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A oferta de pontos de carregamento de veículos elétricos gerou uma nova disputa entre Estados e municípios. Os governos de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais entendem como válida a cobrança de ICMS sobre o serviço. A interpretação está em recentes soluções de consulta. O município de São Paulo, por sua vez, defende a incidência do ISS, conforme nota enviada ao Valor. Segundo tributaristas, não deve haver dupla tributação sobre a atividade. Na visão deles, o entendimento dos Estados nas soluções de consulta vai contra resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que classifica a recarga como prestação de serviço e não venda de mercadoria. Ou seja, deveria incidir apenas o ISS. Também contraria anexo da Lei Complementar (LC) nº 116/2003, que criou o tributo municipal. Leia a notícia completa aqui.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta quinta-feira (24) após três dias seguidos de queda, enquanto investidores aguardam uma possível decisão das negociações entre a União Europeia (UE). O mercado digeriu ainda informações da mídia internacional de que o governo americano deve permitir que a Chevron recupere sua capacidade de extrair petróleo na Venezuela. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para setembro avançou 1,35%, a US$ 66,13 o barril. Já o Brent para outubro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), teve alta de 0,78% (US$ 0,53), a US$ 68,36 o barril. O secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, afirmou que tanto a UE como a Coreia do Sul estão sob forte pressão para firmar novos acordos com o país antes do prazo de 1º de agosto, após o pacto firmado com o Japão. Contudo, ele explicou que o presidente americano, Donald Trump, alertou os europeus de que, sem um entendimento, a alíquota para o bloco será de 30%. O governo americano irá permitir que a Chevron recupere sua capacidade de extrair petróleo na Venezuela, segundo o The Wall Street Journal. Os detalhes do acordo ainda não estão claros, mas seguem discussões recentes envolvendo o presidente dos EUA e o secretário de Estado, Marco Rubio, e ocorrem em meio à troca de prisioneiros da semana passada que libertou todos os 10 americanos restantes que estavam detidos pelo governo venezuelano. Embora distante das máximas alcançadas no auge do conflito entre Israel e Irã, o petróleo WTI continua a ser negociado acima de US$ 65 o barril, em meio a preocupações de que a guerra no Oriente Médio volte a escalar e possibilidade de sanções muito rigorosas à Rússia, o que, em conjunto, poderia reduzir drasticamente a oferta, aponta a TD Securities. A esperança de um acordo comercial abrangente entre a administração Trump e os principais parceiros comerciais, além da forte demanda sazonal, está mantendo os preços globais da commodity relativamente elevados, acrescenta o banco canadense. (Reuters)

A participação do milho na produção de etanol no Brasil chegou a 20% em 2024, somando 7,55 bilhões de litros, segundo o Balanço Energético Nacional (BEN) de 2025, divulgado nesta semana pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O avanço reflete a expansão da segunda safra do grão, especialmente no Centro-Oeste, onde as usinas operam o ano inteiro e diversificam a produção com subprodutos como ração animal e óleo, afirma a EPE. A maior presença do milho no setor coincide com o reconhecimento da sua safrinha como insumo para o combustível sustentável de aviação (SAF) pela Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, em inglês), o que pode ampliar a oferta brasileira desse combustível e inserir o país com mais peso no mercado global de soluções de baixo carbono para o transporte aéreo. O etanol de milho também tende a ganhar fôlego com a adoção da mistura E30, que eleva para 30% a proporção de etanol na gasolina a partir de agosto. A expectativa da Empresa de Pesquisa Energética é que a nova proporção aumente a demanda e estimule investimentos superiores a R$ 10 bilhões no setor. Este ano, a produção a partir do milho pode atingir 23% do total nacional. A ampliação do uso de biocombustíveis integra a estratégia do Ministério de Minas e Energia (MME) para reduzir a dependência de derivados fósseis, aumentar a segurança energética e contribuir com as metas brasileiras de descarbonização, segundo a EPE. Por ser uma fonte renovável, o etanol ajuda a mitigar emissões de gases de efeito estufa (GEE), além de diversificar a matriz energética. O Balanço Energético Nacional reúne dados sobre a oferta e o consumo de energia no país. A edição de 2025 consolida as estatísticas referentes ao ano de 2024 e abrange atividades como extração de recursos energéticos, transformação, importação, exportação, distribuição e uso final da energia. Desde 2004, a elaboração do BEN é responsabilidade da EPE, vinculada ao MME. O Relatório Síntese do BEN 2025 (ano base 2024) pode ser consultado no site da EPE.

