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Os biocombustíveis se transformaram em uma das poucas áreas de interseção entre as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os interesses do agronegócio, setor ainda refratário à atual gestão. De olho nisso e no protagonismo da eldquo;agenda verdeerdquo; ligada à descarbonização, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 2,6 bilhões em financiamentos em 2023 a projetos ligados a etanol, biometano e biodiesel, entre outros. É o maior valor em nove anos. Os montantes foram liberados por meio de quatro linhas principais endash; Finem, Mais Inovação, Renova Bio e Finame Direto endash;, que contam com prazos e carências alongados e tendem a ter juros mais acessíveis do que a média do mercado. eldquo;A área de biocombustíveis é uma das prioridades da Nova Política Industrial. Há um movimento, no banco, de se aproximar do agroerdquo; eldquo;Tem um grande crescimento do etanol de milhoerdquo; José Luis Gordon Diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES Em 2024, a expectativa do banco é de bater essa cifra com o reforço do Fundo Clima, que dispõe de um caixa de R$ 10,4 bilhões, fruto da captação de títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional. Mas, segundo o BNDES, ainda não é possível estimar quanto desse montante será destinado especificamente a esses combustíveis. eldquo;A área de biocombustíveis é uma das prioridades da Nova Política Industrial. Com isso, há um movimento no banco de se aproximar do agro e da cadeia de biocombustíveis. E temos percebido que há uma resposta do setor, que tem nos procurado para fazer investimentos e expandir a capacidadeerdquo;, afirmou ao Estadão o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon. Os projetos mobilizam, principalmente, produtores de cana, soja e milho endash; este último, uma das grandes apostas na produção de etanol no País endash;, além de indústrias localizadas sobretudo no Sul, Sudeste e CentroOeste. eldquo;Tem um grande crescimento do etanol de milho. A maioria das empresas que recebo hoje no banco está indo para esse produto. É o grande potencial de investimento, com o biometanoerdquo;, afirma Gordon. Um dos principais financiamentos aprovados pelo banco, em 2023, na área de biocombustíveis somou R$ 729,7 milhões, e foi direcionado à construção de uma fábrica de etanol a partir do processamento de trigo e milho, em Passo Fundo (RS). Outros R$ 385 milhões foram liberados para três plantas de biometano, duas em São Paulo e uma no Rio Grande do Sul. A aposta do governo é de que o produto possa substituir o diesel. Mas o agronegócio vai além e se articula no Congresso para garantir uma eldquo;reservaerdquo; de mercado ao biometano, exigindo que haja a adição de um porcentual ao gás natural a partir de 2026 endash; nos moldes do que vem sendo proposto para aumento da mistura de etanol à gasolina e do biodiesel ao diesel. O projeto, que já passou na Câmara e aguarda a análise dos senadores, desagradou à Petrobras. Pelos cálculos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a adição de 10% de biometano ao gás natural, limite máximo previsto na lei, implicará gasto extra de R$ 1,7 bilhão para a indústria endash; maior consumidora de gás natural (como combustível e como matéria-prima). O plano industrial do governo Lula engloba a transição energética e tem o BNDES como principal operador, responsável por R$ 250 bilhões dos R$ 300 bilhões em financiamentos previstos até 2026. No caso específico dos biocombustíveis, o plano prevê elevar a participação desses itens na matriz energética de transportes em 50% até 2033. Hoje, eles respondem por 21,4%. ebull;

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu o setor produtivo e tornou sem efeito parte da medida provisória que limitava o uso de créditos decorrentes da tributação do PIS/Cofins pelas empresas. A queixa era de que o texto onerava todas as atividades econômicas, inclusive exportações. A devolução representa derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propôs a medida para compensar a desoneração da folha de pagamentos. A expectativa de Haddad era de reforçar o caixa do governo com até R$ 29,2 bilhões. O trecho do texto que trata do cadastro de beneficiários de incentivos tributários e sobre a instância de julgamento do ITR foi mantido. