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A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) afirma que a sanção da lei 15.802/2024, que ampliou as sanções por descumprimento de metas do RenovaBio, levou a casos de negativa de fornecimento de biocombustíveis. Por este motivo, recorreu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pelo fim da divulgação da lista de inadimplentes, publicidade que a agência dá aos processos administrativos pelo não cumprimento das metas de aquisição de créditos de descarbonização (CBIOs). O não fornecimento de combustíveis pode ser enquadrado como elsquo;sonegação de produtoersquo;, infração prevista na legislação que rege as penalidades sob competências da ANP. Essas informações foram antecipadas pelo eixos pro (teste grátis). A 15.082/2024 prevê o bloqueio da comercialização de combustíveis com empresas inadimplentes no Renovabio, eldquo;a partir da inclusão do nome deste em lista de sanções a ser publicada e mantida atualizada pela ANPerdquo;. A medida, contudo, entra em vigor em 30 de março (90 dias após a edição da lei). eldquo;Há uma articulação entre essas empresas [produtoras de biocombustíveis] que a gente vai levar para o Cade, porque esses produtores não podem fazer essa combinação entre eleserdquo;, afirma Francisco Castro Neves, diretor-executivo da ANDC. Ele chefiou as superintendências de Abastecimento e de Fiscalização e se aposentou da agência em 2024. eldquo;Vamos denunciar isso, que é um oligopólio do suprimento de biocombustíveis. Nós fizemos a interpelação formal à ANP e vamos acionar a Justiçaerdquo;, afirmou Neves em entrevista à eixos. eldquo;O poder público é insensível e intransigente. É preciso, infelizmente, procurar o Judiciário, que é uma coisa custosa, ruim de fazer, mas é o jeito para sobrevivererdquo;, lamentou. A ANDC foi criada em 2023 e tem executivos das distribuidoras Atem, Ciapetro, Equador, Larco, RodOil, Royal Fic e TDC entre seus conselheiros e diretores fundadores. Atem, Ciapetro, Larco, Royal Fic e TDC constam na lista de inadimplentes do Renovabio. Ao todo, acumulam 12,3 milhões de CBIO e 15 processos administrativos abertos, em alguns casos, desde 2020, ano de estreia do programa. A lista das autuações, com a situação caso a caso e o registro de obtenção de liminares está disponível no site da ANP. A divulgação é prevista no decreto regulamentador do Renovabio, que prevê a transparência de metas individuais, do atendimento ano a ano; a ANP ainda informa a situação de cada processo, inclusive aqueles em que distribuidoras autuadas obtiveram vitórias judiciais. O pedido da ANDC é analisado por áreas técnicas e pela Procuradoria-Federal da ANP. Regulamentação A entidade alega que a lei aprovada em 2024 não pode ser aplicada sem a devida regulamentação do poder público, nem poderá ser executada com base no interesse privado, sem o poder de polícia exclusivo do órgão regulador. eldquo;Primeiro, a lei tem que entrar em vigência. Depois, quem diz o que pode e o que não pode, não é o produtor, é a ANP que tem que notificá-los [os produtores de biocombustíveis] a não vender. Não cabe a eles exercer o poder de políciaerdquo;, pontuou. A regulamentação da 15.802/2024 está sendo discutida entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP. Originalmente, o projeto previa o rateio da renda com CBIO com produtores de cana, que não fornecem etanol emdash; principais emissores de créditos. Em uma articulação que reuniu o setor de biocombustível e distribuidoras, foram incluídos artigos para elevar as multas pelo não recolhimento de CBIOs e por fraudes na mistura obrigatória de biodiesel. Nos dois casos, prevê o bloqueio da comercialização, com intuito de retirar do mercado empresas que não cumpres as exigências regulatórias e acabam por obter vantagens comerciais.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em queda nesta quarta-feira (26) com a perspectivas de tarifas de importação dos EUA sobre produtos de seus principais parceiros comerciais, além das conversações sobre o fim da guerra da Ucrânia. As perdas, contudo, foram limitadas pela informação de que houve queda nos estoques de petróleo nos EUA, contrariando a expectativa de analistas, e pelo anúncio da revogação de um acordo sobre petróleo com a Venezuela por parte do presidente americano, Donald Trump. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para abril fechou em queda de 0,44% (US$ 0,31), a US$ 68,62 o barril, enquanto o Brent para maio, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 0,59% (US$ 0,43), a US$ 72,07 o barril. Nesta tarde, Trump, disse que eldquo;tarifas, talvez não todas, entrarão em vigor em 2 de abrilerdquo;, durante a primeira reunião de membros do gabinete de seu segundo mandato. O republicano também afirmou que não pretende aliviar as sanções à Rússia antes da obtenção de um acordo de paz para a guerra da Ucrânia. eldquo;A verdadeira questão será se as sanções mais severas contra o Irã serão suficientes para restringir os suprimentos globais em comparação com a possível desaceleração da demanda tarifária e um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, o que provavelmente aliviará as sanções russaserdquo;, diz Dennis Kissler, do BOK Financial. No radar, os estoques de petróleo nos EUA tiveram queda de 2,332 milhões de barris, a 430,16 milhões de barris na semana passada, informou o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) do país. Analistas consultados pelo The Wall Street Journal previam alta de 1,7 milhões de barris. Segundo o ING, é o primeiro declínio nos estoques de petróleo bruto americano desde meados de janeiro. Perto do fechamento, através da rede social Truth, Trump também anunciou a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. *Com informações da Dow Jones Newswires

O consumo de etanol continua firme e forte, destaca a consultoria Datagro em Breaking News nesta quarta-feira, 26 de fevereiro. Confira a seguir destaques da publicação da Datagro: ebull; Apesar do prece#807;o do etanol hidratado ter perdido competitividade na bomba, as vendas de etanol hidratado pelas usinas no Centro-Sul do Brasil continuam fortes. ebull; Foram vendidos 838 milhoe#771;es de litros na 1ª quinzena de fevereiro, 4,1% a mais do que hae#769; um ano. ebull; Vale lembrar que o prece#807;o do etanol hidratado na bomba tem sido mais competitivo do que o prece#807;o da gasolina em 5 estados, incluindo SP, que juntos representam 38,8% do mercado de ciclo Otto do Brasil. Datagro: preço do hidratado era mais competitivo Hae#769; um ano, o prece#807;o do etanol hidratado na bomba era mais competitivo em 16 estados, compreendendo uma participace#807;ae#771;o de mercado de 73,5%. ebull; Tambee#769;m ee#769; interessante notar que a relace#807;ae#771;o de prece#807;o etanol/gasolina na bomba no estado de Sae#771;o Paulo segue abaixo da marca de 70% desde julho de 2023, ou seja, hae#769; quase 18 meses consecutivos, o maior perie#769;odo desde 2015. Andamento da safra ebull; Quanto ao andamento da safra 24/25 no Centro-Sul, foram esmagadas 614,40 milhoe#771;es de tons de cana atee#769; 16 fev (-5,0%). A produce#807;ae#771;o de ace#807;ue#769;car atingiu 39,81 milhoe#771;es de tons (+5,6%) e a produce#807;ae#771;o de etanol, 33,57 bi litros (+3,7%). ebull; A produce#807;ae#771;o de etanol de milho totalizou 7,14 bi litros atee#769; 16 de fevereiro, aumento de 32,0% em um ano.

O consumo de gasolina C no Brasil deverá se recuperar em 2025, com alta de 3,4% na comparação com 2024, para 45,7 bilhões de litros, enquanto o combustível concorrente, o etanol hidratado, verá uma redução na demanda após disparada no ano passado, avaliou nesta quarta-feira a consultoria StoneX. Em relatório, a StoneX projetou uma queda de 1,8% no consumo de etanol hidratado, para 21,2 bilhões de litros, com uma menor competitividade frente à gasolina C, que conta atualmente com uma mistura de etanol anidro de 27%. Este é o "fator chave para a retração", afirmou a StoneX, após as vendas do etanol hidratado pelas distribuidoras terem saltado 33,4% em 2024 ante 2023, segundo dados oficiais. O preço médio do etanol nas usinas do Estado de São Paulo, principal produtor e consumidor no país, aumentaram mais de 30% para 2,85 reais por litro, em termos nominais, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do centro de estudos Cepea. Nas bombas dos postos, o preço médio do etanol no país havia subido pouco mais de 20% até o início de fevereiro, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). Já o preço médio da gasolina nas bombas subiu menos, registrando avanço de cerca de 10%, na mesma comparação. Já a demanda de combustíveis do Ciclo Otto (etanol e gasolina) deverá ter crescimento de aproximadamente 2% em 2025 ante o ano passado, para 60,6 bilhões de litros, afirmou a StoneX citando a força no consumo das regiões Norte e Nordeste, com crescimento superior ao centro-sul. "Esse movimento reflete as perspectivas de crescimento do e da melhora de indicadores de consumo interno, os quais devem elevar o fluxo de veículos leves pelo país", afirmou a StoneX. Apesar do aumento esperado para 2025, a consultoria afirmou que o consumo de gasolina ainda será inferior ao recorde de 2023. Segundo a StoneX, uma alteração tributária, com a chamada monofasia