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Os recorrentes episódios de restrição de oferta de combustíveis registrados pela Refinaria de Mataripe acenderam um alerta em 2025, ano em que a refinaria parou ao menos cinco vezes por eldquo;paradas não-programadaserdquo;. O termo diz respeito a problemas que interrompem a operação das refinarias por falhas, quebras de equipamentos ou incidentes com dados na plantas. As refinarias da Petrobras e dos agentes privados emdash; caso da Acelen, em Mataripe emdash; mantém um cronograma de paradas para manutenção preventivas. A Refinaria de Mataripe desempenha papel estratégico no fornecimento de combustíveis na Bahia e em áreas próximas e, consequentemente, na logística de abastecimento da região. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a refinaria responde por aproximadamente 89% do volume de óleo diesel (S10 e S500) do estado. Assim, paralisações imprevistas impactam na gestão de estoques dos agentes que operam na região endash; como a Petrobahia e a Vibra, que em função do episódio de dezembro, informaram à ANP sobre o risco de redução na capacidade de atendimento ao mercado, caso a situação não se normalizasse e as cotas de fornecimento fossem integralmente retomadas. Foi nesse contexto que a diretoria da ANP aprovou, no fim do ano passado, waiver para permitir o uso temporário de óleo diesel S10 para abastecimento de diesel 500 por parte de distribuidoras na Bahia. A medida vigorou eldquo;enquanto perdurarem os efeitos da situação decorrente da parada não programada da Refinaria de Mataripe S. A., ou até o dia 10 de janeiro de 2026, o que ocorrer primeiroerdquo;. Em maio, foi registrado um que limitou em aproximadamente 60% as ofertas de diesel S10 da cota diária aprovada para a refinaria. Em setembro, um princípio de incêndio afetou a unidade de craqueamento catalítico. O incidente foi controlado pela brigada da refinaria e não houve impactos entre os funcionários ou ao meio ambiente. Porém, a refinaria precisou reduzir as cotas de fornecimento de gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP), e os efeitos dos cortes perduraram no mês de outubro. Em outubro, um novo incidente na mesma unidade resultou na interrupção imediata das atividades. O episódio impactou as entregas de diesel S10 nos polos de São Francisco do Conde e Candeias, com o restabelecimento das cotas de fornecimento nos dias seguintes. Em dezembro, um incidente durante a realização de um serviço elétrico na U-27 deixou três trabalhadores terceirizados feridos e interrompeu as atividades da unidade. A causa ainda está em investigação. Com isso, foram afetadas as entregas de diesel (S10 e S500) e gasolina nos polos de São Francisco do Conde, Candeias, Jequié e Itabuna. Em nota à agência eixos, a Acelen, que opera a Refinaria de Mataripe, afirmou que eldquo;paradas não programadas correspondem à rotina de grandes operações industriais e seguem robustos protocolos de confiabilidade e integridade dos ativoserdquo;, e que a empresa investiu R$ 340 milhões em paradas de manutenção na refinaria em 2025 (veja a íntegra ao final da matéria). Petrobras reabre negociações para recompra Em meio às paralisações da refinaria, a Petrobras reabriu as negociações com o fundo árabe Mubadala, que controla a Acelen, para retomar a controle da unidade emdash; que foi vendida em 2021, então denominada Refinaria Landulpho Alves (RLAM). As negociações ocorrem desde 2023, e avançaram no final do ano passado. Segundo o Estadão, uma proposta preliminar já passou pelos governos do Brasil e dos Emirados Árabes, mas ainda não foi formalizada. Ela estabelece a retomada da refinaria pela Petrobras, enquanto Mubadala manteria apenas a Acelen Renováveis. Desde a mudança de governo, a Petrobras interrompeu o processo de venda de refinarias, e o próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já defendeu a recompra da antiga RLAM. Auditoria da Controladoria-Geral da União também constatou que refinaria foi vendida abaixo do preço de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento do negócio endash; durante a pandemia de covid-19 endash; numa época em que a cotação internacional do petróleo estava em baixa. Veja a íntegra da nota da Acelen: A Refinaria de Mataripe atua com transparência e responsabilidade em todas as suas operações, mantendo diálogo permanente com autoridades reguladoras, clientes, comunidade do entorno e imprensa. Em 2025, a empresa investiu R$ 340 milhões em paradas de manutenção na refinaria. Paradas não programadas correspondem à rotina de grandes operações industriais e seguem robustos protocolos de confiabilidade e integridade dos ativos. Tais práticas asseguram a continuidade das atividades com eficiência e responsabilidade, sempre em conformidade com os requisitos técnicos e regulatórios aplicáveis endash; incluindo comunicação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ações para garantir o abastecimento do mercado. A Refinaria de Mataripe mantém rotinas permanentes de manutenção preventiva e preditiva, monitoramento contínuo dos ativos e análise técnica de cada evento operacional. Todas essas ações contribuem para fortalecer ainda mais confiabilidade da operação ao longo de 2026.

