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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira (14) que vai dividir a relatoria do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) entre os integrantes do grupo de trabalho que será criado para discutir o tema, como antecipou a Folha. O grupo pode ser definido já nesta quarta-feira (15) e terá de 40 a 50 dias para entregar um relatório final. De acordo com Lira, os integrantes já foram escolhidos pelos partidos. Ele evitou informar quais seriam os nomes. A ideia é ter até seis relatores, que ao final vão reunir seus pareceres em um texto a ser colocado diretamente em votação no plenário. "Os membros já estão definidos, só falta terminar as conversas para anunciar. Regimentalmente, ao final do trabalho do grupo, se escolhe um deputado para assinar o relatório", afirmou. O presidente da Câmara manteve a previsão de aprovar o texto antes do recesso parlamentar. "Eu espero entregar no começo de julho, e o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco disse que em agosto vota no Senado." Lira disse que a divisão de tarefas vai ser "salutar" e "desmistificar qualquer tipo de ilação" em relação às pressões setoriais por mais benefícios. "Estamos a mexer com interesses vultosos para o Brasil, e cada setor quer ter seu pleito atendido. Muitas vezes não será possível", disse Lira. O parlamentar definiu o texto elaborado pela Fazenda como "minucioso" e disse que o projeto exigirá tratamento cauteloso. Ele disse que o projeto será alterado pontualmente, onde for necessário fazer algum ajuste para se corrigir distorções que ficaram na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada em dezembro. "Mas de uma maneira a não complicar, a não burocratizar, a não ter aumento de alíquotas", afirmou. Lira afirmou que não caberá benesses para todos os setores. "Temos de ter cuidado com todas as categorias que acham que podem ter um tratamento de alíquota diferenciada. Nós temos uma Kombi em que não cabem passageiros de um trem, de um metrô ou ônibus." O presidente da Câmara avalia escolher entre cinco e seis deputados para integrar o grupo, com destaque para os partidos com as maiores bancadas (PL, PT, União Brasil, PP, PSD e MDB). A ideia é e#39;fatiare#39; o projeto entre esses parlamentares para que cada um deles fique responsável pela relatoria de partes específicas da proposta. Ao final do trabalho, as partes serão reunidas em um relatório final. A divisão da relatoria é apontada por interlocutores de Lira como estratégica para atingir dois objetivos. O primeiro é reduzir a pressão do lobby sobre apenas um relator, como ocorreu com a proposta de emenda constitucional da reforma. O fatiamento, no entanto, também pode ter o efeito contrário: facilitar o trabalho dos grupos de pressão. O segundo objetivo é dar celeridade à tramitação do projeto.

A Petrobras prevê um possível impacto de 2% em sua produção devido à greve do Ibama, que tem afetado o licenciamento de poços de petróleo em ativos como o campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos, afirmou nesta terça-feira (14) o diretor executivo de Exploração e Produção da petroleira, Joelson Mendes. Em seu plano estratégico atual, a Petrobras prevê produzir 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) de petróleo e gás natural em 2024, podendo variar 4% para cima ou para baixo. O centro da meta configuraria uma estabilidade ante o volume produzido em 2023, de 2,78 mi boed. "Não estamos vendo nenhum grande impacto em nenhum grande projeto. Porém, a gente já teve e está tendo impactos em poços de forma isolada", disse Mendes em teleconferência com analistas. "A gente quantificou aqui que é possível que tenhamos impactos da ordem de grandeza de 2% da produção anual, se a situação (no Ibama) se perdurar", acrescentou. A greve no órgão ambiental federal por uma reestruturação de carreira, iniciada em janeiro, também poderá ter efeitos para a entrada de novos navios plataformas do tipo FPSO, flutuantes de produção armazenamento e transferência de petróleo. A Petrobras planeja cinco FPSOs nos próximos dois anos. Para este ano, a Petrobras prevê o início da operação de apenas um FPSO, chamado Marechal Duque de Caxias, o terceiro que será instalado no campo de Mero. Os próximos quatro deverão entrar em operação no segundo semestre de 2025, segundo a empresa. (Reuters)

