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Cerca de 5 mil revendedores de botijões aderem ao Gás do Povo O novo programa social para o gás de botijão do governo Lula (PT), o Gás do Povo, teve a adesão de cerca de 5 mil revendedores até o momento, segundo fontes consultadas pela agência eixos. A adesão dos revendedores é considerada um dos principais entraves para garantir a efetividade do programa. Nos municípios sem revendas cadastradas, distribuidores com participação mínima de 10% no estado devem assegurar o fornecimento do benefício. Para relembrar: Lula cobra alcance e comunicação no eldquo;Gás do Povoerdquo; A primeira etapa do programa começa a ser implementada na segunda-feira (24/11). A iniciativa vai começar por dez capitais: Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). Na quarta (19/11), o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda atualizaram os preços de referência do gás liquefeito de petróleo (GLP) que serão aplicados na iniciativa. Os valores serão atualizados a cada 12 meses ou, extraordinariamente, a critério do comitê gestor. Também haverá um gatilho para sinalizar a necessidade de novo reajuste dos preços de referência estaduais. Uma primeira portaria sobre os preços dos botijões foi publicada em outubro. Na época, houve críticas das distribuidoras e revendedoras. A iniciativa é uma reformulação do vale-gás e vai distribuir cargas gratuitas de botijões a famílias de baixa renda. Até então, o governo repassava o benefício em dinheiro. Agora, o beneficiário pode optar por receber a recarga gratuita. A expectativa é beneficiar 15,5 milhões de famílias, atendendo 46 milhões de pessoas, com a distribuição de um botijão de 13 kg para famílias que recebem até meio salário mínimo por mês. O programa foi instituído pela Medida Provisória 1313/2025, que está em tramitação no Congresso Nacional. No começo de novembro, foi instalada a Comissão Mista para discutir o texto, com o deputado Hugo Leal (PSD/RJ) como relator e o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) como presidente. Tramitando em regime de urgência, a medida precisa ser aprovada até 11 de fevereiro de 2026 para não caducar.

A Petrobras e a Transpetro vêm firmando desde 2023 uma série de contratos voltados à retomada da indústria naval brasileira, com foco em barcos de apoio à produção offshore e de cabotagem, e uso de novas tecnologias para reduzir as emissões de carbono. Os acordos consolidam a política de conteúdo local e a reativação de estaleiros que estavam ociosos há quase uma década. As contratações na indústria naval são um tema caro ao presidente Lula (PT), já que esse setor foi um forte motor de geração de empregos nos governos anteriores do petista. Segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a estatal já contratou 44 de 48 navios planejados para estaleiros brasileiros até o final de 2026. A seguir, a agência eixos relembra os estaleiros que ganharam os contratos da Petrobras e Transpetro na retomada naval durante o terceiro mandato de Lula. Quais foram os estaleiros contratados até agora? Estaleiro Enseada emdash; Bahia A Petrobras retomou os investimentos na indústria naval na Bahia com o anúncio da construção de seis embarcações de apoio offshore no estaleiro Enseada, em Maragogipe, em parceria com a Compagnie Maritime Monegasque (CMM). O investimento total é de R$ 2,58 bilhões, com previsão de gerar mais de 5,4 mil empregos diretos e indiretos. O anúncio ocorreu em outubro com a presença do presidente Lula, do governador Jerônimo Rodrigues (PT), da presidente da Petrobras, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), além de centenas de trabalhadores do estaleiro. eldquo;Estou aqui para recuperar a indústria naval brasileira, mas os caras que deixaram um estaleiro dessa magnitude parado deveriam ser presos por causarem prejuízos à população brasileiraerdquo;, afirmou Lula. As embarcações do tipo ORSV terão propulsão híbrida e possibilidade de conversão futura para etanol, reduzindo até 25% das emissões de CO2. eldquo;Aqui, no Estaleiro Enseada, renascem quase 7 mil empregos