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A extinção da jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho contra um de folga), proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, colocou em lados opostos entidades ligadas aos trabalhadores e aquelas representativas dos empregadores. Entre vários pontos antagônicos, enquanto de um lado, as primeiras defendem os temas de melhoria na qualidade de vida, as associações patronais acreditam que a medida reduziria a redução no número de postos de trabalho. A iniciativa tomou conta dos debates nesta semana com a formalização da proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados. A Agência Brasil consultou três entidades de cada lado do assunto. Veja a seguir os principais argumentos de cada uma. A favor Central Única dos Trabalhadores (CUT) endash; eldquo;A CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6x1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público.erdquo; Federação dos Sindicatos de Metalúrgiocos da Cut-SP endash; eldquo;Na base da FEM-CUT/SP, diversos exemplos de redução de jornada mostram que este é um caminho acertado. Acordos que reduzem a jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 já são uma realidade e não prejudicaram as empresas. Os metalúrgicos do ABC, Sorocaba e Pindamonhangaba são provas disso, como acordos exemplares que trazem grandes benefícios para a categoria e para as fábricaserdquo;. União Geral dos Trabalhadores (UGT) endash; eldquo;A jornada 6x1 não apenas desgasta fisicamente, mas também priva os trabalhadores de momentos essenciais com a família e amigos, atividades de lazer e oportunidades de desenvolvimento pessoal, como investir na qualificação profissional. Essa desconexão constante do convívio social e familiar pode gerar estresse e problemas de saúde mental. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutar pelo fim da jornada 6x1 é uma prioridade, pois sabemos que a saúde mental e o bem-estar não são apenas direitos, mas fatores que beneficiam toda a sociedade.erdquo; Contra a proposta Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomécio-SP) endash; eldquo;Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem levado em conta um elemento importante nesse debate: que a imensa maioria de empregadores do país é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs) que, se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários sem uma redução salarial proporcional. Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potencial de inviabilizar um grande número desses negócios.erdquo; Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) endash; eldquo;A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana. A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição. Somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos. Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas. Associação Comercial de São Paulo - eldquo;A Associação Comercial de São Paulo entende que é um retrocesso e teremos um problema muito sério. Por duas razões: a primeira é porque pode colocar em risco o emprego do funcionário, já que ao adotá-la a empresa terá um custo maior e vai precisar modificar seu custeio de uma maneira geral. Por outro lado, se a empresa aceitar esse custo adicional que o empresário vai carregar, isso será necessariamente repassado ao preço do produto final. Imagine um funcionário comprando um quilo de arroz, com esse custo adicional, o que era dez será 12. Ao final, quem pagará a conta será o próprio trabalhador. É um momento para se esquecer um projeto desta naturezaerdquo;.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, voltou a criticar o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal) nesta segunda-feira (18). Segundo o economista, a medida anularia mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, sem garantia de mais direitos aos trabalhadores. "O desemprego continua surpreendendo [positivamente], e creio que, em parte relevante, dado à reforma trabalhista. O projeto do 6x1 vai contra o que a gente produziu [na reforma trabalhista], que foi muito bom para o emprego no Brasil, e há evidências disso. Não é colocando mais deveres para os empregadores que você vai dar mais direitos aos trabalhadores", disse Campos Neto durante o evento CEOs e C-Levels, no Insper. Na quinta-feira (14), o economista afirmou que o fim da escala 6x1 reduziria a produtividade e elevaria o custo da mão de obra. "O projeto do 6 por 1 é bastante prejudicial para o trabalhador, porque vai aumentar o custo do trabalho e elevar a informalidade", avaliou Campos Neto, acrescentando que isso teria impactos na produtividade. Recentemente, o tema virou alvo de uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que quer mudar a Constituição para alterar a jornada dos trabalhadores. POLÍTICA MONETÁRIA E RISCO FISCAL O presidente do BC também voltou a se manifestar contra mudanças na meta inflacionária, salientando que ela se situa entre 2% a 3% ao ano na maior parte dos países e que uma mudança não traria uma maior liberdade na condução das políticas econômicas. Campos Neto também pontuou que o trabalho do Banco Central em controlar a inflação é impactado pela alta nos juros futuros, em decorrência de uma maior percepção de risco fiscal, e que esse movimento também eleva a inflação. "Antes que a gente tenha que escutar que, na verdade, são os e#39;malvados da Faria Limae#39; tentando fazer uma expectativa de inflação maior, olhamos também o Firmus, que é uma pesquisa que começamos a fazer com o mundo real, com as empresas, com os empresários, e, curiosamente, esses, em geral, são mais pessimistas do que os agentes financeiros", afirmou Campos Neto. Para a redução nos juros futuros, o presidente do BC diz ser necessário correções na trajetória da dívida pública brasileira. "Não acho que a realidade fiscal do Brasil é um desastre iminente. Tem muitos recursos, muita possibilidade de fazer correções de rota", afirmou o economista. "Para haver efeito de choque positivo, em termos de credibilidade, [o ajuste fiscal] tem que ser muito mais baseado em cortes de gastos do que em aumento de receitas. O governo está bastante esforçado, vejo bastante vontade do ministro [Fernando] Haddad de fazer", completou Campos Neto. O economista está no fim do seu mandato à frente do BC, que se encerra em 31 de dezembro. Para o seu sucessor, Gabriel Galípolo, ele aconselha que o indicado por Lula trabalhe com autonomia e de forma técnica. "Não ligue para as críticas no meio do caminho, e pense nas entregas. No fim das contas, apresentações de PowerPoint e debates passam, e as entregas, como o Pix, ficam", disse Campos Neto.

