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O STF deu fôlego a uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que mira duas empresas do setor de combustíveis suspeitas de ligação com o PCC pela sonegação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos. Segundo o MP, a formuladora de combustíveis Copape e sua distribuidora, Aster Petróleo Tdda, se valeriam de diversas fraudes para reduzir a tributação sobre suas operações. As informações constam de relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Cassiopeia, deflagrada em 2023. Administrador da Copape, Renato Steinle de Camargo recorreu às instâncias superiores para barrar a apuração. Ainda no ano passado, Luís Roberto Barroso entendeu não haver motivos para encerrar a persecução penal de maneira prematura. E recentemente Flávio Dino negou um recurso por perda de objeto, ou seja, sem decidir o mérito. A defesa alegava que o juízo federal deveria ser o competente para conduzir inquérito e vislumbrava a necessidade de anular a decisão que ordenou busca e apreensão contra Renato. A investigação apontou que a Copape importava gasolina do tipo A como se fosse nafta (matéria-prima), diminuindo a base de cálculo de tributos estaduais e federais. A apuração constatou que a empresa Terra Nova Trading, baseada no Tocantins (onde a alíquota do ICMS é de 1%), figurava como responsável por encomendar o produto, em manobra para deixar de recolher o imposto em território paulista. De acordo com o MP, as empresas estariam usando créditos fraudulentos para abater o valor real a ser pago aos cofres paulistas. A soma dos débitos de ICMS devidos alcança R$ 1,8 bilhão, mas só R$ 775 milhões foram declarados. O órgão também se debruça sobre a relação da Copape com o PCC. Os promotores apontam que a Copape eldquo;por muitos anos pertenceu ao empresário Carlos Santiago, mencionado na CPI dos combustíveis nos anos 2000, e teria sido vendida para o empresário conhecido por elsquo;Beto Locoersquo;, relacionado à organização criminosaerdquo;. Em seu relatório, o MP frisa que a investigação tem por escopo apurar a ligação da empresa com a facção.

Não é segredo que a solução para descarbonização não é apenas uma. E a eletrificação é só uma delas. É consenso entre os principais líderes mundiais que cada região encontrará um caminho particular para atingir as metas (cada vez mais rígidas) para a redução da emissão de CO2. Esse caminho, contudo, pode estar no Brasil. A Europa, em particular, parece ter chegado ao entendimento de que a pluralidade de soluções de descarbonização fará com que cada país atinja as metas de emissões. Esse entendimento faz com que os países europeus sejam os principais compradores do etanol de segunda geração (E2G), produzido no Brasil a partir do bagaço da cana-de-açúcar. Clique aqui para continuar a leitura.

A incidência do imposto seletivo, conhecido como eldquo;imposto do pecadoerdquo;, sobre o petróleo deve causar um aumento de 0,11 ponto porcentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial que mede a inflação no País. Os cálculos são de um estudo da consultoria LCA encomendado pelo Instituto Pensar Energia, e obtido pela Coluna do Estadão. O grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na Câmara apresentou seu relatório na última quinta-feira, 04, com a inclusão do imposto do pecado sobre petróleo. O texto ainda precisa ser aprovado em plenário antes de seguir para o Senado. eldquo;A taxação da indústria de petróleo e gás natural pelo imposto seletivo é uma aberração. Em vez de coibir um comportamento danoso à sociedade, acabará asfixiando um setor produtivoerdquo;, afirmou o presidente do Instituto Pensar Energia, Marcos Cintra, que é executivo do setor de petróleo, gás e energia.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda nesta sexta-feira (5), em aparente realização de lucros após uma semana marcada por ganhos sólidos. Investidores repercutiram o relatório de empregos dos Estados Unidos, o payroll, que apontou sinais divergentes sobre a saúde do mercado de trabalho americano. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o WTI para agosto encerrou a sessão em baixa de 0,86% (ou US$ 0,72), a US$ 83,16 por barril. Já na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para setembro perdeu 1,02% (ou US$ 0,89), a US$ 86,54. Os contratos tiveram ganhos semanais de 1,99% e 1,81%, respectivamente. A maior economia do planeta criou 206 mil empregos em junho, um pouco acima da mediana de expectativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast. No entanto, a taxa de desemprego teve inesperado aumento a 4,1%. Com esse pano de fundo, o petróleo avançava durante a manhã, mas inverteu sinal e terminou o dia no vermelho. Para o Commerzbank, os participantes do mercado petrolífero vão observar, na próxima semana, as projeções de demanda da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e da Agência Internacional de Energia (AIE). Dados da balança comercial da China também ficarão em foco, principalmente após a decepção nos números de importações em abril e maio. eldquo;Se não houver recuperação em junho, num contexto de margens baixas no processamento de petróleo bruto, isso provavelmente prejudicará o preço do petróleoerdquo;, avalia o banco alemão.

