Ano:
Mês:
article

Estados arrecadam menos com ICMS dos combustíveis em 2023

A participação da tributação de combustíveis na arrecadação dos Estados caiu em 2023. Foram arrecadados R$ 118,6 bilhões com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os itens no ano. O valor representa 13,7% de toda a receita estadual endash;a menor proporção desde 2020. O período da pandemia teve a circulação de veículos reduzida por causa do isolamento social. A queda era esperada. Sem considerar os dados de 2020, a arrecadação com os combustíveis em 2023 foi a menor desde 2010, quando a proporção foi de 13,1%. Os números são do Ministério da Fazenda e estão corrigidos pela inflação. Leia abaixo como se deu a arrecadação com o ICMS dos combustíveis desde 1997: A redução na participação se explica pelos efeitos das leis que colocaram um teto no ICMS em produtos considerados essenciais, como diesel e gasolina. Na comparação de 2023 com 2022, houve retração no recolhimento dos tributos em 21 unidades da Federação. As maiores quedas foram nos seguintes Estados: Maranhão endash; -43,4%; Roraima endash; -32,9%; Pernambuco endash; -25,3%. Já as maiores altas se deram em: Rio Grande do Norte endash; 18,6%; Mato Grosso do Sul endash; 10,3%; Paraná endash; 5,8%. Em todo o Brasil, os Estados arrecadaram R$ 131,2 bilhões com a tributação dos combustíveis em 2022. O valor caiu para R$ 118,6 bilhões no ano seguinte endash;uma variação negativa de 9,6%. Os dados do Ministério da Fazenda não incluem a contabilização para a Bahia em nenhum dos anos. Leia como variou a arrecadação do ICMS dos combustíveis em cada Estado: LEIS CONTROVERSAS Foram duas leis complementares que padronizaram o ICMS (192 de 2022) e limitaram o imposto em produtos considerados essenciais, como gasolina e diesel (194 de 2022). Ambas foram sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os congressistas que propuseram as leis defendiam que as medidas seriam responsáveis por diminuir a inflação, ou seja, o aumento de preços. Com o indicador controlado, haveria mais capacidade de reduções nas taxas de juros. Além disso, uma queda no custo de abastecimento de veículos tem o potencial de impulsionar negócios. Ainda dá mais acesso à locomoção por veículos motorizados para a população. Por outro lado, os Estados criticam a medida. Como perdem arrecadação, tiveram que pedir compensação ao governo federal. O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou o acordo que estipula o repasse de R$ 26,9 bilhões pela União às unidades da Federação até 2026. Em ano eleitoral, esse também é um pleito dos municípios, que recebem parte do que foi recolhido pelos governos estaduais. Pode haver atrito entre os entes, o que dificulta o jogo político. Outra questão é a necessidade de aumentar a cobrança do ICMS em outros produtos, disse Antônio Alcoforado, integrante do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). eldquo;Essa diferença de arrecadação é substancial. São bilhões e bilhões que os Estados perdemerdquo;, declarou ao Poder360.

article

Petrobras é responsável por recolher Cide-Combustíveis, decide STJ

De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança da Cide-Combustíveis, em um caso em que a estatal alega que estava impedida de fazer o pagamento em razão de liminares que dispensaram distribuidoras e postos de combustíveis de arcar com o custo do tributo na aquisição de derivados do petróleo. Neste caso, a Petrobras era a contribuinte de direito, e as distribuidoras e postos, os contribuintes de fato. Após ser autuada para o recolhimento da Cide-Combustíveis referente ao período de março de 2002 a outubro de 2003, a Petrobras ajuizou ação anulatória, mas a cobrança foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Segundo o acórdão de mérito do tribunal, a autuação soma R$ 1,017 bilhão, incluindo principal, juros de mora e multa de ofício. A companhia, então, recorreu ao STJ. O advogado da Petrobras, Frederico de Oliveira Ferreira, defendeu que as decisões liminares favoráveis às distribuidoras e postos proibiam a companhia de efetuar o repasse da Cide-Combustíveis. O defensor disse ainda que, ao julgar o caso, o tribunal de origem sugeriu soluções inviáveis para que a estatal recolhesse a contribuição. eldquo;Segundo o acórdão regional, a empresa deveria recolher o tributo [apesar das decisões judiciais] ou, pelo menos, intervir nos mandados de segurança para realizar o depósito da quantia devida. Com todo o respeito ao acórdão de origem, não consigo vislumbrar intervenção de terceiro em [sede de] mandado de segurança para efetuar depósitoerdquo;, afirmou. Ferreira disse ainda que, se tivesse recolhido a contribuição, a Petrobras suportaria sozinha o encargo e depois, com eventual cassação das liminares, não teria como reaver os valores. Porém, o relator, ministro Francisco Falcão, votou a favor da possibilidade de realização da cobrança do tributo face à empresa produtora. Falcão não detalhou os fundamentos do seu voto. Os outros ministros o acompanharam. O relator, acompanhado pela turma, também suspendeu tutela provisória concedida à Petrobras no TP 1.885/RJ. A tutela suspendia execuções fiscais contra a estatal envolvendo a cobrança da Cide-Combustíveis e havia sido concedida pelo ministro João Otávio Noronha quando este ocupava a presidência do STJ. Na prática, com isso, as execuções podem prosseguir. A decisão foi tomada no AREsp 1.483.879.

