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A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas. Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas. O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas. No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista. Um apagão, iniciado na última sexta-feira (11), ainda atinge parte da capital paulista nesta quarta-feira (16). De acordo com o engenheiro eletricista Ikaro Chaves, a deterioração da qualidade da prestação de serviço na distribuição de energia elétrica, como observada em São Paulo, evidencia a falência do modelo do setor elétrico brasileiro, baseado na privatização e na regulação estatal do setor. eldquo;Ano que vem, faz 30 anos que a primeira distribuidora foi privatizada, que foi a distribuidora do Espírito Santo. Já é tempo suficiente para a gente fazer uma avaliação desse modelo, se deu certo ou se não deu. E eu acho que está mais do que provado que ele não tem funcionadoerdquo;, destacou Chaves. eldquo;A questão principal aqui é que o modelo faliu. E por que o modelo faliu? Na verdade, porque é evidente: você está falando de um setor monopolista. Não é possível que a concorrência atue do ponto de vista de beneficiar o consumidorerdquo;, acrescentou. O engenheiro ressalta que a regulação do setor, executada por uma agência reguladora endash; que tem como função defender o interesse público no modelo privatizado do setor endash; também tem se mostrado falha. eldquo;O custo com mão de obra não pode ser incorporado à tarifa. Esse é um custo que tem de ser administrado pela empresa. E, pelo menos, a justificativa que a própria Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] coloca é que isso visa a aumentar a eficiência. E como a concessionária vai aumentar a margem de lucro? Ela só pode aumentar reduzindo despesa. Ela vai reduzir a despesa no pessoalerdquo;, diz Chaves. De acordo com o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, nos últimos seis meses a Enel desligou 227 empregados da área de manutenção, responsáveis pelo religamento da rede de energia. eldquo;Esse modelo não tem funcionado. É um modelo que vai sempre no sentido da precarização do trabalho. E as pessoas esquecem que a manutenção é feita necessariamente por pessoas. Então, a manutenção preventiva, como a troca dos equipamentos, limpeza de isoladores, com a verificação, com termografia, enfim, toda manutenção preventiva é feita por pessoaserdquo;, diz Ikaro Chaves. Para o professor do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétrica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, José Aquiles Baesso Grimoni, a demora na religação da rede elétrica da capital paulista está relacionada principalmente à falta de coordenação entre a concessionária e a prefeitura. Segundo ele, o comitê de crise da cidade de São Paulo não funcionou. eldquo;À medida que a árvore cai e atinge a rede elétrica, pode ocasionar desligamento e aí você tem que retirar a árvore primeiro para poder fazer a recomposição da rede e energizar todas as casas. Faltou um pouco de coordenação, talvez o comitê de crise. É uma situação emergencial, então todos os envolvidos têm que sentar, conversar, planejar e agilizar a recomposiçãoerdquo;. O professor ressalta que a solução apontada para os problemas de queda recorrentes de energia enfrentados na capital paulista é o enterramento da rede. No entanto, para realizar esse tipo de alteração, será necessário a atuação federal, estadual e municipal. eldquo;Tem que ter investimento da prefeitura, do estado e do governo federal para fazer esse enterramento, porque se deixar para a distribuidora de energia, ela vai querer repassar esses custos para os consumidoreserdquo;, disse. Grimoni ressalta que a decisão pelo enterramento da rede elétrica pode enfrentar problemas de ordem política e econômica, já que o procedimento tem custo elevado e não ganha grande visibilidade. eldquo;O problema todo é um pouco essa questão de estar enterrado, não dá voto isso, você não vê, não inaugura. Então, tem um lado político também. O cobertor é curto, como dizem. Mas eu acho que o problema não é técnico. O problema é político e econômicoerdquo;.

