Piratas roubaram 1,2 milhão de litros de combustíveis em 2025; setor aguarda resposta do Congresso
A pirataria contra embarcações que fazem transporte de combustíveis nas hidrovias do Norte do país voltou a crescer em 2025, após sucessivos anos em queda. No ano passado, em cinco roubos realizados por quadrilhas especializadas nesse tipo de crime, cerca de 1,2 milhão de litros de combustíveis foram desviados, na maioria diesel.
Em 2024, as empresas que prestam o serviço de transporte pelos rios amazônicos reforçaram a segurança, passando a incluir escolta armada embarcada. Como resultado, todas as oito tentativas de criminosos para levar as cargas naquele ano acabaram frustradas.
Desde 2022, incursões de grupos criminosos contra transportadoras resultaram em 25 tentativas e 17 roubos, resultando na perda de 8,4 milhões de litros de combustível.
O presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma), Galdino Alencar, disse à agência eixos que os trechos com navegação mais perigosa estão no Rio Madeira e no Rio Amazonas emdash; em especial no trajeto entre Itacoatiara (AM) e a divisa com o Pará emdash;, além do Rio Solimões, onde há forte atividade também de traficantes de drogas.
eldquo;Eles têm dois modus operandi. Um deles é a abordagem com muita violência, em que eles chegam fortemente armados, rendem a tripulação e bombeiam o combustível para uma outra embarcação e vão embora com a carga roubada. No outro método, eles usam sirenes e giroflex para se passarem por barcos da polícia e da Marinha e depois que sobem, anunciam o assaltoerdquo;, explicou Alencar.
Segundo o presidente do sindicato, há relatos em que tripulantes chegam a ser espancados e jogados ao rio.
No dia 17 de janeiro deste ano houve uma tentativa frustrada que resultou na morte de um suspeito, após troca de tiros com seguranças.
O aumento da criminalidade resultou na elevação de gastos com segurança patrimonial. O Sindarma calcula que o custo é variável e depende de fatores como o tempo de viagem e a época do ano, uma vez que, no período seco, o percurso se torna mais longo e vulnerável.
Além das escoltas armadas, as empresas que atuam no Norte passaram a investir em novos sistemas de comunicação, monitoramento on-line e treinamento especializado.
Setor de combustíveis quer lei com penas mais duras
O mercado tem se articulado para que o projeto de lei 1482/2019 seja aprovado no Senado e vá para sanção presidencial.
O texto, que tipifica o crime de roubo e furto de petróleo e derivados e aumenta as penas, já passou pela Câmara dos Deputados, na esteira da agenda anti-crime, que ganhou força após a Operação Carbono Oculto.
A operação investiga os elos do crime organizado com o mercado de combustíveis e instituições financeiras usadas para lavar dinheiro e ocultar patrimônio.
Para o Instituto Combustível Legal (ICL), o projeto preenche lacunas do Código Penal ao tipificar de forma explícita o furto, o roubo, o descaminho e a receptação de combustíveis e lubrificantes, petróleo, gás natural, etanol e biocombustíveis, independentemente da fase da cadeia ou do modal utilizado.
eldquo;Esse produto vai parar num mercado paralelo e totalmente clandestino. Ele é retirado, muitas vezes, do abastecimento de uma cidade emdash; não somente veículos, mas geração elétrica [em sistemas isolados] emdash;, e acaba usado pelo próprio crime organizado. Vai para madeireiras clandestinas, garimpos e para o tráfico de drogaserdquo;, disse Carlo Faccio, diretor do ICL.
Faccio acredita que o PL emperrou no Senado, apenas, em razão das prioridades do governo e do Congresso no fim do ano passado.
eldquo;A votação estava pronta para acontecer no ano passado, mas aí entrou o metanol. Eu diria que foi dado um passo atrás em função de outras urgências, principalmente arrecadatórias, e agora isso deve tornar a ser importanteerdquo;.
eldquo;Temos um pacote de segurança pública para aprovar que torna quase uma obrigação tipificar e penalizar quem comete esses crimes, porque hoje a punição é muito leveerdquo;, criticou.
