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Em assembleias realizadas nessa terça-feira (23), trabalhadores do Sistema Petrobras na Bahia deliberaram por finalizar a greve petroleira que teve início no dia 15 de dezembro. Após o movimento conseguir uma terceira contraproposta da gestão da companhia, a categoria decidiu aprovar o indicativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e suspender os piquetes. No entanto, enquanto os trabalhadores da Petrobras e da Termobahia votaram, em ampla maioria, por terminar o movimento paredista, os da Petrobras Biocombustível (PBio) votaram pela continuação da greve. Já os da Transpetro irão deliberar até o fim do prazo estabelecido pela empresa. Na avaliação da coordenadora geral do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras da Bahia (Sindipetro-BA), Elizabete Sacramento, a greve foi vitoriosa ao conseguir avanços para os três principais eixos da pauta reivindicatória, definidos pela categoria em assembleias por todo o país. eldquo;Conseguimos uma carta-compromisso da gestão da Petrobrás com uma solução para os equacionamentos da Petros. Colocamos o tempo todo na mesa que seria difícil a gente fechar o acordo coletivo sem ter uma resposta para essa questão que impacta aposentados, aposentadas e pensionistaserdquo;, salientou. A análise também é corroborada por Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP. eldquo;Essa proposta não é aquela que gostaríamos de receber, mas é aquela que foi possível no momentoerdquo;, avaliou, destacando que a estatal se preparava para uma judicialização do movimento grevista. eldquo;Mas essa também não foi a proposta que a Magda [Chambriard, presidenta da Petrobras] queria impor sobre nós. Nós avançamos no acordo coletivo e ela não queria que nós avançássemos, principalmente nos três eixos da campanha reivindicatória em que conseguimos avançoserdquo;, completou. Petroleiros destacaram a importância da união da categoria, que unificou a pauta dos trabalhadores ativos e aposentados. O deputado estadual Radiovaldo Costa (PT) também ressaltou a solidariedade na luta por parte dos trabalhadores terceirizados do Polo Bahia Terra e de outras unidades que foram paralisadas. eldquo;Petroleiro não é apenas quem trabalha na Petrobras, petroleiro é quem trabalha na indústria do petróleoerdquo;, definiu. Conquistas do movimento grevista Os petroleiros exigiam o atendimento dos três eixos da campanha reivindicatória: distribuição justa da riqueza gerada; fim dos Planos de Equacionamento dos Déficits da Petros (PEDs), que, segundo a FUP, penaliza aposentados e pensionistas; e reconhecimento da Pauta pelo Brasil Soberano, que envolve a defesa de uma Petrobras pública e comprometida com o desenvolvimento nacional. Entre as conquistas do movimento, o Sindipetro Bahia destaca ganho real na remuneração, reajustes em benefícios e gratificações, redução da participação dos trabalhadores nos custos de transporte e deslocamento e avanços nas condições de segurança do trabalho. Já em relação à Pauta pelo Brasil Soberano, a Petrobras e suas subsidiárias se comprometeram a realizar um fórum técnico com duração de dois dias, a cada semestre, visando tratar de itens do tema, como Transição Energética, Parque de Refino, Biocombustíveis, Fertilizantes e Logística. Em todo o país, a mobilização dos petroleiros atingiu nove refinarias, 16 terminais operacionais, quatro termelétricas, duas usinas de biodiesel, dez instalações terrestres operacionais, duas bases administrativas e três unidades de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) e 28 plataformas offshore (no mar). O Brasil de Fato entrou em contato com Petrobras, mas ainda não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.

O petróleo fechou perto da estabilidade nesta quarta-feira (24), após cinco dias consecutivos de alta, em meio as tensões persistentes no cenário global e à liquidez reduzida nesta véspera de Natal. Após oscilar entre os campos positivo e negativo, o petróleo WTI para fevereiro negociado na New York Mercantile Exchange fechou em queda de 0,05% (US$ 0,03), a US$ 58,35 o barril. Já o Brent para março, negociado na Intercontinental Exchange de Londres, recuou 0,11% (US$ 0,07), a US$ 61,80 o barril. Investidores seguem atentos aos conflitos geopolíticos, que colocam dúvidas sobre o ritmo de oferta e demanda da commodity. O Wall Street Journal destacou que os Estados Unidos miram na "frota fantasma" de petróleo em sua ofensiva na região da Venezuela e visam apreender navios do mercado negro de óleo ao redor do mundo. Contudo, analistas do Sucden Financial notam que já há uma grande redução na liquidez neste fim de ano. O governo venezuelano acusou ontem a administração do presidente norte-americano, Donald Trump, de extorqui-lo por meio do bloqueio a petroleiros alvos de sanções e de agir "a margem da lei internacional". Principais aliados de Nicolás Maduro, Rússia e China, criticaram duramente a pressão militar e econômica de Washington. A Ritterbusch and Associates vê o risco para o fornecimento venezuelano como "menos favorável" do que os desenvolvimentos na Rússia-Ucrânia. Além disso, com abundante oferta global, os fundamentos do petróleo continuam a fornecer um contrapeso significativo contra o fator geopolítico, acrescenta. Os dois países do Leste Europeu voltaram hoje a trocar ataques com drones contra infraestrutura energética e alvos industriais, intensificando a pressão sobre setores estratégicos dos dois lados. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, divulgou ainda trechos de um relatório que revela tentativas de Moscou de retirar suas empresas de energia das sanções globais, além de apontar laços entre a Rússia e entidades na China que podem estar favorecendo os russos na guerra.

