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A Diretoria da ANP aprovou hoje (5/9) o Relatório sobre a Implementação do Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho criado em 2022 pela Agência para discutir o tema, com a participação de integrantes de todas as Diretorias e coordenado pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da Agência. A Lei n° 14.948/2024, publicada em agosto deste ano, instituiu o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e deu à ANP uma série de atribuições, tornando a Agência a principal reguladora desse novo segmento. Além de um panorama sobre o tema, o relatório apresenta elementos técnicos relevantes, a estratégia regulatória a ser adotada pela ANP para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, a importância do produto e os desafios associados ao seu uso. A publicação inclui exemplos de políticas e ações adotadas em outros países, que poderão servir de subsídios para futuras decisões regulatórias da Agência. Outro tópico abordado é o histórico da regulamentação e ações governamentais em nível nacional sobre o assunto. Há, ainda, no relatório, um mapeamento das demandas regulatórias e a análise da possibilidade de aproveitamento de normativos vigentes, bem como das novas ações que serão necessárias, indicando as áreas técnicas envolvidas, segundo a estrutura organizacional da ANP e seu atual regimento interno. O relatório encaminha algumas recomendações à Diretoria Colegiada, dentre elas a necessidade de capacitação de servidores e viabilização de novos recursos financeiros para instrumentalização da ANP para a absorção das novas atribuições relacionadas à regulação do hidrogênio de baixo teor de carbono. Foi reforçada a necessidade de um redimensionamento da força de trabalho, visando compatibilizar o quantitativo de servidores dos diversos setores da ANP, com o recebimento da regulação de atividades relacionadas à indústria do hidrogênio, tema transversal, que abrange quase toda a Agência. O relatório frisa ainda a oportunidade que emerge ao Brasil no desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com investimentos previstos da ordem de centenas de bilhões de reais nos próximos anos e que podem trazer efetivamente desenvolvimento a inúmeras regiões do país. Acesse a íntegra do relatório.

O petróleo fechou o terceiro pregão consecutivo em queda, embora a desta quinta-feira, 5, mais contida que dos últimos dias. Pesaram sobre os preços as ponderações sobre a demanda global, enquanto investidores tomam posições para a leitura do payroll norte-americano de agosto e ponderam a rodada de indicadores desta quinta, depois de um novo acordo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) para adiar a normalização dos cortes voluntários Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em queda de 0,07% (US$ 0,05), a US$ 69,15 o barril, enquanto o Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), teve perdas de 0,01% (US$ 0,01), a US$ 72,69 o barril. Pela manhã, os preços subiram, depois de notícias de que os integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) vão adiar o aumento de produção esperado para outubro em dois meses. A Opep+ emitiu também um comunicado em que reafirma seu compromisso com honrar os cortes voluntários prometidos em novembro de 2023, inclusive o Casaquistão e o Iraque, que vinham desobedecendo a redução acordada. A Capital Economics destaca que, com a paralisação na produção petrolífera na Líbia, a Opep+ tem a difícil tarefa nas mãos de decidir ampliar ainda mais os cortes ou não, visto que uma expansão da produção pode compensar os problemas na Líbia, mas continuaria pressionando os preços para baixo. Nesta quinta, circularam notícias de que a extração de petróleo no país continua completamente paralisada. Também durante a manhã, o relatório ADP sobre o setor privado nos EUA, o custo unitário de mão de obra e os pedidos semanais de auxílio-desemprego na economia norte-americana vieram abaixo do esperado, o que tende a apoiar expectativas de uma postura menos rígida do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). Inicialmente, isso impulsionou os preços, mas depois investidores ponderaram sobre riscos de recessão e operavam em compasso de espera para a divulgação do payroll na sexta-feira. (Estadão Conteúdo)

