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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (12/7), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O reajuste se deu por meio de revisão ordinária, considerando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2023 a maio de 2024, no percentual de 2,84%, e aplicação do valor do diesel S10 de R$ 5,94 por litro, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) para o período de 23/06 a 29/06 de 2024. Os valores foram atualizados considerando as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei nº 13.703/2018 e dispensou elaboração de Análise de Impacto Regulatório e de realização de Processo de Participação e Controle Social, por se tratar de aplicação de determinação legal. Os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação: Tabela A - transporte rodoviário de carga lotação: 1,59%; Tabela B - operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas: 1,58%; Tabela C - transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho 1,46%; Tabela D - operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho: 1,28%. Para conferir os valores dispostos nas tabelas na íntegra, clique aqui. A ANTT reforça a importância de as empresas de transporte respeitarem os valores mínimos do frete, garantindo melhores condições de trabalho para os motoristas e um serviço de qualidade para toda a população. Histórico Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

As experiências que algumas empresas brasileiras vêm fazendo, de utilizar biodiesel puro (B100) em caminhões, com apoio das fabricantes, não excluem a necessidade de testes para aumentar a mistura no diesel fóssil. A avaliação é de executivos de montadores de veículos. A mistura atual de biodiesel está em 14% e há autorização para aumento para 15%, que entrará em vigor em março de 2025. "A mistura não é como o B100. Você faz um veículo para o B100. Já a mistura, você não sabe onde vai dar", afirmou Marco Garcia, consultor técnico de pesquisa e desenvolvimento (Peamp;D) da Scania, em evento promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) em São Paulo. A Scania forneceu caminhões para a Amaggi testar o B100. Segundo Garcia, as avaliações começaram ainda em 2008, em Curitiba. Na época, foram detectados problemas como vazamentos de combustível. Os veículos que estão com a Amaggi rodaram 25 mil horas "sem apresentar problemas", relatou Mariluce Silva, supervisora de qualidade da empresa agrícola. "Nós podemos até garantir no Brasil inteiro a rastreabilidade [do biodiesel], as condições de operação, os equipamentos prontos pra rodar. Tendo isso, podemos até produzir só veículos B100. Mas temos capacidade de abastecer esses veículos com B100?", questionou Marcelo Pinto, gerente de produto do Grupo Volvo. A empresa está fornecendo agora caminhões "flex", que funcionam tanto com o diesel C, com 14% de mistura de biodiesel, como com B100. A Volvo acaba de fechar uma venda desses caminhões para o Grupo Potencial. Segundo os especialistas, o uso do B100 depende das boas práticas de quem produz, distribui e consome. É também o que defendem as empresas que estão realizando os testes com B100. "O que fizemos de diferente foram as boas práticas", disse Silva, da Amaggi. "Todo dia fazemos drenagem de fundo de tanque, prevenção preditiva ou preventiva", acrescentou. O Grupo Potencial, que tem entre seus negócios a produção de biodiesel, iniciou os testes com B100 realizando adaptações nos caminhões da Scania. "Está rodando com 55 mil quilômetros sem problema algum, sem perda de potência. Melhorou até a autonomia do caminhão", relatou Carlos hammerschmidt, vice-presidente do Grupo Potencial. Ambientes controlados Especialistas no setor de combustíveis avaliam que o uso do biodiesel puro (B100) nos motores tem potencial para ocorrer em "ambientes controlados". Para Sandro Paes Barreto, gerente de comercialização da Petrobras, é preciso um ambiente controlado para ver efeitos", com "controle principal na estocagem". Durante evento promovido pela Abiove, ele defendeu que o controle da qualidade do biodiesel pelos próprios produtores pode garantir que o produto não prejudique os motores usados. "É diferente de um consumidor abastecer [com B100] em um posto que ele não conhece", observa. Além do Gupo Potencial e da Amaggi, que atuam na cadeia do biodiesel, outras empresas estão testando o B100, como 3tentos, também do setor de grãos, e a JBS.

