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* Adriano Pires - Esta história de jabutis em Projetos de Leis que tramitam ou já tramitaram no Congresso Nacional, sempre acusados por eldquo;especialistaserdquo; que vão elevar a conta do consumidor, é no mínimo controversa. Os vilões, ou melhor, os jabutis, são sempre as térmicas a gás natural e carvão que iriam aumentar a conta dos consumidores, e os mocinhos, as fontes renováveis, que, ao contrário, reduziriam a conta de luz O curioso, e ao mesmo tempo surpreendente, é que o que tem aumentado a conta de luz dos consumidores, em especial os cativos, ou seja, da dona Maria e do seu José, são exatamente as fontes renováveis solar e a eólica. Como assim? Quando falamos do verdadeiro custo das renováveis para o sistema, é forte a presença de isenções fiscais e benefícios no segmento. O uso indiscriminado de mecanismos de incentivo ao investimento em renováveis acaba por criar uma percepção equivocada de que estas fontes representam uma alternativa mais barata do que realmente são. Assim, muitas vezes, os custos indiretos, uma espécie de custo invisível, associados à sua integração no Setor Elétrico Brasileiro (SEB), ficam mascarados por medidas como a redução da taxa de uso do sistema ou da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a dedução do Imposto de Renda (IR) e outras, que levam a assimetrias no mercado. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enquanto em 2018 os subsídios no setor somavam R$ 18,9 bilhões e representaram, em média, 5,5% da tarifa de consumidores residenciais, em 2023 este volume saltou para R$ 37,4 bilhões, representando em média 13,2% da tarifa residencial. Do total de 2023, cerca de R$ 17,2 bilhões foram referentes a subsídios a fontes renováveis. As propostas do Congresso para implantação de térmicas a gás natural visa eldquo;blindarerdquo; a sociedade como um todo de problemas de atendimento energético, e uma potencial eldquo;oneração excessivaerdquo;, decorrente destas situações, como em 2021 com a crise hídrica, pela qual os consumidores estão pagando até hoje. As soluções propostas estão em linha com o eldquo;mercado de capacidadeerdquo;, que é aceito no contexto internacional como a solução correta para este novo ambiente de transição energética com segurança. Se existissem térmicas a gás na base em operação desde 2020, teríamos uma situação muito mais equilibrada do que se passou em 2021 para o consumidor. O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) teria sido bem mais reduzido junto com um despacho fora da ordem de mérito nulo, e atingiríamos um nível dos reservatórios bem mais confortável ao longo do caminho. O resultado seria uma redução líquida de custo para os agentes de mercado da ordem de R$ 23 bilhões. * Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

Apesar de reconhecer avanços pontuais no relatório apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho (GT) da Câmara para regulamentação da reforma tributária, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) ainda não está totalmente satisfeita. A entidade atesta que a reforma eldquo;segue prejudicando o setor de serviçoserdquo;. eldquo;Dispositivos de transferência de crédito e de não cumulatividade causarão impactos negativos às empresas; alíquota zero para produtos de higiene feminina e ajustes parciais no elsquo;split paymentersquo; (mecanismo que separa automaticamente o valor do imposto) são positivoserdquo;, disse, em nota distribuída na sexta-feira. Na semana passada, a entidade encaminhou aos membros do GT nove propostas de ajustes. Dentre as sugestões, as principais propõem aprimoramentos do dispositivo que regula a não cumulatividade, que dispõe sobre as alíquotas de IBS/CBS, da lista de alimentos da cesta básica e da transferência de crédito da empresa do Simples Nacional. Nesse caso, a proposta da federação diz respeito ao dispositivo que limita a transferência de crédito do novo IBS/CBS por empresas optantes do regime, que, no cotidiano do País, são pequenas e médias (PMEs). eldquo;O texto não teve mudanças e, da maneira como está, limita essa operação apenas a valores correspondentes a tributos pagos. É um contrassenso tanto em relação ao que está na Constituição, que fala de tributos cobrados, quanto ao sistema atual, que permite a transferência integral de crédito de PIS/Cofins. A proposição da FecomercioSP é que o projeto seja alterado em plenário para permitir a transferência de crédito da CBS em um porcentual equivalente à alíquota aplicável, além de manter a regra atual sobre contribuições que serão extintas (PIS/Cofins)erdquo;, defende a instituição. ebull;

