NOTÍCIAS

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da proposta de convênio que permitirá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar dados fiscais eletrônicos dos agentes regulados no mercado de combustíveis. A decisão foi tomada na última reunião do colegiado, realizada em 11 de abril, e representa um marco no esforço coordenado para combater fraudes e irregularidades no setor de combustíveis no Brasil. A cooperação entre a ANP e as secretarias de fazenda dos estados é medida oriunda de decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, por meio da Resolução nº 12/2019, estabeleceu como de interesse da política energética nacional, que a ANP avaliasse alternativas para aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização, especialmente preços e volumes, de combustíveis automotivos e GLP no segmento da revenda varejista. Essa decisão de política pública foi então, no ano de 2020, incorporada à Agencia Regulatória da Agência, por meio da Ação Regulatória nº 4.15. Silveira atua desde 2023 para sensibilizar as secretarias estaduais de fazenda sobre a importância da medida. Em junho daquele ano, convidou os secretários a Brasília para uma reunião com representantes da ANP e do Ministério da Fazenda. O encontro teve como objetivo mostrar os benefícios do convênio para a fiscalização, o combate à sonegação e a proteção dos interesses dos consumidores brasileiros. eldquo;O mercado de combustíveis precisa ser cada vez mais transparente e justo. A cooperação entre a ANP e as secretarias estaduais de fazenda é fundamental para coibir fraudes e adulterações e para fortalecer a fiscalização setorial. A aprovação desse convênio é uma grande vitória da nossa gestão e um passo decisivo para combater o crime organizado no setor de combustíveiserdquo;, afirmou Silveira. Tendo em vista a importância do tema, o Ministério de Minas e Energia enviou ofício à Diretoria Colegiada da ANP, celebrando a conquista e reforçando a importância de que a Agência empreenda todos os esforços necessários à celebração do convênio com as secretarias de fazenda estaduais e prossiga com as demais frentes da Ação Regulatória nº 4.15. Também acionou o Tribunal de Contas da União, destacando a relevância da medida para a política energética nacional e solicitando o acompanhamento do processo de implementação da cooperação institucional. eldquo;O MME continuará atuando para garantir que o Estado brasileiro tenha instrumentos cada vez mais eficazes de fiscalização contra aqueles que insistem em atuar de forma irregular. A população merece um mercado concorrencialmente saudável, com qualidade dos combustíveis e preços justos para todos os brasileiros e brasileiras erdquo;, concluiu Silveira.

Uma operação realizada pela Polícia Civil de Alagoas, com apoio da polícia da Bahia, desmantelou, nesta terça-feira (30), uma organização criminosa especializada em fraudes com documentos e receptação de combustíveis desviados de uma rede de postos de Alagoas. Três pessoas foram presas. O objetivo da operação, batizada de "Operação Rota Vazada", era cumprir três mandados de prisão e interromper o esquema, responsável por um prejuízo estimado em R$ 200 mil. De acordo com as investigações, os suspeitos fraudavam documentos para obter crédito junto a uma rede alagoana de postos de combustíveis. Com a liberação dos carregamentos, os combustíveis eram transportados clandestinamente para a Bahia e revendidos de forma irregular. Durante o cumprimento das ordens judiciais, dois suspeitos foram presos em Camaçari e outro em São Sebastião do Passé, cidades baianas. No momento da operação, um dos alvos também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse irregular de munições. "Esses indivíduos, depois que conseguiam esses créditos, faziam abastecimento em caminhões, caminhões, tanques e traziam esse combustível desviando a rota para o estado da Bahia. Diante disso, representamos pela prisão preventiva e busca e apreensão dos alvos, cujos mandatos foram cumpridos hoje no estado da Bahia", explicou o delegado Igor Diego, diretor da Dracco. Além da Polícia Civil, através da Divisão Especial de Combate à Corrupção (DECCOR) da DRACCO, a ação contou com o apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que realizou inspeções no posto de combustíveis investigado e identificou diversas irregularidades na operação e armazenamento de produtos. A Polícia Civil informou que as investigações seguem para identificar outros envolvidos no esquema e apurar a participação de estabelecimentos comerciais na receptação do combustível desviado.

