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Silveira chega a Davos para promover energia limpa do Brasil

Com dois dias de atraso, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) chegou na noite desta terça (21) ao encontro do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, para promover oportunidades de investimento em energia limpa no Brasil num momento em que os Estados Unidos, agora sob gestão de Donald Trump, começam a desmantelar seu programa federal de investimentos no setor. "Viemos apresentar essas oportunidades, não só focado no que disse o presidente Trump", afirmou a jornalistas brasileiros. "O Brasil é um grande celeiro de oportunidades para quem quer investir na descarbonização das matrizes [energéticas]. Nós temos uma matriz elétrica 90% limpa, o que contribui muito com a sustentabilidade global, além da floresta, além dos biocombustíveis." Mesmo com a mudança da posição americana, ele considera a transição irreversível e afirma que ela foi compreendida até pelos sauditas, maiores produtores de petróleo do mundo. "A transição energética é uma necessidade do planeta. Não existe salvação, porque não existe fronteira para a emissão de carbono." Silveira é, neste ano, o único representante do Planalto após a ministra Marina Silva cancelar sua participação. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, chegou a ser incluída na delegação mas também desistiu da viagem. A ausência de uma participação mais ativa do governo foi criticada por empresários brasileiros e representantes da sociedade civil que estão no evento. "Eu espero que eu possa suprir a ausência dos colegas que, com certeza, estão todos focados em cumprir as suas missões, pois o Brasil voltou a ter política pública", disse. A viagem do ministro foi adiada e quase cancelada por causa da reunião ministerial convocada pelo presidente Lula na segunda-feira (20) para tratar da crise instalada no governo após desmentidos e recuos a respeito do Pix. Silveira não quis prever quanto de investimentos antes dirigidos aos EUA o Brasil poderia receber, limitando-se a listar o que descreve como "vasto portfólio energético do país", que inclui biocombustíveis, hidrelétricas, minerais críticos e petróleo. "O Brasil é o berço da pluralidade energética." Como o presidente, o ministro defende o investimento em novos poços de combustíveis fósseis enquanto a transição energética não está consumada e busca parcerias com países petroleiros, como fez na última semana em viagem à Arábia Saudita. Ele disse esperar que em breve o Ibama libere a Petrobras para fazer estudos na margem equatorial, apesar dos temores de ônus ambiental na região amazônica. Indagado sobre um descolamento entre o preço internacional do petróleo e aquele praticado pela Petrobras, bem menor, o ministro disse que a decisão cabe à empresa e evitou comentar. "Nossa querida Magda [Chambriard], presidente extremamente responsável, sabe o que precisa fazer, sabe que a Petrobras precisa ser atrativa para os investidores, não só os investidores nacionais como os investidores internacionais. É uma empresa listada na Bolsa, inclusive em Nova York", afirmou. Em Davos, Silveira deve se reunir com investidores e representantes de empresas de energia, como a Total, além de participar de painéis na Brazil House e possivelmente de um painel oficial no fórum.

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Medida de Trump para acabar com subsídios para carros elétricos enfrenta resistência e dúvidas

