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O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) solicitou reuniões com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para sensibilizar o governo a respeito da mobilização dos servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é evitar uma greve, o que poderia afetar processos de importação de combustíveis e gerar problemas no abastecimento, segundo o presidente do IBP, Roberto Ardenghy. As empresas do setor de petróleo estão sentindo, desde a semana passada, os primeiros reflexos da mobilização, com uma maior demora em procedimentos da ANP. Os servidores de diversas agências reguladoras estão em operação padrão, depois que rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo MGI. Nesta quinta-feira (13/6), a diretoria da ANP suspendeu a reunião semanal em apoio ao pleito pela valorização da carreira dos servidores. eldquo;Vamos tentar sensibilizar essas autoridades para a necessidade do processo de negociaçãoerdquo;, diz Ardenghy. Normalmente, solicitações simples, como esclarecimentos ou complementos de documentações costumam ser respondidos em 48 horas, mas, com a mobilização, todos os processos na agência passam a ter um prazo de até 30 dias para conclusão. O presidente do IBP afirma que uma das maiores preocupações é com a emissão de licenças de importação de diesel e gasolina, sobretudo em regiões mais dependentes do mercado externo, como o Nordeste. eldquo;O navio tem programação, não pode ficar parado. A licença de importação tem que ser dada em um prazo razoável para permitir que o combustível seja descarregadoerdquo;, diz. Hoje, o Brasil importa de 25% a 30% do diesel que consome, dado que as refinarias nacionais não têm capacidade de abastecer toda a demanda. Segundo Ardenghy, não há perigo imediato de falta de produtos, mas se o movimento continuar, regiões que têm menos estoque vão começar a sofrer. eldquo;Se esse movimento perdurar por mais duas ou três semanas, aí nós vamos começar a ter problema de abastecimentoerdquo;, afirma. Outra preocupação é com a demora na liberação de perfuração de poços, o que levaria a prejuízos, já que as sondas são pagas em taxas que podem chegar a custar US$ 600 mil por dia. Ardenghy lembra que o setor já está sofrendo impactos da mobilização no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estão em operação padrão desde janeiro. A Petrobras já estima que a redução das atividades do Ibama pode afetar até 2% da produção da companhia em 2024.

A medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários (MP 1227/2024) não teve o objetivo de atingir o setor exportador, mas sim de combater a fraude e o mal uso do instrumento, disse na manhã de quinta-feira (13/6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Editada semana passada e com efeito imediato, a MP 1227/2024 restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins, além de créditos presumidos, com o objetivo de compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) decidiu impugnar parcialmente a medida e devolveu à Presidência da República os artigos que tratam das vedações à compensação. A devolução ocorreu depois de forte reclamação da indústria e do agronegócio, que entendeu que a medida teria forte impacto nas exportações de produtos agropecuários. O setor de petróleo e gás calculou que as perdas bilionárias levariam a aumento nos preços do diesel e da gasolina. eldquo;O setor exportador, até pelo regime da reforma tributária, tem o seu direito à restituição, porque um dos princípios da reforma tributária é não exportar tributo. Então, não faz o menor sentido a reforma tributária garantir esse princípio e, numa medida provisória, retirar aquilo que você pretende estabelecererdquo;, disse o ministro. eldquo;Nunca foi esse objetivo e eu falei com vários exportadores, esclarecendo issoerdquo;. O ministro estava em Roma, na Itália, quando a MP 1227 foi publicada. eldquo;O presidente Pacheco achou melhor dar uma parada para rediscutir melhor, na forma de projeto de lei, eventualmente, mas ele sabe que nós estamos tendo