O governo brasileiro, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), assinou nesta segunda-feira, 18, um memorando de entendimento para viabilizar a chegada de gás argentino dos campos de Vaca Muerta ao mercado brasileiro. A assinatura ocorreu durante a cúpula de líderes do G-20, nos termos já mostrados pelo Estadão/Broadcast. O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho com técnicos dos dois países para identificar medidas de infraestrutura que permitam a chegada do gás ao território brasileiro, no que são cogitadas a inversão do gasoduto Brasil-Bolívia, o Gasbol, ou outras rotas, menos prováveis, que passariam pela construção novos gasodutos capazes de ligar a malha argentina diretamente ao Brasil em Uruguaiana (RS) ou atravessando os territórios do Paraguai ou do Uruguai, dizem pessoas que participaram da reunião. Nesta tarde de segunda-feira, 18, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a importação de gás natural do vizinho deve ser feita por cinco rotas. Operadores do mercado ouvidos pelo Estadão/Broadcast descartaram as chances de rotas que exijam novos gasodutos. Isso porque o investimento necessário para essas alternativas seria muito maior e teria de ser privado em função da situação econômica da Argentina. O acordo foi assinado por Silveira e pelo ministro da economia argentino, Luís Caputo, que conforme apurou o Estadão/Broadcast destacou a importância da parceria para a relação bilateral entre os dois países, abalada desde a eleição de Javier Milei na Argentina. Em defesa do método de extração Silveira disse nesta segunda-feira, 18, ser favorável à realização de estudos sobre gás oriundo de fraturamento hidráulico, o fracking, em qualquer lugar do mundo, desde que feitos corretamente. eldquo;A questão da produção de petróleo e gás não é uma questão de oferta, mas de demanda. Enquanto houver demanda de petróleo, alguém vai ter que fornecer. Já importamos gás de fracking dos Estados Unidos, e agora vamos importar da Argentinaerdquo;, disse Silveira. O fraturamento hidráulico é um método que possibilita a extração de combustíveis líquidos e gasosos do subsolo. Também é denominado fratura hidráulica, estimulação hidráulica ou pelo termo da língua inglesa fracking. eldquo;Se fizermos de forma adequada e for a necessidade do Brasil, ainda defendo que tenha estudos sobre fracking em qualquer lugar do mundo até (a conclusão) de uma transição seguraerdquo;, disse. Silveira falou a jornalistas durante a Cúpula do G-20, no Rio. Ele foi questionado se sua posição sobre o fracking não contradiz a defesa brasileira por enfrentamento das mudanças climáticas no fórum dos 20 países mais ricos do mundo. eldquo;Não tem contradição. Pelo contrário, tem bom sensoerdquo;, disse ao lembrar que o governo brasileiro defende uma transição energética justa e que o gás será o combustível da transição. Volumes Como mostrou o Estadão/Broadcast, a expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que, inicialmente, o Brasil importe 2 milhões de m3/d; 10 milhões de m3/d nos próximos três anos; e atinja 30 milhões de m3/d até 2030, mesmo volume que a Bolívia exporta para o Brasil, mas que foi sendo reduzido devido ao esgotamento da produção boliviana. Preço O gás de Vaca Muerta sai da província gasífera a US$ 2 por milhão de BTU e, segundo fontes, as tratativas indicam que pode chegar ao Brasil ao custo de US$ 7 a US$ 8 o milhão de BTU, bem abaixo do preço médio de cerca de US$ 11/US$ 12 por milhão de BTU praticado no Brasil.

