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Coalizão a favor de reformas quer do futuro Congresso foco no setor público

Criada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a coalizão Unidos Pelo Brasil, que reúne pesquisadores e entidades do setor produtivo, lança hoje uma série de pautas consideradas prioritárias para o País, com foco em modernização do setor público, sustentabilidade ambiental, crescimento econômico e justiça social. O grupo selecionou 14 projetos de lei já em tramitação que, em sua avaliação, merecem atenção do Congresso na próxima legislatura. Para o serviço público, entre os projetos defendidos pela coalizão, além da reforma administrativa, estão a regulamentação de um teto constitucional, a atualização dos concursos e uma lei de governança contra desvios e excessos nas estatais. A coalizão Unidos Pelo Brasil, que reúne pesquisadores e associações do setor produtivo, lança hoje uma agenda de pautas prioritárias para o próximo Congresso, com foco em modernização do setor público, sustentabilidade ambiental, crescimento econômico e justiça social. O grupo, criado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), selecionou 14 projetos de lei já em tramitação que, na avaliação dos integrantes, merecem atenção do Legislativo na próxima gestão. Neste ano, os brasileiros vão às urnas eleger 513 deputados e 27 senadores. Se aprovados os projetos selecionados, o impacto para os cofres públicos seria de R$ 95 bilhões até 2026. Entre as instituições que integram a iniciativa estão o Centro de Cidadania Fiscal, Fundação Dom Cabral, Instituto Millenium, Sociedade Brasileira de Direito Público, Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). O lançamento será em São Paulo, na sede da Microsoft Brasil. A gente traz uma agenda pensando no curto e no médio prazos do Brasil, para qualificar o debate eleitoral de forma pragmática, endereçando problemas complexos e urgentes do País por meio de uma agenda legislativa positiva, diz Tadeu Barros, presidente do CLP. Ele explica que o objetivo é acelerar a tramitação no Congresso. Temos um time de inteligência técnica para escolher a agenda com base em dados e evidências, do ponto de vista de critérios como PIB, emprego e renda. E também temos um time de articulação política em Brasília para ajudar a influenciar a opinião de parlamentares. Barros diz que, apesar de o foco da iniciativa ser o Congresso, a agenda também será entregue aos candidatos à Presidência. CAUSAS. A coalizão já atuou pela aprovação de projetos como a reforma da Previdência, o marco do saneamento básico, a nova lei do gás, a autonomia do Banco Central e a nova lei de improbidade administrativa. Um dos três pilares da agenda é a modernização do setor público. Para isso, defendem quatro legislações: a reforma administrativa, a regulamentação do teto salarial, a atualização dos concursos públicos e a lei de governança de ordenação pública e econômica, que prevê mais eficiência nas estatais. Além da administrativa, outra reforma estrutural que se arrasta há anos no Congresso é a tributária. O nosso olhar para reforma tributária é justiça fiscal, transparência e simplificação, diz Barros. O grupo defende a unificação do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um tributo sobre valor agregado, com cobrança no destino e o menor número possível de regimes diferenciados. A agenda também traz pautas mais setoriais, como o marco legal do setor elétrico, que permitiria, por exemplo, que o consumidor pudesse escolher de quem comprar energia. Temos uma das energias mais caras do mundo. O setor elétrico poderia custar R$ 100 bilhões a menos por ano, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace. Ele afirma que o marco também prevê a correção de distorções no setor, amplamente marcado por subsídios. O consumidor de energia hoje é obrigado a pagar por subsídios, reservas de mercado e proteções para agentes da cadeia o que resulta em mais custos para a sociedade. A Abdid, do setor de infraestrutura, destaca a revisão da legislação de concessões florestais e a estruturação do mercado de carbono. É muito interessante que, fazendo a exploração adequada, com as estruturas verdes, a gente possa ser remunerada e entre nesse mercado de crédito de carbono com participação significativa, afirma Venilton Tadini, presidente da Abdib, que reforça a importância da reestruturação de carreiras no setor público. Hoje o Orçamento está quase todo comprometido com despesas obrigatórias, sufocando o espaço para investimentos. Sem investimentos, a economia não consegue crescer.