um problema com essa questãoerdquo;, acrescentou. O ministro já havia dito que não há previsão de uma nova MP. Segundo Haddad, há empresas que se aproveitam indevidamente da possibilidade de restituição de créditos, o que gera perdas da ordem de R$ 25 bilhões. Ele se reuniu com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em Brasília. Eles buscam alternativas para a bancar a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso Nacional e como voltar a tratar do que mistura afirma serem operações fraudulentas de recuperação de créditos tributários. Ministros falam em revisar gastos do governo Tebet reforçou que as desonerações são um dos grandes problemas para as despesas públicas e disse que o ministério do Planejamento vai dialogar com o Congresso para buscar alternativas para redução dos gastos. Segundo ela, R$ 650 bilhões deixam de entrar nos cofres públicos todo ano por benefícios tributários, incluindo gastos financeiros e relacionados a créditos. eldquo;Temos que olhar com uma lupa essas desonerações. Não é para extinguir as desonerações legítimas e que dão certo. É que dentro dos gastos tributários, quando você olha todas as desonerações feitas, existem aqueles, muitas vezes mal-intencionados, que se utilizam desses benefícioserdquo;, disse. No Rio de Janeiro, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou o trabalho de Haddad. eldquo;Tenho certeza de que vai ser um esforço para melhorar arrecadação e de outro lado para buscar melhor eficiência no gasto públicoerdquo;, afirmou. O governo é cobrado pela classe política por, segundo os críticos, insistir em um ajuste fiscal pelo lado da receita. As críticas foram intensificadas pela elite empresarial brasileira com a edição da MP 1227, que pegou até mesmo a base de surpresa.

O volume de vendas do varejo chegou a abril em nível 8,3% acima do pré-pandemia, em fevereiro de 2020. No varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos e material de construção, as vendas operam 4,0% acima do pré-pandemia. Os dados constam na Pesquisa Mensal de Comércio, divulgados há pouco pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os segmentos, operam acima do nível pré-pandemia artigos farmacêuticos (43,2%); hiper e supermercados (10,9%); veículos e motocicletas (10,5%); combustíveis e lubrificantes (8,7%); e atacado e varejo de material de construção (5,3%). Por outro lado, estão abaixo do nível pré-pandemia: equipamentos para escritório (-4,8%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (-6,7%); móveis e eletrodomésticos (-9,8%); tecidos, vestuário e calçados (-20,3%); e livros, jornais, revistas e papelaria (-44,2%). Revisões O IBGE revisou o resultado das vendas no varejo ampliado de março ante fevereiro, de queda de 0,3% para queda de 0,2%. Os dados constam na Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE. No varejo restrito, a taxa de março ante fevereiro foi revisada de estabilidade (0,0%) para crescimento de 0,3%.

Os preços do petróleo subiram ligeiramente nesta quinta-feira, 13, em negociações voláteis, apoiados por uma previsão da Opep para o crescimento da demanda. Também contribuíram com a alta dados do mercado de trabalho nos EUA e uma desaceleração da inflação que alimentaram esperanças de cortes na taxa do Federal Reserve, apesar de comentários recentes de autoridades do Fed. Os futuros do petróleo Brent fecharam a US$ 82,75 por barril, alta de US$ 0,15, ou 0,2%. Os futuros do petróleo dos Estados Unidos West Texas Intermediate (WTI) fechou a US$ 78,62 o barril, alta de US$ 0,12, ou 0,2%. Ambos os contratos de referência ganharam quase 1% na sessão anterior. Novos comentários da Organização dos Países Exportadores de Petróleo também ajudaram a impulsionar os preços do petróleo. A organização espera que a demanda cresça para 116 milhões de barris por dia até 2045, e possivelmente mais, disse o secretário-geral da Opep, Hathaim Al Ghais, nesta quinta-feira, repreendendo um relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) que prevê o pico do consumo de petróleo até 2029. (Reuters)