Se o presidente Donald Trump conseguir o que quer, a transição da indústria automotiva para veículos elétricos logo será revertida. Ele eliminará créditos fiscais para compras de carros elétricos, subsídios federais para carregadores e subsídios e empréstimos para ajudar a reformular linhas de montagem e construir fábricas de baterias. As ordens executivas emitidas por Trump nesta segunda (20) representam uma rejeição abrangente de um dos pilares do programa multibilionário do ex-presidente Joe Biden para enfrentar as mudanças climáticas, que os republicanos retratam como uma campanha para banir carros a gasolina. As ordens também representam um desafio para os fabricantes de automóveis que investiram bilhões de dólares em veículos elétricos, em parte porque o governo Biden os encorajou a fazê-lo. Mas algumas das ordens parecem contornar o Congresso ou os procedimentos de regulamentação federal, o que pode torná-las vulneráveis a ações judiciais e até mesmo resistência dentro do Partido Republicano. Embora apresentadas como uma forma de revitalizar a indústria automotiva dos EUA, as ordens podem fazer com que os fabricantes de automóveis dos EUA fiquem para trás se reduzirem seus programas de veículos elétricos enquanto fabricantes asiáticos e europeus continuam aperfeiçoando a tecnologia, dizem analistas. Hoje 50% das vendas de carros na China são elétricos ou híbridos plug-in, e fabricantes chineses como a BYD estão vendendo mais carros ao redor do mundo, tirando clientes de empresas de automóveis estabelecidas, incluindo fabricantes dos EUA. Uma ordem executiva intitulada "Liberando a Energia Americana" e assinada pelo presidente na segunda-feira instrui as agências federais a pausarem imediatamente a distribuição de fundos alocados pelo Congresso que faziam parte do esforço de Biden para impulsionar a indústria automotiva em direção a veículos sem emissões. Entre outras coisas, os fundos ajudaram estados a instalar carregadores rápidos ao longo de rodovias principais e forneceram créditos fiscais de até US$ 7.500 para compradores de carros elétricos novos e US$ 4.000 para compradores de modelos usados. Os créditos tornaram o custo de compra de alguns carros elétricos equivalente aos preços de carros com motores a gasolina ou diesel. Trump também rescindiu uma ordem executiva de Biden que estabelecia que 50% dos novos veículos vendidos em 2030 fossem totalmente elétricos, híbridos plug-in ou que funcionam com células de combustível de hidrogênio. E Trump disse que seu governo buscaria revogar a autoridade da Califórnia para estabelecer padrões de qualidade do ar que são mais rigorosos do que as regras federais. Isso teria um efeito amplo. A Califórnia está visando que 100% das vendas de carros novos sejam elétricos até 2035, e alguns de seus padrões são copiados por pelo menos 17 outros estados. "O impacto disso será significativo", disse Shay Natarajan, sócia da Mobility Impact Partners, uma empresa de private equity que investe em transporte sustentável. Ela afirma que se a demanda por carros elétricos diminuir, como aconteceu em outros países, como a Alemanha, que cortaram incentivos, os fabricantes de automóveis poderiam ficar com fábricas de veículos elétricos e baterias caras e subutilizadas. "O financiamento federal para fabricação de veículos elétricos e baterias será mais difícil de acessar, aumentando o risco de capital ocioso para projetos de fabricação já em andamento", disse Natarajan por email. Representantes da indústria de combustíveis fósseis celebraram a ação do presidente, enquanto ambientalistas lamentaram o que disseram ser um sério retrocesso nos esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a poluição do ar urbano causada por carros. Mas o efeito final pode não ser tão amplo quanto a linguagem contundente nas ordens executivas de Trump sugere. Fundos para incentivar vendas e fabricação de veículos elétricos foram estabelecidos em legislação que o presidente não pode revogar unilateralmente. Trump também não pode revogar regras que o Departamento do Tesouro e outras agências governamentais estabeleceram para determinar como o dinheiro seria distribuído apenas com uma canetada. Qualquer tentativa de encurtar o processo trabalhoso de propor novas regulamentações que inclui buscar comentários do público quase certamente levará a desafios judiciais. O Departamento de Energia concordou em emprestar bilhões a fabricantes de automóveis como a Rivian, que receberá US$ 6 bilhões para uma fábrica perto de Atlanta para produzir utilitários esportivos elétricos. Os acordos de empréstimo, alguns finalizados nos últimos dias do governo Biden, são contratos vinculativos. Grande parte do dinheiro fluiu para distritos eleitorais em estados como Geórgia, Ohio, Carolina do Sul e Tennessee, onde os republicanos dominam a política local. Seus deputados podem hesitar em revogar leis que levaram empregos e investimentos para seus distritos. Isso é um desafio para os líderes republicanos que lutam com maiorias estreitas na Câmara e no Senado. Em última análise, indivíduos e famílias decidirão quais carros comprar. Veículos elétricos e híbridos plug-in estão ganhando participação de mercado não apenas por causa dos subsídios, mas também porque oferecem aceleração rápida e custos de combustível mais baixos. Carros que funcionam com combustíveis fósseis têm perdido participação, embora isso possa mudar se os incentivos financeiros forem removidos de carros e caminhões movidos a bateria. A mudança abrupta na direção política apresenta um dilema para os fabricantes de automóveis. Alguns podem acolher promessas do presidente de rescindir padrões de emissões e qualidade do ar que forçam os fabricantes a vender mais carros elétricos do que gostariam. Mas a eliminação de subsídios federais poderia perturbar seu planejamento financeiro quando a maioria está lutando para ganhar ou aumentar lucros. A reviravolta nas políticas de veículos elétricos aumenta um clima de incerteza e perigo intensificado pela promessa do presidente de impor tarifas de 25% sobre produtos do Canadá e do México, que são grandes fornecedores de carros e peças para os Estados Unidos. A indústria automotiva dos EUA "será devastada por tarifas sobre veículos montados ou peças nesse nível", disse Carl Weinberg, economista-chefe da High Frequency Economics, em uma nota aos clientes divulgada nesta terça-feira (21). Não há sinal de que Elon Musk emdash;CEO da Tesla e chefe do que Trump está chamando de Departamento de Eficiência Governamentalemdash; esteja usando sua influência para amenizar o ataque aos veículos elétricos. A Tesla representa ligeiramente menos da metade dos carros elétricos vendidos nos Estados Unidos, e quase todos os seus veículos se qualificam para créditos fiscais de US$ 7.500. Quatro dos 16 carros e caminhões que podem ser comprados com a ajuda desse benefício fiscal são fabricados pela Tesla. A GM é a única montadora que tem mais modelos elegíveis, com cinco. Nenhuma outra empresa tem mais de dois veículos qualificáveis. Musk já disse anteriormente que o governo deveria eliminar todos os subsídios e que a Tesla sofreria menos do que outras montadoras. Mas analistas observam que as vendas e os lucros da Tesla seriam fortemente afetados se Trump conseguisse revogar ou reduzir o crédito fiscal para veículos elétricos, a isenção de ar limpo da Califórnia e outras políticas semelhantes. A Tesla não respondeu a um pedido de comentário. (The New York Times)

