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A Refit sofreu interdição da ANP (Agência Nacional de Petróleo), mas a motivação foi da Receita Federal, que, há meses, monitorava as importações supostamente fraudulentas da empresa de Ricardo Magro. O novo capítulo dessa operação foi a apreensão de duas cargas no Rio de Janeiro pela própria Receita, que abriu processo de "perdimento". Os insumos endash;condensado de petróleo e naftaendash; chegaram ao porto fluminense em 19 e 22 de setembro nos navios Oinoussian Star e Madelyngrace, respectivamente, e foram imediatamente fiscalizados pelos auditores. Amostras foram coletadas e enviadas para a ANP e o resultado saiu nesta quinta (2), atestando que as duas cargas eram de gasolina automotiva em seu estado puro e não de insumos usados para a produção desse combustível. Ou seja, a Refit estaria simulando importação de produto acabado e, portanto, não refinando óleo ou nafta em sua base Manguinhos (RJ). Ainda segundo auditores, a interdição da ANP, ocorrida na semana passada, partiu de um trabalho de monitoramento de cargas emdash;de chegadas e saídas. Não dá para afirmar que é gasolina, diz Refit Consultada, a Refit contesta o laudo. A refinaria diz que o fato de terem detectado componentes da gasolina na amostra não significa, necessariamente, que o líquido era gasolina. "Os laudos apresentados pela ANP desconsideram parâmetros obrigatórios previstos nas resoluções da própria agência (nº 807/2020 e nº 988/2025) para caracterizar um produto como gasolina automotiva", diz a empresa, em nota. "Eles deixaram de avaliar a octanagem, os limites de hidrocarbonetos e densidade, restringindo-se apenas a um dos critérios, a curva de destilação, que é insuficiente para concluir se o produto é ou não gasolina." Por isso, a Refit afirma ser "inaceitável que análises técnicas conduzidas pelo próprio órgão regulador ignorem parâmetros exigidos pela legislação vigente". A Refit contestará tecnicamente tais laudos nos autos do processo administrativo na ANP e em outras instâncias que forem necessárias.

A Refit apresentou nesta quarta-feira (1º) queixa-crime contra dois diretores da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Pietro Mendes e Symone Christine de Santana Araújo. Segundo a empresa, eles coordenaram operação contra a refinaria de Manguinhos de forma reservada e "sem comunicação prévia aos demais integrantes da diretoria colegiada ANP". A denúncia foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A ANP disse que não irá comentar sobre a queixa-crime. Segundo sua assessoria, os diretores e a instituição se manifestarão apenas nos autos do processo, caso sejam chamados. Superintendentes da agência interditaram totalmente a refinaria no último dia 26. Segundo a fiscalização, foram descumpridas normas cautelares dadas pela ANP para a cessão de tanques a distribuidoras de combustíveis, entre outras infrações A Refit afirma, em sua queixa-crime, que os superintendentes eram chefes de área sem relação com o objeto da fiscalização. "A fiscalização se tratou na verdade de uma devassa, sem qualquer planejamento ordinário, objetivo concreto ou justificativa", diz o texto da queixa. "Em suma, foi arquitetada, determinada e conduzida de maneira absolutamente atípica, quiçá criminosa." A Refit afirma que os dois diretores abusaram da autoridade. Na denúncia, a empresa afirma que os superintendentes estavam proibidos de comunicarem a fiscalização aos seus superiores. Os demais diretores teriam sido informados apenas quando os superintendentes já estavam na refinaria. Pessoas da ligadas à ANP disseram à Folha que causou desconforto entre diretores da agência o fato de que, em entrevista para explicar a fiscalização na tarde do dia 26, Mendes disse que a refinaria seria interditada, mas o auto de infração teria sido assinado apenas após as 20h. Não seria perfil da agência convocar entrevistas durante a operação e ainda coordenar as fiscalizações. Essa seria função dos superintendentes. Eles possuem total autonomia para fiscalizar e aplicar sanções, segundo ouvido pela reportagem. A atitude de pedir para que superintendentes não falassem sobre a fiscalização a outros diretores foi chamado de "sem precedentes.". Também provocou estranheza a afirmação de Mendes, ex-presidente do conselho da Petrobras, de que já havia acionado a