No último ano Como mostrou o Estadão, flagrantes de uso irregular e adulteração com o metanol, por exemplo, ficaram mais comuns Combustível eldquo;batizadoerdquo; com substâncias mais baratas, chip na bomba para cobrar mais do consumidor e postos que imitam as características de franquias mais famosas: a variedade das fraudes adotadas por organizações criminosas na venda de combustíveis é tanta que, muitas vezes, exige atenção de motoristas para que não se tornem vítimas. Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o índice médio de conformidade dos combustíveis no País foi de 97,4% no ano passado, o que coloca a qualidade dos combustíveis no Brasil em patamares internacionais de qualidade, segundo a agência. Ainda assim, golpes continuam ocorrendo em diferentes regiões. Como mostrou o Estadão, flagrantes de uso irregular e adulteração com o metanol, por exemplo, ficaram mais comuns no último ano. Os autos de infração relacionados à substância emitidos pela ANP atingiram, em 2023, o recorde desde que começaram a ser contabilizados, em 2017. Foram 187, alta de 73,5% ante um ano antes (108). O metanol é tóxico e traz riscos à saúde e à segurança. Estimativa do Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que cerca de R$ 30 bilhões são desviados por ano no setor, sendo metade em sonegação de impostos e outra metade em fraudes operacionais, como justamente vender combustíveis adulterados. Alguns dos prejuízos, porém, são difíceis de mensurar, uma vez que muitos consumidores nem sequer associam problemas no carro ao abastecimento. Diante disso, é importante observar o veículo para saber se há algo de errado e como não escolher um posto que comercializa combustível adulterado. Conhecer os principais tipos de fraudes também é um caminho para não se tornar mais uma vítima desses esquemas. COMBUSTÍVEL elsquo;BATIZADOersquo;: MISTURA ACIMA DA PROPORÇÃO PERMITIDA. A adulteração de combustível é talvez a principal fraude observada em postos de combustíveis, segundo autoridades ouvidas pela reportagem. No caso do álcool, uma fraude comum costuma ser o chamado eldquo;álcool molhadoerdquo;, em que se mistura etanol anidro ao etanol hidratado (o etanol combustível). A prática é proibida, uma vez que somente a gasolina pode receber adição de etanol anidro na proporção de 27% prevista na legislação vigente. Ainda assim, em alguns casos, mesmo essa quantidade também costuma ser extrapolada. Em fiscalização da ANP no Rio de Janeiro no ano passado, como mostrou o Estadão, a amostra coletada em um posto de Niterói (RJ) indicou que a gasolina vendida por lá continha 66% de etanol anidro, mais do que o dobro do que é permitido atualmente. Já o etanol não estava só eldquo;batizadoerdquo;, mas também composto por 92,1% de metanol endash; o limite permitido pela lei é de 0,5%. CHIP NA BOMBA: TECNOLOGIA ENTREGA MENOS DO QUE É PAGO PELO CLIENTE. Nos golpes do chip na bomba ou eldquo;bomba baixaerdquo;, que por vezes se utilizam de tecnologias diferentes para atingir o mesmo fim, o cliente paga por uma quantidade de litros, mas o tanque recebe menos combustível. Conforme autoridades, esse tipo de fraude se sofisticou nos últimos anos, permitindo até mudar remotamente o volume de litros entregue. Não à toa, como forma de melhorar as fiscalizações, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IpemSP) anunciou no ano passado uma bomba medidora de combustível mais tecnológica que, de acordo com o órgão, deve auxiliar no treinamento de equipes para identificar fraudes no abastecimento. O Ipem afirma que, entre outros ganhos, o equipamento permite fazer uma assinatura digital criptografada das informações movimentadas entre o medidor e os componentes eletrônicos da bomba de combustível. A ideia, ainda conforme o órgão, é estabelecer parcerias com a indústria, com o objetivo de trabalhar por melhorias de qualidade e acessibilidade de produtos e serviços. POSTO PIRATA EMULA CORES E SINAIS DE MARCAS LÍDERES. No caso do posto pirata, tratase de estratégia mais simples e que, a depender do caso, nem sequer é considerada fraudulenta, mas que ainda assim requer