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As famílias brasileiras estão mais endividadas e pagando mais caro para tomar crédito, o que tem reduzido a disposição para contratar novos empréstimos, mostram dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). Em outubro, o endividamento das famílias chegou a 49,3% da renda anual e o comprometimento com o pagamento de dívidas subiu para 29,4% do rendimento médio mensal. Já as concessões de novos empréstimos caíram 6,6% em novembro ante outubro, com a taxa média de juros do crédito total, para famílias e empresas, em 31,9% ao ano, a maior desde 2017. O nível de endividamento é o mais alto desde novembro de 2022, quando a economia ainda estava na retomada em meio à pandemia de Covid-19. Mesmo com os orçamentos domésticos ocupados por dívidas, o volume total de crédito às famílias continuou crescendo. Em novembro, o crédito ampliado às pessoas físicas somou R$ 4,7 trilhões, o equivalente a 37,2% do Produto Interno Bruto (PIB), uma alta de 11,4% em 12 meses. O avanço indica que as famílias seguem recorrendo ao crédito, seja para manter o consumo, seja para reorganizar dívidas antigas. O problema é que esse crescimento vem perdendo intensidade. O estoque total de crédito avançou 9,5% em 12 meses em novembro, abaixo do ritmo de outubro (10,2%). A desaceleração mostra que tanto consumidores quanto empresas estão mais cautelosos na hora de assumir novos compromissos financeiros. Entre as empresas, o crédito ampliado somou R$ 6,8 trilhões, o equivalente a 53,8% do PIB, uma alta de 4,8% em 12 meses, puxada pela emissão de títulos de dívida, o que sugere que muitas empresas têm buscado alternativas fora dos empréstimos bancários. Efeito dos juros Outra forma de constatar a desaceleração é olhar para as concessões de novos empréstimos. Em novembro, houve uma queda de 6,6% frente a outubro, quando se considera o crédito total, para empresas e famílias. Na comparação com novembro de 2024, houve alta de 8,3%. emdash; A desaceleração no consumo das famílias já reflete o efeito do comprometimento da renda com pagamento de dívidas. Nossa métrica de impulso de crédito, que estima o fluxo de pagamentos entre os bancos e as famílias, entrou em zona restritiva no início de 2025 e atingiu o nível mais baixo desde junho de 2023 em novembro emdash; disse o economista sênior Bruno Martins, do banco BTG Pactual. A situação do gerente de supermercado Jean Carlos Pereira, de 30 anos, ilustra os efeitos do endividamento elevado das famílias na economia. Inadimplente desde 2022 com um empréstimo bancário, ele não consegue novas ofertas de crédito. Mesmo assim, Pereira não deixou o problema afetar o Natal da família e disse estar esperançoso de que conseguirá pagar a dívida, contou: emdash; É claro que essa situação é ruim, mas é uma coisa que infelizmente é suscetível de acontecer em um país onde economicamente é desafiador de se viver. Não se pode perder o sono por isso e se deixar abalar emocionalmente, mas cabe ter paciência e na hora certa solucionar o problema. Segundo especialistas, o quadro reflete o efeito prolongado dos juros elevados. O BC elevou a taxa básica Selic de setembro de 2024 a julho passado, para 15% ao ano, o maior nível desde 2006. A taxa básica serve como um piso para todo o sistema financeiro, como se fosse o preço no atacado dos juros. E leva um tempo até que as elevações