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O grupo de trabalho responsável por regulamentar a reforma tributária na Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira, 4, o primeiro relatório da proposta. Esse primeiro projeto traz o coração do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA endash; que unificará cinco tributos existentes hoje. A previsão é de que o relatório seja votado no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Os deputados que integram o grupo de trabalho já sinalizaram, no entanto, que o texto ainda pode passar por mudanças e que alguns pontos mais controversos serão discutidos com as lideranças partidárias endash; o que deve impulsionar os lobbies dos setores que não foram atendidos no parecer preliminar nos próximos dias. eldquo;Há ainda pontos de divergências no texto, esses pontos serão discutidos nas bancadaserdquo;, disse Luiz Gastão (PSD-CE). eldquo;Qualquer situação diferenciada para algum setor vai impactar a alíquota de referência (do IVA), de 26,5%. Mas acreditamos que conseguimos reduzir essa alíquota pelas melhorias que fizemos no textoerdquo;, afirmou. Setor de alimentos A indústria de alimentos e o agronegócio vinham pressionando pela entrada das proteínas animais na cesta básica com imposto zero, sobretudo após as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da isenção das carnes mais populares. O parecer dos deputados, no entanto, deixou as carnes de fora, como previa o texto enviado pela equipe econômica. O temor é o impacto na alíquota geral do novo Imposto sobre Valor Agregado. Cálculos do Banco Mundial e do Ministério da Fazenda apontam que a inclusão das carnes na cesta elevaria a alíquota média em 0,57 ponto porcentual, fazendo com que o IVA subisse para 27,1%, como mostrou o Estadão. Pelo texto da Fazenda, as proteínas animais estão na alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à padrão. Já os itens considerados de luxo, como salmão, ovas e foie gras, pagarão a alíquota cheia, projetada pela Fazenda em 26,5%. A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), que vinha trabalhando pela inclusão das carnes na cesta básica isenta, emitiu uma nota após a divulgação do parecer, informando estar eldquo;otimista com a possibilidade de alteração do relatório até a próxima semana, quando deve ser votado pelos deputadoserdquo;. eldquo;O acesso a carnes pela população mais pobre foi objeto de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manifestou ontem seu desejo de inclusão das proteínas na cesta básica. Parlamentares do Grupo de Trabalho também já declararam seu apoio à propostaerdquo;, diz a nota da Abras. eldquo;Caso não haja esse avanço, haverá aumento de preços das carnes, sobre as quais a incidência de tributos atualmente é menor do que o projetado após a implementação do IVAerdquo;, acrescenta. elsquo;Betsersquo; e jogos de azar O grupo de trabalho decidiu incluir os jogos de azar endash; físicos (como loterias) e digitais (como as apostas esportivas, as eldquo;betserdquo; endash; no Imposto Seletivo. Esse tributo, chamado eldquo;imposto do pecadoerdquo;, vai incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. eldquo;Os jogos de azar são prejudiciais à saúde e deveriam entrar na lista de produtos a serem tributadoserdquo;, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos integrantes do grupo de trabalho. A Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS) criticou a inclusão dos chamados eldquo;fantasy gameserdquo; no Seletivo, argumentando que a atividade esportiva eletrônica estimula o desenvolvimento de habilidades mentais e de raciocínio lógico e, portanto, não se encaixaria no conceito do chamado elsquo;imposto do pecadoersquo; O setor argumenta que a lei de tributação das eldquo;betserdquo;, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula no ano passado, diferencia a atividade de Fantasy Sport endash; esporte eletrônico em que o competidor torna-se técnico de um time virtual endash; de loterias, apostas, promoções comerciais e concursos de prognósticos, e a classifica como modalidade esportiva. Setor de bebidas O parecer do grupo de trabalho manteve as bebidas alcoólicas no Imposto Seletivo. Pelo texto, a taxação