diretos de qualidade. Salários dignos para melhorar a vida das famílias. Mais de 90% dos postos de trabalho estão sendo ocupados por gente daqui, do Recôncavo Baiano. Mão de obra local, benefício localerdquo;, disse Silveira. Paralelamente, o conselho gestor do Fundo da Marinha Mercante (FMM), administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, destinou R$ 611,7 milhões ao estaleiro baiano para a construção de 80 embarcações. Entre os subsídios que o Brasil utiliza para fortalecer a indústria naval, o FMM é a principal ferramenta, financiando a renovação da frota e a reparação de embarcações. Na ocasião, a Petrobras assinou, ainda, um protocolo de intenções com o governo da Bahia para levar plataformas a serem descomissionadas para o canteiro de São Roque do Paraguaçu. Ecovix e Mac Laren emdash; Rio Grande (RS) e Niterói (RJ) Em fevereiro de 2025, a Transpetro contratou o consórcio formado pelos estaleiros Ecovix, de Rio Grande (RS), e Mac Laren, de Niterói (RJ), para a aquisição de quatro navios da classe Handy, com valor de US$ 69,5 milhões por embarcação. As unidades terão entre 15 mil e 18 mil toneladas de porte bruto, aptas a operar com bunker ou biocombustíveis, e contarão com soluções de eficiência energética que devem reduzir em 30% as emissões em relação aos atuais navios da frota. O conselho diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou R$ 1,6 bilhão em créditos para as embarcações. Bram Offshore e Starnav emdash; Navegantes e Itajaí (SC) Estaleiros nacionais em Navegantes e Itajaí, em Santa Catarina, foram contratados pela Petrobras em dezembro de 2024 para a construção de 12 embarcações do tipo Platform Supply Vessel (PSV), usadas no transporte de equipamentos e apoio a plataformas offshore. O investimento totaliza R$ 16,5 bilhões, e os contratos incluem um período de até quatro anos para mobilização e 12 anos de operação, com exigência de 40% de conteúdo local. As empresas Bram Offshore e Starnav Serviços Marítimos serão responsáveis, cada uma, por seis embarcações. Do valor total, R$ 5,2 bilhões serão destinados a investimentos em construção naval no Brasil. As embarcações serão construídas nos estaleiros próprios das empresas vencedoras emdash; em Navegantes (Bram) e Itajaí (Starnav) emdash; e devem ser incorporadas às operações logísticas de Eeamp;P da Petrobras até 2028. Além disso, a estatal também afretou quatro barcos do tipo ROV Support Vessel (RSV), de apoio a operações submarinas à Bram Offshore, em contratos que somam mais R$ 10,2 bilhões. Os navios também serão construídas no estaleiro Navship em Navegantes (SC), com previsão de entrega entre 2029 e 2030. O projeto requer no mínimo 40% de conteúdo local na fase de construção e 60% na operação. As unidades terão tecnologia de geração híbrida e soluções inovadoras nos sistemas de propulsão, além da possibilidade de operar com etanol. Samsung Heavy Industries emdash; Coreia do Sul A Transpetro contratou em março deste ano nove navios de posicionamento dinâmico da classe Suezmax DP2, que vão dobrar a capacidade de alívio de plataformas da companhia de 700 mil para 1,35 milhão de toneladas de porte bruto (TPB). As embarcações, com 150 mil TPB cada, serão construídas no estaleiro Samsung, na Coreia do Sul, com entregas previstas para 2027 e 2028. O contrato de US$ 2 bilhões terá duração de 15 anos. Segundo a companhia, a expansão visa atender ao crescimento da produção de petróleo da Petrobras. Os novos navios incluem tecnologias como motores de baixa emissão de enxofre, preparação para combustíveis alternativos (metanol e etanol) e conexão com energia em terra (shore-power). De acordo com a empresa, as inovações devem reduzir em até 30% as emissões de gases, alinhando-se às normas da Organização Marítima Internacional (IMO). O que foi prometido? Transpetro O Programa de Renovação e Ampliação da Frota do Sistema Petrobras (TP 25) foi anunciado pelo presidente da Transpetro, Sergio Bacci, em maio de 2023, e teve a primeira licitação lançada em julho de 2014, para quatro embarcações. Segundo Sérgio Bacci, o programa vai ampliar em pelo