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Apesar da pressão do Palácio do Planalto para acelerar a tramitação do projeto que pune o devedor contumaz, líderes da Câmara já admitem que a votação deve ficar para a próxima semana. Questionado pelo GLOBO, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto não será votado hoje. A avaliação é compartilhada entre as principais bancadas: o relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), ainda precisa concluir ajustes no parecer, o que inviabiliza levar o tema ao plenário entre terça e quarta-feira. Designado por Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado tem evitado dar detalhes sobre as mudanças que pretende implementar. Além das negociações formais, líderes se reúnem nesta tarde na residência oficial da Presidência da Câmara, onde o tema continua sendo discutido. A reunião ocorre sob o impacto da cobrança feita mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instou sua equipe a buscar uma solução imediata para o impasse. A pressão aumentou após o encontro que Lula comandou na manhã desta segunda-feira com ministros da área econômica e política. Na reunião, que reuniu Gleisi Hoffmann, Fernando Haddad e Ricardo Lewandowski, o projeto foi listado como uma das prioridades do governo. Poucas horas depois, na reunião semanal com a base, a orientação presidencial foi reforçada, e aliados foram incumbidos de levar o tema à reunião de líderes. O movimento ocorre em meio a um ambiente de desgaste entre Executivo e Congresso. Nas últimas semanas, a relação entre Hugo Motta e o líder do PT, Lindbergh Farias, azedou. Os dois se afastaram após uma série de atritos acumulados desde a PEC da Blindagem até a tramitação do PL Antifacção. Apesar do clima na Casa, o entorno de Motta afirma que o presidente da Câmara não irá frear a tramitação do devedor contumaz propositalmente. No texto em discussão, a proposta cria critérios para identificar empresas que reiteradamente deixam de pagar tributos, permitindo punições mais duras e ação mais rápida do Fisco. O Ministério da Fazenda defende o projeto como essencial para combater modelos de negócio baseados na inadimplência deliberada, que distorcem setores como combustíveis, bebidas e varejo. Para Lula, aprovar o projeto seria uma vitória política e econômica após uma série de reveses recentes no Congresso. Ainda assim, líderes avaliam que o texto não está pronto para ir ao plenário. As negociações envolvem a Fazenda e a Receita Federal e buscam reduzir resistências do centrão, que pleiteia salvaguardas para empresas de menor porte. Na esquerda, a pressão permanece alta. Lindbergh voltou a defender a aprovação da matéria, afirmando que ela é vital para enfrentar estruturas de fraude fiscal. emdash; Precisamos enfrentar o andar de cima do crime organizado. Não é aceitável que esse projeto continue parado emdash; disse. Nos bastidores, líderes reforçam que a previsão de votação na próxima semana é o cenário mais provável. A expectativa é de que o relatório seja concluído nos próximos dias, permitindo que o texto chegue ao plenário com um mínimo de alinhamento.

Houve um tempo em que a gente tinha pouca opção no posto de combustível. Aliás, a pergunta do frentista era só eldquo;vai álcool ou gasolina". Agora, o cenário é outro. Tem o gás natural, o etanol, a gasolina agora tem etanol na composição e o diesel também o biodiesel. Tem o carro elétrico e o biometano, um combustível renovável que surge a partir da decomposição de resíduos. Se por um lado essa diversidade traz mais opções e ajuda no caminho de uma matriz energética mais limpa, ele também traz desafios para a fiscalização e a medição de qualidade dos combustíveis. "A gente teve um trabalho muito significativo desde 2023 para cá, tanto do governo quanto também do Congresso, para aprovar uma série de legislações, dentre elas a Lei do Combustível do Futuro, a Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono. Todas essas medidas só vão acontecer se a ANP fizer a regulação. A gente já tem a lei, já tem decreto, tem resolução do Conselho Nacional de Política Energética e as ações agora estão aqui com a ANP". A fala é do Pietro Mendes, que é diretor da Agência Nacional do Petróleo, a ANP. E não é só o aparecimento de novas fontes que traz desafios. A tecnologia também, porque embora ela se atualize e dê novas ferramentas para coibir e descobrir as fraudes, os criminosos também estão usando a tecnologia para cometer os crimes, como explica o Carlo Faccio, do Instituto Combustível Legal. "Eu acho que a gente tem uma série de batidas tecnológicas. Quando a gente evolui tecnologicamente, a gente tem que lembrar que, falando aqui de grupos organizados, crimes organizados, eles também atualizam mais rápido até do que o próprio setor, né? Então a gente tem uma série de situações, inclusive, que já tem previsão de aprimoramento tecnológico que nem foram implementados". No episódio de amanhã, a gente fala sobre mitos e verdades que envolvem o abastecimento de veículos.

