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Tarifaço de Trump: 'Estamos trabalhando para reduzir mais as tarifas dos EUA', diz Alckmin

O vice-presidente brasileiro e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, voltou a dizer nesta segunda-feira, 17, que está confiante sobre as negociações com os Estados Unidos para a redução ou retirada de tarifas de 40% sobre parte da pauta exportadora do Brasil. Ele falou sobre a necessidade de eldquo;corrigir distorçõeserdquo; e reforçou que os EUA têm superávit comercial com o Brasil. Ele participa de coletiva de imprensa em Belém (PA). Na semana passada, o governo dos EUA anunciou a redução de tarifas para a carne bovina de alta qualidade, café, castanhas-do-pará, caju, coco, laranja, tomate, banana e outras frutas, ao retirar a taxa recíproca de 10%. O governo dos Estados Unidos confirmou no mesmo dia ao governo brasileiro que, apesar do alívio tarifário anunciado sobre produtos agrícolas, a tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros está mantida. eldquo;Estamos trabalhando para reduzir mais as tarifas dos EUAerdquo;, declarou Alckmin. Sobre a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), Alckmin falou hoje que 118 países apresentaram as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). As informações estão sendo atualizadas diariamente, após atraso nas apresentações. O vice-presidente classificou a Conferência em Belém (PA) como eldquo;um sucessoerdquo;. Mercosul-UE Alckmin voltou a mostrar confiança para a assinatura do texto final do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Anteriormente, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia informado que as negociações do acordo comercial estavam concluídas e que a assinatura virá quando o debate sobre o tema no Conselho Europeu for finalizado. O vice-presidente comentou sobre diversos temas, incluindo os resultados alcançados pelo Brasil no desenvolvimento de novas fontes renováveis de energia. eldquo;Vamos ser os grandes protagonistas do SAF [Combustível Sustentável de Aviação]erdquo;, disse. Sobre o tema da transição para o fim da dependência em relação aos combustíveis fósseis, o embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, reforçou que Lula sugeriu uma eldquo;mapa do caminhoerdquo; para fim da dependência na Cúpula de Líderes, realizada antes da COP30. Ele ressaltou que a COP já está marcada pela diretriz do presidente sobre transição energética e a decisão sobre o tema foi tomada em Dubai, na COP28.

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Petrobras vê sucesso exploratório em descoberta de petróleo e quer acelerar produção de baixo custo

A descoberta no bloco Sudoeste de Tartaruga Verde, no pós-sal na bacia de Campos, anunciada nesta segunda-feira, 17, pela Petrobras, está sendo considerada um grande sucesso exploratório, e deverá ter sua produção acelerada com a utilização de plataforma e materiais já existentes para reduzir custos, disseram pessoas próximas ao assunto. Além de óleo de excelente qualidade, leve, a descoberta foi realizada a uma profundidade considerada favorável, de 734 metros, bem longe dos milhares de metros dos campos do pré-sal. Segundo pessoas a par do assunto, um grupo de trabalho vai ser criado para desenvolver o projeto do Sudoeste de Tartaruga Verde, que deverá produzir por meio de tie-back (conexão de campos de petróleo e gás offshore a instalações de produção já existentes por meio de oleodutos e outras estruturas). Para isso, estão sendo estudadas plataformas próximas com capacidade ociosa e equipamentos já adquiridos pela companhia. Segundo essas pessoas, a descoberta consolida os planos da atual gestão da empresa para a bacia de Campos, que já foi a principal bacia do País e hoje produz apenas 20% do total de petróleo. A expectativa é que a bacia volte a produzir cerca de 1 milhão de barris de óleo equivalente por dia. Uma pessoa com conhecimento do assunto que pediu anonimato afirmou que a descoberta demonstra o sucesso exploratório da Petrobras, que tem uma presidente (Magda Chambriard) que foi gerente de reservatório e uma diretora (Sylvia Anjos) geóloga.