eldquo;no atacadoerdquo; cheguem às taxas ao consumidor. Para além do crédito total, a taxa média de juros para as pessoas físicas ficou em 37% ao ano em novembro emdash; 59,4% ao ano, quando se considera apenas o crédito livre, que não é regulado pelo governo. Em outubro, as médias foram de 36,4% ao ano e 58,5% ao ano, respectivamente. Conforme o professor Alexandre Jorge Chaia, do Insper, o aumento do endividamento das famílias é afetado também pelo formato das dívidas, que costumam ter prazos curtos e são frequentemente renovadas: emdash; Como muitos dos empréstimos vão sendo renovados, eles são renovados em patamares mais altos de juros, então isso está impactando. Quanto mais tempo ficar com juros altos, maior será o comprometimento e o aumento do valor da dívida totalizada sobre a renda das famílias. Na avaliação de Katherine Henings, pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e analista da BRCG Consultoria, mais importante do que o elevado endividamento das famílias, é o comprometimento da renda mensal, que chegou a 29,4%. emdash; Quase 30% da renda mensal é utilizada para pagar dívidas com o sistema financeiro nacional emdash; afirmou Katherine. emdash; As famílias ainda têm outros compromissos mensais, como mensalidades escolares, planos de saúde, alimentação e transporte. Atrasos sob controle Apesar do cenário mais difícil, a inadimplência permaneceu relativamente estável. Os atrasos superiores a 90 dias ficaram em 3,8% do total da carteira de crédito em novembro, mesmo nível de outubro, mas acima dos 3% de novembro de 2024. Para as pessoas físicas, o indicador ficou em 4,7%, ante 3,7% no ano anterior. emdash; Por enquanto, o crescimento da renda tem sustentado a inadimplência em um patamar baixo em relação ao nível de endividamento corrente emdash; disse Martins, do banco BTG Pactual. Segundo Fábio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a dinâmica da inadimplência é um sinal de que o pior momento do cenário de crédito começa a ficar para trás. A Peic emdash; pesquisa mensal da CNC sobre o tema, mais ampla do que os dados do BC, pois considera também dívidas não financeiras, como contas de consumo emdash; já mostrou algum alívio em novembro. O percentual de entrevistados com contas em atraso atingiu em setembro a máxima da série histórica, iniciada em 2010, com 30,5%. Esse nível se repetiu em outubro, mas teve uma ligeira queda, para 30%, em novembro. emdash; É um movimento inicial, embrionário, de uma expectativa de melhora emdash; disse Bentes, acrescentando que, o fato de que o mercado de trabalho segue aquecido, com o desemprego nas mínimas, permitirá um recuo mais rápido da inadimplência e dos juros ao consumidor quando o BC começar a cortar a taxa básica Selic. Diante do cenário mais positivo, a CNC projeta um crescimento das vendas do varejo entre 3% e 3,5% em 2026, ante um avanço em torno de 2%, estimado para este ano, mas, segundo Bentes, ainda há incertezas sobre até quanto o BC poderá reduzir os juros. Se a demanda voltar a se aquecer demais, com pressões inflacionárias, a queda ficará limitada. emdash; Ano eleitoral sempre traz surpresas. A preocupação é com o quadro das contas públicas. Se o governo não conseguir sinalizar que vai perseguir a meta, não será possível o juro cair muito. O quadro fiscal vai dar o tom da velocidade do afrouxamento da política de juros emdash; disse Bentes.