atenção do consumidor. A prática, já antiga, consiste em emular cores e aspectos visuais comuns de marcas líderes para ludibriar o consumidor de que o posto em questão é conhecido. O problema é que, em alguns casos, isso vem acompanhado de um produto tecnicamente inferior ao referenciado ou mesmo de fraudes nos combustíveis, prejudicando o consumidor final. Caso o cliente se sinta lesado quanto a práticas desse tipo, a orientação é procurar o Procon que atende à região. Denúncias também podem ser feitas diretamente à agência nacional (mais informações na sequência). SONEGAÇÃO FISCAL: EMPRESAS FANTASMAS COMPRAM PRODUTO PARA FIM INDUSTRIAL. Também existem postos que, mesmo não apresentando combustível adulterado ao consumidor, sonegam impostos ou realizam processos fraudulentos para obter os insumos vendidos. De acordo com autoridades, há quadrilhas que se aproveitam, por exemplo, de o álcool etílico hidratado, conhecido como carburante (usado nos veículos), ser basicamente o mesmo álcool para fins de indústria, só que normalmente com alíquota maior de imposto a ser pago. Como evitar cair em fraudes Veja principais dicas para evitar abastecer seu carro em postos com combustível adulterado 1 Desconfie de promoções com preços agressivos Lembre-se que, em geral, valores muito abaixo dos praticados no mercado podem indicar que o estabelecimento misturou outras substâncias ao combustível vendido 2 Prefira levar seu veículo em postos de confiança Procure abastecer em estabelecimentos já conhecidos por você. Se possível, solicite ainda nota fiscal do abastecimento, o que contribui no combate a crimes de sonegação 3 Informe-se sobre qual é o fornecedor do combustível Fique atento a quem fornece o combustível ao posto. Mesmo em casos de e#39;bandeira brancae#39;, que não possuem uma distribuidora exclusiva, a empresa que forneceu o produto deve ser informada em cada bomba 4 Observe também o marcador da bomba Em alguns casos, mesmo que o combustível não seja exatamente fraudado, pode haver adulteração da bomba para cobrar mais caro. Note, portanto, se o marcador está zerado antes de começar a abastecer e se a litragem corresponde ao tamanho do tanque 5 Atente-se às informações do densímetro No caso do etanol, as bombas têm um densímetro acoplado na lateral da bomba. Trata-se de aparato que flutua dentro de uma ampulheta. Se a coluna vermelha do densímetro estiver acima do nível do líquido, é um indício de que há problemas no etanol 6 Se achar necessário, solicite um teste no posto Ao suspeitar de algo, solicite o chamado teste da proveta, que permite saber se o combustível segue os parâmetros definidos em lei. Se achar que entrou menos combustível no tanque do que você pagou, é direito do consumidor cobrar teste de vazão 7 Em caso de desconfiança, não deixe de denunciar Se observar inconsistências mesmo após a realização dos testes ou não se sentir à vontade para solicitá-los aos funcionários do posto, denuncie o que foi observado no local à ANP pelo site www.anp.gov.br/faleconosco ou pelo telefone 0800-9700267 No seu carro Saiba como identificar se seu veículo teve contato com gasolina, diesel ou etanol fraudado Em geral, aspectos que indicam uma performance abaixo do normal do veículo podem ser um indício de que o carro teve contato com combustível adulterado. Além de risco de superaquecimento do veículo. Se notar aspectos desse tipo, procure um profissional especializado. Sonda lambda Um dos pontos que podem indicar que seu carro entrou em contato com combustível adulterado é o funcionamento da sonda lambda, sensor que mede a quantidade de combustível no gás expelido. Se ela deixar de emitir sinais para o painel do carro, pode ter sido danificada pela presença de substâncias fraudulentas. Boia de combustível Outro aspecto é que a presença de combustível batizado pode também oxidar a boia presente no tanque, o que torna a marcação imprecisa. Se observar algo nesse sentido, procure um mecânico. Busque, além disso, revisar os postos onde tem abastecido. Vela de ignição Expor o veículo a um abastecimento com gasolina adulterada, por exemplo, pode corroer a vela de ignição, responsável por criar a força necessária para movimentar o carro. Ao fazer uma revisão, é indicado pedir atenção ao estado dessa peça. Corpo de borboleta O chamado corpo de borboleta é outra peça que pode ser danificada na presença de combustível adulterado. Isso pode causar oscilações atípicas na aceleração do veículo, comprometendo o desempenho do carro. Desempenho abaixo do normal

