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Entre os dias 27 e 31/10, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 14 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. O destaque no período foram as operações em Goiás que resultaram na apreensão de mais de 138 mil litros de lubrificantes. Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período. Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação. Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país: Goiás Foram fiscalizados nove postos de combustíveis, uma usina de etanol, duas usinas de biodiesel e um agente não regulado nas cidades de Goiânia, Uruaçu, Mara Rosa, Porangatu e São Miguel do Araguaia. Nas operações, que resultaram na apreensão de mais de 138 mil litros de lubrificantes, foram lavrados três autos de infração e três autos de interdição, e coletadas 50 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Bahia A ANP participou da operação Combustível Legal, ação conjunta com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Procon Estadual, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Polícia Militar. Foram fiscalizados 23 postos de combustíveis em Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus, com a lavratura de um auto de infração. Ceará Quinze postos de combustíveis e um agente não regulado foram fiscalizados no estado, com o registro de nove autos de infração e três autos de interdição. As ações aconteceram em Juazeiro do Norte, Jardim, Araripe, Campos Sales, Crato e Potengi (em parceria com o Procon Estadual nas duas últimas localidades). Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 75 litros de óleo lubrificante. Distrito Federal Os fiscais estiveram em dois postos de combustíveis de Campinorte. Não foram encontradas irregularidades. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Espírito Santo As fiscalizações aconteceram em oito postos de combustíveis e em três revendas de GLP, nos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra, em ação do Procon Estadual, por meio de acordo de cooperação técnica com a ANP, e, em ações somente da ANP, em Bom Jesus do Norte, Colatina e Vitória. Não houve registro de irregularidades. Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório. Mato Grosso Dois postos de combustíveis foram vistoriados em Várzea Grande, sem registro de irregularidades. Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Mato Grosso do Sul As ações foram realizadas em Ivinhema, Angélica, Nova Andradina e Taquarussu. Os fiscais estiveram em 13 postos de combustíveis. Foram lavrados quatro autos de infração e coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório. Minas Gerais As ações aconteceram em 12 postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), nos municípios de Montes Claros, Uberaba, Miraí, Chapada Gaúcha, Buritis, Unaí e Arinos, com a lavratura de dois autos de infração e um de interdição total. Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Pará A ANP participou de força-tarefa com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Força Nacional de Segurança nos municípios de Redenção e Xinguara, no âmbito das operações de desintrusão da terra indígena Kayapó, coordenada pelo Ministério dos Povos Indígenas. Também foram fiscalizados agentes em Santarém, Itaituba e Uruará. Foram vistoriados 14 postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e um agente não regulado, com a lavratura de dez autos de infração e quatro de interdição. Foram apreendidos 36 mil litros de gasolina. Pernambuco Em Serra Talhada, foram fiscalizados quatro postos de combustíveis, lavrados três autos de infração e um de interdição. Rio de Janeiro Na capital fluminense, foram fiscalizados um posto de combustíveis e três revendas de GLP, sem registro de irregularidades. Uma das ações teve a parceria da Polícia Militar. Rio Grande do Sul As vistorias foram realizadas nas cidades de Porto Alegre, Viamão, Feliz, Cachoeirinha, Canoas e Santa Cruz do Sul (em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade-SEMASS e a Polícia Ambiental-PATRAM, em uma das ações). Os fiscais estiveram em cinco postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e um agente não regulado. No total, foram lavrados três autos de infração, dois de interdição e apreendidos 63 botijões de gás de 13kg (P13) cheios, 20 botijões (P13) vazios e 12 botijões de 2 kg (P2) vazios. Santa Catarina As ações aconteceram em dois postos de combustíveis em Xanxerê e Dionísio Cerqueira, e resultaram na lavratura de um auto de infração, um de interdição e na apreensão de 775 litros de etanol. Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo No estado, houve vistoria em 40 postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um produtor de lubrificante acabado, um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) e um rerrefinador. Foram coletadas 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório, lavrados 16 autos de infração e três de interdição. Houve apreensão de 60 botijões de gás (P13). Na capital, os fiscais da ANP atuaram em conjunto com o Procon Estadual, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil. Também ocorreram ações conjuntas em Araçoiaba da Serra, com o Ipem-SP, a Polícia Civil e a prefeitura do município, e em Cabreúva, com o Ipem-SP e a Polícia Civil. Em ações do Procon Estadual, houve vistoria por meio de acordo de cooperação técnica com a Agência, nas cidades de Cravinhos, Matão, Batatais, Borborema, Sertãozinho e Franca. Já em ações apenas da ANP, foram fiscalizados agentes em São Paulo, Cabreúva, Valinhos, Iperó, Sorocaba, Itatiba, Cajamar, Hortolândia, Santana de Parnaíba e Aguaí. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