A partir desta quinta-feira (01/05), a adoção de um novo regime de tributação na comercialização do etanol promete não apenas tornar o biocombustível hidratado mais competitivo nas bombas, como também inibir a sonegação de impostos na cadeia de distribuição. Na esteira desta medida, outras duas são igualmente aguardadas pela indústria brasileira de combustíveis ainda no primeiro semestre deste ano: o aumento da mistura de etanol na gasolina para 30% e mudanças no regramento do Programa RenovaBio. A iminência dessas alterações e as perspectivas para o mercado de produção e distribuição de etanol estiveram em discussão na 12ª edição da série de Lives eldquo;Conexão SCA Brasilerdquo;, transmitida ao vivo nesta terça-feira (29/04) pelos canais da SCA Brasil no YouTube e no Linkedln. Além da presença do CEO da SCA Brasil, Martinho Seiiti Ono, o programa teve a participação do diretor executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Rodrigo Faccio, e da diretora executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Ana Helena Mandelli. Em relação às mudanças tributárias que serão instituídas nesta semana, o CEO da SCA Brasil explicou que entre as principais medidas estão a monofasia que trata, principalmente, da redução de carga do PIS/COFINS sobre o etanol hidratado, além do aumento na taxação do anidro. eldquo;Ao concentrar a cobrança dos impostos federais do hidratado em apenas uma etapa, que será a produção, foi possível reduzir a carga tributária em 21%. Com isso, cada metro cúbico (m3) de etanol, que antes era tributado em R$ 241,80, passará a pagar R$ 192,20 na unidade produtora ou no importador de combustíveis, proporcionando uma diminuição por litro, de R$ 4,12 para R$ 4,06, no preço médio pago pelo consumidorerdquo;, explica. A medida melhora a competitividade do etanol hidratado, obtido direto da bomba. Segundo Ono, hoje na cidade de São Paulo o preço do etanol tem apresentado, em média, uma paridade de 66,9% em relação ao da gasolina. A nova tributação poderá estabelecer um patamar ainda mais vantajoso, de 65,8%. Ono, entretanto, criticou a carga tributária de 29,4% incidente no etanol hidratado destinado a outros fins que não seja o carburante. eldquo;Existe grande preocupação em relação à perda de competitividade da indústria química. O tema vem sendo discutido pelo setor. Uma hipótese, talvez, seja uma complementaridade na lei para que a taxação se ajuste pelo menos ao nível anterior, que era de R$ 130,90erdquo;, afirmou. No caso do etanol anidro, aquele misturado à gasolina, os referidos impostos, atualmente em R$ 130,90 por m3, aumentarão para R$ 192,20. eldquo;Com base nos cálculos de formação de preço da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), espera-se que o preço da gasolina aumente de R$ 6,15 para R$ 6,17 o litro, em médiaerdquo;, detalhou Ono. Para Carlo Faccio, do ICL, as mudanças previstas na tributação federal representam um marco a ser comemorado pelo segmento de biocombustíveis. eldquo;Por outro lado, é preciso ter em mente que existe um segundo momento de alteração tributária para esta indústria, que é a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que pode variar de 40 a 90 centavos, a depender do estado onde é cobradoerdquo;, ponderou. Sonegação Para Ana Helena Mandelli, diretora do IBP, a monofasia tributária federal vai trazer mais competitividade também para empresas associadas ao Instituto. eldquo;Eu não tenho a menor dúvida que a nova lei será benéfica para todas as empresas que atuam de forma leal na cadeia de distribuição, pois fundamentalmente vai mitigar a capacidade de sonegação de impostoserdquo;, enfatizou. Tal prática