O presidente Lula (PT) conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça (2/12) a respeito da colaboração entre os dois países no combate ao crime organizado internacional, em meio aos avanços nesse tema no mercado de combustíveis brasileiro. Segundo nota do Planalto, Lula mencionou as recentes operações realizadas no Brasil pelo governo federal contra o crime organizado. Trump mostrou disposição em trabalhar junto com o governo brasileiro nesse assunto. Além disso, também falaram sobre as tarifas remanescentes dos EUA contra produtos brasileiros. Os dois presidentes concordaram em voltar a conversar eldquo;em breveerdquo;. Nos últimos meses, uma série de operações dos governos federal e estaduais mirou os crimes no mercado de combustíveis, como a Carbono Oculto e a Cadeia de Carbono. A primeira, em agosto, é considerada a maior ofensiva do país até hoje contra a infiltração do crime organizado na economia formal, com atuação na importação, adulteração de produtos, sonegação de impostos e ligações com o mercado financeiro. Na semana passada, uma ação do governo de São Paulo, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Receita Federal contra fraude fiscal estruturada e lavagem de dinheiro teve como alvo o Grupo Refit. O tema vem reverberando também na agenda do Congresso Nacional, com a expectativa de avanço na Câmara dos Deputados do projeto de lei que combate o devedor contumaz. O assunto movimentou os bastidores da política e da economia em Brasília na terça (2). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu o relator do projeto na Câmara, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP), segundo apuração do eixos pro, serviço de assinatura da agência eixos. Haddad defende a preservação do texto aprovado no Senado em setembro, logo após a Carbono Oculto. Caso o projeto seja aprovado, a Receita Federal estima uma elevação na arrecadação do governo de R$ 14 bilhões por ano.

O projeto de lei do devedor contumaz (PLP 125/2025) movimentou os bastidores da política e da economia em Brasília nesta terça-feira (2/12). O eixos pro apurou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu o relator do projeto na Câmara, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP), fora da agenda oficial, às 11h30. O chefe da equipe econômica pediu para que seja mantido o texto aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado há exatamente três meses, em 2 de setembro. Porta-voz da agenda de segurança pública do governo nas ações no mercado de combustíveis, Haddad luta pela sanção do projeto este ano, enquanto a comunicação do Planalto emdash; e do próprio ministro emdash; disputam com Tarcísio de Freitas (Republicanos) a paternidade das ações. A Fazenda deseja evitar o retorno do texto para o Senado devido ao calendário apertado até o recesso parlamentar de final de ano, a partir do dia 20. Além de buscar fugir da tensão crescente entre o governo e o presidente Davi Alcolumbre (União/AP) envolvendo a indicação do Advogado-Geral da União (AGU), ministro Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). O projeto ganhou, após chegar na Câmara, contornos orçamentários, como parte do esforço de arrecadação projetado por Haddad para fechar o próximo ano com superávit primário projetado em R$ 34,3 bilhões na peça orçamentária em discussão no Congresso. O PL do Devedor Contumaz pode acrescentar cerca de R$ 14 bilhões por ano em arrecadação, conforme projeções da Receita Federal. Ao cabo, o texto do Senado é necessário para incriminar agentes que têm na fraude fiscal o principal modus operandi de suas operações. Tarcísio e Haddad deixaram claro, após a Poço de Lobato, que o alvo é a rede de empresas ligadas a Ricardo Magro, a partir da Refit. Contra o tempo. Depois da reunião, o relator encaminhou o PL do Devedor Contumaz para a Consultoria Legislativa da Câmara. A proposta foi distribuída para três técnicos experientes elaborarem parecer a ser assinado por Antônio Carlos Rodrigues. Os consultores participaram da construção do texto do