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Única na Região Norte do País, a Refinaria da Amazônia não processa combustíveis desde junho, segundo dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A empresa foi comprada pela distribuidora Atem em 2022 e acaba de ser beneficiada na regulamentação da reforma tributária por uma modificação feita pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que foi governador do Amazonas. A modificação foi mantida no relatório da Câmara apresentado ontem. No texto, Braga inseriu o refino na lista de atividades que podem usufruir de benefícios da Zona Franca de Manaus, desde que a unidade esteja na região. A refinaria da Atem é a única nessa situação e, por isso, será beneficiada, o que gerou reclamações de concorrentes instaladas em outras partes do País. Ainda que não processe uma gota de combustível há quase seis meses, a Atem não reduziu endash; ao contrário, até aumentou endash; a quantidade de combustível que vende mês a mês, segundo a ANP. Isso indica que o combustível que é vendido pela empresa está sendo comprado pronto de outros fornecedores, alguns de fora do Brasil, e repassado internamente, usufruindo de benefício tributário que a empresa já tem hoje e que foi obtido por meio de liminares, o que é alvo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Desde 2017, a Atem revende combustível importado com isenção de PIS/Cofins. Procurada, a Atem informou que a refinaria está em eldquo;manutenção intensivaerdquo; e, por isso, foi necessário paralisar as atividades. Durante a tramitação no Senado, Braga e o senador Omar Aziz (PSD-AM), autor da emenda que originou a redação favorável à Atem, argumentaram que os concorrentes não deveriam se preocupar porque o benefício será dado apenas para vendas que a Atem fizer na re Desde 2017, empresa tem liminar para revender combustível importado com isenção de PIS/Cofins gião da Zona Franca. Mas isso é objeto de questionamentos. O Instituto Combustível Legal afirma que a Atem importa mais do que a quantidade consumida na região de Manaus, o que sugere que as vendas hoje extrapolam as fronteiras da Zona Franca. Pelos dados da ANP, a Atem vendeu neste ano no Estado de São Paulo 28,5 milhões de metros cúbicos de combustível. eldquo;O que não pode é a única refinaria da Amazônia Ocidental ser fechada porque o Brasil deu as costas para a Amazôniaerdquo;, disse Braga ao defender a proposta na semana passada. ebull;

O mercado financeiro voltou a elevar as projeções para a inflação no Brasil. A mediana do relatório Focus, divulgado ontem pelo Banco Central, para o IPCA de 2025 subiu pela nona semana consecutiva, passando de 4,59% para 4,6% endash; acima do teto da meta, de 4,5%. Um mês atrás, a projeção era de 4,12%. A partir do ano que vem, a meta será contínua, apurada com base no IPCA acumulado em 12 meses. O centro da meta permanece em 3%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou menos (1,5% a 4,5%). Se a inflação ficar acima ou abaixo do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos, o BC terá descumprido o alvo. A estimativa intermediária para a inflação de 2024, por sua vez, passou de 4,84% para 4,89%, também acima do teto, de 4,50%. Quatro semanas atrás, estava em 4,64%. No Focus, a mediana para a inflação de 2026 continuou em 4%, interrompendo uma sequência de seis semanas de alta. A projeção para 2027 avançou de 3,58% para 3,66%, o segundo aumento consecutivo. SELIC. A mediana do relatório Focus para a Selic no fim de 2025 saltou de 13,5% para 14%, no primeiro boletim divulgado após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), na quarta-feira passada. O cole Mediana de expectativas para IPCA sobe a 4,6% no ano que vem, ante 4,59% da pesquisa anterior giado elevou os juros em 1 ponto porcentual, de 11,25% para 12,25%, e sinalizou mais dois aumentos da mesma magnitude endash; que levariam a taxa a 14,25% em março do ano que vem, o maior nível desde 2016. O relatório informa que a mediana de expectativa do Produto Interno Bruto (PIB) para 2024 subiu de 3,39% para 3,42%, quarta alta consecutiva. ebull;