Em entrevista durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (18) que, enquanto houve demanda, o Brasil seguirá produzindo petróleo e gás natural. Silveira defendeu ainda a liberação, no Brasil, do fraturamento hidráulico para a produção de gás natural, tecnologia questionada por organizações ambientalistas pelo elevado uso de água e pelo risco de contaminação do subsolo. "A questão da transição energética e do petróleo não é de oferta, é de demanda", disse. "Enquanto o mundo demandar petróleo e gás, alguém vai ter que fornecer. Que seja para nós o mais barato e mais próximo para gerar emprego e trazer desenvolvimento econômico e social." As declarações foram dadas em resposta a questionamentos sobre acordo para importação de gás da Argentina, assinado nesta segunda, em meio a pressões internacionais pela redução da produção de combustíveis fósseis. O Brasil é pressionado a impedir a abertura de uma nova fronteira exploratória na margem equatorial, considerada pelo setor como a alternativa mais viável para impedir a queda da produção nacional após o pico do pré-sal, no início da próxima década. Silveira é favorável à exploração da região. A Petrobras tenta reverter negativa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para o primeiro poço exploratório em águas profundas na costa do Amapá. Na entrevista desta segunda, Silveira repetiu argumento de que o Brasil já tem uma matriz energética limpa e que precisa da atividade petrolífera gerar empregos e renda. "O Brasil é protagonista na transição energética", afirmou. Ele citou uma série de iniciativas recentes do governo para fomentar o uso de energia limpa, como a lei do Combustível do Futuro, que amplia mandatos de mistura obrigatória de biocombustíveis nos combustíveis automotivos e para a descarbonização do setor aéreo. Defendeu ainda que a transição energética tem que ser "justa e inclusiva". "Não pode custar mais para as pessoas e não pode tirar pessoas do emprego", prosseguiu. Esse discurso foi questionado no domingo (17) pelo primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, também no Rio. A indústria petrolífera, acrescentou, está reduzindo suas emissões. O argumento, porém, é questionado por ambientalistas, já que a maior parte das emissões do setor se dá no consumo, e não na produção de combustíveis. Vaca Muerta A importação de gás do campo de Vaca Muerta, na Argentina, disse Silveira, é fundamental para fomentar investimentos na produção de fertilizantes no país, reduzindo importações e melhorando a competitividade do agronegócio brasileiro. Lá, o gás é produzido com fraturamento hidráulico. No Brasil, estados com potencial para o uso dessa tecnologia são relutantes em aprová-la, principalmente diante de potenciais efeitos sobre o próprio agronegócio, que depende de águas subterrâneas. No Paraná, diversas cidades já passaram leis proibindo a tecnologia. "Se fizermos de forma adequada e for necessidade do Brasil, defendo estudos para a liberação do fracking [fraturamento] em qualquer parte do Brasil até que a gente faça a transição energética", disse o ministro.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta acima de 3% hoje, em uma sessão marcada pela intensificação de riscos geopolíticos. Desdobramentos dos conflitos entre Rússia e Ucrânia e no Oriente Médio aumentaram o temor pelo suprimento da commodity, elevando assim os prêmios de risco do mercado. O petróleo se valoriza ainda em um dia de queda do dólar, o que vinha pressionando os preços, já que a commodity é cotada na moeda americana. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para dezembro fechou em alta de 3,36% (US$ 2,25), a US$ 69,17 o barril, enquanto o Brent para janeiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 3,18% (US$ 2,26), a US$ 73,30 o barril. O Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirmou hoje que o uso de mísseis de longo alcance dos Estados Unidos por parte da Ucrânia, em medida autorizada pelo presidente americano Joe Biden, vai significar o eldquo;envolvimento diretoerdquo; dos EUA em uma ação militar contra a Rússia, além de ser uma eldquo;mudança radical na essência e natureza do conflitoerdquo;. O presidente russo, Vladimir Putin, alertou Biden que a permissão adiciona eldquo;combustível ao fogoerdquo; da guerra entre Rússia e Ucrânia e que isso aumentaria as tensões internacionais. No Oriente Médio, as Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) anunciaram, na tarde desta segunda-feira, que interceptaram uma aeronave eldquo;hostilerdquo; não tripulada vinda do Líbano. A notícia ampliou os ganhos do petróleo nesta tarde. Ainda hoje, a Reuters informou que a Equinor, da Noruega, paralisou a produção de seu campo petrolífero Johan Sverdrup, o maior da Europa Ocidental, devido a uma queda de energia em terra, disse a empresa nesta segunda-feira. Estão em andamento trabalhos para restabelecer a produção, mas não se sabe quando ela seria retomada, acrescentou um porta-voz da empresa. Segundo o TD Securities, sua análise dos aspectos internos do mercado de matérias-primas aponta para sinais emergentes de força nas expectativas de demanda pelo petróleo, apesar das persistentes pressões dos preços do dólar. (Estadão Conteúdo)

