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A criação de um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) é incompatível com a realidade do mercado brasileiro, disse a diretora executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Ana Mandelli, em entrevista ao estúdio eixos na Rio Pipeline eamp; Logistics, na terça-feira (9/9). eldquo;Esse Operador Nacional de Combustíveis foi criado num paralelo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e o nosso mercado não funciona dessa forma. A gente não coloca um elétron num grid [rede] e ele vai passear. Nós dependemos de vários agentes distintos que não têm como trabalhar de maneira conjuntaerdquo;, afirmou Mandelli. O deputado Julio Lopes (PP/RJ) propôs o ONSC em maio do ano passado, no PL 1923/2024. O objetivo é que seja um sistema automatizado de monitoramento de combustíveis para combater fraudes com participação de agentes do setor. A matéria aguarda votação na Comissão de Minas e Energia após o deputado Júnior Ferrari (PSD/PA) apresentar relatório pela aprovação do projeto, com substitutivo. A diretora do IBP defende que outras ferramentas são mais efetivas, como o compartilhamento de notas fiscais entre Secretarias de Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) eldquo;Essa sim é uma ferramenta extremamente importante para que a ANP possa seguir o trabalho dela de forma mais profunda e identificar com muito mais velocidade. O que ela já vem fazendo hoje ali com as poucas ferramentas que ela temerdquo;, disse. O tema está em discussão na Câmara dos Deputados por meio do projeto de lei das Notas Fiscais (PL 109/25), que autoriza a ANP a acessar dados da Receita Federal para combater sonegação. Mandelli abordou ainda a expectativa do setor sobre a regulamentação do mandato de combustível sustentável de aviação (SAF) e a dificuldade de descarbonizar a aviação. Veja a seguir os principais temas abordados na entrevista: Logística no mercado de petróleo e gás; Operação Carbono Oculto; Importância da atuação da ANP na fiscalização do mercado de combustíveis; Importância do decreto de regulamentação do Combustível do Futuro no mandato de SAF.

A refinaria Henrique Lage (Revap) da Petrobras, em São José dos Campos (SP), realizou os primeiros testes para a produção de SAF, o combustível sustentável de aviação, a partir do processamento conjunto de óleo vegetal em mistura com petróleo. A ideia é que, futuramente, esse SAF substitua o querosene convencional sem necessidade de modificações nas aeronaves ou na infraestrutura de abastecimento. Segundo o gerente geral da Revap, Alexandre Coelho Cavalcanti, a mistura exige um investimento menor porque usa ativos existentes. A partir de 2027, as companhias aéreas no Brasil deverão começar a usar, obrigatoriamente, esse tipo de combustível, com base na Lei do Combustível do Futuro e da fase obrigatória do CORSIA, programa da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para redução e compensação de emissões de CO2 provenientes dos voos internacionais. Recentemente, a refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, obteve a autorização da ANP para incorporar até 1,2% de matéria-prima renovável na produção de SAF. A previsão é que, a partir dos próximos meses, a refinaria inicie a produção para comercializar.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de agosto ficou em -0,11%, 0,37 ponto porcentual abaixo da taxa de 0,26% registrada em julho. É a primeira deflação mensal desde agosto do ano passado. O resultado da inflação oficial ficou um pouco abaixo da mediana das projeções do mercado, de recuo de 0,16%, dentro de um intervalo de -0,27% a -0,07%. Especialistas afirmam, porém, que o resultado é transitório e não há indicativo de uma melhora estrutural nos preços ( mais informações na pág. B2). No ano, o IPCA acumula alta de 3,15% e, nos últimos 12 meses, o índice ficou em 5,13%, abaixo dos 5,23% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2024, a variação havia sido de -0,02%. A meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto para cima (4,5%) ou para baixo (1,5%). De acordo com o IBGE, no mês passado, cinco dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados vieram com variação