será proporcional à quantidade de álcool, num modelo misto: uma taxação em reais, de acordo com o teor alcoólico e o tamanho do recipiente; e uma alíquota em porcentual, que incidiria sobre o preço do produto. As cervejarias, portanto, se articulam para tentar garantir a manutenção da sua carga tributária endash; ou seja, não querem que o Seletivo onere o setor, e vão brigar por isso até a votação da proposta no plenário da Câmara. Elas pleiteiam, ainda, a isenção aos fabricantes enquadrados no Simples Nacional, o que beneficiaria os pequenos produtores de todas as bebidas alcoólicas. No caso das cervejarias, eles são a maior parte do mercado: 83%, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv). eldquo;Vamos trabalhar para sensibilizar os líderes da importância desses pontos. Ainda tem muitas casas para a gente percorrer no tabuleiro dessa reforma. Hoje foi só mais uma. Estamos otimistaserdquo;, afirma Márcio Maciel, presidente do Sindicerv. Já o setor de destilados, como vodka e cachaça, irá tentar reverter a taxação de acordo com a quantidade de álcool. Com a frase eldquo;Álcool é álcoolerdquo;, que também virou hashtag nas redes sociais, os fabricantes de destilados defendem alíquotas homogêneas do Seletivo. Setor automotivo O relatório manteve os veículos no eldquo;imposto do pecadoerdquo; endash; o que representa uma derrota para a indústria automobilística. O parecer incluiu ainda carros 100% elétricos, como antecipou o Estadão, uma vez que o texto da Fazenda taxava apenas veículos a combustão e híbridos. O presidente da Associação Brasileira dos Veículos Elétricos (ABVE), Ricardo Bastos, afirma que o setor é contra a inclusão de qualquer automóvel na lista de produtos passíveis da tributação do Seletivo, não apenas os elétricos. eldquo;Isonomia não é tributar todos os veículos, mas retirar todo mundo do Seletivoerdquo;, disse ele ao Estadão. Bastos afirma que a tributação sobre automóveis já é elevada no Brasil, ao redor de 34%, acima do praticado em países como os Estados Unidos. Com a reforma, a tributação vai partir da alíquota plena, estimada em 26,5%, e será acrescida pelo Seletivo. eldquo;Isso deve fazer com que a tributação volte ao montante de 34% endash; e, assim, não haverá uma mudança de carga tributária. O que nós precisamos é aumentar a escala (de vendas) para a gente aumentar a competitividade da indústriaerdquo;, afirma. A crítica é semelhante à feita pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea), que argumenta que a tributação extra do Seletivo vai dificultar o acesso da população a carros novos endash; o que vai atrasar a renovação da frota por veículos menos poluentes. Construção civil O grupo de trabalho que prepara a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados decidiu reduzir a taxação sobre o setor de construção civil e imobiliário. As alíquotas cobradas de incorporadoras e construtoras terão uma redução de 40% em relação à tributação de referência, estimada em 26,5% pelo Ministério da Fazenda. Já nas operações de aluguel, cessão onerosa e arrendamento endash; sempre entre pessoas jurídicas endash; haverá uma redução de 60% em relação à alíquota padrão. Pela proposta original elaborada pelo Ministério da Fazenda, a redução para ambas as modalidades era de 20%. Os deputados também decidiram incluir a construção civil dentro do regime diferenciado do setor imobiliário, o que não havia sido previsto pelo Ministério da Fazenda. As medidas atenderam ao segmento produtivo, que alegou que a tributação, como proposta pelo Executivo, iria elevar o preço dos imóveis. Absorventes e Viagra Os deputados zeraram a alíquota de produtos relacionados a cuidados com a saúde menstrual, como absorventes. O projeto enviado pelo governo previa apenas uma redução de 60% do tributo. eldquo;Esse grupo de trabalho teve a coragem de ouvir as mulheres e de entender que as meninas pobres gastam R$ 60 na dignidade menstrualerdquo;, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Já o Viagra (citrato de sildenafila), usado para o tratamento de disfunção erétil e da hipertensão pulmonar, por sua vez, saiu da lista de isentos migrou para a alíquota reduzida, com desconto de 60%. erdquo;Zeramos a alíquota para a dignidade