article

Petrobras é responsável por recolher Cide-Combustíveis, decide STJ

De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança da Cide-Combustíveis, em um caso em que a estatal alega que estava impedida de fazer o pagamento em razão de liminares que dispensaram distribuidoras e postos de combustíveis de arcar com o custo do tributo na aquisição de derivados do petróleo. Neste caso, a Petrobras era a contribuinte de direito, e as distribuidoras e postos, os contribuintes de fato. Após ser autuada para o recolhimento da Cide-Combustíveis referente ao período de março de 2002 a outubro de 2003, a Petrobras ajuizou ação anulatória, mas a cobrança foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Segundo o acórdão de mérito do tribunal, a autuação soma R$ 1,017 bilhão, incluindo principal, juros de mora e multa de ofício. A companhia, então, recorreu ao STJ. O advogado da Petrobras, Frederico de Oliveira Ferreira, defendeu que as decisões liminares favoráveis às distribuidoras e postos proibiam a companhia de efetuar o repasse da Cide-Combustíveis. O defensor disse ainda que, ao julgar o caso, o tribunal de origem sugeriu soluções inviáveis para que a estatal recolhesse a contribuição. eldquo;Segundo o acórdão regional, a empresa deveria recolher o tributo [apesar das decisões judiciais] ou, pelo menos, intervir nos mandados de segurança para realizar o depósito da quantia devida. Com todo o respeito ao acórdão de origem, não consigo vislumbrar intervenção de terceiro em [sede de] mandado de segurança para efetuar depósitoerdquo;, afirmou. Ferreira disse ainda que, se tivesse recolhido a contribuição, a Petrobras suportaria sozinha o encargo e depois, com eventual cassação das liminares, não teria como reaver os valores. Porém, o relator, ministro Francisco Falcão, votou a favor da possibilidade de realização da cobrança do tributo face à empresa produtora. Falcão não detalhou os fundamentos do seu voto. Os outros ministros o acompanharam. O relator, acompanhado pela turma, também suspendeu tutela provisória concedida à Petrobras no TP 1.885/RJ. A tutela suspendia execuções fiscais contra a estatal envolvendo a cobrança da Cide-Combustíveis e havia sido concedida pelo ministro João Otávio Noronha quando este ocupava a presidência do STJ. Na prática, com isso, as execuções podem prosseguir. A decisão foi tomada no AREsp 1.483.879.

article

Abertura do mercado de gás do Nordeste é irreversível, diz diretor da PetroReconcavo