negativa, destacando-se os três de maior peso no índice: habitação (-0,90%), alimentação e bebidas (-0,46%) e transportes (-0,27%). No lado das No ano, o IPCA acumula alta de 3,15% e, nos últimos 12 meses, o índice sobe 5,13% altas, as variações ficaram entre o 0,75% de educação e o 0,40% de despesas pessoais. No caso do grupo habitação, a queda registrada no mês significa o menor resultado para um mês de agosto desde o início do Plano Real, segundo o instituto. Para essa queda, houve a contribuição decisiva da energia elétrica residencial, que registrou queda de 4,21% em decorrência da incorporação do Bônus de Itaipu (um repasse que ocorre quando há saldo positivo na Conta de Comercialização da Energia Elétrica da usina), creditado nas faturas emitidas no mês de agosto. eldquo;Ressalta-se que, em agosto, estava em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adiciona R$ 7,87 na conta de luz a cada 100 kWh consumidoserdquo;, diz o IBGE. O grupo alimentação e bebidas, que tem o maior peso no índice, apresentou queda na média de preços pelo terceiro mês consecutivo (-0,18% em junho e -0,27% em julho). eldquo;A queda de agosto foi influenciada pela alimentação no domicílio, que caiu 0,83%, após a redução de 0,69% em julho, com destaque para as quedas do tomate (-13,39%), da batata-inglesa (-8,59%), da cebola (8,69%), do arroz (-2,61%) e do café moído (-2,17%)erdquo;, informa a nota do IBGE. A alimentação fora do domicílio registrou desaceleração na passagem de julho (0,87%) para agosto (0,50%). O subitem lanche saiu de 1,90% em julho para 0,83% em agosto, e a refeição foi de 0,44% em julho para 0,35% em agosto. Ainda de acordo com o IBGE, a variação no grupo transportes (-0,27%) reflete a queda nas passagens aéreas (-2,44%) e nos combustíveis (-0,89%). ebull;

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou na sexta-feira (5/9) uma base fantasma de distribuição de combustíveis em Iguatemi (MS). Das 24 empresas que utilizavam o local como eldquo;barriga de aluguelerdquo;, oito são investigadas pela Operação Carbono Oculto. São elas: Imperio, Maximus, Arka, Safra, Alpes, Petroriente, Start e Orizona. Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), Imperio e Maximus estão no núcleo de investigados ligados Mohamad Mourad, dono da formuladora Copape. A Arka, por sua vez, está conectada ao ecossistema da Copape, com ligações operacionais com a Amapapetro emdash; empresa de importação sob investigação fiscal e, segundo o MP/SP, ponte entre a rede criminosa e o mercado financeiro. A Safra é presidida por Armando Murad, irmão de Mohamad. A Alpes compartilha endereço com a Safra e integra o conjunto de distribuidoras vinculadas à rede Rodopetro, que por sua vez, é ligada à Refinaria de Manguinhos (Refit). Petroriente e Start são apontadas como integrantes do grupo de distribuidoras com indícios de formação de cartel. Já a Orizona foi identificada como central no esquema da organização criminosa liderado por Mohamad Hussein Mourad. Tem forte ligação com a Rodopetro e é descrita com características de empresa de fachada. Com exceção da Petroriente, todas foram alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Carbono Oculto, em endereços na base de Iguatemi. Base era usada como eldquo;barriga de aluguelerdquo; Segundo a ANP, a base de Iguatemi, que pertence à distribuidora Ecológica, operava como eldquo;barriga de aluguelerdquo; para outras empresas emdash; prática com o objetivo de burlar regras sobre espaço mínimo de armazenamento. A base seria compartilhada por diversas distribuidoras no papel, mas na prática não era utilizada pelas empresas. eldquo;Assim, a fraude consistia em usar como matriz o Mato Grosso do Sul, onde é menos custoso adquirir propriedade em parte de uma base, para, na prática, comercializar combustível em São Paulo, por exemploerdquo;, informou a ANP em nota eldquo;Na prática, as empresas não armazenavam nem movimentavam combustível nessa base, o que contraria as normas da Agência. Por isso, também pode ser considerada uma base elsquo;fantasmaersquo;, sem atividades de fatoerdquo;, completou. É o caso, por exemplo, da Arka, Safra, Maximus, Imperio e Petrobrasil, que tiveram suas revogadas este ano pela ANP por paralisação injustificada