menstrual e aumentamos a do Viagraerdquo;, disse Reginaldo. elsquo;Nanoempreendedorersquo; O relatório da regulamentação da tributária abre espaço para criar a figura do nano empreendedor, que terá tratamento diferenciado na comparação ao Microempreendedor Individual (MEI). eldquo;Foi uma ousadia do grupo de trabalho entender que o Brasil é desigual, com 120 milhões de brasileiros que fazem venda para complemento de renda. E não podemos tributar da mesma formaerdquo;, disse Reginaldo Lopes. O texto estabelece que o nano empreendedor é aquele que tem receita inferior a R$ 40.500 anuais. Quem cumprir esse critério não será contribuinte do IBS e da CBS, a não ser que faça essa opção e não haverá contribuição previdenciária. O MEI paga R$ 70 de imposto mensal. Devolução de créditos para empresas Os integrantes do GT também reduziram de 60 para 30 dias o prazo para o ressarcimento de créditos a empresas que não conseguirem abater todo o tributo acumulado ao longo da cadeia produtiva. O prazo encurtado, que era um pleito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca), deverá valer apenas para empresas enquadradas em programas de conformidade dos fiscos. Bares e restaurantes O grupo de trabalho atendeu aos pleitos do setor de bares e restaurantes e alterou as regras desse regime específico. A nova versão do texto prevê que os estabelecimentos poderão se apropriar de créditos do IVA nas suas aquisições, os quais serão usados para abater futuros tributos. Na versão original do projeto, enviada pelo Ministério da Fazenda, o regime era totalmente cumulativo, sob a justificativa de evitar a desoneração, ainda que indireta, de bebidas alcoólicas endash; itens que estão sujeitos ao Imposto Seletivo. Outra demanda acolhida pelos parlamentares diz respeito ao delivery, que foi excluído da base de cálculo do IVA. Isso significa que os valores não repassados aos bares e restaurantes pelo serviço de entrega não serão mais computados para fins de incidência do imposto. Por exemplo: o consumidor paga R$ 100 por uma refeição solicitada por meio de aplicativo. Desse valor, R$ 75 é devido ao restaurante e R$ 25 à plataforma. Com a nova redação, o estabelecimento pagará o IVA sobre os R$ 75 e não mais sobre os R$ 100, como acontece hoje. Isso não significa, porém, que essa redução do imposto devido será necessariamente repassada ao consumidor. eldquo;É claro que algumas empresas, com isso, vão melhorar os seus resultados. A empresa que está operando com prejuízo, se tiver esse alívio, não vai repassar, vai usar para reduzir o prejuízoerdquo;, afirma Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Armas Havia uma expectativa de que as armas pudessem entrar na lista de alvos do eldquo;imposto do pecadoerdquo;, mas elas foram poupadas neste primeiro relatório, tal qual o texto enviado pela Fazenda ao Congresso. eldquo;Nós perdemos o debate na PEC (para inclusão das armas na sobretaxa). Então, achamos que esse é um debate que cabe às lideranças partidáriaserdquo;, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que integra o grupo de trabalho. Durante a votação da PEC da reforma tributária na Câmara, a taxação de armas foi retirada por meio de uma emenda no último minuto. O vice-presidente Geraldo Alckmin chamou de eldquo;equívocoerdquo; deixar as armas fora do Seletivo. eldquo;É muito melhor desonerar comida. Está comprovado que, quanto mais arma tem, mais homicídio temerdquo;, afirmou.

A 3R Petroleum anunciou nesta quinta-feira o aumento no preço de combustíveis comercializados na refinaria potiguar Clara Camarão. Tanto gasolina como óleo diesel tiveram aumento no valores cobrados das distribuidoras. O litro da gasolina A passou a ser vendido por R$ 3,258, um aumento de seis centavos. O preço está R$ 0,55 mais caro que o praticado pela Petrobras no terminal paraibano de Cabedelo. O Diesel A S500 também teve um acréscimo de seis centavos no custo por litro e chegou a R$ 3.697 na refinaria potiguar. No terminal paraibano da Petrobras, o mesmo combustível sai por R$ 3,306, ou seja, R$ 0,39 mais barato do que no Rio Grande do Norte. A 3R Petroleum, proprietária da refinaria potiguar Clara Camarão, geralmente atualiza o valor dos seus produtos a cada quinta-feira.

