida portaria estabelece que o funcionamento de atividades comerciais em domingos e feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho. No entanto, é importante esclarecer que essa exigência não se aplica ao segmento de revenda de combustíveis.           A Portaria MTE nº 3.665/2023 não revogou o item constante no Anexo Único da Portaria MTE nº 671/2021, que autoriza expressamente o funcionamento dos postos de combustíveis aos domingos e feriados, independentemente de convenção coletiva.           Dessa forma, os postos revendedores de combustíveis continuam autorizados a funcionar normalmente nesses dias, sem a necessidade de negociação coletiva adicional.           É necessário chamar atenção que a regra aplicada aos postos de combustíveis também é válida para as lojas de conivência, desde que, atuem no mesmo número de CNPJ. Se a loja de conveniência possuir CNPJ distinto, ainda que localizada no mesmo endereço do posto, deverá observar as disposições da nova portaria, especialmente quanto à necessidade de autorização em convenção coletiva para funcionar em domingos e feriados.           Em caso de dúvidas e para mais informações entre em contato conosco por meio do telefone (62) 3218-1100/ (62) 99698-7005 (WhatsApp).  

Atores de uma disputa societária pelo mega bloco de óleo e gás de Stabroek, na Guiana, Chevron e ExxonMobil protagonizaram nesta terça-feira (17/6) um embate também por áreas exploratórias na Bacia Foz do Amazonas, no Brasil emdash; onde geólogos apostam haver um potencial de reservas semelhante ao do país vizinho. A disputa entre as duas petroleiras estadunidenses na Guiana, que já se desdobrou para uma arbitragem internacional, transbordou para o lado de cá da fronteira, durante o 5º Ciclo de Oferta Permanente de Concessões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As duas estiveram em lados opostos nos consórcios que participaram do leilão emdash; e a Chevron se saiu vencedora, ao desbancar, em sociedade com a chinesa CNPC, o consórcio ExxonMobil/Petrobras em todos os sete blocos em que os dois lados competiram. Ao todo, a Chevron encerrou o leilão tendo arrematado nove áreas exploratórias na região; Já a ExxonMobil ficou com dez blocos, todos em parceria com a Petrobras e sendo cinco deles como operadora. Disputa envolve aquisição da Hess pela Chevron A disputa entre as majors na Guiana começou quando a Chevron apresentou uma proposta pela compra da Hess, no contexto do movimento de consolidação das petroleiras independentes dos Estados Unidos. A aquisição marcaria a entrada da Chevron na Guiana, já que a Hess detém 30% do bloco Stabroek, com 11 bilhões de barris de óleo equivalente recuperáveis descobertos. Sócias da Hess na área, ExxonMobil e CNOOC questionaram o negócio. Alegam que, em caso de transferência de controle, elas têm o direito a adquirir a fatia da Hess no bloco. Isso porque uma cláusula no contrato permite bloquear a transferência de controle e exercer o direito de preferência em caso de venda do ativo ou mudança de um dos sócios. Chevron e Hess entendem de outra forma e afirmam que a operação, da forma como foi concebida, não se encaixa na cláusula. A disputa foi parar em arbitragem, então, em 2024, na Câmara Internacional de Comércio (ICC), em Paris. Sucesso na Guiana atrai olhos para o Brasil As grandes descobertas na Guiana na década passada foram fundamentais para o interesse pela Bacia da Foz do Amazonas, na avaliação da diretora de Estudos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Borges. eldquo;Todas as empresas que entraram, fora a Petrobras, já estão na Guiana. Então a gente imagina que elas também estão confiantes com o potencial do Brasilerdquo;, disse em entrevista à agência eixos. Borges destacou que as áreas arrematadas no leilão desta terça-feira estão na região em que a EPE mapeou potencial para 6 bilhões de barris de reservas recuperáveis. eldquo;Quando se tem os poços e as descobertas, isso permite que a gente reinterprete as informações no Brasil. Cada sucesso exploratório na Guiana permite aprender mais sobre o Brasil e de forma mais certeira ficar mais confiante no potencial daquela baciaerdquo;, afirmou. Sem produzir nenhuma gota de petróleo até 2019, a Guiana conseguiu atrair investimentos acelerados. As suas descobertas foram desenvolvidas em menos de uma década e o país caminha para atingir a produção de 1 milhão de barris/dia antes de 2027. A diretora-geral interina da ANP, Patrícia Baran, ressaltou que há semelhanças nas formações geológicas da Guiana e da Bacia da Foz do Amazonas. eldquo;Isso aumenta a confiança dos agentes em encontrar de fato áreas a serem desenvolvidas economicamenteerdquo;, afirmou à agência eixos. (veja na íntegra) Outro fator considerado positivo foram as sinalizações de avanço no processo de licenciamento da Petrobras para perfurar o primeiro poço em águas profundas na Bacia da Foz do Amazonas.