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A transição energética brasileira, diferente da europeia, não se apoia apenas em painéis solares, turbinas eólicas e baterias. Ela nasce da terra. O país é um dos líderes globais em biocombustíveis desde que, em plena crise do petróleo dos anos 1970, criou um programa pioneiro para substituir a gasolina por etanol. Em 2024, o Brasil sancionou dois importantes marcos legais para o setor, a Lei nº 15.082, que altera pontos da Política Nacional de Biocombustíveis e a Lei nº 14.993, a Lei do Combustível do Futuro, que cria programas nacionais para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transporte. Enquanto isso, o setor produtivo amplia a diversidade e o volume de biomassas para sustentar uma nova geração de biocombustíveis avançados, como biodiesel, SAF (combustível sustentável de aviação) e soluções bioenergéticas para caldeiras e fornos industriais. Neste texto, o Nexo acompanha como a cadeia da biomassa está se reorganizando, do campo à pesquisa científica, para descarbonizar setores ainda de difícil eletrificação. Da terra à energia Embora seja mais lembrada pelo etanol, que move carros em todo o território nacional, a biomassa desempenha um papel bem mais amplo na transição energética brasileira. Ela também abastece termelétricas que entregam eletricidade a milhões de residências, especialmente no período seco do ano. Dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mostram que, em 2024, as diferentes biomassas somaram 18.062 MW de capacidade instalada, o que equivale a 8,5% da matriz elétrica nacional. O bagaço e a palha da cana-de-açúcar foram responsáveis por 75% de toda a bioeletricidade gerada no país naquele ano. Mas a biomassa não se resume à cana, ao etanol ou à geração de eletricidade. Pesquisadores no Brasil trabalham para diversificar suas matérias-primas de acordo com a finalidade, explorando culturas como sorgo, macaúba e agave, além dos já tradicionais milho e soja. Essa expansão abre caminho para novas rotas tecnológicas, inclusive com o uso da biomassa em processos de captura e armazenamento de carbono, que começam a ganhar espaço no país. Para ler esta notícia, clique aqui.

Foram concluídas hoje (26/12), pela ANP, todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties relativos à produção de outubro de 2025, para os contratos de partilha de produção. O valor de partilha repassado diretamente aos estados foi de R$ 608.983.908,03, enquanto os municípios receberam R$ 788.113.462,44. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 545 municípios e 3 estados. Com isso, nessa data, encerram-se os repasses totais diretamente aos entes beneficiários referentes aos contratos tanto de partilha de produção, quanto de concessão e cessão onerosa (ocorrido no dia 24/12), relativos à produção de outubro de 2025. O montante total de royalties da produção de outubro de 2025 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 5,05 bilhões. Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. A atribuição da ANP na distribuição de royalties A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente. Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível. Os valores dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione eldquo;ANP endash; ROYALTIES DA ANP".

Em assembleias realizadas nessa terça-feira (23), trabalhadores do Sistema Petrobras na Bahia deliberaram por finalizar a greve petroleira que teve início no dia 15 de dezembro. Após o movimento conseguir uma terceira contraproposta da gestão da companhia, a categoria decidiu aprovar o indicativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e suspender os piquetes. No entanto, enquanto os trabalhadores da Petrobras e da Termobahia votaram, em ampla maioria, por terminar o movimento paredista, os da Petrobras Biocombustível (PBio) votaram pela continuação da greve. Já os da Transpetro irão deliberar até o fim do prazo estabelecido pela empresa. Na avaliação da coordenadora geral do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras da Bahia (Sindipetro-BA), Elizabete Sacramento, a greve foi vitoriosa ao conseguir avanços para os três principais eixos da pauta reivindicatória, definidos pela categoria em assembleias por todo o país. eldquo;Conseguimos uma carta-compromisso da gestão da Petrobrás com uma solução para os equacionamentos da Petros. Colocamos o tempo todo na mesa que seria difícil a gente fechar o acordo coletivo sem ter uma resposta para essa questão que impacta aposentados, aposentadas e pensionistaserdquo;, salientou. A análise também é corroborada por Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP. eldquo;Essa proposta não é aquela que gostaríamos de receber, mas é aquela que foi possível no momentoerdquo;, avaliou, destacando que a estatal se preparava para uma judicialização do movimento grevista. eldquo;Mas essa também não foi a proposta que a Magda [Chambriard, presidenta da Petrobras] queria impor sobre nós. Nós avançamos no acordo coletivo e ela não queria que nós avançássemos, principalmente nos três eixos da campanha reivindicatória em que conseguimos avançoserdquo;, completou. Petroleiros destacaram a importância da união da categoria, que unificou a pauta dos trabalhadores ativos e aposentados. O deputado estadual Radiovaldo Costa (PT) também ressaltou a solidariedade na luta por parte dos trabalhadores terceirizados do Polo Bahia Terra e de outras unidades que foram paralisadas. eldquo;Petroleiro não é apenas quem trabalha na Petrobras, petroleiro é quem trabalha na indústria do petróleoerdquo;, definiu. Conquistas do movimento grevista Os petroleiros exigiam o atendimento dos três eixos da campanha reivindicatória: distribuição justa da riqueza gerada; fim dos Planos de Equacionamento dos Déficits da Petros (PEDs), que, segundo a FUP, penaliza aposentados e pensionistas; e reconhecimento da Pauta pelo Brasil Soberano, que envolve a defesa de uma Petrobras pública e comprometida com o desenvolvimento nacional. Entre as conquistas do movimento, o Sindipetro Bahia destaca ganho real na remuneração, reajustes em benefícios e gratificações, redução da participação dos trabalhadores nos custos de transporte e deslocamento e avanços nas condições de segurança do trabalho. Já em relação à Pauta pelo Brasil Soberano, a Petrobras e suas subsidiárias se comprometeram a realizar um fórum técnico com duração de dois dias, a cada semestre, visando tratar de itens do tema, como Transição Energética, Parque de Refino, Biocombustíveis, Fertilizantes e Logística. Em todo o país, a mobilização dos petroleiros atingiu nove refinarias, 16 terminais operacionais, quatro termelétricas, duas usinas de biodiesel, dez instalações terrestres operacionais, duas bases administrativas e três unidades de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) e 28 plataformas offshore (no mar). O Brasil de Fato entrou em contato com Petrobras, mas ainda não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.

