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O vice-presidente Geraldo Alckmin apresentou ontem na Cúpula do Clima da ONU (COP-29), em Baku, Azerbaijão, documento que detalha as metas brasileiras para reduzir emissões de gases do efeito estufa até 2035. No texto, o País promete a substituição gradual dos combustíveis fósseis em sua matriz energética, mas não detalha um cronograma. Também reforça o compromisso de desmate zero, anunciado desde o início da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Brasil defende ainda que os países participantes da COP-29 estabeleçam prazos para a transição dos combustíveis fósseis endash; e reivindica mais ambição das nações desenvolvidas em relação às demais. O País assumiu o compromisso de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035, na comparação com os níveis de 2005, o que garantiria redução de emissões para alcançar os limites de 1.050 a 850 milhões de toneladas de CO2 em 2035. No documento de quase 50 páginas, defende que nações desenvolvidas antecipem o prazo para zerar emissões, de modo a atingir esse objetivo até 2040 ou 2045. Hoje, o prazo para todos é até 2050. A proposta do Brasil para a redução das emissões, chamada de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), foi divulgada na sexta, mas o governo ainda não a havia detalhado. Para especialistas, o esforço brasileiro é aquém do necessário diante da urgência do problema. O Brasil também tem pressionado os países ricos a elevar repasses para que os outros países façam adaptações à crise climática. Já as nações desenvolvidas querem que economias emergentes endash; como China e Brasil endash; sejam responsáveis por dar dinheiro, proposta que a gestão Lula promete contrariar. O Brasil é um dos três primeiros países a apresentar a nova NDC. Os demais foram Emirados Árabes Unidos e Reino Unido. Na proposta, o País cita sucessivas catástrofes ambientais, como seca recorde na Amazônia e chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul, eldquo;que comprovam que a mudança climática já está entre nóserdquo;. PLANO DO CLIMA. Segundo o País, suas metas serão alcançadas com a atualização do Plano Clima (que inclui metas de mitigação e adaptação), em curso no governo, e do Pacto para Transformação Ecológica (proposta liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e celebrada entre os Três Poderes). eldquo;O Brasil acolheria o lançamento do trabalho internacional para a definição de cronogramas para a implementação do parágrafo 28 do GST (Global Stocktake, relatório de balanço do Acordo de Paris, pacto global para frear a crise climática), inclusive para transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia, de maneira justa, ordenada e equitativa, com os países desenvolvidos assumindo a dianteiraerdquo;, diz o texto. ebull;

No dia 11, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou um pedido da Copape para ampliar uma instalação em Osasco (SP). A concessão não muda a situação da empresa, proibida pela ANP de distribuir combustíveis e investigada pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital, a maior facção criminosa do país. A licença foi concedida para uma planta destinada apenas a armazenagem de combustíveis. Em sua unidade original, em Guarulhos (SP), muito maior, a Copape tinha autorização para formular combustíveis. A concessão, portanto, não permite que a Copape volte a operar como antes. Mas permite, por exemplo, que a empresa amplie a operação de importação e venda de diesel, que retomou há dois meses. Em setembro, a empresa movimentou 18 milhões de litros de diesel. É o plano B da Copape. A licença de ampliação foi dada pela ANP a uma empresa chamada Sudeste Terminais e Armazéns Gerais, não à Copape. A área em Osasco também não é oficialmente da Copape. Mas tudo remete ao mesmo grupo. A Sudeste Terminais tem como beneficiária a Reag Investimentos, administradora sempre presente em negócios do grupo da Copape. A Reag administra um fundo de investimentos chamado Los Angeles 01, que alugou a área em Osasco por 57 mil reais para a GT Formuladora, de Himad Abdalla Mourad, irmão de Mohamad Hussein Mourad, dono da Copape. Outro fundo da Reag, chamado Location, recorreu na semana passada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que suspendeu a licença de funcionamento da Copape. O Location diz ser titular de ativos financeiros da empresa, sem dar detalhes. É comum o uso de fundos de investimento para ocultar sócios de empresas. A ANP revogou a concessão de funcionamento da Copape em julho, depois que a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público de São Paulo contra os donos da empresa, Mohamad Mourad e Renato Camargo, por suspeita de lavagem de dinheiro. O MP acusa a Copape e a Áster, empresa do mesmo grupo, de sonegarem cerca de 1 bilhão de reais em impostos. A empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, que foi negado.