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Royalties: valores referentes à produção de novembro foram distribuídos a estados e municípios

Foram concluídas ontem (20/01) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de novembro de 2024, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 790.913.371,80, enquanto os municípios receberam R$ 965.359.890,44. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 771 municípios e 11 estados. Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente. Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de novembro de 2024, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas. A atribuição da ANP na distribuição de royalties A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente. Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível. Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione eldquo;ANP endash; ROYALTIES DA ANPerdquo;.

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ANP divulga resultados de ações de fiscalização em seis unidades da Federação (13 a 16/1/2025)

Entre os dias 13 e 16/1/2025, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em seis unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. No período, destacou-se a participação da ANP em força-tarefa no Estado do Rio de Janeiro, com diversos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Rio de Janeiro A ANP participou, na semana, da operação Anoxia, com outros órgãos públicos (Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, Procon-RJ, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Polícia Militar e Polícia Civil) e empresas concessionárias de serviços públicos. O objetivo foi a fiscalização de postos de combustíveis, no Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, com indícios de irregularidades detectados pelas áreas de inteligência desses órgãos. No total, foram fiscalizados dez postos, sendo encontradas, pela ANP, irregularidades em quatro, todos na capital fluminense. Três deles foram flagrados fornecendo combustível em quantidade diferente da registrada na bomba (dois de etanol e um de gasolina), sendo aplicadas autuações e interdições. O quarto posto foi autuado por não possuir medida-padrão de 20 litros, equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor. Em ações somente da ANP, foram fiscalizados oito postos de combustíveis, no Rio de Janeiro, Niterói e Piraí, e uma distribuidora de combustíveis, em Duque de Caxias. Em Piraí, um posto foi autuado por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel. Não foram encontradas irregularidades em Niterói e Duque de Caxias. Foram coletadas, no estado, 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Amazonas Em Manaus, foram fiscalizados sete postos de combustíveis. Um deles foi autuado por realizar abastecimento de GNV com pressão acima do permitido (que é de 220 bar), tendo dois bicos abastecedores interditados. Não foram encontradas irregularidades nos demais postos. Bahia A ANP fiscalizou 20 postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e uma refinaria, nas cidades de Salvador, Camaçari, São Gonçalo dos Campos, Lauro de Freitas, Feira de Santana e Coração de Maria. Em Feira de Santana, um posto foi autuado e sofreu interdição por abastecer GNV com pressão acima da permitida (220 bar). Na mesma cidade, um tanque de uma distribuidora foi interditado por armazenar gasolina A (36.000 litros) fora das especificações estabelecidas na legislação vigente. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas, no estado, oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. Minas Gerais No estado, foram fiscalizados 28 postos de combustíveis, seis revendas de GLP, um produtor de etanol, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e um ponto de abastecimento. As ações foram realizadas em Belo Horizonte, Contagem, Bonfinópolis de Minas, João Pinheiro, Unaí, Carmo do Paranaíba, Guimarânia, Lagoa Formosa, Patos de Minas, São Gotardo e Uberlândia. Na última, a fiscalização foi conduzida pelo Procon Municipal, órgão que possui acordo de cooperação com a ANP. Sete postos foram autuados, nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Bonfinópolis de Minas, João Pinheiro e Unaí, por irregularidades como: painel de preços em desacordo com a legislação; desatualização cadastral; medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) ausente ou em desacordo com as normas; não identificar na bomba a origem do combustível; não funcionar no horário mínimo exigido na legislação; não ter instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor); e exibir marca de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas, no estado, 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Paraná Em Curitiba e Araucária, foram fiscalizados dois postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, uma revenda de GLP e um ponto de abastecimento. Não foram encontradas irregularidades. Os fiscais coletaram duas amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo No estado, foram fiscalizados 27 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP, uma distribuidora de combustíveis e um ponto de abastecimento. Os fiscais estiveram nas cidades de São Paulo, São Vicente, Itanhaém, Mauá, Praia Grande, Santo André, Guarujá, Guarulhos, Lapa, Araucária, Santa Isabel e Santos. Um posto de combustíveis de Guarulhos foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum com 73% de etanol, quando o especificado na legislação atual é 27%, e etanol combustível com teor alcóolico e massa específica fora das especificações, além de violar os lacres da ANP aplicados em fiscalização anterior. Oito outros postos foram autuados, sem interdições, nas cidades de São Paulo, Mauá, Guarujá, Guarulhos e Santos. Foram encontradas irregularidades como: desatualização cadastral; não apresentar documentos obrigatórios; não realizar periodicamente a drenagem do fundo dos tanques de diesel; e exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas, no estado, oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

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Estados entram em 'guerra fiscal' por IPVA de veículos híbridos e elétricos