A produção de etanol no Brasil deve crescer de forma significativa até 2035, puxada sobretudo pela expansão acelerada do etanol de milho, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A estatal do planejamento energético estima que o etanol de milho pode representar até 42% da oferta nacional do biocombustível em 2035. O estudo recém-lançado pela EPE (na íntegra, em .pdf) traçou cenários de oferta e demanda de etanol entre 2026 e 2035, considerando três trajetórias distintas de crescimento emdash; alto, médio e baixo emdash; a partir do uso de cana-de-açúcar e do milho como matérias-primas. A oferta total de etanol pode variar entre 44,8 bilhões e 58,8 bilhões de litros em 2035, a depender do ambiente econômico, do ritmo de investimentos no setor sucroenergético e do fortalecimento das políticas públicas de incentivo aos biocombustíveis. Em todos os cenários, o etanol se consolida como peça-chave da transição energética brasileira. eldquo;O Brasil se destaca na inserção dos biocombustíveis na sua matriz energética e mantém potencial para ampliar essa participação, apoiado por políticas públicas estruturantes, como RenovaBio e a Lei do Combustível do Futuroerdquo;, cita o estudo. Segundo a EPE, compromissos internacionais assumidos pelo país, como os anúncios feitos no contexto da COP30, em Belém, de quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis, incluindo o etanol, reforçam essa trajetória de longo prazo. Milho ganha protagonismo O avanço do etanol de milho é um dos principais vetores do crescimento projetado. Em 2024, a produção a partir do cereal alcançou 7,6 bilhões de litros, cerca de 20% do total nacional. Em 2025, a produção acumulada até novembro é da ordem de 9 bilhões de litros, o equivalente a 25% da produção total de etanol. Até 2035, a participação do etanol de milho deve variar entre 33% e 42% da oferta total, eldquo;evidenciando sua relevância na matriz energética nacionalerdquo;, destaca a EPE. O crescimento é favorecido por características específicas do cultivo do milho, como a possibilidade de mais de uma safra por ano, majoritariamente em rotação com a soja, e o armazenamento do grão, que permite a operação das usinas ao longo de todo o ano. Além disso, o etanol de milho se beneficia da geração de coprodutos, como o óleo de milho e o DDGS (grãos secos de destilaria com solúveis, na sigla em inglês), utilizado na nutrição animal. A recente habilitação de plantas brasileiras para exportação de DDGS à China ampliou ainda mais o leque de receitas do setor. Cana mais eficiente e novas rotas No caso da cana-de-açúcar, o estudo aponta um processo de ajuste financeiro das usinas, impulsionado pela atratividade do açúcar no mercado internacional e por ganhos de eficiência no campo e na indústria. O levantamento cita, entre os fatores positivos, a renovação de canaviais, a redução de custos de cultivo, o uso de irrigação, a produção de biogás e o avanço do etanol de segunda geração (E2G). eldquo;O aumento projetado da oferta de etanol no Brasil na próxima década não implica, necessariamente, uma expansão proporcional da área agrícolaerdquo;, ressalta o estudo. Segundo a empresa, grande parte do crescimento deverá ocorrer por meio de técnicas poupa-terra, como ganhos de produtividade agrícola e industrial, expansão do milho de segunda safra e maior aproveitamento de resíduos agroindustriais. Nesse contexto, a relação entre expansão da produção de etanol e uso da terra tende a se tornar cada vez mais dissociada. eldquo;O milho segunda safra, cultivado majoritariamente após a colheita da soja em áreas já consolidadas, exemplifica um processo de intensificação agrícola sem expansão territorialerdquo;, aponta o estudo. Bioeletricidade, biometano e emissões Além do etanol combustível, a biomassa da cana tende a ganhar peso crescente no sistema energético. Mesmo na avaliação mais conservadora, a bioeletricidade pode injetar até 4,2 GW médios no sistema em 2035 no cenário de crescimento alto, e 3,8 GW médios no cenário de crescimento baixo. A utilização de resíduos da cana, como vinhaça e torta de filtro, também abre espaço para a produção de biometano. Para o horizonte até 2035, a EPE estima uma geração potencial entre 3 bilhões e 3,4 bilhões de m³, podendo variar conforme o perfil de eficiência e saúde financeira das usinas e a entrada de novos investimentos. Do ponto de vista ambiental, os ganhos são expressivos. As emissões evitadas de gases de efeito estufa pelo uso dos produtos da cana podem variar, em 2035, entre 71,8 milhões e 80,5 milhões de toneladas de CO² equivalente, a depender do cenário de crescimento considerado. Impactos no abastecimento e na gasolina A EPE também avaliou os reflexos dos cenários de oferta de etanol sobre a demanda do ciclo Otto e o balanço nacional de gasolina A. Considerando a produção de gasolina prevista no PDE 2035, o cenário de crescimento baixo exigiria importações ao longo de todo o horizonte de estudo, chegando a 3,5 bilhões de litros em 2035. Nos cenários médio e alto, as importações ocorreriam apenas até 2028 e 2027, respectivamente. Já em uma hipótese mais conservadora, com produção média de gasolina A de 26,3 bilhões de litros emdash; média observada entre 2018 e 2022 emdash;, não haveria necessidade de importação em nenhum dos três cenários analisados. O estudo também analisou os efeitos do aumento do teor de etanol anidro na gasolina C, com a possibilidade de atingir 35%, além da maior destinação de ATR para a produção de açúcar.

