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O relatório da medida provisória (MP) do setor elétrico sobre reduções dos impactos tarifários para consumidores prevê uma mudança na forma de calcular o valor do petróleo produzido no Brasil. Esse valor serve de base para o pagamento de royalties e outras contribuições que as empresas que exploram petróleo devem fazer ao governo federal, estados e prefeituras. Um dispositivo do texto apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve aumentar a arrecadação do governo federal, estados e prefeituras sobre o produto. Segundo o relatório, o preço deve ser calculado a partir das cotações internacionais. Na ausência desta referência primária ausência de uma referência primária, o cálculo para pagamento deve ser feito a partir da Lei de Preços de Transferência, que define as alíquota sobre transações relativas ao IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) entre empresas relacionadas no Brasil e no exterior. Em julho deste ano, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) havia alterado a forma de calcular o valor, definindo que o preço deveria ser calculado com base em três fatores principais: Cotação do dólar no mês, preço internacional do petróleo, como o Brent e qualidade do petróleo brasileiro. Com as mudanças propostas pelo relator, a medida seja aprovada, na prática ela deve aumentar o preço de referência a ser calculado. A Associação Nacional dos Refinadores Privados (RefinaBrasil) alega que a alteração pode aumentar a arrecadação sobre o produto em R$ 83 bilhões na próxima década Segundo a Refina Brasil, a metodologia usada pela ANP eldquo;corrige apenas 25% da defasagem entre o preço de referência e o preço de mercado.erdquo; O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), por sua vez, critica a mudança proposta pelo relatório de Braga. Segundo o IBP, a metodologia da ANP foi definida com um consenso entre agentes do setor, e alterações no cálculo vão criar instabilidades no mercado. eldquo;Vincular o cálculo das participações governamentais às regras de preço de transferência, cuja finalidade é a apuração do imposto de renda, apenas cria insegurança e desvirtua a lógica técnico-econômica que sustenta a política de participações governamentaiserdquo;, argumenta o instituto. A medida provisória deve ser votada na Comissão Especial criada para sua análise nesta quinta-feira. O texto ainda precisa ser aprovado nos plenários de Câmara e Senado antes da próxima sexta-feira, quando perde validade.

A recente queda nas cotações do petróleo vão exigir mais austeridade da Petrobras nos seus investimentos, mas a estatal não deixará de incluir novos aportes no plano estratégico 2026-2030, segundo o diretor de processos industriais, William França. Conforme o executivo, o novo planejamento está em fase de finalização. A companhia deve divulgar o documento no dia 27 de novembro. eldquo;Com petróleo mais baixo, temos que ter mais austeridade, mas mantendo exploração e mantendo produçãoerdquo;, disse França a jornalistas, depois de participar de evento em Salvador. eldquo;Ainda não fechamos o plano, mas não deve variar muito [em relação ao atual]. Não vamos deixar de fazer investimentos.erdquo; No plano estratégico atual, de 2025 a 2029, a Petrobras prevê investir US$ 111 bilhões. Segundo o diretor, a cotação de petróleo mais baixa aumenta a margem do refino e pode levar a companhia a adiar algumas paradas de manutenção de refinarias para otimizar a gestão. eldquo;Na área de refino, transporte, comercialização, petroquímica e fertilizantes (RTC), os investimentos estão mantidos, seja em ampliação de refinaria ou em transição energética. Complexo Boaventura, também. Na Rnest [Refinaria Abreu e Lima], também.erdquo; O diretor disse ainda que a estatal está próxima de conseguir um acordo com a Novonor e bancos credores para reestruturação da Braskem e novo acordo de acionistas. eldquo;A Petrobras pode ter participação mais forte.erdquo; Para ler esta notícia, clique aqui.

