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Os contratos futuros de petróleo fecharam a segunda-feira, 5, em queda, após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) confirmar, no fim de semana, que acelerará o ritmo de produção em junho, adicionando 411 mil barris por dia aos níveis observados em maio. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para junho caiu 1,99% (US$ 1,16), fechando a US$ 57,13 o barril. O Brent para julho, negociado na Intercontinental Exchange (ICE) recuou 1,73% (US$ 1,06), para US$ 60,23 o barril. Embora a decisão da Opep+ fosse amplamente aguardada, a notícia levou a uma liquidação agressiva de contratos, tendo em vista o agravamento do excesso de oferta da commodity no mercado global. O aumento da produção de petróleo eldquo;pode ser insuficiente para restringir os volumes reais dos produtores que estão cronicamente acima da cotaerdquo;, afirma em nota Neil Crosby, da Sparta Commodities. Enquanto isso, as refinarias estão saindo do período de manutenção com margens robustas, e os padrões de estoques de petróleo nos EUA e demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estão prestes a entrar em fase de redução sazonal, diz Crosby. Segundo Alex Hodes, da StoneX, a queda nos preços do petróleo bruto deixa empresas de petróleo e gás dos EUA em alerta, cortando qualquer gordura em suas operações. eldquo;Os produtores voltaram a reduzir as equipes de fraturamento e perfuração à medida que os preços retornaram a um território de baixa na semana passadaerdquo;, diz. A Baker Hughes relatou que quatro sondas de petróleo foram retiradas de operação na semana passada. O número atual, de 479, é o menor desde o fim de janeiro. eldquo;Com o aumento da oferta da Opep+ neste mês, no próximo e presumivelmente nos meses seguintes, espera-se que a atividade de produção nos EUA continue sendo reduzidaerdquo;, acrescenta o analista da StoneX. Os contratos futuros saíram das mínimas do dia em meio a tensões geopolíticas. Israel anunciou nesta segunda plano para capturar toda a Faixa de Gaza e realizou ataques no Iêmen em retaliação aos Houthis.

A Petrobras (PETR3;PETR4) anunciou nesta segunda-feira (5) a terceira redução do diesel desde abril. A última queda, de 4,7%, ou equivalente a R$ 0,16, leva o litro do produto a custar R$ 3,27 nas refinarias da estatal a partir da terça-feira (6). A queda acompanha o movimento do petróleo, que nesta segunda-feira perdeu o patamar de US$ 60 o barril, devido a incertezas na economia trazidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela expectativa com o aumento da oferta de petróleo no mercado pela Organização Países dos Exportadores de Petróleo e aliados (Opep +). De acordo com a Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da estatal no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,81/litro, uma redução de R$ 0,14 a cada litro de diesel B. eldquo;Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 1,22/litro, uma redução de 27,2%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,75/litro ou 34,9%erdquo;, disse a estatal em nota. Nos movimentos anteriores deste ano, a Petrobras havia reduzido o preço médio do diesel em suas refinarias em 4,6% em 1º de abril emdash; no que foi na ocasião o primeiro corte de valores deste combustível desde dezembro de 2023 emdash; e em 3,4% em 18 de abril. No início do ano, a Petrobras havia elevado o diesel em R$ 0,22 o litro. À Reuters, o sócio-diretor da Raion Consultoria, Eduardo Oliveira de Melo, afirmou acreditar que a Petrobras repetiu a estratégia do último reajuste e voltou a fazer um movimento conservador, diante de toda a incerteza gerada no mercado por conta da guerra tarifária. Melo ressaltou que, desde o último reajuste, o dólar foi abaixo de R$ 5,65 e houve uma desvalorização adicional do barril do petróleo. eldquo;Eu acho que ela (a