As empresas e os microempreendedores que emitem notas fiscais ganharam mais tempo para adaptarem-se à reforma tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram não aplicar multas nem penalidades pela ausência de preenchimento dos campos do futuro imposto sobre consumo nas notas fiscais eletrônicas nos três primeiros meses após a publicação dos regulamentos dos novos tributos. A medida está prevista em ato conjunto publicado nesta terça-feira (23) e faz parte da fase de transição da reforma tributária sobre o consumo, que começará a ser implementada em 2026. A falta de especificação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, tributo estadual e municipal) não será punida. Período de adaptação Segundo o ato conjunto, até o primeiro dia do quarto mês seguinte à publicação da parte comum dos regulamentos do IBS e da CBS: não haverá aplicação de penalidades pela falta de registro dos campos da CBS e do IBS nos documentos fiscais eletrônicos; será considerado cumprido o requisito para dispensa do recolhimento dos novos tributos; a apuração da CBS e do IBS em 2026 terá caráter apenas informativo, sem efeitos financeiros, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas. Na prática, as notas fiscais que não trouxerem os campos dos novos impostos preenchidos não serão rejeitadas automaticamente durante esse período. A Receita Federal explicou que, por exemplo: se os regulamentos forem publicados em janeiro de 2026, a obrigatoriedade começa em 1º de maio; se a publicação ocorrer em fevereiro, a exigência passa a valer em 1º de junho de 2026. Regulamentos ainda não foram publicados A decisão foi tomada porque os regulamentos do IBS e da CBS ainda não foram divulgados. A expectativa do governo é que eles sejam publicados apenas no início de 2026, após a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que integra a segunda fase de regulamentação da reforma tributária. O texto só foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 16 e liberado pelo Congresso na sexta-feira (19). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem prazo de 15 dias úteis para sancionar a proposta. Ano educativo De acordo com a Receita Federal e o CGIBS, todo o ano de 2026 será marcado por uma fase educativa e orientadora, dedicada a testes, ajustes de sistemas e validação de informações. Durante esse período: não haverá recolhimento efetivo da CBS e do IBS; a apuração será usada apenas para simulações e aprendizado; o foco será dar segurança jurídica a empresas, contadores e administrações públicas. eldquo;A diretriz consolida o caráter educativo que marcará 2026, permitindo que os contribuintes ajustem gradualmente seus sistemas e rotinas fiscais ao novo modeloerdquo;, informaram os órgãos. Em 2026, as empresas e os microempreendedores deverão destacar alíquota de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS nas notas fiscais. O valor dos dois tributos especificados nas notas será deduzido dos demais tributos sobre o consumo Documentos fiscais que serão usados Os regulamentos do IBS e da CBS irão utilizar documentos fiscais eletrônicos já existentes, como: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e); Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e); Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e); Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e); Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom), entre outros. Também estão previstos novos documentos fiscais, como: Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg); Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas); Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI); Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Normas específicas ainda serão publicadas para operações de importação e exportação. Nova plataforma tecnológica A reforma tributária também prevê a implantação de uma nova plataforma tecnológica nacional, em fase de testes e que será usada para operacionalizar os futuros impostos sobre o consumo. Em 2026, o sistema funcionará sem cobrança efetiva, apenas com destaque simbólico dos tributos. A partir de 2027, começa a extinção do PIS e da Cofins, com a entrada gradual da CBS. De 2029 a 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS. Segundo a Receita, a transição será gradual, cooperativa e tecnicamente assistida, para evitar impactos abruptos na economia e no cumprimento das obrigações fiscais.