provoca, anualmente, prejuízos bilionários aos cofres públicos e ao mercado. Levantamento do ICL aponta que este desvio na arrecadação é da ordem de R$ 30 bilhões ao ano. A forma mais comum de sonegação no Brasil está nas distribuidoras denominadas eldquo;barrigas de aluguelerdquo;, credenciadas na ANP e na Secretaria da Fazenda dos estados da Federação, cujos sócios ficam no anonimato, representados pelos chamados eldquo;laranjaserdquo;. Estima-se que estas eldquo;barrigas de aluguelerdquo; comercializem quase 30% do etanol hidratado no País. E30 Outra pauta importante para os produtores de etanol a ser definida ainda este ano é a adoção da mistura de 30% do biocombustível hidratado à gasolina (E30), o que representa cerca de 1,2 bilhão de litros a mais no consumo anual, segundo dados da SCA Brasil. eldquo;Na safra 2024-2025, com a mistura atual de 27,5% (E27), a demanda total pelo produto foi de 12,08 milhões de m3, volume que deverá ser de 12,78 milhões de m3 no ciclo 2025-2026. Porém, se considerarmos a adoção do E30 a partir de agosto, a quantidade sobe para 13,98 milhões de m3erdquo;, observou Ono. Em relação ao preço, o executivo esclareceu: eldquo;No caso da manutenção do E27, o preço final da gasolina seria, na média, de R$ 6,16. Considerando o E30, haverá redução no preço para R$ 6,09erdquo;. Ono concluiu a análise pedindo mais celeridade na implementação da medida por parte do Governo, em razão do inicio da safra de cana. No início deste ano, testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia comprovaram a viabilidade técnica do E30. RenovaBio O crescimento no número de distribuidoras de combustíveis que não cumprem as metas de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios), conforme determina o RenovaBio, foi motivo de ajustes recentes na Política Nacional de Biocombustíveis. O CEO da SCA Brasil elencou as principais punições determinadas pela Lei nº 15.082. eldquo;Dentre as novas diretrizes, o não cumprimento das metas de aquisição dos CBios por uma empresa distribuidora constituirá crime ambiental, com multa de até R$ 500 milhões para empresas inadimplentes ou um valor proporcional aos créditos não cumpridos por elas, além da revogação da licença da ANPerdquo;, explicou. O executivo demonstrou preocupação em relação a uma das novas normas que deveriam ter entrado em vigor em abril, mas permanecem em pauta. eldquo;Segundo as regras, produtores de etanol (usinas) ficariam proibidos de negociar com distribuidores inadimplentes, com risco de multa que pode variar de 100 mil a 500 mil. A adoção desta medida foi postergada para janeiro de 2026. Isso prejudica a imagem do RenovaBio, programa referência na descarbonização dos transportes, e a concorrência entre distribuidoras que seguem as regras e aquelas que atuam de maneira ilegalerdquo;, ressalta Ono Para a diretora executiva de Downstream no IBP, independente da sistemática que só valerá em 2026, as companhias que operam no mercado de etanol deveriam restringir a comercialização com empresas inadimplentes ao RenovaBio. eldquo;O que está errado é passar a mão na cabeça de empresas que cada vez mais crescem praticando concorrência desleal. Para se ter uma ideia, em 2021, havia 24 distribuidoras inadimplentes com o Programa. Em 2023, o número saltou para 63 distribuidoraserdquo;, sublinhou Ana Helena. De acordo com cálculos da SCA Brasil, em 2025 as distribuidoras terão que adquirir 49,25 milhões dos chamados títulos verdes no contexto do RenovaBio. eldquo;Sob o ponto de vista de oferta, que deverá atingir 55 milhões até dezembro, portanto, não há nenhum problema no tocante à aquisição de CBioserdquo;, acrescenta.

