COMUNICADO   O SINDIPOSTO GO – Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás informa à população que, nos últimos dias, diversas distribuidoras de combustíveis vêm promovendo aumentos expressivos nos preços de venda de gasolina e diesel aos postos revendedores, sem qualquer anúncio prévio de reajuste nas refinarias da Petrobras e, em muitos casos, sem comunicação antecipada aos revendedores. Além dos aumentos observados nas bases de distribuição, postos de combustíveis têm enfrentado restrições nas entregas por parte de algumas distribuidoras, que vêm limitando volumes ou retardando o atendimento dos pedidos realizados pelos revendedores. Essa situação dificulta a reposição de estoques e compromete a previsibilidade operacional dos estabelecimentos, justamente em um momento de elevada demanda por combustíveis. É importante esclarecer que os preços de combustíveis no Brasil são livres em todos os elos da cadeia de comercialização, abrangendo refinarias, importadores, distribuidoras e postos revendedores. Assim, cada agente econômico define seus próprios preços, conforme suas estratégias comerciais e condições de mercado. Nesse contexto, os postos revendedores não possuem ingerência sobre os preços praticados pelas distribuidoras, tampouco sobre eventuais restrições de fornecimento. O revendedor adquire o produto já com os valores definidos na base de distribuição, o que pode impactar diretamente o custo de reposição dos estoques. O SINDIPOSTO GO manifesta preocupação com a atual situação e reforça que os postos revendedores dependem da regularidade no fornecimento e de previsibilidade nas condições comerciais para garantir o abastecimento da população. A entidade seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos do mercado, mantendo diálogo com as autoridades competentes e com as instituições representativas do setor, sempre com o objetivo de assegurar transparência, regularidade no abastecimento e respeito ao ambiente de livre concorrência.

Prezados associados, Atento às dúvidas e preocupações sobre a obrigatoriedade de adesão ao programa Recicla Goiás, o SINDIPOSTO GO realizou uma consulta formal junto ao órgão ambiental competente para obter esclarecimentos oficiais para a nossa categoria. Em resposta, fomos informados sobre as seguintes diretrizes, baseadas no Decreto Estadual nº 10.255/2023: 1. Quem está isento da obrigação?   Postos de Combustíveis: A atividade de revenda de combustíveis, por si só, não se enquadra no Sistema Recicla Goiás.   Troca de Óleo e Venda de Lubrificantes: A legislação do programa não se aplica a embalagens e resíduos de óleos lubrificantes, que já possuem um sistema próprio de logística reversa.   Lojas de Conveniência: Estão isentas, desde que atuem exclusivamente como revendedoras de produtos de outras marcas. 2. Em qual caso a adesão é obrigatória? A obrigação se aplica apenas às lojas de conveniência que comercializam produtos de marca própria. Nesse cenário, o estabelecimento é considerado "detentor da marca" e, portanto, responsável pela logística reversa das embalagens. 3. Meu CNPJ apareceu na lista do Diário Oficial, o que devo fazer? Caso sua empresa tenha sido indevidamente listada, é necessário preencher o Formulário de Justificativa de Não Adesão diretamente no site do programa. Prazo: O envio deve ser feito até o dia 15 de março.   Como preencher: Anexe um relatório simples descrevendo as atividades da empresa, fotos do estabelecimento e dos produtos vendidos, e o Cartão CNPJ. O formulário está disponível na página inicial do site, sem necessidade de cadastro prévio.   Acesso: https://recicla.goias.gov.br/ O SINDIPOSTO GO reafirma seu compromisso em buscar informações seguras e defender os interesses de seus associados, colocando seu Departamento Ambiental à disposição dos revendedores para prestar orientações e auxiliar no correto preenchimento do formulário, garantindo que o procedimento seja realizado de forma adequada e dentro do prazo estabelecido, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.  

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) enviou ofício para a Petrobras flexibilizando as obrigações de manutenção de estoques de combustíveis com o objetivo de aumentar a oferta de diesel da estatal para o Sul do país. Um leilão de 20 mil m³ de diesel voltado à região, nesta quarta-feira (11), teria sido uma primeira medida da Petrobras em atendimento à ANP, disseram fontes à Agência iNFRA. Pessoas da reguladora e do mercado voltaram a negar falta de produto no país. O ofício, assinado na tarde da terça-feira (10) pelo superintendente de Distribuição e Logística da agência, Diogo Valério, fala expressamente na flexibilização da Resolução ANP 949/2023, sobre estoques, para permitir "maior fluidez no suprimento mediante deslocamento de volumes mantidos pelo produtos para etapas mais próximas do consumo final". E solicita especial atenção ao contexto do Rio Grande do Sul, onde revendedores retalhistas e o setor agropecuário indicaram "forte elevação da demanda". A ANP ainda menciona, como fator motivador da medida, uma "redução nos estoques das distribuidoras". Em seguida, a reguladora "orienta" que a Petrobras avalie usar a brecha para disponibilizar volume adicional a distribuidores. E, por fim, informa que essa condição vai vigorar "enquanto perdurarem as condições excepcionais que a motivaram", sendo revertida por "comunicação posterior". Segundo um interlocutor, além da situação de pressão nos preços que leva à estratégia de retenção por parte de alguns agentes no meio da cadeia, o foco da medida também está ligada ao aumento da demanda de diesel ligada à forte safra de arroz no Sul do país.