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) negou nesta terça-feira (14) que a equipe econômica esteja estudando tributar empresas de petróleo e instituições financeiras para financiar a compensação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores neste ano. Em reportagem publicada nesta segunda (13), a Folha relata que um integrante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na condição de anonimato, afirmou que uma elevação da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das empresas de petróleo está entre as medidas analisadas por técnicos. "Não tem nenhum estudo no Ministério da Fazenda que diga respeito a esses setores. Nós já temos alguns cenários, mas nenhum deles diz respeito à notícia que saiu publicada hoje. Realmente não sei de onde saiu (a informação)", disse o ministro sem citar nominalmente a Folha. Segundo ele, a reportagem "não tem procedência" e a informação publicada é "absolutamente falsa". Apesar da negativa de Haddad, outra possibilidade que também está na cesta de medidas em análise é a tributação de bancos, mas o impacto no custo de crédito pesa contra essa alternativa no momento em que o governo busca aumentar os financiamentos. O acordo para a manutenção da desoneração da folha em 2024, com aumento gradual de tributos a partir de 2025, foi anunciado por Haddad na semana passada. Há um entendimento no governo de que será necessário compensar a renúncia tributária que seria gerada pela desoneração com medidas de aumento da arrecadação. Segundo Haddad, o custo da desoneração gira em torno de R$ 10 bilhões por ano endash;o valor não está previsto no Orçamento deste ano. "Nós fizemos um acordo primeiro. Agora estão terminando os cálculos, e nós vamos levar ao Congresso uma proposta de compensação nos marcos do que a gente tem feito", disse. "É na linha do que nós estamos trabalhando desde o começo do ano passado, sem surpresa e com muita compreensão por parte do Congresso Nacional. Nossa relação com o Congresso está muito boa, vai continuar boa", acrescentou. O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e teve sucessivas prorrogações. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. Entre os 17 setores da economia beneficiados está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros. Questionado por jornalistas sobre os cenários mencionados, Haddad não deu detalhes sob a alegação de que depende do aval do presidente Lula. "Assim que ele [Lula] der o aval, eu notifico. Mas não passa pela discussão que está nos jornais hoje. Isso eu posso assegurar", acrescentou.

Diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) e ex-assessor na ANP (Agência Nacional do Petróleo), Adriano Pires criticou, nesta terça-feira (14), os resultados do primeiro trimestre da Petrobras divulgados na véspera e disse enxergar a companhia voltando para os mesmos problemas do passado. Pires chegou a ser indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a presidência da estatal, mas acabou abrindo mão do cargo por conflitos de interesse com sua atividade de consultor. Ele disse que o ano passado foi bom para a petroleira porque, apesar da nova política de preços de combustíveis, a empresa manteve a paridade internacional. Com o barril do petróleo ainda em nível elevado, a estatal se beneficiou, segundo o diretor do CBIE. Mas neste ano Pires disse que preocupa o aumento dos investimentos da companhia, inclusive em refinarias, voltando a uma política do passado e deixando de focar no seu ramo principal, que é a exploração e produção de petróleo. "Não vai dar certo. Vai ser um horror outra vez", afirmou. "O governo olha para esse modelo de economia mista e acha que a Petrobras é do governo de plantão. O presidente Lula só falta passar para o Imposto de Renda dele a Petrobras. Porque ele acha que é dele. O Bolsonaro também achava", declarou durante painel no Tag Summit 2024, evento com investidores em São Paulo. Pires disse que a sociedade brasileira está madura para discutir a privatização da Petrobras. "Eu não vejo uma lógica um país como o Brasil ser acionista majoritário de uma empresa de petróleo em plena transição energética". Ele defendeu que essa discussão da privatização aconteça logo, para aproveitar enquanto o petróleo ainda tem uma participação importante na economia global. Segundo ele, conforme essa participação diminuir, o valor de mercado da companhia tende a cair. "Quanto mais você demorar para privatizar a Petrobras, menos ela vai arrecadar. Porque vai valer menos", afirmou. ENERGIA LIMPA Pires também criticou o planejamento energético no país, que leva a um aumento de tarifas mesmo com uma oferta maior de energia do que a demanda. Ele disse que a energia solar e a eólica não vão resolver os problemas do setor elétrico do Brasil, que segundo ele está passando por uma espiral da morte, com a quebra das distribuidoras. "Sol e vento são ótimos, energia que a gente tem que aproveitar mesmo porque nos dá uma vantagem comparativa. Mas elas têm seus limitantes técnicos. São intermitentes. Então, não geram segurança energética. Quem gera segurança energética é a térmica. É por isso que precisa de térmica a gás, por isso vai ter a volta, na minha opinião, da nuclear", completa. Ele ainda disse que, com tarifas bem menores da geração solar, as pessoas consomem muito mais energia e o operador do sistema nacional acaba não dando conta de um consumo que está fora do sistema interligado elétrico e, por isso, há picos de energia com riscos de apagões.

