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Depois de quase três meses engavetado na Câmara dos Deputados, o projeto do devedor contumaz, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, poderá começar sua tramitação na Casa. Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o projeto diferencia o devedor contumaz daquele que teve problemas de inadimplência pontual. é dito nos bastidores que o deputado Domingos Sávio (PL-MG) tem interesse e a preferência do presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na Câmara, outro projeto sobre o tema estava sendo relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), apontado como favorito para relatar a proposta, e que inclusive cobrou, mais de uma vez, que Motta desse prosseguimento à matéria na Casa. Alguns deputados afirmam que Sávio vai mudar o texto para enterrar a proposta com dois objetivos: agradar o senador Ciro Nogueira e não dar dinheiro para o governo. Veja bem Parlamentares afirmam que a proximidade do presidente do Progressistas e do presidente do Refit, antiga refinaria de Manguinhos, Jorge Luiz Cruz Monteiro, é um dos motivos apontados para que Nogueira queira deixar o projeto na gaveta. A relatoria de Efraim ficou meses parada no Senado, e só foi aprovada após a Operação Carbono Oculto. Fontes do setor de combustíveis afimaram ao blog que a Refit é uma das maiores devedoras contumazes do país em ICMS estaduais. O que diz Domingos Contudo, ao blog, o deputado Domingos Sávio elogiou o relatório feito pelo senador Efraim e afirmou querer seguir o mesmo objetivo: diferenciar o inadimplente pontual do devedor reiterado, que será punido com mais rigor. Mas ressaltou que, caso receba a relatoria, eldquo;vou abrir uma mesa de diálogo para ouvir as partes e apresentar um texto que siga nesse caminho. Quero votar até o fim do anoerdquo;. Sávio afirmou ainda que não conversou com Motta, mas que o fará em breve para pedir a relatoria. Fontes ligadas ao PL afirmam que o deputado também já conversou com o líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre o desejo de relatar o projeto.

O preço médio do etanol hidratado subiu 1,13% na última semana nas usinas de São Paulo e atingiu o maior valor nominal do ano, conforme análise do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP). No estado que é maior produtor e consumidor de etanol do Brasil, o litro médio passou de R$ 2,8236 para R$2,8554/litro. A tendência, segundo especialistas, deve seguir em Minas, e impactar os consumidores. Até então, o maior valor registrado nas usinas paulistas havia sido em meados de fevereiro, quando o preço médio foi de R$ 2,8541, segundo dados do Cepea, da Esalq/SP. Já o etanol anidro, utilizado para a mistura da gasolina, também registrou alta de 1,05%, fechando a R$ 3,2434/litro nas usinas. Segundo pesquisadores do Cepea, essa tendência é resultado da baixa oferta do produto e da proximidade do encerramento da safra 2025/26. Conforme a análise semanal do centro de estudos, eldquo;os preços dos etanóis anidro e hidratado seguem firmes no estado de São Paulo há mais de um mês. As chuvas em algumas regiões paulistas limitaram a oferta e deram força aos preços. Já os compradores, mostraram menor interesse, especialmente devido às maiores aquisições fechadas em semanas anterioreserdquo;. Na análise do economista Altino Júnior, a pressão dos preços das usinas de São Paulo soma-se a uma série de fatores que impulsionam os valores, garantindo tendência de alta. eldquo;No mercado externo, o conflito entre Rússia e Ucrânia continua bagunçando o petróleo. Sempre que tem tensão, o brent (referência global para o preço do petróleo cru) reage e isso acaba respingando por aqui porque a política de preços da Petrobras ainda deixa a gasolina muito sensível ao cenário internacional. Quando a gasolina sobe, o etanol acompanha pela paridadeerdquo;, analisa. No mercado interno, Altino Júnior também pontua o encerramento da safra que deixa a oferta mais curta. eldquo;A demanda segue firme e já tem projeção de possível déficit na entressafra. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirma menor produtividade em algumas regiões e o Itaú BBA projeta uma paridade mais alta no fim do ano, o que sustenta preços forteserdquo;. Em função disso, o economista acredita que a tendência é de alta em todo o País, inclusive Minas Gerais, que não produz etanol suficiente para atender a demanda interna e é dependente de combustíveis de outros estados. eldquo;O cenário é de viés de alta nos preços. A tendência é que a pressão continue chegando ao consumidor nas próximas semanas, tanto no etanol direto quanto, indiretamente, na gasolinaerdquo;, avalia Altino Júnior. Acréscimo já percebido no levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com os dados, o preço médio do etanol ao consumidor no País subiu para R$ 4,31 o litro na semana de 16 a 22 de novembro, contra R$ 4,29 na semana anterior (+0,46%). Em Minas Gerais também foi registrada alta passando de R$ 4,26 o litro para R$ 4,29, nesse caso, acréscimo de 0,7%. