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A nova edição da revista Combustíveis eamp; Conveniência aborda como anda o relacionamento entre distribuidoras e revendedores. Como toda parceria, há períodos bons e outros desafiadores, mas o que se tem percebido é que a revenda tem ampliado e diversificado a parceria com as distribuidoras regionais, para além das três companhias nacionais (Vibra Energia, Ipiranga e Raízen). Confira a edição completa: https://www.fecombustiveis.org.br/edicoes-revista/revista-combustiveis-e-conveniencia-ed230/241460

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta próxima de 3% nesta quarta (2/7), em uma sessão na qual foram impulsionados pelas perspectivas para acordos sobre as disputas tarifárias e os desdobramentos envolvendo as tensões no Oriente Médio. O Irã vem evitando cooperação internacional sobre seus planos nucleares, o que é alvo de críticas de potenciais ocidentais, enquanto foram renovados os indícios de que o país estaria disposto a bloquear a passagem pelo Estreito de Ormuz em caso de escalada dos conflitos. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para setembro avançou 2,98% (US$ 2), a US$ 69,11 o barril, enquanto o petróleo WTI para agosto, negociado na Nymex, fechou em alta de 3,05% (US$ 2,00), a US$ 67,45 o barril. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira (2/7) que firmou um novo acordo comercial com o Vietnã que prevê tarifas de 20% sobre todos os produtos vietnamitas exportados aos EUA e de 40% sobre reexportações do país. Autoridades americanas já vinham sinalizando expectativas por uma série de acordos antes do prazo de 9 de julho para o estabelecimento das tarifas recíprocas. O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, ordenou que o país suspenda sua cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) das Nações Unidas.

ANP está implantando uma série de medidas em função do bloqueio e contingenciamento orçamentários estabelecidos pelo Decreto nº 12.477/2025. Uma delas é a suspensão, desde 1º/7, até 31/7/2025, dos contratos do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A suspensão temporária do PMQC, que é realizado por uma rede de laboratórios de diversos estados brasileiros, contratados por meio de licitação, não irá interromper as ações de fiscalização da Agência. Elas continuarão sendo executadas por agentes de fiscalização, servidores da ANP. Durante o período de suspensão do PMQC, as amostras de combustíveis colhidas pelos fiscais da ANP em suas ações em campo serão analisadas pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da Agência. A ANP, orientada pelos princípios da transparência e acesso à informação, além da proteção do interesse do consumidor, trabalha para que a retomada do PMQC ocorra o mais breve possível. A Agência estuda ainda a ampliação do Novo PMQC, implantado apenas no Distrito Federal e em Goiás. Esse novo modelo de monitoramento da qualidade dos combustíveis tem sua continuidade preservada mesmo em momentos de contingência orçamentária, uma vez que atribui aos agentes econômicos a contratação dos laboratórios credenciados pela ANP. Diferença entre o PMQC e a fiscalização do abastecimento pela ANP O PMQC é um programa de caráter estatístico, que monitora o mercado de combustíveis nacional e aponta índices de conformidade, traçando um panorama do universo desse mercado. Ele é executado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela Agência, além do laboratório próprio da ANP (Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT). As ações de fiscalização são realizadas por servidores da ANP. A fiscalização utiliza o PMQC e diversos outros vetores de inteligência (como dados de movimentações de produtos, denúncias à Ouvidoria da ANP, informações de outros órgãos públicos etc.) para realizar um planejamento assertivo, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações.

Com a aprovação do projeto de lei do Fundo Social, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pedirá, ainda nesta semana, uma reunião extraordinária ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a aprovação das regras do edital do leilão de áreas do pré-sal pela PPSA. Antecipado pelo Painel S.A., o projeto abriu caminho para que a a estatal comercialize a totalidade do óleo excedente da União em áreas do pré-sal hoje não contratadas dos campos de Tupi, Mero e Atapu, todas exploradas sob regime de partilha. A expectativa é de que a chancela ao leilão saia até meados de agosto para que ele ocorra em dezembro na B3. Segundo técnicos da pasta, serão R$ 15 bilhões em recursos que ajudarão a reforçar o Orçamento da União, que, neste ano, prevê déficit zero com uma margem de R$ 31 bilhões para mais ou menos. Cálculos iniciais previam que o governo poderia levantar de R$ 23 bilhões a R$ 37 bilhões com um novo leilão de petróleo ainda neste ano. Parte desse dinheiro, no entanto, será destinada ao fundo social no programa Minha Casa, Minha Vida.