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver parte da medida provisória que limitava o uso de créditos decorrentes da tributação do PIS/Cofins pelas empresas. Segundo ele, eldquo;cessam imediatamenteerdquo; os efeitos dos trechos devolvidos. O anúncio responde às queixas do setor produtivo, que reclamava desde a semana passada de que o texto onerava todas as atividades econômicas, inclusive exportadores. A devolução representa uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propôs a medida como compensação à desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no País e dos municípios. A expectativa era de reforçar o caixa do governo em até R$ 29,2 bilhões endash; acima dos R$ 26,3 bilhões de impacto com a desoneração da folha em 2024, segundo a Fazenda. Depois do anúncio, Haddad disse que não tem eldquo;plano Berdquo; para a desoneração (mais informações na pág. B2). Pacheco afirmou que a ausência de anterioridade (uma carência) para a entrada em vigor de uma medida que tem impacto no caixa das empresas fere a Constituição. eldquo;O que se observa em parte dessa medida provisória, e na parte substancial dela, é que há uma inovação, com alteração de regras tributárias que gera um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja a observância dessa regra constitucional da noventena.erdquo; A outra parte do texto, que trata do cadastro de beneficiários de incentivos tributários e sobre a instância de julgamento do ITR, foi mantida. O anúncio foi feito ao lado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), num indicativo de que a saída foi tratada com o governo. eldquo;O presidente da República externou que não estava confortável claramente, e Vossa Excelência teve a capacidade de encontrar um caminho legal e constitucional para interromper o que seria uma tragédia sem fimerdquo;, disse Wagner. A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. No caso dos municípios, o benefício reduz a tributação de 20% para 8%. Por decisão do Congresso, a política foi prorrogada até 2027, mas foi suspensa por decisão liminar do STF em ação movida pelo governo, com o argumento de que o Congresso não indicou a fonte de receita para bancar a desoneração. Posteriormente, Haddad anunciou acordo para manter a desoneração em 2024, com a volta gradual de alíquotas a partir do próximo ano. ebull; Valores Com a medida provisória, o governo esperava reforçar seu caixa em R$ 29,2 bilhões Depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), ter anunciado a devolução de trecho da medida provisória que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que a equipe econômica não tem um eldquo;plano Berdquo; para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha de salários de 17 setores e dos municípios neste ano. Segundo Haddad, a reação dos setores empresariais à medida eldquo;faz parte da democraciaerdquo;. Mas disse também que, ao rejeitar a medida, o Senado assumiu a responsabilidade de encontrar uma alternativa. eldquo;O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução (para compensação), pelo que entendi da fala do próprio presidente (Rodrigo) Pacheco. Mas nós vamos colocar toda equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir alternativaserdquo;, afirmou o ministro. PRESSÃO NO SENADO. Pouco antes do anúncio feito por Pacheco, representantes do setor privado em peso se aglomeraram em frente ao gabinete do senador. Setores industriais, como siderurgia, têxtil, máquinas, petróleo e gás natural, calçados, e também do agronegócio, de carnes, frango e óleo de soja, mandaram emissários ao Senado na tentativa de dar sinais claros sobre o eldquo;descontentamento do PIBerdquo; com a medida provisória. As conversas giravam em torno das perdas calculadas para cada setor. O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBS) informou que as empresas previam perder R$ 20 bilhões por ano. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) calculava cerca de R$ 3,5 bilhões por ano. Após o anúncio de Pacheco, representantes de empresários disseram que estão dispostos a discutir com o governo alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos. eldquo;Vai ser preciso rediscutir quais são as medidas compensatórias (para a desoneração da folha), e nós queremos rediscutir isso em conjunto, com bom senso e equilíbrio sem representar novos ônus ao setor produtivoerdquo;, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban. O governo entende que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que arbitrou uma negociação que terminou com a manutenção da desoneração neste ano e uma reoneração progressiva até 2027, demanda uma fonte de compensação. eldquo;Existem várias possibilidades, mas vamos sentar à mesa e entender que o caminho sempre é de duas mãos. Entender que o setor produtivo está disposto a colaborar, mas também a sensação de que nós precisamos ter o governo colaborando com as despesas, precisamos encontrar os pontos de convergênciaerdquo;, disse Alban. Para o presidente da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), João Martins, eldquo;o bom senso prevaleceuerdquo;. eldquo;Tínhamos mostrado ao governo que essa MP não podia prevalecer, que ela ia trazer sérias consequências para o setor produtivo.erdquo; ebull;