As distribuidoras de combustíveis querem que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desautorize a venda direta das refinarias e formuladores para clientes finais, alegando concorrência desleal. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) pediu à ANP que revogue resolução que autoriza essa venda direta de derivados. O motivo é que a venda direta não está prevista na lei 13.576/2017, que estabelece o RenovaBio, marco regulatório dos biocombustíveis, abrindo espaço para questões ambientais e de concorrência. O foco é o contrato recentemente firmado entre Petrobras e Vale para fornecimento de diesel B (com adição de biodiesel). A resolução da ANP em questão é a 852/2021. Até a edição dessa resolução, refinarias, formuladores, importadores e centrais petroquímicas eram impedidas de vender diretamente aos consumidores. Em janeiro deste ano, Petrobras e Vale assinaram contrato para fornecimento de diesel S-10 (com baixo teor de enxofre), já com adição de 15% de biodiesel. O acordo prevê também oportunidades de desenvolvimento de negócios de baixo carbono. Pela lei, as distribuidoras são obrigadas a adquirir certificados de descarbonização (CBios) em quantidade proporcional à participação de mercado de combustíveis fósseis.Os CBios comprovam a aquisição de produtos renováveis, a partir de metas que são definidas anualmente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Só que a lei não prevê o mecanismo para a venda direta por refinarias, o que desobriga a Petrobras de adquirir CBios. O custo de aquisição dos CBios é repassado para os preços dos combustíveis, segundo o Sindicom, cujo impacto médio líquido é da ordem de até R$ 0,14 por litro. Como os produtores não têm, com a venda direta, a obrigação de cumprir metas de descarbonização, a regra da ANP garante eldquo;vantagem competitivaerdquo; às refinarias. No processo, o Sindicom alertou ainda para a ausência de análise de impacto regulatório sobre a medida, que poderia ter previsto tal situação. Para ler esta notícia, clique aqui.

Mais de 600 mil empregos formais podem ser perdidos em meio a uma queda significativa na produção, com consequências para o crescimento econômico, se o Brasil acabar com a escala de trabalho 6 X 1 (seis dias consecutivos de trabalho e um de folga por semana). A projeção faz parte de uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) sobre o impacto da redução da jornada de trabalho no Brasil. A avaliação é que comércio, agropecuária e construção serão os setores mais afetados se a redução de horas trabalhadas for aprovada pelo Congresso. No caso do comércio, a produtividade do trabalhador cairia 1,3%, com uma baixa de 1,6% no emprego formal, o que significa a perda de 164,1 mil empregos. Incluindo outros setores, as projeções indicam mais de 600 mil empregos formais perdidos, aponta o CLP, que tem entre suas missões o desenvolvimento de líderes públicos. Segundo o CLP, a redução da jornada de trabalho poderia resultar na diminuição de até 2% na produção do setor formal, considerando tanto a redução de horas trabalhadas quanto a perda de empregos. O impacto no PIB seria de cerca de 0,7% emdash; ou R$ 88 bilhões emdash;, o que, observa o CLP, demonstra os impactos macroeconômicos expressivos e de longo prazo. Conforme a nota técnica, se o fim da jornada 6x1 vier sem redução proporcional do salário mensal, o custo do trabalho por hora sobe mecanicamente. eldquo;Para uma parte das firmas, isso pode ser absorvido por reorganização interna, redução de desperdícios e mudanças tecnológicas, mas para outras pode virar compressão de margens, repasse a preços ou redução de escalaerdquo;, observa o CLP. O estudo cita a experiência de Portugal, que passou de 44 para 40 horas de trabalho semanal, tendo como resultado o aumento de 9,2% no salário-hora, associado a uma queda de cerca de 1,7% no emprego e de 3,2% nas vendas. A redução nas horas totais trabalhadas em Portugal foi de 10,9%, aponta o CLP.

