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O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse nesta 2ª feira (8.jul.2024) que o grupo de trabalho responsável pelo parecer do projeto de lei complementar 68 de 2024 trabalhará para não elevar a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual. eldquo;Vamos manter 26,5% em qualquer hipóteseerdquo;, declarou em entrevista a jornalistas, no Ministério da Fazenda. O congressista falou sobre o tema depois que integrantes do GT se reuniram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. O GT analisa o projeto de lei que institui o IBS (e#8203;e#8203;Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo), também conhecido como eldquo;imposto do pecadoerdquo;. É formado por: Claudio Cajado (PP-BA); Reginaldo Lopes (PT-MG); Hildo Rocha (MDB-MA); Joaquim Passarinho (PL-PA); Augusto Coutinho (Republicanos-PE); Moses Rodrigues (União Brasil-CE); Luiz Gastão (PSD-CE). Lopes disse que os deputados analisam eldquo;impactoserdquo; sobre a alíquota padrão e que ainda há avaliação sobre a pressão que a proteína animal teria sobre o percentual a ser instituído dos novos tributos. eldquo;Temos espaço para incluir outros pedidos na cesta básica, inclusive a carneerdquo;, afirmou. Para ler esta notícia, clique aqui.

Os contratos futuros de petróleo registraram queda, nesta segunda-feira, 8. Em dia de agenda modesta, a commodity mostrou pouca força, após ganhos na semana passada e com foco no quadro geopolítico e nos efeitos do furacão Beryl. Ao mesmo tempo, analistas ponderavam sobre riscos ainda existentes no quadro global e também sobre as perspectivas para o setor, diante das eleições presidenciais deste ano nos Estados Unidos. O petróleo WTI para agosto fechou em baixa de 1,00% (US$ 0,83), a US$ 82,33 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para agosto recuou 0,91% (US$ 0,79), a US$ 85,75 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Em dia de agenda fraca, o óleo recuou. O dólar esteve em alta modesta, e o fortalecimento da moeda tende a pressionar a commodity, pois neste caso ela fica mais cara para os detentores de outras divisas. Havia algum otimismo em relação a diálogos por um cessar-fogo na Faixa de Gaza, entre Israel e o Hamas. Além disso, vários portos do Texas foram fechados antes da passagem do furacão Beryl e alguns produtores esvaziaram plataformas offshore, mas eles afirmavam que a expectativa era de impacto pequeno. Para o TD Securities, o prêmio de risco associado às tensões com o Oriente Médio pode diminuir em breve, a menos que ocorra uma escalada maior no conflito. O banco vê ainda a produção em níveis elevados e avalia que, caso não ocorram compras em nível persistente, os preços tenderão a ficar pressionados. Entre lideranças globais, o premiê da Índia, Narendra Modi, chegou a Moscou nesta segunda-feira para uma visita de dois dias, a primeira desde que a Rússia enviou tropas à Ucrânia. Modi deve se reunir com o presidente russo, Vladimir Putin, no momento em que a Índia continua a ser um grande comprador de petróleo russo, mesmo diante de sanções dos Estados Unidos e aliados. Atualmente, mais de 40% do petróleo importado pela Índia vem da Rússia, segundo analistas. O Goldman Sachs, por sua vez, pondera sobre o quadro político nos EUA. Segundo o banco, um eventual segundo governo de Donald Trump teria foco em reduzir entraves regulatórios para o desenvolvimento do setor de petróleo e gás. * Com informações da Dow Jones Newswires

* Adriano Pires - A discussão sobre a reforma tributária vai se encaminhando para a fase final na Câmara. O presidente Arthur Lira prometeu votar o texto ainda no 1º semestre legislativo, que se encerra em 17 de julho. No entanto, aparentemente, os Estados e municípios produtores de petróleo, atuais e futuros endash;a exemplo da Margem Equatorialendash; ainda não se atentaram a um detalhe que vale bilhões de reais. Uma das principais fontes de receitas que esses Estados e municípios produtores de petróleo recebem vem das chamadas participações especiais. Trata-se de uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas de petróleo para campos de grande volume de produção. O valor das participações especiais é calculado a partir da receita líquida das companhias, no qual se abate o custo operacional dessas empresas, incluindo encargos tributários. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, recebeu pouco mais de R$ 13 bilhões em participações especiais em 2023. Na reforma tributária, uma das principais polêmicas é a criação do Imposto Seletivo, também conhecido como eldquo;imposto do pecadoerdquo;. Idealizado para inibir o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bens minerais extraídos, acabou contemplando a extração de petróleo e gás entre as fontes do novo tributo. Com isso, o resultado será o aumento dos preços dos derivados de petróleo e gás, como gás de cozinha (GLP-P13), gasolina, diesel e, em alguns casos, a própria energia elétrica.... A relação entre o Imposto Seletivo e as participações especiais é simples. Quando as empresas de petróleo forem calcular o valor devido aos Estados e municípios produtores, eles poderão deduzir o valor pago a título de Imposto Seletivo. Isso porque a participação especial presente nos contratos de exploração e produção se dá sobre o resultado líquido do campo, possibilitando a dedução dos custos de produção da sua base de cálculo, incluindo os tributos. Ou seja, quanto mais Imposto Seletivo, menos participações especiais. Vale lembrar que a repartição desse novo imposto não segue a mesma regra das participações especiais. Além do percentual da União, os Estados e municípios receberão esses recursos com base no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo cálculos do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), o Imposto Seletivo cobrado no setor deve impactar em uma receita anual de R$ 7 bilhões. A cada real pago como seletivo será um real a menos em participações especiais. Portanto, baseado nos números divulgados pelo IBP, serão menos R$ 7 bilhões por ano pagos aos Estados e municípios produtores. Com a futura exploração da Margem Equatorial, essas perdas poderão aumentar consideravelmente. Conforme a PEC da reforma, a tributação do Imposto Seletivo pode ter a incidência de até 1% sobre o valor de mercado da produção endash;isto é, a receita bruta da produção. As alíquotas serão estabelecidas por lei complementar. Contudo, considerando o teto estabelecido, a incidência do novo imposto sobre a produção, para além das perdas com as participações governamentais, pode corroer o retorno dos investimentos dos produtores. Com isso, o resultado esperado é de redução ainda maior das receitas do governo com o setor, por meio de menores tributos ou participações governamentais. A aprovação da reforma, enquadrando o petróleo e o gás na categoria de seletivos, trará efeitos negativos para toda a cadeia. A controversa incidência ampliará os riscos aos investimentos no setor e, por consequência, no país. Ou seja, a indústria doméstica de petróleo e gás perderá a competitividade, prejudicando também a economia nacional. Para ler esta notícia, clique aqui. * Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (8/7) que há espaço para que a indústria brasileira importe diretamente da Bolívia cerca de 4 milhões de m3/dia a partir de outubro. Além disso, outros 2 milhões de m3/dia podem ser trazidos de Vaca Muerta, na Argentina, no curto prazo, pela infraestrutura de gás boliviana atualmente ociosa. As declarações foram dadas a jornalistas, em Santa Cruz de La Sierra, após encontro de Silveira com o ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Franklin Molina, na comitiva de autoridades do governo e agentes privados que acompanham a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país vizinho. Lula se reúne nesta terça (9/7) com o presidente boliviano Luis Arce emdash; que sofreu uma tentativa fracassada de golpe no fim de junho. O encontro, que já estava previsto para julho antes mesmo do episódio, tem como pano de fundo uma agenda conjunta que envolve o interesse de agentes industriais no mercado brasileiro por acesso a um gás mais competitivo emdash; tanto da Bolívia quanto da Argentina. Acesso direto ao gás boliviano Silveira destacou que o encontro marca a aproximação entre empresários de indústrias gás-intensivas com a YPFB, a estatal boliviana, sem a intermediação da Petrobras emdash; que historicamente é a principal importadora de gás do país vizinho. eldquo;Efetivamente, trouxemos temas objetivos hoje para os