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Nove frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo pediram nesta quinta-feira, 8, que o presidente Lula (PT) sancione integralmente o projeto de lei do devedor contumaz, aprovado pelo Congresso em dezembro. Segundo o comunicado, a proposta eldquo;garante que o sistema tributário brasileiro não continue premiando modelos de negócio baseados na inadimplência deliberadaerdquo;. eldquo;A sanção sem vetos do PL do Devedor Contumaz é essencial para preservar sua efetividade regulatória, garantir que o sistema tributário brasileiro não continue premiando modelos de negócio baseados na inadimplência deliberada e assegurar que os benefícios previstos sejam aplicados com foco no interesse público, fortalecendo a concorrência justa e promovendo o desenvolvimento econômico do Paíserdquo;, afirmou o comunicado. Assinam o texto as seguintes frentes parlamentares: Frente Parlamentar do Empreendedorismo; Frente Parlamentar do Comércio e Serviços; Frente Parlamentar pelo Livre Mercado; Frente Parlamentar da Agropecuária; Frente Parlamentar do Biodiesel; Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite; Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo; Frente Parlamentar de Petróleo, Gás e Energia; Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora. O projeto de lei encaminhado à sanção presidencial define punições para devedores contumazes e cria novas regras para a atuação no setor de combustíveis, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro. Depois de oito anos tramitando no Parlamento, o texto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, especialmente depois de duas operações da Polícia Federal e da Receita Federal. Uma das operações, a Carbono Oculto, apontou um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e em fintechs ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A Operação Poço de Lobato, por seu turno, investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a CB Bioenergia a iniciar a operação da primeira usina de etanol de trigo do Brasil, localizada em Santiago (RS). A autorização foi publicada na quinta-feira (8/1) no Diário Oficial da União (DOU). A usina pode processar 100 toneladas de trigo por dia e tem capacidade de produção de 43 m³/d de etanol hidratado. O processo de fabricação inclui uma levedura desenvolvida pela empresa americana IFF e que pode ampliar o rendimento em até 4,5%. Na primeira fase do projeto, foram investidos cerca de R$ 100 milhões para a construção. A expectativa é de expandir a unidade para gerar entre 45 e 50 milhões de litros por ano até 2027, o que exigiria aportes adicionais que somam R$ 500 milhões. A usina pretende gerar, ainda, álcool neutro, usado na indústria de perfumaria e bebidas, e destinar resíduos sólidos para fabricação de utensílios descartáveis biodegradáveis. Também no Rio Grande do Sul, outra empresa do ramo de biocombustíveis está instalando uma usina de etanol de trigo. A Be8 anunciou o investimento em 2024 e as obras já estão 20% concluídas, com previsão de lançamento em 2026. A fábrica em Passo Fundo (RS) deve produzir 210 milhões de litros de etanol por ano.