PL 15/2024, enviado pela Fazenda no ano passado ao Congresso. O projeto ficou pelo caminho devido resistências do relator, o deputado Danilo Forte (União/CE), em acomodar demandas da Fazenda. De acordo com apuração do eixos pro, cobertura exclusiva para empresas (teste grátis por 7 dias), a expectativa da área técnica da Câmara é entregar uma análise para Rodrigues nesta quarta (3/12). No mais tardar, o parecer será concluído até o fim desta semana emdash; caso haja demandas não previstas até o momento. Já técnicos da Receita encomendaram aos colegas da Câmara a rejeição das oito emendas apresentadas na Câmara, onde o PLP tramita em caráter de urgência diretamente no plenário. O relator deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), logo que estiver com a proposta de parecer. Se Motta sugerir alterações, Rodrigues deve debater o relatório no colégio de líderes nos próximos dias e, eventualmente, incorporar sugestões para conseguir aprová-lo, frustrando os planos de Haddad. A data de votação será definida nesse processo. Em paralelo, o relator pretende se reunir com representantes de setores empresariais interessados no tema, especialmente o segmento de combustíveis. É possível que o PLP seja votado na próxima semana, caso acordos políticos sejam mantidos. Motta defendeu o projeto após a Poço de Lobato realizada sob comando da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira). O presidente da Câmara, contudo, não se comprometeu com uma agenda para votação do pacote, que incluiu o PLP 109/2025 (notas fiscais) e o PL 399/2025 emdash; foi um tuíte, no X, com o anúncio dos relatores. Sem consenso entre órgãos, com setores do governo e boa parte do mercado contra, o ONSC emdash; Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (PL 1923/2024) ainda preocupa em razão da possibilidade de criação do que, na prática, seria um órgão paralelo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O presidente Lula disse, nesta terça-feira (2/12), em entrevista ao programa Balanço Geral PE, da TV Guararapes, de Pernambuco, que o Brasil eldquo;pode voltar a ser exportador de diesel e gasolina à medida em que descobrirmos mais poços de petróleo altamente produtivoserdquo;. eldquo;Chegou a hora de terminar (a refinaria de Abreu e Lima), o Brasil é autossuficiente em petróleo, achamos que aqui vai atender uma parte muito importante do Nordeste. Brasil pode voltar a ser exportador de diesel e gasolina à medida em que descobrirmos mais poços de petróleo altamente produtivoserdquo;, disse o presidente. Lula disse que eldquo;essa refinaria é um sonho muito antigoerdquo;. eldquo;Lembro da briga de governadores de muitos Estados por uma refinaria e me disseram que quem conseguisse a refinaria seria feita aquierdquo;, declarou. eldquo;O (Hugo) Chávez (presidente da Venezuela) veio aqui e topou fazer uma sociedade, só que ele não colocou dinheiro, depois morreu e tivemos que fazer a refinaria sozinhoserdquo;, completou. O presidente afirmou, ainda, que quer que a Petrobras seja um eldquo;modeloerdquo; de transição energética com o uso de petróleo, mas com porcentuais mais alto de biocombustíveis. eldquo;Queremos usar a Petrobras como um modelo de que é possível mesmo usando o petróleo ter uma energia altamente limpa. Temos 15% de biodiesel no óleo diesel e 30% de etanol na gasolina. Temos diesel e gasolina com menos emissão de gases estufa do mundoerdquo;, declarou. (Estadão Conteúdo)