A abertura do mercado de gás natural no Brasil, especialmente no Nordeste, é irreversível, afirmou João Vitor Moreira, diretor de Comercialização e Novos Negócios da PetroReconcavo. Segundo ele, a iniciativa da Petrobras de permitir o acesso às infraestruturas essenciais foi crucial para a promoção da competitividade e diversificação de fornecedores na região. Moreira destacou que a regulamentação estadual eficaz e a pluralidade de empresas no mercado foram fatores determinantes para essa abertura. eldquo;O Nordeste soube aproveitar a iniciativa da própria Petrobras quando abriu acesso às infraestruturas essenciais,erdquo; afirmou o executivo em entrevista ao estúdio epbr durante a Bahia Oil eamp; Gas, Energy, que termina nesta sexta-feira (24/5), em Salvador. Assista na íntegra aqui. O executivo afirmou que a maior oferta de gás natural no mercado traz benefícios diretos para os consumidores, permitindo acesso a preços mais competitivos. Isso também incentiva o consumo industrial e comercial. eldquo;Acho que o movimento que está acontecendo vai gerar mais demanda, os produtores estão do lado de incrementar a sua oferta e o gás natural vai continuar sendo muito competitivo nas duas pontas,erdquo; acrescentou. Também ressaltou que a abertura do mercado estimula o desenvolvimento de infraestrutura, como plantas de processamento e redes de distribuição. Cita, por exemplo, projetos como a Unidade de Tratamento de Gás (UTG) de São Roque e outras iniciativas. eldquo;A realidade atual do custo da infraestrutura estimula o investimento como o que nós estamos fazendo,erdquo; afirmou. UTG São Roque pronta para operação A planta de processamento de gás natural UTG São Roque está pronta e aguarda a autorização final de operação, disse Moreira. A unidade possui conexão direta com a distribuidora Bahiagás, sem necessidade de interconexão com sistemas de transporte. Ele destacou que a planta de São Roque é um modelo apropriado para campos maduros e que a interconexão com a Bahiagás abre espaço para fornecimento adicional, compatível com a demanda da Bahia. eldquo;A Bahia foi muito feliz na época da regulamentação da sua legislação estadual,erdquo; afirmou Moreira. A empresa entende que existem potenciais consumidores muito bons e que a proximidade com a malha de distribuição da Bahiagás elimina a necessidade de interconexão com o transporte, permitindo vendas diretas aos consumidores livres. Fusões e aquisições Moreira afirmou que a fusão entre Enauta e 3R não diminui o interesse da PetroReconcavo em parcerias, mas sim potencializa novas oportunidades. Segundo ele, a empresa avalia continuamente a construção de novas plantas e a otimização das infraestruturas existentes para garantir a continuidade do desenvolvimento e expansão da produção de gás natural. eldquo;A nossa estratégia é ter opcionalidade. Avaliar uma construção de uma planta nos mostra quanto custa para eu construir uma planta nova e me interligar na malha de transporte,erdquo; disse. O executivo afirmou que a empresa está focada em entregar os objetivos de produção até 2026-2027, avaliando continuamente oportunidades de fusões e aquisições para expandir suas operações e gerar valor em outros ativos. eldquo;A nossa principal missão é entregar o nosso dever de casa. A gente está numa realidade de produção muito boa, de uma lucratividade boa que nos justifica continuar investindo na produção,erdquo; concluiu.

article

Abertura do mercado de gás do Nordeste é irreversível, diz diretor da PetroReconcavo

A abertura do mercado de gás natural no Brasil, especialmente no Nordeste, é irreversível, afirmou João Vitor Moreira, diretor de Comercialização e Novos Negócios da PetroReconcavo. Segundo ele, a iniciativa da Petrobras de permitir o acesso às infraestruturas essenciais foi crucial para a promoção da competitividade e diversificação de fornecedores na região. Moreira destacou que a regulamentação estadual eficaz e a pluralidade de empresas no mercado foram fatores determinantes para essa abertura. eldquo;O Nordeste soube aproveitar a iniciativa da própria Petrobras quando abriu acesso às infraestruturas essenciais,erdquo; afirmou o executivo em entrevista ao estúdio epbr durante a Bahia Oil eamp; Gas, Energy, que termina nesta sexta-feira (24/5), em Salvador. Assista na íntegra aqui. O executivo afirmou que a maior oferta de gás natural no mercado traz benefícios diretos para os consumidores, permitindo acesso a preços mais competitivos. Isso também incentiva o consumo industrial e comercial. eldquo;Acho que o movimento que está acontecendo vai gerar mais demanda, os produtores estão do lado de incrementar a sua oferta e o gás natural vai continuar sendo muito competitivo nas duas pontas,erdquo; acrescentou. Também ressaltou que a abertura do mercado estimula o desenvolvimento de infraestrutura, como plantas de processamento e redes de distribuição. Cita, por exemplo, projetos como a Unidade de Tratamento de Gás (UTG) de São Roque e outras iniciativas. eldquo;A realidade atual do custo da infraestrutura estimula o investimento como o que nós estamos fazendo,erdquo; afirmou. UTG São Roque pronta para operação A planta de processamento de gás natural UTG São Roque está pronta e aguarda a autorização final de operação, disse Moreira. A unidade possui conexão direta com a distribuidora Bahiagás, sem necessidade de interconexão com sistemas de transporte. Ele destacou que a planta de São Roque é um modelo apropriado para campos maduros e que a interconexão com a Bahiagás abre espaço para fornecimento adicional, compatível com a demanda da Bahia. eldquo;A Bahia foi muito feliz na época da regulamentação da sua legislação estadual,erdquo; afirmou Moreira. A empresa entende que existem potenciais consumidores muito bons e que a proximidade com a malha de distribuição da Bahiagás elimina a necessidade de interconexão com o transporte, permitindo vendas diretas aos consumidores livres. Fusões e aquisições Moreira afirmou que a fusão entre Enauta e 3R não diminui o interesse da PetroReconcavo em parcerias, mas sim potencializa novas oportunidades. Segundo ele, a empresa avalia continuamente a construção de novas plantas e a otimização das infraestruturas existentes para garantir a continuidade do desenvolvimento e expansão da produção de gás natural. eldquo;A nossa estratégia é ter opcionalidade. Avaliar uma construção de uma planta nos mostra quanto custa para eu construir uma planta nova e me interligar na malha de transporte,erdquo; disse. O executivo afirmou que a empresa está focada em entregar os objetivos de produção até 2026-2027, avaliando continuamente oportunidades de fusões e aquisições para expandir suas operações e gerar valor em outros ativos. eldquo;A nossa principal missão é entregar o nosso dever de casa. A gente está numa realidade de produção muito boa, de uma lucratividade boa que nos justifica continuar investindo na produção,erdquo; concluiu.