Notícias recentes mostram que o avanço dos biocombustíveis no país projeta um consequente crescimento em várias culturas do agronegócio. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a soja atingiu 47 milhões de hectares na safra 2024/2025 e deverá subir para 49 milhões de hectares na safra 2025/2026. Com um novo avanço da agroindústria no terceiro trimestre, o já expressivo crescimento do PIB da cadeia da soja e do biodiesel para 2025 passou por mais uma revisão positiva. No segmento de esmagamento, o resultado esteve em linha com a melhora das perspectivas para o ano. No caso do biodiesel, o movimento foi impulsionado pela aceleração da produção observada no terceiro trimestre, associada à entrada do B15 em 1º de agosto. Estudos realizados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) da cadeia da soja e do biodiesel pode crescer expressivos 11,66% em 2025, refletindo o avanço da agroindústria e seu impacto positivo sobre os agrosserviços da cadeia. Mas a diversificação do agro brasileiro vai para além da soja, com o reconhecimento do crescimento das culturas de outras plantas oleaginosas como carinata, sorgo, gergelim, lúpulo e canola. Elas avançam como alternativas futuras para produção de biodiesel e de combustível sustentável de aviação (SAF). Este cenário confirma o que venho defendendo há anos: os biocombustíveis representam o agro completo. Eles não são apenas uma política de transição energética ou de proteção ambiental emdash; fazem parte de uma engrenagem estruturante do desenvolvimento econômico do Brasil. No início, o biodiesel foi compreendido principalmente como uma alternativa ambiental, capaz de reduzir emissões e melhorar a qualidade do ar. Com o avanço da política de mistura, ficou claro que seus efeitos iam muito além. O aumento gradual do biodiesel no diesel passou a impactar positivamente toda a cadeia produtiva, especialmente a produção animal, ao ampliar a oferta de farelos e proteínas para ração. Hoje, o biodiesel interfere diretamente na dinâmica do agro brasileiro. Ele estimula novas culturas, cria alternativas produtivas na segunda safra, reduz a dependência de um único grão e fortalece regiões inteiras do país. Ao invés de exportarmos matérias-primas in natura, passamos a agregar valor dentro do Brasil, gerando empregos, renda, arrecadação e desenvolvimento regional. Esse é um ponto central: o biodiesel transforma grão em energia, coprodutos em alimento, e produção em renda. Ele conecta o campo à indústria, a agricultura à pecuária, a energia à segurança alimentar. Poucos setores conseguem integrar tantos interesses estratégicos de forma tão clara e eficiente. Para um país que já é uma potência agroambiental, o biodiesel deixou de ser uma alternativa e se tornou fundamental para a infraestrutura econômica. É parte do que sustenta a competitividade do Brasil no cenário global, ao mesmo tempo em que fortalece o mercado interno e promove inclusão produtiva. Em 2026, com a entrada do B16 (16% de biodiesel misturado ao diesel fóssil), o Brasil estará ainda mais forte. Mas o avanço não será apenas numérico. Ele virá acompanhado de algo fundamental: a construção de um diálogo efetivo com os consumidores, baseado em qualidade, transparência e confiança. Esse diálogo é o que permitirá transformar o biodiesel não apenas em política pública, mas em um verdadeiro patrimônio nacional. Transição energética, alimentos, renda, inovação, sustentabilidade e soberania. O biodiesel reúne tudo isso. E é exatamente por isso que ele já é indispensável ao maior país agro do mundo. (Opinião por Jerônimo Goergen)

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, oferece um serviço fundamental para a segurança do consumidor: a localização de bombas de combustíveis que passaram por um processo rigoroso de fiscalização e certificação antifraude. A plataforma digital do instituto, que já contabiliza mais de 120 mil acessos, reflete a crescente preocupação da população com possíveis fraudes em postos de combustíveis e consolida o Ipem-SP como um aliado essencial na garantia da transparência e da correta medição do combustível, protegendo tanto o bolso do consumidor quanto a integridade das empresas que cumprem as normas. O consumidor pode acessar o site https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/2200, inserir a cidade e identificará qual posto de combustíveis já tem a nova bomba medidora antifraudes. O painel de postos com bombas certificadas e mais seguras é atualizado constantemente pelo Ipem-SP. eldquo;Por meio do serviço disponibilizado pelo Ipem-SP, os consumidores podem acessar informações sobre quais postos de combustíveis em São Paulo passaram por esse processo de verificação. Essa transparência permite que o consumidor faça escolhas mais seguras, optando por locais onde as bombas foram verificadas e aprovada pelo Ipem-SP, garantindo que o volume de combustível adquirido seja o mesmo que está sendo pagoerdquo;, explica o superintendente do instituto, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior. O sistema é simples de usar e permite que a localização de bombas antifraude seja facilmente acessada por qualquer pessoa. O sistema inovador e inédito para localizar bombas medidoras de combustíveis com tecnologia antifraude é voltado diretamente ao consumidor. A ferramenta on-line permite que qualquer cidadão, por meio de um mapa digital, encontre postos