No mês de abril, o preço médio do litro do etanol foi de R$ 4,48 nos postos de abastecimento do País, registrando queda de 0,67% na comparação com a média de março. O preço médio da gasolina também caiu no mesmo período (-0,46%), com o combustível sendo comercializado à média de R$ 6,46. Os números são da análise mais recente do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantado que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa. "Após os preços dos combustíveis se estabilizaram em março, o mês de abril marcou uma queda nos valores médios, impulsionada pela oferta de etanol com o avanço da safra e também pelas recentes reduções no preço do diesel anunciadas pela Petrobras, que ajudaram a criar um ambiente de maior competitividade e favoreceram a redução nos preços de combustíveis de forma geral. Ademais, a expectativa de mudanças na política de mistura de etanol à gasolina para aumentar a oferta e favorecer um cenário de preços mais competitivos", comenta Renato Mascarenhas, Diretor de Operações e Transformação de Negócios da Edenred Mobilidade. Regionalmente, o cenário também foi de queda. Apenas a região Norte registrou aumento no etanol, de 0,19%, registrando preço médio de R$ 5,24, preço mais caro entre todas as regiões. Já o Centro-Oeste se destacou como a região com a maior queda no período para o etanol, de 1,78%, já que o biocombustível teve preço médio de R$ 4,41 na região em abril. O menor preço médio para o etanol foi o Sudeste, de R$ 4,38, após uma queda de 0,68% na comparação com março. O Centro-Oeste, juntamente com o Nordeste, também apresentou uma queda maior no período para a gasolina: ambas as regiões viram o etanol ficar 0,76% mais barato em abril, com preços médios de R$ 6,50 e R$ 6,55, respectivamente. O Norte, mais uma vez, apresentou a gasolina mais cara: R$ 6,93, mesmo após uma queda de 0,43%. Com a gasolina a preço médio de R$ 6,31, o Sudeste ficou em primeiro lugar no ranking de regiões com a gasolina mais competitiva. Na análise por estados, o etanol apresentou sua maior alta do período no estado do Piauí, onde passou a custar R$ 5,07, após alta de 1,81%. O estado com o etanol mais em conta para o motorista no período foi São Paulo, onde o preço médio registrado foi de R$ 4,24, após queda de 0,93%. Goiás apresentou maior queda para o biocombustível em abril, de 2,44%, recuando ao preço médio de R$ 4,39. Já o etanol mais caro em abril foi o do Amapá, com valor médio de R$ 5,81. O Ceará foi o único estado a registrar aumento para a gasolina no período: de 0,45%, chegando ao preço médio de R$ 6,75. A maior queda da gasolina entre estados, de 2,11%, ocorreu no Rio Grande do Norte, que registrou média de R$ 6,51. São Paulo teve a gasolina mais em conta: R$ 6,25, após recuo de 0,32% cobrado na comparação com março. Mesmo registrando queda de 0,13%, o Acre subiu como estado com a gasolina mais cara do Brasil em abril, com preço médio de R$ 7,61. eldquo;A gasolina se mostrou a opção mais vantajosa economicamente na maior parte do Brasil em abril, principalmente para quem abastece nas regiões Norte, Nordeste e Sul. Entretanto, é importante ressaltar que o etanol traz mais benefícios ambientais, uma vez que emite menos poluentes, contribuindo para uma mobilidade mais sustentável e de baixo carbonoerdquo;, reforça Mascarenhas. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma estrutura robusta de ciência de dados que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. (Edenred Mobilidade)

Entidades ligadas ao setor de distribuição de combustíveis e do biodiesel investiram R$ 1,3 milhão para a doação de cinco espectrofotômetros para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçar a fiscalização. O espectrofotômetro é um aparelho que permite a identificação de fraudes na mistura do biodiesel ao diesel in loco, além de ser capaz de detectar a presença de metanol na gasolina. A ANP contava com apenas um desses equipamentos, doado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). Os equipamentos serão entregues à ANP nas próximas semanas e prometem dar mais agilidade e precisão às inspeções em bombas e tanques. Além da aquisição dos aparelhos, a parceria também prevê compartilhamento de informações de inteligência do setor com o órgão regulador. A doação foi autorizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta semana. A consulta ao MGI foi necessária por se tratar de doação feita por entes regulados à agência a qual estão sujeitos a fiscalização. Sem o uso do espectrofotômetro, o percentual de biodiesel somente era identificado em laboratório, por meio do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) e da rede de laboratórios contratados via licitação. No grupo de doadores, além do Instituto Combustível Legal (ICL), que é responsável pela compra por parte das distribuidoras associadas, estão o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), a Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). Concorrência desleal O reforço na fiscalização é de interesse do consórcio de entidades, formado por empresas que detém maior participação no mercado de combustíveis, que alegam concorrer, de forma desleal, com