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A Petrobras confirmou há pouco, por meio de um comunicado aos investidores, que aprovou a compra de uma fatia de 49,99% das subsidiárias da Lightsource bp, braço de energia solar e baterias da petroleira britânica BP. Segundo o comunicado, o negócio envolve uma "parceria estratégica no segmento de energias renováveis onshore (em terra)", que será estruturada por meio da criação de uma joint venture, uma empresa que terá gestão compartilhada entre Petrobras e Ligthsource bp. A Lightsource desenvolve, financia e opera projetos solares em mais de uma dúzia de países, com um foco crescente em armazenamento de energia em baterias em escala utilitária. A britânica ingressará na joint venture com seus projetos em desenvolvimento no país, que somam entre 1 e 1,5 GW, projetos mais maduros e sua usina solar fotovoltaica de Milagres, em Abaiara, no Ceará, que opera desde 2023 com capacidade instalada de 212 MWp. O negócio, cujo valor não foi divulgado, foi antecipado mais cedo pela agência Bloomberg, que informou o plano da Petrobras de concretizar seu primeiro negócio nessa área. A estatal pretende entrar em segmentos de energia renovável como etanol, biodiesel, biometano e solar como sócia minoritária em joint-ventures, de acordo com seu plano de investimentos de cinco anos divulgado em novembro. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard disse, no início deste mês, que a empresa teria um projeto de transição energética aprovado até o fim de 2025, sem fornecer detalhes. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou os planos de aquisição de 49,9% da Lightsource bp Brasil em uma reunião realizada ainda hoje. No comunicado, a empresa ressaltou que a confirmação do negócio depende das "aprovações pertinentes", incluindo as de órgãos reguladores. A decisão da Petrobras vai ao encontro do interesse da BP de buscar parceiros para a Lightsource bp. A petroleira sediada em Londres vem redirecionando seu foco para petróleo e gás natural após anos de apostas malsucedidas em baixa emissão de carbono. Britânica assumiu empresa em 2023 A BP investiu na Lightsource pela primeira vez em 2017, pagando US$ 200 milhões por uma participação de 43%, e acabou concordando em assumir o controle total em 2023. Embora a unidade tenha sido uma parte fundamental da diversificação da BP em energias renováveis, ela ainda representa uma contribuição relativamente pequena para os lucros gerais quando comparada às operações de petróleo e gás.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) descarta riscos de a greve dos petroleiros afetar o abastecimento de combustíveis, por ora. A agência, contudo, está monitorando a situação caso uma resposta seja necessária. eldquo;A ANP está acompanhando a greve. E, caso seja necessário, tomará medidas para garantir o abastecimento nacionalerdquo;, afirmou a agência em nota. A Petrobras também afirma que não há impactos na produção de petróleo ou derivados até o momento. A companhia confirma que foram registradas manifestações nas unidades, mas adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações. eldquo;O abastecimento ao mercado está garantidoerdquo;, disse em nota. Segundo informações da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o movimento entra no segundo dia, na terça-feira (16/12), com mobilizações em quatro plataformas, oito refinarias e nove unidades da Transpetro. Também há adesão em termelétricas, usinas de biodiesel, campos terrestres, bases administrativas, e da Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas e da Estação de Compressão de Paulínia.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram nesta terça-feira (16) que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai iniciar o processo de caducidade do contrato da Enel em São Paulo. Segundo as autoridades, a abertura do processo é o primeiro passo formal para o rompimento da concessão da distribuidora de energia no estado, após reiterados problemas na prestação do serviço e falhas no atendimento à população. eldquo;A conclusão, de comum acordo, é que a agência dará início ao processo de caducidade, que é o procedimento que inicia o rompimento do contrato. Ficar sem energia elétrica é gravíssimoerdquo;, afirmou o prefeito durante entrevista coletiva após a reunião. O ministro Alexandre Silveira disse que a Enel perdeu credibilidade e não reúne mais condições para permanecer à frente da concessão no estado. eldquo;Esperamos que a Aneel possa dar a resposta mais rápida possível para a população de São Paulo, com um processo de caducidade que resulte na melhoria da qualidade do serviçoerdquo;, afirmou. A medida ocorre em meio à pressão do governo estadual e da Prefeitura de São Paulo, intensificada após apagões recentes provocados por fortes ventos. Na quarta-feira passada (10), rajadas acima de 90 km/h deixaram cerca de 2,2 milhões de pessoas sem energia em todo o estado. De acordo com Nunes, ainda na noite de segunda-feira (15) havia eldquo;quase 50 mil domicílios sem energiaerdquo;. eldquo;A população não aguenta mais e está sofrendoerdquo;, disse. eldquo;Agora é que a Aneel possa, com celeridade, cumprir sua função de declarar a caducidade. A partir daí, entra o processo de substituição por uma empresa que tenha condições de atender São Pauloerdquo;, concluiu o prefeito. A CNN Brasil tenta contato com a Enel.