menos 25% a capacidade logística de cabotagem da companhia até 2030. eldquo;As futuras licitações previstas no TP 25 vão garantir uma demanda perene, que irá incentivar a retomada da indústria naval no país. Essa é uma determinação do governo e estamos cumprindo de maneira efetiva e atendendo todos os interesses de negócio do sistema Petrobraserdquo;, disse em nota. Bacci lembrou que a retomada dos investimentos no setor foi uma promessa de mandato de Lula. eldquo;Desde que Lula assumiu o 3º mandato, começamos a retomada da indústria naval. As encomendas da Transpetro superam R$ 23 bilhões, aquecendo a indústria navalerdquo;. Em fevereiro de 2025, a Transpetro lançou licitação para oito gaseiros, com capacidades de 7 mil, 10 mil e 14 mil m³, passando a carregar amônia, e permitindo triplicar o transporte de GLP e derivados. A licitação foi dividida em dois lotes, que não podem ser vencidos pelo mesmo estaleiro ou consórcio. O primeiro prevê cinco navios pressurizados emdash; três de 7 mil e dois de 14 mil m³ emdash; para transporte de GLP e derivados. Já o segundo inclui três semirrefrigerados de 10 mil m³ para amônia. De acordo com a Agência Petrobras, as propostas comercias abertas em 22 de setembro estão em avaliação e as novas embarcações serão até 20% mais eficientes em combustível e emitirão 30% menos gases de efeito estufa, podendo operar em portos eletrificados. Em seguida, em maio, a Transpetro lançou licitação para quatro barcaças de 3 mil toneladas, quatro empurradores e um rebocador, marcando sua entrada neste modal logístico. Em outubro, a subsidiária abriu uma nova concorrência, agora prevendo a aquisição de 18 barcaças e 18 empurradores emdash; número que já inclui as oito embarcações previstas no edital de maio. No começo de novembro, a Transpetro lançou a terceira licitação para contratar os quatro navios MR1 de 40 mil toneladas. A disputa, em lote único, exige fornecimento por um único proponente e está aberta a estaleiros que atendam aos requisitos técnicos e econômicos, com prazo de 90 dias para envio de propostas. O cronograma prevê a entrega das quatro embarcações no primeiro trimestre de 2026, com o primeiro navio lançado até 33 meses após a assinatura do contrato. Ao todo, a empresa planeja contratar, até 2026, 20 barcaças, 20 empurradores e quatro rebocadores, tornando-se uma das maiores operadoras do país nesse segmento. Após a encomenda dos quatro handysize emdash; firmada em fevereiro emdash; e a abertura da licitação dos oito gaseiros emdash; atualmente com propostas em avaliação emdash;, a empresa iniciou também a concorrência para quatro navios de médio porte (MR1) e agora avalia incluir quatro Panamax (PMax) no ciclo de negócios 2026endash;2030. Segundo Bacci, os estudos para os PMax devem integrar o novo plano estratégico da Petrobras, que vai ser divulgado até o final do mês. Petrobras A previsão total é contratar 20 novas embarcações: dez de apoio e resposta a emergências (OSRVs), oito para inspeção e intervenções em sistemas submarinos, usadas em operações remotas (RSVs), e duas para manuseio de âncoras e transporte de suprimentos (AHTS). Segundo a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Renata Baruzzi, as licitações fazem parte da estratégia de renovação da frota, com foco em eficiência e redução de emissões. eldquo;A especificação técnica também impõe que as embarcações atendam a padrões avançados de eficiência operacional, segurança e redução das emissões de gases do efeito estufaerdquo;, explicou. Segundo a presidente da Petrobras, as 44 embarcações que estão sendo contratadas pela companhia vão requerer investimentos de R$ 58 bilhões e podem gerar 60 mil novos postos de trabalho. Chambriard tem ressaltado que mecanismos como a depreciação acelerada de navios-tanque e o Fundo da Marinha Mercante permitem a construção de embarcações no país, fortalecendo estaleiros nacionais. eldquo;É esse tipo de política pública que permite que esses navios sejam feitos no Brasil e não em outros países do mundoerdquo;, disse durante a visita ao estaleiro Enseada. Assista ao evento na íntegra no