Petrobras) adotou mais uma vez o conservadorismo e fica aí com a porta aberta para novos cortes, claro, se o cenário não mudarerdquo;, disse Melo. No último corte, o diretor financeiro da Petrobras, Fernando Melgarejo, disse à Reuters que a Petrobras tem analisado o preço a cada 15 dias. eldquo;Ao que parece, a Petrobras está utilizando esse espaçamento dos 15 dias para analisar as oportunidades, especialmente de redução. Então, ela não precisa fazer tudo de uma vez só, ela faz isso de maneira faseada e é o tempo também de talvez consolidar um pouco mais o cenário, ter uma leitura melhor do cenário econômico mundialerdquo;, acrescentou Melo. O repasse da redução do preço do diesel da Petrobras aos consumidores finais, nos postos, não é imediato e depende de uma série de questões como margem de distribuição e revenda, impostos e mistura de biodiesel. O Goldman Sachs também apontou que, apesar do anúncio de hoje, continua vendo os preços do diesel da Petrobras um dígito médio acima da paridade internacional, enquanto vê os preços da gasolina um dígito baixo acima da referência internacional. O banco vê o anúncio desta segunda como mais um passo em direção à convergência entre os preços locais e a referência internacional. eldquo;Continuamos observando a Petrobras cobrando preços locais acima das referências internacionais, deixando espaço, em nossa opinião, para algumas reduções adicionais de preços. No entanto, acreditamos que a estatal continuará com sua abordagem mais conservadora em sua política de preços e, portanto, convergirá gradualmente para a referência internacionalerdquo;, avalia. Já para distribuidores de combustíveis, isso impõe um obstáculo às margens do 2º trimestre para o setor. eldquo;Embora isso crie algum risco de queda nas margens (perdas adicionais de estoque), observamos que a Petrobras continua cobrando preços acima da referência internacional. Isso poderia, em última análise, encorajar os players independentes a acelerar as importações (e, portanto, implicar em um potencial efeito de excesso de oferta, pressionando ainda mais a lucratividade)erdquo;, avalia o Goldman. (com Reuters e Estadão Conteúdo)

Oito membros da Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados), incluindo Arábia Saudita e Rússia, anunciaram um segundo aumento mensal consecutivo de produção. A organização prevê um crescimento de 411 mil barris por dia para junho, mesmo com os preços do petróleo continuando a cair devido a temores de excesso de oferta e fraqueza econômica. O cartel do petróleo surpreendeu o mercado no mês passado ao anunciar um aumento na produção do mesmo tamanho, mais de três vezes maior do que o esperado. A combinação do aumento da oferta da Opep e os temores de que as tarifas comerciais dos EUA diminuam a economia global fizeram com que o petróleo Brent de referência caísse quase 20% desde 2 de abril para US$ 61 por barril, próximo a uma mínima de quatro anos. A decisão da Opep+ de novamente bombear mais petróleo em um mercado em queda marca uma mudança significativa de abordagem, disse Jorge León, um ex-funcionário da Opep agora na consultoria de energia Rystad. "A Opep+ acabou de lançar uma bomba no mercado de petróleo. A decisão do mês passado foi um alerta. A decisão de agora é uma mensagem definitiva de que o grupo liderado pela Arábia Saudita está mudando de estratégia e buscando participação de mercado após anos de cortes na produção", avaliou. Nos últimos três anos, a Opep+ havia cortado a produção coletiva em quase 6 milhões de barris por dia para sustentar os preços, uma estratégia que inicialmente manteve o petróleo acima de US$ 90 por barril durante grande parte de 2022. Mas sua eficácia diminuiu em meio à demanda fraca, aumento da produção dos EUA e disciplina frouxa de cotas entre os membros. (Financial Times)

