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O PL do Devedor Contumaz e a segurança pública

O PL do Devedor Contumaz, cuja urgência para a votação foi aprovada na semana passada pela Câmara, pode gerar recursos suficientes para financiar quatro anos de todas as despesas da União com segurança pública, segundo um levantamento inédito do Instituto Combustível Legal (ICL). A provação do projeto pode garantir recuperação anual de até R$ 14 bilhões apenas no setor de combustíveis. O estudo mostra que o setor de combustíveis acumula R$ 207 bilhões em dívidas ativas federais e estaduais, valor que hoje deixa de ser investido em policiamento, defesa civil, inteligência e operações contra o crime organizado. Devedores contumazes são os contribuintes que fraudam a Receita Federal de maneira planejada. De acordo com a Receita Federal, cerca de 1,2 mil CNPJs respondem por R$ 200 bilhões em dívidas federais no setor de combustíveis.

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BC mantém Selic em 15% ao ano pela 3ª vez apesar da pressão do governo por corte de juros

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (5) segurar a taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano pela terceira reunião seguida, apesar da pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por cortes. O colegiado do BC adotou tom conservador, com diversos trechos idênticos à linguagem usada em setembro, e manteve a indefinição sobre o início dos cortes de juros à frente. No comunicado, o comitê demonstrou mais convicção em seu plano ao afirmar que avalia como suficiente a estratégia de manter a taxa no nível atual por período "bastante prolongado" para a convergência da inflação à meta. Parte dos economistas acreditava que o Copom retiraria o advérbio "bastante" da frase, abrindo espaço para ajustes mais cedo, o que não ocorreu. O Copom repetiu que o atual cenário, marcado por "elevada incerteza", exige cautela na condução da política de juros e reafirmou que seguirá vigilante, podendo ajustar seus próximos passos. A manutenção dos juros no patamar de 15% ao ano era dada como certa pelos agentes do mercado financeiro. Levantamento feito pela Bloomberg mostrava às vésperas do anúncio que essa era a expectativa de todas as 31 instituições consultadas. Um dia antes da decisão, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que, se fosse membro do colegiado do BC, votaria pela queda de juros. Na avaliação dele, o patamar da Selic hoje é insustentável e o momento atual permitiria a redução da taxa básica. O discurso de Haddad ecoa uma cobrança sobre o BC feita pelo presidente Lula endash;responsável pela indicação de Gabriel Galípolo ao comando da autarquia. A Selic está fixada atualmente em seu maior nível em quase duas décadas. O ciclo de alta de juros foi interrompido em julho após sete aumentos consecutivos. De setembro de 2024 a junho, a taxa básica acumulou elevação de 4,5 pontos percentuais endash;de 10,5% a 15% ao ano. A decisão do Copom confirma o aumento da diferença entre os juros dos Estados Unidos e do Brasil. Na semana passada, o Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA) reduziu a taxa em 0,25 ponto percentual, para a faixa entre 3,75% e 4% ao ano. A diferença, portanto, foi a 11 pontos percentuais, levando em conta o limite superior americano. Devido aos efeitos defasados da política de juros sobre a economia, o comitê já tem hoje a inflação do segundo trimestre de 2027 na mira. No cenário de referência do Copom, a projeção de inflação para este ano caiu de 4,8% para 4,6%, enquanto para 2026 se manteve em 3,6%. Para o segundo trimestre de 2027, a estimativa ficou em 3,3%, mais próxima do centro da meta. No encontro de setembro, o BC estava olhando para o primeiro trimestre de 2027, quando tinha projeção de 3,4%. O alvo central perseguido pelo BC é 3%. No modelo de meta contínua, o objetivo é considerado descumprido quando a inflação acumulada permanece por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto). O primeiro estouro do IPCA no novo formato ocorreu em junho. O Copom sustentou a mensagem transmitida nos últimos meses sobre a necessidade de manter por um longo período a política de juros em um patamar alto o suficiente para moderar o crescimento da economia. Essa postura cautelosa ajudou no recuo das expectativas de inflação de médio prazo. No entanto, as projeções ainda seguem afastadas do centro da meta. Segundo o último boletim Focus, os analistas estimam que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) termine 2026 em 4,2% e feche 2027 em 3,8%. Ao analisar a conjuntura econômica, o colegiado do BC indicou que as expectativas de inflação seguem distantes da meta e as projeções, elevadas. Mostrou preocupação também com a força da atividade econômica e a pressão sobre os preços exercida pelo mercado de trabalho. O colegiado do BC reconheceu a moderação no crescimento da economia brasileira nas últimas semanas, sob efeito dos juros altos, mas ressaltou que o mercado de trabalho ainda mostra dinamismo. A taxa de desemprego do Brasil foi de 5,6% no trimestre até setembro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O indicador voltou a marcar o menor nível da série histórica iniciada em 2012. Em relação à trajetória das contas públicas do país, se limitou a repetir o discurso utilizado anteriormente. "O comitê segue acompanhando os anúncios referentes à imposição de tarifas comerciais pelos EUA ao Brasil, e como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza", disse. Quanto ao ambiente externo, o Copom não reconheceu o alívio na tensão entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil após o encontro de Lula com Donald Trump. A reunião ocorreu no dia 26 de outubro, na Malásia, e deu início a uma nova fase de negociações sobre o tarifaço. O câmbio, por sua vez, tem se mostrado comportado nas últimas semanas, com o dólar global mais fraco. A cotação da moeda americana usada pelo Copom em seus cálculos foi de R$ 5,40 (a mesma de setembro). O comitê não fez alterações no balanço de riscos para inflação, repetindo que os perigos, tanto de alta quanto de baixa, estão mais elevados do que o usual. Entre os fatores que puxariam os preços para cima, destacou a chance de as expectativas de inflação seguirem distantes da meta por período mais prolongado e os possíveis impactos provocados por políticas econômicas dentro e fora do Brasil, como uma depreciação persistente do câmbio. Mencionou também a possibilidade de maior resiliência na inflação de serviços em função de um hiato do produto mais positivo endash;quando a economia continua operando acima do seu potencial e sujeita a pressões inflacionárias. Entre os vetores que afetariam os preços para baixo, reiterou a possibilidade de acentuada perda de força da atividade econômica doméstica e de desaceleração global mais forte devido a um choque de comércio. Citou novamente a chance de queda nos preços das commodities. O Copom volta a se reunir nos dias 9 e 10 de dezembro, no último encontro do ano, que deve marcar a despedida dos diretores Diogo Guillen (Política Econômica) e Renato Gomes (Organização do Sistema Financeiro e de Resolução), indicados ao BC na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é que eles não sejam reconduzidos aos respectivos cargos.

