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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (30/1) a bandeira tarifária verde para o mês de fevereiro, mesmo patamar vigente em janeiro. As condições favoráveis à geração de energia no país permitiram que os consumidores não tenham o valor adicional nas faturas no próximo mês, ainda dentro do período chuvoso. O anúncio vem conforme a previsão para os primeiros meses do ano. As chuvas mais intensas registradas em algumas localidades e o cenário mais provável de precipitações em torno da média nas principais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN), durante os próximos três meses, representam um sinal positivo para o sistema, até o momento. eldquo;De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caraserdquo;, diz a Aneel em nota. Já para a segunda metade do ano de 2026 é vislumbrado o acionamento de bandeiras com cobrança adicional para os consumidores, após o fim do período chuvoso. Em meados deste mês, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) anunciou um conjunto de ações consideradas preventivas para o atendimento eletroenergético de 2026, tendo em vista os alertas sobre armazenamento de hidrelétricas. Foi recomendada, por exemplo, a elaboração de um plano de ação envolvendo as instituições e os agentes responsáveis por tratar das reduções de vazão mínima na bacia do Paraná. Isso ajuda no gerenciamento dos níveis dos reservatórios. Caso seja necessário, em função da evolução das condições climáticas no mês de fevereiro, poderão ser realizadas novas reduções a partir de março de 2026, após o período de defeso, quando a pesca fica proibida para fins comerciais. Além do risco hidrológico (GSF), gatilho para o acionamento das bandeiras mais caras, outro fator de peso é o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) emdash; valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período. O Operador Nacional do Sistema (ONS) já informou que vai seguir executando a sua política de minimização da geração em usinas do Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste. Isso é necessário para preservar os volumes armazenados e buscar um aumento do nível dos reservatórios, preparando o sistema para o enfrentamento do período seco, a partir de maio.

O Distrito Federal autorizou a instalação de pontos de recarga para carros elétricos e híbridos nos postos de abastecimento de combustíveis. A medida busca ampliar a disponibilidade deste serviço em âmbito local. Segundo a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a legislação já está em vigor e define como veículo elétrico eldquo;aquele que emprega propulsão, exclusivamente, por meio de motor elétrico, a partir de energia proveniente de fonte externaerdquo;; e veículo híbrido eldquo;aquele que emprega propulsão, de modo combinado, por meio de motores a combustão e elétricos, a partir de energia proveniente de fonte externaerdquo;. Regulamentação dos detalhes técnicos De acordo com a norma, o Governo do Distrito Federal deverá regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos de recarga que eventualmente serão instalados nos postos de combustíveis, por meio dos órgãos competentes. eldquo;A infraestrutura de recarga ainda é um desafio, limitando a adoção desses veículos. Os postos de combustíveis, com sua ampla distribuição e conveniência, representam locais estratégicos para a instalação de estações de recargaerdquo;, observa o deputado Hermeto (MDB), autor da lei. Eletropostos no Distrito Federal De acordo com o último levantamento divulgado pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), até setembro de 2025, o Distrito Federal contava com 631 eletropostos, sendo 442 de corrente alternada (AC) e 189 de corrente contínua (DC). Nos próximos meses, a entidade deve divulgar um balanço mais atualizado dessa relação. Vale destacar também que a nova legislação facilita o crescimento da estrutura de recarga no DF.

DL lança em Joinville programa de assinatura com desconto em combustíveis; veja como funciona Modalidade prevê redução de até R$ 0,50 por litro mediante mensalidade de R$ 9,90. Benefício vale para gasolina, diesel, etanol e GNV. A CDL Joinville anunciou o lançamento do CDL Pop, um novo modelo de serviço por assinatura que oferece descontos diretos no abastecimento de veículos. O programa é voltado tanto para pessoas físicas (CPF) quanto para empresas (CNPJ) e foca na economia recorrente para quem utiliza o carro no dia a dia. Diferente dos programas de fidelidade baseados em milhas ou acúmulo de pontos, o sistema prevê o desconto imediato no valor do litro na bomba. Para ter acesso, o usuário paga uma mensalidade fixa de R$ 9,90. Tabela de descontos Os valores de desconto por litro são fixos conforme o tipo de combustível: Gasolina: R$ 0,30 Diesel: R$ 0,50 Etanol: R$ 0,12 GNV: R$ 0,12 O lançamento mira especialmente o setor produtivo e de serviços de Joinville. Segundo dados do setor de transporte, o combustível representa atualmente entre 25% e 35% dos custos operacionais de quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho. Para motoristas de aplicativo e representantes comerciais, que rodam em média entre 2,5 mil e 4 mil quilômetros por mês, a economia líquida pode ultrapassar os R$ 200,00 mensais. Com o desconto de R$ 0,30 na gasolina, um condutor que abastece um tanque de 50 litros por semana já garante uma economia de R$ 60,00 no mês emdash; valor seis vezes superior ao custo da assinatura. Frota e economia local Com uma frota que supera os 400 mil veículos, Joinville possui um dos maiores índices de motorização de Santa Catarina. Segundo Eduardo Mafra, presidente da CDL Joinville, o programa busca democratizar condições de preço que, anteriormente, eram restritas apenas a grandes frotistas corporativos. eldquo;O objetivo é oferecer uma solução prática com impacto direto no orçamento, simplificando o acesso ao desconto para o pequeno empresário e para o cidadão comumerdquo;, informou a entidade. Como funciona O benefício é válido para as unidades da Rede Mime, que conta com 78 postos em Santa Catarina, sendo 7 unidades localizadas em Joinville. O programa prevê abastecimento ilimitado, permitindo que o usuário utilize o desconto em todas as vezes que passar pela bomba durante o mês. A adesão é feita de forma digital através do site https://cdlpop.com.br/. O desconto é aplicado no momento do pagamento nos postos credenciados. A entidade destaca que não há sorteios envolvidos: o benefício é garantido a todos os assinantes do plano no ato do abastecimento.