canal da agência eixos. O que o Planalto tem feito para impulsionar a indústria naval? O governo federal avançou em medidas legislativas. Em dezembro, Lula sancionou sem vetos a lei 15.075/2024, que permite a transferência de excedentes de conteúdo local em contratos de exploração e produção de gás natural. A norma incorporou a MP 1255/24, que definiu a depreciação acelerada para navios-tanque produzidos no país. O benefício da depreciação acelerada permite reduzir o prazo de amortização de 20 para dois anos, com efeito contábil imediato, aumentando a competitividade dos projetos e o valor presente líquido (VPL). O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu índice mínimo de 50% de conteúdo local para navios-tanque novos, exigência para usufruir do benefício fiscal. Estima-se que a medida resulte em R$ 1,6 bilhão de renúncia fiscal entre 2027 e 2031. Posteriormente, o benefício da depreciação acelerada também foi estendido a barcos de apoio marítimo usados no suporte logístico e na prestação de serviços às instalações e plataformas offshore. Essas embarcações deverão ter, no mínimo, 60% de índice de conteúdo local global, com um mínimo de 50%, pelo menos, para dois dos três grupos de investimentos (engenharia; máquinas, equipamentos e materiais; construção e montagem). Financiamento O BNDES também reforça o setor com linhas de crédito do FMM e o programa eldquo;BNDES Azulerdquo;, com R$ 6 bilhões aprovados em 2024 para a construção e modernização de navios, incluindo unidades movidas a combustíveis sustentáveis, como etanol, metanol, amônia e hidrogênio verdes. Apesar do impulso, especialistas alertam que a continuidade das encomendas é crucial para manter a curva de aprendizado do setor, competir com estaleiros asiáticos e viabilizar novos projetos, incluindo FPSOs e plataformas de grande porte. Estaleiros nacionais enfrentam desafios financeiros e exigem recapacitação para atender às demandas de eficiência energética e redução de emissões. O Sinaval e interlocutores do setor defendem maior previsibilidade nas licitações da Petrobras, criação de índices mínimos de conteúdo local, proteção à frota nacional e incentivos fiscais, buscando garantir sustentabilidade econômica e competitividade global. Novo ciclo ou velhos erros? O histórico recente do setor mostra altos investimentos seguidos de crises profundas. Nos dois primeiros mandatos de Lula, o país viveu um eldquo;renascimentoerdquo; da construção naval, com novos estaleiros e geração de dezenas de milhares de empregos. Mas deu errado. O ciclo foi interrompido pelos impactos da Operação Lava Jato, que expôs esquemas de corrupção e cartel de empreiteiras instalado na Petrobras entre 2003 e 2014 emdash; como a Odebrecht (que quase faliu e hoje se chama Novonor). Como desdobramento dos processos na Justiça, encomendas da Petrobras foram canceladas e alguns estaleiros entraram em recuperação judicial. Gigantes da indústria naval foram, inclusive, acusadas na Lava Jato de distribuir propinas a políticos e dirigentes da Petrobras entre 2007 e 2014. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), os investimentos no setor naval caíram significativamente, com foco em privatizações e parcerias com empresas estrangeiras. Um dos fatores que agravou a crise foi a dependência da Petrobras como principal contratante, o que tornou o setor vulnerável a flutuações políticas e econômicas. Especialistas apontam que a dependência de uma única empresa representa um alto risco. Segundo agentes setoriais, é essencial diversificar contratos, atrair outras petroleiras e ampliar a participação de empresas estrangeiras, além de estabelecer políticas de longo prazo que incentivem inovação, sustentabilidade e competitividade internacional.

