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A Polícia Federal investiga se metanol abandonado por criminosos após operação policial contra infiltração do crime organizado no setor de combustíveis tem sido usado para adulterar bebidas alcoólicas, informou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira (7) em entrevista à imprensa. "Muitos caminhões e muitos tanques de metanol foram abandonados depois desta operação. E esta é uma hipótese que está sendo estudada, trilhada e acalentada pela Polícia Federal", afirmou o ministro. O ministro disse que a investigação passa em descobrir a origem do metanol - de combustível fóssil ou produtos agrícolas, por exemplo. "Se esta é origem do metanol que está adulterando as bebidas, a atuação repressiva será numa direção. Se esse metanol tiver origem a partir de produtos agrícolas, a repressão terá outros alvos", acrescentou. Lewandowski não descartou investigação sobre a hipótese de ligação do crime organizado com as falsificações de bebidas alcóolicas, que têm levado a casos de intoxicação por metanol em diversas partes do país. Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, negou que as contaminações por metanol em bebidas alcoólicas tenha relação com o crime organizado. O estado registra o maior número de casos e mortes. Produtos para falsificação O ministro disse ainda que o governo pretende aumentar o controle para sites que vendem rótulos, lacres, tampas e garrafas que servem para falsificação. Segundo ele, a ação deve ser feita pela Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Agricultura e Receita Federal. Comitê de enfrentamento O ministro Ricardo Lewandowski anunciou hoje criação de comitê, em parceria com a sociedade civil, para enfrentar os problemas das bebidas contaminadas por metanol. A ideia é planejar tanto ações repressivas, contra aqueles que atuaram na adulteração das bebidas, quanto protetivas para o setor de bebidas. O anúncio ocorreu após reunião com representantes do setor de bebidas. De acordo com o ministro, o comitê será informal para troca de informações sobre boas práticas e anúncios das providências tomadas, tanto pelo setor público quanto pelo privado, visando a uma solução rápida para problema.

A Receita Estadual realizou uma fiscalização em 89 postos de combustíveis de Minas Gerais nesta terça-feira (7/10) e encontrou indícios de irregularidades em todos eles. A operação (PÓS)tumos verificou se os estabelecimentos utilizavam máquinas de cartão não vinculadas às empresas - ou seja, se recebiam pagamentos que depois não eram computados nos registros fiscais, sonegando impostos. O nome da operação faz referência às máquinas de cartão, chamadas de Points of Sales (POS), ou ponto de venda em tradução livre do inglês. Os 89 postos foram simultaneamente fiscalizados, a partir do efetivo de 14 delegacias fiscais: Divinópolis, Uberlândia, Belo Horizonte, Manhuaçu, Muriaé, Poços de Caldas, Passos, Varginha, Teófilo Otoni, Extrema, Juiz de Fora, Contagem, Uberaba e Patos de Minas. De acordo com a Receita Estadual, uma investigação indicou que, nesses estabelecimentos, notas fiscais eram emitidas entre abril e junho de 2025, mas não registraram movimentação de cartões no mesmo período. Nota Fiscal Mineira Além da fiscalização, a Secretaria de Estado de Fazenda recomenda aos consumidores que peçam notas fiscais ao abastecer. Esse documento contribui para a pontuação do contribuinte no aplicativo Nota Fiscal Mineira - Os bilhetes serão gerados em dobro para concorrer ao prêmio de R$ 50 mil, que será sorteado no dia 20/10. "Mais do que participar dos sorteios, cabe ao consumidor exigir a nota fiscal ao abastecer e, ao receber o comprovante do pagamento por cartão, verificar se o CNPJ impresso no comprovante é o mesmo do posto revendedor. Se houver discrepância ou indícios de fraude, deve denunciar à fiscalização", disse o secretário Luiz Claudio Gomes à imprensa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou até o próximo dia 16, no máximo, irá realizar uma sessão do Congresso Nacional para tratar dos vetos da Lei do Licenciamento Ambiental e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, ano eleitoral. Após o anúncio, que aconteceu nesta terça-feira (7), o Líder do governo Lula (PT) no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmaram que tentarão construir um acordo sobre a nova regra geral do licenciamento. Esta lei foi aprovada pelo Legislativo no final do primeiro semestre, e prevê a simplificação, unificação e flexibilização das normativas ambientais para empreendimentos em todo o Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aplicou uma série de vetos ao texto e, além disso, apresentou um projeto de lei e uma medida provisória. Na combinação disso, propôs um novo arcabouço legal para o licenciamento. A bancada ruralista, principal força do Congresso, defende o texto original aprovado emdash;que, em linhas gerais, dá mais autonomia a estados e municípios e