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Entra em vigor neste mês de agosto a resolução da ANP para uma nova gasolina em todo o Brasil, com novas exigências para torná-la ainda melhor. São três itens que a ANP resolveu estabelecer novas exigências: o ponto de vaporização, a octanagem e a densidade. O que mais interessa para o dono do carro chama-se: densidade. Densidade é a massa específica. Se você põe o volume de um litro: água pesa um tanto; naquele mesmo volume, você põe chumbo, vai pesar muito mais - isso é densidade. E não existia uma densidade mínima para a gasolina. Agora, se você chegar ao posto e quiser verificar essa densidade, ele vai ter que ter um densímetro. E qual que é a densidade mínima? 715 gramas por litro. Joga lá o densímetro dentro de uma bureta, de um recipiente com a gasolina: tem que marcar 715 no mínimo, daí para cima. Atenção: a ANP deu um prazo de até 90 dias para se esgotar toda a gasolina velha no Brasil. Então, nós vamos ter durante esses 90 dias uma mistura da nova com a velha. Mas preste atenção! Você não tem mais condições de comprar da velha daqui a 90 dias, só terá da nova. Quanto mais densidade, mais eficiência, menos consumo. Você pode até pagar um pouco mais por essa gasolina, mas com certeza o consumo será na faixa de 4% a 6% menor. Segundo ponto exigido pela ANP: octanagem. O que é octanagem? É a capacidade que a gasolina tem de resistir a compressão lá dentro do motor. Depois que a gasolina entra vaporizada, o pistão comprime e aí vem a faísca na vela e explode; isso é que faz o carro andar. Hoje, a octanagem é de IAD 87: esse IAD 87 é um valor médio entre dois sistemas de medição; MON e RON. E ANP estabeleceu agora a octanagem mínima será de 92 RON. Muita gente achou que IAD 87 para 92 RON é uma grande conquista, mas não é. É praticamente a mesma coisa. A ANP exigiu também, a partir de janeiro do próximo ano, invés de RON 92, RON 93. A Petrobrás disse que ela já está fornecendo uma gasolina com melhor octanagem, 93 RON. O que isso significa no seu carro? Significa que quanto mais moderno e mais taxa de compressão do motor, mais ele vai agradecer essa gasolina de maior octanagem. Para assistir ao vídeo, clique aqui.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai priorizar a análise do mercado de combustíveis nos próximos dois anos. As áreas da autarquia têm 30 dias corridos para encaminhar um relatório à presidência do órgão com as ações em andamento nessa frente e um planejamento para 2025 e 2026. A prioridade e a demanda para as áreas foram publicadas ontem em portaria no Diário Oficial da União. A distribuição de combustíveis já estava na mira do órgão antitruste. No início de julho, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade pediu a abertura de uma investigação sobre o setor, com base em informações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME). Na segunda-feira (21), as representações foram encaminhadas dentro do Cade para análise interna e providências.Informações cedidas ao órgão antitruste tanto pela AGU quanto pela MME sugerem indícios de condutas anticompetitivas na cadeia de distribuição de derivados de petróleo e gás em algumas regiões do Brasil. Em ofício, a AGU aponta que a Refinaria de Manaus (Ream) paralisou as atividades de refino de derivados de petróleo por doze meses em 2024, alegando necessidade de manutenção de instalações que tinham sido adquiridas da Petrobras. Citando a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a AGU chama atenção para uma parada para eldquo;manutenção demasiado longaerdquo; em uma refinaria da Ream, de acordo com o documento. Já o MME manifesta a eldquo;preocupação dos impactos dessa parada para a garantia ao abastecimento de combustíveis e dos fluxos logísticoserdquo; para a região Norte. Além disso, indica que eldquo;as refinarias privatizadaserdquo; da região, eldquo;em especial a Refinaria da Amazôniaerdquo;, vêm praticando eldquo;preços significativamente superioreserdquo; em comparação com outros fornecedores. Para ler esta notícia, clique aqui.