A Prio informou na noite de quinta-feira, 1º, que assinou contratos com a Equinor Brasil Energia para a aquisição de participação total de 60% e operação dos Campos de Peregrino e Pitangola por US$ 3,350 bilhões. O negócio, que agregará 202 milhões de barris de reservas e recursos 1P+1C à companhia, será dividido em duas partes: aquisição de 40% de participação, conjuntamente com a operação do campo, e aquisição de 20% de participação. eldquo;Assim, o campo de Peregrino passará a ser detido e operado integralmente pela Prioerdquo;, destaca a empresa em documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As aquisições estão sujeitas às condições precedentes usuais para este tipo de operação, como aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Condições O valor da operação será dividido entre US$ 2,233 bilhões para os 40% e earn-out (cláusula para pagamento futuro) de US$ 166 milhões contingente à conclusão da operação de 20%. A operação de 20% terá um valor de US$ 951 milhões. Os pagamentos devidos na conclusão das aquisições estarão sujeitos aos ajustes até o fechamento da transação. A companhia espera que as operações sejam concluídas entre o final de 2025 e meados de 2026. eldquo;Todos os valores serão pagos utilizando os recursos já disponíveis em conta corrente da Prio, somados à geração de caixa da companhia até o closing (fechamento) da operação e um aumento temporário do nível de alavancagem para aproximadamente 2 vezes a dívida líquida/Ebitda que permanecerá dentro de faixas saudáveis e conservadoraserdquo;, diz a empresa. A Prio foi assessorada pelo banco Jefferies, e pelos escritórios de advocacia Tauil eamp; Chequer Advogados associado a Mayer Brown no Brasil e Mayer Brown International LLP no Reino Unido.

O Ministério de Minas e Energia (MME) ajuizou ação no STJ para que o presidente do tribunal, Herman Benjamin, suspenda liminares que favorecem distribuidoras inadimplentes com as obrigações de compras de créditos (CBIO) do RenovaBio. A estratégia da AGU é impedir decisões novas de decisões de primeira instância na Justiça Federal até que o STJ analise o mérito dos pedidos. A ação ocorre logo após o MME regulamentar a lei 15.082/2024, que prevê um bloqueio na comercialização: fornecedores de combustíveis e biocombustíveis serão impedidos de atender a pedidos de distribuidoras na lista de inadimplentes no RenovaBio emdash; o que tende a desencadear novos apelos aos tribunais. A ação no STJ envolve seis distribuidoras, mas busca estabelecer um precedente e conter a judicialização contra o programa. As empresas citadas na ação são: Small, Royal FIC, Rumos, Art Petro, Biopetro e Stang. Com exceção da Stang, todas possuem processos administrativos abertos na ANP por descumprimento das metas entre 2020 e 2024, envolvendo um total de 4,7 milhões de CBIOs não retirados de circulação. Contudo, segundo dados da ANP de 7 abril, há liminares em vigor revertendo 38 decisões da agência, envolvendo 21 distribuidores e 10,9 milhões de CBIOs. Evitaram o pagamento de R$ 70,5 milhões em multas emdash; uma fração do total, dado que na maioria dos casos judicializados, nem sequer foram definidas as penalidades. A depender do STJ, todas as liminares podem ser suspensas. Disputa pelo mercado A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) é parte integrante da ação, em defesa de distribuidoras associadas. Ela julga que o RenovaBio é falho e precisa de uma reforma para impedir que a obrigação ambiental se torne um mecanismo de concentração de mercado. A lei 15.082/2024 partiu de uma mobilização de grandes distribuidoras no Congresso Nacional, dentre elas as maiores: Vibra, Raízen e Ipiranga. Ao lado de produtores de etanol e biodiesel. Busca combater, defendem os grupos, uma concorrência desleal com empresas que ganham mercado por não cumprir obrigações, não apenas no RenovaBio, mas na mistura obrigatória de biodiesel.