A desistência do PSD na disputa às presidências do Senado e da Câmara criou condições de negociação para o governo em torno das vagas na ANP (Agência Nacional de Petróleo) e na Aneel (Agências Nacional de Energia Elétrica). Em troca do apoio a Davi Alcolumbre, no Senado, e Hugo Motta, na Câmara, o governo destravou as conversas para que suas indicações nas agências sejam aceitas. Quem participa das negociações afirma que, neste momento, há margem para que o governo indique os dois presidentes nas vagas que estarão disponíveis. São eles: Gentil Nogueira, para o comando da Aneel, e Pietro Mendes, para a ANP. Caberá ao Senado as demais vagas, posteriormente: uma na ANP e outra na Aneel. Para a ANP, o nome mais forte no momento é de Arthur Watt, indicado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Para a Aneel, ainda não há consenso. O governo quer a presidência das duas agências, alvo de críticas por terem preterido políticas públicas. No caso do setor elétrico, o Planalto pretende, via Aneel, reforçar a fiscalização e punição de distribuidoras para evitar crises como a da Enel, em São Paulo. Também busca acelerar a regulamentação dos biocombustíveis dentro do programa Combustível do Futuro. No gás, o interesse é apressar a abertura do mercado, considerada lenta demais após mais de dois anos da sanção do novo marco legal do setor. Grandes empresários desses setores buscavam emplacar indicações às vagas no Senado como forma de ter influência nos processos. Esse movimento, no entanto, perdeu espaço dentro da disputa de forças políticas.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/11) o PL 182/2024, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil e estabelece diretrizes para o mercado voluntário. Como foram feitas alterações, o texto retornará à Câmara dos Deputados. Durante o debate em plenário, a relatora no Senado, Leila Barros (PDT/DF), e o governo fizeram algumas concessões a fim de superar a resistência de parlamentares da oposição e dos agentes setoriais que se empenharam para mexer no texto. Mediante acordos de eldquo;meio termoerdquo;, conforme definição de um membro do governo, finalmente foi possível votar uma proposta que, permeada por críticas e divergências, se arrastava no Senado desde o começo do ano. A construção de um consenso passou pelo acolhimento parcial de emendas de interesse dos setores de energia (usinas termelétricas), combustíveis e agronegócio. São os mesmos pontos que, um dia antes, travaram a votação do PL 182/2024 e obrigaram Leila e o governo a negociarem com o PL e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O governo, com pressa para aprovar a matéria, cedeu. Foi acatada, por exemplo, a sugestão de Esperidião Amin (PP/SC) para impor um limite às políticas de redução de emissões existentes e que estão sendo criadas, promovendo ajustes às alocações (e seus custos), a partir da regulação do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões). A redação final aprovada pelo Senado, eldquo;veda qualquer tributação de emissão de gases do efeito estufaerdquo; de instalações reguladas no SBCE, sem os detalhamentos propostos por Amim, que tratava de despesas regulatórias ou extrafiscais. Impacto na conta de luz A articulação foi feita por agentes reunidos no Pensar Energia, think tank setorial, junto ao autor da emenda e ao presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP/PR). A ideia original era compensar o empilhamento de medidas ambientais, desde programas como o Renovabio a criação do imposto seletivo sobre óleo e gás na reforma tributária, sob o argumento que a elevação de custos recairá nas tarifas de energia de geradores termoelétricos e preços de combustíveis O Pensar Energia levou aos parlamentares uma estimativa de custo anual de R$ 11,35 bilhões para neutralizar as emissões de 55,6 milhões de toneladas de COe#8322; equivalente (tCOe#8322;e) na cadeia de energia; e de R$ 3,87 bilhões para neutralizar as emissões de 18,97 milhões de tCOe#8322;e. Conduzido pelo economista José Roberto Afonso, o estudo considera crédito equivalente a uma tonelada de carbono a R$ 205,11 endash; US$ 38,70, com câmbio dólar a R$ 5,30. Possível harmonização com o RenovaBio A relatora também aceitou sugestão defendida pelo setor de combustíveis, em especial as distribuidoras, para incluir no texto um gatilho de harmonização do SBCE com o RenovaBio. A articulação foi puxada pela Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, com uma emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB).

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) disse que irá continuar colhendo assinaturas em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1. Mas cedo, essa PEC teve o número mínimo de assinaturas foi atingido. O endosso passou de 71 para 216 parlamentares, segundo a parlamentar. emdash; Ainda nao temos cronograma, queremos mais assinaturas. Pode ficar para a próxima legislatura, mas há muita coisa ainda para ser dialogada emdash; disse ela. A deputada vai se reunir, ainda nesta quarta, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ela também irá buscar apoio junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). emdash; Pretendemos encontrar consenso emdash; afirmou. O marco representa que a proposta irá tramitar. Por se tratar de uma PEC, é preciso um terço da composição, ou seja, 171 parlamentares devem endossar o texto. Além do apoio de partidos de esquerda e centro-esquerda, como PSOL, PCdoB e PT, e parte do PSB, Fernando Rodolfo, do PL de Jair Bolsonaro, também assinou o texto para tramitação. Ele compõe uma ala do partido mais fisiológica. Na proposição protocolada no Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas. Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho. A discussão em torno da PEC foi encabeçada pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), que lidera o Movimento Vida Além do Trabalho. Sua correligionária trouxe a proposta para o Congresso Nacional. Na comissão de Direitos Humanos da Casa, a parlamentar defendeu que o fim da escala proporcionaria uma melhor saúde mental ao trabalhador. emdash; Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizações a esta casa para discutir emdash; disse. O tema foi abraçado por usuários que se identificam como progressistas nas redes sociais, ganhando projeção digital. A influenciadora Nath Finanças foi uma das que comentou a proposta. Ela publicou um meme com a imagem de deputados federais e os dizeres "Trabalhamos 3x4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6x1". "Assim fica fácil", completou.