Na revisão de distribuidoras inadimplentes, a eldquo;lista sujaerdquo; do RenovaBio, publicada entre terça (22/7) e quarta (23), mais oito companhias se livraram da suspensão das autorizações de funcionamento graças a decisões liminares de juízes federais em diversas partes do país. Dos 88 processos administrativos abertos, 35 estão suspensos cautelarmente. A primeira versão saiu com 33 empresas, reduzidas agora para 25. Foram excluídas: Saara, Gol Combustíveis, Dersquo;Mais, Mar Azul (Petrozara) e Petronac; e na sequência, Art Petro, Soll e Royal Fic. Em geral, as liminares impedem que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inclua as empresas na lista (atualizada diariamente), sob o argumento que a lei não pode retroagir. Algumas dividas vêm desde 2020. Neste grupo, são 693 mil CBIOs não aposentados, ou R$ 42 milhões na cotação atual, de R$ 60 por crédito. Além de R$ 65 milhões em multas aplicadas pela agência. Na segunda (22/7), o eixos pro, serviço exclusivo de cobertura para empresas (teste grátis), publicou a relação das primeiras nove companhias que escaparam da lista suja: All, Araguaia, Aspen, Cruz de Malta, Everest, FGC, Gaz Prime, Petroalcool e Petrogoias. Outras duas podem integrar o grupo: Petroworld e Petróleo Sul. As liminares estão decidindo sobre o destino de receitas bilionárias, que saem ou deixam de sair do caixa de distribuidoras para ampliar as margens dos usineiros. Dois terços das empresas chegaram em 2025 sem dever créditos de descarbonização e com uma meta de 33 milhões ou 85% de toda a obrigação para o ano. Nos preços atuais, trata-se de uma transferência de R$ 1,9 bilhão para os produtores de biocombustíveis. Do lado inadimplente, foram 61 empresas, com 10 milhões de créditos pendentes e mais 7 milhões para o ano, uma conta da ordem de R$ 1 bilhão (fora as multas). O movimento no judiciário era esperado, dado que dos mais de 230 processos abertos na agência por dívidas no RenovaBio, mais de 40 renderam decisões liminares revertendo punições da ANP. O Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP buscam uma solução no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em uma ação movida em abril, onde o governo busca estabelecer um precedente contra as liminares (as originais e as novas). Outra reação veio da Câmara; o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS) vai apresentar um projeto condicionado a concessão de limiares a depósitos judiciais, quando a decisão der ganhos financeiros para empresas. Ele preside a FPBio, que representa o setor de biodiesel. A inclusão na lista suja leva a um bloqueio na comercialização: refinarias, usinas e distribuidoras estão sujeitas a multas que, desde março, podem chegar a R$ 500 milhões caso entreguem combustíveis para empresas inadimplentes. Ao cabo, as liminares levam a mais um arrepio no mercado: se a lei 15.082/2024 afundar nos tribunais, será mais um golpe no programa ambiental do mercado de combustíveis. As majors do setor emdash; Vibra e Ipiranga, além da Raízen, produtora de etanol emdash; se uniram ao agronegócio na mobilização no Congresso Nacional para aprovar a lei, mas disputam desde o início, entre si, a definição das metas. Elas temem continuar perdendo mercado para gasolina e diesel vendido sem o custo do CBIO e contam que as novas penalidades ajudarão a sanear o mercado emdash; a partir do ano que vem, será crime ambiental descumprir o RenovaBio. As liminares contra a lista de bloqueio se baseiam, em boa parte, na retroatividade da lei 15.082/2024, que deu poder à ANP para bloquear a comercialização de quem deve créditos, não apenas dos que passarem a dever. As novas penalidades, por sua vez, valerão para frente. A lógica, sustentada no decreto que regulamentou a medida, é que para estar apto a operar, o agente regulado tem que cumprir a lei, no caso, a do RenovaBio. Os juízes federais estão discordando, avolumando decisões que colocam em xeque a viabilidade do programa. Contudo, os argumentos originais seguem