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DIESEL: Importação de empresas privadas e gestão dos estoques afastam risco de desabastecimento

A confirmação de importação das empresas importadoras regionais filiadas à Abicom e a ampliação das importações da Petrobras, prevendo paradas técnicas de suas refinarias, praticamente eliminaram a possibilidade de desabastecimento de óleo diesel até dezembro, como o governo chegou a temer no final do primeiro semestre. Na reunião de segunda-feira da Câmara de Abastecimento do Ministério das Minas e Energia, o clima de tranquilidade voltou aos participantes com a Agência Nacional do Petróleo informando que o mês de junho fechou com estoques de S10 em linha com o que já vinha sendo apresentado nas reuniões e que ampliação do déficit previsto para setembro será resolvido, já que as empresas conseguirão acomodar as necessidades com importação. No mês de agosto, segundo a Abicom - que representa as empresas regionais - estão previstas a importação de 52 mil m³ de diesel S10 pelas suas associadas. A entidade defendeu que ainda é necessário um pouco mais de confiança nos movimentos da Petrobras para assegurar o abastecimento. Mas parece claro que a própria Petrobras também já considera a questão do estresse sobre um eventual desabastecimento resolvido. Na reunião do ministério das Minas e Energia, a estatal informou que está bem planejada e se preparando (elevação de estoques) para passar o período de paradas programadas de refinarias, com atendimento de seus compromissos comerciais. Paradas Segundo a Petrobras, haverá parada da Refinaria Planalto de Paulínia (SP) e na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (RJ) em agosto, setembro e outubro, e ainda uma pequena parada no HDT da Refinaria Gabriel Passos (MG). Uma outra parada da Refinaria Presidente Bernardes (SP), que estava programada para novembro e dezembro próximos, foi postergada para fevereiro e março de 2023, de modo a dar mais tranquilidade. Em função disso, a Petrobras vem fazendo importações para complemento da oferta aos seus compromissos comerciais. Também na mesma reunião, a Acelen (antiga Reginaria Mataripe da Bahia) informou que bateu recorde de produção de diesel S10 da unidade julho, com 253 mil m³ de S10 produzido, o que diminui ainda mais a pressão no mercado.

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Queda do comércio em julho reflete juros em alta, inflação e endividamento, dizem economistas

O encarecimento do crédito, a inflação em alta e o endividamento foram os principais responsáveis pela queda nas vendas do comércio em junho, dizem economistas ouvidos pelo CNN Brasil Business. O setor registrou vendas menores que o esperado pelo mercado no mês, com queda de 1,4% na passagem de maio para junho, de acordo com o IBGE. Esta é a segunda variação negativa consecutiva do setor, que acumula retração de 0,8% em dois meses, na comparação com o bimestre anterior. O resultado da PMC surpreendeu negativamente, pois era esperada queda de 1%. Já no caso da pesquisa ampliada, a situação foi mais preocupante, com queda de 2,3% na mesma base de comparação, afirmou Guilherme Sousa, economista da Ativa Investimentos. Segundo ele, o desempenho do comércio em sete dos oito principais grupos denota a dificuldade de acesso ao crédito motivado pelo alto endividamento das famílias, além de refletir também parte da antecipação do consumo vivido ao longo dos últimos anos. A economista do C6 Bank Claudia Moreno disse que o resultado fraco pode ser reflexo dos efeitos da inflação elevada sobre o poder de compra da população e dos juros altos. A queda no varejo foi generalizada, e afetou praticamente todos os segmentos. No varejo ampliado, o destaque negativo foi o setor de veículos, que registrou queda nas vendas de 4,1% em junho frente a maio, resultado que veio abaixo da nossa projeção (-0,5%), destacou. Para Rodolpho Tobler, economista do FGV Ibre, a antecipação do consumo este ano ocorre em detrimento da liberação de recursos pelo governo federal, que impulsionaram a economia nos dois primeiros trimestres, mas não podem mais ser utilizados agora no fim do ano. Teve injeção de recurso que favoreceu o comércio até maio, como a liberação do FGTS e o adiantamento do 13%, que não poderá ser retirado no fim do ano. Junto disso, a melhora da economia desde janeiro ajudou a alavancar o consumo até a metade de 2022, mas agora o cenário é outro, pontuou. Na visão do economista, a perspectiva de desaceleração é mantida a médio prazo, ainda que as vendas apresentem crescimento em consequência do novo pacote de auxílios do governo. No segundo semestre pode haver algum estímulo, com a adição de R$ 200 do Auxílio Brasil e isso vai aumentar a demanda, mas a expectativa para o varejo não é das melhores até o final de 2022. Esse resultado mostra uma desaceleração porque, ainda que tenha uma melhora com benefícios sociais, eles são temporários e podem se perder já na virada do ano, acrescentou Tobler. Já o economista-chefe da Nova Futura Investimentos, Nicolas Borsoi, salientou que uma transição no consumo das famílias, que tem deixando de consumir itens industrializados (grande parte do varejo) e passado a consumir mais serviços também explica o resultado negativo de junho. Não à toa, a gente tem assistido uma divergência na performance da PMS (serviços) e da PMC (varejo) e na dinâmica dos índices de confiança da FGV, com serviços ainda em alta, enquanto comércio tem recuado na margem, declarou Borsoi. A inflação, apesar de mostrar sinais de arrefecimento, foi citada como um dos principais causadores do recuo de -1,4% das vendas em junho. Ainda assim, os economistas ressaltaram que caso o preço dos alimentos apresente uma trégua no restante do ano, a perspectiva sobre o consumo pode melhorar. Se tivermos uma redução no preço dos alimentos, o consumo de fato deve voltar a patamares melhores porque o recurso extra do Auxílio Brasil vai aumentar o poder de compra da população mais vulnerável, que consome os itens básicos da alimentação, apontou Rodolpho Tobler. A tendência de arrefecimento da inflação pode ajudar o setor de varejo, mas o nível de queda é que temos que observar, ponderou.