As múltiplas barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil podem custar ao país mais de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 16,60 bilhões) por ano em exportações, com as maiores perdas recaindo sobre a indústria. É o que mostra um estudo da consultoria BMJ à CNI (Confederação Nacional da Indústria), ao qual a Folha teve acesso. Produtos industrializados devem responder por 27,3% das perdas impostas pelas tarifas. "O que surpreende é o impacto que [o tarifaço] pode ter para as exportações industriais. Há uma visão de que se resolveu muita coisa, mas não. Na verdade, você pode perder US$ 3 bilhões em exportação em um ano, o que vai aumentar o déficit [comercial] com os Estados Unidos," disse Welber Barral, sócio fundador da BMJ. De acordo com o levantamento, concluído nesta sexta-feira (21), o prejuízo trimestral consolidado (agosto a outubro de 2025) chegou a US$ 767,85 milhões (cerca de R$ 4,1 bilhões), enquanto tarifas mais severas estavam em vigor. O estudo da BMJ, que é liderada por Welber Barral, José Pimenta e Josemar Pessoa, faz uma análise abrangente das tarifas que incorrem hoje e também de alíquotas adicionais que podem ser impostas a partir de discussões em curso com os Estados Unidos. A perda de US$ 3 bilhões por ano reflete o impacto do tarifaço americano aos produtos brasileiros em vigor, incluindo a tarifa adicional de 40% que ainda afeta aço, alumínio, cobre e madeira, e o risco de futuras tarifas provenientes das investigações em andamento sob a Seção 301, relacionadas a desmatamento, propriedade intelectual e sistemas de pagamento, como o Pix. No total, a perda mensal consolidada das exportações brasileiras atinge US$ 255,95 milhões (R$ 1,4 bilhão) ante os US$ 174,88 milhões (R$ 945 milhões) observados apenas sobre a tarifa de 40%, aponta o estudo da consultoria. No último dia 20, houve um alívio pontual nas tarifas. A expansão de exceções anunciada pelo presidente americano Donald Trump beneficiou cerca de 13 grupos de produtos. Entre os itens isentos da tarifa de 40% estão o café não torrado, carnes bovinas, frutas, minério de ferro e petróleo bruto. Estes produtos representam cerca de 26% do valor que estava sob a tarifa adicional de 40%. Porém, a tarifa mantém 74% do valor das exportações brasileiras aos Estados Unidos sob regime tarifário agravado. Os setores de alto valor agregado e bens de capital são os mais atingidos. Em termos de comparação, longo de 2024, os três principais setores tarifados hoje (aço semimanufaturado, café e ferro fundido) somaram mais de US$ 5,6 bilhões (R$ 30,26 bilhões) em exportações. Isso significa que eles representariam a maior parte da perda potencial projetada para este ano. SETORES QUE PERMANECEM SOB TARIFAS: Máquinas e equipamentos de terraplenagem Produtos eletrônicos e transformadores Produtos semimanufaturados de aço Aeronaves e peças aéreas (exceto bens civis) Têxteis e calçados Café solúvel PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Segundo a consultoria, o setor de produtos industrializados diversos é o mais penalizado pelo tarifaço, respondendo por US$ 69,77 milhões (R$ 377 milhões) em perdas mensais (27,3% do total). Esta categoria engloba produtos como ferroligas de manganês, ferro fundido e pneus. Outros setores duramente atingidos incluem madeira e derivados, com US$ 28,68 milhões/mês (R$ 155 milhões/mês), e aço e semimanufaturados, com US$ 27,63 milhões/mês (R$ 149,30 milhões/mês). No caso da madeira, afirma o estudo, a pressão é dupla, somando a tarifa de 40% com a ameaça de tarifas adicionais (15%) devido às investigações de desmatamento. Já o setor de máquinas e equipamentos, com perda mensal de US$ 25,39 milhões (R$ 137,20 milhões), está perdendo clientes. O estudo aponta que fornecedores como Argentina (com tarifa de 0% a 10%), Alemanha e Canadá estão ganhando competitividade em itens como "bulldozers" (tanques de guerra) e carregadoras. Ainda de acordo com o levantamento, o Brasil enfrenta desvantagem competitiva de 25 a 30 pontos percentuais em manufaturados, se comparado a parceiros comerciais dos Estados Unidos como Argentina, União Europeia e Reino Unido. Para a indústria, o dado reforça a necessidade de negociação nos próximos seis meses do governo brasileiro com Trump pelo fim das tarifas, de acordo com o estudo. A BMJ afirma que a ausência de avanço pode levar a perda estrutural anual entre US$ 3 bilhões (R$ 16,21 bilhões) e US$ 5 bilhões (R$ 27 bilhões). Mas se as negociações forem bem-sucedidas, o Brasil pode recuperar entre US$ 1,4 bilhão (R$ 7,6 bilhões) e US$ 1,6 bilhão (R$ 8,65 bilhões) anuais.