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), confirmou para o próximo dia 5 de agosto o lançamento do novo desenho do vale-gás para famílias de baixa renda, beneficiando 17 milhões de famílias. Ele também mencionou o prazo de dezembro de 2027 para que esse total de famílias seja atingido. Pelo desenho, a Caixa, que já é operadora do programa, liquidará diretamente o pagamento com os revendedores. A ideia é evitar novos intermediários, caso contrário, haveria aumento de custos do programa. Pela Medida Provisória (MP) que será publicada, as distribuidoras têm o compromisso de fazer o programa ser ofertado em todos os municípios através de suas revendas e aqueles independentes. Mesmo onde não exista um revendedor interessado, as distribuidoras se comprometem para que o desconto seja aceito naquele ponto de venda. A meta para o programa, agora batizado de eldquo;Gás para Todoseldquo;, é seis botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) ao ano para famílias de três ou mais pessoas, assim como quatro botijões ao ano para famílias de duas pessoas. Atualmente, o benefício é pago como um adicional ao Bolsa Família, contemplando famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. (Estadão Conteúdo)

A prefeitura de São Paulo entregou, na quarta (23/7) mais 120 novos ônibus elétricos para o transporte público da cidade, elevando para 841 o número de veículos de baixo carbono na frota pública, o equivalente a 6,3% dos 13.336 ônibus que fazem o transporte de passageiros. De acordo com o Programa de Metas de 2025 a 2028, a capital paulista deve substituir 2,2 mil ônibus movidos a diesel por alternativas mais limpas. É uma revisão para baixo da ambição anterior, que previa a substituição de 20% da frota. Durante o lançamento, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também anunciou que prepara uma chamada pública para fornecimento de biometano. O plano é incorporar o biocombustível produzido a partir de resíduos à frota. O edital está previsto para ser lançado até o dia 20 de agosto. É uma forma de avançar com a substituição dos veículos a diesel aproveitando o potencial paulista na oferta de biometano. Em junho, Nunes culpou a Enel pelo atraso na substituição da frota de ônibus convencionais por elétrico. Segundo ele, a cidade tinha 200 ônibus prontos para entrega, mas à espera de ações da distribuidora de energia. Na época, a concessionária rebateu afirmando que já entregou obras para 900 veículos. O biometano chega como uma alternativa neste sentido. Segundo o governo local, a chamada vai colher propostas de empresas com soluções para produzir e abastecer os veículos nas garagens da cidade. Eletrificação da frota eldquo;Essa é uma conquista para a cidade de São Paulo, mais 120 ônibus elétricos, que deixam de consumir 35 mil litros de diesel por ano e representam 6.400 árvores anualmenteerdquo;, celebrou o prefeito na quarta. Cada ônibus elétrico deixa de emitir, em média, 87 toneladas de CO2 por ano. Com isso, os 120 veículos entregues representam uma redução de 10,4 mil toneladas anuais na emissão de poluentes. As unidades são dos modelos eBásico e ePadron 13m, com carrocerias das fabricantes Caio e Marcopolo, além de chassis e tecnologia fornecidos por BYD, Mercedes-Eletra, Mercedes e Marcopolo. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou 69 veículos e a Caixa Econômica Federal outros 51.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP aprovou a realização de consulta pública, por cinco dias, e audiência pública para tratar da elevação do percentual da mistura de etanol anidro à gasolina, de 27% para 30%. A redução do prazo, geralmente de 45 dias, foi motivada pela urgência da medida, pois a nova composição da gasolina C entrará em vigor a partir de 1º de agosto. Seguindo recomendação da Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ), a relatora Symone Araújo incluiu a elevação da octanagem da gasolina C, de 93 para 94. Também definiu critérios para garantir a qualidade da gasolina A (sem a mistura de biocombustível), que deverá ter uma massa mínima de 688,9 kg/m³. Foi aprovada a dispensa da análise de impacto regulatório, por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos e obrigações de norma superior, no caso, a Lei do Combustível do Futuro. O governo federal decidiu, em junho, elevar a mistura obrigatória do etanol anidro para 30% e do biodiesel para 15%. O Conselhos Nacional de Polícia Energética (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), atendeu aos pedidos do agronegócio. As duas políticas haviam sido adiadas no início de 2025, diante da pressão inflacionária sobre os combustíveis e alimentos. Contou para o adiamento do B15 a pressão do mercado de distribuição em meio a uma escalada nas fraudes do setor. Governo projeta queda no preço Com a entrada em vigor do E30, o governo prevê uma queda de até R$ 0,11 por litro. O impacto, contudo, dependerá do comportamento das margens ao longo da cadeia, especialmente na distribuição e revenda. Segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME), o salto de E27 para E30 poderá reduzir o consumo de gasolina A em até 1,36 bilhão de litros por ano e transformar o Brasil em exportador líquido do derivado. Em maio, o ministro Alexandre Silveira (PSD) enviou novos ofícios pedindo investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por entender que há distorções no mercado de distribuição e varejo. A presidente da estatal, Magda Chambriard, defende que sem uma distribuidora emdash; privatizada no governo de Jair Bolsonaro emdash; a companhia perdeu a capacidade de influenciar os preços na ponta. O aumento da mistura será sustentado por uma expansão da oferta de etanol, especialmente de milho, mais sustentável no Brasil que em outros países. A produção nacional utiliza menos insumos fósseisl e se beneficia da safrinha emdash; maior produção por uso do solo. Há um pipeline de investimentos estimado em R$ 10 bilhões, com geração de 17 mil empregos diretos e indiretos. A esperança é por aumento da competitividade e da pressão para queda de preços no mercado interno.