As agências reguladoras federais alcançaram neste ano o menor número de servidores desde 2008. O diagnóstico consta de estudo contratado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), obtido com exclusividade pela Coluna. O quadro geral revela tendência histórica de expansão, com dois picos em meados dos anos 2000 e da década de 2010, seguidos por períodos de estagnação ou redução severa de pessoal em quase todas as unidades analisadas. Para o Sinagências, há impacto direto na atuação dos órgãos. Conforme o estudo, que foi elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as 11 agências do País contam com atuais 9.776 servidores. Excluindo os dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), criada em 2017, são 8.556 colaboradores ativos, mais de mil a menos do que em 2010. eldquo;As agências não estão recebendo a devida atenção: faltam servidores e orçamento, o que compromete diretamente o desempenho institucional e impacta a atividade econômica do Paíserdquo;, afirma o presidente do Sinagências, Fábio Rosa. Anvisa teve a maior retração A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a que apresenta a maior retração. O quadro caiu de 2.131 servidores em 2014 para 1.506 atualmente, uma redução de 30%. Em relação ao pico histórico de 2007 da agência, quando atingiu 2.366 servidores, a perda chega a 36%. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou uma redução de 24% no efetivo entre 2015 e 2025. Seguindo a mesma tendência, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentaram encolhimentos de 20% e 17%, respectivamente, em comparação aos seus períodos de maior quantitativo de pessoal ativo. Mesmo sendo a mais nova entre as reguladoras a ter o quadro montado, a ANM também se destaca em perdas. A agência tinha 1.569 servidores em 2019, número que caiu 22% em apenas seis anos, estando em 1.220 atualmente. Baixas podem comprometer eficiência do Estado As baixas são generalizadas na máquina pública, em um contexto de redução do orçamento e preocupação com a dívida. Para Fábio Rosa, porém, enfraquecer as agências pode ter efeitos opostos. A avaliação é de que o investimento em pessoal não é o vilão, mas que a ausência desse investimento compromete a eficiência do Estado e afeta diretamente a economia. eldquo;Há impactos diretos em setores estratégicos. O complexo econômico-industrial da saúde depende das atividades da Anvisa, enquanto projetos de mineração são fortemente afetados pela atuação da ANM, uma das mais deficitárias em termos de pessoalerdquo;, afirma o presidente do Sinagências. Cargos de carreira têm queda significativa O levantamento evidencia elevado grau de vacância nos cargos de carreira, aqueles que têm reposições previstas em lei. Do total de servidores, parte significativa é de comissionados, cedidos e ou PEC (Quadro Específico). O número de efetivos em carreira de regulação, excluindo a ANM, é de 6.762, 803 a menos do que há dez anos e 3.189 abaixo do previsto nos quadros legais instituídos na criação das agências. As taxas de vacância são especialmente elevadas nos cargos de técnico em regulação e técnico administrativo, que chegam a 41% e 44%, respectivamente. Entre especialistas em regulação, a vacância é de 23%, e entre analistas administrativos, de 28%. PUBLICIDADE O estudo chama a atenção para a defasagem dos quadros legais frente à realidade atual. Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, o quantitativo de cargos foi definido em lei de 2004, quando o País se preparava para suas primeiras concessões rodoviárias. Em franca expansão, elas somarão algumas dezenas no ano que vem, ampliando as atribuições sem atualização de pessoal. O concurso nacional unificado, realizado no ano passado, abriu vagas para algumas agências, mas em número ainda muito inferior ao que é visto como necessário. eldquo;O objetivo, agora, é ampliar o debate e buscar apoio para a recomposição. Iremos usar os dados para sensibilizar o Executivo, o Parlamento e setores da sociedade civilerdquo;, diz Fábio Rosa. Qualificação dos servidores é alta Os dados sobre a escolaridade demonstram que os quadros técnicos têm uma qualificação muito superior à exigida pelos cargos. Em agências como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Anvisa, o porcentual de servidores ativos com nível superior atinge 98% e 89% do total geral, respectivamente, evidenciando um alto grau de especialização. Essa tendência de alta qualificação se reflete até mesmo nos cargos de nível intermediário, onde a maioria dos ocupantes já tem formação universitária completa. Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, a média de servidores com nível superior em cargos que exigem apenas o ensino médio chega a 73%. Outro achado do estudo está no recorte de gênero. As equipes são predominantemente masculinas na maioria das agências. Instituições como a Anac (75%), a ANTT (72%) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com 68%, têm ampla maioria de homens em seus quadros, enquanto a Anvisa e a ANS são exceções, apresentando, respectivamente, 58% e 54% de presença feminina.