Atualmente, há 12 liminares vigentes apresentadas por distribuidoras de combustíveis que as desobrigam de cumprir com suas metas de compras de Créditos de Descarbonização (CBios) para este ano, em troca de um depósito de um valor estipulado por elas próprias em juízo. O número foi divulgado nesta quinta (18/7), por Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), em evento da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), em São Paulo. "O impacto global [dessas 12 liminares] para o RenovaBio é pequeno", avaliou o secretário. "Não vemos o programa tão em risco como é colocado", acrescentou. Segundo ele, a consultoria jurídica do MME "tem atuado para derrubar todas as liminares". Há algumas semanas, havia mais de 20 liminares vigentes. O movimento das distribuidoras, em geral de empresas de pequeno a médio porte, chegou a pressionar a participação de mercado das grandes distribuidoras em alguns mercados regionais. Isso levou a Vibra e a Ipiranga a cogitarem também entrar na Justiça para se desobrigarem a comprar CBios. Além das liminares individuais, o governo também enfrenta uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona o fundamento do programa RenovaBio, de obrigar as distribuidoras a comprar CBios. Para Mendes, por trás das contestações das distribuidoras está o preço do CBio. "Elas reclamam de volatiliade de preços. Mas quem atua no mercado de combustível atua com volatilidade", disse. Uma das demandas das distribuidoras é de que as partes obrigadas sejam as refinarias, que são as produtoras efetivas do combustível fóssil. O problema, lembrou o secretário, é que o mercado de refino no Brasil é concentrado na Petrobras. "Se o preço do CBio vai te levar à falência, a alternativa é comercializar mais etanol hidratado, ou partir para mercados de B100", defendeu o secretário. Punição Como muitas distribuidoras conseguiram se proteger de punições pelo não cumprimento das metas do RenovaBio através das liminares, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passou a buscar uma alternativa de penalização. A agência procurou as distribuidoras que foram multadas pelo não cumprimento, que não pagaram e que foram depois inscritas no cadastro de devedores do governo, o Cadin. E, pela regra na ANP, uma distribuidora não pode ser autorizada a operar enquanto estiver inscrita no Cadin. "Estamos buscando a revogação [da autorização de operação dessas distribuidoras] por esta razão. Não era o natural do processo todo. Mas estamos buscando uma alterantiva dentro do que a lei permitee#39;, disse Fábio Vinhado, superintendente adjunto de biocombustíveis e qualidade da ANP. Mesmo assim, já há judicialização nessa frente, disse. "Mesmo neste sistema de abrir processo para revogação já tem liminar também", afirmou. Ele não informou, porém, quantas existem contra esses processos. Segundo Vinhado, a ANP está revendo a regulamentação 758 do programa para rever as formas de penalização dos agentes que não cumprem com suas obrigações no RenovaBio. Crime ambiental Segundo o secretário, o MME está discutindo a possibilidade de tipificar o não cumprimento das metas do RenovaBio como crime ambiental. "Fizemos um primeiro esforço, mas seria difícil com a lei penal vigente já enquadrar como crime ambiental. Temos que criar essa tipificação", afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas para tentar atingir a meta fiscal deste ano. O anúncio estava previsto para a segundafeira, mas foi antecipado por causa da alta do dólar de 1,9%, provocada por incerteza em relação ao quadro fiscal. Haverá bloqueio de R$ 11,2 bilhões em razão do aumento de despesas obrigatórias. Os restantes R$ 3,8 bilhões serão contingenciados por causa da frustração de receitas decorrente de pendências no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF), como a falta de definição da compensação pela desoneração da folha de pagamento de empresas. Apesar de terem avaliado o anúncio como positivo, especialistas em contas públicas ouvidos pelo Estadão consideram que será necessária uma nova contenção de despesas para que ao menos o piso da meta fiscal deste ano seja cumprido. Para este ano, a meta é de déficit zero, com margem de tolerância para mais ou para menos de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No dia em que o dólar subiu 1,9%, puxado, entre outros fatores, por dúvidas sobre o quadro fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se antecipou e anunciou ontem o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas para tentar atingir as metas do arcabouço neste ano. Desse valor, serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio (pelo aumento de despesas obrigatórias) e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento (por causa da frustração de receitas em função de pendências no Supremo Tribunal Federal e no Senado). Neste último caso, está a decisão sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de empresas, que ficou para setembro. Para este ano, a meta é de déficit zero, com margem de tolerância para mais ou para menos de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor anunciado pelo governo, porém, ainda ficaria aquém do necessário para atingir essa meta, de acordo com economistas de mercado ouvidos em pesquisa do Projeções Broadcast. Pela mediana das estimativas, o governo teria de fazer um ajuste de pelo menos R$ 26,4 bilhões para fechar com déficit de 0,25% (mais informações na pág. B2). eldquo;Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento (na discussão sobre a desoneração da folha) para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)erdquo;, afirmou o ministro. No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar. O atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido marcado por declarações contraditórias em relação ao discurso oficial da equipe econômica em defesa do ajuste fiscal. O próprio Lula já rechaçou propostas como a revisão dos pisos de gastos para Saúde e Educação e da política de valorização do salário mínimo endash; que tem impacto nas despesas previdenciárias. Na terça-feira, em entrevista à TV Record, ele afirmou que não há obrigação de cumprir a meta se eldquo;tiver coisas mais importantes para fazererdquo;. elsquo;ESPECULAÇÃOersquo;. A