A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acelerou de 0,38% em abril para 0,46% em maio, apontam dados divulgados nesta terça-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o órgão, o novo resultado foi pressionado pelos preços dos alimentos, nos quais já há impactos da tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. As enchentes ganharam força no início de maio, estragaram plantações e travaram o escoamento de produtos no estado. Não à toa, Porto Alegre registrou a maior inflação das 16 capitais e regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE: 0,87%. No caso do Brasil, o IPCA de 0,46% ficou acima da mediana das projeções do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg esperavam taxa de 0,42% em maio. Quando o recorte é o acumulado de 12 meses, a inflação acelerou a 3,93% no país, apontou o IBGE. Nessa base de comparação, o IPCA vinha perdendo fôlego desde outubro de 2023. O índice era de 3,69% até abril. "É um momento mais tenso mesmo, de cuidado, de atenção, com a inflação. Mas uma parte disso está na conta dessas tragédias que aconteceram no Sul", afirma o economista André Braz, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). ALIMENTOS MAIS CAROS COM IMPACTO DO RS Dos 9 grupos de produtos e serviços pesquisados, 8 tiveram alta de preços em maio, indicou o IBGE. O segmento de alimentação e bebidas até desacelerou o ritmo de avanço: de 0,70% em abril para 0,62% no mês passado. Ainda assim, exerceu o principal impacto no IPCA, de 0,13 ponto percentual. O resultado dos alimentos teve impulso da alta de tubérculos, raízes e legumes (6,33%). O destaque veio da batata-inglesa, com aumento de 20,61%. O alimento exerceu o maior impacto individual sobre o índice geral (0,05 percentual). Conforme o IBGE, a carestia da batata tem relação com o período de oferta menor no mercado e os efeitos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. "Em maio, com a safra das águas na reta final e um início mais devagar da safra das secas, a oferta da batata ficou reduzida", disse o gerente da pesquisa do IPCA, André Almeida. "Além disso, parte da produção foi afetada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, que é uma das principais regiões produtoras", acrescentou. Outros alimentos e bebidas com apelo na mesa dos brasileiros também subiram em maio. São os casos de cebola (7,94%), leite longa vida (5,36%) e café moído (3,42%). Almeida lembrou que o Rio Grande do Sul possui influência na produção nacional de leite. Pecuaristas locais tiveram perdas com as fortes chuvas. "O leite está em período de entressafra, e houve queda nas importações. Essa combinação resultou em uma menor oferta. Em relação ao café, os preços das duas espécies têm subido no mercado internacional, o que explica o resultado de maio", afirmou o técnico do IBGE. André Braz, do FGV Ibre, diz que alimentos como a batata têm um ciclo produtivo mais rápido. Em tese, isso tende a frear uma pressão mais longa nos preços. "Agora, arroz, feijão, soja e milho são grãos com ciclo produtivo mais longo. É provável que os efeitos climáticos afetem a oferta desses itens e que eles comecem a encarecer produtos que a gente bota na cesta básica", pondera Braz. De acordo com o economista, "várias pressões inflacionárias" estão ocorrendo devido a desequilíbrios climáticos. "A política monetária é pouco eficaz contra isso, quando o problema é de oferta, e não de demanda", diz. Além dos alimentos, outra pressão sobre o IPCA veio do grupo habitação, que subiu 0,67% e teve impacto de 0,10 ponto percentual em maio. Houve efeito da alta da energia elétrica residencial (0,94%). INFLAÇÃO E JUROS A inflação dos serviços também acelerou. Passou de 0,05% em abril para 0,40% em maio. Com isso, o IPCA de serviços acumulou alta de 5,09% em 12 meses. O comportamento desses preços preocupa o mercado financeiro. Analistas veem a possibilidade de o BC (Banco Central) interromper o ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic, já na próxima semana. O Copom (Comitê de Política Monetária), ligado ao BC, volta a se reunir nos dias 18 e 19 de junho. A Selic está em 10,50% ao ano. "A resiliência da inflação de serviços corrobora nossa visão de que não há mais espaço para o Banco Central cortar juros neste ano", afirma a economista Claudia Moreno, do C6 Bank. "Com a piora contínua das expectativas de inflação medidas pelo boletim Focus e a depreciação recente do câmbio, acreditamos que o Copom interromperá o ciclo de cortes de juros na reunião da próxima semana." Segundo a economista, não foram só os alimentos que pesaram no IPCA de maio. A inflação de serviços e de bens industriais também veio pior do que as expectativas. O IPCA serve como referência para a meta de inflação perseguida pelo BC, cujo centro é de 3% em 2024. A tolerância é de 1,5 ponto percentual para menos ou para mais. Logo, a meta será cumprida se o IPCA ficar no intervalo de 1,5% (piso) a 4,5% (teto) no acumulado do ano. O mercado financeiro prevê alta de 3,9% para o índice em 2024, conforme a mediana da edição mais recente do boletim Focus, divulgada na segunda (10) pelo BC. A estimativa segue abaixo do teto da meta (4,5%), mas foi revisada para cima pela quinta semana consecutiva em meio a preocupações com o cenário fiscal. CATÁSTROFE AFETA COLETA DE PREÇOS EM PORTO ALEGRE As enchentes de maio também impactaram o processo de coleta dos preços na região metropolitana de Porto Alegre. Os alagamentos