A Polícia de São Paulo prendeu 46 pessoas e instaurou 22 inquéritos, nos últimos 30 dias, em investigações sobre o metanol. A informação foi prestada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, na primeira sessão da CPI do metanol, Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara Municipal de São Paulo, que investiga adulteração de bebidas. Segundo Dian, as forças de segurança apreenderam 140 mil vasilhames, mais de 22 mil garrafas e cerca de 480 mil itens como rótulos e lacres usados na falsificação. As investigações identificaram dois postos de combustíveis suspeitos de fornecer etanol adulterado; uma fábrica clandestina de bebidas foi fechada e a dona da fábrica foi presa. Dois parentes da proprietária são investigados por suspeita de participação nas adulterações. Na CPI, o delegado Artur Dian explicou que o envolvimento de uma organização criminosa na falsificação das bebidas foi descartado. "A rede criminosa ela existe isoladamente. Então nós temos as associações criminosas o que difere bastante da organização criminosa. Nós não temos apontamento de uma organização criminosa, nós podemos ter como exemplo essa associação criminosa da qual a Vanessa fazia parte. Não é uma organização criminosa. É uma associação criminosa, que é diferente de uma organização criminosa, porque ela vende isoladamente, ela atinge os pontos de venda. Ainda segundo as forças de segurança, 40 % das bebidas de São Paulo são adulteradas, não apenas com metanol, e as ações de fiscalização continuam para identificar as fábricas clandestinas. De acordo com a última atualização da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, foram confirmados 44 casos de intoxicação por metanol no estado paulista, nove pessoas morreram. Dez casos seguem em investigação, incluindo duas mortes.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou na segunda-feira, 27, a liberação integral das atividades empresariais da Refit. A decisão é do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ. Na liminar, o magistrado afirmou que a medida resguarda a atividade econômica e a preservação dos empregos, além de atender aos interesses dos credores. O desembargador afirma que não pretende analisar o mérito do ato administrativo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). eldquo;O que se submete por via deste recurso é o efeito concreto sobre o patrimônio e a atividade empresarialerdquo;, escreveu. Em nota, a Refit afirmou que a interdição da refinaria se baseou em uma eldquo;sucessão de contradições e inconsistências por parte da ANPerdquo; (leia mais abaixo). A ANP desinterditou parcialmente, no último sábado, as instalações da Refit, após a empresa comprovar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização realizada pela agência em 25 e 26 de setembro. Na ocasião, houve a interdição cautelar de toda a instalação produtora de derivados da Refit. A decisão da ANP não englobou a torre de destilação, que seguia interditada até que fosse comprovada a eldquo;necessidade do uso das colunas de destilação para compor a produção de gasolinaerdquo;. A liberação parcial das atividades foi criticada pelo Instituto Combustível Legal (ICL), que se disse preocupado com a integridade do mercado de combustíveis. A decisão da Justiça do Rio desta segunda-feira determina ainda que terá de ser realizada com urgência uma perícia técnica multidisciplinar, que avalie as condições de operação, segurança, e o cumprimento das exigências fiscais e regulatórias. O laudo deverá ser entregue em cinco dias, sob pena de interrupção das operações. Após a medida, a Refit divulgou nota na qual afirmava que a decisão da ANP de desinterditar parte de suas instalações estava ligada ao fato de a companhia ter esclarecido, eldquo;com a máxima transparência, que segue todas as normas da agênciaerdquo;. A Refit é alvo das autoridades desde que a Polícia Federal deflagrou a operação Carbono Oculto, em 28 de agosto, mostrando como o PCC usava redes de postos de gasolina e instituições financeiras instaladas na Avenida Faria Lima, em São Paulo, para lavar dinheiro do crime. Parte do combustível que irrigava os postos do PCC era produzido na refinaria, segundo a PF, e vendido por distribuidoras ligadas à Refit. Ela teve quatro navios com carga apreendida, tendo sido interditada pela ANP no dia 26 de setembro, por suposta importação irregular de gasolina e por não refinar petróleo, apesar de acessar benefícios tributários específicos para a atividade de refino. A companhia reafirmou que eldquo;não é sonegadora de impostos, ao contrário, declara suas receitas e paga os tributos, contestando, judicialmente e de forma legítima, os valores cobrados indevidamente, como fazem várias empresas de diversos setoreserdquo;. Em nota divulgada nesta terça-feira, a empresa voltou a criticar a decisão da ANP e disse que, eldquo;em diferentes ocasiões, a agência afirmou que a Refit elsquo;não refinaersquo;, mas também disse que a empresa teria refinado elsquo;acima da capacidade autorizadaersquo;erdquo;. eldquo;A ANP também oscilou entre classificar o produto da Refit como nafta e em seguida afirmar que o produto se tratava de gasolina automotiva emdash; o que foi contestado por dois laudos independentes que atestaram que o produto apreendido é óleo de petróleoerdquo;, diz a empresa. Para a refinaria, as contradições, eldquo;somadas ao vazamento de informações sigilosas do processo e à consulta prévia feita à Petrobras emdash; concorrente direta da Refit emdash; sobre a possibilidade de assumir seu mercado antes mesmo da interdição, evidenciam uma conduta irregular e um claro conflito de interesse dentro da agênciaerdquo;. Em sua defesa, a Refit diz que eldquo;sempre atuou como denunciante de postos ligados ao crime organizado e que comercializam combustíveis adulteradoserdquo;./Com Gabriela da Cunha