O petróleo fechou perto da estabilidade nesta quarta-feira (24), após cinco dias consecutivos de alta, em meio as tensões persistentes no cenário global e à liquidez reduzida nesta véspera de Natal. Após oscilar entre os campos positivo e negativo, o petróleo WTI para fevereiro negociado na New York Mercantile Exchange fechou em queda de 0,05% (US$ 0,03), a US$ 58,35 o barril. Já o Brent para março, negociado na Intercontinental Exchange de Londres, recuou 0,11% (US$ 0,07), a US$ 61,80 o barril. Investidores seguem atentos aos conflitos geopolíticos, que colocam dúvidas sobre o ritmo de oferta e demanda da commodity. O Wall Street Journal destacou que os Estados Unidos miram na "frota fantasma" de petróleo em sua ofensiva na região da Venezuela e visam apreender navios do mercado negro de óleo ao redor do mundo. Contudo, analistas do Sucden Financial notam que já há uma grande redução na liquidez neste fim de ano. O governo venezuelano acusou ontem a administração do presidente norte-americano, Donald Trump, de extorqui-lo por meio do bloqueio a petroleiros alvos de sanções e de agir "a margem da lei internacional". Principais aliados de Nicolás Maduro, Rússia e China, criticaram duramente a pressão militar e econômica de Washington. A Ritterbusch and Associates vê o risco para o fornecimento venezuelano como "menos favorável" do que os desenvolvimentos na Rússia-Ucrânia. Além disso, com abundante oferta global, os fundamentos do petróleo continuam a fornecer um contrapeso significativo contra o fator geopolítico, acrescenta. Os dois países do Leste Europeu voltaram hoje a trocar ataques com drones contra infraestrutura energética e alvos industriais, intensificando a pressão sobre setores estratégicos dos dois lados. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, divulgou ainda trechos de um relatório que revela tentativas de Moscou de retirar suas empresas de energia das sanções globais, além de apontar laços entre a Rússia e entidades na China que podem estar favorecendo os russos na guerra.

A Receita Federal e o Comitê Gestor definiram, em ato conjunto publicado nesta terça-feira, que os contribuintes que deixarem de declarar os novos impostos criados pela reforma tributária só serão punidos após três meses da edição dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). "O ato prevê que não haverá aplicação de penalidades pelo não preenchimento dos campos específicos dos novos tributos nos documentos fiscais eletrônicos até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos do IBS e da CBS. Durante esse período educativo, será considerada atendida a condição legal quanto à dispensa do pagamento dos novos tributos, assegurando, assim, uma transição operacionalmente segura e juridicamente previsível", dizem, em nota. O ato publicado nesta terça estabelece mecanismos para que o contribuinte possa se adaptar, de forma gradual, às obrigações acessórias relativas ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que irão vigorar em 2026, ano inicial da reforma tributária do consumo. O documento prevê que os regulamentos do IBS e da CBS, que estão ainda em fase de elaboração, devem atender a três pontos: Recepcionar uma série de documentos fiscais que já existem hoje, garantindo menor esforço de adaptação para os contribuintes; Define desde já os novos documentos a serem criados pela regulamentação; Garantir que os contribuintes terão três meses, contados a partir da publicação dos regulamentos, para se adaptar, sem precisar recolher o IBS e a CBS e nem sofrer penalidades. "A orientação consolida o caráter educativo que marcará 2026, ano inicial de implementação da Reforma Tributária. O período foi concebido como um tempo de aprendizado, testes e calibragem, tanto para contribuintes quanto para administrações tributárias. Além disso, a diretriz confere maior segurança jurídica, permitindo que os contribuintes ajustem gradualmente seus sistemas e rotinas fiscais ao novo modelo."