de combustíveis que utilizam bombas com a chamada eldquo;tecnologia antifraudeerdquo; emdash; dispositivos que impedem alterações indevidas na quantidade de combustível entregue ao consumidor. A medida visa aumentar a transparência e combater práticas ilícitas, como o fornecimento de volumes inferiores aos pagos pelos motoristas. eldquo;Essa é uma conquista importante na luta contra fraudes no setor de combustíveis. Agora, o consumidor terá mais autonomia para escolher postos que garantem mais segurança e confiançaerdquo;, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania. A importância da fiscalização e da vigilância de mercado A fiscalização constante do Ipem-SP tem um papel fundamental na proteção dos consumidores e dos comerciantes que trabalham dentro da legalidade, que podem ser prejudicados por fraudes na medição do combustível. Essas fraudes podem resultar em prejuízos financeiros significativos, especialmente considerando o preço elevado do combustível e a dependência dos motoristas em relação a postos de confiança. Ao garantir que as bombas medidoras de combustíveis estejam funcionando corretamente e sem manipulações, o Ipem-SP atua diretamente na vigilância de mercado, na execução das atividades de Infraestrutura da Qualidade, alicerçadas na rastreabilidade de seus padrões, promovendo inovação, visando a proteção e orientação da sociedade nas relações de consumo e desenvolvimento econômico, permitindo à população transparência e consumo justo. Ipem-SP O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias. Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho. A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br, e nossa página www.ipem.sp.gov.br.

Um levantamento inédito sobre a renda gerada pelas petrolíferas por meio de compensações financeiras (royalties e participações especiais) e pagamento de tributos revela que a aceleração da produção na Bacia de Santos fortalece o caixa dos municípios paulistas, mas não altera a liderança do Estado do Rio de Janeiro. Oito dos dez principais beneficiários são prefeituras fluminenses. O diagnóstico, elaborado pelo Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), e antecipado com exclusividade ao Estadão/Broadcast, revisou 14 anos de produção nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. Nos três primeiros municípios do ranking, as receitas petrolíferas representaram, em 2024, mais de 35% do orçamento público. O litoral fluminense abrange campos do pré-sal da Bacia de Santos e do pós-sal da Bacia de Campos, as duas maiores fronteiras de produção do País. eldquo;A migração da produção para Santos trouxe mais receita para as cidades de São Paulo, mas Campos ainda exerce influência nessa distribuição regionalerdquo;, destaca a coordenadora do projeto, Paula Araújo. Em 2010, a Bacia de Santos, que abrange os litorais do Rio, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, respondia por apenas 3% da produção nacional em 2010. Após se tornar a principal área de exploração em 2018, sua fatia chegou a 77% em 2024, alta de 2,84 p.p. ante 2023. Já a participação da Bacia de Campos na produção recuou para 20,30%, queda anual de 3,12 pontos, refletindo nas esferas municipais. O levantamento mostra que, em alguns casos, a participação da renda petrolífera caiu 50%. eldquo;Isso não significa menor dependência, mas que os municípios apenas passaram a receber menos diante das estratégias das operadoraserdquo;, acrescenta. Dados O estudo, conduzido pela Fundação Instituto de Administração (FIA), atende a uma condicionante do licenciamento ambiental federal coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e foi financiado pela Petrobras. A caracterização contempla 63 municípios influenciados por empreendimentos da Brava Energia, BW Energy, Equinor, Karoon, Perenco, Petrobras, Prio, Shell, TotalEnergies, Trident Energy e avalia 49 indicadores distribuídos em 14 perguntas-chave. Conforme Araújo, compreender quanto dos orçamentos municipais está ligado ao pagamento de tributos pelo setor ainda é um desafio. eldquo;São aspectos que esbarram no sigilo fiscal das prefeituras, mas importantes para a comparabilidade de alguns dados e para que a população entenda a composição das receitas dos locais onde moraerdquo;, explica a pesquisadora da FIA. Também faltam informações sobre empréstimos municipais lastreados em eldquo;royalties futuroserdquo;. eldquo;São operações prevista na Lei 13.609/2018, mas que expõem os cofres locais ao risco da volatilidade da commodity e da queda abrupta da arrecadaçãoerdquo;, sustenta Araújo. Ainda na consolidação dos dados, o PMCRP detectou uma divergência de R$ 1,6 bilhão nos valores de participações especiais informados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). eldquo;Não houve perda para os entes, mas o caso expõe fragilidades na divulgação de números tão sensíveiserdquo;, afirma a pesquisadora. Quanto à criação de fundos soberanos, Araújo vê o cenário com preocupação, já que só Maricá, Niterói, Ilhabela, Saquarema e o Estado do Espírito Santo contam com o mecanismo. eldquo;São recursos finitos, vinculados ao mercado internacional e às estratégias empresariais. As cidades que não se prepararem sofrerão quando a arrecadação diminuir.erdquo; Novos relatórios para detalhar o uso das receitas e iniciativas para reduzir a dependência do petróleo estão previstos para 2026, dentro do PMCRP.

