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Em entrevista ao Bastidores CNN, o relator do PL do Metanol, deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), apresentou medidas para combater a adulteração de alimentos e bebidas no Brasil. O projeto ganhou destaque após uma série de mortes causadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol. "Não se trata apenas de transformar o crime em hediondo, mas de observar as dificuldades que o aparato policial tem para tipificar o falsificador", explicou o deputado. De acordo com o relator, a proposta prevê uma nova tipificação no código penal que permitirá às autoridades policiais enquadrar falsificadores apenas pela posse de itens destinados à adulteração. As penas variarão de 4 a 8 anos, podendo ser classificadas como crime hediondo em casos que resultem em lesão corporal grave ou morte. O texto também propõe alterações na lei de resíduos sólidos, tornando obrigatória a logística reversa de vasilhames de uso único utilizados para whisky, vodka e gim. A medida responsabilizará a indústria e a cadeia de distribuição pela destinação final desses recipientes, dificultando seu uso em adulterações. Uma das principais inovações do projeto é a criação de um sistema nacional de controle e rastreabilidade de produtos sensíveis. O mecanismo abrangerá não apenas alimentos e bebidas, mas também cigarros, minérios e agrotóxicos, visando combater o contrabando e a falsificação. O projeto surge como resposta aos recentes casos de intoxicação por metanol no país, buscando reestabelecer a confiança no mercado de bebidas, que registrou queda significativa no consumo após os incidentes, afetando diversos setores da economia, como hotéis, bares e restaurantes.

O programa Gás do Povo, anunciado pelo governo federal em substituição ao Auxílio Gás para ampliar o acesso da população de baixa renda ao gás de cozinha, pode demandar investimentos de até R$ 1,3 bilhão por parte das distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões para fazer frente à nova demanda, aponta estudo da consultoria Kearney obtido com exclusividade pela Coluna. Os dados levam em conta um crescimento estimado do mercado em até 4% até março de 2026, quando o governo espera que a iniciativa esteja em pleno funcionamento, na comparação com o mercado atual, de 395 milhões de botijões vendidos ao ano. A expectativa é que sejam comercializados de 9 milhões a 17 milhões de botijões por ano com este aumento, mas isso não significa que este é o número de vasilhames a serem adquiridos, já que cada um gira por volta de três vezes ao ano. Com isso, o número adicional de repositórios novos fica entre 3 milhões e 6 milhões, prevê a consultoria. Cálculos consideram 15 milhões de famílias Os cálculos consideram que o programa subsidiará a compra de gás de cozinha para mais de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiando cerca de 50 milhões de brasileiros, que consumirão ao todo 65 milhões de botijões, contabilizando a demanda já existente e a adicional. De acordo com o sócio da Kearney responsável pelo estudo, André Volker, este crescimento não é trivial. eldquo;Há empresas que já estão fazendo cotações para importação de botijões da Turquia, da China, e também se preparando para aumentar a produção aqui dentro de casa, no Brasilerdquo;, disse. Segundo o especialista, o mercado interno conta com cinco fornecedores. Apesar do curto prazo, ele avalia que o sucesso da iniciativa é de interesse do setor, por conta da intenção de dar conta do volume adicional de demanda, mas também do próprio governo, que pretende que o programa seja bem sucedido.