A reposição de reservas de petróleo e gás, a regulamentação de novas tecnologias da transição energética e o fortalecimento da fiscalização do mercado de combustíveis são algumas das prioridades do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt, que assumiu o cargo em setembro. A autarquia está à frente dos leilões de áreas de petróleo, tem que estabelecer regras para novos mercados, ligados à descarbonização, e tem sido acionada para atuar em operações contra fraudes, sonegação fiscal e infiltração do crime no setor de combustíveis. Ao mesmo tempo, a agência enfrenta uma alta restrição orçamentária, tendo vivido momento crítico em 2025, com demissão de funcionários terceirizados e redução de serviços para adequar-se a uma realidade financeira ainda mais restritiva. Foi nesse cenário que Watt assumiu o comando da ANP. Segundo Watt, a agência tem estratégias para a reposição de reservas de petróleo e ele considera o momento atual como o mais adequado para estudar como explorar o pré-sal em toda plenitude. O polígono do pré-sal tem área de cerca de 150 mil metros quadrados (m2) entre o Espírito Santo e Santa Catarina, mas com produção apenas nas bacias de Campos e Santos. Watt também defende a atualização monetária das multas aplicadas pela autarquia e medidas como o projeto de lei para dar acesso à ANP a dados da Receita Federal para avançar no monitoramento do setor de combustíveis, alvo de recentes operações contra irregularidades. "Não é para quebrar sigilo fiscal amplo nem focar na contabilidade da empresa, mas monitorar a entrega de produtos através das notas fiscaiserdquo;, disse. A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor: Reposição de reservas eldquo;É nossa prioridade promover a continuidade da exploração de petróleo no Brasil, da manutenção e do acréscimo de áreas sob exploração. A ANP tem estudos segundo os quais ainda há muito crescimento do pré-sal até 2030. Sabemos que a partir daí a tendência é de ter um platô e início de queda. Esse é o momento para colocarmos novos blocos em [fase de] exploração, desenvolver o ciclo exploratório e manter a produção por um período que atenda às necessidades do país.erdquo; Leilões de petróleo eldquo;Observamos resultados acima do esperado nos leilões deste ano, com bônus de R$ 1 bilhão na oferta permanente de concessão e cinco blocos importantes licitados na de partilha. Novas empresas entraram e forçaram [grandes agentes como] Petrobras, ExxonMobil e Equinor a adquirir blocos. Descarbonização e tecnologias eldquo;Recentemente, as tecnologias de baixo carbono, como captura de carbono [CCUS, na sigla em inglês] e o hidrogênio verde entraram no rol de competências da ANP. Buscamos respostas na forma de uma regulação bastante ágil. Biocombustíveis eldquo;Quando se fala em transição energética, precisamos ter em mente que já somos um dos países mais avançados do mundo no uso de energias renováveis.O Brasil é exemplo para o mundo e precisa sempre ser visto na ótica da adição de energias, de que a demanda por combustíveis renováveis será cada vez maior. Precisamos avançar com a transição sempre pelo lado da demanda, mas com a consciência do nosso potencial e da importância econômica dos setores de petróleo e gás e biocombustíveis para a nossa matriz energética". Fiscalização dos combustíveis eldquo;Vivemos um momento muito positivo no setor, que é o resgate da legalidade. A ANP tem empreendido muitos esforços para aumentar a fiscalização, fazer operações integradas com órgãos tributários e de segurança pública, sempre dentro das respectivas competências. O foco da ANP sempre vai ser regulatório, da garantia da qualidade de combustíveis, de aderência às normas do setor, para que as regras do setor sejam cumpridas. Mas sempre com um olho num conceito mais amplo de legalidade, de apoiar os órgãos de segurança pública no combate à infiltração do crime organizado no setor. Se por um lado tem se revelado crescimento [da criminalidade no segmento], por outro lado hoje vemos que também há aumento no combate [a ilícitos].