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Uma pergunta fundamental paira sobre o setor energético brasileiro e exige uma resposta franca: a quem, de fato, interessa a manutenção da reserva de mercado para a comercialização de biodiesel? Há duas décadas, construímos uma política pública robusta. No entanto, o amadurecimento institucional exige evolução. As Resoluções do CNPE (nº 09/2020, nº 14/2020 e nº 12/2022) promoveram uma inflexão histórica ao encerrar o modelo de leilões, alinhando o setor aos princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência. Nesse sentido, a Resolução CNPE 14/2020 não apenas substituiu os leilões centralizados pela contratação direta, mas definiu um período de transição emdash; encerrado no início de 2023 emdash; desenhado justamente para permitir a importação de biodiesel visando o atendimento ao mandato de mistura. Esse desenho não foi improviso. Foi o resultado de um estudo técnico conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, com participação da ANP, Ministério da Fazenda, TCU e EPE, que concluiu: a abertura comercial é segura e necessária. Contudo, contrariando a lógica econômica e técnica, vivemos hoje um retrocesso. O biodiesel tornou-se o único combustível emdash; fóssil ou renovável emdash; com importação vedada no Brasil. Importamos gasolina, diesel, etanol e até insumos poluentes, mas barramos um biocombustível que poderia aliviar o bolso do consumidor. A ironia é gritante: desde 2016, todo o metanol usado na produção do biodiesel nacional é importado. Ou seja, somos dependentes na matéria-prima, mas proibitivos no produto final. O consenso técnico ignorado eldquo;Se o arcabouço técnico, regulatório e econômico aponta para a viabilidade da importação, por que insistir na manutenção de uma reserva de mercado que onera o país?erdquo; A resistência à abertura ignora evidências contundentes dos órgãos de controle. Na Nota Técnica nº 10/2021, a ANP é categórica ao apontar o papel dos importadores como agentes de contestação de preços, atuando de forma complementar à oferta nacional. Na mesma linha, a Nota Técnica nº 3/2021/DEE do Cade propôs a liberação das importações como mecanismo disciplinador, essencial para estimular ganhos de eficiência, produtividade e redução de preços ao consumidor final. Mesmo diante disso, e de pareceres favoráveis da própria ANP e do Ministério da Fazenda , um Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo CNPE optou por diluir conclusões técnicas inequívocas. Utilizando uma metodologia de ranqueamento questionável, o GT recomendou a manutenção da vedação, ignorando que seus próprios subgrupos técnicos concluíram que a importação regulada aumentaria a segurança do abastecimento sem comprometer o Selo Biocombustível Social. Protecionismo vs. Eficiência eldquo;A importação não substitui a produção nacional, apenas a complementa, atuando como um mecanismo disciplinador de preços indispensável.erdquo; É preciso desmistificar o medo da abertura. A regulamentação já prevê salvaguardas robustas: os distribuidores devem adquirir no mínimo 80% do biodiesel de produtores nacionais, limitando a importação a apenas 20% da demanda. Portanto, a importação não substitui a indústria nacional; ela a complementa. A atual reserva de mercado faz o oposto: engessa a tecnologia. Ela restringe o mercado ao biodiesel base éster, bloqueando alternativas renováveis superiores e já disponíveis em refinarias nacionais, como o HVO e o diesel coprocessado. A vedação, portanto, não protege o meio ambiente; protege um status quo industrial. A liberação da importação é um imperativo legal e econômico. Ela cria incentivos para a melhoria da qualidade e eficiência logística , fatores essenciais para reduzir o preço do diesel e controlar a inflação que afeta o transporte e os alimentos. eldquo;A vedação à importação não protege o meio ambiente nem o consumidor: protege um modelo tecnológico específico e um número reduzido de produtores.erdquo; Não se trata de abandonar a política pública, mas de retirá-la da condição de eldquo;reserva protegidaerdquo; e colocá-la sob os incentivos corretos de competitividade. Insistir na vedação é transferir custos injustificáveis à sociedade, restringir a liberdade econômica e penalizar o consumidor final sem qualquer base técnica sólida. O Brasil precisa decidir se quer um mercado moderno e eficiente ou se continuará refém de pressões corporativas que pararam no tempo. Por Sergio Araujo é presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