O dólar bateu mais um recorde desde a criação do real. Novas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Banco Central e a piora das perspectivas do Tesouro para a dívida do governo fizeram com que a moeda americana fechasse o dia a R$ 6,09, alta de 1,03%, mesmo com o BC realizando dois leilões de dólares à vista com compromisso de recompra. Essas operações somaram US$ 4,62 bilhões (R$ 28,2 bilhões). Foi o terceiro dia útil seguido com leilões de dólares. De acordo com analistas, além da procura por moeda para remessas de empresas ao exterior, há uma demanda por proteção cambial que reflete o aumento da percepção de risco fiscal do País. As medidas de contenção de gastos do governo são consideradas insuficientes e podem ser esvaziadas no Congresso, que tem pouco tempo para aprová-las ainda neste ano. O Ibovespa teve a terceira queda seguida, com recuo de 0,84%, aos 123.560 pontos, menor nível desde junho. Novas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Banco Central e a piora das perspectivas do Tesouro para a dívida do governo se somaram ontem a um cenário já nada bom e fizeram o dólar bater um novo recorde histórico desde a criação do real. Mesmo com duas intervenções do BC durante as operações, a moeda americana fechou o primeiro dia da semana cotada a R$ 6,09, com alta de 1,03% em relação a sexta-feira. Foi a terceira valorização consecutiva do dólar, que segue indiferente às ações da autoridade monetária para tentar conter a desvalorização do real. Segundo analistas, além da procura por dólares para remessas de empresas ao exterior, há uma demanda por proteção cambial que reflete o aumento da percepção de risco fiscal do País. A demora na apreciação das medidas de cortes de gastos pelo Congresso, em uma janela cada vez menor de prazo, e as pressões para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre em campo para evitar desidratação do pacote são parte importante desse cenário desfavorável à moeda brasileira. Além de serem consideradas insuficientes, as medidas de contenção de gastos do governo podem ser diluídas no Congresso, Dificuldade do governo em fazer avançar pacote de gastos no Congresso também pesa contra o real que tem prazo exíguo para aprová-las ainda neste ano. O recesso parlamentar começa no dia 23 e vai até 1.º de fevereiro de 2025. eldquo;O dólar segue em tendência de alta, que está muito ligada à questão do risco, com as incertezas fiscais e a piora nas estimativas de inflação. Isso afasta investimentos do País. Mesmo com o BC atuando, o real continuou a se depreciarerdquo;, diz a economista-chefe do Ouribank, Cristiane Quartaroli, lembrando que há ainda um clima de cautela à espera da decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) sobre o rumo dos juros nos EUA. Pela manhã, o BC realizou dois leilões de dólares à vista com compromisso de recompra, em operações que somaram US$ 4,62 bilhões (R$ 28,2 bilhões). Foi o terceiro dia útil seguido com leilões de dólares desde a quarta-feira da semana passada, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) apertou o passo e aumentou a taxa básica de juro (Selic) em um ponto porcentual, para 12,25%, sinalizando mais duas outras altas de mesma magnitude. O choque nos juros é uma tentativa de conter a inflação diante da desconfiança do mercado quanto à disposição do governo de equilibrar suas contas. .DÍVIDA MAIOR. Ainda ontem, o Tesouro Nacional divulgou relatório em que aponta a piora do grau de endividamento do governo nos próximos anos, tendo como pano de fundo a deterioração das condições resultante do novo ciclo de alta do juro e do acúmulo de resultados negativos entre as despesas e a arrecadação do governo endash; o chamado déficit primário. .