A reunião de cúpula do G20, que acontece entre esta segunda (18/11) e terça-feira no Rio de Janeiro, rendeu uma série de acordos para o Brasil nos setores de energia. Dentre elas está a assinatura de um memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) entre os Brasil e Argentina, em uma tentativa de viabilizar a importação de gás do país vizinho. O MoU com a Argentina foi assinado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cria um grupo de trabalho bilateral para viabilizar a oferta do gás argentino, com destaque para o energético produzido na região de Vaca Muerta. Na reunião de cúpula, o governo brasileiro espera consolidar a declaração dos ministros de energia, favorável aos biocombustíveis e demais combustíveis sustentáveis como rotas para descarbonização. Desde o fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mantendo agendas bilaterais, enquanto o governo anuncia acordos e outras medidas, em paralelo ao G20 e a COP 29, que ocorre simultaneamente em Baku, no Azerbaijão. A seguir, a eixos listas os principais anúncios envolvendo o setor de energia. O texto será atualizado ao longo da cúpula do G20. Energia nas agendas bilaterais de Lula Itália. Em reunião com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, foram tratados os investimentos de 40 bilhões de euros que empresas italianas têm planejado investir no Brasil. Lula também tratou da atualização de acordos e parcerias econômicas entre os dois países, além da situação da Enel. A empresa, com sede em Roma, tem capital misto e participação do estado italiano. O governo brasileiro, por meio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, passou a exigir a abertura do processo de caducidade da companhia. Além de São Paulo, Enel atua no Rio de Janeiro e Ceará. Participaram os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, da Agricultura, Carlos Fávaro, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Além do assessor especial, Celso Amorim. Malásia. Com o primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, tratou sobre a cooperação entre os dois países na área de semicondutores. Ibrahim comentou sobre a presença de empresas malaias no Brasil, como Petronas, e discutiram a ampliação em relações em comércio e pesquisa agrícola. Abu Dhabi. Encontrou com o príncipe herdeiro de Abu Dhabi, Khaled bin Mohamed bin Zayed, com participação do ministro Rui Costa (Casa Civil), levou à assinatura de um memorando de entendimento de investimentos dos Emirados Árabes Unidos em projetos no Brasil nas áreas de energia e infraestrutura. Angola. Com o presidente da Angola, João Lourenço, Lula tratou da atração de investimentos privados em linhas de transmissão e de integração energética com a Namíbia e a África do Sul. Turquia. O presidente da Turquia, Recep Erdogan, propôs parcerias nas áreas de energia, aviação civil e defesa. Egito. O ministro Alexandre Silveira participou da reunião com o presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi. Nota da Presidência da República cita possibilidades de cooperação nas áreas industrial, de defesa e cultural. Lula e Sisi conversaram sobre sobre a situação na Faixa de Gaza e assinaram um documento de parceria estratégica. Acordos entre organismos multilaterais e outras parcerias MME e Argentina. O acordo entre os dois países indica que deve-se buscar o uso da infraestrutura já existente nos dois países, permitindo a exportação do gás argentino no menor tempo e com o menor custo possível. Para isso, o grupo formado deverá identificar meios para viabilizar o projeto e a construção de infraestruturas necessárias para interconectar os gasodutos existentes de cada país. Os estudos serão elaborados por 18 meses, prorrogáveis por igual período. eldquo;Essa é uma importante entrega do programa Gás Para Empregar, que criamos com o objetivo de aumentar a oferta de gás natural e promover a reindustrialização do país. Ao