O mercado global de petróleo atravessa um novo ciclo de excesso de oferta, que deve ter efeitos duradouros nas cotações internacionais do produto e, por consequência, em investimentos e na arrecadação de governos e prefeituras. Segundo a AIE (Agência Internacional de Energia), a produção global chegou a 108 milhões de barris por dia em setembro, impulsionada pelo aumento de produção em países da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e em alguns países fora do grupo, como Estados Unidos e Brasil. O consumo, porém, cresce em ritmo bem abaixo da média histórica, o que levou o mercado a um superávit de 1,9 milhão de barris por dia desde o início do ano. O cenário tem provocado acúmulo de petróleo em tanques e navios, com os estoques globais atingindo em agosto o maior nível em quatro anos, 7,9 bilhões de barris. Segundo dados do setor, o volume de "óleo em trânsito" emdash;carregamentos ainda no maremdash; cresceu 102 milhões de barris em setembro, o maior aumento desde a pandemia da Covid-19, diz a AIE em relatório divulgado nesta terça. O aumento dos estoques tem impacto direto nas cotações internacionais: em setembro, o petróleo Brent foi negociado, em média, a US$ 64 por barril, US$ 11 a menos do que o valor vigente no início do ano. Em evento no Rio de Janeiro nesta terça, o vice-presidente da consultoria Seamp;P Global Commodities Insight, Bob Fryklund, disse que a perspectiva é que os preços fiquem baixos no médio prazo, o que é uma má notícia para produtores. "Eu não me surpreenderia se o petróleo chegasse a US$ 50 por barril em 2026", disse ele. "Para o Brasil, não é um grande problema, já que a produção em águas profundas é competitiva. Mas os Estados Unidos e países que têm produção de campos maduros em terra têm problemas". Presente ao evento no Rio de Janeiro, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o cenário "é extremamente desafiador". A empresa está revendo seu plano de investimentos e enfrenta dificuldades para acomodar o novo cenário dentro das expectativas do governo. O novo plano sairá no dia 2 de novembro e Magda pediu apoio de fornecedores para conseguir reduzir preços e manter projetos competitivos, mesmo com o novo patamar novas cotações internacionais. A tendência, segundo analistas, é de que estoques continuem crescendo nos próximos meses, à medida que o petróleo atualmente armazenado em navios chegue a terminais em terra. A desaceleração da demanda e o aumento coordenado da produção deixam o mercado próximo de um novo patamar estrutural de excesso, em contraste com o aperto observado nos anos imediatamente após a pandemia. A chefe da divisão de Indústria e Mercados de Petróleo da AIE, Toril Bosoni, disse que a queda dos preços tende a pressionar produtores de custo mais alto, especialmente no xisto dos Estados Unidos e em campos maduros convencionais, levando a cortes de investimento e possível redução da oferta. "Pesquisas dos bancos centrais de Dallas e Kansas City indicam que o ponto de equilíbrio do petróleo de xisto americano gira em torno de US$ 60 por barril do tipo WTI, e que, se as cotações caírem para US$ 50, cerca de 90% das operadoras esperam queda na produção", escreveu. No Brasil, a Petrobras já havia afirmado que os novos preços levariam a uma revisão de projetos com menos competitividade, como campos de produção em terra na Bahia. Estados e municípios dependentes da receita do petróleo também podem sofrer se o excesso de oferta perdurar. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) fez suas projeções sobre arrecadação futura usando como parâmetro o Brent a US$ 74,52 em 2025 e a US$ 66,50 nos anos seguintes.

Pouco mais de uma semana após o início da perfuração em busca de petróleo na margem equatorial, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu nesta terça-feira (28) a estratégia de transição energética da companhia. "Não é greenwashing, é verdadeiro", afirmou, em discurso de abertura da feira OTC, no Rio de Janeiro. "Nós acreditamos que vamos, sim, ser líderes nessa transição energética e que vamos entregar tudo conforme o nosso compromisso no Acordo de Paris." A Petrobras vem sendo questionada por organizações ambientalistas, que consideram pequeno o investimento da empresa em energias renováveis ao mesmo tempo em que a estatal vem forçando pela abertura de novas fronteiras para a exploração de petróleo. Magda defendeu a busca por novas reservas, reafirmando que "uma empresa de petróleo não tem futuro sem exploração". A executiva argumentou, porém, que a Petrobras tem feito investimentos não só em descarbonização de suas operações, mas também na redução da intensidade de carbono de seus produtos, o que contribui para a descarbonização do chamado escopo 3, que inclui o consumo de seus produtos. "Estamos projetando combustíveis renováveis, diesel com 10% de óleo renovável, bunker de navegação com 24% de renovável, o SAF [combustível sustentável de aviação] com 1,2% de renovável. Estamos fazendo asfalto mais verde, coque mais verde, temos gasolina de carbono neutro", enumerou. O plano de investimentos da Petrobras separa US 16,5 bilhões para investimentos em descarbonização. Deste total, US$ 4,3 bilhões são direcionados à produção de combustíveis mais renováveis, como derivados de petróleo com óleos vegetais e etanol. O plano está sendo revisto e, segundo Magda, a nova versão será apresentada ao mercado no dia 27 de novembro. A estatal não antecipa informações, mas a presidente da Petrobras voltou a lembra nesta terça que o cenário de preços do petróleo é "extremamente desafiador". "A Petrobras tem feito a sua parte. Nós temos revisitado portfólios, priorizado projetos de maior retorno, mantido gestão responsável sempre em busca de ganhos de produtividade e redução de custos", disse ela, cobrando também ação de outras etapas da cadeia. "Esse ambiente exige de todos nós, operadores, fornecedores, parceiros, que a gente seja cada dia mais eficiente e comprometidos com resultados sustentáveis." Na preparação do plano, a estatal vem sofrendo pressão do governo para não cortar investimentos.