A resistência na Câmara e no Senado com iniciativas que beneficiam a campanha de reeleição do presidente Lula (PT), além das próprias prioridades do Planalto para os últimos dias de votações no Congresso Nacional ameaçam jogar a MP 1313, do programa Gás do Povo, para 2026. O problema é que ela precisa ser aprovada até 11 de fevereiro, em uma janela de votações ruim, de duas semanas entre a volta do recesso parlamentar e o feriado do Carnaval. O relator, Hugo Leal (PSD/RJ), aprovou seu relatório há dois semanas na comissão, mas o texto ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. O Palácio do Planalto e a Fazenda elencaram outras prioridades para brigar no Congresso nos últimos dias de trabalhos legislativos do ano. São elas: o PLP 108/2024 (reforma tributária) e o PLP 128/2025 (corte de gastos), ambos na pauta da Câmara desta terça (16/12). O último ainda precisa passar pelo Senado para aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na quinta (18/12). O Gás do Povo é uma iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME) e foi proposto, originalmente, em agosto de 2024. Depois o governo recuou do projeto de lei e editou uma medida provisória. São R$ 5 bilhões no orçamento de 2026 para distribuir cargas de gás liquefeito de petróleo (GLP) gratuitamente para famílias carentes. A pasta comandada por Alexandre Silveira (PSD) tenta evitar que a MP 1313 fique para 2026, mas confia que o Congresso Nacional não deixará o texto caducar. O otimismo não é compartilhado pela articulação do governo, segundo relatos ao eixos pro, serviço exclusivo para empresas (teste grátis). Na última reunião de líderes da Câmara, deputados discutiram uma lista com mais de 120 projetos, sem incluir a MP 1313. O Planalto não articulou toda a agenda de votações da semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB). O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi convocado pelo MME para a próxima quinta (18/12), com uma resolução para a regulamentação do mercado de GLP, no contexto do programa eldquo;Gás do Povoerdquo;. O objetivo do texto é estabelecer novas diretrizes para o setor. O projeto de regulamentação da reforma tributária teve seu texto-base aprovado na madrugada de segunda e os deputados voltam a se reunir hoje para decidir sobre destaques. A proposta mantém a monofasia da nafta, inclusive para o ICMS, como aprovado pelo Senado. O corte de gastos segue sob impasse. O PLP 128/25 prevê a redução de 10% em benefícios fiscais a empresas e setores, computados pela Receita Federal como gastos tributários. A medida é tida pela equipe do ministro Fernando Haddad como vital para o Orçamento de 2026 ficar de pé. MP virou palco de batalha pela regulação do botijão O deputado Hugo Leal adentrou no desenho regulatório do mercado de distribuição de botijões de GLP, em disputa após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avançar com uma proposta de reforma visando a ampliar a concorrência. A proposta contraria o interesse de distribuidoras associadas ao Sindigás, que controlam o mercado e vem elevando suas margens desde a privatização da Liquigás, pela Petrobras. Leal incluiu dois dispositivos voltados à manutenção das regras atuais. Prevê que o GLP envasado, independentemente de estar ou não vinculado ao Auxílio Gás do Povo, deverá ser comercializado seguindo dois critérios de eldquo;segurança e conformidadeerdquo;: exclusivamente em recipientes transportáveis que ostentem a marca comercial, conforme regulação da ANP, observadas as normas técnicas e regulamentações de segurança expedidas pelos órgãos competentes; cheio e lacrado, com selo de inviolabilidade e rótulo que indique de forma clara a quantidade líquida do produto e a marca comercial da pessoa jurídica devidamente autorizada pela ANP para o exercício da atividade de envase ou distribuição. O primeiro inciso garantiria o tratamento dos botijões como de uso exclusivo das respectivas distribuidoras, mediante exibição das marcas; o segundo, impediria o enchimento fracionado. São dois pilares da reforma da ANP: acabar com a exclusividade das distribuidoras no enchimento dos botijões e permitir que centrais de envase, mediante requisitos para autorização, possam fazer o envase fracionado. Leal ainda está liberando outros usos, com exceção do automotivo, e incorporou a MP 1315, da ampliação do orçamento para construção de navios-tanque emdash; pedido do governo para deixar a medida caducar, aprovando o texto na MP 1313. A distribuição de cargas do Gás do Povo foi iniciada em novembro, com a meta de atingir inicialmente 1 milhão de famílias, em dez capitais, chegando a 15 milhões no primeiro trimestre de 2026, com o aumento da abrangência do programa. O Gás do Povo tem o objetivo de substituir gradualmente o vale-gás criado pelo Congresso Nacional durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em que são pagos um adicional bimestral e em dinheiro aos beneficiários do Bolsa Família. Famílias no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo e até 3 pessoas têm direito a quatro cargas gratuitas por ano; famílias maiores, poderão receber até 6 cargas de 13 quilos.