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional subiram o tom nas críticas contra a Refit, nome fantasia da Refinaria de Manguinhos, no processo que corre na Justiça do Rio sobre a interdição das atividades da empresa. O fisco classificou Manguinhos como eldquo;sonegador contumazerdquo; e informou que a companhia não vem recolhendo como deveria nem tributos federais nem estaduais. eldquo;Sob controle do Grupo Magro (do empresário Ricardo Magro), a maior parte dos tributos devidos pela Refit não foi recolhida no exercício. Nos últimos anos (2022, 2023 e 2024), o percentual da sonegação ficou acima de 80%erdquo;, afirma a Receita em documento anexado ao processo na sexta-feira, 24. eldquo;Não é, portanto, coincidência que a Refinaria de Manguinhos lidera o ranking dos maiores devedores de São Paulo, com uma dívida ativa de R$ 8,670 bilhões, e também do Paraná, como dívida de R$ 1,891 bilhão. No Estado do Rio de Janeiro, onde está a sua sede, Manguinhos aparece em segundo lugar, com uma dívida de R$ 13,087 bilhões. Embora a grande sonegação de Manguinhos seja de ICMS, em relação aos tributos federais, a sua dívida é de, aproximadamente, R$ 2,163 bilhõeserdquo;, acrescenta a Receita. Procurada, a Refit enviou uma nota em que afirma que eldquo;não pratica sonegação de impostos, ao contrário, declara suas receitas e paga os tributos, contestando judicialmente, de forma legítima, os valores cobrados indevidamenteerdquo; (veja mais abaixo). A Refit pediu à Justiça para desinterditar toda a sua operação no Rio, além de liberar carga de combustível apreendida pela Receita Federal no âmbito da Operação Cadeia de Carbono, em 19 de setembro. O primeiro pedido, feito a uma vara empresarial, foi negado, e a empresa recorreu à segunda instância, ainda na Justiça do Rio. É neste processo em que a Receita e a PGFN se manifestaram. Nesta segunda-feira, 27, o desembargador Guaraci Vianna mandou desinterditar totalmente a companhia, indo além do que havia deliberado a Agência Nacional do Petróleo (ANP), no sábado, quando decidiu desinterditar parcialmente a refinaria, fechada em 26 de setembro. A ANP informou que a Refit atendeu às exigências técnicas sobre a capacidade de armazenamento de combustível e que adquiriu um software para controle de vazão, questões de infração regulatória alegadas pela agência para fechar de maneira cautelar Manguinhos. A empresa obteve ainda a autorização para formular gasolina (um processo simples de produção), o que deve abrir nova queda-de-braço no setor produtivo. Concorrentes não aceitam que a empresa tenha acesso a benefícios tributários como se refinasse combustível. Na operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal apreendeu dois navios com carga que ia para Manguinhos. A ação foi um desmembramento da operação Carbono Oculto, que identificou a infiltração do PCC no ramo de combustíveis. As autoridades suspeitam de que postos de gasolina controlados pela facção criminosa sejam abastecidos com combustível da Refit. O fisco alega que Manguinhos mentiu sobre o conteúdo da carga com o propósito de pagar menos ou nenhum imposto e, ainda, oculta os verdadeiros beneficiários da manobra tributária, o que é crime. Como mostrou o Estadão, laudo da ANP revelou que amostras retiradas dos navios apontavam que a empresa transportava gasolina pronta, e não matéria-prima para fazer o combustível, como declarou. A gasolina tem tributação mais alta, e o imposto deve ser recolhido assim que a mercadoria importada entra no País. Já no caso da matéria-prima (óleo bruto ou condensado de petróleo), a refinaria paga menos imposto e só paga quando vende o produto manufaturado. A carga segue travada, mas a Refit pediu novamente a liberação no domingo, 26, alegando que a refinaria já foi autorizada a funcionar parcialmente. Na decisão desta segunda, o desembargador Guaraci Vianna destacou uma empresa de perícia judicial para reavaliar a carga, apesar do laudo feito pela ANP. O magistrado afirma que reavaliará a liberação depois que essa etapa for concluída. Suposta triangulação Quando a operação da Receita foi deflagrada, Manguinhos alegou que o alvo do fisco eram duas empresas importadoras, a Axa Oil e a Fair Energy, e que ela estava sendo punida por uma conduta delas. No documento entregue à Justiça do Rio, porém, a Receita afirma que as duas empresas são associadas a Manguinhos. eldquo;Em diligência fiscal, feita no dia da instauração das fiscalizações, observou-se a relação de subordinação à Refit por parte da elsquo;Axaersquo; e da elsquo;Fairersquo;, uma vez que os funcionários e representantes da Axa e da Fair na Paraíba declararam que integram um mesmo grupo econômico e que elsquo;respondemersquo; (são subordinados) a pessoas da Refiterdquo;, afirma a Receita. Com a suposta triangulação, que permitiu a empresa acessar benefícios tributários na Paraíba, Estado onde a carga foi desembaraçada, Manguinhos