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A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) diz que corte orçamentário anunciado pelo governo em março vai afetar suas atividades, enxugando programas como os que monitoram a qualidade e o preço dos combustíveis no país. Uma das mais antigas agências reguladoras federais, a ANP completa 26 anos em 2024, com o desafio de regular o novo mercado de gás natural em um cenário de escassez de servidores, segundo já apontou o TCU (Tribunal de Contas da União). A agência é responsável por regulamentar e fiscalizar os setores de petróleo, gás e biocombustíveis, da produção e importação aos postos de gasolina. É ela quem realiza os leilões de áreas para exploração e produção de petróleo no país. Um dos programas sob risco na ANP atingem justamente uma das preocupações do mercado sobre a atuação da agência, a qualidade dos combustíveis. Outra preocupação está na demora em regulamentar a lei que deveria ampliar a competição no mercado de gás. O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, diz que a agência vem sofrendo sucessivos cortes orçamentários. "O orçamento que temos hoje é um terço do que tínhamos há dez anos, sem contar a inflação. Se corrigirmos, vai a um quinto", reclama. Em março, o governo anunciou novo corte, de 18% sobre o valor previsto para 2024. "Isso teve efeito devastador em nosso planejamento de contratos que já tinham sido assumidos. Nos obriga a mais do que cortar do que cortar na carne, estamos amputando os primeiros dedos." Nesse processo, a agência reduzirá convênios com universidades para coletar amostras de combustíveis em postos de todo o país e deve também reduzir contratos para a pesquisa semanal de preços dos combustíveis. O controle da qualidade dos produtos é uma preocupação no mercado, diante de uma onda de adulterações de gasolina com metanol, produto altamente cancerígeno, que explodiu em 2023. Em outra frente, fraudadores passaram a vende diesel com menos ou sem biodiesel, que é mais caro. O varejo de combustíveis se tornou ainda um negócio rentável para lavagem de dinheiro de organizações criminosas, o que amplia o desafio da agência. Saboia afirma que o aumento na adulteração foi detectado justamente pelo programa de monitoramento da ANP e que, ao longo do segundo semestre, a fiscalização foi reforçada, reduzindo os indicadores de não conformidade na venda de combustíveis. Mas diz temer que a redução da abrangência do programa pela falta de recursos possa reverter o quadro. "Controle de combustível é assunto extremamente importante. Monitoramos um mercado muito sensível e muito exposto a interesses fraudulentos." A ANP vem perdendo também servidores ao longo dos anos. Ao fim de 2023, eram 638, queda de 7,5% em relação a dez anos antes. Saboia diz que vem pedindo, sem sucesso, a abertura de concurso, principalmente diante da necessidade regulamentar o novo mercado de gás. Em abril, o TCU divulgou relatório em que classifica como "grave" o déficit de servidores na agência. Segundo o tribunal, a ANP tem "dificuldades para lidar com todas as demais atribuições que lhe foram imputadas" pela Nova Lei do Gás, de 2021. Entre essas atribuições, está estabelecer as condições para a abertura do sistema de transporte do combustível emdash;hoje ainda concentrada em contratos com a Petrobrasemdash; e para o uso de unidades de processamento de gás, também ocupadas pela estatal. Saboia concorda com o TCU, mas diz que o gás é hoje prioridade na agenda regulatória de curto prazo da ANP, com debates, por exemplo, sobre temas como tarifas de transportes pelos gasodutos, definição de gasodutos de transporte. Outra tarefa de curto prazo é rever a carteira de áreas de exploração e produção em oferta no país. UJm dos objetivos é retirar da prateleira blocos com sensibilidades ambientais e sociais, que têm motivado protestos sem atrair o interesse das petroleiras. O diretor-geral da ANP defende a abertura de novas fronteiras para a exploração de petróleo no país, mesmo diante das pressões contra combustíveis fósseis e das seguidas catástrofes climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul. "A transição energética tem que ser realizada pela redução da demanda por petróleo e não pela redução da oferta", argumenta. "Só vai acontecer coma expansão das energias renováveis ou de emissão zero. Imaginar que pode acontecer pela restrição da oferta é condenar os mais pobres." Ele alega que o petróleo brasileiro tem baixa emissão de carbono e, por isso, tem boas condições de contribuir com a segurança energética enquanto a capacidade renovável se expande no mundo. E que, sem descobrir novas reservas, o Brasil voltará a importar petróleo na próxima década. "Não vejo contradição em buscarmos novas fronteiras para repor nossas reservas e a transição energética", conclui. RAIO-X DA ANP (por Folha) O que é: autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede no Rio de Janeiro, é o órgão regulador das atividades da indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil Atribuições: promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas dessa indústria, desde a