Indicado à presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo será sabatinado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na manhã de 8 de outubro, no mesmo dia da votação no plenário da Casa. A data foi anunciada em nota nesta quinta-feira (5) pelo presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele também confirmou a designação do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), como relator da indicação de Galípolo. Nesta quarta (4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o escolhido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria sabatinado após o primeiro turno das eleições municipais. O governo gostaria de realizar a sabatina de Galípolo na próxima semana, avançando ao menos uma das etapas do rito no Congresso Nacional. Se aprovado, o atual diretor de Política Monetária do BC vai suceder Roberto Campos Neto, cujo mandato termina em 31 de dezembro. No comando, ele terá a missão de angariar a confiança do mercado financeiro, que teme um BC leniente no combate à inflação em 2025, quando o Copom (Comitê de Política Monetário) terá maioria dos integrantes indicados pelo presidente Lula. Desde o início da semana, Galípolo vem percorrendo os gabinetes dos parlamentares, no tradicional "beija-mão" do Senado, em busca de apoio para aprovação de seu nome. Ele se encontrou nesta quinta com o líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), e com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República de Jair Bolsonaro (PL). Mourão disse à reportagem que não conhecia Galípolo e que a conversa foi "institucional". "Rapaz jovem que será, caso aprovado, investido na responsabilidade de defender a moeda. Deixei isso muito claro para ele, que me pareceu totalmente consciente disso", afirmou ele à Folha. Galípolo também se encontrou com o oposicionista Esperidião Amin (PP-SC), presidente da bancada de Apoio ao Microcrédito. O atual diretor do BC já havia angariado o apoio de outros senadores de oposição ao longo da semana, como o do presidente do PP e ex-ministro de Bolsonaro Ciro Nogueira (PI). Senadores elogiam Galípolo nos bastidores e lembram que ele já foi sabatinado pela Casa em julho de 2023, quando foi indicado por Lula para a Diretoria de Política Monetária do Banco Central. Segundo um dos parlamentares, Galípolo respondeu que as decisões do BC são embasadas em argumentos técnicos, com pouca margem para influência política, quando foi questionado sobre o receio de intervenção do presidente Lula na autoridade monetária e na taxa básica de juros. Aos 42 anos, Galípolo foi um dos conselheiros de Lula na campanha presidencial de 2022 e atuou como número dois do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Desde que assumiu o posto no BC, ele manteve canal direto com o chefe do Executivo.

Relatório do BBI, braço de investimento do Bradesco, aponta que o mercado ilegal de combustíveis toma quase 15% dos lucros das grandes companhias que atuam regularmente no setor. Também barram a entrada de cerca de R$ 26 bilhões por ano nos cofres públicos. Práticas como importações fraudulentas, roubos de oleodutos, adulteração de produtos, endividamentos contínuos e empresas que são utilizadas como "barrigas de aluguel" são os tipos de práticas mais comuns e mais danosos ao sistema regulado. Se esse mercado paralelo não existisse, o Bradesco calcula que Vibra, Raízen e Ultrapar, três dos maiores players do mercado e que concentram pouco mais de 40% do setor, teriam valor de mercado entre 11% e 17% acima do registrado atualmente. Após o fechamento do mercado nesta quinta (5), a Raízen liderava em valor de mercado, avaliada em R$ 32 bilhões. Em seguida estão Vibra (R$ 27,8 bilhões) e Ultrapar (R$ 24,9 bilhões). Anualmente, mais de R$ 1,5 bilhão em perdas impactam direto no Ebitda [lucro antes de impostos, juros, depreciações e amortizações] dessas empresas. A Vibra é a mais prejudicada, com perdas R$ 544 milhões no Ebitda, em seguida está a Raízen (R$ 500 milhões a menos) e Ipiranga (R$ 472 milhões). Roubo dos cofres públicos Apenas com a sonegação fiscal, os entes federados perdem mais de R$ 14 bilhões por ano. Apesar de esforços recentes de governo locais, do Judiciário e de institutos como o ICL (Combustível Legal), muitas empresas ainda encontram formas de driblar a legislação. Uma das práticas mais danosas para os governos é a da "barriga de aluguel", que, segundo o relatório, é mais comum no mercado de etanol. Essas empresas substitutas acumulam dívidas fiscais entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão por ano. Além da sonegação e o acúmulo de dívidas, elas também colecionam mais de R$ 173 milhões em créditos de carbono não são pagos por ano. Para fugir das cobranças, essas companhias recorrem de autuações fiscais e obtêm liminares que permitem a manutenção da operação até que o mérito do caso seja julgado. Terminam por fechar as portas antes da falência e outras assumem as operações anteriores, geralmente com sócios que possuem conexões com as operações anteriores. Estima-se que o valor de dívida ativa registrada somente com dívidas de ICMS ultrapasse R$ 65 bilhões emdash;menos de 1% desse valor é recuperado pelos estados. Outras ilegalidades são cometidas nas operações e atingem os cofres públicos. No caso de importações via Zona Franca de Manaus, por exemplo, mais de R$ 230 milhões são desviados por ano. Nesses casos, as empresas importam diesel e gasolina, misturam com biocombustíveis e classificam o produto como industrializado. Como a legislação do Amazonas permite isenção de impostos federais para os industrializados vendidos na Zona Franca, essas empresas repassam o combustível para outros estados e operam com liminares judiciais para postergar a análise dos processos. A venda de nafta como gasolina retira outros R$ 3,2 bilhões por ano em receitas.

