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O mercado regulado de carbono é um passo importante rumo à descarbonização da economia brasileira e ao cumprimento de metas nacionais de redução de emissões acordadas no Acordo de Paris. Porém, ele não é uma eldquo;bala de prataerdquo;, solução única para o Brasil atinja suas metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) acordadas no âmbito do Acordo de Paris. Mesmo assim, ele é uma peça importante em uma grande engrenagem de inciativas que, juntas, precisam rodar para que o país não apenas alcance o status de net zero endash; quando as emissões líquidas chegam a zero endash; mas também possa ser provedor de soluções para outros países seguirem pelo mesmo caminho. Foi esse o principal recado que representantes do setor público e privado, advogados e especialistas passaram durante o eldquo;Fórum Valor Mercado de Carbono no Brasilerdquo;, evento organizado pelo jornal Valor Econômico para discutir a nova lei, suas nuances, desafios e seu potencial. Clique aqui para continuar a leitura.

Segundo Carlos Cogo, Sócio-Diretor de Consultoria da Cogo Inteligência em Agronegócio, com base em dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), o setor de biocombustíveis no Brasil deverá movimentar impressionantes R$ 1 trilhão até 2034. Esse montante engloba R$ 99,8 bilhões em investimentos diretos e R$ 924,4 bilhões em custos operacionais, com impactos positivos especialmente para as cadeias de cana-de-açúcar, milho e soja. A produção de etanol será o grande destaque, concentrando 60% dos investimentos previstos. As ações incluirão a construção de novas usinas, a modernização de plantas existentes e a formação de novos canaviais. Apenas para o etanol de primeira geração produzido a partir da cana-de-açúcar, espera-se um investimento de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões serão destinados à expansão da capacidade existente, enquanto o restante será aplicado na construção de duas novas unidades. Já o etanol de milho e o de segunda geração, oriundo da cana, devem receber aportes significativos de R$ 17 bilhões e R$ 14,4 bilhões, respectivamente. A projeção é de que a produção de etanol atinja 48,5 bilhões de litros em 2034, com destaque também para o segmento de biodiesel. Esse mercado deverá receber R$ 14,5 bilhões em investimentos e R$ 77,5 bilhões em custos operacionais, acompanhando a elevação da mistura obrigatória de biodiesel no diesel, de 15% em 2025 para 20% em 2030. A demanda total de biodiesel é estimada em 16,7 bilhões de litros até 2034, sendo o óleo de soja a principal matéria-prima. Outra área promissora é a dos Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF), com investimentos projetados de R$ 17,5 bilhões. Esses combustíveis têm uma demanda estimada de 3 bilhões de litros em 2034, posicionando o Brasil como um potencial líder na transição energética global.

Foram concluídas hoje (18/12) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de outubro de 2024, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 822.471.424,28, enquanto os municípios receberam R$ 997.267.682,16. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 747 municípios e 11 estados. Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente. Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de outubro de 2024, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas. A atribuição da ANP na distribuição de royalties A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente. Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível. Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione eldquo;ANP endash; ROYALTIES DA ANPerdquo;.