estatal para armazenar o combustível dos tanques interditados de Manguinhos, feita enquanto a fiscalização ainda estava em curso. Isso teria sinalizado que a estatal, com quem a Refit briga na Justiça, já sabia da operação antes dos diretores. A companhia tem um processo em andamento contra a estatal, em que questiona a política de subsídios de preços adotada. A Refit pede indenização devido à comercialização de combustíveis abaixo do preço de mercado internacional. Também poderia indicar que a Petrobras foi privilegiada, já que outras refinarias e distribuidoras poderiam armazenar a carga. A queixa-crime cita entrevista dada por Mendes durante a fiscalização, quando comenta o assunto. "Tal declaração deixa patente que, antes mesmo da instauração formal da fiscalização e do seu resultado endash;que depende de ratificação dos superintendentes sobre os dados coletados in locoendash;, num verdadeiro jogo de cartas marcadas, já se pretendia a interdição da noticiante, bem como que seus compradores passassem a adquirir combustível da Petrobras", alega a Refit. Sobre a operação na refinaria, a ANP afirma que a fiscalização aconteceu em conjunto com a Receita Federal e "reitera que toda a ação foi realizada em conformidade com a legislação vigente e que seguiu e continuará seguindo o devido processo administrativo." Em nota, a agência informa ter emitido "auto de interdição de instalações da refinaria endash;ato que tem o objetivo de cessar uma conduta lesiva, que pode gerar danos ao consumidor, ao patrimônio público ou ao meio ambiente. A interdição cautelar foi motivada pelas irregularidades encontradas na fiscalização endash; irregularidades essas que, com base no art. 5º da Lei de Penalidades (Lei nº 9.847/1999), justificaram o ato de interdição." Ela também lembra que os documentos que compõem o processo são públicos. A Refit escreve, em sua reclamação que a ANP não levou em consideração o histórico da empresa, que não teria histórico de irregularidades. Segundo a empresa, antes da interdição, a legislação prevê multa, interdição parcial de equipamentos ou suspensão temporária em caso de reincidência. Nada disso teria sido observado.

Mantida a atual trajetória de descarbonização da economia mundial, a demanda global por petróleo, hoje na faixa entre 100-105 milhões de barris por dia, crescerá ligeiramente até 2035, e cairá para pouco menos de 85 milhões de barris/dia em 2050. Já num cenário em que a descarbonização se acelera significativamente, a demanda cairia para pouco acima de 85 milhões de barris/dia em 2035, e ligeiramente menos que 35 milhões em 2050. Essas projeções estão no relatório bp Energy Outlook 2025, da petrolífera bp. O primeiro cenário é chamado de "trajetória corrente" e se baseia nas tendências já existentes em termos do processo global de descarbonização. O cenário de descarbonização acelerada é chamado de "below 2º", o que significa conter o aquecimento global, em relação ao período pré-industrial, a um aumento de temperatura de no máximo dois graus centígrados. Segundo o relatório, o cenário "bellow 2" supõe que as emissões líquidas caiam, até 2050%, a 10% do seu nível em 2023. A hipótese básica desse cenário é que, levada pela preferência e mudança de comportamentos das sociedades, as políticas climáticas dos países sejam significativamente apertadas em relação ao padrão atual. O relatório não atribui probabilidades a esses dois cenários, mas considera que eles formam um intervalo razoável em termos de projetar o que efetivamente vai ocorrer. O economista Bráulio Borges (LCA 4intelligence e FGV-IBRE) nota que o cenário e#39;bellow 2e#39; é compatível com as metas do Acordo de Paris de 2015. O tratado definiu que os países deveriam agir para manter o aquecimento global no limite de 1,5-2 graus centígrados acima da temperatura do período pré-industrial. E esse objetivo significa zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050-60. Mas Borges frisa que, por vezes, o público interpreta erradamente o que seria zerar as emissões líquidas. Isso não significa parar totalmente de emitir, já que, assim como o uso de combustíveis fósseis e desmatamento aumentam as emissões brutas, reflorestamento e até o processo industrial de captura de carbono (ainda incipiente) reduzem as emissões líquidas. Um ponto que chamou a atenção do economista nas