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O Instituto Combustível Legal (ICL) rejeita a tese que há risco ao abastecimento de combustíveis em virtude do aumento de penalidades aos inadimplentes do RenovaBio. O posicionamento é uma resposta às manifestações da Associação Nacional dos Distribuidores de Combustíveis (ANDC) alegando sonegação de produto por parte de produtores de biocombustíveis e pedindo a suspensão da lista de inadimplentes. Tanto o ICL como a ANDC representam distribuidoras de combustíveis, que são obrigadas a comprar os créditos do programa (CBIOs) para atendimento às metas anuais. Para o presidente da entidade, Emerson Kapaz, a lei 15.802/2024 representa grande avanço para o segmento ao punir sonegadores e devedores contumazes. A nova lei endurece as penas e promove multas com teto de R$ 500 milhões pelo não cumprimento das metas de descarbonização a partir da compra de créditos do RenovaBio. As novas regras classificam e punem como crime ambiental, caso o agente não esteja alinhado com os objetivos de descarbonização do programa. eldquo;Quando a nova lei entrar em vigor e tiver sua devida regulamentação endash; possivelmente, a partir de 30 de março endash; proibirá que seja comercializado qualquer combustível por distribuidor inadimplente com sua meta individual de aquisição de CBIOs, além de ser possível a cassação da autorização operacional da empresa pela ANPerdquo;, diz Emerson Kapaz. No ano passado, 55 empresas deixaram de cumprir suas metas. No total, elas deixaram de aposentar 7,8 milhões de CBIOS. Biodiesel A lei que alterou as regras do programa de biocombustíveis também obriga que as distribuidoras comprovem mensalmente que têm acesso ao volume de biodiesel suficiente para garantir as vendas de diesel B conforme mandato de mistura em vigor. O descumprimento desse requisito pode provocar o bloqueio direto para a compra de diesel fóssil nas refinarias ou de importadores. eldquo;Este processo tornará mais rígida a fiscalização sobre a mistura obrigatória de biodieselerdquo;, conclui Kapaz. Fim das lista de inadimplentes Na terça-feira da semana passada (26/2), a ANDC enviou ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pedindo a suspensão da divulgação da lista e retirada das que estão publicadas no site. A associação também denunciou que distribuidoras associadas estariam sofrendo com a sonegação de biocombustíveis por parte de produtores. A reclamação era de que estaria sendo aplicada sanção ainda não regulamentada. A 15.082/2024 prevê o bloqueio da comercialização de combustíveis com empresas inadimplentes no Renovabio, eldquo;a partir da inclusão do nome deste em lista de sanções a ser publicada e mantida atualizada pela ANPerdquo;. A medida, contudo, entra em vigor em 30 de março (90 dias após a edição da lei). O diretor-executivo da ANDC, Francisco Castro Neves, disse à eixos que levaria o caso à Justiça e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). eldquo;Há uma articulação entre essas empresas [produtoras de biocombustíveis] que a gente vai levar para o Cade, porque esses produtores não podem fazer essa combinação entre eles. Vamos denunciar isso, que é um oligopólio do suprimento de biocombustíveis. Nós fizemos a interpelação formal à ANP e vamos acionar a Justiçaerdquo;, afirmou Francisco Castro Neves, diretor-executivo da ANDC. Resposta da ANP A (ANP) informou que a publicação das listas de inadimplentes do RenovaBio em seu site atendem à lei da Política Nacional dos Biocombustíveis. eldquo;Serão anualmente publicados o percentual de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis e, quando for o caso, as respectivas sanções administrativas e pecuniárias aplicadaserdquo;, disse a ANP, em nota, citando trecho da lei. A agência disponibiliza ainda uma planilha com os processos sancionadores, devido ao não cumprimento de metas, informando o status de cada um. A agência reforçou, ainda, que a lista de inadimplentes das metas do RenovaBio, publicada pelo órgão regulador, não pode ser utilizada para as punições estabelecidas na lei 15.082/2024. Os dispositivos trazidos pela nova lei, incluindo o aumento das penalidades, ainda não estão regulamentados.