A Diretoria da ANP aprovou, em 13/12, o relatório da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do Projeto Piloto do Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que se encontra no seu quarto ano de vigência em Goiás e no Distrito Federal. A conclusão da avaliação sobre o novo modelo, nessas duas unidades da Federação, é que ele foi bem-sucedido até o momento. Assim, o Novo PMQC continuará nessas localidades e também será expandido para Mato Grosso do Sul e Tocantins. No restante dos estados, continuará, neste momento, o modelo tradicional do PMQC (que se encontra suspenso temporariamente durante novembro e dezembro e será retomado em janeiro de 2025). Desde o início do projeto, em setembro de 2021, até outubro de 2024, já foram analisadas 6.731 de combustíveis no DF, com média de conformidade de 99,1%, e 31.191 amostras em Goiás, com índice médio de conformidade de 97,5%. O Novo PMQC foi regulamentado pela Resolução ANP nº 790, de 10 de junho de 2019. Ele tem como objetivo ampliar o programa, que existe desde 1998 e monitora a qualidade da gasolina, do etanol e do óleo diesel comercializados pelos postos brasileiros. A nova fase do PMQC trouxe como principal inovação o fato de que os próprios agentes econômicos deveriam contratar os laboratórios que fazem as coletas e análises dos combustíveis e arcar com seus custos endash; e não mais a ANP, como ocorre no modelo tradicional. A Agência continuará fazendo as licitações para seleção dos laboratórios, a serem contratados pelos agentes. Assim, o objetivo é abarcar 100% dos postos revendedores, além de incluir os transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e as bases de distribuição. Essas coletas e análises devem ser feitas, nos postos e TRRs, ao menos duas vezes ao ano, e nas distribuidoras, ao menos uma vez ao mês. A ANP manterá a supervisão do PMQC, definindo, sem o conhecimento prévio dos agentes econômicos, as datas em que postos revendedores, TRRs e distribuidoras serão monitorados, respeitando-se a frequência da resolução. A Agência estabeleceu os requisitos técnicos mínimos para atendimento pelos laboratórios credenciados, além da obrigatoriedade de sua participação anual em programas interlaboratoriais com os vencedores das licitações, e da previsão de serem submetidos, periodicamente, a vistorias/auditorias técnicas em suas instalações. Na decisão, a Diretoria da ANP também autorizou que, no Novo PMQC, seja mantida a suspensão do fornecimento de combustíveis aos postos revendedores inadimplentes com o programa endash; que está previsto no art. 20 da Resolução ANP nº 950, de 2023. Contudo, essa suspensão só deve ser realizada se não trouxer risco ao abastecimento de combustíveis. O PMQC tem como objetivo oferecer à sociedade panorama da qualidade dos combustíveis, com a publicação de boletins mensais que trazem os dados nacionais, por região e por estado, tendo se consolidado como um dos maiores programas de qualidade de combustíveis do mundo. Desde sua criação, em 1998, os índices de conformidade desses combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões internacionais, acima dos 97%.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) a inclusão de 393 blocos de cinco campos de petróleo e gás natural no sistema de Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Por meio desse sistema, empresas interessadas em explorar e produzir petróleo e gás podem elaborar estudos e preparar lances para arrematar as áreas para suas atividades. A divulgação foi feita pelo Ministério de Minas e Energia, que assinou cinco novas manifestações conjuntas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para a disponibilização dessas áreas na oferta permanente. As novas áreas são em terra e mar e estão localizadas nas bacias do Recôncavo, Tucano, Santos, Campos, Parnaíba e Tacutu. Somadas, as projeções de investimentos mínimos dos possíveis contratos de concessão chegam a R$ 3,7 bilhões, com R$ 489 milhões em bônus de assinatura. Dos blocos marítimos incluídos, 248 localizam-se na Bacia de Santos e 17, na Bacia de Campos, ambas na Região Sudeste. As duas bacias estão entre as principais áreas produtoras do país. Nas áreas terrestres, foram incluídos 133 blocos, distribuídos entre as seguintes regiões: 96 blocos e cinco campos de acumulações marginais nas bacias do Recôncavo e Tucano (Bahia), 30 blocos na Bacia do Parnaíba (Maranhão e Piauí) e dois blocos na Bacia do Tacutu, localizada na fronteira entre Roraima e a Guiana. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a inclusão das novas áreas eldquo;reforça o papel estratégico do Brasil como uma potência energética global, além de garantir a autossuficiência brasileira em uma área de extrema importância para o desenvolvimento econômicoerdquo;.

Os preços do petróleo fecharam em alta nesta quarta-feira (18), depois que os estoques de petróleo norte-americanos caíram e o Federal Reserve dos Estados Unidos cortou as taxas de juros, como esperado. Mas os ganhos foram limitados, já que o Fed sinalizou que diminuiria o ritmo dos cortes. Os contratos futuros do Brent subiram US$ 0,20, ou 0,27%, a US$ 73,39 por barril. O petróleo West Texas Intermediate dos EUA subiu US$ 0,50, ou 0,71%, a US$ 70,58. Ambos os índices de referência recuaram de ganhos de mais de US$ 1 por barril nas máximas da sessão. Os estoques de petróleo e de derivados dos EUA caíram, enquanto os estoques de gasolina aumentaram na semana encerrada em 13 de dezembro, informou a Administração de Informações sobre Energia nesta quarta-feira. O total de produtos fornecidos, um indicador da demanda, foi de 20,8 milhões de barris por dia (bpd), um aumento de 662 mil bpd em relação à semana anterior. eldquo;O mercado parece ter dado uma guinada em relação a toda a negatividade que vimos há algumas semanas, pois há mais otimismo em relação à demandaerdquo;, disse Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group. O Federal Reserve dos EUA reduziu as taxas de juros e sinalizou que diminuirá o ritmo de corte dos custos de empréstimos, devido a uma taxa de desemprego relativamente estável e pouco avanço recente na inflação. Os futuros do Brent e do petróleo dos EUA reduziram os ganhos e ficaram negativos no pós-fechamento após o anúncio do Fed, que foi seguido pelo índice do dólar atingindo uma alta de 108,156 no acumulado do ano. Um dólar mais forte torna o petróleo mais caro em outros países, o que pode reduzir a demanda. (Reuters)