Com a devolução da medida provisória (MP) que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas para pagar impostos, o trabalho para encontrar uma fonte de compensação para a desoneração da folha de pagamentos recai agora sobre o Senado endash; onde parlamentares já projetam que será necessário não apenas uma, mas diversas medidas para gerar receita. A avaliação deriva do fato de o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter optado por devolver a MP, num ato de rejeição à proposta elaborada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pacheco já tem pronta uma lista com seis itens que, em sua avaliação, podem gerar mais receita do que os R$ 26 bilhões que o governo afirma serem necessários para cobrir a desoneração da folha neste ano. A ideia é que cada uma delas seja encampada por um senador diferente, de forma a dividir o bônus e ônus com os partidos da base aliada do governo. eldquo;Não tem como tirar tudo de um lugar só, mas podemos tirar um pouquinho de cada lugar. Vamos encontrar uma saída para fazer a operação com anestesia. O Haddad tinha feito sem anestesia, não dáerdquo;, afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA). Na lista, constam projetos como a legalização de cassinos e jogos de azar, ainda que haja dúvidas sobre se a medida geraria aumento de arrecadação neste ano; um Refis para débitos de empresas com agências reguladoras; e a atualização de ativos no Imposto de Renda. Também constam a utilização de dinheiro esquecido em contas judiciais de pessoas que ganharam ações na Justiça e não retiraram os valores; a repatriação de recursos no exterior com regularização dos valores; e a taxação de compras internacionais até de US$ 50. PRAZO. Parlamentares avaliam que, se o Senado não se mexer, a desoneração corre o risco de cair ao fim do prazo de 60 dias dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, uma vez que Haddad avisou que não tem plano B. Um dia após a devolução da MP, senadores governistas saíram em defesa do ministro, tentando afastar a imagem de isolamento dele no governo. eldquo;Haddad é inabalável. (A devolução da MP) foi uma circunstância política, mas a tarefa não é do ministro, é de todos nóserdquo;, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), acrescentando que o placar de aprovações ainda é favorável ao ministro. eldquo;Está 10 a 1 para o Haddad.erdquo; Ao Estadão, interlocutores do presidente Lula afirmam que a crise provocada pela MP o deixou eldquo;indignadoerdquo;. O setor produtivo em peso bateu à porta de líderes políticos para se queixar da edição de uma medida com forte impacto tributário sem diálogo com a iniciativa privada. Na empreitada, Haddad não encontrou apoio nem na cúpula dos ministros. A devolução da MP por Pacheco foi uma derrota para Haddad, que havia bancado a edição da medida. Por outro lado, a decisão do presidente do Senado acabou contendo um dano maior sobre o ministro, ao evitar que o governo tivesse de recuar da medida ou assumir o ônus de impor mais um projeto que onera contribuintes. eldquo;Agora, a responsabilidade é do Congresso, junto com o governo, de encontrar (a compensação)erdquo;, afirmou Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto da desoneração. eldquo;Se você me perguntar: o senhor tem? Não, eu não tenho e o relatório vai ficar atrasado.erdquo; Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP) destoou das declarações de Pacheco e Haddad. eldquo;Quem tem de achar a compensação é o governo.erdquo; Mais tarde, porém, ele pontuou que as propostas serão apresentadas pelos senadores. eldquo;Nós vamos propor alguns projetos que estão tramitando.erdquo; ebull;