chegando às mesas de juízes, com distribuidoras afirmando que o custo do CBIO ameaça a solvência das empresas e mais: não cumpre adequadamente o seu papel de tirar gasolina e botar mais etanol em circulação no mercado, eliminando emissões. Pré-RenovaBio, o setor de transporte no Brasil era 25,3% renovável (2019). Subiu para 25,7% em 2024, avanço pequeno em razão da dificuldade de reduzir o consumo de diesel, que arrasta o biodiesel no limite da demanda cativa propiciada pelos mandatos. A estrela da renovabilidade da matriz é o etanol, e de milho, que fez subir a oferta. Em 2024, o consumo de etanol saltou 30% no ano, de 17% para 19% da matriz de transporte, enquanto a gasolina A recuou de 27,8% para 26%. O diesel é mais de 40% e os elétricos, em franca expansão, ainda dividem espaço com eldquo;outroserdquo;, na coluna de 1%. Os dados são da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Um projeto de lei em tramitação no Congresso pretende pôr fim à venda de combustível de terceiros em postos bandeirados, uma possibilidade aberta por força de uma resolução da ANP (Agência Nacional de Petróleo). A prática, conhecida no mercado como "bomba branca", abre espaço para a venda de combustível mais barato do que a do posto bandeirado, mas, para isso, a rede precisa avisar na bomba que o produto não é próprio. Presidida pelo general Pazuello (PL-RJ), a recém-criada Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia (Freppegen) trabalha para convencer a relatora do projeto de lei, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a mudar radicalmente seu texto, mantendo as "bombas brancas". Nos bastidores, houve trocas de acusações junto à parlamentar. A frente disse que as distribuidoras tentam barrar a competição. Do outro lado, as bandeiras afirmaram que não têm como fiscalizar todos os postos e que isso abre espaço para a entrada de combustíveis de empresas ligadas ao crime ou de companhias que importam em condições vantajosas (com descontos de ICMS). Elas reclamam que a resolução da ANP deu muito poder aos donos de postos, que passaram a vender combustível mais barato endash;e em alguns casos até de procedência duvidosaendash; como se fosse da bandeira. Muitas vezes, embolsam a diferença de preço sem repassar ao consumidor. Essa situação culminou em um processo junto à Justiça Federal em Minas Gerais, mas ainda não há uma decisão. Nele, as distribuidoras questionam a ANP por ter baixado uma norma sem que houvesse uma lei lastreando a medida. Antecedentes Em 2021, uma medida provisória editada no governo Bolsonaro previa uma série de medidas para baixar o preço dos combustíveis. A chamada "bomba branca" estava entre elas, mas na tramitação da MP no Congresso, ela acabou sendo retirada. No entanto, a ANP encampou a medida e baixou a norma por sua própria conta em uma resolução. Fiscalização de contrato privado é da rede, diz ANP Consultada, a agência afirmou que, em 2021, implementou o "fim da tutela regulatória à bandeira". "A ANP passou a não fiscalizar mais os contratos entre revendedores e distribuidores, que são privados. Ou seja, pelas normas da ANP, passou a ser permitida a comercialização de combustíveis de outros fornecedores nos postos bandeirados, desde que a origem seja informada ao consumidor nas bombas", disse em nota. A agência diz que essa situação não retira das bandeiras, como Shell, Vibra ou Ipiranga, a exclusividade, algo previsto nos contratos de fornecimento de combustíveis entre postos bandeirados e distribuidoras. "Cabe às distribuidoras fiscalizarem o cumprimento dos contratos. Os contratos de bandeiramento em vigor não são alterados pela norma da ANP, cabendo às distribuidoras a realização da sua gestão." A ANP informa que a medida foi tomada também para reduzir "o emprego de recursos públicos na fiscalização de contratos privados". Afirma ainda que "não depende da publicação de lei para efetuar a regulação e fiscalização do mercado de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis".