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Vendas no varejo devem subir até janeiro de 2026, aponta IDV

Os últimos dados do IAV-IDV (Índice Antecedente de Vendas do Instituto para Desenvolvimento do Varejo) nominal, que considera a participação das atividades no volume total de vendas do comércio varejista medido pelo IBGE, apresenta previsão de crescimento de 5,0% em novembro e 3,2% em dezembro deste ano e 2,3% em janeiro de 2026, sempre em relação aos mesmos meses do ano anterior. Em outubro, houve alta de 2,3%. Já os dados apresentados pelo IAV-IDV, ajustados pelo IPCA, apontam leve alta de 0,5% em novembro, queda de 1,3% em dezembro deste ano e nova queda de 2,5% em janeiro de 2026. Em outubro, houve queda de 2,4% em relação ao mesmo mês de 2024. eldquo;O resultado de outubro foi influenciado pela intenção de consumo das famílias, que caiu 0,5%, a terceira queda seguida. Segundo Pesquisa da Neotrust CONFI, o e-commerce brasileiro atingiu um faturamento de R$ 8,43 bilhões em função do Dia das Crianças, um crescimento nominal de 25% em relação ao mesmo período de 2024erdquo;, explica Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV. O cenário para os próximos meses ainda inspira atenção pois a expectativa é que o IPCA, índice oficial de inflação, feche 2025 com alta de 4,55%, acima do teto da meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa inflação mais alta pode afetar diretamente o bolso das famílias, reduzindo o poder de compra. Já a política monetária segue em campo contracionista, com a Selic em 15% ao ano. eldquo;Por mais que as explicações técnicas queiram justificar este patamar da Selic, que leva os juros reais a, aproximadamente, 10%, há o risco de gerar uma profunda retração no varejo, em especial para os médios e pequenos varejistas. O patamar elevado de juros encarece o crédito para famílias e empresas, dificultando a expansão do consumo e dos investimentos privados. Esse ambiente econômico pode influenciar o desempenho do varejo. A combinação entre inflação acima da meta, desaceleração da atividade e custo elevado do crédito pode afetar o ritmo efetivo dessas vendas à medida que a capacidade de consumo das famílias tende a ficar mais restritaerdquo;, analisa Jorge Gonçalves Filho As projeções são feitas a partir dos dados individuais que cada associado do IDV informa em relação à sua expectativa de faturamento para os próximos três meses. Esse conjunto de empresas que compõem o índice possui representantes em todos os setores do varejo e corresponde a, aproximadamente, 20% das vendas no varejo brasileiro. IAV Setorial Em outubro, quase todos os setores do índice apresentaram crescimento, com exceção de material de construção e móveis e eletrodomésticos. No setor de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, outubro teve alta de 1,1% em relação ao mesmo mês de 2024, abaixo do previsto no mês anterior. Para novembro e dezembro deste ano e janeiro de 2026, a previsão é de alta de 7,5%, 3,0% e 2,5%, respectivamente. No setor de atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, outubro teve alta de 2,8% em relação ao mesmo mês de 2024, abaixo do previsto no mês anterior. Para novembro e dezembro deste ano e janeiro de 2026, a previsão é de alta de 4,8%, 3,1% e 3,5%, respectivamente. No setor de material de construção, outubro teve queda de 1,4% em relação ao mesmo mês de 2024, abaixo do previsto no mês anterior. Para novembro e dezembro deste ano e janeiro de 2026, a previsão é de alta de 1,0%, 3,6% e 1,6%, respectivamente. No setor de outros artigos de uso pessoal e doméstico, outubro teve alta de 10,9% em relação ao mesmo mês de 2024, abaixo do previsto no mês anterior. Para novembro e dezembro deste ano e janeiro de 2026, a previsão é de alta de 12,2%, 13,4% e 2,0%, respectivamente. No setor