O Brasil fechou 2025 com a marca histórica de produção média de 3,77 milhões de barris de petróleo por dia, um aumento de 12,3% sobre o recorde anterior de 2023. Em plena era de transição energética, o país ainda conta com resultados assim para atrair divisas e reduzir os déficits persistentes nas transações com o exterior e no Orçamento público. As exportações do produto alcançaram US$ 44,6 bilhões no ano, liderando a pauta nacional. Esse sucesso se deve em grande parte ao saneamento financeiro e operacional da Petrobras após a dilapidação da estatal nas gestões petistas anteriores, marcadas por investimentos perdulários, endividamento excessivo, corrupção e desvios estratégicos. A partir de 2016, a companhia revisou drasticamente seus negócios, desinvestiu em ativos não essenciais e concentrou recursos em exploração e produção. Com contas em ordem, mais enxuta e eficiente, no ano passado a Petrobras adicionou 1,7 bilhão de barris às reservas, descobrindo 1,7 barril para cada barril produzido emdash;o suficiente para quase 13 anos de extração no ritmo atual. O foco em maximizar a eficiência de extração em campos petrolíferos já descobertos, como Tupi, Búzios, Mero e Itapu, permitiu elevar a produção em bases financeiramente saudáveis, sem os excessos do passado. Os recordes também irrigam as contas públicas. Royalties e participações especiais representam parcela relevante das receitas federais e, sobretudo, dos estados e municípios produtores. Esses recursos financiam saúde, educação e programas sociais, demonstrando que o petróleo, quando bem gerido, ainda pode contribuir diretamente para o bem-estar da população. Outro aspecto positivo é a participação crescente de empresas privadas no setor. Em dezembro de 2025, a Petrobras respondeu por menos de dois terços da produção total, o que prova o acerto da abertura, iniciada com o fim do monopólio estatal em 1997 e depois aprofundada, apesar das resistências ideológicas do PT. Não se pode ignorar, entretanto, o contexto global de busca por energia não poluente. Investimentos futuros precisam avaliar cuidadosamente a viabilidade econômica à luz da descarbonização, e as divisas obtidas devem ajudar a financiar a transição. Tudo indica que, enquanto houver demanda mundial, o que persistirá por décadas, o Brasil continuará apostando em combustíveis fósseis. Novas fronteiras emdash;com destaque para a margem equatorial, na bacia da Foz do Amazonasemdash; atraem a cobiça de governantes e investidores. Compreende-se que uma economia de renda média não pretenda abrir mão de seus recursos naturais, porém cumpre planejar o futuro. A crença no desenvolvimento à base de receitas do petróleo explorado pelo Estado, espalhada da esquerda à direita no país, já se mostrava obsoleta antes mesmo das preocupações globais com a crise climática. (Editorial - O que a Folha pensa)

A pirataria contra embarcações que fazem transporte de combustíveis nas hidrovias do Norte do país voltou a crescer em 2025, após sucessivos anos em queda. No ano passado, em cinco roubos realizados por quadrilhas especializadas nesse tipo de crime, cerca de 1,2 milhão de litros de combustíveis foram desviados, na maioria diesel. Em 2024, as empresas que prestam o serviço de transporte pelos rios amazônicos reforçaram a segurança, passando a incluir escolta armada embarcada. Como resultado, todas as oito tentativas de criminosos para levar as cargas naquele ano acabaram frustradas. Desde 2022, incursões de grupos criminosos contra transportadoras resultaram em 25 tentativas e 17 roubos, resultando na perda de 8,4 milhões de litros de combustível. O presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma), Galdino Alencar, disse à agência eixos que os trechos com navegação mais perigosa estão no Rio Madeira e no Rio Amazonas emdash; em especial no trajeto entre Itacoatiara (AM) e a divisa com o Pará emdash;, além do Rio Solimões, onde há forte atividade também de traficantes de drogas. eldquo;Eles têm dois modus operandi. Um deles é a abordagem com muita violência, em que eles chegam fortemente armados, rendem a tripulação e bombeiam o combustível para uma outra embarcação e vão embora com a carga roubada. No outro método, eles usam sirenes e giroflex para se passarem por barcos da polícia e da Marinha e depois que sobem, anunciam o assaltoerdquo;, explicou Alencar. Segundo o presidente do sindicato, há relatos em que tripulantes chegam a ser espancados e jogados ao rio. No dia 17 de janeiro