O petróleo fechou em alta marginal na primeira sessão do mês de novembro, após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) afirmar que pretende manter os níveis de produção no início de 2026 depois de anunciar um pequeno novo aumento em dezembro. O petróleo WTI para dezembro, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), fechou em alta de 0,11% (US$ 0,07), a US$ 61 05 o barril. Já o Brent para janeiro, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), avançou 0,19% (US$ 0 12), a US$ 64,89 o barril. Após fechar novembro com queda acumulada, os contratos respondem de forma limitada ao sinal da Opep+ de que pretende interromper a entrega adicional de barris entre janeiro e março, após anunciar o aumento de 137 mil barris em dezembro. eldquo;A decisão ajudou o petróleo bruto dos EUA a começar a semana em alta, embora os compradores ainda pareçam hesitantes em romper níveis técnicos importanteserdquo;, escreveu a analista do Swissquote, Ipek Ozkardeskaya. eldquo;A faixa de US$ 62 a US$ 62,15 por barril endash; que inclui a pequena retração de Fibonacci de 23,6% da queda de junho a outubro e a média móvel de 50 dias endash; provavelmente continuará sendo um teto difícil por enquantoerdquo;, completou. Segundo a analista do BofA, Jean Salisbury, embora a Opep tenha atribuído a pausa de três meses à sazonalidade (normalmente menor demanda no primeiro trimestre), eldquo;isso certamente sugere que a Opep+ reconhece o excesso de oferta e provavelmente indica que não deseja que os preços do petróleo recuem muito (ou seja, abaixo de US$ 50)erdquo;. Para a analista, esse possível eldquo;pisoerdquo; deve ser visto de forma positiva pelos investidores. Paralelamente, o mercado assimilava declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que disse, em entrevista, não acreditar que os EUA se envolverão em uma guerra contra a Venezuela. O dirigente, contudo, avaliou que os dias de Nicolás Maduro como presidente venezuelano estão contados. (Estadão Conteúdo)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1. De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas. eldquo;O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1erdquo;, informou a agência. A agência reguladora de energia elétrica acrescentou eldquo;que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro". "Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de pontaerdquo;, acrescentou. Custos extras Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A partir de 01 de novembro, a Petrobras vai reduzir em cerca de 1,7% os preços do gás fornecido às distribuidoras. A queda valerá para os próximos três meses. Segundo a companhia, o recuo está relacionado às oscilações no preço do petróleo e da taxa de câmbio. Para o trimestre que se inicia em novembro, a cotação de referência do petróleo tipo Brent subiu 2,18%, enquanto o dólar recuou 3,83% em relação ao real. Fazem parte dessa redução o gás canalizado e o GNV, utilizado para abastecer veículos. O GLP (gás de botijão) não está incluído, pois segue outro critério de precificação. A queda ocorre após a estatal também reduzir o preço da gasolina em 4,9% no último 20. De acordo com a Petrobras, o preço final do gás natural ao consumidor é determinado ainda pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens.

A tramitação do PL nº 1.923/2024 na Câmara dos Deputados, o qual propõe criar o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC) a ser implementado e gerenciado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), é um eldquo;Frankenstein regulatórioerdquo; que ameaça o desenvolvimento da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com grave consequências para o abastecimento nacional de combustíveis. Com o requerimento de urgência acolhido na última quinta-feira (30) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o referido PL poderá entrar em votação diretamente no Plenário a qualquer momento, sem passar antes pelas comissões técnicas da Casa, e representa um ataque iminente à estrutura regulatória do setor. Instituição de natureza privada, o ONSC, é absolutamente estranho ao ambiente regulatório e de fiscalização do país e afronta o direito administrativo e a Constituição Federal por ser parcial, abusivo e absurdamente oneroso para a sociedade. O monitoramento, controle e fiscalização de mercado de combustíveis está fundamento no poder de polícia administrativa do Estado, atividade de natureza pública, decorrente da necessária impessoalidade e imparcialidade na identificação, caracterização das irregularidades e coerção dos agentes econômicos, com vistas a conduzir o infrator a atuar dentro das regras. Assim, o propósito de uma entidade de direito privado de eldquo;ehellip;executar as atividades de administração do controle da qualidade e do volume de cada operação de combustíveis derivados de petróleo, biocombustíveis e outros hidrocarbonetos líquidos e solventes de todos os agentes em tempo realehellip;erdquo; está em linha com o provérbio popular eldquo;ehellip;é como colocar raposa para cuidar do galinheiroehellip;erdquo;. Ou seja, as relações profissionais e comerciais privadas expõem a atividade de fiscalização ao risco de decisões e ações parciais, contrariando frontalmente o interesse público. As penalizações propostas na referida matéria diante de eventuais irregularidades, apresentadas como rigorosas, na verdade são abusivas e de frágil sustentação administrativa e judicial, pois despreza a obrigação constitucional de assegurar-se o devido processo legal, deturpa a lógica das