na base compartilhada em Iguatemi. A Gaz Prime também foi revogada, mas conta com uma decisão judicial que restabeleceu sua operação. As demais empresas ainda travam uma disputa judicial para tentar reverter as decisões da agência. As outras 19 distribuidoras também integram a base fantasma de Iguatemi e tiveram processos de revogação de autorização abertos e serão autuadas por prestar informações inverídicas à ANP. A interdição tem caráter cautelar, e foi determinada após uma vistoria que identificou problemas de segurança. Assim, ela poderá ser revertida se a empresa comprovar que sanou os problemas de segurança identificados, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo aberto pela agência. Todas as informações sobre as empresas citadas constam em documentos públicos produzidos pela ANP e na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que autorizou as ações da Operação Carbono Oculto. Caso seja de interesse das defesas das companhias se manifestar, o espaço está aberto.

Os estoques de petróleo nos Estados Unidos aumentaram 3,939 milhões de barris, a 424,646 milhões de barris na semana passada, informou o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês). Analistas consultados pelo The Wall Street Journal projetavam queda de 1 milhão de barris. Os estoques de gasolina avançaram 1,458 milhões de barris, a 219,997 milhões de barris, enquanto a projeção era de queda de 600 mil barris. Já os estoques de destilados subiram 4,715 milhão de barris, a 120,638 milhões de barris. A previsão era de recuo de 400 mil barris. A taxa de utilização da capacidade das refinarias subiu de 94,3% para 94,9%, enquanto a projeção era de queda a 93,4%. Os estoques de petróleo no centro de distribuição de Cushing tiveram queda de 365 mil barris, a 23,857 milhões de barris. A produção média diária de petróleo subiu a 13,495 milhões de barris na semana. Com informações da Dow Jones Newswires. (Estadão Conteúdo)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira, 10, os principais pontos de seu relatório à segunda proposta para regulamentar a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. O texto foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser votado pelo colegiado em 17 de setembro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2024 tem o objetivo de criar regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - novo imposto de Estados e municípios - e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - novo imposto federal - , que passarão a ser os principais tributos a incidir sobre as relações de consumo no País a partir de 2027 - com uma fase de teste já em 2026. O texto de Braga traz uma série de mudanças ao que foi aprovado pela Câmara: adiciona novas regras para o eldquo;imposto da herançaerdquo;, regulamenta a tributação de fundos de investimentos e patrimoniais e enquadra taxistas e mototaxistas na isenção dada a nanoempreendedores. O projeto recebeu mais de 300 sugestões de modificações, das quais foram acatadas integral ou parcialmente mais de 90. Segundo o senador, o texto foi negociado com a equipe econômica e deverá receber novas mudanças nos próximos dias. Veja as principais mudanças: Taxistas, mototaxistas e fretistas como nanoempreendedores O novo texto equipara taxistas, mototaxistas e fretistas aos motoristas de aplicativos como nanoempreendedores. Com isso, as categorias ficarão dispensadas do pagamento de IBS e CBS, desde que 25% da receita bruta mensal estejam dentro dos 50% do limite de renda previsto para o microempreendedor individual. Hotéis e parques de diversão e temáticos Braga inseriu um trecho para que hotéis, parques de diversão e parques temáticos, na venda de alimentação e bebidas, tenham o mesmo tratamento tributário de bares e restaurantes, ou seja, pagarão só 60% da alíquota geral do IBS e da CBS. O senador afirmou que a medida serve para evitar assimetrias concorrenciais. A mudança não inclui a venda de bebidas alcoólicas e de produtos alimentícios industrializados nesses estabelecimentos. Nesses casos, a tributação segue fora do regime específico. Imposto sobre herança Braga excluiu a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como eldquo;imposto sobre herançaerdquo;, sobre