A Receita Federal e o Comitê Gestor definiram, em ato conjunto publicado nesta terça-feira, que os contribuintes que deixarem de declarar os novos impostos criados pela reforma tributária só serão punidos após três meses da edição dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). "O ato prevê que não haverá aplicação de penalidades pelo não preenchimento dos campos específicos dos novos tributos nos documentos fiscais eletrônicos até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos do IBS e da CBS. Durante esse período educativo, será considerada atendida a condição legal quanto à dispensa do pagamento dos novos tributos, assegurando, assim, uma transição operacionalmente segura e juridicamente previsível", dizem, em nota. O ato publicado nesta terça estabelece mecanismos para que o contribuinte possa se adaptar, de forma gradual, às obrigações acessórias relativas ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que irão vigorar em 2026, ano inicial da reforma tributária do consumo. O documento prevê que os regulamentos do IBS e da CBS, que estão ainda em fase de elaboração, devem atender a três pontos: Recepcionar uma série de documentos fiscais que já existem hoje, garantindo menor esforço de adaptação para os contribuintes; Define desde já os novos documentos a serem criados pela regulamentação; Garantir que os contribuintes terão três meses, contados a partir da publicação dos regulamentos, para se adaptar, sem precisar recolher o IBS e a CBS e nem sofrer penalidades. "A orientação consolida o caráter educativo que marcará 2026, ano inicial de implementação da Reforma Tributária. O período foi concebido como um tempo de aprendizado, testes e calibragem, tanto para contribuintes quanto para administrações tributárias. Além disso, a diretriz confere maior segurança jurídica, permitindo que os contribuintes ajustem gradualmente seus sistemas e rotinas fiscais ao novo modelo."

A reposição de reservas de petróleo e gás, a regulamentação de novas tecnologias da transição energética e o fortalecimento da fiscalização do mercado de combustíveis são algumas das prioridades do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt, que assumiu o cargo em setembro. A autarquia está à frente dos leilões de áreas de petróleo, tem que estabelecer regras para novos mercados, ligados à descarbonização, e tem sido acionada para atuar em operações contra fraudes, sonegação fiscal e infiltração do crime no setor de combustíveis. Ao mesmo tempo, a agência enfrenta uma alta restrição orçamentária, tendo vivido momento crítico em 2025, com demissão de funcionários terceirizados e redução de serviços para adequar-se a uma realidade financeira ainda mais restritiva. Foi nesse cenário que Watt assumiu o comando da ANP. Segundo Watt, a agência tem estratégias para a reposição de reservas de petróleo e ele considera o momento atual como o mais adequado para estudar como explorar o pré-sal em toda plenitude. O polígono do pré-sal tem área de cerca de 150 mil metros quadrados (m2) entre o Espírito Santo e Santa Catarina, mas com produção apenas nas bacias de Campos e Santos. Watt também defende a atualização monetária das multas aplicadas pela autarquia e medidas como o projeto de lei para dar acesso à ANP a dados da Receita Federal para avançar no monitoramento do setor de combustíveis, alvo de recentes operações contra irregularidades. "Não é para quebrar sigilo fiscal amplo nem focar na contabilidade da empresa, mas monitorar a entrega de produtos através das notas fiscaiserdquo;, disse. A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor: Reposição de reservas eldquo;É nossa prioridade promover a continuidade da exploração de petróleo no Brasil, da manutenção e do acréscimo de áreas sob exploração. A ANP tem estudos segundo os quais ainda há muito crescimento do pré-sal até 2030. Sabemos que a partir daí a tendência é de ter um platô e início de queda. Esse é o momento para colocarmos novos blocos em [fase de] exploração, desenvolver o ciclo exploratório e manter a produção por um período que atenda às necessidades do país.erdquo; Leilões de petróleo eldquo;Observamos resultados acima do esperado nos leilões deste ano, com bônus de R$ 1 bilhão na oferta permanente de concessão e cinco blocos importantes licitados na de partilha. Novas empresas entraram e forçaram [grandes agentes como] Petrobras, ExxonMobil e Equinor a adquirir blocos. Descarbonização e tecnologias eldquo;Recentemente, as tecnologias de baixo carbono, como captura de carbono [CCUS, na sigla em inglês] e o hidrogênio verde entraram no rol de competências da ANP. Buscamos respostas na forma de uma regulação bastante ágil. Biocombustíveis eldquo;Quando se fala em transição energética, precisamos ter em mente que já somos um dos países mais avançados do mundo no uso de energias renováveis.O Brasil é exemplo para o mundo e precisa sempre ser visto na ótica da adição de energias, de que a demanda por combustíveis renováveis será cada vez maior. Precisamos avançar com a transição sempre pelo lado da demanda, mas com a consciência do nosso potencial e da importância econômica dos setores de petróleo e gás e biocombustíveis para a nossa matriz energética". Fiscalização dos combustíveis eldquo;Vivemos um momento muito positivo no setor, que é o resgate da legalidade. A ANP tem empreendido muitos esforços para aumentar a fiscalização, fazer operações integradas com órgãos tributários e de segurança pública, sempre dentro das respectivas competências. O foco da ANP sempre vai ser regulatório, da garantia da qualidade de combustíveis, de aderência às normas do setor, para que as regras do setor sejam cumpridas. Mas sempre com um olho num conceito mais amplo de legalidade, de apoiar os órgãos de segurança pública no combate à infiltração do crime organizado no setor. Se por um lado tem se revelado crescimento [da criminalidade no segmento], por outro lado hoje vemos que também há aumento no combate [a ilícitos].