A queda do preço do petróleo nesta semana ampliou a diferença entre o preço do diesel no mercado internacional e o valor cobrado nas refinarias da Petrobras. O combustível está há 200 dias sem reajuste pela estatal e registrou, no fechamento de quinta-feira, 20, defasagem de até 18% em relação ao preço praticado no Golfo do México, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Para atingir a paridade de importação, a Petrobras poderia elevar o diesel em R$ 0,56 por litro, avalia a Abicom, considerando a média da defasagem de todas as refinarias da estatal, de 16%. As maiores defasagens foram registradas nos polos de importação de Paulínia e Araucária, de 18%, seguidas por Suape, com 17%. A empresa detém 80% do mercado de refino do país. Nesta semana, a diferença do preço do diesel chegou a 24% nas refinarias da estatal, que afirma evitar repassar aos preços internos a volatilidade das cotações internacionais. A empresa abandonou a política de paridade de importação (PPI) em maio de 2023 e adotou uma estratégia comercial bem-sucedida, que considera o menor preço a que aceita vender seus produtos e o maior valor que o cliente está disposto a pagar. Já a Refinaria de Mataripe, na Bahia, responsável pelo abastecimento de 14% do mercado brasileiro de combustíveis, pratica o PPI com reajustes semanais. Na última quarta-feira, 19, aumentou o diesel em R$ 0,07 por litro, registrando defasagem de apenas 4% em relação ao mercado externo. Gasolina A gasolina das duas empresas está com os preços praticamente alinhados ao mercado internacional, informa a Abicom, com média apenas 2% acima das cotações externas, o que poderia levar a nova queda de R$ 0,05 por litro. Após 328 dias sem reajuste, a Petrobras reduziu a gasolina em 21 de outubro deste ano em 4,9%. Na última quarta-feira, a Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, braço do fundo árabe Mubadala no Brasil, cortou o preço da gasolina em R$ 0,02 por litro.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o direito ao creditamento de PIS e Cofins em três processos que envolviam distribuidoras de combustíveis. Os julgamentos, decididos de forma desfavorável aos contribuintes por unanimidade, reafirmaram a aplicação do Tema 1093 emdash; que veda créditos na cadeia de combustíveis submetida à tributação monofásica. No REsp 1965163/PE os ministros seguiram o relator, Marco Aurélio Bellize, para impedir a Total Distribuidora de tomar créditos sobre a aquisição de álcool hidratado. A empresa argumentava que o produto está submetido a uma incidência bifásica, ou seja, tanto o produtor/importador quanto o distribuidor são obrigados a recolher as contribuições e teriam direito aos créditos pelo princípio da não cumulatividade. Ao fixar a tese do caso, Bellizze afirmou que eldquo;o legislador proibiu o direito de creditamento na aquisição de álcool hidratado combustível destinado à revenda, independentemente do regime de incidência tributáriaerdquo;. No REsp 2194658/SE, o colegiado fixou que a empresa pratica eldquo;simples revenda de gasolina e óleo dieselerdquo; em regime de incidência monofásica, o que impediria o creditamento sobre Gasolina A e Óleo Diesel A comprados de refinarias e usados na produção de outros combustíveis emdash; Gasolina C e Óleo Diesel BX a B30 emdash; como requerido pela Petrox. Inicialmente, o relator, ministro Francisco Falcão, votou para não conhecer do recurso da Petrox. Contudo, após o posicionamento de Bellizze, ele alterou o entendimento para acompanhá-lo, conhecendo e negando provimento ao recurso. Bellizze também relatou o REsp 1711904/RJ, no qual a Cosan pleiteava créditos de 2004 até 2008 sob alegação de que o álcool anidro adquirido e utilizado para formação da gasolina C insere-se no conceito de insumo. Contudo, os magistrados decidiram que somente a partir de 2008 surgiu a Lei 11727/2008, permitindo que distribuidores tivessem esse crédito. Em 11 de novembro, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou caso semelhante, e entendeu que o álcool anidro adicionado à gasolina tipo A para produção da gasolina tipo C não gera créditos de PIS e Cofins. Para o advogado Fábio Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e patrono da Cosan, a decisão da 2ª Turma se assemelha ao entendimento favorável aos contribuintes da 1ª Turma no REsp 1971879/SE em relação ao álcool anidro. Contudo, há aspectos dos julgados que parecem divergir, o que, em sua opinião, pode levar o tema à 1ª Seção. "A 1ª Turma não reconheceu a monofasia como impedimento [ao creditamento], além de reforçar os aspectos da defesa do meio ambiente, da sustentabilidade, que inclusive alçaram a princípios constitucionais com a Reforma Tributária que foi aprovada. Então, parece-me ter muitos aspectos do outro julgado que divergem desse e com certeza permitirão que o tema vá à 1ª Seção num debate mais amplo". As três análises haviam sido iniciadas em outubro, mas foram suspensas por pedido de vista de Bellizze para julgamento dos casos em conjunto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (23), que o caminho pra o fim do uso dos combustíveis fósseis não deve ser com a imposição de uma data, mas com uma discussão abrangente com os diversos setores interessados. O tema foi debatido durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), encerrada neste final de semana, em Belém (PA), sob condução do Brasil. Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20 endash; grupos das maiores economias do mundo. O Acordo de Belém, texto final da COP30, pede aumento dos investimentos em adaptação às mudanças do clima, mas omite qualquer menção aos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os principais responsáveis pelas emissões dos gases que causam o aumento da temperatura do planeta. eldquo;Quando nós introduzimos a discussão sobre o Mapa do Caminho, nós sabíamos que era um tema polêmico, afinal de contas, o Brasil é um produtor de petróleo, nós estamos tirando 5 milhões de barris por dia, não é pouca coisaerdquo;, disse Lula, ao destacar que mesmo em território nacional, muita gente seria contra o fim do uso dos combustíveis fósseis. eldquo;É uma discussão que tem que envolver especialistas, envolver as empresas de petróleo para que você comece a vislumbrar os passos que você tem que dar até chegar a extinguir o uso de combustível fóssil. Até porque o petróleo não é só para gasolina e para diesel, pode ser para o petroquímico, vai continuar tendo a sua importância. Eu sabia que era difícil. Eu nunca imaginei que a Arábia Saudita fosse concordar com issoerdquo;, explicou. O governo brasileiro insistiu na aprovação de um texto que abordasse alguma proposta de cronograma de implementação dessa transição energética, mas o debate foi vencido com o entendimento de que a questão poderia ser deixada de fora do acordo e incluída em um texto paralelo apresentado pelo Brasil, anfitrião da COP30. eldquo;Foi muito difícil mudar. E nós mudamos de posição porque a gente era o país sede, a gente queria construir um documento únicoerdquo;, disse Lula sobre as negociações que atravessaram as madrugadas. eldquo;Aprovou-se um documento único e o multilateralismo saiu vitorioso na COP 30erdquo;, comemorou. No Brasil, o presidente defende que os recursos obtidos a partir do petróleo devem ser investidos na transição energética. Ele destacou que o Brasil já está eldquo;melhor do que qualquer outro paíserdquo;, por exemplo, com a introdução de biodiesel na gasolina e no diesel. eldquo;Então, o Brasil já tá dando uma lição de que é possível você diminuir o uso de combustível fóssilerdquo;, disse. eldquo;O que nós quisemos e conseguimos foi começar um debate sobre uma coisa que todo mundo sabe que vai ter que acontecer. Veja, se é verdade que os combustíveis fósseis são responsáveis por mais de 80% da emissão de gás de efeito estufa, é verdade que nós precisamos dar uma solução nissoerdquo;, disse, reafirmando que a COP30 em Belém foi eldquo;um sucesso extraordinárioerdquo;. Ausência de Trump Já sobre o G20, o presidente Lula minimizou a