A gasolina manteve estabilidade em seu preço médio nacional durante a primeira quinzena de outubro, enquanto o valor do etanol apresentou queda de 0,71% no mesmo período, ante o acumulado de setembro, segundo a última análise do Indice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa. O litro da gasolina foi vendido, em média, a R$ 6,26 nos postos de abastecimento de todo o Brasil, o mesmo valor registrado em setembro. O etanol, por sua vez, foi encontrado com o preço médio de R$ 4,20. Mesmo com a tendência de estabilidade no preço da gasolina, registrada nas últimas avaliações do IPTL, o valor médio do combustível segue em níveis elevados em boa parte do país, passando dos R$ 7 em estados como Acre e Roraima, ainda por conta do último reajuste, ocorrido em julho, ressalta Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Por regiões Regionalmente, o Nordeste registrou os maiores recuos nos preços dos dois combustíveis: o litro da gasolina ficou 0,31% mais barato em relação a setembro, fechando a primeira quinzena de outubro em R$ 6,35. Na região, o etanol teve redução de 1,46%, fechando o período em R$ 4,73. Apesar dos recuos terem sido maiores na região Nordeste, a gasolina mais barata foi encontrada no Sudeste, com preço médio de R$ 6,14. Já o etanol mais barato foi registrado no Centro-Oeste, com média de R$ 4,07. As maiores altas no preço médio da gasolina foram verificadas nas regiões Sul e Centro-Oeste do País, ambas com aumento de 0,16% na média do litro do combustível. Com a alta, o preço médio nas regiões chegou a R$ 6,18 e R$ 6,28, respectivamente. A Região Sul também apresentou o maior aumento para o etanol durante o período, registrando alta de 0,23% e encerrando a primeira quinzena de outubro com preço médio de R$ 4,40. A Região Norte apresentou os maiores preços médios para dois combustíveis durante o período analisado: R$ 6,74 para a gasolina e R$ 4,94 para o etanol. Estados Considerando as médias por estados, a maior redução registrada no preço médio da gasolina ocorreu no estado do Piauí, de 1,87%, onde o combustível foi negociado, em média, a R$ 6,30. Já a maior alta foi verificada no Rio Grande do Norte, que chegou a R$ 6,49 após aumento de 3,18%. A gasolina mais cara foi a encontrada nos postos do estado do Acre, onde mesmo após redução de 0,14%, o preço do combustível fechou à média de R$ 7,19. Já a mais em conta para o bolso do consumidor foi a de São Paulo, que chegou a R$ 6,04, após registrar redução de 0,17% nas duas primeiras semanas de outubro. O etanol teve a maior queda do País em seu preço médio, de 4,62%, no estado de Pernambuco, chegando ao valor de R$ 4,54. Santa Catarina apresentou a maior alta do País, de 1,32%, alcançando o preço de R$ 4,62. O etanol mais caro entre os estados foi o registrado no Amapá, encontrado a R$ 5,39, mesmo preço de setembro. Mato Grosso foi o estado com o etanol mais barato: R$ 3,91, após recuo de 1,76%, de acordo com o IPTL. Neste cenário, o etanol se apresenta como um alternativa viável em mais estados, se comparado à gasolina, atraindo consumidores em busca de economia. Além disso, o combustível traz vantagens ambientais, emitindo menos poluentes na atmosfera, contribuindo para uma mobilidade de baixo carbono, acrescenta Pina.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou nesta quarta-feira, 16, que o governo concluiu que não há necessidade de retomada do horário de verão para este ano. Contudo, conforme o ministro, está mantida a possibilidade da volta da política a partir do próximo ano, o que dependerá de análise posterior. eldquo;Tive zelo e cuidado para fazer esse debate. Hoje na última reunião com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), concluímos que não há necessidade do horário de verão neste anoerdquo;, disse Silveira em entrevista coletiva. eldquo;Fizemos análise criteriosa sobre a necessidade do horário de verão,erdquo; O ministro afirmou que a discussão da necessidade de retomada da política foi iniciada em razão da pior seca vivida pelo País desde 1950. eldquo;Graças a medidas ao longo do ano, conseguimos chegar com os reservatórios com índices de eficiênciaerdquo;, disse. Sob o ponto de vista da segurança energética, o adiantamento dos relógios em uma hora é justificado pela necessidade de redução de consumo no horário de ponta. Em tese, as pessoas podem ter um melhor aproveitamento da luz natural. Essa política geralmente era adotada no mês de outubro de cada ano, até fevereiro do ano seguinte. Tendo em vista o cenário hidrológico desfavorável do momento, com o acionamento mais frequente de termelétricas, mais caras, o retorno do horário de verão chegou a ser apontado como uma realidade eldquo;prementeerdquo; pelo ministro Silveira, em manifestação pública. Em setembro, o ONS divulgou uma nota técnica avaliando que a volta dessa política poderia trazer maior eficiência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), especificamente no atendimento entre 18h e 20h. É nesse período que o sistema fica mais pressionado. O Estadão/Broadcast mostrou no início de setembro que interlocutores do governo apontavam que o retorno do horário de verão não seria imediato. Isso porque as autoridades do setor elétrico já estão adotando outras medidas para aumentar a confiabilidade do sistema.