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Corte no ICMS de combustíveis vai tirar R$ 17 bi de Saúde e Educação este ano, diz Comsefaz

O corte no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em combustíveis, energia, transportes e comunicações vai reduzir em R$ 17 bilhões os recursos destinados às áreas de Saúde e Educação este ano, disse ao Valor o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha. As despesas já estão arrecadação, por causa de medidas que entraram em vigor em meados do ano. A Lei Complementar (LC) 194, que promoveu o corte das alíquotas do ICMS, previa que a União remeteria recursos aos Estados para garantir a manutenção dos valores destinados à Saúde e Educação. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que determinava essa reposição. Os secretários de Fazenda irão ao Congresso Nacional na semana que vem para pedir a derrubada do veto ainda no mês de agosto. Essa é a questão mais urgente, afirmou Padilha. Ele explicou que os Estados elaboraram seus orçamentos supondo um crescimento nas receitas de 7% acima da inflação. No entanto, ao longo do primeiro semestre, foram aprovadas modificações na lei que vão derrubar a arrecadação. Não teremos crescimento real, e alguns Estados terão perda, afirmou. Mas as despesas continuarão ali. No total, o Comsefaz estima que deixará de arrecadar, ao ano, R$ 129 bilhões em receitas; são R$ 92 bilhões com a LC 194 e R$ 37 bilhões com a LC 192, que estabeleceu como base de cálculo o preço médio dos combustíveis nos últimos cinco anos. Embora a LC 192 trate de diesel, liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça estende seus efeitos para a gasolina e o gás de cozinha. Combinadas, essas duas leis derrubaram os preços da gasolina, como era o objetivo do governo federal, reduzindo o desgaste político provocado pela alta nos preços e pela inflação elevada. Em Pernambuco, onde Padilha é secretário, o ICMS sobre o combustível era de R$ 1,79 em maio. Em junho, com a decisão de Mendonça, caiu para R$ 1,37. Agora, com a LC 194, está em R$ 0,85. Há previsão para a União repor parte das perdas dos Estados, mas só este ano. O Brasil vai continuar existindo em 2023, disse o secretário. E como ficaremos, com uma mudança estrutural tão grande? Não bastasse a perda de receitas, o Congresso também impôs despesas adicionais aos Estados. A criação de um piso salarial para enfermeiros de R$ 4.750,00 elevará as despesas na área da Saúde. Em Pernambuco, por exemplo, o adicional será de R$ 1 bilhão. As leis 192 e 194 são discutidas em diversas ações no STF, relatadas pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Relator de duas delas, Gilmar determinou a criação de um grupo de conciliação entre União e Estados, que já se reuniu uma vez e voltará a se encontrar na próxima terça-feira (16). Para ler esta notícia, clique aqui.

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Operação Petróleo Real notifica postos de gasolina do DF por fraude

