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O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor de energia no país, reafirma seu compromisso com o avanço da descarbonização da matriz energética nacional e com a promoção de soluções sustentáveis para o setor de transportes. Nesse contexto, manifestamos nossa posição favorável à decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de aumentar o teor de biocombustíveis na mistura com combustíveis fósseis, como medida estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o desenvolvimento da bioeconomia no Brasil. A mudança valerá a partir de 1º de agosto, com a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 27,5% para 30% (E30) e do biodiesel no diesel de 14% para 15% (B15). A ampliação do uso de biocombustíveis, como o biodiesel e o etanol, é uma política essencial para a transição energética justa e para o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo país. É também uma iniciativa que promove o desenvolvimento regional, a geração de emprego e renda no campo, além de valorizar a tecnologia e a produção nacional. Nesse cenário de maior complexidade regulatória e operacional, reforçamos a necessidade estratégica e fundamental de fortalecer a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como órgão regulador e fiscalizador do setor. O aumento dos teores da mistura dos biocombustíveis exigirá um acompanhamento técnico mais rigoroso, com maior capacidade de fiscalização, monitoramento da qualidade dos combustíveis e garantia de segurança ao consumidor final. O IBP e seus associados reiteram a defesa de políticas públicas que impulsionem o uso de biocombustíveis como parte estruturante da estratégia de descarbonização do Brasil, sempre acompanhadas do fortalecimento institucional da ANP e de mecanismos regulatórios estáveis, previsíveis e eficazes.

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), disse nesta quarta-feira (25/6), que há possibilidade de redução de 26% da tarifa do setor elétrico em dezembro de 2027 com a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, conforme previsto na medida provisória de reforma do setor elétrico. eldquo;Nós mandamos um segundo tópico da reforma do setor elétrico, que é a liberdade de todos os consumidores poder escolher, como na maior parte do mundo, de quem escolher a energia elétricaerdquo;, disse o ministro em entrevista à imprensa após evento na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF). eldquo;Isso representa, conforme dados do setor elétrico, falaram em 22%, agora já é a possibilidade de 26% de tarifa menor em dezembro de 2027eldquo;, enfatizou. Silveira citou que o governo chegou a estudar a inclusão da Tarifa Social de energia, prevista na MP do setor elétrico, em outra medida provisória, mas disse que esse plano não foi adiante. Segundo o ministro, a reforma do setor elétrico eldquo;tem um caráter social muito vigorosoerdquo;. Disse, ainda, que o governo pretende eldquo;sensibilizar o Congressoerdquo; para instalar a comissão mista da MP do setor elétrico e fazer o texto ir adiante no Legislativo.

Em meio aos cortes no orçamento das agências reguladoras, pedidos por reforços no combate às fraudes no setor de combustíveis marcaram o anúncio da antecipação do cronograma do aumento das misturas de biocombustíveis aos combustíveis fósseis pelo governo. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na quarta-feira (25/6) a entrada em vigor da mistura obrigatória de 30% de etanol anidro à gasolina (E30) e de 15% de biodiesel ao diesel (B15) a partir de 1º de agosto. A expectativa do governo é que a medida leve a uma queda de até R$ 0,11 por litro no preço da gasolina, além de ajudar a reduzir a dependência brasileira da importação de combustíveis fósseis. Os ganhos dependem, contudo, da transmissão de preços ao longo da cadeia. No começo do ano, os calendários para o aumento dos mandatos foram adiados justamente por causa da escalada de fraudes no cumprimento das misturas até então em vigor, de 27% para o etanol e 14% para o biodiesel. Os crimes são praticados sobretudo por distribuidoras e TRRs (Transportador-Revendedor-Retalhista). Desde então, a ANP intensificou as ações de fiscalização, elevando em 120% as inspeções no primeiro trimestre, com cinco distribuidores interditados. Mas, agora, a agência sofre uma nova crise orçamentária, com o congelamento de R$ 35 milhões pelo governo federal. E já avisou que, por causa disso, vai precisar reduzir a fiscalização de postos e levantamentos de preços. Uma das principais ferramentas de fiscalização de gasolina, diesel e etanol, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) será suspenso durante todo o mês de julho. Na última suspensão temporária, entre novembro e dezembro de 2024, as irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões, segundo dados da própria ANP. eldquo;Expandir o uso de biocombustíveis sem garantir a integridade do produto e a fiscalização das misturas é abrir espaço para fraudes, perdas ambientais e prejuízos aos consumidoreserdquo;, disse, em nota, o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz.