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Acelen fecharam um financiamento de R$ 257 milhões para a construção de um centro agroindustrial para pesquisar e manipular características físicas da macaúba, planta do cerrado com altíssimo valor energético. A empresa quer usar a espécie para produzir um bilhão de litros de SAF (sigla em inglês para combustível sustentável de aviação) e diesel renovável a partir de 2028 na Bahia. Esse é o primeiro financiamento do BNDES para a produção de SAF, considerado um vetor potencial de industrialização e exportação do Brasil nos próximos anos. Até agora, a produção do combustível no país se restringe a plantas-piloto, e a comercialização mundial é escassa, principalmente fora dos países ricos. O empréstimo, atrelado à TR (Taxa Referencial), indica uma preferência do banco pela macaúba na produção de SAF. No Brasil há vários projetos iniciais para a produção do combustível a partir da soja e do etanol de cana-de-açúcar e milho, mas limitações da União Europeia ao uso de alimentos para a produção de biocombustíveis deixou o governo brasileiro reticente. Como a macaúba não é amplamente utilizada na produção de alimentos, a expectativa é que produtos energéticos feitos a partir dela sejam mais aceitos no mercado internacional endash;até 2050, todas as companhias aéreas do mundo precisarão substituir o atual querosene de aviação por combustíveis limpos. "Há um pouco de geopolítica no debate de como descarbonizar a indústria de aviação, principalmente nessa questão de alimento versus combustível. A Europa questiona se a gente não está deixando de produzir alimento para produzir combustível, o que poderia gerar uma insegurança alimentar no mundo", afirma Luciana Costa, diretora de transição energética do BNDES. Em tese, a macaúba tem o potencial de produzir de 7 a 10 vezes mais litros de óleo vegetal por hectare do que a soja, matéria-prima de 70% do biodiesel produzido no Brasil. Mas o desafio é domesticar a espécie para diminuir suas variedades energéticas e possibilitar a produção comercial em escala. O centro da Acelen em Montes Claros (MG) financiado pelo BNDES terá justamente esse objetivo. "Vamos fazer a seleção e a melhoria que a gente precisa no projeto de germinação para que as futuras plantações tenham menos variação de produtividade. Hoje, você encontra uma macaúba que produz mais litros e outra menos, e o objetivo do Acelen é ter um controle muito maior sobre essa imensa variação da natureza", diz Luiz de Mendonça, CEO da Acelen. A empresa fará o desenvolvimento e a germinação de sementes para produzir 10 milhões de mudas por ano em Montes Claros. Elas serão enviadas para fazendas de terras degradadas no norte de Minas Gerais e no Sul da Bahia, que juntas somam 180 mil hectares endash;sendo 20% de pequenos produtores rurais. A plantação em terras degradadas também é uma forma de convencer o mercado europeu a comprar o combustível. Além das restrições para alimentos, a União Europeia deve limitar a produção de biomassa em terras degradadas até 2007 endash;antes mesmo do Código Florestal. O processo também vai gerar créditos de carbono. Próximo às plantações, a Acelen vai construir moinhos para extrair o óleo vegetal da macaúba. A partir disso, o insumo será enviado para uma biorrefinaria em São Francisco do Conde, onde a Acelen já opera a refinaria Mataripe, comprada da Petrobras em 2021. "A biorrefinaria vai ficar do outro lado da rua de Mataripe, apesar de serem empresas distintas. Ao colocar lá, encurta-se o caminho para algumas licenças e pode usar o terminal portuário de Madre de Deus", afirma Mendonça. A Acelen pertence ao Mubadala Capital, um dos principais fundos soberanos de investimentos no mundo, controlado pelo governo dos Emirados Árabes Unidos. Além de SAF, a instalação vai produzir diesel renovável endash;matéria-prima com a mesma molécula que o diesel de petróleo, mas feito a partir de fontes renováveis. A estrutura, que deve ficar pronta em 2027, será também capaz de processar óleo vegetal de outras biomassas. Toda a operação vai custar cerca de US$ 3 bilhões (R$ 17 bilhões), sendo que 65% virão de capital próprio da empresa. O BNDES considera o investimento de alto risco, mas deve anunciar novos financiamentos ao longo das etapas do projeto. "É certamente o projeto de SAF mais inovador do país", diz Luciana Costa, diretora do banco. "Ao financiar o primeiro projeto de SAF no Brasil, o BNDES mantem sua contribuição relevante para transição energética, incentivando iniciativas que tenham impacto social, ambiental e desenvolvimento tecnológico", acrescenta Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

Diante do impasse entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia sobre o novo formato proposto para o Auxílio Gás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o pedido de retirada de urgência do projeto que altera o benefício. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A retirada de urgência foi antecipada na terça-feira, 15, pela Coluna do Estadão. O presidente quer mais tempo para amadurecer a discussão internamente. Pelo texto enviado ao Congresso, a Caixa Econômica Federal poderia receber o dinheiro do programa diretamente das empresas de petróleo. Como mostrou o Estadão/Broadcast também na terça, a Fazenda alertou para o risco de fraude e de despesas serem classificadas como irregulares no novo desenho do Auxílio Gás. eldquo;O modelo de descontos diretos pode gerar incentivo a fraudes na política pública, a exemplo da revenda de botijões por beneficiários ou da existência de operações fictícias entre revendedores e beneficiárioserdquo;, diz uma nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda elaborada em 23 de agosto, três dias antes de o projeto ser anunciado. Os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e da Casa Civil não se manifestaram sobre a nota. Após o envio do projeto, o Ministério da Fazenda admitiu preocupações e passou a defender correção de eldquo;eventuais erroserdquo;. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o formato seria revisto para trazer as despesas para dentro do Orçamento. Até o momento, porém, não houve essa correção.