ministros [bolivianos]: na questão do gás, eliminar qualquer tipo de intermediação entre os grandes intensivistas do gás no Brasil, que é a indústria química, a indústria da cerâmica, a indústria de vidro, para que eles possam ter um canal direto. Eles tentavam isso já há mais de uma década e não conseguiamerdquo;, disse. Integram a comitiva brasileira à Bolívia representantes da Fiesp (indústrias de SP); Abrace (grandes consumidores industriais); Abiquim (indústria química); Abividro (indústrias de vidro); e Abceram (cerâmica). A expectativa é que, a partir de outubro, com a conclusão das obras de reversão do Gasoducto Norte, a Argentina se torne autossuficiente do gás boliviano endash; o que abre espaço para que os volumes exportados pelos bolivianos ao país vizinho sejam redirecionados para o mercado livre no Brasil. Agenda de reformas Silveira afirmou também que a agenda com os bolivianos também passa pela discussão sobre a necessidade de reformas no marco legal do país vizinho, para viabilizar investimentos brasileiros na recuperação das reservas de gás bolivianas, hoje em declínio. eldquo;O importante é que a gente racionalize ou equalize a questão da segurança para o investimento. Os investidores querem essa segurança, a Bolívia está disposta a discutir caminhos para poder fortalecer essa parceriaerdquo;. Esse investimento, segundo ele, não se restringe mais à Petrobras. eldquo;Sempre houve a ótica de que a Petrobras é a única possibilidade de investimento no gás bolivianoehellip; Mas não é só a Petrobraserdquo; eldquo;Por isso, implementamos hoje o início de uma nova visão entre os investimentos privados no Brasil e o povo boliviano, trazendo indústrias que têm interesse em adquirir o gás diretamente da empresa petroleira e produtora de gás da Bolívia, a fim de que a gente possa, inclusive, otimizar os custos do gás no Brasil, que é o grande propósito nossoerdquo;, completou. Entre empresas que miram a Bolívia está o grupo Jeamp;F, dos irmãos Batista, que, por meio da Fluxus, comprou a Pluspetrol Bolívia endash; e, com isso, entrou em três campos na bacia Tarija-Chaco que hoje produzem 100 mil m3/dia, mas têm potencial para mais de 1 milhão de m³/dia de gás natural. Passagem para o gás argentino A comitiva à Bolívia também inclui executivos envolvidos na tentativa de importar pelo Gasbol o gás natural de Vaca Muerta, na Argentina. Silveira destacou que será possível trazer 2 milhões de m3/dia da Argentina, pela Bolívia, sem aumentar os investimentos em infraestrutura. Se os investimentos no Gasoduto Néstor Kirchner II, na Argentina, avançarem, a perspectiva de importação de gás de Vaca Muerta sobe para mais 15 milhões de m3/dia, disse o ministro brasileiro.

A 3R Petroleum assinou um acordo com a PetroReconcavo para avaliar o compartilhamento de infraestrutura de escoamento, compressão, medição e processamento de gás natural na Bacia Potiguar. Segundo a empresa, a iniciativa está em linha com a sua estratégia de gestão de portfólio e parcerias. O acordo assinado nesta segunda-feira (8) tem um período de exclusividade de 90 dias. Entre os possíveis benefícios resultantes da eventual parceria, diz a empresa, estão uma eldquo;melhor integração no planejamento de investimentos e na busca por soluções para ampliar a eficiência operacional e otimização de custos das infraestruturas no gáserdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou o prazo da investigação que abriu em novembro 2023 para apurar se ocorreu combinação de preços de passagens aéreas entre as companhias Gol Linhas Aéreas e Latam. A suspeita principal é de que houve acerto por meio de sistemas informatizados de emissão de bilhetes. Nesse caso, pela primeira vez, o Conselho deve utilizar inteligência artificial na análise dos preços de passagens, segundo informou uma fonte ao Valor. Mas ainda não existem detalhes sobre como será o uso. As empresas já forneceram arquivos com os dados das passagens vendidas nos últimos anos. A investigação foi aberta a pedido do Ministério Público Federal (MPF) com base nos preços de passagens na ponte aérea (Santos Dumont, no Rio de Janeiro - Congonhas, em São Paulo) a partir de 2019. Na sua representação, o MPF indicou eldquo;coincidência de valoreserdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.