Tributação monofásica de PIS/Cofins para etanol começa a valer no dia 1º de maio   Lei Complementar nº 214/25 alterou a legislação sobre o tema   A tributação monofásica de PIS/Cofins para o etanol começa a valer no dia 1º de maio. O objetivo dessa medida é simplificar a tributação do biocombustível, alinhando-a ao modelo já em andamento em relação à gasolina e ao diesel. Com a medida, o recolhimento desses tributos federais será concentrado no início da cadeia produtiva, passando a ser de responsabilidade dos produtores e/ou importadores, não havendo mais diferenciação no caso de venda às distribuidoras ou de venda direta ao posto revendedor. Sendo assim, agora tanto o etanol anidro (misturado à gasolina), quanto o hidratado (usado diretamente em veículos) terão a mesma alíquota de PIS/Cofins: R$ 0,1920 por litro. Ou seja, o etanol anidro, que tinha alíquota de R$ 0,1390 por litro, terá aumento de, aproximadamente, R$ 0,06 por litro. Enquanto isso, o etanol hidratado, que tinha a alíquota de R$ 0,2418 por litro, sofre uma redução de, aproximadamente, R$0,05 por litro. Impactos nos preços dos combustíveis:   Gasolina: Como o etanol anidro compõe 27% da mistura da gasolina, o aumento na sua tributação deverá impactar o preço da gasolina em 1 a 2 centavos por litro.   Etanol hidratado: A redução na alíquota pode tornar o etanol hidratado mais competitivo em relação à gasolina, especialmente em regiões onde seu preço representa menos de 70% do valor da gasolina. Essa mudança pode beneficiar o mercado, além de estimular o consumo do biocombustível, embora o preço final dependa de diversos fatores, como safra, preço do açúcar, frete e ICMS, sendo que este último é definido por cada Estado. A implementação do modelo monofásico atende a uma antiga solicitação das distribuidoras. A adoção do modelo visa simplificar a arrecadação e combater a sonegação fiscal, concentrando a cobrança dos tributos nos produtores e importadores. O ICMS estadual, que representa uma parcela significativa da carga tributária sobre combustíveis, ainda não foi incluído na nova sistemática. A previsão é que a monofásica para o ICMS entre em vigor a partir de 2027, conforme a reforma tributária, embora o setor tente antecipar essa mudança.  

Prezado revendedor, Informamos que, a partir do dia 21 de abril deste ano, entra em vigor a Lei nº 23.239/2025, que estabelece regras para o anúncio de preços nos postos de combustíveis situados no Estado de Goiás. As principais exigências recairão sobre o anúncio de preços promocionais para combustíveis com pagamento por aplicativo, conforme segue: •             O preço promocional deverá sempre ser acompanhado do preço real e do valor do desconto, utilizando fontes de igual proporção; •             O anúncio deve ser expresso de forma clara, de modo que o consumidor não precise realizar nenhum tipo de cálculo. É importante destacar que, caso o revendedor opte pela exposição do preço do aplicativo, necessariamente, também deverá exibir o preço normal do posto em fonte padrão, ou seja, com as mesmas dimensões. Além disso, os descontos variáveis no preço dos combustíveis ou no recebimento de cashbacks, caso existam, deverão ser anunciados de maneira clara e objetiva ao consumidor. Em caso de descumprimento, multas serão aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor. A partir do dia 23 de abril iniciam-se as fiscalizações. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.  

O Brasil tem se destacado por uma série de soluções para a transição energética, tanto para geração de energia elétrica quanto para movimentação de veículos. O nosso programa de biocombustíveis mais exitoso é o do etanol, pois temos capacidade produtiva, rede de distribuição e comercialização e veículos preparados para o seu uso. Mesmo em locais onde o preço do etanol não é competitivo, quando comparado ao da gasolina, o biocombustível se faz presente na mistura com a gasolina. O biodiesel já é misturado ao diesel derivado de petróleo, biometano é misturado ao gás natural e caminhamos para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF). Na Universidade de São Paulo há pesquisa avançada para a produção de hidrogênio a partir do etanol [Carros: comum, híbrido, elétrico ou hidrogênio? A resposta surpreende]. O país está trabalhando intensamente, e em várias frentes, na transição energética, utilizando cada vez mais biocombustíveis. A mistura de etanol com gasolina já está em uso na China, Índia, Estados Unidos e em alguns países da União Europeia. Nossos vizinhos também usam, como Argentina e Paraguai. Na geração de energia elétrica, o Brasil tem se notabilizado pelo crescimento da energia solar e eólica, assim como pelo uso de biomassa para usinas termoelétricas com fontes renováveis. Tudo isso se soma às hidroelétricas responsáveis por grande parte da energia elétrica que consumimos. Outra possibilidade é a utilização de hidrogênio com o diesel. Não há nenhuma modificação no motor original (a diesel) e o hidrogênio é injetado na câmara de combustão juntamente com o ar que alimenta o motor. Esse hidrogênio é obtido por um processo de eletrólise, onde a água é separada em seus dois componentes básicos: hidrogênio e oxigênio. Isso é feito com eletricidade gerada pelo próprio veículo. A redução de consumo de diesel pode chegar a 13%, valor significativo quando se considera que esses veículos, em geral, rodam muitas horas todos os dias. É um hidrogênio gerado sob demanda, enquanto o motor é utilizado. Não há a necessidade de armazenamento de hidrogênio em tanques especiais. É uma tecnologia desenvolvida por empresa nacional. Uma empresa de ônibus urbanos já está testando essa solução na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo. Uma vantagem do uso do hidrogênio nessas condições é que ele também promove uma limpeza da câmara de combustível, reduzindo a formação de depósitos de resíduos da queima do diesel. A experiência em Guarulhos mostra que o Brasil tem capacidade de desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis, adaptadas à sua realidade e à infraestrutura já existente. Ao combinar a robustez dos motores a diesel com a injeção controlada de hidrogênio verde, o país dá mais um passo em direção a uma mobilidade urbana de baixo carbono, sem depender exclusivamente de tecnologias importadas ou de longas mudanças estruturais. Com a proximidade da COP30, iniciativas como essa reforçam o protagonismo brasileiro na transição energética global. Mostrar ao mundo que é possível reduzir emissões usando inteligência tecnológica e aproveitando recursos locais emdash; como a eletrólise integrada ao próprio veículo emdash; é uma oportunidade para o Brasil liderar com soluções acessíveis e replicáveis em países em desenvolvimento, como já ocorre com o etanol.