article

Petrobras contra-ataca: o que esperar da nova política de preços para o gás natural

A Petrobras deu uma resposta aos concorrentes, este mês, ao anunciar uma nova política de preços que promete baratear o gás natural para distribuidoras e oferecer produtos mais customizados endash; e competitivos endash; no mercado livre. Concessionárias de gás canalizado e clientes industriais ainda aguardam as propostas formais, para entenderem melhor as novas condições endash; e os seus reais impactos. Para o consumidor: No mercado cativo, onde a maior parte dos volumes já está contratada a longo prazo, não são esperadas grandes mudanças, e sim uma reacomodação dos preços da estatal frente a um cenário de maior concorrência. A Petrobras promete reduzir em até 10% o preço da molécula nos contratos vigentes. Esse desconto, contudo, pode ser limitado em alguns estados. No mercado livre, por sua vez, as novas condições comerciais ainda não estão claras, mas fontes relatam que já houve uma mudança pelo menos na postura da petroleira emdash; que, se antes mirava essencialmente os grandes consumidores, agora está abrindo mais o leque. O preço da estatal ainda é uma incógnita, mas já mexe nas expectativas emdash; e, por isso mesmo, concorrentes temem que as promessas da Petrobras freiem as negociações. A Petrobras fez uma primeira rodada de apresentação das novas condições comerciais às distribuidoras. No encontro, deu algumas sinalizações: o desconto será dado apenas para uma parcela do volume contratado: 60% da quantidade diária contratada seguirá atrelada às condições vigentes e os outros 40% à nova precificação (fontes relatam algo da ordem de 11% do preço do Brent). O impacto no preço vai variar, portanto, de concessão para concessão. Distribuidoras que têm contratos mais competitivos com a Petrobras, com fator Brent de 11,6% a 11,9%, por exemplo, sentirão menos os efeitos. Há distribuidora, por exemplo, que já simula uma redução de 3% no custo de aquisição da molécula da Petrobras. Realidade diferente da Naturgy, no Rio, que e tem contratos a 13,5% do Brent em 2024 e que pode ter uma economia mais perceptível. o desconto valerá até o fim de 2025 e para todos os contratos; mas dependerá de algumas pré-condicionantes associadas à performance. Os detalhes dessas condicionantes só serão conhecidos nas negociações bilaterais, mas a expectativa é que o respeito às cláusulas de retirada mínima seja um dos itens incluídos nessa equação. As condições dos novos contratos de suprimento ainda não são conhecidas. Tendem a ser apresentadas somente nas chamadas públicas das concessionárias, por uma questão concorrencial. Não há uma clareza ainda se a nova gestão da estatal mudará a nova precificação endash; anunciada dias antes da demissão de Jean Paul Prates. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse esta semana que pretendia conversar diretamente com Magda Chambriard sobre a necessidade de redução do custo do gás para a indústria. O contato com as distribuidoras, no entanto, tem acontecido no meio da transição do comando da petroleira emdash; cuja troca foi efetivada na sexta. A expectativa das distribuidoras é que os aditivos aos contratos existentes, com as novas condições, sejam assinados nas próximas semanas. Na avaliação do diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça, a redução de preços ainda está aquém, mas bem-vinda. Segundo ele, a iniciativa deve pressionar os demais supridores privados a ajustarem seus preços para baixo nas próximas negociações. eldquo;A sinalização de novo preço ainda não é o que gostaríamos, mas dá uma nova orientação para mercado, de que precisamos de gás mais competitivoerdquo; avalia. No mercado livre, dois grandes clientes industriais consultados pela agência epbr relataram que têm mantido conversas com a estatal, mas que as propostas formais ainda não chegaram. Existe uma expectativa entre os consumidores, pelas sinalizações da Petrobras de que haverá espaço para