fecharam ruas e paralisaram empresas, dificultando o trabalho presencial das equipes do IBGE na capital gaúcha. Com os obstáculos, o instituto disse que reforçou a coleta de preços por telefone ou internet. A modalidade remota, que respondia por cerca de 20% do total, passou para aproximadamente 65% na Grande Porto Alegre em maio. Ainda assim, nem todos os subitens do IPCA puderam ser coletados por telefone ou internet, incluindo hortaliças e verduras, reconheceu o IBGE. Nos casos de ausência de informações, o órgão realizou a chamada imputação de dados. Trata-se de um procedimento previsto pelo instituto para contextos como o do Rio Grande do Sul. Na imputação, se o IBGE não encontrou, por exemplo, o preço de um alimento em determinado ponto comercial, pode recorrer a uma média dos valores cobrados pelo mesmo produto em estabelecimentos similares. "O que a gente fez foi intensificar alguns procedimentos que são previstos na nossa metodologia e que estão de acordo com as boas práticas de produção de índices de preços ao redor do mundo", declarou o gerente da pesquisa do IPCA, André Almeida. Em Porto Alegre, a inflação de 0,87% teve influência da carestia de mercadorias como batata-inglesa (23,94%), gás de botijão (7,39%) e gasolina (1,80%). Em maio, o Rio Grande do Sul acumulou dificuldades logísticas para movimentar produtos como combustíveis. Ainda de acordo com o IBGE, a alimentação no domicílio registrou inflação de 3,64% no mês passado em Porto Alegre. É um resultado bem superior ao aumento desses preços no país: 0,66%.

Em cinco meses deste ano, a venda de carros elétricos foi maior do que em todo o ano passado. Por enquanto, a participação dos veículos movidos a eletricidade ainda está em 1% do total, mas entre janeiro e maio representaram 3% das vendas de automóveis. É uma boa notícia, porque o consumidor brasileiro deve começar a se desapegar dos produtos ligados ao petróleo. O fim da história dos combustíveis fósseis está se aproximando, e temos de nos adaptar urgentemente. Esse desapego com gasolina, diesel e outros subprodutos do petróleo não ocorre pacificamente, nem com a mesma velocidade em todos os países. Na União Europeia, até agora, 2035 é a data-limite para a venda de veículos novos com motores movidos a combustíveis fósseis. Esse prazo poderá ser modificado em função da nova composição do parlamento europeu, que se inclinou fortemente à direita, após as eleições ocorridas entre 6 e 9 de junho último. O Canadá projeta o final do uso de carros novos que gerem emissões também em 2035. Somente serão vendidos carros novos elétricos, a hidrogênio ou híbridos plug-in que funcionem com motor elétrico. A China surpreendeu ao anunciar a intenção de proibir carros movidos a combustíveis fósseis em data a ser definida. A Índia, país mais populoso do mundo, deveria encerrar as vendas de veículos a gasolina e diesel em 2030. Há dúvidas sobre essa substituição, porque a Índia anunciou intenção de usar carros com motores flex, com etanol ou metanol (produzido a partir do milho). No Brasil, o projeto de lei do Senado, 304/2017, que institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis, aguarda, desde abril último, audiência pública. Conforme a proposta do projeto, a partir de 1º de janeiro de 2030 ficaria vedada, em todo o território nacional, a comercialização de automóveis novos de tração automotora por motor a combustão, exceto os abastecidos com biocombustíveis. E, em 2040, não seria mais permitida a circulação destes automóveis de que trata o artigo citado acima, exceto os de coleção, oficiais e de diplomatas. O uso combinado de etanol e eletricidade, no Brasil, permitiria a substituição total dos motores a gasolina e diesel, daqui a 16 anos. Seria um prazo suficiente para que as montadoras, os fabricantes de peças e componentes, os postos de abastecimento, as oficinas e os lojistas de autopeças se preparassem para um novo cenário. Se o crescimento do percentual de carros elétricos continuar ocorrendo, a transição será mais tranquila, configurando a situação ideal. De qualquer forma, teremos de aprender a não consumir mais gasolina e diesel. A continuidade da vida no planeta depende disso. (Coluna de Maria Inês Dolci)

Em nova derrota para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver a chamada MP do PIS/Cofins apresentada pelo governo. A medida foi o caminho encontrado pelo Ministério da Fazenda para compensar os impactos financeiros da desoneração da folha de pagamentos. Entenda os principais pontos da MP e por que ela colocou o parlamentares e empresários em pé de guerra com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O QUE PREVIA A MP DO PIS/COFINS? Batizada pelo Ministério da Fazenda de "MP do Equilíbrio Fiscal", a medida limitou o uso de créditos tributários de PIS/Cofins que permitem às empresas compensar o pagamento de impostos ou obter restituição de valores. Na prática, os créditos diminuem a carga tributária das companhias. A regra do governo atuava em duas frentes. Em uma delas, restringia o uso de créditos obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. Antes, eles poderiam ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos emdash;inclusive contribuições à Previdência. Com a MP, o aproveitamento do crédito só poderia abater o próprio PIS/Cofins. Na segunda frente, o governo limitou o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos. QUAL ERA O OBJETIVO DO GOVERNO? A finalidade da MP era bancar os custos da desoneração da folha de pagamento, que vale para 17 setores da economia e para municípios com até 156 mil habitantes. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros. No dia 17 de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) exigiu que fosse apresentada, em até 60 dias, uma compensação para a perda de arrecadação com a desoneração, estimada em R$ 26,3 bilhões. Com a MP do PIS/Cofins, o governo esperava arrecadar até R$ 29,2 bilhões em 2024, valor mais que suficiente para bancar a renúncia fiscal. O QUE ACONTECEU COM A MP? Por ter força de lei, a MP começou a valer assim que foi assinada com o governo, no começo de junho. O texto, contudo, precisava ser apreciado pelo Congresso para entrar em vigor definitivamente. Nesta terça, o presidente do Senado decidiu devolver os artigos que tratavam dos créditos de PIS/Cofins. Na prática, os pontos perderam a eficácia, enquanto os demais continuam valendo. Em sessão no plenário, Pacheco minimizou a existência de adversidades entre o Legislativo e o Executivo e disse que a decisão foi tomada "com absoluto respeito" às prerrogativas do presidente. POR QUE A MEDIDA FOI CRITICADA? Enquanto o governo chamava a medida de "MP do Equilíbrio Fiscal", empresários e parlamentares batizaram o texto de "MP do Retrocesso" e "MP do Fim do Mundo". Representantes da indústria, do agro e de outros setores argumentaram que a medida aumentaria significativamente os custos do setor produtivo, ferindo o princípio de não cumulatividade emdash;que limita a incidência tributária nas cadeias de produção. A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, calculava perdas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial para este ano e de R$ 60,8 bilhões para 2025. Segundo um relatório da XP, entre os mais atingidos pelas mudanças estavam empresas do varejo, distribuidoras de combustíveis, o setor de alimentos e bebidas e o agronegócio, além de exportadores em geral.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) com apoio da base do governo e da oposição. Voltado para a descarbonização do setor automotivo, o programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 2030 visa incentivar a implementação de uma frota menos poluente no país. Ele e o IPI Verde são as principais apostas do governo Lula e do Ministério da Indústria, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), para impulsionar uma indústria de carros sustentáveis no Brasil. O programa foi criado inicialmente pelo Executivo como medida provisória emdash;que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto, de 60 dias, prorrogáveis. Depois, foi enviado ao Congresso como projeto de lei. Apesar das poucas divergências entre os parlamentares sobre o programa, a votação foi adiada diversas vezes, em função do debate acerca dos "jabutis" emdash;termo usado para trechos adicionados a um projeto, mas que não têm relação com o tema central da proposta. Assim, a validade da medida provisória chegou, no último dia 30, sem que a proposta tivesse sido aprovada no Congresso, e o Mover foi extinto. Agora, aprovado na Câmara, ele precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT) para voltar a existir. O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos. Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país. Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028. O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Um dos jabutis inseridos pela Câmara dos Deputados que causou mais debate foi sobre a chamada "taxa das blusinhas", que prevê o fim da isenção e a consequente taxação das compras internacionais de até US$ 50 e tinha o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lula inicialmente ameaçou vetar esse imposto, mas após negociações, chegou-se a um acordo entre governo e deputados para que esses produtos sejam taxados em 20%. Também criou-se um desconto de US$ 20 para os acima deste patamar e até US$ 3.000. Quando chegou no Senado, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), resolveu tirar o jabuti do texto emdash;o que causou revolta de parlamentares, que já construíam um acordo sobre o texto e reclamaram não terem sido avisados sobre as mudanças. Após disputa entre parlamentares e um início de crise com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a base do governo conseguiu recolocar a taxação na proposta, e o Mover foi, enfim, aprovado também pelos senadores. Como o texto foi alterado, ele precisou passar novamente pela Câmara. Nesta terça o projeto de lei do programa automotivo foi aprovado, junto com a "taxa das blusinhas".