de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, perfumaria e cosméticos, outubro teve alta de 16,1% em relação ao mesmo mês de 2024, abaixo do previsto no mês anterior. Para novembro e dezembro deste ano e janeiro de 2026, a previsão é de alta de 13,6%, 11,5% e 8,1%, respectivamente. No setor de móveis e eletrodomésticos, outubro teve queda de 3,2% em relação ao mesmo mês de 2024, abaixo do previsto no mês anterior. Para novembro e dezembro deste ano, a previsão é de alta de 3,0% e 1,0%, respectivamente, e de queda de 1,3% em janeiro de 2026. No setor de tecidos, vestuário e alçados, outubro teve alta de 6,9% em relação ao mesmo mês de 2024, abaixo do previsto no mês anterior. Para novembro e dezembro deste ano e janeiro de 2026, a previsão é de alta de 7,5%, 2,6% e 9,0%, respectivamente. (IDV)

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Semana decisiva da COP30 começa com proposta para acelerar afastamento de combustíveis fósseis

Caberá aos ministros desbloquear ou travar ainda mais as discussões, focadas em tópicos como adaptação às mudanças climáticas, transição justa e equitativa para promover a queda das emissões de gases de efeito estufa, medidas unilaterais de comércio e o financiamento climático que os países ricos devem providenciar aos mais pobres. Os aportes de recursos são o tema transversal que acaba gerando os maiores embates nas salas de reuniões da conferência. As nações em desenvolvimento, lideradas pelo bloco africano, exigem clareza sobre os recursos que serão mobilizados antes de assinar novos compromissos, como a adoção de metas globais de adaptação. Os países desenvolvidos, por sua vez, querem o contrário: que os indicadores sejam adotados antes da discussão sobre os recursos. Neste domingo, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, divulgou o texto a ser analisado pelas delegações dos 195 participantes. O documento é a síntese de negociações diplomáticas iniciadas no primeiro dia do evento, há uma semana. Apelo de chefe climático da ONU "Não estamos mais falando sobre o que essa COP deve fazer. Estamos aqui para fazer", conclamou Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), na abertura da plenária nesta manhã. "Eu exorto vocês a tomarem as decisões difíceis agora." Stiell afirmou que "uma nova economia" está surgindo mais rápido do que as previsões: em 2024, mais de US$ 2,2 trilhões foram investidos em energia renovável. "Isso é mais do que o PIB de mais de 180 países. Esse progresso no mundo real não é um mero luxo. É fundamental nesta nova era", disse o chefe da UNFCCC. "Muito dependerá de aproximarmos nosso processo da economia real para acelerar a implementação e disseminar seus vastos benefícios para bilhões de pessoas." Corrêa do Lago colocou na mesa a opção de os países acelerarem a transição para a saída progressiva dos combustíveis fósseis, apesar da forte oposição das potências petroleiras. Nas negociações, as nações do Golfo têm usado este tema como moeda de troca para obterem vitórias em outros temas em pauta. "O que poderia fazer esta COP realmente diferente e especial seria avançar nesta questão. É o principal ponto da agenda de clima, afinal, os combustíveis fósseis são responsáveis por três quartos da crise climática", salientou Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima e observador do processo. "É para esse tema que a gente precisa de uma resposta contundente de um acordo entre os países." 