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto para fixar o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O ato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (24). A cifra corresponde a um valor mínimo de R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora. O novo valor do piso teve reajuste de 6,79% em relação ao praticado atualmente (R$ 1.518). Como há a regra para limitar o ganho real do salário mínimo, o valor definido é de R$ 15 a menos do que o que seria aplicado se fosse dado o índice cheio de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A política de valorização do salário mínimo, retomada no governo Lula, leva em conta reajuste pela inflação do INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes (2024, neste caso). Em 10 de novembro, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou que a variação do INPC em 12 meses ficou em 4,18%. Já a economia cresceu 3,4% no ano passado, segundo o IBGE. Mas o ganho real a ser incorporado será de até 2,5%. Isso porque, pelas regras atuais, ele está limitado ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano. Sem essa limitação, o salário mínimo seria de R$ 1.636 em 2026, diferença de R$ 15. A limitação do ganho real foi adotada para tentar evitar que o crescimento acelerado de gastos como aposentadorias e pensões do INSS, por exemplo, pudesse gerar pressão sobre ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra fiscal do país. O índice de reajuste aplicado ficou abaixo do que o próprio governo projetava. No fim de novembro, o Executivo já havia reduzido a previsão de R$ 1.631 para R$ 1.627, devido à expectativa de que a inflação ficasse menor do que o estimado inicialmente. Mesmo assim, o governo previa uma variação de preços de 4,54%, e o resultado efetivo foi ainda menor. O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Sua correção interfere diretamente em alguns gastos mais relevantes do Orçamento. Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença que recebem o salário mínimo terão o mesmo reajuste dado ao piso nacional. Já quem recebe um benefício acima do piso ganha a correção da inflação do ano anterior, medida pelo INPC. O índice costuma ser divulgado no início do ano pelo Ministério da Previdência.

A busca por combustíveis mais sustentáveis e eficientes, além da eletrificação no transporte de cargas e passageiros, é um dos temas mais falados e com maior relevância na atualidade. Enquanto as montadoras apostam e ampliam a oferta de veículos elétricos e híbridos, em nome da descarbonização, os motores a combustão interna continuam evoluindo e, com eles, os respectivos combustíveis, seguindo o mesmo foco. A diversificação é um caminho natural nessa época de transição energética. Outro exemplo é o biodiesel, que vem sendo incorporado progressivamente ao diesel tradicional. Sua produção a partir de óleos vegetais e gorduras animais permite que caminhões e ônibus reduzam significativamente sua pegada ambiental sem que precisem passar por grandes modificações mecânicas. Para o setor de transporte de cargas, isso significa uma transição mais suave e custos de adaptação reduzidos. Quando migramos para os veículos leves, nos deparamos com os mais diversos níveis de eletrificação para a criação de modelos híbridos e elétricos, muitos dos quais que já são inclusive flex.Enquanto os níveis mais leves atuam apenas para reduzir o consumo e aumentar a resposta do motor, os híbridos de baterias maiores, os que podem ser recarregados em tomadas e os carros 100% elétricos podem rodar sem consumir uma gota de combustível. Para ler esta notícia, clique aqui.