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Opep+ deverá deixar os níveis de produção de petróleo inalterados em sua reunião no próximo domingo, concentrando as conversas em um tópico teórico sobre a quantidade que seus membros podem produzir para que o grupo possa decidir políticas futuras, disseram três fontes da Opep+ à agência Reuters. O grupo bombeia cerca de metade do petróleo do mundo e vem discutindo há anos os números da capacidade de produção, ou linhas de base sobre as quais as metas de produção dos membros são definidas. Quaisquer mudanças nas cotas no domingo precisariam ser aprovadas por todo o grupo, disse uma fonte da Opep+. A Opep+ vinha reduzindo a produção há vários anos até abril, quando oito membros começaram a aumentar a produção para recuperar a participação no mercado. Os cortes atingiram o pico em março, totalizando 5,85 milhões de barris por dia, quase 6% da produção mundial, no total. Os oito membros aumentaram as metas de produção em cerca de 2,9 milhões de bpd de abril a dezembro e, em sua última reunião, em novembro, suspenderam os aumentos para o primeiro trimestre, em meio a previsões de um excesso de oferta iminente. É improvável que a Opep+ faça qualquer alteração em sua política de produção do primeiro trimestre no domingo ou considere mudanças nos níveis de produção de 2026 em todo o grupo, acordados em sua última reunião em maio, disseram as três fontes. (Reuters)

A indicação do ministro Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova crise política para o Palácio do Planalto no Senado, enquanto na Câmara dos Deputados, o embate no PL Antifacção (PL 5582/2025) elevou os ânimos contra o governo pela condução midiática do tema. A tensão sobe com a prisão de Jair Bolsonaro, gatilho para seus aliados tentarem ressuscitar o PL da Anistia. O Planalto precisará de empenho para evitar derrotas, trazendo de volta o presidente Lula para a linha de frente da articulação. No meio do fogo cruzado está a agenda de prioridades da equipe econômica: PL da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), cujo texto deve absorver as MPs editadas para o setor de energia e data centers; a proposta de corte nos benefícios fiscais (PLP 41/2019), que deve incorporar o texto da Fazenda sobre o tema (PLP 128/2025) e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cobra da Câmara a aprovação da tipificação do devedor contumaz e que busca criminalizar sonegadores que têm na prática o principal insumo das suas atividades empresariais. O tema deveria ter ganhado impulso com a Operação Carbono Oculto, mas foi deixado de lado por Hugo Motta (Republicanos/PB). Na agenda que combina segurança pública e orçamento, está o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), cujo capítulo da monofasia da nafta pode irrigar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), aprovado pelo Congresso Nacional sem dotação orçamentária específica. Todas essas medidas têm potencial de impacto tanto na arrecadação quanto nos gastos públicos, ou seja, na elevação do rombo fiscal. Em paralelo, o Planalto precisará bloquear a pauta bomba que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), começou a detonar pautando a iniciativa para regularizar a aposentadoria de agentes de saúde país afora (PEC 14/2021), cujo impacto pode ser de R$ 21 bilhões. Precisará também brigar para a sessão de vetos marcada pelo Congresso para quinta-feira (27/11) não virar um massacre sobre itens vistos como essenciais pelo governo. Entre eles, o estímulo às térmicas a gás no Marco Legal da Energia Offshore e os 63 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Alcolumbre também cortou relações unilateralmente com o líder governista no Congresso, senador Jaques Wagner (PT/BA). Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, briga com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o que pode respingar na ministra Gleisi Hoffmann (SRI), namorada do petista. A semana, portanto, servirá para medir o apetite de recomposição do governo no Congresso. Tal esforço pode exigir empenho pessoal do presidente Lula, avesso a entrar na articulação política quando há tensão. Mas há um histórico recente. No ano passado, Lula precisou entrar em campo quando Arthur Lira (PP/AL), então no comando da Câmara, rompeu com o ex-titular da SRI, Alexandre Padilha (PT). Funcionou. Lula voltou para Brasília nesta terça-feira (25/11), após viagem à África, onde participou da Cúpula do G20, na África do Sul, e recebeu título de doutor honoris causa em Moçambique. Só então saberemos da disposição do presidente para buscar Alcolumbre e Motta para iniciar uma rodada de diálogo, visando garantir dinheiro para o governo seguir operando no próximo ano eleitoral.