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Revista Combustíveis & Conveniência aborda crise do metanol no setor de bebidas e de combustíveis

A revista Combustíveis eamp; Conveniência destaca, nesta edição, como a crise do metanol virou caso de polícia e de saúde pública após as operações contra o crime organizado no setor de combustíveis, com a contaminação do metanol em bebidas alcoólicas. Em diversos estados, quase simultaneamente, começaram a surgir casos de pessoas que vieram a falecer ou ficaram intoxicadas com a substância por ingerirem bebidas em bares, restaurantes ou compraram bebidas em estabelecimentos comerciais. Outro destaque é o impacto da Reforma Tributária na revenda. A revista traz ampla reportagem sobre as principais providências que o empresário deve tomar e o que muda na administração do negócio com relação às obrigações contábeis e tributárias. Na seção Conveniência, o destaque para a NACS Show 2025, e a impressão dos brasileiros que participaram da feira sobre as principais novidades e tendências sobre Inteligência Artificial, food service e atendimento. Confira a revista completa, clique aqui.

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Postos de combustíveis usados pelo PCC movimentaram R$ 5 bilhões em 3 Estados, aponta investigação

Postos de combustíveis usados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) no Piauí, Maranhão e Tocantins para lavagem de dinheiro movimentaram R$ 5 bilhões nos três Estados, de acordo com investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Piauí (MP-PI). Uma operação foi deflagrada nesta quarta-feira, 5, para cumprir mandados de busca e apreensão em casas e empresas de investigados. Além disso, 49 postos de combustíveis foram interditados em 16 cidades: Teresina, Lagoa do Piauí, Demerval Lobão, Miguel Leão, Altos, Picos, Canto do Buriti, Dom Inocêncio, Uruçuí, Parnaíba e São João da Fronteira, no Piauí; Peritoró, Caxias, Alto Alegre e São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão; e São Miguel do Tocantins, no Tocantins. De acordo com as investigações, foram constatados indícios de que o grupo utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para lavar dinheiro de origem ilícita, fraudar o mercado de combustíveis e ocultar patrimônio. O grupo comprava postos locais por meio de empresas de fachada. Ao menos 70 CNPJs foram utilizados direta ou indiretamente. Depois, os investigados substituíam a bandeira comercial sem que a alteração fosse formalizada. Eles criavam fundos e holdings para mascarar os beneficiários finais e blindar o patrimônio. Os investigadores descobriram movimentação financeira atípica por meio de fintechs e contas interligadas. Além disso, havia a adulteração de combustíveis e emissão de notas fiscais sobrepostas, garantindo lucro duplo: pela fraude comercial e na lavagem de dinheiro. eldquo;Essa infiltração do PCC no sistema de combustíveis trouxe um desequilíbrio para os consumidores, que tinham, diariamente, prejuízos com a chamada elsquo;bomba baixaersquo;, com alterações qualitativas por meio da adição de álcool ou outros aditivos ao combustívelerdquo;, afirmou o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas. Segundo ele, o esquema também impactava outros postos de combustíveis em razão da concorrência desleal e a Receita Federal por ter deixado de arrecadar. eldquo;Essa operação mostra que o crime organizado encontra forte resistência nas autoridades locaiserdquo;, disse o secretário. O promotor de Justiça José William Pereira Luz, que atua como subcoordenador do Gaeco-PI, explicou que os criminosos estão expandindo as atividades para lavagem de dinheiro. eldquo;Pega-se aquele capital inicial que é gerado pelo narcotráfico e ele é jogado em atividades lícitas, principalmente em três áreas: distribuição de medicamentos, construtoras e postos de combustíveiserdquo;, afirmou. A investigação nos três Estados contou com a colaboração do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que compartilhou informações da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto deste ano.