O preço médio das negociações dos Créditos de Descarbonização (CBios) fecharam o mês passado a 77,83 reais, patamar que é 21% abaixo da média de 2024, enquanto distribuidoras de combustíveis vão à Justiça para não cumprir suas metas e a oferta tem crescido, de acordo com análise publicada nesta quinta-feira pelo Itaú BBA. "Chamou a atenção a queda observada no dia 10 de junho, pois a mínima negociada no dia foi 66,50 reais/CBio, o menor valor desde setembro de 2022", disse o banco de investimento, citando a tendência de baixa. Na média do primeiro semestre, o preço do CBio foi de 98,80 reais, contra média de 113,8 reais em 2023. Essa queda "foi reflexo tanto do pessimismo do mercado quanto a tolerância do governo com as distribuidoras que judicializaram as suas metas individuais de CBios... (e) da elevada oferta de créditos no mercado", afirmou o relatório. "Do lado da oferta, as fortes vendas domesticas de etanol por parte das usinas têm gerado um nível elevado de escrituração de CBios. Afinal, os CBios podem ser escriturados apenas no momento da venda, não na sua produção", acrescentou. Enquanto distribuidoras de combustíveis são a parte obrigada a comprar para compensar as emissões das vendas de combustíveis fósseis, os produtores de biocombustíveis são os emissores dos créditos. O Itaú BBA notou, contudo, que as vendas de etanol pelas usinas diminuirão nos próximos meses, diante de uma safra de cana menor. "Esse movimento deverá ser inverso ao observado durante 2023, quando as vendas no segundo semestre foram maiores que no primeiro", pontuou. Com as menores vendas do biocombustível, menores serão as escriturações de CBios, reduzindo a oferta do crédito de descarbonização, avaliou o banco. "O ponto de inflexão da oferta deve estar por vir." Em junho, o volume negociado de CBios se elevou 5%, atingindo 6,1 milhões de créditos comercializados no período. No entanto, o volume ficou 11% menor que o mesmo mês do ano passado, apontou o Itaú BBA. De acordo com o relatório da B3 (BVMF:B3SA3), onde os créditos são negociados, a emissão de CBios em junho avançou 24,8% ante o mesmo mês do ano passado, com 3,45 milhões de títulos de créditos de descarbonização emitidos. No acumulado deste o início do ano, atingiu 20,8 milhões, ou 25,2% acima do mesmo período de 2023. O total de créditos que as partes obrigadas terão que "aposentar" até 31 de dezembro é de 46,4 milhões de CBios, somando a meta anual compulsória de 2024 e os créditos não entregues em 2023.

Com mais de 1,8 mil congressistas, a 17ª edição do Congresso Nacional de Bioenergia, promovido pela UDOP endash; União Nacional da Bioenergia, nos dias 2 e 3 de julho, nas dependências da UNIP em Araçatuba endash; SP, chama a atenção para o momento crucial vivido pelo etanol, citando desafios e oportunidades nesse horizonte de transição energética. eldquo;Projeto Combustível do Futuro endash; O Papel do Etanol na Agenda de Descarbonizaçãoerdquo; foi o tema do painel magno do evento, com palestra de Plínio Nastari, presidente da DATAGRO e moderação de Jacyr Costa Filho, presidente do Cosag (Conselho Superior do Agronegócio) da Fiesp. Durante o painel, foram discutidas as tendências globais de descarbonização e a posição estratégica do etanol brasileiro nesse contexto. Bruno Serapião, CEO da Atvos, ressaltou a relevância estratégica do etanol para o Brasil. eldquo;O Brasil é uma potência do agronegócio e precisa defender seus interesses no cenário global. Os Estados Unidos possuem 34 escritórios pelo mundo promovendo o etanol de milho americano. Precisamos nos engajar de forma semelhante, como fizemos com a Índia, e transformar isso em uma escala globalerdquo;, afirmou. Ele enfatizou a importância de investimentos em tecnologia e infraestrutura para garantir a competitividade do etanol brasileiro. Evandro Gussi, CEO da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), destacou a economia gerada pelo setor. eldquo;De 2003 a 2024, a opção entre etanol e gasolina economizou cerca de R$ 110 bilhões, além de evitar a emissão de 660 milhões de toneladas de CO2. Economizamos descarbonizando, através de um sistema integrado de alimentação e energiaerdquo;, enfatizou. Gussi ainda apontou