deste ano houve uma tentativa frustrada que resultou na morte de um suspeito, após troca de tiros com seguranças. O aumento da criminalidade resultou na elevação de gastos com segurança patrimonial. O Sindarma calcula que o custo é variável e depende de fatores como o tempo de viagem e a época do ano, uma vez que, no período seco, o percurso se torna mais longo e vulnerável. Além das escoltas armadas, as empresas que atuam no Norte passaram a investir em novos sistemas de comunicação, monitoramento on-line e treinamento especializado. Setor de combustíveis quer lei com penas mais duras O mercado tem se articulado para que o projeto de lei 1482/2019 seja aprovado no Senado e vá para sanção presidencial. O texto, que tipifica o crime de roubo e furto de petróleo e derivados e aumenta as penas, já passou pela Câmara dos Deputados, na esteira da agenda anti-crime, que ganhou força após a Operação Carbono Oculto. A operação investiga os elos do crime organizado com o mercado de combustíveis e instituições financeiras usadas para lavar dinheiro e ocultar patrimônio. Para o Instituto Combustível Legal (ICL), o projeto preenche lacunas do Código Penal ao tipificar de forma explícita o furto, o roubo, o descaminho e a receptação de combustíveis e lubrificantes, petróleo, gás natural, etanol e biocombustíveis, independentemente da fase da cadeia ou do modal utilizado. eldquo;Esse produto vai parar num mercado paralelo e totalmente clandestino. Ele é retirado, muitas vezes, do abastecimento de uma cidade emdash; não somente veículos, mas geração elétrica [em sistemas isolados] emdash;, e acaba usado pelo próprio crime organizado. Vai para madeireiras clandestinas, garimpos e para o tráfico de drogaserdquo;, disse Carlo Faccio, diretor do ICL. Faccio acredita que o PL emperrou no Senado, apenas, em razão das prioridades do governo e do Congresso no fim do ano passado. eldquo;A votação estava pronta para acontecer no ano passado, mas aí entrou o metanol. Eu diria que foi dado um passo atrás em função de outras urgências, principalmente arrecadatórias, e agora isso deve tornar a ser importanteerdquo;. eldquo;Temos um pacote de segurança pública para aprovar que torna quase uma obrigação tipificar e penalizar quem comete esses crimes, porque hoje a punição é muito leveerdquo;, criticou. Entre os textos que ganharam embalo após a Carbono Oculto estão mudanças no marco de penalidades da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o acesso a informações fiscais para o uso na fiscalização da agência e os dois projetos aprovados na Câmara: o de roubo e furto; e o PL do Metanol acrescido da proibição da bomba branca. O pacote é permeado por discussões que envolvem disputas de mercado no segmento, diferentemente do roubo e furto, estritamente para o combate de ações de grupos criminosos. O texto aprovado na Câmara foi proposto há seis anos pelo então deputado Juninho do Pneu (União/RJ), após a morte de uma menina de nove anos, que caiu em uma poça de gasolina e sofreu queimaduras em 80% do corpo. O episódio ocorreu em maio de 2019 e o vazamento foi provocado pela tentativa de furto a um duto da Transpetro em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O projeto prevê: No caso do furto, a pena será de reclusão de 4 a 10 anos, a mesma para casos em que são usados explosivos em qualquer outro tipo de furto. Em determinados casos haverá aumento de um terço da pena, como na hipótese de o crime ser praticado por duas ou mais pessoas, com abuso de confiança, valendo-se de vínculo atual ou passado com a empresa prejudicada (empregado ou ex-empregado, por exemplo) ou se o criminoso for ocupante de cargo, emprego ou função pública. O aumento de um terço também é válido se a extração do produto depender da destruição ou rompimento de obstáculo para acessar o combustível. O aumento da pena será de dois terços quando do crime resultar a suspensão ou a paralisação das atividades do estabelecimento, incêndio, poluição efetiva ou potencial ao meio ambiente, desabastecimento, lesão corporal grave ou morte. Quem receber, transportar, armazenar ou vender esses combustíveis estão sujeitos a reclusão de três a oito anos e multa. Ano curto no Legislativo Na mensagem de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, o governo priorizou fazer um balanço das ações já realizadas, em detrimento de delimitar a pauta legislativa para 2026. Assim, a Operação Carbono Oculto foi lembrada como eldquo;a maior ofensiva contra