reduz restrições a realização de empreendimentos. Por outro lado, a ala ambiental, liderada pela ministra Marina Silva, a proposta elaborada pelo Executivo, que mantém o poder da União para ditar diretrizes nacionais nesta área. Com revelou a Folha, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, é um dos maiores interessados na proposta e apadrinhou um dispositivo para acelerar empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que fica no seu estado, independente do risco ambiental. Já a LDO deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, o que não aconteceu, em razão de diversas divergências. O próprio nome para relatar a matéria demorou meses para ser escolhido, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi preterido frente a Gervásio Maia (PSB-PB). Também há divergências com relação a obrigatoriedade de pagamento de emendas parlamentares, o que tem especial importância pelo ano de 2026 ser um ano eleitoral, e além da previsão de dispositivos para contingenciamento e gastos mirando atingir a meta fiscal. (Brasília Hoje)

A estabilização do preço do petróleo na casa dos US$ 60 o barril do tipo Brent, com possibilidade de uma queda maior, trouxe um dilema para a Petrobras na elaboração do seu Plano de Negócios 2026-2030. O mais recente orçamento foi formulado para os próximos anos tomando como base um petróleo bem mais elevado, em torno de US$ 80 o barril. Diante desse cenário, especialistas acreditam que a estatal terá de optar entre se endividar ou reduzir investimentos em pleno ano eleitoral. Se não quiser se endividar ou cortar projetos, a companhia teria de, no mínimo, adiar alguns investimentos diante de uma drástica queda de receita. Na cúpula da empresa, apurou o Estadão/Broadcast, a disposição é manter o portfólio, mas, ao mesmo tempo, reduzir um pouco o valor de US$ 111 bilhões previstos no plano anterior, para um nível mais próximo dos US$ 100 bilhões. O martelo, porém, ainda não foi batido pela petroleira. Em ano eleitoral, a percepção do mercado é de que dificilmente projetos sejam totalmente abandonados, mas sim adiados, com aumento de projetos em avaliação emdash; hoje da ordem de US$ 16 bilhões emdash;, assim como é esperada a otimização de custos, como tem propagado a própria presidente da companhia, Magda Chambriard. Aumentar o endividamento, o que poderia reduzir dividendos, não é uma opção, na avaliação de alguns analistas, já que o patamar da dívida é um dos pilares do Plano da estatal. Um analista, pedindo anonimato, observa que o plano é autofinanciado, ou seja, não requer tomar dívida, e um pilar importante é não mexer na política de dividendos. Com isso, a geração de caixa menor por conta de um preço de petróleo mais baixo precisa ser compensada de outra forma. Ele ressalta que um fator positivo, que compensa parcialmente o preço em baixa, é a produção, que está crescendo. E se o petróleo cair para US$ 50? De alguma maneira, será necessário ajustar o novo plano, de acordo com Adriano Pires, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) e colunista do Estadão. Conforme Pires, que por pouco não foi presidente da estatal, os mais otimistas preveem a commodity (matéria-prima cotada em dólar) operando no ano que vem abaixo dos US$ 60 o barril emdash; entre US$ 55 e US$ 58 emdash;, enquanto os mais pessimistas já projetam barril de US$ 50. Apesar de o plano da estatal ser quinquenal, por conta das eleições os olhos do mercado estarão voltados mais para 2026 do que para o fim da década. eldquo;Está tendo uma oferta de petróleo maior do que a demanda. A Rússia continua vendendo petróleo por causa da guerra, o Brasil está com a produção crescente, a Guiana está produzindo, o shale americano (petróleo não convencional) está produzindo, e o mundo não está crescendoerdquo;, avalia Pires. eldquo;É preciso reduzir o preço (do petróleo) para voltar a ter o equilíbrio entre a oferta e a demandaerdquo;, explica. Ele prevê que no próximo ano, as petroleiras, de maneira geral, terão de ter muita disciplina de capital, e é possível ver novamente um movimento de fusões e aquisições, onde as empresas mais endividadas serão compradas. No caso da Petrobras, os acionistas podem ser prejudicados pela queda de receita, que pode reduzir dividendos, e devem ficar atentos por se tratar de um ano eleitoral. eldquo;Não interessa quem está sentado na cadeira, mas a Petrobras é um instrumento importante para ajudar a ganhar a eleição. Mas usar a empresa em um momento de petróleo baixo pode prejudicar os resultadoserdquo;, alerta. Por outro lado, destaca Pires, o preço baixo do petróleo pode ajudar o governo, à medida que será possível reduzir o preço dos combustíveis em um ano eleitoral. Nas contas do analista de energia da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, a diferença de US$ 15 do barril do Brent de um plano para outro pesa na receita da companhia, e as perdas podem chegar à casa dos bilhões de reais. Ele espera que a empresa