penalizações de suspensão de direitos, como se verifica nas propostas dos artigos 18º, 27º e 28º do referido Projeto de Lei. Nessa circunstância, a penalização poderá ser utilizada como instrumento de ameaça e chantagem, com elevado risco de desvio de conduta funcional. O que se verifica nas questões relativas às penalizações é que o combate às irregularidades do mercado de combustíveis poderá ser realizado em desacordo com a Constituição Federal do Brasil, a Lei de Processo Administrativo Federal, a Lei de Liberdade Econômica e a própria Lei das Agências Reguladores, a partir de um processo de fiscalização iniciado (notificação endash; artigo 13º da proposta) por uma instituição de natureza privada (ONG) e parcialmente comprometida com interesses comerciais. Esse cenário, apesar da narrativa moral, de fato é imoral, coloca em risco o abastecimento nacional de combustíveis, o ambiente concorrencial e os interesses dos consumidores. Os custos da proposta, aparentemente inexistente, na verdade são expressivos e contraditórios. O sistema de automatização, transmissão de dados e controle de estoques de combustíveis junto ao varejo representa próximo de 1 bilhão reais a serem arcados pelos postos de combustíveis (artigo 5º) e repassados aos consumidores, que já pagam preços elevados, e com impacto significativo na economia popular. Estranhamente, o PL inclui diretrizes e pré-requisitos técnicos que poderão de modo antecipado condicionar a aquisição e a implantação de um determinado modelo do referido sistema, em detrimento de outras alternativas tecnológica e economicamente mais viáveis. Há de se observar também as despesas para estruturação de nova organização, enquanto a ANP, atual órgão de fiscalização, padece com a limitação de recursos financeiros, pessoal e infraestrutura de tecnologia. E ainda transfere as receitas das multas para o ente privado, criando condições para uso comercial do trabalho de fiscalização (artigo 26º; 68-P). Não há racionalidade econômica na proposta apresentada e nem garantia de efetividade das ações. É importante, no entanto, tentar identificar que motivo de interesse público fundamenta a referida matéria legislativa. O que se verifica é uma narrativa desprovida de evidências concretas de certo eldquo;caos de irregularidade no mercado de combustíveiserdquo;, potencializado for informações questionáveis levadas em grande escala à imprensa nacional. A verdade e os dados confiáveis da ANP indicam que a grande maioria do mercado nacional de combustíveis é regular e oferta produtos e serviços de qualidade (em 2024, a ANP registou 98,1% de conformidade na qualidade dos combustíveis), assim como a atuação dos órgãos de controle e fiscalização tem ocorrido de maneira firme, identificando e coibindo as irregularidades. A questão central para o combate às irregularidades é fortalecer os órgãos públicas existentes, estimulando a articulação e a cooperação desses, com orçamento adequado, recomposição do quadro de pessoal e ainda o fortalecimento da infraestrutura de tecnologia, com gerência e execução da administração pública, imparcial, qualificada e comprometida com o desenvolvimento nacional. As operações recentes, como eldquo;Carbono Ocultoerdquo;, eldquo;Quasarerdquo; e eldquo;Cadeia de Carbonoerdquo; demonstram a capacidade de atuação conjunta do poder público. O comércio de combustíveis no Brasil é um serviço de utilidade pública, fortemente regulado, fundamentado em legislação robusta e rigorosa e o Estado brasileiro é grande, forte e pode, a partir do exemplo dessa operação, fazer mais e melhor para o desenvolvimento regular do mercado de combustíveis. O maior desafio dos órgãos públicos que atuam na repressão ao crime organizado está na capacidade de articular e coordenar ações, de forma a construir e executar planejamentos de qualidade e focados em investigar a movimentação dos produtos e dinheiro do mundo marginal. Francisco Neves é diretor-executivo da Associação Nacional dos Distribuidores de Combustíveis (ANDC).

O Inmetro e o IPEM são dois dos responsáveis por fiscalizar as bombas de combustível. O Procon vai apurar se as propagandas feitas pelos postos não são enganosas e se o consumidor não está comprando gato por lebre. A ANP, Agência Nacional do Petróleo, fiscaliza o posto e toda a cadeia que leva o combustível até o nosso veículo. Esse processo é complexo e cheio de pontas, mas precisa de todo mundo funcionando para evitar fraudes, como explica Carlo Faccio, do Instituto Combustível Legal. e#39;A gente tem a ANP, que faz o seu trabalho, e é um trabalho que a gente tem que reconhecer, até pelo número de postos que ela atua durante o ano, eu diria que ela é bem eficiente. Agora, quando eu vou pra quantidade, já muda um pouco de histórico, porque daí você tem o Inmetro e o Ioem. E o Inmetro e o Ipem, infelizmente, não tem ainda capacitação adequada e equipamento adequado pra poder achar o chip da bomba. Então, eu diria que hoje, a quantidade, ela é limitada. Então, você não consegue oferecer uma garantia pro consumidore#39;. O diretor da ANP, Pietro Mendes, também ressalta a importância dos outros órgãos no apoio às ações da agência reguladora. e#39;Nós temos conseguido a ação conjunta com outros órgãos, mas podemos fazer mais e é o que estamos buscando em função, inclusive, por exemplo, de apoio a determinados projetos de lei que dão à ANP um conjunto maior de informações para que ela possa executar melhor as suas ações de fiscalizaçãoe#39;. Atualmente, só a ANP fiscaliza mais de 40 mil postos em todo o país. Segundo a agência, 98% deles estão em conformidade e apenas 2% apresentam algum tipo de problema.