que o etanol é um exemplo de como a sustentabilidade pode andar de mãos dadas com a economia, trazendo benefícios ambientais e financeiros significativos. Para Mário Campos, presidente da Bioenergia Brasil e Siamig Bioenergia, o setor vive um momento decisivo. eldquo;Estamos em um ponto crucial para definir nosso futuro como provedor de biocombustíveis e bioenergia no contexto da descarbonização. O PL Combustível do Futuro reflete esse processo e destaca a necessidade de um diferencial tributário na regulamentação da reforma tributáriaerdquo;, afirmou Campos. Ele também mencionou que o apoio governamental e a colaboração entre os setores público e privado são essenciais para o sucesso do etanol como combustível sustentável. Marlon Arraes Jardim, diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), sublinhou a importância da transparência na transição energética. eldquo;Sem recursos para subsidiar a transição e sem aderir a modismos como o carro elétrico, precisamos ser criativos e transparentes, utilizando análises do ciclo de vida para que a sociedade compreenda os custos da transição. Produzimos o etanol, o biocombustível mais versátil do mundo, aplicável não apenas no setor rodoviário, mas também no marítimo e aéreoerdquo;, destacou. O diretor acrescentou que a diversificação do uso do etanol pode abrir novos mercados e aumentar a demanda pelo biocombustível. O Capitão da Marinha do Brasil, Fernando Alberto Gomes da Costa, também participou do painel, enfatizando que o transporte marítimo responde por 3% das emissões globais e movimenta 80% das cargas mundiais. eldquo;O setor de biocombustíveis precisa transformar desafios em oportunidadeserdquo;, afirmou Costa. Ele destacou a importância do etanol como uma solução potencial para reduzir as emissões no transporte marítimo, um setor crucial para o comércio global. O congresso marcou a recondução de Hugo Cagno Filho, da Usina Vertente, à presidência da UDOP, com mandato até julho de 2026. A ocasião foi marcada pela posse da nova Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da UDOP para o biênio 2024-2026. Em seu discurso de posse, Cagno destacou o futuro promissor do setor. eldquo;Temos a melhor alternativa energética aos combustíveis fósseis do mundo. Nossa expansão não apenas melhora a qualidade do ar, mas também promete um futuro melhor para toda a humanidadeerdquo;, disse. Cagno enfatizou a necessidade de políticas públicas que incentivem o crescimento sustentável do setor e a importância de investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento. Durante o painel também foram assinados convênios e parcerias estratégicas com instituições de renome como a UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Esalq (Escola Superior de Agricultura eldquo;Luiz de Queirozerdquo; da USP), Bonsucro, Senai/Fiesp e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). eldquo;Estes convênios e parcerias estratégicas da UDOP não só fortalecem o networking de valor, mas também promovem um ambiente propício para crescimento sustentável. Juntos, estamos construindo um futuro em que cada conquista compartilhada é um passo adiante rumo à liderança brasileira no setor de bioenergiaerdquo;, ressalta Antonio Cesar Salibe, CEO da UDOP. Além das palestras e painéis, o congresso contou com diversas sessões técnicas e workshops, abordando temas como inovação tecnológica, sustentabilidade, e políticas públicas. Os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências, estabelecer parcerias e discutir as melhores práticas para o desenvolvimento do setor de bioenergia. O evento também incluiu uma exposição de empresas e startups que apresentaram suas inovações e soluções para o mercado de bioenergia, mostrando que o setor está em constante evolução e pronto para enfrentar os desafios do futuro. eldquo;Com imenso orgulho, encerramos mais uma edição do Congresso Nacional da Bioenergia, solidificando a UDOP como líder na qualificação profissional. Este evento de sucesso traçou um caminho promissor para o setor bioenergético com temas de relevância e alta aplicabilidade, reafirmando o nosso compromisso com a inovação técnicaerdquo;, concluiu Hugo Cagno Filho, presidente da UDOP.