O petróleo fechou praticamente estável após negociações voláteis nesta quinta-feira, com o Brent, referência global, fechando abaixo de US$70 por barril, sob pressão das tarifas entre os Estados Unidos, Canadá e China, e dos planos da Opep+ de aumentar a produção. Os futuros do Brent fecharam em alta de 0,2%, a US$69,46 por barril. Os contratos futuros do petróleo West Texas Intermediate dos EUA subiram 0,1%, para US$66,36. Na quarta-feira, o Brent atingiu US$68,33, seu valor mais baixo desde dezembro de 2021, depois que um aumento maior do que o esperado nos estoques de petróleo dos EUA pressionou ainda mais o petróleo após o aumento das cotas de produção da Opep+ pela primeira vez desde 2022 e as novas tarifas dos EUA anunciadas na terça-feira. eldquo;As notícias da Opep sobre a adição de barris no próximo mês, juntamente com um acordo de paz entre a Rússia e a Ucrânia que agora parece mais promissor e uma reviravolta nas tarifas, estão mantendo o petróleo em um comércio volátilerdquo;, disse Dennis Kissler, vice-presidente sênior de negociações da BOK Financial. A Rússia disse que buscará um acordo de paz na Ucrânia que proteja sua própria segurança a longo prazo e não recuará dos ganhos que obteve no conflito. Na quinta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, isentou os produtos do Canadá e do México, sob um pacto comercial norte-americano, por um mês, das tarifas de 25% que ele impôs esta semana, na mais recente reviravolta na política comercial em rápida mudança que tem abalado os mercados financeiros e os líderes empresariais. (Reuters)

O governo Lula avalia que o foco dos Estados Unidos para aplicação de tarifas está no etanol do Brasil. Para integrantes do Executivo, eventuais anúncios tarifários do presidente Donald Trump tendem a não afetar, no momento, outros produtos agropecuários brasileiros, como carnes e café. A avaliação foi reforçada ao Estadão/Broadcast por interlocutores do governo que estiveram nos EUA recentemente em encontro com autoridades agrícolas. Ontem, a Casa Branca confirmou que Trump concederá prazo de um mês para a aplicação de tarifas impostas na véspera para veículos produzidos no Canadá e no México. A notícia trouxe alívio aos mercados. As Bolsas de Nova York fecharam com avanço de mais de 1%, com as ações de montadoras como General Motors (+7,14%) e Ford (+5,81%) em destaque. No Brasil, o dólar caiu 2,71%, para R$ 5,75 (mais informações na pág. B3). A ameaça tarifária sobre o etanol é iminente, segundo integrantes do governo. Para carnes, o risco é considerado baixo, enquanto, para o café, é tido como eldquo;zeroerdquo;. Os interlocutores veem espaço para o diálogo e negociação antes de eventuais respostas tarifárias. De acordo com uma pessoa a par do assunto, não há sinais de intenção de sobretaxas dos EUA para além dos produtos já citados por eles endash; etanol, aço e alumínio. Os Estados Unidos foram o segundo principal destino dos produtos agropecuários brasileiros no ano passado, com exportações de US$ 12,092 bilhões (R$ 70 bilhões pelo câmbio de ontem), respondendo por 7,4% do total exportado pelo agronegócio no ano. Os embarques concentram-se em Em 2024, o Brasil exportou US$ 181 milhões em etanol aos EUA, sobretudo para a Califórnia, para despoluição café verde, celulose, carne bovina in natura, suco de laranja e couro, segundo dados do sistema de estatísticas de comércio exterior do agronegócio brasileiro. Já o Brasil importou US$ 1,028 bilhão (R$ 5,9 bilhões) em produtos do agronegócio dos EUA no último ano. O etanol brasileiro foi citado explicitamente pela Casa Branca há cerca de duas semanas como exemplo de produto de falta de reciprocidade. Há uma pressão antiga dos Estados Unidos para redução do Imposto de Importação aplicado pelo Brasil sobre o produto americano, de 18%, ante 2,5% da tarifa cobrada para o etanol brasileiro que entra nos EUA. Segundo um interlocutor, a pressão já estava no radar do Brasil e sempre foi reiterada pelas autoridades americanas nas negociações. Uma das possíveis retaliações dos EUA sobre o etanol brasileiro seria a aplicação de tarifas recíprocas ao etanol de cana-de-açúcar exportado, sobretudo para a Califórnia, para cumprimento de metas de descarbonização. Em 2024, o Brasil exportou US$ 181,828 milhões (cerca de R$ 1 bilhão pela cotação atual) em etanol aos EUA. Já as exportações do etanol americano ao Brasil somaram US$ 50,530 milhões (R$ 292,6 milhões), segundo dados do Agrostat, sistema de estatísticas de comércio exterior do agronegócio brasileiro. ITENS elsquo;BLINDADOSersquo;. Ao contrário do etanol, uma pessoa familiarizada com a discussão das tarifas avalia que carnes e café estariam parcialmente eldquo;blindadoserdquo; pelo potencial inflacionário de taxação americana sobre os produtos brasileiros. O café tem risco praticamente nulo de sofrer sobretaxas. Em 2024, o Brasil exportou 471,539 mil toneladas de café para os EUA. Em relação à carne bovina, atualmente, o produto entra no país com taxa de 26,4%, à exceção de uma cota anual de 65 mil toneladas desonerada. Em 2024, o Brasil exportou 248,507 mil toneladas em carnes aos EUA. ebull;