projeções da bp é que, mesmo no cenário e#39;bellow 2ºe#39;, com hipótese muito otimista sobre aceleração da descarbonização, o mundo em 2050 ainda estará consumindo 35 milhões de barris diários de petróleo. Embora seja uma enorme queda em relação ao patamar atual, 35 milhões de barris/dia significam que o petróleo ainda se manterá como uma das commodities mais demandadas do mundo. Borges observa que, depois do Oriente Médio, o pré-sal do Brasil é uma das áreas petrolíferas de menor custo de extração no mundo. Uma demanda de 35-40 bilhões de barris por dia provavelmente incluiria a produção do Brasil, mas possivelmente não o petróleo e gás de "shale" de países como Estados Unidos, Canadá e México. Inclusive, com o atual recuo do barril do petróleo para o nível em torno de US$ 65, a produção de petróleo dos Estados Unidos já está caindo, aponta o analista. Evidentemente, no cenário "trajetória corrente" da bp, com demanda de 85 milhões de barris/dia em 2050, o petróleo brasileiro seria igualmente crucial. Segundo o economista, é nesse contexto, de um mundo que ainda demandará petróleo brasileiro em meados deste século, que o País deve avaliar a questão de explorar a Margem Equatorial. A demanda por petróleo, ainda que reduzida, vai sobreviver à transição energética. (Opinião por Fernando Dantas)

A fabricante de caminhões italiana Iveco anunciou nesta quinta-feira (2) investimentos de R$ 510 milhões até 2028, para pesquisa e desenvolvimento de novos produtos no país. O montante soma-se ao aporte de R$ 93 milhões anunciando recentemente na construção de um novo centro logístico em Pouso Alegre (MG). A nova fase de aportes complementa o ciclo de investimentos de R$ 1 bilhão, aplicados entre 2020 e 2025, em renovação de fábrica, contratação de empregados e desenvolvimento de produtos com motores Euro 6 (motores a diesel que seguem normas europeias para redução de emissões de poluentes, equivalente ao Proconve P8 no Brasil). Clique aqui para continuar a leitura.

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados deu andamento, nesta quarta-feira (e#8203;e#8203;1º/10), ao PL 1923/24, que cria um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC). A matéria teve pedido de vistas após a leitura do relatório, mas com promessa de que o texto volte para a pauta na próxima semana e depois siga para o plenário. A iniciativa ganhou fôlego após a operação Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, ações da Polícia e Receita Federal, bem como fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O debate sobre a proposta é antiga, mas a matéria ganhou propulsão e foi elencada como prioridade pelas Frentes Parlamentares do Biodiesel (FPBio), da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE) e do Etanol. A criação do ONSC é um tema polêmico. Um novo órgão, que seria criado com inspiração no Operador Nacional do Sistema (ONS), não é unanimidade no governo. O ministro de Minas e Energia já elogiou a proposta e chegou a dizer que o governo trabalhava em um desenho próprio para ser enviado ao Congresso. Mas a equipe econômica e a ANP não seguem o mesmo entendimento. No caso da agência reguladora, há um receio de que o operador possa esvaziar sua a área de fiscalização. Entidades setoriais, como a Confederação Nacional dos Transportes, pontuam que toda a operação podem significar custos que seria, eventualmente, repassados aos consumidores. O parecer de Junior Ferrari (PSD-PA) sobre o ONSC estabelece um sistema digital para detecção em tempo real de combustíveis com elementos ou misturas inadequadas nas bombas dos postos de gasolina. As movimentações seriam analisadas pela Auditoria de Movimentação de Combustíveis (AMC). Para trabalhar em fraudes fiscais, o texto prevê autorização para o compartilhamento entre dados fiscais, incluindo notas eletrônicas, entre as Fazendas estaduais, dos municípios, do Distrito Federal e a ANP. Com a mudança, as bombas se tornariam automáticas, fiscalizando também operações volumétricos. Todos os gastos previstos com pessoal, capacitação e novos sistemas seriam custeados com recursos dos membros associados, da arrecadação das infrações e uma taxa de fiscalização do setor de combustíveis emdash; com teto de valores que representem metade do custeio total do Operador emdash;, segundo o último relatório apresentado. O pedido de vista