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) não descarta que o etanol entre na pauta de negociação com os Estados Unidos como forma de buscar alternativas à tarifa de 50% anunciada por Donald Trump. O titular da pasta defende, no entanto, que o Brasil mantenha as taxas impostas ao produto americano. A tarifa de 18% sobre o etanol americano está entre as principais reclamações dos EUA, que colocaram o tema sob investigação neste mês. Silveira diz, no entanto, que o percentual está em equilíbrio com as taxas americanas aplicadas ao açúcar brasileiro endash;que faz parte da mesma cadeia de produção, a da cana. "As taxas do etanol têm que ser mantidas", afirmou em entrevista ao C-Level, videocast semanal da Folha, ressaltando que as negociações são lideradas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. "Naturalmente, vou defender que se mantenha a estabilidade da taxa, até porque o etanol é muito importante para o Nordeste brasileiro." O ministro afirma que uma eventual retaliação dos EUA a países que compram petróleo e derivados russos não deve gerar uma proibição por parte do Brasil à importação de produtos do país do Leste Europeu. "Não seria correto. Temos uma dependência de 21% de importação de diesel, e 64% é russo. Isso facilita com que a gente tenha um preço médio na bomba de combustível mais baixo", diz. Outro interesse dos EUA na região está na energia paraguaia de Itaipu, expresso recentemente pelo secretário de Estado americano Marco Rubio. Para o ministro, o país vizinho pode usar a energia como quiser a partir de 2027. "Antes disso, há uma relação contratual consolidada. Então, acho que o secretário estava mal informado." A taxa de 50% anunciada por Trump sobre produtos brasileiros gera preocupação sobre o petróleo brasileiro, produto mais exportado aos EUA? Não se trata uma doença grave como essa que infelizmente se alastrou pelo mundo pelas mãos do presidente Trump sem um bom diagnóstico. E a verdade é que nós não temos ainda esse diagnóstico, nós não sabemos qual o ponto central desse avanço sobre o Brasil. Mas estou confiante que a partir do diagnóstico que será feito pelo vice-presidente Alckmin a gente possa tratar essa doença grave, que é essa instabilidade comercial em todo o planeta. Com relação ao petróleo, não há grandes impactos. A Petrobras tem outros mercados e, portanto, não há reflexo direto. Os EUA inclusive abriram uma investigação sobre a taxa do Brasil no etanol. Ele pode entrar na negociação? As condições estão sendo tocadas por Alckmin, designado pelo presidente Lula. Temos hoje um mercado equilibrado na relação com os EUA, porque a gente equilibra etanol e açúcar. No açúcar, os EUA sobretaxam em 90%. No etanol, nós temos uma sobretaxa [maior] do que a americana. A gente espera que seja mantido. Nós estamos defendendo, naturalmente, um consenso. Mas é possível negociar o etanol? É extremamente natural que a gente dialogue sobre todos os produtos, coloque todos na mesa. [Mas] é fundamental que a gente defenda o que temos de mais competitivo. O etanol é muito importante e fortalece muito a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. É um produto que, naturalmente, vou defender que se mantenha a estabilidade da taxa, até porque o etanol é muito importante para o Nordeste brasileiro. Mas só o diálogo que o presidente Alckmin está estabelecendo com os EUA é que vai nos levar a uma conclusão definitiva sobre quais produtos estarão na mesa. As tarifas brasileiras sobre o etanol foram um ponto claro de desconforto por parte deles. As taxas do etanol têm que ser mantidas. Há um equilíbrio na balança comercial hoje entre o Brasil e os Estados Unidos. Se o ponto central fosse esse, nós já estaríamos conversando especificamente sobre ele na mesa com o presidente Trump. Os EUA também avaliam retaliações a quem compra petróleo ou derivados russos. Proibir a importação desses produtos é uma opção para o Brasil? Não seria correto. A Petrobras é uma empresa de