A Fecombustíveis informa que, desde o dia 1o de janeiro de 2026, a nova Resolução ANP nº 990/25, que trata de casos passíveis de aplicação da Medida Reparadora de Conduta (MRC), entrou em vigor. A MRC concede ao agente econômico do setor um prazo para reparar irregularidades de menor gravidade, ao invés de autuar de imediato, desde que os agentes econômicos não tenham se beneficiado de tal regra nos últimos dois anos, ainda que não seja pela mesma irregularidade. É fato que a Fecombustíveis participou diretamente de todos os workshops, consulta e audiências públicas marcadas para discussão e debate, tentando reverter a nova regulamentação da forma como essa fora publicada, e inclusive, apontando situações que caberiam a inclusão no rol da lista de irregularidades passíveis de aplicação da MRC. Contudo, em que pese o nosso esforço e intervenções, poucas questões melhoram e outras tantas foram retiradas como passíveis do benefício da MRC. Isso implica dizer, que as irregularidades que não constarem expressamente inseridas na referida norma, uma vez detectadas pela fiscalização no estabelecimento comercial, serão objeto de pronta autuação e consequentemente, penalidades. Disponibilizamos ao final, o link com a íntegra da norma, onde constam todas as possibilidades previstas de aplicação da MRC, a fim de que os diversos seguimentos fiscalizados contemplados, possam consultá-la. Aliás, na resolução, cada situação está listada separadamente por agente. Ainda, sem a pretensão de esgotar o importante assunto, chamamos a atenção para alguns pontos de destaques: - PONTOS POSITIVOS: 1) Prazo - Quanto da aplicação da MRC, o que ocorrerá durante o ato fiscalizatório apenas naqueles casos listados e cabíveis, o prazo para o cumprimento e regularização da pendência, passou de 5 dias úteis para 30 dias corridos, contados da data do documento de fiscalização; 2) Acrescentou-se a possibilidade de aplicação da MRC para: - Ausênciado Selo de verificação periódica da medida-padrão de 20 (vinte) litros, somente quando o instrumento estiver com o lacre do Inmetro intacto, apresentar bom estado de conservação e o selo de verificação referir-se a, no máximo, 2(dois) anos anteriores à data da fiscalização. - Apresentação da planilha de registro das drenagens dos fundos dos tanques de óleo diesel B, assinada por funcionário responsável pela realização. - PONTOS NEGATIVOS: 1) Se ao agente regulado for aplicada a medida reparadora de conduta, durante os próximos 2 anos, este não poderá ser beneficiado novamente, ainda que a obrigação não seja a mesma; ou seja, a MRC passou a ser aplicada uma única vez de 2 em dois anos, ao estabelecimento e não pela natureza da infração. O notificado também deverá sanar todas as irregularidades passíveis de aplicação da MRC, ainda que estas não estejam expressamente descritas ou apontadas no último Documento de Fiscalização, lavrado nos 2 (dois) anos anteriores. 2) Foram suprimidas da antiga regulamentação da MRC, as irregularidades abaixo, onde se caberá a imediata lavratura do auto de infração: - Origem do fornecedor dos combustíveis nas bombas medidoras (seja para posto bandeirado ou não). - Todas as atualizações cadastrais (razão social, endereço, sócios, marca comercial, equipamentos, cancelamento de registro). - Identificação do fornecedor de GNV. - Diferenciação de preços e/ou prazo de pagamento para o mesmo produto, identificação da condição de pagamento e registro do valor total a ser pago pelo consumidor na condição escolhida, na bomba/ou bico fornecedor. - Exibição do preço com três casas decimais na bomba, mesmo quando a terceira casa for zero. - Quadro de avisos. - Planta Simplificada. -Identificação abreviada dos combustíveis comercializados nas bombas medidoras. Finalizando, todas as obrigações pertinentes aos agentes regulados e que não constam mais na norma ora publicada e em vigor desde o dia 01/01/2026, já serão passíveis de pronta autuação, e por isso, essa nova Resolução merece ampla divulgação aos seus associados e a atenção de todos que querem evitar penalidades. Para acesso à íntegra da norma, basta acessar o link:https://www.fecombustiveis.org.br/revenda/resolucao-990-anp-2025/460, onde estão contemplados os demais agentes regulados e as respectivas situações em que poderá ser aplicada a MRC.