negociação da flexibilização de penalidades. TIMING Esta é a segunda reacomodação da Petrobras frente aos concorrentes, após a abertura do mercado. Há um ano, a companhia já tinha lançado novos produtos no mercado. Reduziu os preços, flexibilizou cláusulas para diminuir os riscos das distribuidoras em caso de migração de clientes para o mercado livre e diversificou a combinação de prazos contratuais e indexações. A interpretação, entre os concorrentes, é que a petroleira começou a enxergar um risco maior de perda de mercado e decidiu se reposicionar. Fato é que os dois principais centros consumidores de gás do país começam a ensaiar os primeiros movimentos no mercado livre. Em SP, a Edge estreou no mercado livre. Já assinou contratos com ao menos três empresas do setor de cerâmica: Delta Porcelanato, Grupo Cecafi e Grupo Lef. No Rio, a CSN negocia a migração. Traders que operam no mercado relatam que a tendência é que aqueles potenciais consumidores livres que estavam fazendo suas contas, para viabilizar uma migração para o mercado livre, segurem mais um pouco a tomada de decisão. OLHO NO GNL O movimento da Petrobras acontece num momento de mudança na lógica concorrencial, com a chegada de novos players. O próprio diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, Maurício Tolmasquim, admitiu recentemente que a nova política de preços da Petrobras é uma resposta ao aumento da competição, sobretudo com terminais privados de importação de GNL; à queda nos preços globais do gás; e à migração de consumidores para o mercado livre. Em março, a New Fortress Energy inaugurou o TGS, conectado ao Gasbol, em Santa Catarina. Já a planta de regás da Eneva, em Sergipe, deve ser conectada à malha de transporte no segundo semestre. A empresa lançou uma mesa de comercialização e já firmou seus primeiros contratos de suprimento. A Edge também aguarda o desfecho do imbróglio com a ANP, para começar a comercializar as cargas de GNL do Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP). Enquanto isso, vai fazendo suas primeiras entregas com base na importação de gás boliviano e compra de gás de produtores do pré-sal. Hoje, o preço interno do gás no Brasil está alinhado ao custo marginal de importação do GNL. No mercado, a análise de concorrentes da Petrobras é que a previsão de entrada em operação do Rota 3 nos próximos meses também contribui endash; já que significa mais oferta de gás e, embora ainda concentrado na Petrobras, também tende a puxar gás privado para o mercado. Também existe uma percepção de que o corte de preços da companhia afeta, primeiramente, justamente, os players que importam GNL. Produtores onshore, por sua vez, têm mais margem para reacomodação. O diretor de Comercialização e Novos Negócios da PetroReconcavo, João Vitor Moreira, disse que o movimento da estatal é natural e que a abertura do mercado, sobretudo no Nordeste, onde a Petrobras tem menos de um terço do market share, é irreversível. eldquo;É um movimento natural, faz parte de uma oferta maior que traz mais competitividade e por outro lado isso traz uma maior demandaerdquo; eldquo;Somos otimistas de que movimento está acontecendo vai gerar mais demanda, produtores vão incrementar oferta e gás vai continuar sendo competitivo nas duas pontas: desenvolvendo reservas e o consumidor que pode aproveitar essa matriz tambémerdquo;, comentou Moreira, em entrevista ao estúdio epbr, na Bahia Oil eamp; Gas Energy 2024. Fontes do mercado relatam também que veem limites na capacidade da Petrobras de massificar sua abordagem comercial para pequenas e médias indústrias. Por mais que a petroleira busque hoje abrir o universo de potenciais clientes livres, para além das grandes indústrias, falta à companhia a agilidade comercial de players mais voltados para essa abordagem. A BR Distribuidora, o grande elo da estatal com o B2B, vale lembrar, foi privatizada. Procurada, a Petrobras não respondeu até o fechamento desta edição.

Como posso te ajudar?