A proposta de regulamentação da Reforma Tributária deve ser votada nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados depois de novas alterações no texto. Nesta segunda-feira, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou relatório sobre as modificações que o Senado feitas na semana passada. A regulamentação precisou voltar para uma última análise dos deputados após alterações emdash; depois, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na tentativa de diminuir o impacto na alíquota-padrão de referência, a Câmara retirou o benefício dado ao setor de saneamento básico pelos senadores, que havia sido incluído na alíquota reduzida de 60%. Também foram retomadas as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo emdash; apelidado de imposto do pecado. A inclusão do saneamento entre os itens com desconto de imposto gerou uma estimava de aumento de até 0,38 ponto percentual na alíquota-padrão, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda emdash; número que é contestado pelo setor. A justificativa dos deputados é que o mecanismo de cashback, devolução de impostos, já prevê o retorno dos tributos pagos em serviços de saneamento aos mais pobres. Reginaldo Lopes ainda retomou as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, item que havia sido retirado do texto pelos senadores. O Imposto Seletivo prevê alíquotas maiores para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. emdash; Nosso substitutivo e parecer reduz a alíquota padrão em 0,7 ponto da alíquota. Esse foi o esforço emdash; disse Lopes. emdash; Quanto ao saneamento, para as pessoas que ganham até meio salário mínimo o cashback vai devolver os impostos imediatamente. Quanto aos estados, fizemos um acordo com os governadores de garantir ao menos 20%, mas caberá a cada Assembleia aumentar para quanto quiser. Os deputados ainda retiraram a previsão de uma lista genérica de doenças cujos medicamentos seriam atendidos e retomaram a lista detalhada de princípios ativos com direito a imposto zero e com redução de 60%. Dessa forma, praticamente todos os medicamentos autorizados pela Anvisa terão esse desconto. emdash; No que diz respeito aos medicamentos, voltamos a lista de medicamentos e procedimentos como votamos na Câmara, anteriormente. O Ministério da Saúde poderá fazer a inclusão de novos medicamentos em até 120 dias, a partir dessas linhas de cuidados, desde que não alterem a alíquota de 0,02%. Reginaldo Lopes também retirou a previsão de alíquota reduzida em 60% os serviços de educação com enfoque cultural, desportiva e recreacional, em línguas estrangeiras e outras formas de treinamento.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, na noite desta segunda-feira (16), a indicação de nomes para cargos de diretores de nove agências reguladoras. Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União, o que encerra imbróglio de meses de uma disputa pelo controle das indicações entre o Senado e o governo federal. Um dos principais pontos de discordância era na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Como a Folha mostrou, o governo entrou em acordo com os senadores e recuou da indicação de Pietro Mendes, secretário do Ministério de Minas e Energia e atual presidente do conselho de administração da Petrobras, para a diretoria-geral da ANP. Ele foi indicado apenas como diretor. O principal posto da ANP ficará com Artur Watt Neto, procurador da AGU (Advocacia-Geral da União), indicado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A indicação de Watt Neto no lugar de Pietro é mais um sintoma da indisposição do Senado com Silveira. Diante da queda de braço pelo controle das agências, senadores passaram a reclamar que o ministro decidiu comprar as brigas de Lula e virar as costas para antigos aliados. Além disso, enquanto o indicado para diretor-geral da agência tem amplo apoio dentro do setor, o atual secretário ministerial enfrenta maiores divergências. Um representante do setor avaliou, sob anonimato, que se por um lado Pietro não alcança a ambição pretendida por Silveira, chega ao escalão máximo de sua própria carreira emdash;ele é servidor da ANP desde 2006. No total, foram 17 nomes para a Ancine (Agência Nacional do Cinema), ANSN (Agência Nacional de Segurança Nuclear), ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANM (Agência Nacional de Mineração), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Também foi confirmado o nome do atual Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, para o cargo de diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Com a indicação, Wadih deve deixar a secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O petista assumiu a Senacon no começo do governo e foi mantido no cargo, apesar da troca de ministros (saída de Flávio Dino e chegada de Ricardo Lewandowski). O governo também decidiu retirar dois nomes que haviam sido indicados, mas não foram votados no Senado, por falta de acordo: Tiago Sousa Pereira, para diretor-presidente da Anac; e Mariana Olivieri Caixeta Altoé para diretora da agência de aviação. Foram indicados para os seus lugares, respectivamente, Tiago Chagas Faierstein e Rui Chagas Mesquita. As indicações foram feitas numa semana decisiva para o governo no Congresso, em que devem ser votados textos do pacote de corte de gastos e a reforma tributária. O ministro Rui Costa (Casa Civil) despachou sobre este assunto com o presidente em São Paulo, onde ele se recupera, após internação hospitalar. O chefe do Executivo realizou uma cirurgia de emergência na semana passada, para conter uma hemorragia no crânio. Desde segunda-feira passada, está afastado de Brasília. Rui, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda) estiveram com Lula nesta segunda.