O Primeiro Comando da Capital (PCC) atua em ao menos 13 setores da economia. São bastante diversificadas as atividades usadas pela maior facção criminosa do Brasil para lavar o dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas, em especial o de cocaína. Os bandidos estão presentes nos ramos de combustíveis, agências de carros, imóveis, construção civil, transporte público, casas de câmbio, finanças, criptomoedas, empresas de apostas e jogos de azar, companhias ligadas ao futebol, mineração, organizações não governamentais (ONGs) e até igrejas. Essa longa lista foi apresentada recentemente pelo promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), durante o seminário eldquo;Crime Organizado e Mercados Ilícitos no Brasil e na América Latinaerdquo;. O evento foi realizado na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP), e promovido pela Cátedra Oswaldo Aranha, da Escola de Segurança Multidimensional (Esem), da USP. O encontro reuniu especialistas americanos, italianos e brasileiros em uma faculdade de negócios, e não de Direito ou Sociologia, que estavam ali para debater a dimensão do PCC, desde o seu surgimento nos presídios há três décadas, seu posterior domínio de territórios e, por fim, sua atuação e expansão no tráfico internacional que movimenta US$ 1 bilhão, ou mais de R$ 5 bilhões, por ano. Todo esse dinheiro demanda eldquo;lavanderiaserdquo;, cujas atividades têm roupagem legal, implicam sonegação fiscal e manipulam clientes, que não raro não têm a mínima ideia de que compram ou fecham negócios com o que há de pior no crime. Como se vê, os desafios das autoridades responsáveis por enfrentar o PCC só aumentam. Não à toa, Gakiya tenta engajar o governo Lula da Silva e o Congresso na discussão e aprovação de um projeto de lei antimáfia. O texto deveria ter sido apresentado pelo Ministério da Justiça logo após a entrega, em abril, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Isso ocorreria em maio, depois em junho, mas até agora nada foi levado à avaliação de deputados e senadores, como se o País não tivesse pressa. A expectativa é que essa proposta trate da criação de uma agência federal de combate ao crime organizado, da tipificação da figura da organização criminosa mafiosa, da punição do domínio territorial exercido pelas facções como um novo delito e do cumprimento da pena de faccionados em um modelo rígido que dispense a renovação anual, como ocorre no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A ideia é também obrigar os bancos a bloquearem os recursos suspeitos de origem mafiosa. Tudo isso pode tornar a vida dos líderes do PCC e de outras facções, como o Comando Vermelho (CV), bem mais difícil. Sobram argumentos para que as autoridades de Brasília se convençam da importância e da urgência de implementar medidas duras, inteligentes e eficazes contra o crime organizado. As autoridades estrangeiras já demonstram preocupação, e com razão. O Brasil e o mundo não têm mais tempo a perder.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou oficialmente a retomada da mistura obrigatória de 15% de biodiesel no diesel (B15) e o aumento do etanol anidro na gasolina comum para 30% (E30), a partir de 1º de agosto. As resoluções foram publicadas da edição do Diário Oficial da União desta quarta (2/7), uma semana após a reunião do CNPE que sacramentou as decisões. A medida antecipa compromissos que o governo vinha projetando para o fim do ano. O aumento da mistura de biodiesel havia sido adiado em fevereiro por pressão do setor de distribuição, diante da escalada de fraudes no diesel B, além dos efeitos inflacionários. Já o E30 marca um avanço para além da mistura atual, de 27,5%. O percentual será de 30% para gasolina comum e não será alterado para a gasolina premium, que fica em 25%. A aprovação do E30 veio acompanhada de uma recomendação para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) eleve a octanagem mínima da gasolina de RON 93 para RON 94. A medida é necessária para garantir desempenho e manter os ganhos ao consumidor emdash; o aumento da octanagem eleva a rodagem por litro. Com a decisão do CNPE, de entrada do E30 em curto prazo, a agência acelerou a mudança da regulação e uma minuta de resolução está pronta. O governo estima que o E30 pode reduzir em até R$ 0,11 o preço do litro da gasolina a partir de agosto. O impacto, contudo, dependerá do comportamento das margens ao longo da cadeia, especialmente na distribuição e revenda. ANP em crise O setor de biodiesel comemorou a decisão. eldquo;Colocamos o cronograma da mistura em dia. Agora é construir os próximos marcos para avançar até o B20erdquo;, disse Erasmo Battistella, da Aprobio. A entidade também defendeu aumento da fiscalização, assim como o Instituto Combustível Legal (ICL), que vê risco de crescimento das fraudes com a ampliação das misturas. Durante a reunião do CNPE, Lula defendeu o endurecimento da fiscalização e afirmou que empresários que fazem eldquo;sacanagemerdquo; devem ser tirados do setor. O presidente também rejeitou a ideia de que o uso de biocombustíveis concorra com a produção de alimentos. eldquo;O Brasil não precisa desmatar para crescererdquo;, disse. Segundo o MME, a retomada do B15 foi possível com base na melhora dos índices de conformidade do diesel e no reforço da fiscalização promovida pela ANP nos primeiros meses do ano. Entre janeiro e fevereiro, a agência interditou cinco distribuidoras e ampliou em 120% as ações de fiscalização. Para o ICL, a elevação do mandato dos biocombustíveis é positivo, mas depende da integridade do produto. A entidade afirma que, sem fiscalização adequada, a medida pode favorecer adulterações e prejuízos aos consumidores. O monitoramento da qualidade dos combustíveis (PMQC), suspenso em 2024, foi retomado no início do ano, mas volta a estar ameaçado diante dos novos cortes orçamentários na ANP. A agência perdeu R$ 35 milhões em recursos discricionários após o congelamento de despesas da União em maio. A verba da agência caiu para R$ 105,7 milhões, patamar considerado crítico internamente. Desde 2013, o orçamento discricionário da ANP caiu 82% em termos reais.