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 15 estados e no Distrito Federal, caíram em outros oito e ficaram estáveis em três, na semana de 7 a 13 de dezembro. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 0,69% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,39 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,72% na comparação semanal, a R$ 4,21 o litro. A maior alta porcentual na semana, de 6,22%, foi registrada no Distrito Federal, a R$ 4,78 o litro. A maior queda, de 1,12%, ocorreu no Rio Grande do Norte, para R$ 4,40 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,49 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,05, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,79 o litro. Competitividade O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em apenas três estados, na semana de 7 a 13 de dezembro. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 71,04% ante a gasolina no período, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da ANP. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Mato Grosso do Sul (67,95%); Paraná (69,41%) e São Paulo (69,59%). Por Equipe AE (Estadão Conteúdo)

O relator do PLP 109/2025, Otto Alencar Filho (PSD/BA), recuou da proposta apresentada na semana passada e, em novo relatório, apresentou o texto alinhado com Ministério da Fazenda, com participação da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O parecer apresentado anteriormente não assegurava o acesso às informações fiscais pela agência reguladora, como mostrou a agência eixos. Da forma como estava, o compartilhamento seria voluntário, permitindo que agentes regulados emdash; como distribuidoras de combustíveis investigadas emdash; optassem por manter o sigilo. O novo parecer desta semana dá o correto enforcement à medida, inclusive com prazo de 180 dias para conclusão da regulação, convênios e acordos necessários para a operação do compartilhamento. Otto Filho foi sabatinado na semana passada para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), por indicação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Contudo, ele tenta aprovar o PLP 109/2025 antes de renunciar ao mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) sinalizou que até quarta (17/8), poderá colocar em pauta projetos que tenham acordo com lideranças. Para hoje, estão garantidos apenas os textos da agenda econômica emdash; reforma tributária e cortes de gastos. Se não for aprovado, ficará para 2026 e com um novo relator, após passar por outros dois deputados. A proposta já passou por Tião Medeiros (PP/PR), relator na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. Ele aprovou um parecer que limita o escopo do compartilhamento ao eldquo;volume e à natureza das operações dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis, biocombustíveis e combustíveis sintéticoserdquo;. São os dados que a ANP tem hoje, mas de forma autodeclarada e mensalmente pelos agentes. No texto de Medeiros, o acesso aos dados é condição para as outorgas, mas não disciplina o que fazer com os agentes já autorizados. Com essa lacuna, a medida certamente sofreria com uma onda de ações judiciais caso a ANP decidisse retroagir com a autorização para concessão dos dados, pela via regulatória. O novo texto de Otto Filho é uma reprodução da proposta alinhada com a Fazenda, em novembro e mais alinhada com o parecer de Kim Kataguiri (União/SP), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovado, o parecer de Otto garantiria à ANP o acesso aos dados e informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de suas operações comerciais, incluindo Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e). Os CT-e são uma inovação em relação às discussões originais do projeto e foram incluídos por mérito da agência, nas articulações com o governo e o relator, iniciadas em novembro. São os documentos eletrônicos com as informações das cargas, incluindo mais uma camada de validação e de construção de provas em investigações sobre desvios de produto, seja para abastecer o mercado ilegal emdash; caso do metanol, por exemplo emdash; seja para retroalimentar os fiscos. Isso porque, pela proposta, a ANP deverá comunicar à Receita Federal e às Secretarias da Fazenda dos estados sempre que instaurar processo sancionador com possível eldquo;repercussão na esfera tributária do ente federativo que representaerdquo;. Ou seja, além dos dados, abre as portas para ampliar a colaboração entre ANP e os fiscos, dado que a agência reguladora não tem competência para sancionar agentes por fraudes tributárias. As outorgas para as atividades reguladas pela ANP ficam condicionadas à autorização de acesso aos dados. E as empresas em operação eldquo;deverão providenciar a autorização de que trata o caput para manter válido o ato e garantir a continuidade do exercício das atividades reguladas na forma e prazo definidos em regulamentoerdquo;. Por fim, eldquo;as informações e dados compartilhados na forma desta lei mantém seu caráter sigiloso, nos termos do art. 198 do Código Tributário Nacionalerdquo;.