O setor de petróleo deve fechar 2024 como principal produto da balança comercial brasileira pela primeira vez, superando a soja, em um resultado provocado tanto pelo crescimento da produção petrolífera quanto pela quebra da safra de grãos. A consolidação do Brasil como um grande exportador de petróleo é questionada por organizações ambientalistas, que acusam incompatibilidade com o discurso verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pregam a redução da queima de combustíveis fósseis. Em entrevista à Folha, o presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), Roberto Ardenghy, defendeu a ampliação da produção nacional, mesmo diante da emergência climática, com o argumento de que gera empregos e renda e produz no país um petróleo menos sujo do que o de outras regiões do mundo. "O Brasil está produzindo hoje 3,5 milhões de barris de petróleo por dia e vai chegar em a 5,2 milhões", diz o executivo, prevendo que o setor disputará a liderança da balança comercial nos próximos anos. "Vamos continuar a ter superávit, não vamos conseguir consumir esse volume todo." A estimativa de crescimento da produção considera apenas projetos já contratados, principalmente da Petrobras, ainda sem a abertura de novas fronteiras como a margem equatorial, alvo de embate entre as áreas energética e ambiental do governo. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) estima que essa região tenha reservas de cerca de 10 bilhões de barris recuperáveis de petróleo, o equivalente a dois terços das reservas conhecidas atualmente no país. O setor alega que novas descobertas são fundamentais para evitar o declínio da produção nacional na próxima década, mas ambientalistas rebatem que o país poderia esticar a produção das reservas atuais se não exportasse tanto. Ardenghy argumenta que o consumo de petróleo continuará crescendo até 2040, ao menos, e que a produção brasileira ajuda a descarbonizar a indústria por emitir menos CO². "Se a gente não produzir petróleo, o mundo vai consumir um petróleo que emite mais", afirma. Ele ressalta que o mundo vai começar a discutir o "direito de explorar" como um mecanismo para restringir a produção de acordo com características e necessidades de cada país. "A questão da emissão de carbono de CO2 por barril produzido tem que ser levada em consideração", defende. O argumento é questionado por ambientalistas, já que a maior parte das emissões do petróleo está na queima. O setor e parte do governo acrescentam que o Brasil já tem uma matriz energética limpa e que o desmatamento, não o petróleo, é a principal fonte de emissões de gases do efeito estufa do país. Nos últimos meses, a indústria petrolífera passou a sugerir que parte da arrecadação com a produção seja usada para reflorestamento e, por consequência, redução das emissões brasileiras. A proposta é usada no embate pela autorização para perfurações na margem equatorial. "Por que a gente não pensa na margem equatorial como um projeto que ajude o Brasil a reduzir a emissão de CO2 pela mudança do uso da terra?", diz o presidente do IBP, afirmando que, apenas em 2024, o setor arrecadará R$ 250 bilhões em impostos e royalties. Para os próximos quatro anos, a estimativa apenas de royalties, participações especiais e venda do óleo da União chega a R$ 600 bilhões. Parte dessa arrecadação, porém, fica com estados e municípios produtores, gerando grande concentração de receita nas cidades localizadas em frente ao pré-sal, principalmente as fluminenses Maricá, Niterói e Saquarema. A parcela do governo federal tem sido usada para equilibrar as contas públicas. "O IBP, e eu pessoalmente, temos defendido um sobre como podemos efetivamente fazer com que esses recursos sejam melhor distribuídos por todos os entes da federação e sobre como melhorar a governança no seu uso", diz Ardenghy. Uma tentativa de mudança na distribuição durante o governo Dilma Rousseff (PT) gerou uma crise federativa e terminou no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do IBP diz que o instituto pode contribuir, mas não cabe a ele iniciar o debate. Em setembro, o setor foi alvo de protestos no Rio de Janeiro com questionamentos sobre os elevados ganhos de executivos como bonificação pela produção de combustíveis fósseis. "Eles lucram, a gente sofre", diziam os cartazes. Citando as fintechs, Ardenghy diz que outros setores têm rentabilidade elevada como a do petróleo. "O nosso diferencial é a parcela que a gente contribui de impostos. A carga tributária de nossos projetos, em alguns casos, chega a 69%."