no etanol a partir de abril de 2025, implicando em redução de R$0,05/litro no imposto do etanol hidratado, pode tornar o combustível mais competitivo com a gasolina, "mas o impacto será limitado". TRIBUTOS Atualmente, há bifasia nas vendas do etanol, em que, no hidratado, o produtor paga R$0,13/litro (PIS/Confins) na operação, e o distribuidor paga R$ 0,11/litro na venda para os postos --com um agregado de R$ 0,24/litro de impostos federais, segundo relatório da StoneX. Na nova regra, será cobrado um único imposto, ao produtor, de R$0,19/litro, diminuindo assim R$ 0,05/litro na tributação total. Para o anidro, o imposto (R$0,13/litro) já era cobrado apenas ao produtor, pois a venda pelo distribuidor incorporava o imposto já na gasolina comum. "Na nova regra, esse tributo será similar ao hidratado, de R$0,19/litro, aumentando, portanto", disse a StoneX. A consultoria destacou que, pelo lado tributário, "2025 pode ser um ano bastante movimentado para o setor etanoleiro". Em fevereiro, já houve o incremento de R$0,10 no ICMS da gasolina, positivo para a venda das usinas (que, na entressafra de cana e com menor volume de oferta, aumentam seus preços de venda). "Além do contexto tributário, há a possibilidade de aprovação do aumento da mistura do anidro na gasolina para 30%. No geral, há fatores suficientes para indicar um ano bastante altista para o etanol hidratado, sendo este o fundamento central que trará um menor consumo pela população", completou. De acordo com as Projeções de Preço da StoneX, a média anual do hidratado (base SP) nas usinas, desconsiderando os impostos, deve subir 15% em 2025 no comparativo com 2024. (Reuters)

A Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (Novabio) informou que as usinas e destilarias do Norte e Nordeste processaram 50,80 milhões de toneladas de cana-de-açúcar na safra 2024/2025 até 31 de janeiro. Esse volume representa um crescimento de 2% em relação ao mesmo período da safra anterior, impulsionado por condições climáticas favoráveis, que garantiram um bom desenvolvimento da lavoura e maior eficiência no processamento da matéria-prima. A produção de açúcar nessas regiões avançou 18,9%, totalizando 3,36 milhões de toneladas até o final de janeiro. Esse crescimento reflete a melhoria na produtividade das usinas, que vêm investindo em novas tecnologias para otimizar a extração e o rendimento industrial. O aumento também fortalece a oferta do produto no mercado interno, ajudando a suprir a demanda e reduzindo a dependência de outras regiões produtoras. No setor de biocombustíveis, a produção de etanol hidratado atingiu 1,07 bilhão de litros, enquanto o etanol anidro alcançou 1,25 bilhão de litros no mesmo período. A maior disponibilidade reforça a oferta do biocombustível, essencial para a mistura com a gasolina e para o abastecimento dos veículos flex. Esse aumento pode contribuir para manter a estabilidade dos preços e garantir o suprimento ao longo da safra. Os bons resultados confirmam a relevância das usinas do Norte e Nordeste para o setor sucroalcooleiro brasileiro, destacando o papel da região na produção de açúcar e etanol. Com condições climáticas favoráveis e avanços tecnológicos, a expectativa é de que a safra continue apresentando números positivos.

Os planos da Vibra Energia para a Comerc, com a conclusão da compra dos 50% de participação restantes na comercializadora, é a busca de maior fluxo de caixa livre e explorar as sinergias que a aquisição pode trazer para o grupo, disse o presidente da distribuidora de combustíveis, Ernesto Pousada. Em teleconferência com analistas sobre os resultados do quarto trimestre e 2024, Pousada disse que o momento não está favorável para novos investimentos no mercado de energia, o que leva a Vibra a aproveitar o cenário para aumentar esforços na melhoria do fluxo de caixa livre. eldquo;Estamos avançando forte com Comerc e enxergamos sinergias e eficiências adicionais em relação ao que vimos inicialmente [quando a aquisição foi realizada]. Vamos avançar muitoerdquo;, disse Pousada. A Vibra registrou, em 2024, margem Ebitda de R$ 175/metro cúbico, fluxo de caixa livre consolidado de R$ 3,3 bilhões, e realizou pagamento de R$ 1,075 bilhão em juros sobre o capital próprio (JCP) e R$ 1,6 bilhão em dividendos. O negócio da Vibra está ligado ao crescimento do ritmo da economia, representado pelo PIB, e isso é um risco inerente à empresa, ressaltou Pousada. O executivo disse que um exemplo de como esse risco se materializa se deu em outubro, quando a demanda por combustíveis teve retração, ainda que em novembro e dezembro houvesse uma recuperação. Para ler esta notícia, clique aqui.