A Shell está em conversas iniciais para comprar a rival BP, informou o Wall Street Journal nesta quarta-feira (25), citando pessoas familiarizadas com o assunto. As conversas entre representantes das empresas estão ativas e a BP está considerando a abordagem cuidadosamente, acrescentou o relatório. As ações americanas da BP subiram 6,5%, enquanto as da Shell caíram 3,3%, com a notícia. A BP foi avaliada em quase US$ 80 bilhões (R$ 444 bilhões) nesta quarta, enquanto a Shell tinha uma capitalização de mercado de mais de US$ 208 bilhões (R$ 1,2 trilhão). Horas depois da reportagem do Wall Street Journal ser publicada, a Shell desmentiu que haja negociações em andamento entre as empresas. "Isso é mais especulação de mercado", disse um porta-voz da Shell. "Como dissemos muitas vezes antes, estamos fortemente focados em capturar o valor na Shell através da continuidade do foco em desempenho, disciplina e simplificação", disse um porta-voz da Shell. Os possíveis termos de qualquer acordo não são conhecidos e uma fusão está longe de ser acertada, disse a reportagem. O CEO da Shell, Wael Sawan, repetidamente disse nas últimas semanas que a Shell tinha um padrão muito alto para grandes aquisições e que recomprar ações da Shell era uma melhor alocação de dinheiro quando questionado sobre a possibilidade de um acordo com a BP.

A energia produzida pelo agronegócio, especialmente a partir da biomassa da cana-de-açúcar, é responsável por 29% da oferta nacional de energia, de acordo com um estudo produzido pelo observatório de bioeconomia da FGV (Fundação Getulio Vargas). Considerando toda a energia disponível em 2023, o estudo mostra que a participação do agronegócio na produção de energia no Brasil, que inclui tanto a geração de eletricidade a partir de matérias-primas agrícolas quanto o uso de biocombustíveis em substituição aos combustíveis fósseis, avançou de forma significativa, já que em 1970 representava 9,7%. O estudo leva em conta toda a energia que é utilizada pelos diferentes setores econômicos emdash;incluindo dos domicílios, indústria e setor de transportes, por exemploemdash; e contempla não só a energia elétrica, mas também a dos combustíveis e a chamada energia primária, segundo o coordenador do núcleo de bioenergia do observatório da FGV, Luciano Rodrigues. "Quando queimo lenha, ela não é convertida em energia elétrica e combustível, mas foi gerada energia no processo, para tocar uma indústria. A matriz energética contempla todo tipo de energia que é gerada no país", disse. Estão incluídos no cálculo da bioenergia vinculada ao agro a biomassa da cana-de-açúcar emdash;a principal delasemdash;, lenha e carvão vegetal, óleos vegetais, lixívia (resíduo da indústria de papel e celulose), biogás e outras biomassas, como a do milho. Sozinha, a biomassa de cana representa 16,87% da bioenergia vinculada ao agro, seguida pela lenha e carvão vegetal, com 5,20%. O estudo identificou primeiro todos os setores de energias ligadas ao agro, tanto primárias quanto secundárias, e desagregou os dados, quando necessário. O biometano foi um dos casos de separação: há o percentual correspondente ao gás gerado a partir de dejetos de suínos e outra parte que é proveniente de aterros sanitários, sem vínculo com as atividades agrícolas. O mesmo cenário se aplica à lenha, que tem parcela consumida pela silvicultura, atividade do agro, e outra parcela, legal ou ilegal, de exploração de vegetação natural, sem elo com a agropecuária. "Identificamos toda a energia que vem exclusivamente do agro. Estamos falando da energia da cana-de-açúcar, que gera bioeletricidade e etanol, da soja, que gera biodiesel, do milho, que gera etanol, da madeira, indústria de papel e celulose, e outras." A análise no estudo teve como base dados do Balanço Energético Nacional, da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Quando analisadas somente as fontes de energia renováveis, o levantamento mostra que a participação do agronegócio chega a 60%. Sem essa contribuição, a matriz de energia renovável cairia de 49% para 20%, perto dos 15% de média global. O peso da biomassa da cana, que no passado era descartada nas usinas, deverá crescer nas próximas duas décadas, já que o CTC (Centro de Tecnologia Canavieira), em Piracicaba (a 160 km de São Paulo), desenvolve um pacote tecnológico que pretende dobrar a produtividade das lavouras de cana-de-açúcar até 2040. Além de novas variedades de cana emdash;desenvolvidas com base em seleção genômica, inteligência artificial e edição gênicaemdash;, investimentos têm sido feitos para combater a broca-da-cana, praga responsável por perdas de até R$ 8 bilhões por ano, e para a implantação de um novo sistema de plantio que usa sementes sintéticas de cana. "Hoje estamos com uma área estabilizada em 10 milhões de hectares de cana, mas com potencial de crescimento da produtividade muito grande. A transgenia na soja tem duas décadas, e na cana muito menos tempo do que isso, então há um espaço grande para expansão", disse Rodrigues.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) anunciado pelo governo Lula em maio e que passou por idas e vindas. O texto passou na Câmara e no Senado na mesma noite. O projeto foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contra entre os deputados. No Senado, a votação foi simbólica, sem marcação de posição. A proposta foi pautada no fim da noite de ontem pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a votação pegou o presidente Lula e até líderes do Congresso de surpresa. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta manhã para discutir o tema. O Ministério da Fazenda calcula uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a proposta. O projeto de decreto legislativo não vai à sanção do presidente e é promulgado após a aprovação das duas Casas do Congresso. A derrubada de um decreto é uma medida rara no Congresso: a Câmara aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo apresentados na Casa desde 1989 tendo como objetivo suspender atos do presidente da República. O Congresso pode derrubar atos como decretos e portarias do governo emdash; o que precisa ser aprovado por Câmara e Senado. emdash; Não pode o Congresso destruir o programa eleito nas urnas. Não queremos cortar recursos para valer o acabou, não queremos tirar dinheiro do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família emdash; disse o líder o governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Urgência Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência desse projeto com placar elástico de 346 a 97, o que acelera a sua tramitação. A articulação política do governo tentava usar o período de festas juninas, em que parlamentares ficam fora de Brasília, e o pagamento de emendas para debelar a crise. Em paralelo, trabalhava construir o acordo para resolver o impasse nas contas públicas que o governo precisa, além de também atender o Congresso, que critica medidas que aumentem a alíquota de impostos. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a procurar os líderes do governo e da base aliada para conversas, mas não foi suficiente para debelar a crise. A decisão de Motta pegou o Palácio do Planalto desprevenido num momento em que o governo vinha contando com essa semana e a próxima para reduzir a temperatura da tensão com o Congresso. Nas redes sociais, pouco antes da votação, Gleisi disse que o decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais e defendeu o texto. Segundo ela, além dos R$ 10 bilhões neste ano, para 2026, derrubada pode dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões. "Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros", afirmou. Ela disse também que emendas parlamentares serão afetadas pela derrubada do decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões, de acordo com ela. "Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares", afirmou. Também nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida do governo federal "corrige injustiças". "O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores", escreveu Haddad nas redes sociais. Insatisfação De acordo com parlamentares, além da oposição ao decreto do governo, há insatisfações que explica a derrubada do decreto. Uma delas é a baixa execução das emendas. Nos primeiros seis meses de 2025, o Executivo adotou ritmo mais lento do que no mesmo período dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de o governo atribuir as dificuldades ao atraso na aprovação do Orçamento, que só ocorreu em março deste ano, foram desembolsados R$ 620 milhões nos últimos sete dias até esta terça, em comparação aos R$ 152 milhões no restante do ano. Parlamentares também relataram uma irritação da Câmara com o que consideraram uma tentativa do Planalto de empurrar para o Congresso responsabilidade por um eventual alta da conta de luz por derrubadas de vetos de Lula. Com a derrubada dos vetos na semana passada, o Congresso manteve, por exemplo, obrigação de contratação de uma série de usinas. De acordo com integrantes do governo, os vetos derrubados impõem custo total de R$ 35,06 bilhões ao ano nas tarifas de energia durante 15 anos. Esses números irritaram parlamentares, que viram uma tentativa do governo em responsabilizar o Congresso por uma alta nas contas de luz. A ampliação do mal-estar se somou ao fato de que uma medida provisória, que será votada também nesta quarta-feira, prevê um aumento de arrecadação de até R$ 20 bilhões ao governo com a facilitação na venda de alguns poços do pré-sal. O que diz o relator Motta escolheu como relator o deputado bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Ele disse em seu parecer que o governo "evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos". "Não se tratou, pois, de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e operações com títulos e valores mobiliários", afirmou. O relator ainda pontuou que a modificação feita pelo governo em um segundo decreto não foram suficientes para evitar o aumento de impostos. Todos os decretos do governo sobre IOF são anulados com o projeto. Entre as alterações que haviam sido feitas pelo governo no decreto do IOF, e que foram mantidas após modificações, o governo unificou a cobrança de IOF sobre operações de saída de recursos do país em 3,5%. Medida que atinge diretamente consumidores. Isso incluiu compras de cartões de crédito, débito ou pré- pagos internacionais, compra de moeda em espécie ou a remessa de contribuintes brasileiros para suas contas no exterior. No último caso, ficou resguardada a remessa para fins de investimentos após a revogação parcial um dia depois da publicação original. A alíquota de 3,5% representa um aumento de tributo. Nos cartões, a taxa cobrada até 22 de maio era de 3,38%. Para compra em espécie e remessa, era de 1,1%.