A decisão entre os dois combustíveis mais comuns voltou a pesar no bolso do motorista brasileiro. Dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis mostram que o etanol hidratado perdeu competitividade na maior parte do País na semana encerrada em 3 de janeiro, com alta de preços em diversos Estados. Etanol mais caro Segundo o levantamento da ANP, compilado pelo AE-Taxas, o preço médio do etanol subiu 0,22% na comparação semanal, alcançando R$ 4,49 o litro nos postos pesquisados em todo o Brasil. O biocombustível registrou aumento de preços em 15 Estados, queda em quatro e no Distrito Federal, além de estabilidade em seis unidades da Federação. No Amapá, não houve coleta de dados. Em São Paulo, principal produtor e maior mercado consumidor do combustível derivado da cana no País, o valor médio permaneceu estável, em R$ 4,28 o litro. Ainda assim, o combustível não se mostrou vantajoso frente à gasolina no Estado, considerando a relação de preços. Entre os destaques regionais, a maior alta porcentual foi registrada no Tocantins, onde o etanol subiu 3,92% e passou a custar R$ 5,04 o litro. Já a maior queda ocorreu no Acre, com recuo de 12,35%, apesar de o preço ainda permanecer elevado, em R$ 5,25. O menor valor encontrado em um posto foi de R$ 3,59, em São Paulo, enquanto o maior chegou a R$ 6,08, no Acre. Na média estadual, o etanol mais barato foi registrado em Mato Grosso do Sul, a R$ 4,00 o litro. No outro extremo, o Amazonas apresentou o maior preço médio do País, de R$ 5,49. Paridade desfavorável Na comparação direta com a gasolina, o cenário também não favorece o etanol. Na média nacional, a paridade ficou em 72,19% na semana analisada, patamar considerado desfavorável, já que a referência tradicional indica vantagem apenas quando o combustível derivado da cana custa até 70% do preço da gasolina. Com isso, o etanol foi considerado mais competitivo em apenas um Estado: Mato Grosso do Sul. Lá, além do menor preço médio do País, a paridade ficou em 67,34%, o que torna o biocombustível financeiramente mais interessante para o consumidor. Executivos do setor, no entanto, ressaltam que a regra dos 70% não é absoluta. Dependendo do modelo do veículo, especialmente em carros flex mais modernos e eficientes, o etanol pode apresentar bom custo-benefício mesmo com paridade um pouco acima desse patamar. Conta na bomba: qual vale mais a pena? Para o motorista, é possível decidir rapidamente qual combustível vale mais a pena com uma conta simples. Basta dividir o preço do etanol pelo da gasolina. Se o resultado for igual ou inferior a 0,7, o etanol tende a ser a opção mais econômica. Acima disso, a gasolina costuma compensar mais. Outra forma prática é multiplicar o preço da gasolina por 0,7. Se o valor do etanol for igual ou menor ao resultado, o biocombustível é a melhor escolha. Caso contrário, a gasolina oferece melhor custo-benefício, já que o etanol tem cerca de 30% menos poder energético por litro.