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Diversos órgãos e forças de segurança de Minas Gerais participaram, nesta quarta-feira (3/12), da Operação e#39;Bomba Fantasmae#39;, que apura fraudes tributárias e venda de combustível adulterado por uma rede de postos que atua no Sul do estado. A estimativa é que as irregularidades causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 45 milhões de reais aos cofres mineiros. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que coordenou a ação, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em seis cidades situadas na região. Entre os alvos das autoridades, figuram: postos de combustíveis, residências de empresários e a sede de uma transportadora que teria se beneficiado do esquema criminoso. Combustível sem nota fiscal O MPMG indica que a rede investigada tem, como modelo de negócio, a aquisição de combustível sem nota fiscal de entrada, o que permite a sonegação fiscal, já que o imposto deve ser pago pelo revendedor ou, se inexistente esse recolhimento, pelo próprio posto combustível que faz a aquisição. "Ao dar a entrada do combustível sem nota fiscal de entrada o posto de combustível ocultava a sua aquisição, perpetrando a sonegação fiscal. A aquisição sem nota fiscal, permite ainda a ocultação da origem, o que acaba por implicar na qualidade do combustível adquirido", explicou o órgão. O Ministério Público aponta que, em diversos postos da rede investigada, já houve a autuação por venda de combustível adulterado, notadamente pelo uso de metanol emdash; inclusive, o administrador da rede responde pela prática desse crime na região do município de Três Pontas. "As investigações sinalizam, ainda, possível esquema para transferência fraudulenta de créditos tributários em benefício de transportadoras. O volume de óleo diesel supostamente revendido é muito superior ao volume da aquisição e à capacidade de armazenamento dos postos. As notas fiscais eletrônicas, por sua vez, não fazem referência a cada venda que foi realizada, o que indica a possível transferência de créditos de ICMS para transportadoras de forma irregular", reforça o órgão. Por fim, segundo o MPMG, as apurações também demonstraram a transferência de diversos postos de combustível para uma eldquo;laranjaerdquo; do proprietário da rede que, com isso, busca se blindar de investigações e responsabilização pelas fraudes que estão sendo apuradas. Os suspeitos investigados na ação podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Força-tarefa Conforme o MPMG, a operação é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAO-ET), em Varginha, Receita Estadual de Minas Gerais, Polícias Civil e Militar e interação entre as instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). As investigações contaram também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Varginha, e Procon-MPMG.

Os contratos futuros do petróleo encerraram a sessão desta quarta-feira (3) em alta com a persistência de tensões globais com a aparente falta de avanço nas negociações para encerrar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Também no radar, o aumento nos estoques de petróleo dos Estados Unidos. O petróleo WTI para janeiro, negociado na Nymex (New York Mercantile Exchange), teve avanço de 0,52% (US$ 0,31), a US$ 58,95 o barril. Já o Brent para fevereiro, negociado na ICE (Intercontinental Exchange de Londres), subiu 0,35% (US$ 0,22), a US$ 62,67 o barril. Mantendo o sinal positivo durante a maior parte do dia, a commodity chegou a perder ímpeto após a publicação dos dados de emprego do setor privado dos EUA, mas recuperaram o ritmo desde então, em meio a continuidade das tensões geopolíticas. O acordo de paz entre russos e ucranianos ainda aparenta estar em sua fase inicial, sem grandes avanços", pontua o Goldman Sachs. Na primeira reunião entre o Kremlin e Washington, o assessor de política externa do presidente russo, Yuri Ushakov, afirmou que Vladimir Putin "aceitou algumas propostas americanas", mas disse que outras são "inaceitáveis". "Os mercados de petróleo e os mercados de previsão não parecem precificar uma alta probabilidade de um acordo de paz em curto prazo e a remoção das sanções ao petróleo russo", continua o Goldman Sachs. Para analistas da XMArabia, a geopolítica ajuda a manter os preços da commodity elevados, "enquanto as preocupações com a demanda e a incerteza macroeconômica impedem uma alta sustentada". Com isso, os preços do petróleo devem permanecer em leve tendência de alta, caso as condições atuais persistam. Contudo, os ganhos da sessão foram limitados pelo avanço de 600 mil barris nos estoques de petróleo dos EUA, quando a expectativa era de uma queda de quase 2 milhões de barris. *Com informações de Dow Jones Newswires (Estadão Conteúdo)