Cinco postos de gasolina do DF foram notificados nesta quarta-feira por adulteração de bombas que estavam entregando menos combustível que o devido. Conhecida como Petróleo Real, a operação é comandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conjunto com outros órgãos. Não foram divulgados os estabelecimentos notificados nem os valores das multas aplicadas. Ontem, 31 postos de combustíveis do Distrito Federal e Entorno foram investigados e a meta é averiguar a situação de mais 60, até amanhã. A ação apura a qualidade dos combustíveis, a validade dos produtos ofertados, a aferição das bombas de abastecimento e a transparência na divulgação dos preços ao consumidor, bem como possíveis infrações administrativas e descumprimento das normas trabalhistas, ambientais, tributárias e de segurança. O Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Rodrigo Rocca, destacou que as investigações começaram através de uma suspeita de cartelização dos postos no DF e em outros pontos do país. "Por enquanto está sob investigação", avaliou. "Uma varredura, por assim dizer, em vários segmentos de combustíveis para nós sabermos não só a questão do preço e o repasse da redução dos impostos, mas também essa notícia de cartelização", ressaltou. Assessor da presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Marcelo Pagotti, diz que as equipes do órgão são responsáveis pela aferição das bombas e dos bicos de combustível e pela volumetria, para verificar se a quantidade que sai nas bombas é a mesma que entra nos tanques dos veículos. As fraudes eletrônicas nos postos de combustíveis são dispositivos colocados na bomba para alterar a quantidade de combustível que é fornecido ao consumidor. "Na bomba, vai aparecer ali no painel digital R$1 00 de combustível quando, na verdade, foram colocados R$ 95", exemplifica Pagotti sobre o funcionamento do esquema. O assessor explica que, com a novidade na equipe, mesmo que esses dispositivos sejam desligados remotamente, pois são acionados por um controle, os agentes conseguem verificar na bomba se há adulteração do processador. Acompanhando também as apurações, o diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Marcelo Nascimento, ressalta que o órgão procura irregularidades nos preços mostrados nas publicidades. "O posto pode inserir um auto de constatação, que é onde apontando a irregularidade e ele tem um prazo de 30 dias para poder sanar", destacou Nascimento sobre caso haja um erro na prática do preço. Para evitar transtornos na hora de abastecer, o diretor ressaltou que o consumidor tem que ficar atento desde a hora de entrar no posto. "Tem que estar mostrando o preço normal de vendas para o consumidor, sem qualquer tipo de desconto, seja por forma de pagamento ou de aplicativo", pontuou. "Deve prestar atenção no momento do abastecimento também ao verificar se a bomba está zerada e se aquele combustível que está sendo colocado é realmente o que ele pediu", aconselhou, destacando que os consumidores devem denunciar ao órgão caso haja uma irregularidade. Após o trabalho investigativo, as informações serão encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Polícia Federal para a apuração de possíveis crimes. Esta operação ocorre pela segunda vez em um período de um ano. Para a ação, foram mobilizados diversos órgãos, como: a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ambas ligadas ao ministério; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Instituto Brasília Ambiental (Ibram), além do Inmetro e do Procon. Questionado sobre a operação, em resposta ao Correio, o Sindicombustíveis disse que não realiza investigações e nem aferições dos postos, sendo isso de competência da ANP. Além disso, ressalta que não recebeu nenhuma demanda dos trabalhadores quanto a possíveis infrações generalizadas. A respeito da prática de preços, o sindicato destaca que "sempre informa e alerta toda a revenda quanto ao cumprimento dos decretos e código do consumidor no formato de apresentação dos preços, entretanto, sabemos que alguns insistem em não cumprir a lei". Prática de cartel O cartel quando empresas se juntam e combinam preços, limitando a concorrência é uma prática que busca um lucro indevido. O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e ex-economista-chefe do Cade, Victor Gomes, ressalta que os cartéis são uma forma de tirar dinheiro dos consumidores, extraindo uma renda indevida deles. Na avaliação do professor, a partir dos anos 1980, várias autoridades de defesa da concorrência passaram a condenar mais casos de cartel e a encontrar mais. "Hoje, como a gente tem instrumentos tecnológicos melhores, os programas de computador, economistas mais bem treinados e mais dados, é possível buscar os cartéis", ressalta. Gomes pontua que já há condenação recente fora do país por manipulação de taxa de câmbio, de taxa de juros entre bancos, além de cartéis em transporte internacional de cargas. "Tem muito cartel e é difícil combater, porque é muito vantajoso para as empresas que assim fazem", destaca. "A gente consegue observar nos preços quando tem cartel, porque os valores mudam de comportamento e a gente acha isso por meio de trabalho estatístico", comenta.

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Petrobras: FUP e Anapetro entram com ação na Justiça Federal para suspender assembleia de acionista

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) entraram nesta quarta-feira com ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a anulação da convocação de assembleia geral extraordinária (AGE) da Petrobras, marcada para a próxima sexta-feira. O argumento central da FUP e da Anapetro é que Jônathas Castro e Ricardo Soriano estão na lista dos indicados pela União para se tornarem conselheiros da estatal, apesar do colegiado da companhia e do Comitê de Pessoas (Cope) terem classificado os dois inelegíveis por conflitos de interesses. Jônathas Castro é Secretário Executivo da Casa Civil da Presidência da República e Ricardo Soriano é Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Nesta quarta-feira, a estatal informou que recebeu ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo uma manifestação da estatal "sobre pedido de interrupção do curso do prazo de antecedência da convocação" da assembleia, que foi pedido pela Anapetro. A ação de hoje se soma a uma representação protocolada na semana passada na CVM pela Anapetro, para a suspensão da convocação da assembleia. - Essas indicações mostram abuso da União em relação aos interesses da companhia - afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Segundo Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros na ação, a União não apresentou qualquer motivação legal para manter os dois nomes em votação na assembleia.

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