o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e sobre o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A isenção atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que a tributação do ITCMD sobre os produtos de previdência privada é inconstitucional. Braga ampliou a gama de opções para imunidade do imposto. Ele incluiu: Doações de imóveis destinados à reforma agrária; Transmissões à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Transmissão de livros, jornais e periódicos (e seus insumos); Transmissão de fonogramas e videofonogramas musicais brasileiros. O relator também manteve a tributação sobre trusts no exterior, assim como contratos com características similares ao do trust. Estrutura do Comitê Gestor Braga definiu regras para o Comitê Gestor do IBS, que passará a atuar de forma permanente em 2026. Os mandatos do Conselho Superior serão de dois anos, e a presidência será alternada entre governadores e prefeitos. De forma provisória, o colegiado será formado por 14 representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e por 13 da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O trecho foi incluído para tentar resolver um impasse entre as duas associações. Segundo Braga disse ao Estadão/Broadcast, as regras para o ano que vem ainda precisarão ser definidas. Condicionantes para isenção de fundos imobiliários e do agro Braga consolidou as regras sobre a cobrança da CBS e IBS sobre Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). Segundo ele, as normas atendem uma demanda da equipe econômica. Atualmente, a lei determina que esses fundos serão isentos desses tributos, mas há insegurança jurídica sobre as condicionantes, por causa de vetos sobre o tema pendentes no Congresso. A regra continua sendo a isenção dos fundos que investem em eldquo;papéiserdquo;. No caso dos fundos que realizam operações com imóveis, só terão isenção caso atendam alguns requisitos, como a não concentração de cotas entre as mesmas pessoas ou empresas. Escalonamento do elsquo;imposto do pecadoersquo; para refrigerantes Braga estabeleceu uma tributação escalonada para as bebidas açucaradas - como refrigerantes - com o imposto seletivo (IS), conhecido como eldquo;imposto do pecadoerdquo;, que incide sobre bens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O escalonamento da tributação vai de 2029 e 2033. O relator argumenta que esse tipo de bebida segue a mesma lógica dos cigarros e de bebidas alcoólicas, com taxação para desestimular o consumo, e sobre os quais já foi aprovado o escalonamento no primeiro projeto, em 2024. Combustíveis Braga modificou trechos do regime específico para tributação de combustíveis. A primeira mudança foi a inclusão de eldquo;correnteserdquo; de gasolina e diesel na lista de produtos que terão a tributação monofásica do Imposto sobre IBS e CBS, onde a cobrança é concentrada em um único ponto da cadeia. O senador argumenta que isso dificultará a sonegação de nafta, que tem sido usada como substituto de gasolina e diesel, como visto nas investigações da Operação Carbono Oculto. A outra modificação foi o adiamento para que o setor de gás combustível - gás natural, biometano e gás natural veicular - entre no regime específico, mantendo-o, por enquanto, no regime geral de tributação em todas as etapas da cadeia. O senador afirma que há eldquo;impossibilidade operacional de identificar o tipo de uso que será dado ao gás processado e ao biometanoerdquo;. Ele afirma, porém, que a situação é provisória, até que se defina como será feita a inclusão do setor no regime monofásico. Indústria petroquímica Braga disse estar mediando uma discussão entre os ministérios da Fazenda e da Casa Civil para produzir um texto à parte em relação à indústria petroquímica. O setor pede que o regime monofásico do nafta só valha para quando for utilizado para a mistura em combustíveis e não para outros usos, sob o argumento de que vai encarecer outros processos industriais. Cronograma O projeto tramita na CCJ do Senado, e a votação está prevista para 17 de setembro. O relator admite que deverão ser feitas mudanças durante a votação. Segundo ele, não há definição de data para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, o texto voltará à Câmara.