Uma emenda aprovada de última hora no projeto de lei que amplia o uso de combustíveis sustentáveis em veículos vai encarecer ainda mais a conta de energia no país, apontam associações e especialistas do setor elétrico. A medida é tratada como um jabuti emdash;quando uma proposta é colocada dentro de um PL que não tem a ver com a sua temática original. Na quarta-feira (4), senadores aprovaram o PL apelidado de combustíveis do futuro, que cria programas nacionais para descarbonização da gasolina, do diesel, do combustível de aviação e do gás natural. Uma emenda apresentada pelo senador Irajá (PSD-TO), porém, estendeu os benefícios dados a minigeradores de energia solar, a chamada geração distribuída. Em tese, a emenda estende o prazo para que minigeradores de energia solar possam concluir as instalações de painéis solares. Para se enquadrar nessa categoria, os geradores precisam ter capacidade instalada de 75 kW a 3 MW (megawatts) endash;eles são, em grande parte, empresas que oferecem assinaturas solares, modelo de negócio hoje alvo do TCU (Tribunal de Contas da União). O Marco Legal da Geração Distribuída, instituído em 2022, determina que esses geradores precisam concluir suas obras em até 12 meses após o projeto ser aprovado pelas distribuidoras de energia elétrica. A emenda aprovada nesta quarta, porém, estende esse prazo para 30 meses, o que permite que aqueles geradores que não conseguiram concluir o prazo anteriormente agora possam ter direito aos subsídios dados à geração distribuída. Entre esses benefícios estão descontos totais no pagamento de encargos e taxas de transmissão e distribuição na conta de energia. Esses descontos são transferidos a quem continua pagando as distribuidoras locais, como consumidores residenciais endash;daí a queixa de que as contas de energia tenderão a ficar ainda mais caras caso a emenda seja aprovada na Câmara dos Deputados, onde o texto agora será analisado. Especialistas estimam que a emenda possa abrir espaço para que cerca de 10 GW de energia sejam enquadradas na modalidade com subsídios. "Considerando os pedidos para essa conexão atualmente em estoque junto às distribuidoras, com potência agregada bastante significativa, o custo dessa extensão para os consumidores finais deve ficar também significativo nos anos futuros", diz Angela Gomes, diretora-técnica da PSR Consultoria. Os custos dessa inserção para as contas de energia ainda estão sendo calculados pelas grandes associações do setor, que devem divulgá-los depois que o texto final do PL for divulgado pelo Senado. Os impactos não serão pequenos, estimam. Nas discussões no plenário, o relator do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), se posicionou contrário à emenda, apontando que ela poderia provocar o aumento dos subsídios e consequentemente aumento das tarifas de energia elétrica de todo o país. Ele apontou que uma consultoria do setor elétrico estimou no ano passado que a extensão para 24 meses do prazo para minigeradores solares entrarem em operação causaria um impacto de R$ 100 bilhões entre 2024 e 2050. A estimativa foi feita a partir de uma uma emenda no PL que trata sobre eólicas offshore. O texto, do ano passado, previa uma extensão de 24 meses. Como esse benefício à GD foi inserido no PL junto com uma grande leva de jabutis, inclusive a prorrogação de incentivo até o uso de carvão na geração de energia elétrica, vem enfrentando dificuldades para avançar no Senado. "A emenda entrou num projeto que não tratava do assunto e foi aprovada sem discussão. Agora vamos ao Congresso tentar mostrar aos senadores o impacto disso na conta de energia e nos negócios", diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, que representa os 50 maiores consumidores industriais do país. "Com essa emenda, muito mais projetos solares vão passar e, como tudo é baseado em subsídio, vai aumentar em muito o custo para outros consumidores", acrescenta. A Folha apurou que a emenda pegou o Executivo de surpresa. Agora, na Câmara dos Deputados, o governo Lula (PT) vai trabalhar para derrubá-la. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou nota se declarando "absolutamente contrária" à prorrogação do prazo. Segundo a entidade, em benefícios de poucos, a conta de luz de milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil vai ser mais uma vez impactada. "Somos o país da energia barata e abundante, ao mesmo tempo em que temos uma das contas mais caras do mundo", destaca o texto da nota. "Creditamos ao Parlamento brasileiro grande parte do crédito por essa vergonhosa realidade." O presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, reforçou à Folha que o Senado, historicamente, tem evitado a extensão dos subsídios aprovados na Câmara, e o fato de o jabuti para a GD ressurgir agora pela mão de senador abre um novo precedente contra os consumidores. "A Câmara é como banda larga emdash;lá passa de tudo, infelizmente", diz Barata. "Mas de uma hora para outra, surge essa jabutizada no Senado, que era mais refratário ao lobby. Parece que o Senado ficou com ciúmes da Câmara.". Na mesma linha, as 70 associações da indústria brasileira, que formam o movimento União pela Energia, também se posicionaram, criticando o jabuti dado como mais uma agressão à competitividade da indústria nacional. O grupo pede ao Congresso Nacional que não avancem com a medida A emenda aprovada na quarta aumenta ainda mais o incômodo entre distribuidoras e geradoras (que não solar) de energia com entidades e empresas da geração distribuída. As duas primeiras reclamam que as últimas têm atuado em Brasília para mudar o Marco Legal da Geração Distribuída, proveniente de um acordo entre elas em 2022. "Os segmentos de geração distribuída não estão satisfeito com aquilo que conseguiriam, querem mais e continuam aumentando o custo para os consumidores de energia elétrica", diz Marcos Madureira, presidente da associação que representa as distribuidoras. "Essa emenda veio de forma inadequada e intempestiva numa discussão que não tem nada a ver com isso", acrescenta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 5, que seu governo trabalha para a Petrobras ser eldquo;a mais importante empresa brasileiraerdquo;. Ele deu a declaração em entrevista à Rádio Vitoriosa, em Uberlândia. eldquo;Estamos recuperando a Petrobras para ser a mais importante empresa brasileiraerdquo;, declarou o presidente da República. No primeiro semestre, Lula demitiu Jean Paul Prates da presidência da estatal e colocou Magda Chambriard no lugar. Como mostrou reportagem especial do Estadão na segunda-feira, 2, depois de Magda Chambriard ter sido anunciada como nova presidente da estatal, em 24 de maio, o governo Lula patrocinou trocas na cúpula da estatal e aumentou a influência do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do chefe da Casa Civil, Rui Costa, na empresa. As nomeações ocorridas nos 100 primeiros dias de gestão Magda incluem pessoas de confiança dos ministros para tocar projetos estratégicos da companhia nas áreas de exploração, engenharia e transição energética. Crítica à direção da Vale Lula também falou sobre a mudança no comando da Vale. e criticou a atual direção, que eldquo;só quer saber de vender ativoserdquo;. eldquo;A Vale está mudando a direção e eu espero que a nova direção da Vale seja mais cuidadosa, pense mais no desenvolvimento da Vale. Porque a atual direção só quer saber de vender ativos. Não quer saber de fazer novas pesquisas, de ter novos mineraiserdquo;, disse o presidente da República. Também abordou o impasse de anos na reparação a famílias atingidas por desastres em barragens em Minas Gerais. eldquo;Até o começo de outubro a gente vai resolver a questão do acordo com a Vale para resolver o problema de Mariana e de Brumadinho. É uma coisa que se arrasta há 10 anos, vários compromissos, tentativa de fazer acordo, decisões judiciais, e a Vale não cumpre. Agora, vai ter que cumprirerdquo;, declarou Lula.