Um posto de combustível na Venezuela tem atraído motoristas brasileiros em busca de gasolina mais barata na fronteira. O litro era vendido a R$ 6,30 nesta sexta-feira (30), valor R$ 1,50 inferior ao cobrado em Pacaraima, no Norte de Roraima. Para explicar essa diferença de preços, o g1 ouviu especialistas que acompanham o cenário. A venda ocorre no posto localizado em Santa Elena de Uairén, na fronteira com o Brasil. No dia da reabertura, a gasolina chegou a ser vendida a R$ 3, valor quase três vezes menor que o praticado em Pacaraima. O posto tem quatro bombas de abastecimento com o nome da PDVSA, estatal de petróleo da Venezuela. O país tem a maior reserva comprovada de petróleo do mundo e concentra cerca de 17% das reservas de petróleo do mundo, o equivalente a mais de 300 bilhões de barris. Produção de petróleo e subsídio do governo Economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima (Fecomércio), Fábio Martinez atribuiu o valor do combustível vendido mais em conta no posto da fronteira a dois fatores: a alta produção de petróleo na Venezuela e ao subsídio mantido pelo governo venezuelano. Na prática, a estatal venezuelana de petróleo, a PDVSA, recebe incentivo do governo e vende a gasolina para refinarias e distribuidoras por valores abaixo do mercado internacional. Com o custo menor na origem, o combustível chega ao consumidor final por um preço mais baixo. Isso significa que o governo banca parte do custo da gasolina para manter o valor reduzido ao consumidor. "Antigamente, quando a Venezuela não passava por essa crise econômica, a gasolina lá era centavos de real. Com o passar do tempo, o subsídio foi diminuindo, mas existe ainda assim um forte subsídio por parte do governo venezuelano para os combustíveis, fazendo com que o preço fique tão barato assim", resumiu. O professor e pesquisador de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima, João Jarochinski, acrescenta que o preço segue parâmetros voltados ao mercado interno e tem peso político, associado ao discurso de soberania. "O governo venezuelano mantém os preços domésticos em patamares inferiores aos praticados no mercado internacional, inclusive os que próprio país pratica na venda de petróleo e seus derivados no mercado internacional, como forma de evitar que os combustíveis, nesse caso a gasolina, atue como um vetor adicional de inflação num país que, ao longo dos últimos anos, enfrentou níveis inflacionários elevados", destacou. Em resumo, na Venezuela o preço da gasolina não segue o mercado internacional. O valor é definido por decisões governamentais, sem relação direta com a cotação global do petróleo. eldquo;É como se o barril de petróleo estivesse cotado a 60 dólares no mercado, mas a estatal vendesse internamente por 30 dólares, justamente para baratear o preço finalerdquo;, exemplificou Martinez. Ao contrário do país vizinho, no Brasil, a gasolina é mais cara porque a política de preços segue parâmetros do mercado internacional e sofre influência de tributos federais e estaduais, conforme detalha o advogado e mestre em Direito Internacional pela pela Universidade de São Paulo (USP), Victor Del Vecchio. "No Brasil, apesar de termos robustos investimentos estatais na indústria do combustível, o preço pago na bomba obedece a uma lógica de mercado de oferta e procura, levando em conta custos de produção, tributação, o preço do petróleo no mercado internacional, entre outros", destaca advogado especialista em Direito Internacional, Victor Del Vecchio. No valor pago pelo consumidor final no Brasil estão embutidos, por exemplo, impostos como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Del Vecchio, no entanto, pondera que apesar de o combustível ser mais barato na Venezuela, o país enfrenta problemas sérios na produção e distribuição local: "É muito comum na Venezuela que, nas principais cidades, postos fiquem dias sem combustível e, quando há reabastecimento, longas filas são formadas para que a população possa comprar." A Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima acompanha o movimento de reabertura do posto de combustível na fronteira. A expectativa é de que o abastecimento continue, mas isso depende das condições da estrada para a chegada dos caminhões-tanque com combustível até o posto que tem atraído brasileiros.