obteve uma redução de 94,93% na tributação, o que resultou numa alíquota efetiva de 1,01% de ICMS, segundo a Receita. Como comparação, um importador de gasolina deve recolher R$ 1,4527 por litro de ICMS. O fisco afirma que, só nessa operação, a Refit teria deixado de pagar R$ 120 milhões em impostos. A Receita critica ainda os pagamentos mensais feitos pela empresa ao fisco fluminense no âmbito de sua recuperação judicial. Desde 2013, Manguinhos está no regime que afasta a sanção de credores ou a falência e, pelo acordo, paga cerca de R$ 50 milhões por mês ao Estado do Rio a título de dívidas tributárias. Para a Receita, o valor é eldquo;irrisórioerdquo; perto do que a empresa deve em impostos, quantia que é crescente. eldquo;Pelos dados das demonstrações contábeis (DVA e DFC), somente no 1º semestre de 2025, a Refit não recolheu R$ 2,26 bilhões em tributos sobre suas operações. O que corresponde à sonegação mensal de R$ 376 milhõeserdquo;, disse a Receita. eldquo;Os pagamentos realizados a título de parcelamento de dívidas tributárias são, como se vê, irrisórios em relação ao aumento da dívida tributária da empresa em 2025, insuficientes para fazer frente ao impacto destrutivo nos cofres públicos gerado pela ausência de recolhimentoerdquo;, acrescentou o fisco. A íntegra da nota de posicionamento da Refit A Refit repudia a tentativa da Fazenda Nacional de legitimar a interdição das atividades da refinaria e a retenção de suas cargas com base em alegações que já foram tecnicamente refutadas. Laudos elaborados por certificadora e profissional químico independente comprovam que os produtos importados pela companhia não se enquadram na categoria de gasolina automotiva, contrariando as conclusões apresentadas pela ANP. Portanto, não cabe a alegação de fraude tributária. Os laudos independentes comprovam que as cargas apreendidas nos navios são óleo bruto de petróleo, utilizado para atividade de refino emdash; sendo, dessa forma, declarado em conformidade com as normas vigentes e com as exigências da ANP. Desde o início do processo, a ANP tem apresentado versões divergentes. Em alguns momentos, afirmou que as cargas eram nafta, insumo que precisa ser refinado para a produção de gasolina, e, em outros, negou a existência de atividade de refino, o que demonstra falta de coerência e excessos nas medidas de fiscalização adotadas. A companhia ressalta ainda que não pratica sonegação de impostos, ao contrário, declara suas receitas e paga os tributos, contestando judicialmente, de forma legítima, os valores cobrados indevidamente. A condição de recuperação judicial da Refit é fomentada por um modelo de sistema de vendas da Petrobras a partir de cotas de distribuição que favorece a concentração de mercado em três grandes grupos emdash; Shell, Vibra e Ipiranga emdash;, mantendo práticas de natureza monopolista, que restringem a livre concorrência e prejudicam agentes independentes que atuam de forma transparente, como é o caso da Refit.

O preço do etanol hidratado nas usinas paulistas subiu 0,59% nesta semana, de R$ 2,7365 o litro para 2,7527 o litro, em média, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq-USP. Já o valor do anidro avançou 1,07% no período, de R$ 3,1079 o litro para R$ 3,1411 o litro, em média.

Suspeitas de fraudes eletrônicas, lacres rompidos e erros de medição contra o consumidor foram encontrados durante a terceira fase da elsquo;Operação Abastecimento Seguroersquo;, realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) entre os dias 21 e 24 de outubro, no Distrito Federal e em Goiás. Ao todo, 66 postos foram fiscalizados, sendo 41 no Distrito Federal e 25 em Goiás. Dos 1.432 bicos de abastecimento analisados, 395 foram reprovados, resultando em 199 interdições, 51 apreensões e 40 notificações a postos de combustíveis. A ação, coordenada pelo Inmetro, integra o Programa Nacional de Combate a Fraudes Eletrônicas (Profae) e contou com o apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) e das Polícias Civis do Distrito Federal e de Goiás, além da participação de especialistas do Inmetro de Brasília, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Maranhão. O presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, destacou que os resultados da Operação Abastecimento Seguro refletem o fortalecimento da fiscalização e o uso de novas tecnologias para proteger o consumidor. eldquo;O Inmetro atua de forma integrada com outros órgãos para combater fraudes eletrônicas e aumentar a transparência no setor de combustíveis. Esta operação evidencia nosso avanço no combate às fraudes e no aprimoramento dos mecanismos de controle, com o objetivo de assegurar que o cidadão receba exatamente o que paga, com segurança e confiança no abastecimentoerdquo;, afirmou. Resultados no Distrito Federal No Distrito Federal, foram fiscalizados 41 postos, com 985 bicos fiscalizados. Desses, 274 foram