capital aberto, listada na Bolsa de Nova York, portanto ela tem restrições objetivas. Agora, as empresas que não são listadas no mercado americano têm a liberdade de importar conforme a relação comercial com os países. Temos uma dependência de 21% de importação de diesel, e 64% é russo. Entendo que essas companhias têm que continuar com a liberdade de importarem o diesel russo. Isso facilita com que a gente tenha um preço médio na bomba de combustível aqui no Brasil mais baixo. Outro interesse emdash;declarado pelo secretário de Estado americano, Marco Rubioemdash; é usar a energia de Paraguai em Itaipu para empresas de inteligência artificial. Existe preocupação com isso? Ele não conhece o tratado de Itaipu. Foi combinado com o presidente do Paraguai que uma das cláusulas seria a gente levar os custos sociais hoje de Itaipu [investimentos feitos pela usina com recursos da tarifa] até dezembro de 2026, e, a partir de janeiro de 2027, esses custos zerariam. A partir daí, o Paraguai teria sim a liberdade de vender, inclusive no mercado brasileiro, a sua energia. Ele poderia vender no mercado interno e usar para data center americano, chinês, paraguaio, o que fosse, lá no Paraguai. Isso seria natural a partir da assinatura e da aprovação pelos Congressos nacionais do "anexo C" [que define detalhes comerciais da usina, incluindo regras sobre venda de energia entre Brasil e Paraguai, e que está em renegociação após 50 anos]. Antes disso, há uma relação contratual consolidada. Então, acho que o secretário norte-americano, Marco Rubio, estava mal informado da relação contratual que temos com o Paraguai. Mas também teria uma outra preocupação, o fato de que o Brasil tem uma demanda forte de energia firme. Temos, na verdade, uma necessidade de contratação de energia de ponta [usada em horários de maior consumo]. O presidente do Paraguai citou que ele queria entregar, ao final do mandato dele, boa parte dessa energia [a que Paraguai tem direito em Itaipu] para industrializar o Paraguai e fortalecer sua economia. Não seria um problema para o Brasil. Nós não temos problema de produção de energia. Falando nisso, empresas como a Eletrobras defendem ser remuneradas pelo acionamento em momentos de pico. Como o sr. vê isso? Há uma defesa realmente da Eletrobras e do setor das hidrelétricas nesse sentido, mas a defesa nossa da estabilidade tarifária é fundamental. Se depender do ministro, não [vai prosperar o pleito], porque quero energia barata na casa, no comércio e na indústria. O sr. tinha uma relação muito difícil com o antigo presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates. O que mudou da gestão passada para a de Magda Chambriard e como é a relação sua com ela? Eu não tinha uma relação difícil com o presidente Jean Paul. Na verdade, havia uma discordância natural [do então CEO] com o programa que o presidente Lula se comprometeu na campanha. Aumentar os investimentos da Petrobras em fertilizantes, aumentar a capacidade da Petrobras, ampliar o fornecimento de gás para o Brasil. Investimentos fundamentais. Hoje, com a presidenta Magda, nós temos muito mais estabilidade. Com relação à intenção e mais do que isso ao trabalho da presidenta Magda, é irretocável, posso afirmar isso, e nos deu grande tranquilidade. Há possibilidade de a licença para a Margem Equatorial sair às vésperas da COP 30 ou até mesmo ser encerrado o mandato de Lula sem a liberação? Qual a estimativa do governo? Se sair na véspera da COP, não temos que ter nenhum constrangimento. O Brasil tem uma das melhores matrizes energéticas do mundo. Há uma grande expectativa nossa que em agosto saia a APO [avaliação pré-operacional, um simulado de resposta a acidentes considerado a última etapa para o licenciamento da prospecção e que depende do Ibama]. Como vai funcionar o Gás para Todos? Quanto cada família vai receber? Vai ter um novo cartão? [A família] precisa ser do CadÚnico [cadastro para programas sociais, voltado à baixa renda]. Vai ter um