Nem tomou posse na presidência da Anfavea, a associação das montadoras, e Igor Calvet articulou uma carta com cobranças duras ao governo, que, para o setor, permite a chegada desenfreada de importados da China sem que a política de estímulo aos veículos híbridos seja efetivada. O executivo assume o cargo em 21 de abril. Dentro do Mover, o programa federal de estímulo aos híbridos, 250 fabricantes terão de investir R$ 60 bilhões. No entanto, eles afirmam, nos bastidores, que esse valor não será desembolsado enquanto o governo não liberar as contrapartidas emdash;créditos gerados por investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o Peamp;D. Esse mecanismo de compensação está pendente há mais de um ano. Outro empecilho é o compromisso de recomposição do Imposto de Importação com uma alíquota de 35%, algo que, segundo as fabricantes, a Camex vem retirando da pauta. Sem citar nomes, a carta da Anfavea critica ainda o governo por permitir a chegada de um navio com mais de 5,5 mil automóveis da chinesa BYD, num momento em que já há mais de 40 mil unidades importadas em estoque em nosso país. "Há cerca de um ano alertamos o governo federal sobre a necessidade de recompor imediatamente a alíquota de 35% de Imposto de Importação (II) para veículos híbridos e elétricos", diz o documento. Desde julho de 2024, o Imposto de Importação é de 18% para elétricos, 20% para híbridos plug-in e 25% para híbridos. "Nenhum país do mundo, com indústria automotiva instalada, tem uma barreira tão baixa para as importações, o que torna o nosso importante mercado um alvo fácil, especialmente para modelos que estão sendo barrados por grandes alíquotas na América do Norte e na Europa. Elas são de 100% nos EUA e Canadá, e podem chegar a 48% na Europa", diz a carta. Igor Calvet foi o responsável pelo InovarAuto, programa automotivo brasileiro, na gestão do governo Michel Temer. Antes de assumir a Anfavea, presidiu a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento e Inovação), ligada ao Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

O aumento de importação de veículos elétricos, especialmente da China, no mercado brasileiro está causando preocupação à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que representa as montadoras no Brasil. A associação voltou a pedir que o governo eleve a alíquota de importação de veículos elétricos e híbridos dos atuais 18% para 35%. Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Anfavea expressou preocupação com a chegada de mais veículos da China num momento em que já há mais de 40 mil unidades importadas em estoque em nosso país. A Anfavea se manifestou após a informação de que a chinesa BYD importou mais 5,5 mil veículos veículos Dolphin, Song e Yuan na última semana de fevereiro. "Há cerca de um ano alertamos o governo federal sobre a necessidade de recompor imediatamente a alíquota de 35% de Imposto de Importação para veículos híbridos e elétricos, na tentativa de evitar um desequilíbrio no comércio exterior que possa afetar ainda mais a produção, os investimentos e os empregos na cadeia automotiva brasileira", diz a entidade em nota. Desde julho de 2024, o imposto de importação é de 18% para elétricos, 20% para híbridos plug in e 25% para híbridos. Segundo a Anfavea, nenhum país do mundo, com indústria automotiva instalada, tem uma barreira tão baixa para as importações, o que torna o mercado brasileiro um alvo fácil, especialmente para modelos que estão sendo barrados por alíquotas mais altas na América do Norte e na Europa. Elas são de 100% nos EUA e Canadá, e podem chegar a 48% na Europa. Alíquota insuficiente Para a Anfavea, a atual alíquota vem se mostrando insuficiente para evitar uma importação sem precedentes no Brasil. No ano passado, mais de 120 mil veículos, com origem chinesa, por exemplo, foram vendidos no país, um volume três vezes maior do que em 2023, "isso sem considerar os cerca de 55 mil veículos