previsão inicial era de que o anúncio de bloqueio e contingenciamento de despesas só ocorresse na próxima segunda-feira, quando a equipe econômica vai divulgar novo relatório bimestral com o balanço das despesas e receitas do Orçamento deste ano. eldquo;Essas informações seriam prestadas no dia 22; estamos antecipando justamente para evitar especulaçõeserdquo;, disse Haddad. Foi o receio no mercado de um valor considerado muito baixo que impulsionou ontem as cotações do dólar, já pressionadas pela valorização da moeda no exterior e por incertezas em relação ao processo eleitoral nos EUA (a avaliação é de que, na hipótese de vitória do republicano Donald Trump, o país passaria a adotar, por exemplo, uma política econômica mais protecionista). Nesse cenário, o dólar fechou o dia valendo R$ 5,58, com alta de 1,9%. A valorização na semana já chega a 2,89%. Outras moedas de países emergentes também perderam força frente ao dólar. A diferença no caso do real, segundo economistas, é que o receio com o quadro fiscal tem deixado os investidores ainda mais reativos. Também houve impacto na Bolsa de Valores. O Ibovespa, principal índice de referência do mercado acionário brasileiro, terminou o dia em 127,6 mil pontos, o que representou uma queda de 1,39%. eldquo;Depois de várias semanas de lua de mel, o mercado entrou hoje (ontem) em modo de realização (de lucros) um pouco mais forte. Fatos tanto externos quanto internos pesaram na sessãoerdquo;, afirmou o head de renda variável da Veedha Investimentos, Rodrigo Moliterno. O anúncio de ontem foi feito após reunião dos ministros que integram a chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO) endash; além de Haddad, compõem o colegiado os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck endash; com Lula. Haddad disse que os números apresentados ao presidente são de trabalho conjunto entre Receita e Ministério do Planejamento, que fizeram análise das contas públicas nos últimos seis meses. Já Tebet reforçou que o contingenciamento poderá ser revisto, o que é uma praxe na avaliação do Orçamento.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque teve prisão decretada pela Justiça Federal de Curitiba nesta quinta-feira, 18. Ele deve ser preso por sentença em julgado da Operação Lava Jato, e irá cumprir pena em regime fechado por 98 anos. As informações foram divulgadas pela jornalista Julia Duailibi, da GloboNews. Duque deve responder pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ele ainda não está em Curitiba, e por isso, a Polícia Federal no Paraná acionou a PF do Rio de Janeiro, onde o ex-diretor da Petrobras também possui um endereço. O condenado usou tornozeleira eletrônica e deixou a prisão no Paraná, rumo ao Rio de Janeiro, em março de 2020, após ficar 5 anos preso. Ele foi detido após as investigações e condenações da Lava Jato. Histórico Duque recebeu a primeira pena em 2015, durante a 10ª fase da Lava Jato. Ele foi condenado por associação criminosa, com pena de 20 anos e 8 meses. Na época, ele ficou preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Depois de alguns meses, ele foi condenado novamente, dessa vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela 14ª fase da Lava Jato. A pena foi de 20 anos de prisão, três meses e 10 dias, em regime inicial fechado. Na época, o juiz Sergio Moto afirmou que houve pagamento de propina a funcionários da Petrobras, com recursos destinados ao financiamento político.

Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), em entrevista à ISTOÉ, discutiu o papel do setor bioenergético na mitigação das mudanças climáticas. Segundo Gussi, as destilarias brasileiras têm a capacidade de dobrar a produção de etanol, tanto de cana quanto de milho, permitindo que em 15 a 20 anos o Brasil possa abastecer sua frota nacional de 115 milhões de veículos apenas com etanol. eldquo;Nossas usinas terão potencial para substituir totalmente os combustíveis fósseis e obter a descarbonização da indústria automobilísticaerdquo;, afirma Gussi. Ex-deputado federal, Gussi destaca que o etanol evitou a emissão de 660 milhões de toneladas de COe#8322; na atmosfera nos últimos 20 anos, poupando o consumidor brasileiro mais de R$ 110 bilhões em comparação com a gasolina. Em 2023, o Brasil produziu 31,2 bilhões de litros de etanol de cana e 4,3 bilhões de litros de milho. Com mais de 80% da frota de automóveis composta por modelos Flex, o etanol representa entre 40% e 50% do consumo anual de motores de ciclo Otto. Para abastecer 100% da frota nacional, seria necessário dobrar a produção atual de etanol. A sustentabilidade é uma prioridade para o setor bioenergético. eldquo;O etanol reduz em até 90% as emissões quando comparado à gasolinaerdquo;, ressalta Gussi. Além disso, a produção de energia elétrica e biogás a partir do bagaço da cana contribui significativamente para a matriz energética limpa do Brasil, com produção próxima aos centros de consumo e menores impactos ambientais. Gussi acredita que, com os estímulos adequados, o setor pode substituir completamente os combustíveis fósseis em 15 a 20 anos. Ele destaca a importância de novas tecnologias e variedades de cana-de-açúcar, que podem aumentar a produtividade e permitir um crescimento sustentável sem desmatamento. A expansão da produção de etanol traz benefícios econômicos significativos, criando empregos e promovendo o desenvolvimento local. O presidente da UNICA também ressalta a evolução tecnológica do setor, que passou por uma revolução com a colheita mecanizada e a qualificação da mão de obra. Sobre a alta taxa de juros e os desafios econômicos, Gussi defende a importância de decisões baseadas em análises técnicas profundas. Ele destaca que o diálogo é essencial para resolver questões complexas, como o controle de gastos e a necessidade de investimentos para fomentar a atividade econômica. A visão do executivo para o futuro do etanol no Brasil é otimista, com potencial para transformar o setor energético e contribuir para a sustentabilidade global. A UNICA continua a investir em inovação e tecnologia para atender à crescente demanda por energia limpa, oferecendo uma alternativa viável aos combustíveis fósseis e impulsionando a descarbonização da economia.