64 países apoiam mapa do caminho sobre petróleo Nesta segunda e terça, cada país tomará a palavra na plenária para se pronunciar sobre as opções apresentadas no documento da presidência, e o texto rascunho do acordo deve ser revelado na sequência. Até o momento, 64 já demonstraram apoio ao avanço em um mapa do caminho para o fim da dependência do petróleo, carvão e gás - entre eles, países europeus, como França e Alemanha, e a coalizão de pequenas ilhas, mas também Austrália e Quênia. Andreas Sieber, diretor-associado de Políticas e Campanhas da organização internacional 350.org, avalia que o sumário da presidência da COP30 "mostra um caminho para fechar a lacuna de descarbonização", apoiado em um roteiro de eliminação dos combustíveis fósseis e um pacote de financiamento climático. "O desafio daqui em diante é se o Brasil vai aproveitar esses dois pilares para conduzir um resultado robusto ou permitir que o processo caia no denominador comum mais baixo. Igualmente crítico é saber se a Europa e outros países desenvolvidos vão aumentar sua ambição em financiamento climático para viabilizar um acordo", frisou. Outro tema que está bloqueado é o relativo às medidas unilaterais de comércio baseadas em critérios ambientais, como a lei antidesmatamento da União Europeia. Os países em desenvolvimento, prejudicados por estas medidas, querem que a Convenção do Clima das Nações Unidas passe a incluir este assunto nas negociações, na medida em que a Organização Mundial do Comércio (OMC) permanece, na prática, paralisada desde o fracasso da Rodada de Doha sobre a liberalização do comércio global. Austrália x Turquia Enquanto isso, em paralelo, segue o embate entre Austrália e Turquia sobre a organização da próxima COP do Clima, em 2026. A organização da conferência é rotativa entre as zonas geográficas do globo. O primeiro-ministro australiano rejeitou nesta segunda-feira a oferta da Turquia para co-organizar a cúpula climática, que ele espera que seja realizada em Adelaide, no sul do país. "Não, não seremos co-anfitriões", afirmou Anthony Albanese. Como o país anfitrião deve ser escolhido por consenso, nenhum será selecionado a menos que um retire sua candidatura ou ambos cheguem a um acordo para compartilhar a responsabilidade. Se o impasse inédito persistir, a organização da próxima conferência poderá recair automaticamente em Bonn, a cidade alemã que abriga o secretariado climático da ONU. Uma fonte diplomática turca disse à AFP no domingo que seu país "continua a defender um modelo de copresidência" para a próxima COP de 2026. A de 2027, na África, já foi oficializada para ocorrer na Etiópia. (RFI)

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Novas tecnologias podem zerar pegada de carbono do etanol, apontam Embrapa e Unicamp

Um estudo assinado por pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e publicado no veículo científico ScienceDirect mostra que a adoção de duas tecnologias que promovem a captura de carbono poderia reduzir a pegada do etanol brasileiro a níveis próximos de zero ou até negativos. A pesquisa avaliou como a integração de BECCS (Bioenergy with Carbon Capture and Storage, na sigla em inglês), tecnologia que captura o carbono emitido na produção de etanol e energia em usinas de cana-de-açúcar, junto com a aplicação de biocarvão (ou biochar) em áreas agrícolas, pode reduzir as emissões de gases de efeito estufa e ampliar benefícios ambientais do programa brasileiro RenovaBio. Os pesquisadores observaram separadamente os efeitos da BECCS tanto na etapa de fermentação do caldo para produzir etanol quanto na queima do bagaço e da palha para gerar vapor e eletricidade. Em ambas as fases, há liberação de carbono que pode ser capturado e injetado em formações rochosas subterrâneas não porosas, onde ele permanece armazenado de forma segura. eldquo;A fermentação se mostra a opção mais promissora, já que o COe#8322; emitido nesse processo é relativamente puro e tecnicamente mais fácil de capturarerdquo;, explicou Nilza Patrícia Ramos, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, referindo-se ao armazenamento de carbono na fase de fermentação. eldquo;A captura na combustão, embora capaz de gerar emissões