A reforma tributária em debate no Congresso Nacional cria dois tributos eldquo;gêmeoserdquo;: a CBS, de competência federal, e o IBS, gerido por Estados e municípios. Ambos são Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) incidentes sobre o consumo de bens e serviços. Apesar dessa estrutura espelhada, as disputas entre os contribuintes e o Estado serão decididas por órgãos distintos endash; o que gera preocupação sobre decisões discrepantes. O temor apontado por especialistas é de que, para uma mesma estrutura de imposto, haja duas sentenças diferentes, ampliando a complexidade para o contribuinte. eldquo;A crítica é procedente. Sou o primeiro a dizer que, idealmente, no plano técnico endash; e o meu juízo é puramente técnico, quem decide politicamente tem as suas razões endash;, (a unificação das disputas tributárias) seria uma solução viável e muito boaerdquo;, afirma Manoel Procópio, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda. Pelo projeto de lei complementar enviado pelo Executivo ao Congresso, Estados e municípios terão uma estrutura própria de contencioso administrativo, que ficará no âmbito do Comitê Gestor, órgão responsável pelas decisões referentes ao IBS. Já o governo federal manterá as análises nas delegacias de julgamento e no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), como ocorre atualmente. Unificar esses atos exigiria um alinhamento entre Receita Federal e entes federados. eldquo;Se for um contencioso único, a gente entende que não há outra forma que não seja via Comitê Gestorerdquo;, afirma Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). eldquo;Ele é o único órgão constitucionalmente previsto para fazer o julgamento do IBS e da CBS, ao contrário do Carferdquo;, afirma. DEFESA. Na visão de Spada, os dois contenciosos estão adequados à realidade do IVA dual, que têm suas competências divididas. Por esse motivo, ele defende a manutenção desse trecho da lei. eldquo;Foi a escolha política do legislador ainda durante a elaboração da PEC (a Proposta de Emenda à Constituição, promulgada no fim de 2023).erdquo; Mesmo avaliando que a solução não foi tecnicamente a ideal, Procópio, da Fazenda, pondera que a existência de dois órgãos julgadores já significará um avanço em relação ao cenário atual. eldquo;Hoje, o contencioso administrativo de Belo Horizonte não tem nada a ver com o de Sete Lagoas, que não tem relação com o de Uberaba ou o de Juiz de Fora. Isso dando o exemplo apenas de Minas Gerais, mas o mesmo vale para todo o Paíserdquo;, diz o diretor da Sert, que atua como auditor fiscal há 30 anos. eldquo;Pela primeira vez, Estados e municípios terão legislação e estrutura únicas de julgamento. É um avanço absurdoerdquo;, afirma. ebull;

Com a Reforma Tributária, a carga de impostos sobre boa parte dos produtos industriais deve cair a 26,5% (alíquota padrão estimada pelo governo), mas em relação aos automóveis ainda há dúvidas. A cobrança do chamado Imposto Seletivo (tributo usado para reduzir o consumo de itens nocivos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente) sobre veículos, e agora incluindo os elétricos, terá impacto no total de tributos cobrados e no preço dos carros. A expectativa das montadoras é que os carros a combustão fiquem fora da cobrança, assim como os elétrcios, já que isso contrária a lógica de descarbonização. Especialistas estimam que a carga tributária sobre os elétricos se mantenha em 30% ou possa até subir para 34%. Mas as montadoras pedem ao governo a antecipação do imposto de 35% sobre veículos elétricos importados (o que aconteceria apenas em 2026) e isso também pode pesar no total de impostos. emdash; Se a cobrança do Imposto Seletivo for efetivada sobre os elétricos, a carga tributária e o preço sobem, e o consumidor será penalizado porque vai ter de pagar mais caro por novas tecnologias, que atualmente já são acessíveis por valores menores emdash; diz Antonio Jorge Martins, coordenador de cursos automotivos da Fundação Getulio Vargas. Para o especialista em mercado automotivo, Milad Kalume, os impostos atualmente incidem em cascata na cadeia de produção dos automóveis. Há compensação de créditos pelas empresas e, no preço final do veículo, não se sabe exatamente quanto do valor corresponde ao imposto. Entre os carros mais vendidos no Brasil, no mês passado, os brasileiros compraram o VW Polo (a combustão) e o híbrido Toyota Corola Cross, ambos