o crime organizado de todos os temposerdquo;, mas os projetos de lei impulsionados pela operação emdash; e que seguem pendentes de votação emdash; não foram mencionados. São todos textos de iniciativa de parlamentares. A promessa é de que a Polícia Federal dará continuidade às investigações, eldquo;e os bandidos pagarão por seus crimes emdash; não importa o tamanho de suas contas bancárias ou da sua fortuna investida no mercado financeiroerdquo;. Não há menção, portanto, ao PLP 109/2025 (notas fiscais) ou ao PL 399/2025 (Lei de Penalidades), que estão em estágio de tramitação avançado integram o pacote defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para marcar a reação da Câmara à Carbono Oculto. O PL 1923/2024, do Operador Nacional dos Combustíveis, também faz parte do pacote da FPA, mas perdeu força no ano passado. A medida é rejeitada pela maior parte do setor, incluindo as frentes parlamentares envolvidas, e conta com a resistência da ANP e do governo federal, que atuou para travar a discussão. A mensagem presidencial, lida pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), lembrou da PEC da Segurança Pública (18/2025) e do PL Antifacção (5582/2025). O presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) já declarou que a PEC deve ser votada após o carnaval. Não há qualquer referência a outros projetos como o PL 1482/2019, da tipificação do crime de furto a dutos, ou ao PL 5807/2025 (PL do Metanol), aprovado na Câmara com uma emenda de proibição da bomba branca. Para 2026, o documento lista a emissão de CBIOs, investimentos na produção de biocombustíveis, leilões para termelétricas e ampliação de hidrelétricas como apostas do governo para transição energética.

Os projetos de lei do pacote contra os crimes no mercado de combustíveis que ficaram pendentes de discussão em 2025 têm uma janela curta para avançar este ano e correm o risco de escorregar novamente para 2027. O Congresso Nacional retomou os trabalhos esta semana, já sob expectativa de um ano legislativo mais curto, devido às eleições de outubro. As discussões também precisarão dividir espaço com outros temas caros ao governo. É o que já aconteceu nas primeiras sessões do ano, quando a prioridade foi a votação do Gás do Povo, subsídio que foi aprovado no Senado na terça (3/2) e vai à sanção presidencial. Na próxima semana, os trabalhos serão interrompidos novamente, pelo Carnaval. E, na retomada, a prioridade serão a PEC da Segurança Pública emdash; que busca integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime emdash; e o acordo Mercosul-União Europeia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), disse na segunda (2/2) que a expectativa é votar o acordo aduaneiro na semana seguinte ao Carnaval. O tema do combate ao crime nos combustíveis ganhou tração no segundo semestre do ano passado após uma série de operações do governo federal e governos estaduais, como a Carbono Oculto e a Poço de Lobato. Na terça (3/2), Inmetro e ANP iniciaram a Operação Tô de Olho emdash; Abastecimento Seguro, com foco na fiscalização da qualidade e quantidade dos combustíveis vendidos nos postos. Em 2025, o avanço no Congresso ficou marcado apenas pela aprovação, em dezembro, do projeto de lei que tipifica o devedor contumaz (PL 125/2022), do combate à sonegação reiterada de impostos. Ficaram pendentes discussões importantes, como o projeto de lei 1482/2019, que tipifica o crime de roubo e furto de petróleo e derivados e aumenta as penas. A proposta foi aprovada na Câmara em setembro e, desde então, está parada no Senado. Também estão travados o PLP 109/2025 (notas fiscais) e o PL 399/2025 (Lei de Penalidades), que estão em estágio de tramitação avançado; assim como o PL 5807/2025 (PL do Metanol), aprovado na Câmara com uma emenda de proibição da bomba branca. Os textos integram o pacote defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para marcar a reação da Câmara à Carbono Oculto. Enquanto isso, os crimes continuam. O ano de 2025 foi marcado pelo aumento dos problemas nesse mercado. A pirataria contra embarcações que fazem transporte de combustíveis nas hidrovias do Norte do país voltou a crescer, após sucessivos anos em queda. Leia no site: Piratas roubaram 1,2 milhões de litros de combustíveis em 2025. A Transpetro também registrou um aumento dos roubos a dutos, interrompendo uma sequência de seis anos de queda no número de casos. Em 2025, foram 31 ocorrências entre tentativas e furtos em dutos da estatal.