O Natal deste ano deve movimentar mais de R$ 72 bilhões em vendas no comércio varejista, um aumento de 2,1% em relação ao faturamento de 2024. Para atender esse maior volume de vendas, o setor espera contratar 112,6 mil trabalhadores temporários, 5,5 mil a mais do que em igual período do ano passado. As projeções são da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e foram divulgadas nesta terça-feira (03). Apesar da expectativa otimista, o varejo ainda não deverá igualar o volume de vendas alcançado no Natal de 2019, quando movimentou R$ 73,74 bilhões. A estimativa é que os super e hipermercados representem pouco mais de 43% do volume financeiro no Natal, ultrapassando R$ 31,5 bilhões. Na sequência vêm as lojas especializadas em itens de vestuário, calçados e acessórios e as de artigos de uso pessoal e doméstico. De acordo com a CNC, o primeiro segmento se destaca pela relevância do varejo de alimentos, sendo historicamente o principal responsável pela geração de receitas do comércio varejista. Já no caso das roupas, calçados e acessórios, a justificativa é que o ramo é o mais impactado positivamente pelas festas de final de ano. A CNC ressalta, no entanto, que os juros e a inadimplência elevados tendem a frear uma expansão mais significativa do consumo para esta data. Temporários Sobre as contratações temporárias, novamente os ramos de super e hipermercados; roupas, calçados e acessórios saem na frente, com o maior número de vagas e admissões. A estimativa é de que a cada 100 vagas criadas para o Natal de 2025, 91 deverão ser destinadas a vendedores, caixas, almoxarifes, armazenistas e técnicos de vendas.

O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) vai apresentar hoje ao presidente da Câmara, Hugo Motta, sua versão do projeto que pune sonegadores contumazes de impostos. A ideia é mexer de maneira estratégica no texto aprovado pelo Senado, com mudanças na redação que não alterem o mérito, fazendo com que a tramitação se encerre na Casa. Ontem, Rodrigues e Motta se reuniram e, em seguida, o relator foi ao Ministério da Fazenda. Ele tem boas relações com Fernando Haddad, desde quando o petista se elegeu prefeito de São Paulo. Das duas conversas saiu um cronograma. A primeira versão do texto será apresentada a Motta hoje. Uma vez acertada, será levada ao colégio de líderes amanhã. Tudo o mais acordado, a ideia é votar em plenário já na semana que vem. Para ler esta notícia, clique aqui.

As negociações entre a Petrobras e o fundo de investimento árabe Mubadala sobre o futuro da Refinaria de Mataripe, na Bahia, foram reiniciadas, apurou a Coluna. A proposta inicial envolve a retomada da refinaria pela Petrobras, enquanto o Mubadala ficaria apenas na Acelen Renováveis, com ou sem participação da petroleira brasileira. O desenho já foi apreciado pelos governos do Brasil e dos Emirados Árabes, mas a formalização de uma proposta, se houver, deve ficar para o ano que vem. O Mubadala contratou o Banco Santander para atuar como seu assessor nas conversas e analisar uma eventual oferta da Petrobras, em uma clara indicação de que o fundo de Abu Dhabi pode, enfim, concretizar essa desejada venda. Embora a Petrobras já tenha concluído no ano passado as diligências no ativo, os procedimentos internos de aprovação devem levar meses para atravessar todas as análises e aprovações técnicas, administrativas e pelo conselho da estatal, afirmou fonte com conhecimento do assunto. O fechamento da transação, caso a venda prospere, deve acontecer antes das eleições presidenciais. O valor do negócio pelos 100% de Mataripe será um dos principais pontos. Há quatro anos, a refinaria baiana foi vendida ao Mubadala por US$ 1,6 bilhão e o fundo conversa sobre sua venda à Petrobras há mais de um ano. Além da refinaria, a volta do controle estatal abrange os terminais terrestres de Jequié, Itabuna e Candeias, o terminal marítimo Madre de Deus e uns 700 km de dutos que interligam todo o sistema logístico. Unidade é responsável por 14% do refino no País Com capacidade de processar até 300 mil barris por dia de petróleo, a unidade é responsável por 14% do refino do País. A venda ao Mubadala foi realizada no governo Bolsonaro, em novembro de 2021, e desde então a Federação Única dos Petroleiros (Fup) tem lutado pela sua reestatização. Em setembro, uma comitiva do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), filiado à entidade, apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, os danos que a saída da estatal fizeram na cidade São Francisco do Conde, onde o complexo da refinaria está instalado, como perda de emprego e renda, e maior preço dos combustíveis, inclusive do gás de cozinha. Desde que a gestão da empresa foi trocada, em 2023, a direção da estatal manifesta interesse em retomar a refinaria, mas as negociações caminhavam lentas até se chegar a um valor para o negócio. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, evitou comentar sobre as negociações com o fundo árabe em coletiva de imprensa na semana passada. Ela lembrou na ocasião que já declarou eldquo;estar aceitando doaçõeserdquo;, uma brincadeira que repete quando é questionada sobre o assunto. Em ocasiões anteriores, a executiva explicou que as refinarias da empresa são integradas, complementares, por isso foram espalhadas por vários estados ao longo da sua história. A falta dessa lógica pelo governo anterior, eldquo;quebrouerdquo; a sinergia que torna a refinaria baiana mais lucrativa. As refinarias privadas, por meio da Refina Brasil, associação que representa o segmento, acusam a Petrobras de concorrência desleal por vender petróleo mais barato para as próprias refinarias, prática comum na indústria. A mudança da política de preços feita pela estatal, em 2023, abandonando a paridade de importação (PPI), também impactou as refinarias privadas que praticam a paridade, devido à defasagem de preços em relação ao mercado internacional, que deixam os preços da Petrobras mais baratos no País. Segundo a presidente da Petrobras, em entrevista exclusiva à Broadcast no final de novembro, no caso do diesel S-10, o preço da Petrobras era de R$ 3,326 o litro, na Refinaria Duque de Caxias (RJ), e de R$ 3,303 na Refinaria de Paulínia (SP). Na Refinaria de Mataripe, na Bahia, o combustível está a R$ 3,617 o litro, e na Refinaria da Amazônia, também privatizada por Bolsonaro, o diesel custava R$ 3,910 o litro. Procurados, Santander e Mubadala não comentaram. A Petrobras não retornou até a publicação deste texto.