fabricados no país. No caso do Polo Track, o veículo de entrada da montadora que custa R$ 87.990, o valor do imposto equivaleria a quase 25% do preço, cerca de R$ 21,9 mil, segundo alíquotas divulgadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Cobrança antecipada Entre os importados, o Ford Territory a combustão e o elétrico Dolphin, da chinesa BYD, lideraram as preferências. No caso dos elétricos, em média, a carga de impostos chega a 30%. De acordo com a Anfavea, a carga atual dos automóveis a combustão é formada pelo IPI, PIS/Cofins e ICMS e varia de 24,7% a 32,3%, dependendo da potência do motor. Para os elétricos, segundo analistas de mercado, a média fica em 30%. Também há incidência de IPI, PIS/Cofins, ICMS e, em julho, o Imposto de Importação passou de 10% para 18% emdash; e sobe até 35% a partir de julho de 2026. A Anfavea pede ao governo a antecipação dos 35% para este ano alegando que as importações têm crescido (alta de 11% no semestre), o que afeta a produção nacional. Já as exportações estão em queda de mais de 28% este ano. A antecipação da aplicação da alíquota é para proteger os investimentos da indústria nacional estimados em R$ 130 bilhões até 2030, diz a Anfavea. A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) ainda não tem o cálculo de como ficarão os impostos sobre estes veículos após a Reforma Tributária entrar em vigor, considerando a antecipação do Imposto de Importação e cobrança de Imposto Seletivo. No mercado, estima-se que a carga tributária para os veículos elétricos fique entre os atuais 30% e pode subir até 34%, dependendo da alíquota do Seletivo. Fim do imposto em cascata Para o professor Antônio Jorge Martins, da FGV, a dúvida sobre a carga tributária dos veículos, após a reforma, também inclui a possibilidade de a alíquota de 35% para elétricos importados. Para ele, é uma sinalização ruim.

Entre os dias 1 e 5/7, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em oito unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Na semana, destacou-se a participação da ANP na Operação Graxa 2, em Recife (PE), com a Polícia Civil e a Secretaria de Fazenda do Estado, para desarticular grupo suspeito de fraudar combustíveis. Veja abaixo mais informações sobre a operação, bem como sobre as principais ações nas demais regiões do país: Pernambuco A ANP participou, em Recife, da Operação Graxa 2, coordenada pela Polícia Civil de PE e que também contou com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-PE). Na ação, que tem como objetivo desarticular grupo suspeito de fraudar combustíveis, a ANP flagrou a operação de duas eldquo;batedeiraserdquo;: depósitos clandestinos, onde ocorre adulteração de combustíveis normalmente com água, metanol, solventes ou produtos oriundos de sonegação tributária, como etanol sem nota fiscal. Além de causar prejuízo ao consumidor e aos cofres públicos, as eldquo;batedeiraserdquo; operam ainda em desacordo com as normas de segurança e às regras ambientais. Os dois estabelecimentos foram autuados por exercer atividade de distribuição de combustíveis sem autorização da ANP e por questões de falta de segurança operacional. Também foram coletadas 11 amostras para análises laboratoriais, sendo nove de gasolina e diesel e duas de solventes. Bahia Dois postos de combustíveis foram fiscalizados na semana, nas cidades de Salvador e Simões Filho. O estabelecimento localizado na capital foi autuado por não realizar análise da qualidade do combustível revendido quando solicitado, uma vez que se trata de teste que o consumidor pode exigir. Não foram encontradas irregularidades em Simões Filho. Goiás Em Rio Verde, um posto de combustíveis foi fiscalizado pelo Procon Municipal, órgão que possui acordo de cooperação técnica e operacional firmado com a ANP. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Mato Grosso No período, ocorreram fiscalizações em Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Matupá, não sendo encontradas irregularidades. Em Várzea Grande, um posto revendedor de combustíveis foi fiscalizado pelo Procon Municipal. Já em Lucas do Rio Verde e Matupá, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) foram vistoriados pelo Ipem-MT, órgão metrológico estadual. Os dois órgãos possuem acordos de cooperação técnica e operacional com a ANP, podendo realizar ações de fiscalização em nome da Agência. Minas Gerais Três postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizadas na semana em Minas Gerais, nas cidades de Uberlândia, Iturama, Frutal, Belo Horizonte e Santa Luzia. Em Uberlândia, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina fora de especificação quanto ao teor de etanol. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Em Uberlândia, Iturama e Frutal foram ainda coletadas amostras de combustíveis para análise laboratorial. Paraná Treze postos de combustíveis, um produtor de lubrificante acabado e um ponto de abastecimento foram fiscalizados no período, nos municípios de Curitiba, Contenda, São José dos Pinhais, Pinhais, Colombo e Guaiçara. Não foram encontradas irregularidades. A Agência coletou um total de 13 amostras de combustíveis para análise laboratorial. Rio Grande do Sul Foram fiscalizados 23 postos de combustíveis no período, nas cidades de Arambaré, Tapes, São Lourenço do Sul, Pelotas, São José do Norte, Rio Grande, Porto Alegre e Canoas. Em Canoas, um posto foi autuado por comercializar óleo diesel B S10 aditivado fora das especificações da ANP. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Os fiscais coletaram ainda amostras de combustíveis em Canoas e São Lourenço do Sul para análise em laboratório. São Paulo No estado, foram fiscalizados 29 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um produtor de lubrificante acabado, nas cidades de São Paulo, Guarulhos e Diadema. Em Guarulhos, um posto foi autuado e sofreu interdição em um bico de diesel B S10 e um bico de etanol, por fornecer ao consumidor volume de combustível menor do que o indicado na bomba medidora (bomba baixa), além de não manter no estabelecimento documento obrigatório. Outro posto na cidade foi apenas autuado por desatualização cadastral e também não manter documento obrigatório. Em São Paulo, três postos foram autuados por motivos como exibir marca comercial de um distribuidor diferente da que tem em seu cadastro; comercializar etanol hidratado comum como se fosse aditivado; e não funcionar em horário mínimo obrigatório. Na cidade, foram ainda coletadas cinco amostras de combustíveis para análise laboratorial. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

A defasagem nos preços dos combustíveis tem levado refinarias privadas a pensarem em entrarem na Justiça contra a Petrobras. O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, disse que a associação, que responde por 20% da capacidade de refino no pais, estuda acionar a companhia, com a alegação de que a estatal não repassa as variações internacionais do petróleo e do dólar aos preços dos combustíveis como gasolina e diesel. A diferença, segundo a Abicom, associação dos importadores, a defasagem em relação ao preço internacional estava nesta sexta-feira em 19% para a gasolina e de 15% para o diesel. emdash; A Refina Brasil estuda acionar a Petrobras na Justiça porque a política de preços praticada pela empresa prejudica as refinarias privadas. É anticompetitiva e, por isso, é ilegal emdash; disse Pinheiro ao GLOBO. A Refina Brasil é formada pelas empresas Acelen, dona da refinaria da Bahia, Ream, que comanda uma unidade em Manaus, além de Dax Oil, Energy SSOil, Brasil Refino e 3R Petroleum. Juntas, somam 20% do mercado de refino, mesma participação dos importadores. A Petrobras é responsável pelos 60% restantes. Mesmo com a subida do petróleo no último mês emdash; quando o barril passou de US$ 77 para quase US$ 87 emdash; e o avanço do dólar semana passada emdash; que chegou a ultrapassar R$ 5,65 emdash; , não há a perspectiva de aumento de preços nos combustíveis dentro da empresa, segundo fontes. O último movimento feito pela Petrobras foi no ano passado, quando a estatal reduziu o preço do diesel em dezembro e o da gasolina em outubro. A Abicom, associação dos importadores, também vem constantemente se queixando da falta de reajustes da estatal. Desde meados de junho, é registrado defasagem acima de 10% tanto na gasolina como no diesel vendidos pela estatal no Brasil. Para a Abicom, isso inviabiliza a importação, podendo trazer riscos para o abastecimento. Há pouco mais de um ano, a Petrobras, na gestão de Jean Paul Prates, alterou a politica de preços da companhia, com o fim da paridade com os preços internacionais. Em seu lugar criou uma sistemática que leva em conta os custos de produção no Brasil, a sua rede logística e os preços dos concorrentes. Mês passado, a Petrobras fez um novo acordo com o Cade, que regula a concorrência no Brasil, para cancelar um acordo que havia sido feito durante a gestão de Jair Bolsonaro que previa a venda de oito refinarias, das quais somente quatro foram concretizadas. A Petrobras não quis comentar.