concretizar a importação do gás de Vaca Muerta, estamos fortalecendo o desenvolvimento das indústrias de fertilizantes, vidro, cerâmica, petroquímicos e tantas outras que trazem desenvolvimento econômico ao Brasilerdquo;, afirmou Silveira. MME e China. O evento de lançamento da Aliança para Inovação e Compartilhamento Tecnológico no Setor Elétrico foi organizado pela State Grid endash; estatal chinesa de distribuição de energia endash; e contou com palestras sobre os desafios no setor elétrico. A aliança é fruto de uma parceria entre a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e diversas instituições brasileiras e chinesas, atuando nas áreas de planejamento, pesquisa e inovação. A aliança já definiu como uma das missões o envio de uma missão técnica de especialistas brasileiros à China, voltada para tecnologias de alta capacidade de transmissão. BNDES e AIIB. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) assinaram, nesta segunda (18/11), memorando de entendimento para a disponibilização de R$ 16,7 bilhões do AIIB ao BNDES para investimentos no Brasil. O objetivo do memorando, assinado durante a cúpula do G20 no Rio, é complementar o financiamento de projetos alinhados ao Fundo Clima e ao Novo PAC, nos setores de infraestrutura, transporte, energia, água e saneamento. Mobilização pela agenda no G20 e COP29 Transição justa. O governo brasileiro levou à COP29, no Azerbaijão, os Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas, também fechados durante a reunião do G20 em Foz do Iguaçu (PR). O pacto visa a priorização de energia sustentável, crescimento econômico e empregos de qualidade. A presidência do Brasil deve levar às discussões do G20 a proposta de criação de um fundo garantidor para facilitar o financiamento de cidades, direcionados a projetos de adaptação e mitigação climática. Em discurso na abertura do Urban 20, grupo de engajamento do G20 sobre cidades, Lula lembrou que as cidades são responsáveis por 70% das emissões de gases de efeito de estufa e por 75% do consumo global de energia. Navegação. A EPE publicou o caderno roadmap do transporte aquaviário com as projeções de emissões desse modal e alternativas de descarbonização. A EPE aponta que aumento da penetração de combustíveis alternativos precisará evoluir para atingir as metas de redução de emissões do setor. O estudo suscita, ainda, o uso de combustíveis drop-in e a participação do setor de óleo e gás na descarbonização. Uso da terra. A EPE também avaliou o potencial das técnicas eldquo;poupa-terraerdquo; para o aumento da produção de biocombustíveis no Brasil. Considerando os limites teóricos de produtividades das principais culturas brasileiras (soja, milho e cana), seria possível acrescentar 10 bilhões de litros de biocombustíveis à produção nacional. Com a recuperação e uso de pastagens degradadas agricultáveis, o país conseguiria produzir outros 8 bilhões de litros a mais. A expansão do milho de segunda safra contribuiria com mais 6 bilhões de litros e, por fim, o aproveitamento de resíduos agrícolas traria outros 3 bilhões de litros de biocombustíveis. Mercados emergentes. O governo também lançou, em parceria com IEA, o Roadmap to Increase Investment in Clean Energy in Developing Countries (.pdf), que traça estratégias e traz um diagnóstico de gargalos para produção de energia renovável e tecnologias emergentes. Outros anúncios oficiais e eventos paralelos MDIC e CNI. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgaram, no sábado (16/11), um estudo que mapeia as experiências internacionais em descarbonização para oferecer recomendações e insumos ao Brasil. No levantamento, foi observado um movimento exponencial no mundo na elaboração de planos setoriais de descarbonização. O estudo constatou que a formulação das estratégias tem se dado por meio de políticas públicas, roteiros e planos de descarbonização cada vez mais robustos, que aceleram o processo de inovação tecnológica, envolvendo a criação de clusters, pacotes de financiamento e precificação de carbono. Taxonomia Sustentável Brasileira. O Ministério da Fazenda lançou uma consulta pública nesta segunda para formatar os parâmetros da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), que servirá para definir e classificar atividades econômicas e investimentos alinhados com objetivos de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. A ferramenta é um instrumento que compõe o Plano de Transformação Ecológica (PTE) e servirá para direcionar recursos para setores alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do país.