Em meio ao impasse envolvendo a liberação da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estatal zela pelo clima e que as ações socioambientais fazem parte de seu planejamento estratégico. Ela participou nesta quarta-feira da assinatura do protocolo de intenções com o BNDES, que prevê investimentos de R$ 100 milhões no programa Restaura Amazônia, destinado à recuperação de terras e à geração de renda e emprego na Amazônia Legal. A estatal destinará R$ 50 milhões; e o Banco, os R$ 50 milhões restantes. Perguntada sobre os questionamentos feitos recentemente pelo Ibama para que a Petrobras possa perfurar o primeiro poço na Bacia da Foz do Amazonas, Magda disse que a estatal continuará esclarecendo todas as questões eldquo;possíveis e imagináveiserdquo;: emdash; Um executivo não deve ficar frustrado (com a demora na obtenção da licença), principalmente quando respeitamos as instituições. A Petrobras vai continuar esclarecendo porque acreditamos ser possível a exploração da Foz do Amazonas. Se essa licença não saiu ainda, é porque não fomos capazes de explicar tudo. Vamos nos aprimorar e continuar explicando. Recebemos os questionamentos e estamos nos preparando para responder. Será ainda este mês, após o dia 15 de novembro. Todas as perguntas serão respondidas. Magda citou a atuação da estatal em Urucu, na Amazônia, onde produz petróleo e gás como exemplo de atuação responsável. emdash; A atuação da Petrobras em relação ao clima e à Amazônia pode ser resumida pela frase da ministra Marina Silva: "política pública boa é aquela que se continua". Nossa atuação na Amazônia vem desde a década de 1980, com a produção de petróleo e gás em Urucu, em uma operação impecável e em convívio harmonioso. Catalogamos a fauna e a flora da Amazônia desde então. É um trabalho de décadas, que envolve estufas, mudas e replantio de floresta. Para ela, Urucu é um projeto que traz eldquo;orgulho e reconhecimento de atuação em florestaerdquo;. emdash; Nossa atuação não é incongruente com as ações de preservação ambiental. Nossa estratégia é enfrentar o desafio climático, e estamos comprometidos em ser net zero em 2050. Vamos continuar investindo e reflorestando. Tudo isso leva a Petrobras a ter certeza de que é possível e desejável uma transição energética justa e a exploração responsável de petróleo e gás. Parceria com BNDES No evento realizado nesta quarta-feira na sede do BNDES, a Petrobras e o BNDES deram mais detalhes do projeto Arco da Restauração na Amazônia, que tem como objetivo proteger a área da Floresta Amazônica que vai do Acre ao Pará. A primeira fase do projeto prevê restaurar 6 milhões de hectares até 2030. A segunda fase prevê restaurar outros 18 milhões de hectares até 2050. Com o aporte da Petrobras, o programa já conta com recursos que somam R$ 500 milhões, dos quais R$ 450 milhões provenientes do Fundo Amazônia. A previsão é que o Arco da Restauração gere até 10 milhões de empregos na Amazônia. Assim, o projeto prevê reflorestar, ao todo, 24 milhões de hectares até 2050. O Arco da Restauração é um dos pilares para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em novembro de 2025, no Pará. Nessa primeira fase, a Petrobras e o BNDES vão aportar recursos de forma conjunta em torno de 15 mil hectares de vegetação nativa, cujos editais serão publicados ainda neste ano. emdash; Essa iniciativa traz benefícios tanto para a mitigação da mudança climática quanto para as comunidades locais, estruturando a cadeia de restauração e gerando renda e emprego no próprio território. Além de criar um cinturão de proteção para conter o avanço do desmatamento, restaurar as florestas é a forma mais eficiente e barata de promover a captura de carbono, em escala emdash; explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Tereza Campello, diretora socioambiental do Banco, disse que, além dos R$ 500 milhões, há um esforço para obter mais R$ 450 milhões para os projetos de recuperação na Amazônia. BNDES vai criar área para tragédias ambientais Mercadante disse ainda que o BNDES está criando uma área específica para responder a tragédias ambientais: emdash; As consequências (do aquecimento global) estão cada vez mais visíveis. Estamos criando no BNDES uma área só para responder a tragédias ambientais, que é uma demanda crescente. Estamos contratando consultoria para reconstruir o Rio Grande do Sul. Saímos de uma situação como essa e enfrentamos os incêndios. E estamos trabalhando na compra de dois aviões especializados em combate a incêndios. Precisamos prevenir e mudar a legislação para punir com rigor emdash; disse Mercadante. Além da assinatura do protocolo de intenções do Restaura Amazônia, a Petrobras e o BNDES também anunciaram projetos selecionados para restauração de biomas no edital Corredores de Biodiversidade, da iniciativa Floresta Viva, que contará com investimentos de R$ 58,6 milhões das duas empresas nos próximos cinco anos. Foram selecionados 12 projetos de restauração ecológica com área total de 2.744 hectares para a conservação do Cerrado e do Pantanal. A área atinge 18 unidades de conservação e comunidades tradicionais, como o território calunga.