Uma eldquo;guerra fiscal do IPVAerdquo; se instalou entre os Estados brasileiros envolvendo a isenção do imposto para carros elétricos ou híbridos (que combinam componentes elétricos e motor a combustão). Entes federativos têm criado regras que favorecem as vendas e as montadoras localizadas em seus territórios. A justificativa para as medidas é a redução de emissões de gases poluentes. A disputa é mais acirrada nos dois maiores Estados consumidores de veículos do País, São Paulo e Minas Gerais, cujas regras para a isenção de IPVA neste ano provocaram uma eldquo;gritaria silenciosaerdquo; das montadoras, segundo executivos do setor ouvidos pela reportagem. Não há contestações públicas, mas, nos bastidores, as empresas trabalham por alterações. Em vigor desde 1º de janeiro, o benefício paulista é criticado por atender apenas aos carros de uma fabricante de veículos híbridos flex (que contam com motor elétrico, mas também rodam com gasolina e etanol), a Toyota. O de Minas Gerais, que ainda aguarda regulamentação, tenta favorecer apenas a Fiat, mas, por problemas de interpretação do texto, pode excluir da isenção até os veículos da marca italiana. Ao todo, há 13 Estados com isenção ou descontos para os eletrificados, sendo sete deles voltados somente aos 100% elétricos. Os Estados sem fábrica apoiam mais os carros elétricos, mesmo os importados. Já os que têm fábricas em seus territórios fixaram métricas que beneficiam as montadoras locais. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu isentar do IPVA apenas os modelos híbridos flex, híbridos plug-in (com baterias que podem ser recarregadas em tomadas) e veículos a hidrogênio emdash; tecnologia que ainda deve levar alguns anos para chegar ao mercado. A opção pelo flex é para incentivar o uso do etanol, combustível que tem forte cadeia produtiva em São Paulo. A regra favorece apenas os modelos da Toyota Corolla e Corolla Cross híbridos flex, feitos em Sorocaba. No ano passado, a companhia anunciou investimentos de R$ 11 bilhões em suas três fábricas no Estado até 2030. Isso ocorreu porque a norma paulista estabeleceu como requisito de acesso motores eletrificados com bateria de potência mínima de 150 volts e valor de até R$ 250 mil. Com isso, os modelos chamados de híbridos leves, desenvolvidos ou fabricados por Stellantis, Volkswagen, Renault e Caoa Chery ficaram de fora, assim como os da GWM, cujo primeiro carro a ser fabricado localmente será híbrido, mas não flex. Os modelos híbridos leves não têm motor elétrico, e sim um sistema elétrico que ajuda o motor a combustão ser mais econômico, mas não move o carro sozinho. A potência da bateria é de 12 volts. O parâmetro foi fixado após alerta de entidades, como a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que defendeu que o híbrido com direito à isenção deve ter um motor elétrico e outro a combustão, contemplando assim os híbridos full e os plug-in. A ABVE, no entanto, também se mostrou insatisfeita com a norma paulista, uma vez que os 100% elétricos ficaram de fora emdash; o benefício é apenas para os híbridos flex. O secretário estadual de Fazenda, Samuel Kinoshita, afirma que a política de incentivo paulista foi desenvolvida combinando fatores como a contribuição na redução de gases efeito estufa, a fonte de energia mais abundante local (no caso, o etanol) e o limite de renúncia tributária com a medida. O Estado tem 28 mil veículos elegíveis ao benefício, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 163 milhões neste ano. Em 2026, a expectativa é que o número aumente em 10 mil veículos. A isenção do IPVA é válida para este ano e o próximo. A partir de 2027, volta a ser cobrado gradualmente até atingir os 4% em 2030. Um veículo com uma bateria de 150 volts, acrescenta Kinoshita, anda mais tempo do que um híbrido leve sem a necessidade de recarga, o que também é um critério a ser considerado quando se pensa nos custos para se instalar infraestrutura para o abastecimento dos elétricos. eldquo;Ninguém é contra uma ou outra vertente, mas um incentivo tributário que não considere a combinação desses fatores também não seria desejávelerdquo;, afirmou Kinoshita. eldquo;O fato de termos uma empresa em São Paulo