A lei que moderniza o marco regulatório do setor elétrico foi sancionada nesta terça-feira, 25, com vetos do governo à mudança do preço de referência do petróleo e a ressarcimentos mais amplos para empresas de energia renovável por cortes de geração de suas usinas. No caso do preço de referência do petróleo, o governo justificou que a redefinição da base de cálculo eldquo;contraria o interesse públicoerdquo;, o que geraria eldquo;insegurança jurídica e risco de judicializaçãoerdquo;, além de comprometer investimentos de longo prazo no setor de óleo e gás. A mudança, que previa a utilização de cotações de agências internacionais para definição do preço de referência do petróleo usado no cálculo de royalties, poderia melhorar a arrecadação governamental, mas gerou insatisfação de petroleiras como a Petrobras. Na noite de véspera, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, antecipou que o dispositivo seria vetado durante entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, citando a possibilidade de inviabilização de projetos da Petrobras como o Sergipe Águas Profundas (SEAP). eldquo;Nós resolvemos manter a firmeza e o pulso firme para que a Petrobras continue cumprindo seu papel e o seu plano de investimentosehellip; Comprometeria inclusive a exploração de gás e petróleo em Sergipe, fundamental para o desenvolvimento nacionalerdquo;, disse o ministro. Na justificativa sobre o veto, o governo disse que a alteração traria eldquo;incerteza para a arrecadação governamental, visto que tais cotações não refletem os valores e as características físico-químicas das correntes de petróleo produzidas no paíserdquo;. Compensação para as usinas renováveis O governo também derrubou a compensação ampla para as usinas renováveis por cortes de geração, contida em emenda aglutinativa aprovada de última hora na tramitação no Congresso, mas manteve outro dispositivo sobre o tema que determina reembolsos parciais. O veto frustra as expectativas do segmento de energias renováveis, que fala em desmonte da indústria nacional devido aos prejuízos bilionários acumulados nos últimos anos pelas restrições de geração de suas usinas, motivadas principalmente por falta de demanda para absorver toda a energia. Segundo o governo, se a compensação ampla fosse mantida e paga às empresas de forma retroativa, haveria impacto aos consumidores de energia e elevação significativa das tarifas, além de estímulo à sobreoferta de energia. Silveira disse na véspera que os consumidores seriam impactados em R$6 bilhões, conforme cálculos do governo, que decidiu vetar o item em prol da modicidade tarifária. Ele ressaltou, porém, que o governo discute uma solução eldquo;globalerdquo; para o problema, inclusive com o BNDES, para não comprometer novos investimentos em energias renováveis no país. Mesmo sem a compensação integral, com a nova lei, os geradores passam a ter direito a reembolsos por cortes de geração das usinas por motivos elétricos, como indisponibilidade de linhas de transmissão de energia. Já a recontratação de usinas movidas a carvão mineral nacional até 2040 foi mantida na lei. O dispositivo, que beneficia a usina de Candiota (RS), da Jeamp;F, e de Figueira (PR), da Electra, também foi alvo de forte pressão por veto por parte de alguns agentes do setor elétrico, que veem no carvão uma fonte poluente, cara e desnecessária na matriz elétrica nacional. Silveira defendeu o carvão na véspera, afirmando que a contratação até 2040 equipara as usinas do Rio Grande do Sul e Paraná com as de Santa Catarina, Estado para o qual já havia uma lei específica de transição energética para as regiões carboníferas. Também foi vetado na lei um dispositivo que mudava as regras para a autoprodução de energia eldquo;por equiparaçãoerdquo;, restringindo a modalidade para novos empreendimentos. Na justificativa, o governo disse que a alteração eldquo;poderia gerar ineficiência no sistema elétrico nacional, impedindo o uso de capacidade já instalada, com preços mais baixos, para viabilizar projetos intensivos no consumo de energiaerdquo;. (Reuters)

A C.B Bioenergia recebeu, nesta segunda-feira (24/11), a Licença de Operação da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que autoriza o início das atividades de sua usina em Santiago (RS). O empreendimento será a primeira unidade do país dedicada à produção de etanol de trigo. A autorização confirma que a empresa atendeu às exigências ambientais para funcionamento, segundo o governo do Estado. Instalada em uma área de 150 mil metros quadrados, a usina terá capacidade de produzir mais de 1.300 m³ mensais de álcool hidratado e 1.140 m³ de álcool neutro. Também está prevista a fabricação de 810 toneladas de DDGS e 2.160 toneladas de WDGS, subprodutos utilizados na formulação de rações animais. O processo produtivo contemplado na licença inclui desde a recepção e pesagem de matérias-primas, como triticale, cevada, trigo, centeio e milho, até as etapas de moagem, fermentação, destilação, retificação, condensação e armazenamento do álcool. Representantes dos órgãos ambientais destacaram que o empreendimento contribui para ampliar a produção de biocombustíveis no Estado e para agregar valor à cadeia agrícola local. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, em comunicado, o uso de derivados não alimentícios da agricultura e a produção de energéticos a partir de diferentes grãos reforçam a busca por alternativas de menor impacto ambiental e de incentivo ao setor de bioenergia.