Entre os textos que ganharam embalo após a Carbono Oculto estão mudanças no marco de penalidades da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o acesso a informações fiscais para o uso na fiscalização da agência e os dois projetos aprovados na Câmara: o de roubo e furto; e o PL do Metanol acrescido da proibição da bomba branca.
O pacote é permeado por discussões que envolvem disputas de mercado no segmento, diferentemente do roubo e furto, estritamente para o combate de ações de grupos criminosos.
O texto aprovado na Câmara foi proposto há seis anos pelo então deputado Juninho do Pneu (União/RJ), após a morte de uma menina de nove anos, que caiu em uma poça de gasolina e sofreu queimaduras em 80% do corpo. O episódio ocorreu em maio de 2019 e o vazamento foi provocado pela tentativa de furto a um duto da Transpetro em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O projeto prevê:
No caso do furto, a pena será de reclusão de 4 a 10 anos, a mesma para casos em que são usados explosivos em qualquer outro tipo de furto.
Em determinados casos haverá aumento de um terço da pena, como na hipótese de o crime ser praticado por duas ou mais pessoas, com abuso de confiança, valendo-se de vínculo atual ou passado com a empresa prejudicada (empregado ou ex-empregado, por exemplo) ou se o criminoso for ocupante de cargo, emprego ou função pública.
O aumento de um terço também é válido se a extração do produto depender da destruição ou rompimento de obstáculo para acessar o combustível.
O aumento da pena será de dois terços quando do crime resultar a suspensão ou a paralisação das atividades do estabelecimento, incêndio, poluição efetiva ou potencial ao meio ambiente, desabastecimento, lesão corporal grave ou morte.
Quem receber, transportar, armazenar ou vender esses combustíveis estão sujeitos a reclusão de três a oito anos e multa.
Ano curto no Legislativo
Na mensagem de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, o governo priorizou fazer um balanço das ações já realizadas, em detrimento de delimitar a pauta legislativa para 2026.
Assim, a Operação Carbono Oculto foi lembrada como eldquo;a maior ofensiva contra o crime organizado de todos os temposerdquo;, mas os projetos de lei impulsionados pela operação emdash; e que seguem pendentes de votação emdash; não foram mencionados. São todos textos de iniciativa de parlamentares.
A promessa é de que a Polícia Federal dará continuidade às investigações, eldquo;e os bandidos pagarão por seus crimes emdash; não importa o tamanho de suas contas bancárias ou da sua fortuna investida no mercado financeiroerdquo;.
Não há menção, portanto, ao PLP 109/2025 (notas fiscais) ou ao PL 399/2025 (Lei de Penalidades), que estão em estágio de tramitação avançado integram o pacote defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para marcar a reação da Câmara à Carbono Oculto.
O PL 1923/2024, do Operador Nacional dos Combustíveis, também faz parte do pacote da FPA, mas perdeu força no ano passado.
A medida é rejeitada pela maior parte do setor, incluindo as frentes parlamentares envolvidas, e conta com a resistência da ANP e do governo federal, que atuou para travar a discussão.
A mensagem presidencial, lida pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), lembrou da PEC da Segurança Pública (18/2025) e do PL Antifacção (5582/2025). O presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) já declarou que a PEC deve ser votada após o carnaval.
Não há qualquer referência a outros projetos como o PL 1482/2019, da tipificação do crime de furto a dutos, ou ao PL 5807/2025 (PL do Metanol), aprovado na Câmara com uma emenda de proibição da bomba branca.
Para 2026, o documento lista a emissão de CBIOs, investimentos na produção de biocombustíveis, leilões para termelétricas e ampliação de hidrelétricas como apostas do governo para transição energética.
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