O governo federal pretende publicar ainda em maio a medida provisória com a nova proposta para o Gás para Todos, o vale-gás com subsídio direto para a compra de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) por famílias de baixa renda. O texto, segundo apurou a agência eixos, altera a proposta que foi enviada à Câmara dos Deputados ano passado: inclui as despesas nos limites do orçamento da União, vai prever que a quantidade de botijões subsidiados por ano será proporcional ao tamanho das famílias e prevê mais detalhes para operacionalização do novo vale-gás. Além do subsídio, o governo e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) amadureceram as propostas de reforma da regulação da distribuição de GLP, o que inclui a retomada do debate sobre enchimento fracionado de botijões de até 13 kg, destinados ao consumo doméstico. O assunto subiu a nível governamental em razão de uma convergência entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP, apurou a agência eixos. Uma minuta de decreto foi elaborada para acelerar a reforma, atualmente prevista para ser concluída na agência no primeiro semestre de 2026. As informações foram antecipadas pelo eixos pro, serviço exclusivo para empresas da agência eixos (teste grátis). A agenda social é prioridade no Planalto. Os preços do GLP dispararam no Brasil desde 2020, acima de outros itens que compõem o IPCA, a inflação oficial do país. Um botijão de 13 kg custava, em média, R$ 74,75 no Brasil em dezembro daquele ano. No fim de 2024, chegou a R$ 107,41 (+44%). No período, a inflação acumulada foi de 29%. Na sexta (2/5), Lula discutiu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a ampliação da tarifa social de energia elétrica (TSEE), peça-chave da proposta de reforma setorial apresentada pelo MME há duas semanas. O governo também pretende criar a nova TSEE por medida provisória. O presidente, contudo, tem duas agendas internacionais nas próximas semanas. Acompanhado de ministros, Lula chegará na Rússia na quinta (8/5) e participará, na sexta (9/5), das celebrações do 80º aniversário do Dia da Vitória. A data relembra a vitória soviética contra a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. No sábado (10/5), a comitiva seguirá para a para a China, onde cumprirá agenda até terça (13/5). Gás para Todos voltou à prancheta Na edição do PL 3335/2024, enviado à Câmara dos Deputados no fim de outubro, o governo Lula propôs a criação do subsídio direto na aquisição de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo nacional. É diferente do vale-gás atual, criado pelo Congresso Nacional no governo de Jair Bolsonaro, pelo qual é feito um pagamento adicional às famílias de baixa renda equivalente ao preço nacional do botijão, considerando um consumo médio de um vasilhame a cada dois meses. O projeto de Lula abriu, contudo, uma crise em razão da possibilidade de financiamento direto com recursos da venda do óleo da União no pré-sal. Com a MP do Gás para Todos, o programa social contará com despesas incluídas nos limites de gastos do arcabouço fiscal. Há R$ 3,6 bilhões previstos no orçamento da União desde ano, sendo R$ 600 milhões do projeto original, enviado em 2024; e R$ 3 bilhões acomodados em março, a partir do corte de outras despesas. Os modelos vão coexistir, mas a intenção é gradativamente migrar as famílias carentes de um programa para outro. Nos seis meses entre a edição do projeto de lei e a elaboração da medida provisória, Minas e Energia, Fazenda e Casa Civil refinaram o programa endash; uma discussão que inevitavelmente ocorreria durante a tramitação no Congresso Nacional. A pedido da Fazenda, o Gás para Todos vai prever que o subsídio seja proporcional ao tamanho das famílias beneficiadas, ao contrário do vale-gás atual, que utiliza uma espécie de consenso para fins estatísticos (um botijão por família, a cada dois meses). Além do uso mais racional dos dinheiro público, a medida ajuda a mitigar o estímulo à criação de um mercado paralelo, dado que famílias menores poderiam retirar uma quantidade de botijões por ano muito acima do seu consumo real. Os botijões serão retirados na revenda por meio de um voucher. O meio de pagamento será desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, banco público responsável pela execução de programas sociais, como