distribuidoras que fraudam a mistura, chegando a oferecer o diesel puro, sem qualquer mistura de biocombustível. O Sindicom estima que a fraude da composição do diesel garante ganhos de pelo menos R$ 0,22 centavos por litro comercializado e, além da distribuição, atinge outros elos da cadeia de combustíveis como a revenda (postos de gasolina) e o Transportador Revendedor Retalhista (TRR), que vende combustível à granel para grandes clientes. Pressão contra fraudadores O Sindicom pediu à ANP, em meados de março, a suspensão da mistura de biodiesel por 90 dias. A justificativa era dar tempo à agência para reestrutura a fiscalização e igualar condições de concorrência durante este processo. O pedido foi negado, mas gerou reações entre agentes públicos e privados do setor. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), chamou de absurdo o pedido de suspensão da mistura e defendeu a necessidade de dar previsibilidade ao setor. Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), relator da lei do Combustível do Futuro na Câmara dos Deputados, também deu declarações contra o waiver. A tese foi a mesma defendida por Silveira, de que uma mudança inesperada acabaria com a previsibilidade do setor. O agronegócio também reagiu, divulgando nota conjunta assinada pelos presidentes das frentes parlamentares do Biodiesel (FPBio), Alceu Moreira (MDB/RS), e da Agropecuária (FPA) Pedro Lupion (PP/PR). eldquo;Qualquer mobilização ardil e pouco transparente para eliminar as energias renováveis do país deve ser entendida como uma afronta ao Congresso Nacional, responsável aprovar de forma unanime a Lei do Combustível do Futuro, assim como ao governo federal que foi o criador da Política Nacional do Biodieselerdquo;, dizia a nota. Combate às eldquo;bionotaserdquo; No fim de março, a ANP proibiu a comercialização de biodiesel entre distribuidoras (congêneres) e determinou a publicação de dados relativos à comercialização de biodiesel, com a discriminação do distribuidor e produtor, de cada fluxo do produto. A medida valerá de 1º de maio a 31 de dezembro de 2025. Esse tipo de transação representa 4,3% das operações e no ano passado representou 384 milhões de litros comercializados entre distribuidores. De acordo com dados da Superintendência de Fiscalização (SFI/ANP), distribuidoras que descumprem a mistura apresentam grandes divergências entre movimentações e estoques declarados, bem como a incompatibilidade dos estoques com a capacidade física de armazenamento. A suspeita é de que haja a compra de notas sem produtos emdash; prática fraudulenta conhecida como bionota emdash; e a simulação de venda entre congêneres.

O petróleo fechou em alta de aproximadamente 2%, impulsionado nos últimos minutos da sessão por comentários do presidente dos EUA, Donald Trump, que ampliou pressão para que outros países interrompam compra da commodity produzida pelo Irã. Sinais de redução da oferta da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e de demanda da China também estiveram no radar. O petróleo WTI para junho fecha em alta de 1,77% (US$ 1,03), a US$ 59,24 o barril, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex). O petróleo Brent para julho avançou 1,75% (US$ 1,07), a US$ 62,13 o barril, negociado na Intercontinental Exchange (ICE). Ambos os contratos se recuperam depois de três sessões consecutivas de queda. Apesar da alta, este foi o menor nível de fechamento do Brent desde março de 2021, conforme a Dow Jones Newswires. Em publicação na Truth Social, Trump afirmou que todas as compras de petróleo iraniano ou petroquímicos produzidos pelo país devem eldquo;parar agoraerdquo; e que qualquer país ou pessoa que violar este aviso estará sujeita à sanções secundárias imediatas. eldquo;Eles não poderão fazer negócios com os EUA de forma nenhumaerdquo;, escreveu o republicano. Em publicação separada, Trump também retirou Mike Waltz do cargo de Conselheiro de Segurança Nacional, substituindo-o pelo secretário de Estado, Marcos Rubio. A publicação consolidou comentários que o presidente fez mais cedo, durante discurso em evento, e refletem o impasse nas negociações nucleares com o Irã, que exige redução nas sanções em troca de diminuir sua produção nuclear. A reunião entre autoridades iranianas e americanas para esta semana prevista para esta semana foi desmarcada, segundo a Associated Press, e uma fonte revelou que oficiais dos EUA sequer tinham confirmado a presença. Os preços do petróleo também receberam apoio da queda na produção da Opep em abril, de 200 mil barris por dia (bpd), conforme pesquisa da Bloomberg, apesar da previsão de retomada da produção em breve. Ainda, outra reportagem da Bloomberg revelou que autoridades da Venezuela pediram que a China amplie a compra de petróleo, a medida que o país se prepara para a saída da Chevron e de outros operadores estrangeiros. O movimento da commodity foi limitado pela forte alta do dólar no exterior, mas acompanhou o apetite por risco das bolsas de Nova York, em meio a sinais de possível alívio tarifário e dados industriais divergentes dos EUA, em dia de liquidez reduzida por feriados na maior parte da Ásia e da Europa. (Estadão Conteúdo)