exploração e produção de petróleo ao posto de gasolina Criação: 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso Orçamento: R$ 134 milhões (2024) Servidores: 650 (2023) Diretores (e quando terminam os mandatos): Rodolfo Henrique de Saboia, diretor-geral (22 de dezembro de 2024) Symone Araújo (18 de fevereiro de 2026) Daniel Maia Vieira(10 de outubro de 2026) Fernando Moura (9 de novembro de 2026) Patrícia Baran, substituta (mandato de 1880 dias ou até nomeação de novo diretor)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que, enquanto o país discute a exploração de petróleo na margem equatorial, a Guiana está extraindo o óleo em região que deveria ser explorada pelo Brasil. "Nossos irmãos da Guiana estão chupando de canudinho as riquezas do Brasil, estão explorando na divisa, em um bloco adquirido no governo Dilma. Não podemos desrespeitar contratos. É direito do povo brasileiro conhecer suas riquezas", afirmou o ministro. Ele concedeu entrevista a jornalistas após abertura da terceira reunião do grupo de trabalho de transições energéticas do G20, nesta segunda-feira (27), em Belo Horizonte. O ministro é defensor da exploração de petróleo na margem equatorial, mas o projeto é contestado pelo corpo técnico do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que negou há pouco mais de um ano a licença para a Petrobras perfurar um poço na bacia Foz do Amazonas. A medida gerou um embate público entre as áreas energética e ambiental do governo, que gostaria de uma avaliação mais ampla de eventuais impactos da atividade petrolífera na região, considerada ambientalmente sensível. Em sua fala, Silveira criticou uma atuação "dogmática" de setores que "atrapalham o desenvolvimento nacional", mas evitou estender sua crítica à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. "Nunca vi uma opinião dela contrária ao mérito à exploração da margem equatorial. Mas, com relação ao Ibama, sei que parte do órgão está paralisada, em greve, tem suas limitações, mas não posso deixar de demonstrar minha ansiedade e angústia de fazer o Brasil rodar", afirmou Silveira. "Nós precisamos achar uma solução estrutural para o licenciamento ambiental no Brasil, que não pode ser um atravancador do crescimento nacional, desde que respeitando a legislação ambiental", completou. Na semana passada, Silveira afirmou que ele e a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, têm o mesmo pensamento em relação à necessidade de exploração de petróleo na margem equatorial brasileira. "Nós pensamos igual, é pública a posição dela e é pública a minha posição: os brasileiros têm o direito de conhecer suas potencialidades energéticas", afirmou, em entrevista no Rio de Janeiro. O fórum do G20 que acontece até quarta-feira (29) em Minas Gerais pretende discutir a dimensão social da transição energética. O estado sedia o encontro, segundo o ministro, por 99,5% de sua geração de energia ser originada de fontes renováveis.

A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta segunda-feira, 27, em sua primeira entrevista à imprensa no comando da estatal, que não há como gerir a companhia eldquo;sem respeitar a lógica empresarialerdquo;, ao ser questionada sobre o pagamento de dividendos aos acionistas e o temor de investidores privados de verem o porcentual de proventos relativos ao fluxo de caixa livre cair. eldquo;Vamos respeitar a lógica empresarial. Não há como gerir a Petrobras sem respeitar a lógica empresarialerdquo;, disse. Ela afirmou ser necessário atender, ao mesmo tempo, os interesses tanto de acionistas públicos quanto privados. eldquo;Se tem lucro, tem dividendos. Nós queremos ter lucro e queremos ter dividendoserdquo;, disse em um segundo momento, ao ser novamente questionada sobre esse assunto. Magda prometeu também eldquo;tempestividade, agilidade e efetividadeerdquo; à frente da estatal. eldquo;Temos que agregar às promessas (de boa gestão) a tempestividade, a aceleração dos esforços dessa companhia. Esse é o meu perfil. Sou uma pessoa que busca fazer as coisas, mas fazer as coisas com tempestividade. O sistema petrolífero tem uma variável que é o tempo, as coisas têm que ser tempestivaserdquo;, disse. Segundo ela, a eldquo;palavra-chave é conversaerdquo;. eldquo;Temos que conversar muito e entender as demandas de cada um. E colocar a Petrobras para atender os interesses desses seus acionistas dentro da lógica empresarialerdquo;, repetiu, sem dar detalhes. Antes de começar a responder às perguntas dos jornalistas, Magda lembrou que começou na Petrobras com apenas 22 anos e que retornar para chefiá-la é uma eldquo;grande honraerdquo;. Ela lembrou que foi testemunha do bom desempenho da companhia por décadas, mesmo quando migrou para a ANP, período que abarcou a descoberta e o início do desenvolvimento do pré-sal. Ela colocou suas prioridades, sendo a principal o bom desempenho da frente de exploração e produção de petróleo e gás, principal negócio da empresa. Segundo Magda, repor reservas e a exploração da Margem Equatorial, no Nordeste e Norte, e da Bacia de Pelotas, no Sul do País, são prioridades para compensar o início do declínio da produção do pré-sal a partir de 2030. Energias renováveis Magda disse ainda refutar a tese de que negócios de energia renováveis são deficitários, e acrescentou que está mantido o interesse da Petrobras em fazer investimentos na área, conforme previsto no Plano Estratégico até 2028. eldquo;A gente tem tradição nesse ramo (energia limpa), nossa matriz é renovável. Refuto que a energia renovável dê prejuízo, o mundo quer issoerdquo;, disse Magda. Segundo ela, a questão do interesse em renováveis vem de uma lógica comercial em um mundo que mira a neutralidade em carbono (net zero). A sinalização, portanto, é de que a nova gestão da Petrobras deve dar continuidade à busca por ativos de geração de energia renovável, como vinha acontecendo sob Jean Paul Prates. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, o diretor Mauricio Tolmasquim deve seguir no cargo de diretor de Transição Energética e Sustentabilidade, sendo o responsável por esses projetos. Conforme ele vinha dizendo antes da transição, a Petrobras procura comprar plantas de geração eólica onshore e fotovoltaica em atividade e com bom potencial de expansão.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira ser contra a criação de um mandato para o diesel coprocessado da Petrobras no âmbito do projeto Combustível do Futuro que tramita no Congresso. Segundo Silveira, o combustível renovável da Petrobras eldquo;não pode competirerdquo; com o biodiesel ou com o diesel verde, já que o governo está buscando estimular investidores de menor porte para atuar esses segmentos. eldquo;Porque a Petrobras já é monopolista e ela já tem musculatura suficiente para não precisar de mandatoehellip; Essa nova indústria é menor, são investidores menores, eles precisam captar recursos no mercado financeiro e tem mais dificuldade para isso do que a Petrobraserdquo;, disse o ministro, durante coletiva de imprensa em Belo Horizonte. eldquo;O investimento no coprocessado da Petrobras, que é importantíssimo e que no futuro vai chegar a ser competitivo financeiramente para a Petrobras,ehellip; não pode competir com biodiesel e nem com o diesel verdeerdquo;, acrescentou. O ministro afirmou, entretanto, que tem uma posição mais contundente de não admitir a inclusão de mandato de coprocesso no biodesel, e que no caso do diesel verde a possibilidade é eldquo;menos piorerdquo;. O projeto do Combustível do Futuro, aprovado na Câmara em março, está tramitando agora no Senado. A Petrobras vem defendendo que seu diesel R, que tem percentuais de cerca de 5% de óleos renováveis, dispute um mandato de 3% de biocombustíveis avançados, como o HVO. O ex-CEO da estatal, Jean Paul Prates, afirmava que o mandato para o diesel R seria complementar ao do biodiesel e não haveria concorrência com o produto. (Reuters)

Embora o Brasil seja apontado como o líder da transição energética global, por suas diversas alternativas na produção de combustíveis verdes, o país ainda não conta com uma produção própria de carros elétricos, híbridos e movidos a etanol. De acordo com o professor da Universidade de Waterloo, Jesse Van Griensven Thé, a realização desse objetivo enfrenta desafios significativos. eldquo;O Brasil conta com uma capacidade financeira limitada. O investimento inicial necessário para estabelecer uma indústria de veículos elétricos é alto, incluindo custos com infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento, além de tecnologia. Empresas e investidores brasileiros podem achar difícil competir com os subsídios e incentivos oferecidos em mercados mais desenvolvidos, como a China, Japão, Estados Unidos e a União Europeia, que possuem políticas robustas para apoiar a transição energéticaerdquo;, explica. Outro fator que surge como um impedimento são às barreiras burocráticas. eldquo;O ambiente regulatório no Brasil é conhecido por sua complexidade e lentidão, o que pode desincentivar investimentos e atrasar projetos. Reformas na legislação e processos mais eficientes são necessários para atrair investimentos e facilitar o desenvolvimento da indústria automotiva sustentávelerdquo;, avalia. Van Griensven ressalta que apesar dos desafios, o Brasil tem um histórico de sucesso com carros movidos a etanol, e pode aproveitar essa experiência para avançar na produção de veículos híbridos e elétricos. eldquo;Iniciativas públicas e privadas, bem como parcerias internacionais, serão fundamentais para superar as barreiras financeiras e burocráticas e posicionar o Brasil como um competidor na indústria global de veículos sustentáveiserdquo;, conclui.

O etanol esteve mais competitivo em relação à gasolina em 9 Estados e no Distrito Federal na semana passada. Na média dos postos pesquisados no País, no período o etanol tinha paridade de 65,30% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol era mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes Estados: Acre (68,60%), Amazonas (67,61%), Espírito Santo (69,90%), Goiás (64,12%), Mato Grosso (60,95%), Mato Grosso do Sul (64,85%), Minas Gerais (68,09%), Paraná (65,73%) e São Paulo (65,25%), além do Distrito Federal (67,67%). No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. (Estadão Conteúdo)