Apesar da pressão do Palácio do Planalto para acelerar a tramitação do projeto que pune o devedor contumaz, líderes da Câmara já admitem que a votação deve ficar para a próxima semana. Questionado pelo GLOBO, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto não será votado hoje. A avaliação é compartilhada entre as principais bancadas: o relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), ainda precisa concluir ajustes no parecer, o que inviabiliza levar o tema ao plenário entre terça e quarta-feira. Designado por Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado tem evitado dar detalhes sobre as mudanças que pretende implementar. Além das negociações formais, líderes se reúnem nesta tarde na residência oficial da Presidência da Câmara, onde o tema continua sendo discutido. A reunião ocorre sob o impacto da cobrança feita mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instou sua equipe a buscar uma solução imediata para o impasse. A pressão aumentou após o encontro que Lula comandou na manhã desta segunda-feira com ministros da área econômica e política. Na reunião, que reuniu Gleisi Hoffmann, Fernando Haddad e Ricardo Lewandowski, o projeto foi listado como uma das prioridades do governo. Poucas horas depois, na reunião semanal com a base, a orientação presidencial foi reforçada, e aliados foram incumbidos de levar o tema à reunião de líderes. O movimento ocorre em meio a um ambiente de desgaste entre Executivo e Congresso. Nas últimas semanas, a relação entre Hugo Motta e o líder do PT, Lindbergh Farias, azedou. Os dois se afastaram após uma série de atritos acumulados desde a PEC da Blindagem até a tramitação do PL Antifacção. Apesar do clima na Casa, o entorno de Motta afirma que o presidente da Câmara não irá frear a tramitação do devedor contumaz propositalmente. No texto em discussão, a proposta cria critérios para identificar empresas que reiteradamente deixam de pagar tributos, permitindo punições mais duras e ação mais rápida do Fisco. O Ministério da Fazenda defende o projeto como essencial para combater modelos de negócio baseados na inadimplência deliberada, que distorcem setores como combustíveis, bebidas e varejo. Para Lula, aprovar o projeto seria uma vitória política e econômica após uma série de reveses recentes no Congresso. Ainda assim, líderes avaliam que o texto não está pronto para ir ao plenário. As negociações envolvem a Fazenda e a Receita Federal e buscam reduzir resistências do centrão, que pleiteia salvaguardas para empresas de menor porte. Na esquerda, a pressão permanece alta. Lindbergh voltou a defender a aprovação da matéria, afirmando que ela é vital para enfrentar estruturas de fraude fiscal. emdash; Precisamos enfrentar o andar de cima do crime organizado. Não é aceitável que esse projeto continue parado emdash; disse. Nos bastidores, líderes reforçam que a previsão de votação na próxima semana é o cenário mais provável. A expectativa é de que o relatório seja concluído nos próximos dias, permitindo que o texto chegue ao plenário com um mínimo de alinhamento.