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Preço médio do etanol registrado em outubro valoriza 7% em relação a 2024

O preço do etanol se manteve estável em outubro, mesmo com o encerramento da safra de cana-de-açúcar em algumas regiões paulistas. Segundo levantamento do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), o etanol hidratado operou na casa dos R$ 2,70 por litro, e o anidro a R$ 3,10. Segundo o centro de pesquisas, a postura firme dos vendedores nas negociações contribuiu para a manutenção dos preços. Já na comparação com as médias de setembro e outubro, o tipo hidratado registrou queda de 0,77%, enquanto o anidro recuou 1,02%, reflexo do aumento no volume comercializado. Já em relação ao mesmo período de 2024, os valores atuais apresentam valorização de 7%.

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Especialistas em mobilidade preferem gasolina a etanol, revela pesquisa

Uma pesquisa inédita da SAE Brasil, entidade internacional de engenheiros da mobilidade, traz um retrato curioso e contraditório do setor automotivo. Apresentado parcialmente no Congresso SAE 2025, em outubro, e com divulgação total prevista para a COP30, que começa no próximo dia 10, em Belém, o estudo ouviu mais de 1.000 profissionais, a maioria engenheiros e pesquisadores com profundo conhecimento sobre a crise climática. No entanto, na vida real, esse conhecimento não se traduz em ação. O dado mais emblemático está na hora de abastecer. Apesar de 73% dos entrevistados afirmarem dominar o tema "transição energética", a escolha pelo combustível menos poluente não é prioridade. Contradição na bomba de combustível A pesquisa detalhou o comportamento dos proprietários de carros flex, que foram a maioria entre os entrevistados: 29% dos donos de carros flex disseram usar apenas gasolina. 16% dos donos de híbridos flex também dizeram optar pelo combustível fóssil. 22% afirmaram abastecer sempre com etanol. Apenas 17% consideram uma combinação de fatores, incluindo o impacto ambiental. O cenário se repete nas empresas A contradição não para no posto de gasolina. No ambiente corporativo, a lógica, segundo a pesquisa, é a mesma. Quando questionados sobre o que guia as decisões de mobilidade em suas empresas, os entrevistados foram claros: 67% citaram o preço/custo como fator principal. 47% priorizam o desempenho e autonomia. O impacto ambiental apareceu em 4° lugar, com apenas 39% das menções. Biocombustível é visto como solução O mais paradoxal é que, quando perguntados sobre a melhor solução para a transição energética no Brasil, a visão dos especialistas obedeceu à seguinte ordem da melhor para a pior alternativa: Biocombustíveis (etanol e biodiesel) Veículos híbridos Hidrogênio verde Elétricos a bateria Eles reconhecem a vantagem única do Brasil, onde o etanol chega a reduzir em até 90% as emissões de CO² em todo o ciclo de vida. Ainda assim, a frota flex nacional, que representa 80% dos 40 milhões de veículos, não aproveita todo esse potencial. Segundo a SAE, cerca de 70% dos motoristas rodam com gasolina (E30), e não com etanol puro (E100). Desafios econômicos e culturais Apesar de todas as contradições, 59% dos pesquisados pela SAE Brasil acreditam que o Brasil tem o papel de líder global na transição energética nos próximos anos. Porém, os próprios hábitos revelam os desafios: a solução tecnológica já existe e é viável, mas fatores econômicos e culturais ainda mantêm o país preso ao combustível fóssil.

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