O Ministério de Minas e Energia (MME) defendeu, durante a 32ª Conferência e Exposição Europeia da Biomassa (EUBCE), em Marselha, na França, o avanço na discussão do Combustível do Futuro (PL 528/2020) pelo Congresso Nacional. Já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, o projeto pavimenta o caminho para implementar medidas que incentivam o crescimento e a inovação na indústria de combustíveis sustentáveis. Representando o ministro Alexandre Silveira, o diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, participou de forma remota e explicou a importância do avanço da pauta para o impulsionamento na produção de combustíveis sustentáveis. eldquo;Ao abraçar esta legislação, estamos investindo em nosso meio ambiente, nossa economia e nossa segurança energética. O uso de biocombustíveis é um passo crucial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e cumprir nossos compromissos internacionais de redução de emissões. Os benefícios ambientais desta transição são significativos, apoiando um planeta mais saudável e fortalecendo os esforços do Brasil no cenário global como liderança climáticaerdquo;, apontou. Atual presidente do G20, o Brasil tem feito esforços para diversificar a matriz energética. A bioenergia alcançou participação de 22,5% em 2023 na matriz energética do País, o que representa crescimento de cinco pontos percentuais na última década. Esses dados foram divulgados, neste mês de junho, no Balanço Energético Nacional (BEN) 2024, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com o MME. eldquo;O Combustível do Futuro é o maior programa de descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade do planeta. Com ele teremos avanços consideráveis no etanol, no biodiesel, no combustível sustentável de aviação, no diesel verde e na captura de carbono. A aprovação do projeto vai destravar grandes investimentos para o país, melhorando a qualidade de vida de todos os brasileiros e brasileiraserdquo;, destaca o ministro Alexandre Silveira sobre o projeto. Combustível do Futuro A Câmara dos Deputados aprovou, em março deste ano, a proposta que cria uma série de iniciativas de fomento à descarbonização, mobilidade sustentável e transição energética no Brasil. Dentre elas estão a implementação do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), do Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e outros incentivos para estimular o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, etanol e biodiesel. Além disso, a medida estabelece novos percentuais mínimos e máximos para a mistura do etanol à gasolina C e do biodiesel ao diesel, vendidos aos consumidores em postos do país. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, podendo reduzir ou aumentar o percentual entre os limites de 13% e 25%, no caso do Biodiesel, e 22% e 35%, para a mistura de etanol à gasolina. Agora o Senado deve propor a continuidade da discussão sobre o PL. *Fonte: Gov.br

A partir de fevereiro de 2025, os correntistas poderão fazer o Pix por aproximação, anunciou nesta quinta-feira (4) o Banco Central (BC). A autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras para ampliar o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, e permitir a modalidade. Por meio do Pix por aproximação, o correntista poderá fazer a transferência instantânea sem sair do ambiente de compras on-line e ir para o aplicativo do banco. A funcionalidade, no entanto, exige a inclusão de novos tipos de instituições financeiras no open finance e estabelecer uma governança definitiva para o compartilhamento de dados entre elas. No fim de julho, o Banco Central publicará normas mais detalhadas sobre o tema, que trarão instruções para as instituições financeiras e definirão a responsabilidade delas na nova ferramenta. Os testes começarão em novembro, com o lançamento do serviço para a população em fevereiro do próximo ano. O cronograma anunciado pelo BC é o seguinte: ebull; 31 de julho de 2024: regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR), nome formal do Pix por aproximação; ebull; 14 de novembro de 2024: início dos testes pelas instituições financeiras, para garantir a segurança da funcionalidade; ebull; 28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população. As novas regras do open finance têm como objetivo diminuir etapas nos pagamentos on-line. Para isso, será necessário oferecer o Pix nas carteiras digitais, instituições financeiras onde o cliente deposita dinheiro para fazer pagamentos on-line. Pelas novas normas, as instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes, individuais ou em conglomerados, serão obrigadas a aderir ao open finance. Segundo o BC, a mudança ampliará, de 75% para 95%, a base de clientes que podem optar por compartilhar seus dados entre as instituições. O cliente com carteiras digitais deverá se cadastrar em uma instituição inscrita no open finance e liberar as funções de Pix nas carteiras digitais.