negativas em larga escala, esbarra em custos muito mais altos e em desafios de infraestruturaerdquo;, acrescentou ela. Os cientistas também avaliaram o efeito de utilizar biochar nas lavouras. O biochar é um material vegetal, como o bagaço da cana, submetido a um processo de aquecimento com pouco oxigênio chamado pirólise, que transforma o material em uma estrutura sólida de carbono. Aplicado ao solo, ele melhora suas propriedades físicas e atua como reservatório de carbono de longa duração. Comparação das emissões Tomando por base a metodologia adotada no programa RenovaBio, criado em 2017 para estimular a produção de biocombustíveis, a pesquisa da Embrapa e da Unicamp identificou que a implementação de BECCS na etapa de fermentação poderia reduzir a intensidade de carbono do etanol hidratado (vendido nas bombas sem mistura com a gasolina) para +10,4 gramas de dióxido de carbono equivalente por megajoule (gCOe#8322;e/MJ), de 32,8 gCOe#8322;e/MJ atualmente. Já considerando somente a aplicação de biochar nos canaviais, na proporção de uma tonelada por hectare, o valor cairia para +15,9 gCOe#8322;e/MJ. eldquo;Em cenários mais ambiciosos, a captura de carbono também durante a combustão da biomassa permitiria resultados negativos, alcançando endash;81,3 gCOe#8322;e/MJerdquo;, disse Lucas Pereira, pesquisador associado à equipe de Avaliação de Ciclo de Vida da Embrapa Meio Ambiente. O estudo também estima que a combinação de armazenamento de carbono (fermentação e combustão) e biochar em todas as usinas certificadas poderia resultar em até 197 MtCOe#8322;e em créditos de carbono, o equivalente a 12% de todas as emissões brasileiras em 2022. O cenário mais viável, com BECCS aplicado apenas na fermentação, capturaria cerca de 20 MtCOe#8322;e por ano. A título de comparação, o Brasil tem como meta reduzir suas emissões líquidas totais para 1.200 MtCOe#8322;e até 2030. O RenovaBio, criado em 2017, estabeleceu o comércio de um ativo ambiental chamado CBIO ou crédito de descarbonização, que equivale a uma tonelada de carbono não emitido. Os CBIOs são comercializados em bolsa e podem ser adquiridos por distribuidoras de combustíveis fósseis para compensar suas emissões, criando um mercado regulado. Hoje, nenhuma das mais de 300 usinas certificadas pelo RenovaBio adota as tecnologias citadas pela pequisa em virtude dos custos altos, de acordo com a Embrapa. Enquanto os CBIOs negociados em bolsa giram em torno de US$ 20 por tonelada de COe#8322;, os custos estimados de BECCS variam de US$ 100 a US$ 200 por tonelada. Já o biochar custa em média US$ 427 por tonelada. Gasolina e veículos elétricos Os pesquisadores compararam as emissões de veículos movidos a etanol, a gasolina e elétricos, usando dados do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e do banco internacional ecoinvent. Mesmo sem tecnologias de emissão negativa, o etanol de cana apresenta menor intensidade de carbono que a gasolina, de origem fóssil. Com a adoção de BECCS e biochar, a diferença se amplia. Em alguns cenários, o etanol pode apresentar desempenho ambiental comparável ou superior ao de veículos elétricos carregados com eletricidade média do sistema brasileiro, segundo a pesquisa. Os cientistas sugerem que políticas complementares, linhas de financiamento e a participação no mercado voluntário de carbono (VCM) serão cruciais para destravar os investimentos. Em países como os Estados Unidos, por exemplo, o crédito tributário 45Q remunera projetos de captura de carbono com até US$ 180 por tonelada de carbono equivalente, muito acima da média praticada no Brasil. eldquo;O futuro do etanol dependerá menos da disponibilidade técnica e mais da capacidade de o Brasil articular incentivos econômicos que tornem o carbono negativo um ativo competitivo no mercado internacionalerdquo;, diz a Embrapa.