combine no próximo plano o crescimento da produção, gestão de custos e disciplina na aprovação de projetos. eldquo;Um ponto crítico sempre é a sensibilidade da receita ao preço do petróleo: uma redução de US$ 15 por barril ao longo de 2025-2029 (US$ 80 para US$ 65 barril ) poderia gerar uma diferença de aproximadamente R$ 362 bilhões em receitas em cinco anos, considerando produção diária crescente de 2,3 a 2,5 milhões de barris e câmbio médio de R$/US$ 5,5erdquo;, calcula. elsquo;O céu está bem nubladoersquo; Outro ponto relevante, destaca Arbetman, poderá ser a revisão do teto de endividamento bruto, atualmente em R$ 75 bilhões, com dívida líquida de cerca de R$ 68 bilhões. eldquo;É possível que esse limite seja estendido, aumentando a flexibilidade financeira para investimentos estratégicos sem comprometer a solidez da companhia. Com essas medidas, o Plano Estratégico da Petrobras deve reforçar sua resiliência operacional e financeira, permitindo enfrentar volatilidade no preço do petróleo e mantendo geração de valor para acionistaserdquo;, diz. Já para o professor e pesquisador no Instituto de Energia da PUC-RJ Edmar Almeida, desde o início do governo Trump foi dado o sinal para preços menores do petróleo, com um certo alinhamento entre a Casa Branca e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep +). Do lado do governo norte-americano, a preocupação é com a inflação. Da parte da Opep, um preço menor da commodity dá um freio na produção de petróleo não convencional (shale) nos Estados Unidos. Almeida destaca que a retração da economia global tem ajudado a manter a demanda por petróleo em baixa, ao mesmo tempo que conflitos geopolíticos não deixam o preço ceder demais. No caso do fim dos conflitos, como da guerra entre Israel e o Hamas, que vem sendo costurado, a tendência é de que o preço caia ainda mais. eldquo;Você mira US$ 60, US$ 70, e isso escorrega para US$ 40, US$ 50erdquo;, explica, lembrando que no choque do petróleo em 2014, os preços saíram de US$ 100 para US$ 30 o barril. eldquo;A Petrobras dispõe de caminhos diversos para se ajustar. A escolha dependerá das prioridades da companhia em meio a um 2026 eleitoral e de elevada incerteza econômica. Nós estamos num momento de mudança do cenário macroeconômico, não é um bom momento para o setor de petróleo, o céu está bem nubladoerdquo;, diz Almeida.

O Ministério da Fazenda avalia como improvável a aprovação do projeto do devedor contumaz ainda em 2025, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O texto já foi votado pelo Senado e depende do aval sem mudanças dos deputados para ir à sanção presidencial. O projeto cria regras gerais para a identificação e o controle de devedores contumazes: contribuintes que não pagam seus débitos - ou seja, sonegam impostos - de forma intencional e reiterada. A avaliação é de que há ainda muita resistência ao texto entre os congressistas. Há mais deputados resistentes do que havia de senadores. Na Fazenda, a percepção foi de que a proposta só passou no Senado pela repercussão pública da Operação Carbono Oculto. Na Câmara, seria ainda mais difícil por conta do lobby contrário à proposta. O texto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com requerimentos de realização de audiências públicas. O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, disse ontem que o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu avaliar a possibilidade de votar a urgência do projeto. Caso isso acontecesse, o texto iria direto para o plenário da Câmara. eldquo;Sabe quantos anos estava parado lá? Oito anos parado no Senado, com esforço e interesse daqueles que não queriam de jeito nenhum que se aprovasse a legislação [...] De repente, um milagre aconteceu no Senado: todo mundo está do lado da Carbono Oculto. Vamos ver na Câmaraerdquo;, declarou Kapaz. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse, por meio de nota, que a segunda fase da Operação Carbono Oculto reforça a necessidade de o Congresso Nacional acelerar a aprovação de projetos de lei considerados pela entidade essenciais para a integridade do mercado. Publicamente, o discurso da Fazenda é de otimismo. Em 26 de setembro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que há ambiente para aprovar o projeto do devedor contumaz na Câmara dos Deputados. Para Barreirinhas, aprovar essa lei é eldquo;essencialerdquo; para sanear setores afetados por players que intencionalmente burlam o Fisco. Dessa forma seria possível abrir espaço para que empresário regulares acessem esses mercados. O secretário da Receita criticou a legislação brasileira por ser muito eldquo;frágilerdquo; ao punir quem quebra as regras tributárias. Nos bastidores, entretanto, a ideia é que a Fazenda tentará aprovar a medida, mas a resistência ainda é alta, além de haver outras pautas mais urgentes na frente como a MP alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a regulamentação da reforma tributária e a reforma administrativa.