que atende a esses requisitos e ainda gera empregos no Estado é ótimo, mas se outras atingirem os mesmos parâmetros de eletrificação nos modelos híbridos flex terão acesso ao mesmo benefício.erdquo; Em dezembro, o governador Tarcísio de Freitas chegou a dizer que não concederia isenção de IPVA a montadoras instaladas em outras regiões do País. eldquo;Eu tenho a GM que vai produzir híbrido em São Paulo, eu tenho a GWM que vai produzir híbrido em São Paulo, eu tenho a Toyota que vai produzir híbrido em São Paulo, eu tenho a Volkswagen que vai produzir híbrido em São Pauloerdquo;, disse o governador, na ocasião. eldquo;A gente não vai dar isenção de IPVA para carro que vai ser produzido na Bahia ou no exterior.erdquo; Ainda que o critério adotado tenha contemplado somente a Toyota, a política de incentivo paulista não faz distinção por localização da fábrica. eldquo;O IPVA não está direcionado por origem da produção; quem colocar o veículo no patamar mínimo de contribuição para a redução de poluentes terá acessoerdquo;, afirmou Kinoshita. Benefício segundo o CEP em Minas Mais restritivo é o decreto de Minas Gerais, assinado em 27 de dezembro pelo governador Romeu Zema (Novo). Ele isenta do IPVA carros novos híbridos ou elétricos apenas fabricados no Estado, ou seja, vale só para automóveis da Fiat, a única com unidade de produção em Minas. A marca, porém, não produz elétricos, e os híbridos elegíveis ao benefício são os eldquo;que possuem mais de um motor de propulsãoerdquo;. Essa regra deixa de fora os dois híbridos leves flex da montadora fabricados em Betim, o Pulse e o Fastback, lançados em novembro. Como a norma ainda não foi regulamentada, executivos do setor apostam que esse critério deverá ser alterado. Procurada, a Secretaria da Fazenda de Minas não se pronunciou. Sete Estados emdash; Bahia, Ceará, Maranhão (desde que comprado localmente), Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Paraíba emdash; não cobram IPVA apenas dos elétricos. Na Bahia, a chinesa BYD está construindo uma fábrica para atender ao mercado brasileiro com produção local de elétricos e híbridos flex. Já Alagoas, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul dão descontos para carros de ambas as tecnologias. No Distrito Federal, onde não há fábricas de automóveis, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou em dezembro um projeto de lei que concede a isenção apenas para veículos eletrificados (elétricos ou híbridos) que tenham sido comprados no DF. Ou seja, se não ganha com a arrecadação do IPVA, pelo menos garante receita com o pagamento de ICMS sobre a venda de veículos local. Sem citar os projetos de isenção de IPVA, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, afirma que não compete à entidade discutir questões relacionadas às políticas públicas de cada Estado. Nos bastidores, executivos de montadoras discutem se é o caso de levar a legislação mineira e a do DF à Justiça, uma vez que podem ser enquadradas em discriminação tributária por origem, o que não é permitido. Leite ressalta que o híbrido leve é uma classificação da Organização Mundial do Comércio (OMC). eldquo;Para nós, é importante a preservação da questão técnica, não podemos criar conceitos técnicoserdquo;, afirma Leite. Ele também preside a Stellantis. O diretor de Relações Governamentais da Volkswagen, Luiz Ricardo de Medeiros Santiago, diz ser positivo o fato de a gestão pública eldquo;ter um olhar para a baixa emissão de gases de efeito estufaerdquo;. Sobre o fato de a lei paulista beneficiar apenas híbridos clássicos, ele informa que a Volkswagen ainda não divulgou que tipo de tecnologia será adotada em seu primeiro híbrido flex. O grupo anunciou em 2024 aportes de R$ 16 bilhões até 2028 para as três fábricas em São Paulo e uma no Paraná. As fabricantes Stellantis (dona das marcas Fiat, Jeep, Peugeot, Citroën), General Motors e Caoa Chery e BYD foram procuradas, mas não quiseram comentar o tema. A Toyota afirmou que eldquo;tem compromisso com a mobilidade sustentável, que promove a descarbonização do meio ambiente e a geração de emprego e renda no País e que, nesse contexto, políticas públicas que cumpram esses propósitos são bem-vindaserdquo;.