reprovados, sendo 127 interditados e 9 apreendidos. Também houve 25 notificações a postos. Entre as principais irregularidades estão fraudes eletrônicas, erros de medição, lacres violados, bypass de calibração e mau estado de conservação dos equipamentos. Resultados em Goiás Em Goiás, as equipes vistoriaram 25 postos e fiscalizaram 447 bicos. Entre eles, 121 foram reprovados, 72 interditados e 42 apreensões de componentes eletrônicos. Foram notificados 15 postos de abastecimento. As irregularidades mais recorrentes envolveram fraudes eletrônicas, lacres rompidos e erro de medição contra o consumidor. Medidas e penalidades As bombas com indícios de fraude foram lacradas e retiradas de operação. Os componentes eletrônicos apreendidos passarão por perícia nos laboratórios do Inmetro para identificação das fraudes. Os postos autuados têm prazo de dez dias para apresentar defesa, após recebimento de notificação. As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, e os casos confirmados de fraude serão encaminhados às Polícias Civis locais para abertura de inquérito. O diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Marcelo Morais, destacou que o trabalho integrado tem sido essencial para o avanço das ações. eldquo;A união de esforços entre as instituições amplia a capacidade técnica das equipes e possibilita identificar rapidamente novas modalidades de fraude. O resultado é um sistema de fiscalização mais moderno, eficiente e efetivoerdquo;, avaliou. Dúvidas? Solicite o teste Direito ao teste de volume: o consumidor pode solicitar o teste a qualquer momento; o responsável pelo posto deve realizá-lo na presença do cliente, utilizando a medida de 20 litros. Dicas para um abastecimento seguro Confira as principais orientações do Inmetro para evitar prejuízos e garantir que o abastecimento do seu veículo seja feito de forma correta: Verifique o selo do Inmetro na bomba: ele indica que o equipamento foi fiscalizado e está conforme os requisitos técnicos. Mostradores em boas condições: não devem estar quebrados, opacos ou ilegíveis. Iluminação adequada: as informações de volume e preço devem ser visíveis mesmo à noite. Indicadores eletrônicos em perfeito estado: nenhum dígito pode estar apagado ou danificado. Mangueiras e conexões íntegras: sem rachaduras, vazamentos ou deformações. Medida de volume disponível: o posto deve ter uma medida de 20 litros verificada pelo órgão delegado do Inmetro. Essas orientações ajudam o consumidor a identificar possíveis irregularidades e a exigir o cumprimento das normas técnicas, mas o Inmetro não garante individualmente o resultado das medições. A responsabilidade pela conformidade é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora. Ouvidoria do Inmetro As denúncias de irregularidades podem ser feitas à Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h 30, ou pelo site.

O governo brasileiro cogita reduzir a tarifa de importação do etanol dos EUA endash;hoje ela é de 18%-- em troca da retirada da sobretaxa imposta sobre o café e a carne brasileiros. É o que afirmam assessores do presidente Lula que acompanharam as conversas com o presidente dos EUA, Donald Trump, ocorrida em Kuala Lumpur, na Malásia. A expectativa, ainda segundo relatos, é de que os EUA cancelem os 40% adicionais à taxa de 10% estabelecida a todos os países. A forma como isso ocorrerá, de imediato ou escalonadamente, dependerá das negociações. Ambos os países ainda não colocaram suas cartas na mesa porque as negociações ainda não tiveram início. Trump e Lula somente "quebraram o gelo" e se dispuseram a negociar. Em entrevista coletiva, Lula afirmou que disse a Trump que o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi nada perto do que ambos terão pela frente na mesa de negociações. "Eu ainda disse para ele [Trump]: com três reuniões que você fizer comigo, você vai perceber que o Bolsonaro era nada, praticamente", disse Lula. Sem dar detalhes, o presidente afirmou que está disposto a negociar. Sinalizou que o açúcar, etanol e terras raras poderiam entrar na discussão. Os EUA não apresentaram suas demandas. Mas, entre as áreas esperadas, estão minerais críticos, carne e a regulação das big techs. Os produtores de etanol, principalmente do Nordeste, já se manifestaram publicamente contra o uso do setor como "moeda de troca em negociações comerciais". A tarifa de 18% é aplicada desde 2023, após um período de isenção. Essa barreira foi definida como forma de o Brasil conseguir ganhar mercado de açúcar no mercado norte-americano. O Brasil é o principal fornecedor de café e de carne bovina dos EUA. No ano passado, os cafeicultores brasileiros consolidaram-se como fornecedores de 30% do café importado pelos norte-americanos. No caso da carne bovina, o Brasil vinha ampliando suas vendas. Mesmo com o tarifaço, os embarques aumentaram quase 65% em volume, atingindo 218 mil toneladas no acumulado do ano.