As importações de diesel A (puro) pelo Brasil saltaram em setembro para o maior volume desde dezembro de 2023, com um destaque de compras vindas dos Estados Unidos, que ganharam mercado frente ao produto russo, segundo análise da StoneX nesta terça-feira, 7, e dados oficiais do governo. No total, as compras externas de diesel do Brasil somaram 1,77 bilhão de litros em setembro, alta de 9,4% ante o mesmo mês do ano passado e avanço de 35% em relação a agosto, mostraram os dados. eldquo;O resultado reflete, provavelmente, uma recuperação das vendas de diesel B (com mistura de biodiesel), com o início do plantio de soja em meados de setembro em algumas regiões do país influenciando no aumento do escoamento de insumos agrícolas aos camposerdquo;, disse o analista de inteligência de mercado da StoneX, Bruno Cordeiro, em nota. O Brasil importa cerca de 20% do diesel que consome. A consultoria destacou que a Rússia, que vinha sendo a principal fornecedora externa de diesel ao Brasil, registrou em setembro a pior participação desde março de 2023, respondendo por 27%, ou 480 milhões de litros, dos volumes totais. A fatia perdida foi, em grande parte, absorvida pelos Estados Unidos, um tradicional fornecedor do Brasil, que respondeu por 45,8% (810 milhões de litros) do total internalizado. A Rússia havia se tornado o maior fornecedor externo de diesel do Brasil, depois do início da guerra com a Ucrânia, uma vez que seus produtos petrolíferos viraram alvos de embargos ocidentais e chegavam ao Brasil com amplos descontos. Entretanto, a oferta de diesel russo ao Brasil entrou em declínio nos últimos meses, depois de uma série de ataques a refinarias daquele país por drones ucranianos, que fez com que o país tomasse medidas para garantir o abastecimento interno, com restrições às exportações. A StoneX ponderou que, apesar do cenário, as tradings brasileiras conseguiram ampliar as compras de outras origens. Importantes produtores do Oriente Médio, como Arábia Saudita e Omã, também registraram um avanço da participação, somando entregas de 349 milhões de litros (19%) ao mercado brasileiro, enquanto a Índia também registrou um volume elevado, ao redor dos 125 milhões de litros (7%). No acumulado de janeiro a setembro, as importações somaram 12,8 bilhões de litros, alta de 14% em relação ao observado no mesmo período de 2024. eldquo;A evolução forte das internalizações acaba refletindo tanto um aumento acelerado das vendas de diesel B no Brasil, como também o recuo da produção de diesel A pelas refinarias brasileiraserdquo;, disse Cordeiro. Gasolina As importações de gasolina A (pura), entretanto, recuaram 9,7% em setembro ante o mesmo mês do ano passado, a 166 milhões de litros. eldquo;Mesmo em um contexto favorável, as importações seguem limitadas devido ao amplo abastecimento interno e desaceleração do crescimento do ciclo Ottoerdquo;, disse a analista de inteligência de mercado da StoneX, Isabela Garcia, em nota. A especialista destacou que o aumento da demanda por gasolina vem mais alinhado com maior participação sobre o etanol hidratado, seu concorrente direto nas bombas, do que em um movimento geral de aumento da demanda por combustíveis leves. No acumulado de 2025 até setembro, as importações de gasolina somaram 1,8 bilhão de litros, queda de 16,2% versus o mesmo período do ano passado. Garcia pontuou que essa tendência deve se manter no quarto trimestre, mas pode ser atenuada conforme esse período é marcado por uma maior demanda por gasolina C (já misturada com etanol anidro) pelo país. (Reuters)