O MPF (Ministério Público Federal) no Amapá cobrou explicações da Petrobras e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sobre o vazamento de 15 mil litros de um produto usado no processo de perfuração no chamado bloco 59, na bacia Foz do Amazonas, uma região de alto-mar a 160 km da costa amazônica de Oiapoque (AP). Os procuradores da República enviaram os ofícios à estatal e ao órgão ambiental nesta terça-feira (6), dois dias após o acidente registrado no fundo do oceano, durante o processo de perfuração. O prazo dado para respostas é de 48 horas. A Petrobras obteve licença do Ibama, em outubro, para fazer a perfuração e prospectar a existência de petróleo no bloco 59, depois de forte pressão do presidente Lula (PT) para a concessão da autorização. O MPF pede explicações com urgência sobre o vazamento dos 15 mil litros de fluido, com informações e documentos relacionados ao ocorrido. O pedido se deu no âmbito de um inquérito civil público instaurado em 2018 para apurar a regularidade do licenciamento da prospecção de óleo na bacia Foz do Amazonas. Segundo a Procuradoria no Amapá, a requisição de explicações foi feita a partir do que foi noticiado pela imprensa sobre o acidente ocorrido no processo de perfuração. O episódio também motivou a reiteração de pedido, na Justiça Federal, de suspensão da licença emitida para as atividades da Petrobras no bloco 59. A petição foi protocolada por ONGs (organizações não-governamentais) como Arayara, Greenpeace Brasil, WWF Brasil e Observatório do Clima. O vazamento no domingo levou a uma paralisação das atividades de perfuração por parte do navio-sonda a serviço da Petrobras. O líquido que vazou é injetado em tubulações usadas na sonda perfuradora. A estatal afirmou, em nota, que o produto "atende aos limites de toxicidade permitidos e é biodegradável, portanto não há dano ao meio ambiente ou às pessoas". Segundo a Petrobras, vazaram quase 15 m³ (15 mil litros) de produto no mar, o que levou a uma comunicação ao Ibama. "A perda do fluido de perfuração foi imediatamente contida e isolada. As linhas serão trazidas à superfície para avaliação e reparo", disse a empresa, que afirmou ainda que tanto a sonda quanto o poço não sofreram nenhuma consequência do ocorrido e que a operação deve prosseguir normalmente. O Ibama afirmou que acompanha o caso e que "as causas [da ocorrência] estão em apuração". De acordo com relatório técnico da Petrobras, a ocorrência com o "fluído sintético de perfuração" foi registrada às 3h23 do último dia 4. A equipe da estatal notou uma queda de pressão, mas como não teria identificado vazamento na superfície, acionou uma sonda mergulhadora, que então encontrou o problema em uma "uma conexão entre duas juntas" de circulação a aproximadamente 2,7 km de profundidade.

Em seus primeiros dias como presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez anunciou um novo chefe de segurança e uma mudança no Ministério da Economia. No final da noite de terça-feira, 6, ela nomeou o general Gustavo González López como novo chefe da Guarda de Honra Presidencial e da Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM), informou uma rede de TV estatal. Lopéz está sob sanções dos Estados Unidos e da União Europeia por acusações de violações de direitos humanos e de vigilância de opositores políticos, inclusive durante protestos antigoverno em 2014. Além dele, pelo menos meia dúzia de funcionários do alto escalão do país respondem por acusações semelhantes. Anteriormente, o general atuou como diretor diretor de inteligência da Venezuela até meados de 2024, quando foi substituído por ordem de Nicolás Maduro, em uma reformulação de seu gabinete e da equipe de segurança. Mais tarde naquele ano, Lopéz passou a trabalhar com Rodríguez como chefe de assuntos estratégicos e de controle na estatal petrolífera PDVSA. Agora ele substitui o general Javier Marcano Tábata, que também está sob sanções dos EUA e cujo desempenho passou a ser questionado após a captura de Maduro. O novo chefe de segurança era considerado próximo de Diosdado Cabello, Ministro do Interior, Justiça e Paz da Venezuela desde 2024, pasta que controla serviço de inteligência do Estado. Porém, ainda não está claro se a nomeação representa um gesto de apoio ao dirigente ou um sinal de ruptura. Mudança na economia Na esteira dessas reformulações, Rodríguez anunciou, também na terça-feira, 6, a nomeação de Calixto Ortega, ex-presidente do Banco Central, como vice-presidente da Economia. Ele substitui justamente a presidente interina no cargo que ela acumulava com a liderança do Ministério de Hidrocarbonetos antes da operação militar norte-americana. Além do BC, Ortega ocupou cargos diplomáticos e financeiros da Venezuela e tem experiência na indústria do petróleo. Segundo