A ANP esclarece que não procede a alegação veiculada por meios de comunicação e atribuídas à Refinaria de Manguinhos (Refit), de que a Agência teria desrespeitado decisões judiciais. A decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 1047257-62.2025.4.01.0000, pelo Desembargador Federal Newton Pereira Ramos Neto, determinou exclusivamente a suspensão de uma deliberação da Diretoria Colegiada da ANP prevista para a 1.174ª Reunião de Diretoria, realizada em 18/12/2025. Em estrita observância aos limites da decisão judicial, a Diretoria da ANP se absteve, até o momento, de tomar qualquer deliberação no processo administrativo em questão. Em paralelo, a ANP vem buscando demonstrar judicialmente que o único fundamento constante da decisão liminar - a suposta impossibilidade de que um diretor cujo impedimento foi alegado votasse sobre a situação de outro diretor cujo impedimento fora arguido na mesma oportunidade - perdeu totalmente sua relevância quando ambas as arguições de impedimento foram julgadas por unanimidade de votos (4x0), na Reunião de Diretoria ocorrida no dia 8 de Dezembro de 2025, antes mesmo da decisão liminar em questão. Cumpre ressaltar que a referida decisão judicial liminar não havia suspendido o processo administrativo, não anulou a interdição cautelar parcial da refinaria anteriormente realizada pela fiscalização da ANP, nem sinalizou que o agente econômico em questão pudesse operar imune a novas fiscalizações das atividades que permaneceram em curso. A ação de fiscalização em curso iniciada em 14/1/2026, que culminou na decisão de interdição cautelar total das instalações, tem por objeto a Segurança Operacional e está sendo conduzida pelas áreas técnicas especializadas da Agência, no exercício regular de suas competências legais e em estrita conformidade com o devido processo legal. A interdição das instalações, fruto da nova ação de fiscalização, foi realizada com o objetivo de resguardar a vida humana e o meio ambiente, tendo em vista a verificação de situação de risco grave e iminente, podendo gerar acidentes devido a falhas envolvendo segurança de processo. No caso da Refinaria de Manguinhos, foram identificadas falhas substanciais em diversas barreiras de segurança, incluindo: sistema de combate a incêndio, ausência de estudos de análise de riscos, deficiências no gerenciamento de emergências, sistema de detecção de gás, sistema de detecção de fogo e outros elementos críticos de segurança operacional. Tais deficiências colocam em risco o meio ambiente e a população do entorno. Os procedimentos de fiscalização relativos à Refit vêm sendo conduzidos por servidores públicos de carreira da ANP, profissionais concursados, com formação técnica especializada e ampla experiência, que atuam com autonomia, imparcialidade e independência funcional, sem qualquer interferência política ou econômica. A Diretoria Colegiada da ANP não participou da fiscalização em campo nem nas decisões que culminaram na interdição cautelar, que foram realizadas pelos fiscais e superintendentes da ANP. A Diretoria seria responsável apenas por reavaliar as decisões tomadas pelos técnicos em eventual recurso administrativo. A ANP é uma autarquia federal especial, legalmente dotada de autonomia administrativa, financeira e decisória, justamente para garantir a independência de sua atuação regulatória, o respeito ao devido processo legal e o dever de zelar pela segurança operacional e pela proteção ao meio ambiente. A interdição aplicada decorre do exercício regular do poder de polícia administrativa da Agência e tem como único objetivo prevenir riscos e assegurar o cumprimento das normas de segurança, sendo medida prevista na legislação setorial sempre que constatadas não conformidades relevantes. A ANP reitera seu compromisso com o cumprimento integral das decisões judiciais - sem prejuízo de seu direito de questioná-las pelos meios cabíveis - , e com o exercício responsável de suas atribuições regulatórias, sempre em observância aos princípios da legalidade e da segurança jurídica.

A Petrobras informou que vai reduzir o preço do querosene de aviação (QAV) em 0,5% a partir de 1º de fevereiro, ou menos R$ 0,02 por litro em relação ao preço de janeiro. No acumulado do ano, a redução é de 9,9%, o que corresponde a um decréscimo de R$ 0,36/litro, comparando com o preço de dezembro de 2025. Já se comparado ao acumulado desde dezembro de 2022, a Petrobras reduziu os seus preços de QAV em 35,5%, equivalente a um decréscimo de R$ 1,81/litro. Considerando a inflação no período, esta redução é de 43,6%. eldquo;A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras, que por sua vez transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedoreserdquo;, informou a estatal.