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Cade debate fraudes, tributação e concentração no mercado de combustíveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou, nesta quinta-feira (13/11), uma audiência pública para discutir barreiras à livre concorrência, práticas anticompetitivas e a elevada concentração nos mercados de distribuição e varejo de combustíveis no Brasil. Ao longo de várias horas de exposições, representantes do governo, de órgãos de controle, de distribuidoras, revendedores, refinarias e entidades setoriais traçaram um diagnóstico comum: o setor segue marcado por fraudes bilionárias, distorções tributárias, concentração econômica e um ambiente regulatório que, muitas vezes, dificulta a entrada e a sobrevivência de novos agentes. Logo na abertura, o Cade informou que está reunindo o material escrito e as apresentações encaminhadas à consulta pública e que contratará um acadêmico para organizar esse conjunto de informações. Um estudo atualizado sobre o mercado de combustíveis, feito a partir de dados do Instituto Carioca, deve ser divulgado ainda neste ano, enquanto um compilado mais robusto, com as contribuições escritas, ainda está previsto para 2025. O conteúdo servirá tanto para consumo interno emdash; em análises de casos de concentração e condutas emdash; quanto para subsidiar políticas públicas e ser compartilhado com órgãos como ANP, AGU, Ministério de Minas e Energia e secretarias estaduais de Fazenda. Concentração no varejo e eldquo;bomba brancaerdquo; Uma parte relevante da audiência foi dedicada à estrutura do varejo de combustíveis. Expositores destacaram que três grandes agentes concentram cerca de 54% do mercado nacional, com participação superior a 60% em oito estados e chegando a quase 94% no Amapá. Esse cenário, segundo os participantes, limita a rivalidade e aumenta o poder de barganha das grandes distribuidoras sobre os postos. Nesse contexto, a chamada eldquo;bomba brancaerdquo; emdash; possibilidade de postos bandeirados comprarem combustíveis de qualquer distribuidora emdash; foi apontada como instrumento originalmente pensado para ampliar a concorrência, após a Lei de Liberdade Econômica e resoluções da ANP. Na prática, porém, representantes de distribuidoras regionais e revendedores relataram que a utilização desse mecanismo tem sido alvo de litígios considerados predatórios, com grandes players acionando a Justiça para restringir a atuação de concorrentes menores e pedindo acesso a informações comerciais sensíveis. Também foram lembradas cláusulas contratuais consideradas abusivas em contratos de exclusividade entre distribuidoras e postos, como exigência de galonagem mínima, multas elevadas e bonificações condicionadas a volumes. Nota técnica de 2018 já havia apontado esses problemas, e parte dos expositores pediu que o Cade retome esse debate para coibir práticas que fecham o mercado. Aviação e riscos de monopólio Outro foco importante foi o mercado de combustíveis de aviação, em especial a gasolina de aviação (AVGAS). Ricardo Padilha Saldanha, representante da Rede Sol, detalhou que poucas empresas dominam esse nicho e que, em determinados terminais, uma companhia exerce controle praticamente exclusivo da tancagem e da logística de carregamento. Segundo ele, essa estrutura permite impor condições e preços a concorrentes e cria riscos de desabastecimento, já que a total dependência de uma única base operacional torna o sistema vulnerável. Além disso, Eduardo Molan Gaban, representante do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI), destacou que a combinação entre concentração no refino, domínio de infraestrutura e contratos unilaterais se reflete diretamente em preços mais altos emdash; com impactos sobre a formação de pilotos, a aviação agrícola e outros segmentos dependentes do combustível. Barreiras regulatórias e burocráticas à entrada A audiência também tratou de barreiras regulatórias e burocráticas enfrentadas por novas distribuidoras e por empresas regionais em processo de expansão. Foi criticada, por exemplo, a proposta de aumento do capital social mínimo exigido pela ANP para autorização de distribuidoras emdash; de R$ 4,5 milhões para R$ 9,5 milhões, em um dos cenários mencionados. De acordo com estimativas apresentadas, até 60% das distribuidoras atuais não se enquadrariam no novo patamar, o que poderia levar à saída de empresas menores ou desencorajar novos