ausência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Cúpula de Líderes do G20. eldquo;Nós existimos mesmo quando ele não participa de uma reuniãoerdquo;, disse em referência aos demais membros do bloco e lembrando que Trump já se afastou de outras instâncias internacionais, como a Unesco e a Organização Mundial do Comércio. eldquo;O presidente Trump tem dado demonstrações [...], ele está tentando fazer uma pregação prática do fim do multilateralismo, tentando fortalecer o unilateralismo. Eu acho que vai vencer o multilateralismo, porque todo mundo aqui sabe que juntos nós seremos muito mais forte, muito mais competente e temos mais facilidade de resolver o problema do mundoerdquo;, disse Lula. Para o líder brasileiro, o G20, hoje, é o grande fórum de decisões multilaterais e tem a respeitabilidade de toda a economia. Mas, pra isso, segundo ele, as decisões precisam ser colocadas em prática. eldquo;Qual é a minha inquietação com o G20? É que nós precisamos começar a tomar decisões para que alguma coisa seja colocada em prática até o próximo fórum, porque senão vai dar um vazio e as pessoas vão ficando desestimuladas. Então, o que nós precisamos é colocar em prática as coisas que nós decidimos e isso eu acho que ficou claro para todo mundo com o documento assinado em Joanesburgoerdquo;, disse. O principal documento do G20 é a declaração de líderes, que foi negociada pelos representantes dos países nos dias que antecederam a cúpula. Alguns países estavam se opondo à aprovação de uma declaração, em função da ausência dos Estados Unidos, que não enviou nem representante. eldquo;A reunião acontece mesmo sem ter um presidente. Obviamente que, pelo fato dos Estados Unidos não estar presente, ele não participou da elaboração e da votação da declaração. Mas os 19 países que aí estavam votaram por unanimidade a aprovação do documentoerdquo;, disse Lula. eldquo;Os Estados Unidos não perdem o seu significado por não ter vindo. Os Estados Unidos continuam sendo a maior economia do mundo, o país mais importanteerdquo;, acrescentou, lembrando que, em 2026, a presidência dos G20 está com os estadunidenses e a Cúpula de Líderes deve ser realizada em Miami. O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999 após a crise financeira asiática. Em 2008, ele também se tornou uma instância política, com uma cúpula de chefes de Estado e de governo. Venezuela Lula afirmou ainda que quer conversar mais com o presidente Trump sobre as movimentações militares dos Estados Unidos no Mar do Caribe, na costa da Venezuela. O país enviou tropas terrestres e um porta-aviões para a região e bombardeou embarcações, sob a justificativa de estar combatendo as rotas de narcotráfico que abastecem os Estados Unidos. Para o governo venezuelano, sob a liderança do presidente Nicolás Maduro [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-10/maduro-venezuela-tem-5-mil-misseis-antiaereos-para-enfrentar-eua], o reforço militar na região objetiva tirá-lo do poder. eldquo;Estou preocupado porque a América do Sul é considerada uma zona de paz. Nós somos um continente em que não temos armas nucleares, não temos bomba atômica, não temos nada. Lá, o nosso negócio é trabalhar para se desenvolver e crescer. A mim me preocupa muito o aparato militar que o Estados Unidos colocou no Mar do Caribe e eu pretendo conversar com o presidente Trump sobre issoerdquo;, disse Lula. Ele comparou a situação à guerra da Rússia na Ucrânia, em que há um impasse para o seu fim. eldquo;É importante que a gente tente encontrar uma solução antes de começarerdquo;, disse. eldquo;O Brasil tem responsabilidade na América do Sul, o Brasil faz fronteira com a Venezuela e não é pouca coisa e eu acho que não tem nenhum sentido ter uma guerra agora. Ou seja, não vamos repetir o erro que aconteceu na guerra da Rússia e da Ucrânia. Ou seja, para começar, bata dar um tiro, para terminar não se sabe como terminaerdquo;, afirmou Lula. Depois de uma agenda de três dias em Joanesburgo, o presidente brasileiro embarcou para Maputo, em Moçambique, onde realizada vista de trabalho, nesta segunda-feira (24).