coletiva foi encabeçado pelos deputados Beto Ferreira (PSDB-MS), Danilo Forte (União-CE), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Max Lemos PDT-RJ) e Paulo Magalhães (PSD-BA). É possível que haja alterações no texto até a próxima semana, já que o relator deve conversar com outros parlamentares. A ideia do deputado é levar o projeto direto para a votação do plenário da Câmara, mas o acordo para aprovação da urgência ainda precisa passar pelo colégio de líderes. O deputado Daniel Forte elogiou a proposta e vê necessidade em aprovar um método adicional de fiscalização. eldquo;Estamos aqui vendo o crescimento do crime organizado no setor de combustível, que já é uma realidade constatada nas investigações policiais do país. [...] Se tudo isso já não bastasse para que a gente pudesse ter um olhar maior sobre esse projeto, tem agora essa questão do metanol, da substituição por materiais tóxicos que estão causando o risco à saúde das pessoas de importar de forma ilegal e sem o menor controle", relatou durante a Comissão. Projeto que dava acesso da ANP a informações é aprovado com maior restrição A sessão da CME de hoje aprovou o PL 109/25, relatado por Tião Medeiros (PP-PR). A matéria restringe o acesso da ANP somente a informações relativas ao volume e natureza das operações. É uma versão desidratada do projeto original, apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que previa acesso a informações sobre produção, comercialização, movimentação, estoques e preços de combustíveis para ajudar a fiscalização no setor de combustíveis. A justificativa apresentada pelo relator para alterar o escopo das informações acessadas pela agência foi proteger dados sensíveis das empresas. Os autores da matéria estudavam apresentar relatório alternativo para preservar o teor do texto original, mas acabaram aceitando as mudanças propostas pelo relator para diminuir as chances de vetos à matéria pelo Executivo. eldquo;Hoje o que é possível vencer nesta comissão é o relatório do Tião. Feito o relatório do deputado Tião e ele entrando em funcionamento, nós vamos ver qual é a repercussão disso no mercado. Esses dois dados importantes [volume e natureza das operações], eles estabelecem claramente duas coisas. Se o cidadão não comprou, não pode ter vendidoerdquo;, afirmou Moreira.

Os contratos futuros de petróleo fecharam a quinta-feira, 2, em queda pela quarta sessão consecutiva, ainda pressionados pelas expectativas de que a Organização de Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) decida aumentar a produção novamente em sua reunião de domingo. Investidores também monitoraram o segundo dia de paralisação do governo dos EUA e as tensões geopolíticas globais. O petróleo WTI para novembro, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), fechou em queda de 2,10% (US$ 1,30), a US$ 60,48 o barril. Já o Brent para dezembro, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), perdeu 1,89% (US$ 1,24), a US$ 64,11 o barril. Para a Capital Economics, a Opep+ provavelmente concordará com uma reversão adicional dos cortes na produção de petróleo em novembro e há sinais de que esse pode ser um dos ajustes mais agressivos até agora. eldquo;O maior fator de oscilação no mercado continua sendo a política de ofertaerdquo;, destaca a Pepperstone. As perdas da commodity, contudo, são limitadas por preocupações de interrupções no fornecimento russo após a notícia de que os EUA fornecerão à Ucrânia apoio de inteligência para ataques de longo alcance, acrescenta a corretora. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, alertou nesta quinta que a eventual entrega de mísseis à Kiev representaria uma escalada significativa no conflito com os russos. Na quarta-feira, o presidente francês, Emmanuel Macron, disse que um petroleiro imobilizado na costa atlântica da França cometeu eldquo;infrações muito graveserdquo; e o vinculou à chamada eldquo;frota sombraerdquo; da Rússia. Entre outros destaques do setor, a Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, anunciou que comprará a unidade petroquímica da Occidental Petroleum por US$ 9,7 bilhões, enquanto a Etiópia iniciou a construção de sua primeira refinaria de petróleo, um projeto de US$ 2,5 bilhões que está sendo construído pelo Golden Concord Group da China. *Com informações da Dow Jones Newswires (Estadão Conteúdo)