A transição energética brasileira, diferente da europeia, não se apoia apenas em painéis solares, turbinas eólicas e baterias. Ela nasce da terra. O país é um dos líderes globais em biocombustíveis desde que, em plena crise do petróleo dos anos 1970, criou um programa pioneiro para substituir a gasolina por etanol. Em 2024, o Brasil sancionou dois importantes marcos legais para o setor, a Lei nº 15.082, que altera pontos da Política Nacional de Biocombustíveis e a Lei nº 14.993, a Lei do Combustível do Futuro, que cria programas nacionais para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transporte. Enquanto isso, o setor produtivo amplia a diversidade e o volume de biomassas para sustentar uma nova geração de biocombustíveis avançados, como biodiesel, SAF (combustível sustentável de aviação) e soluções bioenergéticas para caldeiras e fornos industriais. Neste texto, o Nexo acompanha como a cadeia da biomassa está se reorganizando, do campo à pesquisa científica, para descarbonizar setores ainda de difícil eletrificação. Da terra à energia Embora seja mais lembrada pelo etanol, que move carros em todo o território nacional, a biomassa desempenha um papel bem mais amplo na transição energética brasileira. Ela também abastece termelétricas que entregam eletricidade a milhões de residências, especialmente no período seco do ano. Dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mostram que, em 2024, as diferentes biomassas somaram 18.062 MW de capacidade instalada, o que equivale a 8,5% da matriz elétrica nacional. O bagaço e a palha da cana-de-açúcar foram responsáveis por 75% de toda a bioeletricidade gerada no país naquele ano. Mas a biomassa não se resume à cana, ao etanol ou à geração de eletricidade. Pesquisadores no Brasil trabalham para diversificar suas matérias-primas de acordo com a finalidade, explorando culturas como sorgo, macaúba e agave, além dos já tradicionais milho e soja. Essa expansão abre caminho para novas rotas tecnológicas, inclusive com o uso da biomassa em processos de captura e armazenamento de carbono, que começam a ganhar espaço no país. Para ler esta notícia, clique aqui.

Foram concluídas hoje (26/12), pela ANP, todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties relativos à produção de outubro de 2025, para os contratos de partilha de produção. O valor de partilha repassado diretamente aos estados foi de R$ 608.983.908,03, enquanto os municípios receberam R$ 788.113.462,44. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 545 municípios e 3 estados. Com isso, nessa data, encerram-se os repasses totais diretamente aos entes beneficiários referentes aos contratos tanto de partilha de produção, quanto de concessão e cessão onerosa (ocorrido no dia 24/12), relativos à produção de outubro de 2025. O montante total de royalties da produção de outubro de 2025 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 5,05 bilhões. Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. A atribuição da ANP na distribuição de royalties A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente. Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível. Os valores dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione eldquo;ANP endash; ROYALTIES DA ANP".