que viraram o ano em estoque", critica a associação. A entidade lembra que ano passado foram anunciados mais de R$ 180 bilhões em investimentos dos fabricantes de veículos e autopeças, boa parte para o desenvolvimento de modelos eletrificados. E o setor ainda terá, por conta do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que investir R$ 60 bilhões em Produto e Desenvolvimento. "Sem um equilíbrio saudável na balança comercial, essa indústria que gera mais de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos estará sob forte ameaça. Apoiamos, a chegada de novas marcas ao Brasil, para produzir, fomentar o setor de autopeças, gerar empregos e trazer novas tecnologias. O que vemos, entretanto, são anúncios sucessivos de adiamento dos prazos de início de produção no país", diz a nota, lembrando que a Anfavea ratifica ao governo federal o apelo para que seja apreciada, a recomposição imediata dos 35% de imposto de importação. A Anfavea tem criticado o aumento desenfreado da importação de veículos chineses e calcula que o país deixou de arrecadar R$ 6 bilhões em tributos em 2024 por não taxar a importação de veículos elétricos e híbridos em 35% como fazem outros países. Lima Leite disse que o país não pode ficar refém das importações para que os investimentos não desmoronem e empregos sejam perdidos. A Anfavea estuda apresentar ao Ministério do Desenvolvimento um pedido para que as montadoras chinesas de carros elétricos sejam investigadas por dumping na importação de veículos chineses (comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção). Em nota, a BYD informou que esta é a segunda vez que o navio cargueiro BYD Explorer N° 1 vem ao Brasil. Em maio do ano passado, a embarcação já havia trazido ao país 5 mil veículos da montadora. Desta vez, o navio atracou na última quinta-feira, dia 27 de fevereiro, no Portocel, em Aracruz, Espírito Santo, com mais 5.524 veie#769;culos elee#769;tricos e hie#769;bridos "para atender a crescente demanda de mercado pelos veículos da marca até que a fábrica de Camaçari (Bahia) inicie as operações". Com 199,9 metros de comprimento e 38 metros de largura, a embarcace#807;ae#771;o tem capacidade para transportar atee#769; sete mil veie#769;culos. O complexo na Bahia será o maior fora da China e terá capacidade para produzir 150 mil veículos por ano na primeira etapa e até 300 mil numa segunda etapa. A produção deve começar ainda neste primeiro semestre. No ano passado, a BYD vendeu 76.713 veículos no Brasil, registrando um crescimento de 327,68% em relação a 2023. Já a GWM, outra montadora chinesa que vai produzir no Brasil ainda este ano, vendeu 29.218 veículos no país, ano passado, o que representa um aumento de 154% em relação a 2023.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu manter a mistura de 14% de biodiesel (B14) no diesel comercializado no Brasil. A medida, que posterga o aumento para 15% (B15) previsto para março, visa conter a inflação e proteger os motores de veículos. A decisão do governo atual ecoa políticas similares adotadas anteriormente, demonstrando uma preocupação contínua com o impacto do aumento do biodiesel nos preços dos combustíveis e na economia como um todo. O biodiesel, embora benéfico para o meio ambiente, é mais caro que o diesel convencional, o que poderia resultar em um aumento nos preços na bomba. Impactos nos motores e na economia Especialistas alertam que o aumento do percentual de biodiesel pode ter efeitos negativos nos motores de veículos diesel. Segundo Boris Feldman, analista automotivo, eldquo;quanto mais biodiesel, tanto pior para o motor, tanto melhor para os produtoreserdquo;. Ele ressalta a importância de desenvolver alternativas mais compatíveis, como o HVO (Óleo Vegetal Hidrotratado), embora este seja mais caro de produzir. A manutenção do B14 traz alívio temporário para proprietários de veículos com motores diesel, incluindo SUVs, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas. No entanto, Feldman recomenda cuidados adicionais: eldquo;Ao abastecer, não encha o tanque se você não vai utilizá-lo imediatamenteerdquo;, e sugere o uso de aditivos específicos para estabilizar o diesel com biodiesel. A decisão do governo reflete um equilíbrio delicado entre objetivos ambientais, econômicos e técnicos. Enquanto o biodiesel oferece vantagens ecológicas, seu impacto nos motores e na inflação não pode ser ignorado. A manutenção do B14 sinaliza uma abordagem cautelosa, priorizando a estabilidade econômica e a proteção dos consumidores no curto prazo.