A nova política comercial da Petrobras completa um ano nesta quinta-feira (16) com menos reajustes do que no governo Jair Bolsonaro (PL) e preços abaixo da paridade de importação. Apesar das elevadas defasagens atuais, a estatal descarta aumentos. A mudança na precificação dos combustíveis foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que queria "abrasileirar" os preços após anos de criticas sobre os elevados valores cobrados pela empresa durante a gestão Bolsonaro. Na nova estratégia, a Petrobras deixou de seguir apenas o conceito de paridade de importação emdash;que simula quanto custaria para importar os produtosemdash; incluindo em seus parâmetros também o custo de combustíveis concorrentes, como etanol ou diesel importado. O novo modelo resultou em um menor número de reajustes, em relação à estratégia anterior. Desde maio de 2023, a Petrobras mexeu quatro vezes no preço da gasolina, três para baixo e uma para cima. Em 2021, foram 18 e em 2022, dez vezes. Em geral, segundo análise da consultoria Leggio, a Petrobras levou cerca de um mês para repassar defasagens após a mudança na política. Desde então, os preços da gasolina e do diesel nas refinarias da estatal oscilaram em torno de 5% abaixo da paridade de importação. Houve sobressaltos nos primeiros meses, com a troca de etanol pela gasolina mais barata ou relatos sobre dificuldades de acesso a diesel importado, mas a política tem sido bem aceita pelo mercado, que vê ainda margens de lucro saudáveis e uma maior competitividade da estatal. "A estratégia comercial de praticar preços levemente abaixo do PPI [preço de paridade de importação] permite à Petrobras competir no mercado de forma sustentável com os importadores, mantendo a participação de mercado", diz o sócio da Leggio, Marcus De#39;Elia. A maior competitividade tem garantido à estatal elevado uso de sua capacidade de refino. No primeiro trimestre de 2024, mesmo com paradas para manutenção, a companhia operou suas refinarias com 92% da capacidade, sete pontos percentuais a mais do que no primeiro trimestre de 2023. "A estatal tem efetivamente atuado para manter a estabilidade dos preços, evitando que as turbulências do mercado internacional afetem o mercado doméstico", escreveram analistas do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis) em boletim de abril. Para eles, a estratégia da Petrobras tem "incentivado seus competidores a seguirem práticas semelhantes, ajustando-as de acordo com suas capacidades e especificidades regionais". O ano de 2024, porém, tem sido desafiador para a nova política, devido à grande volatilidade nas cotações internacionais do petróleo. A empresa passou semanas com elevadas volatilidades e cobranças de investidores privados sobre reajustes. Na abertura do mercado desta terça (14), o preço da gasolina nas refinarias da estatal estava R$ 0,21 por litro, ou 7%, abaixo da paridade calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). No caso do diesel, a diferença era de R$ 0,11 por litro, ou 3%. A defasagem já foi maior, chegando a superar R$ 0,70 por litro, o que levou a cobranças de investidores privados por mudanças nos preços. A direção da estatal foi cobrada também por analista em teleconferência nesta terça para detalhar o lucro do primeiro trimestre. A Petrobras respondeu que ainda vê grande volatilidade nos preços e que não prevê reajustes no momento. O diretor de Logística, Comercialização e Mercados da estatal, Claudio Schlosser, defendeu ainda que a competição com etanol mais barato e diesel russo justifica os preços mais baixos. Ele rechaça críticas sobre represamento de preços, embora a Petrobras esteja há meses sem mexer nos valores de venda por suas refinarias: o último reajuste do diesel foi em dezembro e a gasolina foi alterada pela última vez em outubro. No primeiro trimestre, o lucro de sua área caiu 38%, com quedas nas vendas e menores preços, ajudando a derrubar, também em 38%, o lucro da estatal no período. Mas Schlosser diz que a redução das margens de refino é global e tem afetado também outras petroleiras. "Com o preço onde está, a Petrobras permanece lucrando", afirmou. "Hoje estamos operando o refino de forma rentável, econômica e garantindo nossa fatia de mercado."

A demissão do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na noite desta terça-feira, em Brasília, pelo presidente Lula e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, encerra mais de um ano de conflitos entre Prates e os ministros. O motivo alegado, segundo apurou o Estadão/Broadcast, foi a falta de entregas de projetos por parte do dirigente da estatal, além da divergência em relação à distribuição de dividendos pela empresa. As brigas começaram logo no início da gestão de Prates, em janeiro, por vagas no Conselho de Administração da companhia. Silveira chegou a pedir a intervenção do presidente Lula para conseguir emplacar nomes da sua confiança, com a oposição de Prates, e acabou saindo vitorioso, elegendo nomes que haviam sido rejeitados pelo Comitê de Pessoas da estatal. O segundo grande conflito envolveu a cobrança de Silveira para que Prates aumentasse a produção de gás natural no País, para tentar reduzir o preço do insumo, e afirmou que estava havendo negligência por parte do presidente da Petrobras. O debate público sobre o assunto tomou grandes proporções e se repetiu logo depois em discussões sobre o preço dos combustíveis, com Silveira sendo rebatido por Prates, que chegou a sugerir ao ministro que mudasse o estatuto da estatal para poder decidir sobre reajustes. Em novembro do ano passado, outra discussão colocou os dois em lados opostos na aprovação do Plano de Negócios da companhia para o período 2024-2028. Os novos negócios em energias renováveis foram questionados pelos indicados de Silveira. Para acompanhar de perto o andamento dos projetos, o ministro avançou na indicação de cargos para os comitês da Petrobras, responsáveis por garantir a governança da companhia. Mas o auge do conflito surgiu este ano, com a decisão do governo de reter 100% dos dividendos extraordinários da estatal referentes ao ano passado. Prates defendia a decisão da diretoria, de distribuir apenas metade, como acabou ocorrendo, enquanto os acionistas minoritários queriam a distribuição total do provento. A crise chegou a Lula, que ficou do lado de Silveira, agora apoiado pelo ministro da Casa Civil, e o cargo de Prates chegou a balançar com força, abalando a cotação das ações da companhia. Menos de um mês depois, passada a fervura da última crise, a gestão de Prates chegou ao fim, depois de um ano e quatro meses a frente da petroleira.