escalonamento dependendo do número de pessoas de cada família. Um casal, por exemplo, receberá um botijão de gás a cada 45 dias. O máximo que vai receber é a cada 30 dias, para uma família de quatro pessoas. No total, serão 17 milhões de famílias e mais de 40 mil postos de distribuição. Será por meio de um novo cartão já em fase final na Caixa. A medida provisória está pronta, o presidente Lula deve aprová-la nos próximos dias, assiná-la e enviar ao Congresso. Serão R$ 5 bilhões [de verba] para 2026, no Orçamento da União. Queremos começar esse programa em setembro, com R$ 2,6 bilhões para este ano. Dá para fazer o leilão de petróleo para reforçar a arrecadação neste ano? Está marcado para novembro, nós estamos muito dedicados e eu estou muito confiante que a gente consiga. Tem muito concorrente. Como lidar com jabutis de energia e impedir que eles sejam aprovados? O Congresso tem todo o direito de contribuir, mas toda vez que a gente entender que algo não interessa à questão da justiça tarifária e do planejamento, vamos usar os instrumentos democráticos que temos. Nesse caso [recente, de aprovação de itens como a contratação maciça de usinas a gás], usamos o veto, a medida provisória [que tenta reduzir o impacto] e, se necessário, vamos judicializar. Como está a chance de horário de verão neste ano? Pode ser uma realidade. É uma decisão técnica, não política. A energia não pode faltar em hipótese alguma. Portanto, o horário de verão vai ser discutido nos próximos 45 dias com muito vigor. Por quê? Porque caso seja decidida a necessidade do horário de verão, há de se planejar os setores aéreos, o setor de transporte, os setores estratégicos. A nova política para minerais raros, prestes a ser concluída, vai ter como diretriz agregar valor aos materiais em solo brasileiro, em vez da mera exportação da commodity? Sem dúvida. Esse é o nosso propósito, criar valor no Brasil. É fundamental para tornar o Brasil um país mais próspero e inclusivo. Um dos pontos mais sensíveis da discussão do setor mineral é exatamente esse, a cadeia de produção. Porque nós temos que buscar equilíbrio entre nosso desejo e o possível. Em alguns produtos nós somos mais competitivos com exportação in natura. Isso é uma realidade e nós temos que conviver com ela. O desenho final da Eletrobras ficou satisfatório? Foi a contento. Queremos que a Eletrobras tenha sucesso, os nossos conselheiros estão ativos, estão nos informando e é uma empresa fundamental. A Eletrobras está procurando um comprador para sua fatia na Eletronuclear, que detém as usinas de Angra. É um problema se o novo acionista, que participará de usinas nucleares, for estrangeiro emdash;como uma estatal chinesa? Não há nenhum impedimento. É uma participação da Eletrobras, ela tem todo o direito de negociar esse capital dela. Se não há impedimento legal, eu não vejo com nenhuma preocupação. Que seja americana, que seja chinesa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi um de seus apoiadores e depois brigou com o sr. Por quê? Eu tenho uma boa relação com o presidente do Congresso Nacional. Nunca conversamos, nunca tivemos nenhum desentendimento direto. Se há alguma insatisfação, eu só vi pelos jornais. Ele nunca me demonstrou isso, nunca me procurou para isso, nunca conversamos sobre isso.

As ações preferenciais da Petrobras fecharam o dia com valorização de 2,04% nesta quarta-feira (23). A valorização veio após a aprovação pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) do AIP (Acordo de Individualização da Produção) da jazida compartilhada do pré-sal de Jubarte, localizada na Bacia de Campos. Conforme o comunicado ao mercado da estatal, a estatal passará a ter uma participação na jazida de 97,25%, enquanto a britânica Shell ficou com 0,43%, a Brava 0,198%, a ONGC 0,232%, e a União com 1,89%. Com o resultado, as ações da Petrobras foram as principais responsáveis pela disparada do Ibovespa, que fechou o dia com alta de 0,99%, a 135.368 pontos. (Com Reuters)