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Petrobras obtém certificado internacional para vender bunker com biodiesel

A Petrobras obteve certificação internacional para comercializar bunker com biodiesel no Terminal de Rio Grande (Terig), no Rio Grande do Sul. O VLS (sigla em inglês para baixo teor de enxofre) B24, produzido pela companhia, tem 24% de biodiesel em sua composição. O certificado ISCC EU RED atesta a conformidade do combustível com as diretrizes da União Europeia, aplicável para a rastreabilidade e cálculo das emissões de gases de efeito estufa de matérias-primas e bioprodutos sustentáveis. eldquo;A certificação da fração renovável do VLS B24 é mais um indicativo da nossa estratégia de liderar a transição energética justa, apresentando soluções economicamente viáveis e adequadas às demandas da sociedade por sustentabilidadeerdquo;, afirma o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em julho de 2024, a comercialização de combustível marítimo (bunker) com 24% de biodiesel pela Petrobras. Petrobras e Transpetro realizaram testes de abastecimento com o bunker B24 no Terminal de Rio Grande, em navio transportador de GLP. Nos testes iniciais, a Petrobras misturou 10% de biodiesel ao bunker, utilizando 100% de óleo de soja como matéria-prima. Na sequência, a ANP autorizou novos testes pela Petrobras, com adição de 24% de biodiesel, variando a proporção da matéria-prima de 70% de soja e 30% de sebo, e também com 100% de sebo.

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