Delcy Rodríguez, o objetivo da nomeação é fortalecer a produção nacional e a soberania alimentar. Ela também reiterou a meta de consolidar os resultados de 2025 e avançar mais, ao citar a estimativa de crescimento de 6,5% da Cepal para o último ano. Segundo informações da Agence France-Presse, a Venezuela enfrentou uma desvalorização da moeda local de quase 500%, o que acende um alerta de uma hiperinflação. Em contrapartida, especialistas melhoraram suas perspectivas para 2026 com Delcy Rodríguez à frente do governo, observa a AFP. Essa perspectiva é justificada porque Delcy assumiu as rédeas da política econômica durante os anos da crise mais profunda, quando flexibilizou controles e despenalizou o uso do dólar. Acordo por petróleo As medidas foram divulgadas após Donald Trump comunicar que o país concordou em enviar entre 30 e 50 milhões de barris de petróleo eldquo;de alta qualidadeerdquo; aos Estados Unidos. A presidente interina assume o governo sob a lupa de Donald Trump, que ordenou o bombardeio a Caracas que levou à captura de Maduro e sua esposa, Cilia Flores, acusados de narcotráfico nos Estados Unidos. O republicano manifestou interesse nas reservas de petróleo da Venezuela. E na terça-feira, 6, Trump usou as redes sociais para comunicar que o overno interino da Venezuela concordou em enviar entre 30 e 50 milhões de barris de petróleo eldquo;de alta qualidadeerdquo; ao país. eldquo;Esse petróleo será vendido a preço de mercado, e o dinheiro será controlado por mim, como presidente dos Estados Unidos, para garantir que seja usado em benefício do povo da Venezuela e dos Estados Unidoserdquo;, disse em publicação na Truth Social, rede criada pelo próprio governante.

A Petrobras obteve autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para testar biodiesel puro (B100) na Usina Termelétrica Canoas, no Rio Grande do Sul. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7/1). A autorização permite a utilização de até 150 mil litros por mês até 9 de dezembro de 2026, e proíbe o uso comercial do biocombustível. A UTE Canoas tem capacidade instalada de 249 MW. A Petrobras já havia testado, de agosto a dezembro do ano passado, a utilização de B100 na Usina Termelétrica do Ceará, a Termoceará. A autorização permitia até 55 mil litros por mês. A Termoceará tem 220 MW de capacidade instalada e opera com gás natural e óleo diesel. De olho no LRCAP O Ministério de Minas e Energia (MME) incluiu térmicas a biodiesel em um dos certames do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), que será realizado em março de 2026. O primeiro leilão, marcado para 18 de março, é para ampliação de usinas hidrelétricas e termelétricas existentes a gás natural e carvão mineral, além de usinas novas a gás. Os projetos precisam entrar em operação entre 2026 e 2031. Confira a portaria aqui. O segundo, em 20 de março, é destinado a térmicas existentes a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel, com início em 2026, 2027 e 2030. Confira a portaria aqui. As térmicas a biodiesel tinham sido excluídas na consulta pública e voltaram após pleito de organizações do setor.

Ao contrário das expectativas, o preço do petróleo retomou o viés de queda observado antes do ataque norte-americano à Venezuela, elevando a vantagem para importação de diesel e gasolina para o mercado brasileiro, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) No caso da gasolina, cujo preço foi reduzido em outubro do ano passado pela Petrobras, já são 49 dias de janelas abertas para importação, enquanto o diesel, há 246 dias sem reajuste pela estatal, está há oito dias com preços atrativos para os importadores. eldquo;Com a redução no câmbio acompanhada pelos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está acima da paridade para a gasolina e para o óleo dieselerdquo;, informa a Abicom. A diferença média no País é de 5% no diesel e de 12% para a gasolina. As menores diferenças de preços em relação ao mercado internacional são registradas na Refinaria de Mataripe, na Bahia, única refinaria privada relevante no mercado, com 14% de market share. O óleo diesel está sendo vendido 6% acima do preço do mercado internacional e a gasolina em 9%. Já no polo de importação de Itacoatiara, no Amazonas, atendido pela também empresa privada Atem, a gasolina está 16% acima do preço praticado no exterior e o óleo diesel em 8%. Nos demais polos, atendidos pela Petrobras, o Porto de Suape, em Pernambuco, se destaca com a gasolina 14% mais cara do que no mercado internacional e o óleo diesel, 5%. Na média das refinarias da estatal, a gasolina está com o preço 13% acima do que no exterior e o diesel, 5%. Para atingir a paridade, a Petrobras poderia reduzir a gasolina em R$ 0,34 o litro e o diesel em R$ 0,17 o litro. (Estadão Conteúdo)