o Bolsa Família. Outra alternativa seria conceder um cashback, descartada em razão da necessidade de os beneficiários terem em mãos o dinheiro para aquisição dos botijões, para depois receberem um reembolso. A revenda será remunerada a partir da definição de preço fixo de referência, que será calculado e atualizado periodicamente. A adesão será voluntária. Minuta de decreto prevê autorização para eldquo;enchimento remotoerdquo; de botijões O MME, em colaboração com a ANP, finalizou a minuta de um decreto que reformula por completo as regras de distribuição do GLP. O texto, obtido pela agência eixos, cria a figura da Central dee#8239;Envasee#8239;Remoto (CER), libera o envase de botijões de marcas diferentes na mesma base e obriga produtores e importadores a dar acesso prioritário a empresas de menor porte nos polos onde o produto é escasso. A intenção com o decreto é avançar com o escopo da reforma proposta na ANP endash; é fruto dos estudos já apresentados na agência, em novembro do ano passado. Não elimina a necessidade de regulações adicionais pela ANP, trabalho previsto para ocorrer no segundo semestre e ser concluído no início de 2026. O diagnóstico comum entre os dois órgãos é que o atual regime de requalificação dos botijões encarece a logística e cria uma barreira de entrada para novos concorrentes. Hoje, cada botijão tem uma marca de uma distribuidora e o enchimento é feito exclusivamente pela respectiva empresa. Este debate foi retomado após quase dez anos: no governo de Michel Temer, o então diretor-geral da ANP, Décio Oddone, propôs uma reforma da regulação, que não avançou. As distribuidoras são contra, defendem que o modelo vigente garante a segurança dos botijões. Argumentam também que o setor tem custos elevados, com botijões vendidos aos consumidores abaixo dos preços de custo e mediante altos investimentos na aquisição e logística dos vasilhames. O botijão é encomendado pelas distribuidoras e vendido aos consumidores finais pelas revendas autorizadas. Já a carga de 13 kg pode ser adquirida de qualquer empresa, mas há uma logística reversa nas bases, de destroca, para cada distribuidora encher os botijões das suas marcas, antes de colocar de volta no mercado. Segundo a minuta do decreto, a CER representaria a criação de um novo elo da cadeia que poderá comprar, armazenar, fazer o envase e comercializar GLP, mediante autorização da ANP. Para isso, a empresa deverá autorizar a ANP a ter acesso a documentos fiscais eletrônicos da operação, por exemplo. Como medida adicional de integridade, a CER fica obrigada a substituir o recipiente que não estiver em condições adequadas de uso, além de providenciar a manutenção preventiva e corretiva dos botijões. Entre as medidas de segurança, estão a exigência de instalação de detector de vazamento, balança e controle do limite de enchimento. Caberá à ANP controlar o número de série gravado em cada botijão de até 13 kg, identificador para rastreio do vasilhame, dado que poderá ser enchido o botijão de quaisquer marcas. Todo distribuidor poderá envasar e comercializar todo botijão de até 13 kg, independentemente da marca gravada, mediante comunicação prévia à ANP. Também precisam assegurar que os vasilhames estejam em condições de reutilização; possuam número de série e sejam rastreáveis; possuam informações como a data e nome do distribuidor que realizou o envase. Fornecedores que ignorarem irregularidades serão corresponsáveis por eventuais falhas. Mercado elevou margens A margem líquida das distribuidoras de GLP passou de 7,7% em 2019 para 13,7% em 2023. Além da margem crescente, as distribuidoras também fortaleceram sua posição financeira, com crescimento de 313% nos recursos em caixa. As conclusões são da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), parte dos estudos que embasaram as propostas da ANP, como mostrou a eixos ano passado. À época, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, disse que o crescimento nas margens do setor se deu porque os outros combustíveis tiveram aumento de preço, o que tornou o GLP mais competitivo, inclusive se comparado à energia elétrica. eldquo;As margens efetivamente tiveram uma evolução positiva. Eu acho que as empresas conseguiram remunerar melhor as suas atividades, que eram pessimamente remuneradas anteserdquo;, disse.