Nunca antes um presidente tomou posse na Casa Branca prometendo uma expansão tão rápida da perfuração de petróleo e gás nos Estados Unidos como Donald Trump. Mas quase um ano depois de Trump ordenar que seu governo explorasse as vastas reservas de petróleo do país emdash;ou, como ele chamou, o "ouro líquido sob nossos pés"emdash;, analistas afirmam que a produção de combustíveis fósseis não estava muito maior do que os níveis recordes que existiam durante o governo Biden. O preço do barril de petróleo despencou de cerca de US$ 75 quando Trump assumiu o cargo para menos de US$ 60. Suas tarifas aumentaram o custo de aço e outras commodities que as empresas petrolíferas precisam para poços e outros equipamentos. A produção de petróleo aumentou, mas em grande parte devido à melhoria da eficiência, e não se traduziu em mais empregos para a indústria ou para a economia em geral. Os preços nas bombas caíram brevemente no início deste ano, mas nem de longe pela metade, como Trump prometeu repetidamente durante a campanha. E o governo tomou outras medidas, como ordenar que usinas termelétricas a carvão caras permaneçam abertas, cancelar licenças para projetos eólicos offshore e incentivar exportações de gás natural para o exterior, que combinadas podem ter ajudado a aumentar os preços de eletricidade e gás natural para os consumidores americanos. "A agenda e#39;Perfure, baby, perfuree#39; não se materializou", disse Kenneth B. Medlock, economista de energia do Baker Institute for Public Policy da Rice University em Houston. E, no entanto, o clima de investimento incerto para combustíveis fósseis ocorre enquanto a influência política dessa indústria disparou este ano. Um abrangente projeto de lei de política doméstica que Trump sancionou recentemente já está rendendo quase US$ 6 bilhões em incentivos fiscais este ano para as maiores empresas de petróleo e gás do país, mostra uma análise do New York Times de declarações de investidores e registros públicos. Ao mesmo tempo, Trump está trabalhando para revogar dezenas de regulamentações ambientais que aumentaram os custos para empresas de combustíveis fósseis. Ele abriu terras ecologicamente sensíveis no Alasca para perfuração, incluindo a planície costeira do Arctic National Wildlife Refuge, e está prestes a disponibilizar águas oceânicas offshore para novas perfurações também. O governo Trump pediu na semana passada a um tribunal federal que derrubasse os limites sobre fuligem liberada por usinas elétricas e instalações industriais e nesta terça-feira (2) disse que atrasaria em três anos uma exigência de que usinas movidas a carvão limpem resíduos tóxicos do mineral. O presidente fechou acordos exigindo que países na Europa e Ásia comprem gás natural liquefeito americano por anos vindouros. Ele prejudicou projetos eólicos e solares e veículos elétricos que estavam reduzindo a fatia de mercado do petróleo. E seu governo bloqueou outras nações de impor regras climáticas que poderiam elevar os custos para empresas americanas de petróleo e gás. Durante a COP30, enquanto nações se reuniam em Belém para enfrentar as mudanças climáticas, Trump recebeu o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman da Arábia Saudita na Casa Branca. O país rico em petróleo trabalhou em estreita colaboração com o governo Trump para frustrar acordos climáticos internacionais emdash;mesmo que a Arábia Saudita tenha um plano ambicioso de diversificar sua própria economia para longe do petróleo até 2030. Taylor Rogers, porta-voz da Casa Branca, atribuiu à agenda de Trump uma redução dos preços da gasolina e a melhoria da segurança energética. Nacionalmente, o preço médio da gasolina era de US$ 3,069 por galão na segunda-feira (1º), em comparação com US$ 3,056 há um ano. "Não há como contestar o fato de que a agenda de domínio energético do presidente Trump é a razão pela qual os americanos estão pagando menos na bomba de gasolina", disse Taylor em comunicado. Ela culpou estados governados por democratas que querem aumentar sua energia renovável, particularmente a Califórnia, por elevar os preços médios da gasolina em todo o país. Os críticos de Trump argumentaram que suas políticas elevaram os preços e eliminaram empregos em energia limpa, ao mesmo tempo que colocaram o ar e a água do país em risco. As contas de eletricidade das residências subiram 11% nacionalmente desde que Trump assumiu o cargo, e mais de 158 mil empregos em energia limpa em eólica, solar e outras manufaturas de energia limpa foram perdidos ou estagnaram desde que o governo eliminou subsídios da era Biden, de acordo com a ONG Climate Power. (The New York Times)