entrantes. Além disso, representantes do setor alertaram para exigências adicionais impostas por secretarias de Fazenda estaduais, que acabam se sobrepondo às regras federais. Segundo Cláudio Souza de Araújo, diretor jurídico da Brasilcom, algumas unidades da federação têm exigido que distribuidoras mantenham base própria em cada estado, o que, na prática, inviabiliza a operação de empresas regionais. eldquo;A exigência de base própria para cada filial dificulta a operação das distribuidoras regionais e compromete a eficiência logística e a competitividade do setorerdquo;, afirmou Araújo. Fraudes, sonegação e atuação do crime organizado Um dos pontos mais sensíveis do debate foi a dimensão da ilegalidade no setor de combustíveis. Entidades apresentaram estimativas de que as perdas anuais com sonegação, inadimplência e fraudes operacionais e tributárias somam dezenas de bilhões de reais, afetando a arrecadação pública e distorcendo a concorrência. O Instituto Combustível Legal destacou que o setor movimenta mais de R$ 1 trilhão por ano e é, por isso, altamente atrativo para o crime organizado. Além de práticas como adulteração, furto e descaminho, foi mencionado o uso de estruturas financeiras opacas, como contas em fintechs que movimentavam grandes volumes de recursos sem identificação transparente dos titulares. eldquo;Estamos falando de um mercado com faturamento gigantesco e uma tributação complexa. Sem integração entre ANP, Fazenda, Ministério Público e Polícia Federal, não há como enfrentar a ilegalidade de forma efetivaerdquo;, afirmou Emerson Kapaz do ICL, defendendo a criação de uma central nacional de monitoramento de combustíveis capaz de cruzar dados fiscais, logísticos e de fiscalização em tempo real. A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Priscilla Rolim de Almeida, apresentou um estudo que analisou como as variações de preços nas refinarias são repassadas ao consumidor. Segundo ela, há uma clara assimetria na transmissão dos preços: aumentos são repassados rapidamente emdash; e, em alguns casos, até de forma amplificada emdash; enquanto reduções chegam de maneira mais lenta e parcial, levando de duas a cinco semanas para aparecer nas bombas. Dados específicos sobre o GLP (gás de cozinha) ilustraram o problema. Em 2019, a margem de distribuição teria crescido entre 64% e 164%, muito acima da inflação acumulada no período, com forte aumento da margem líquida. O caso foi encaminhado para investigação preliminar pela Polícia Federal e para apuração pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), diante de possíveis práticas anticompetitivas. Distribuidoras regionais e revendedores na ponta A audiência também abriu espaço para distribuidoras regionais e revendedores, que relataram dificuldades práticas no dia a dia para competir com grandes grupos emdash; incluindo barreiras comerciais, entraves regulatórios e disputas judiciais que, segundo eles, acabam restringindo a atuação de agentes menores no mercado. Na ponta do varejo, associações de revendedores reforçaram que o posto não deve ser tratado como vilão automático no debate sobre preços. eldquo;O revendedor não é o culpado pelos aumentos; os problemas nascem antes, na cadeia de refino e distribuiçãoerdquo;, resumiu Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, diretor-executivo da AbriLivre. Contratos de bandeiramento também foram apontados como instrumentos que, em muitos casos, tornam o posto dependente da distribuidora, com pouca transparência na formação de preços, prazos longos e metas de volume consideradas excessivas. Os participantes convergiram na avaliação de que é necessária uma atuação coordenada entre Cade, ANP, AGU, Ministério Público, Receita, secretarias de Fazenda e outros órgãos para reduzir fraudes e sonegação; harmonizar requisitos regulatórios e tributários; revisar instrumentos contratuais que possam fechar o mercado e avaliar o impacto de decisões estatais emdash; inclusive da Petrobras emdash; na concorrência. Segundo o presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, a autarquia deve agora consolidar as contribuições recebidas, atualizar os estudos sobre o setor e definir de que forma os insumos da audiência serão incorporados à agenda de investigações, análises de atos de concentração e ações de advocacia da concorrência relacionadas ao mercado de combustíveis.

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