A transição energética, biocombustíveis, oportunidade no mercado de açúcar e etanol, inovações no cultivo e sustentabilidade financeira estiveram no centro dos debates do eldquo;Jalles Dayerdquo; desta quinta-feira (4), um evento da Jalles Machado (JALL3) para seus investidores. Na abertura do evento, o CEO da companhia, Otávio Lage Filho, falou sobre como vê a cana-de-açúcar como um eldquo;poço de petróleo dentro da fazendaerdquo;, com um mar de oportunidades a serem exploradas. No entanto, o executivo ressaltou que a produtora de açúcar e etanol olha com atenção para investimentos em: gás carbônico de fermentação, hidrogênio verde (H2V), amônia líquida para fertilizantes, biometano, etanol de milho e o SAF (combustível sustentável de aviação). eldquo;Estamos estudando investimentos em etanol de milho e buscando a certificação para o SAFerdquo;, ressaltou. Papel dos biocombustíveis na transição energética Durante o painel eldquo;Transição Energética e o projeto do Combustível do Futuro: oportunidades para o setor sucroenergéticoerdquo;, Plinio Nastari, presidente da Datagro e conselheiro da companhia, ressaltou os quatro pilares do que ele chama de arcabouço legal para transição energética, entre eles: Programa Mover, que introduz o vetor ambiental no setor automotivo, levando em consideração toda emissão de carbono na constituição do veículo; PL do Combustível do Futuro, que define regras para uma série de biocombustíveis, além da captura de CO2; Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN); Renovabio, programa que expande a produção de biocombustíveis no Brasil. eldquo;Estamos trabalhando para aumentar a mistura de etanol anidro na gasolina de 27% para 30%, que pode chegar até 35%. Os Estados Unidos sonham em atingir nível de mistura, que já realidade por aqui. Não há dúvidas de que o segmento sucroalcooleiro é o principal setor à frente da transição energéticaerdquo;, explica Nastari. Cana-de-açúcar deve perder espaço para o milho no mercado de etanol O CFO da companhia, Rodrigo de Penna Siqueira, ressaltou que a no médio prazo, a Jalles planeja realizar investimentos em etanol de milho, biometano e investimentos marginais para aumento de moagem e mix. No longo prazo, a companhia olha para fusões e aquisições, além da diversificação geográfica. Tiago Medeiros, diretor da Czarnikow no Brasil, comenta que o etanol de milho será necessário, à medida que a demanda por açúcar no mundo deve seguir crescendo. eldquo;No médio-longo prazo, o biocombustível a partir da cana-de-açúcar deve perder espaço. Os menores custos para o etanol de milho (~R$ 1.700/m³) frente ao biocombustível da cana (~R$ 2.100 m³) fortalecem essa visão. Que bom que o etanol surgiu como alternativa, nós vamos nos surpreender com a quantidade de etanol feita a partir do milho, que deve dobrar nos próximos 5 anos, para 14 milhões de litroserdquo;, pontua. Nastari concluiu sua participação no evento defendendo a inclusão do açúcar no Mercosul e afirmou que o Brasil é o país melhor posicionado para atender a crescente demanda global por açúcar, com incremento de 1,8 milhões de toneladas por ano. No ciclo 24/25, a Jalles espera um incremento de 49,6% na produção de açúcar e uma queda de 13,16% para o etanol. Fora a demanda crescente, o açúcar segue como uma boa remuneração no mercado internacional.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu condenar, por unanimidade, o ex-diretor da Petrobras (PETR4), Renato Duque, à inabilitação temporária, pelo prazo de 15 anos, para o exercício do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta. O processo foi instaurado pela Superintendência de Relação com Empresas (SEP) da CVM, para apurar a responsabilidade de Duque na qualidade de diretor de Serviços da Petrobras, por suposto descumprimento de seu dever de lealdade (infração ao art. 155, caput, da Lei 6.404), ao atuar para favorecer a contratação de sondas por intermédio da Sete Brasil, sob a expectativa de pagamento de propina. Segundo relatório da CVM, a Petrobras investiu diretamente na Sete Brasil cerca de R$ 415 milhões e, no FIP Sondas, cerca de R$ 361 milhões. A Petrobras Netherlands B.V. (PNBV), por sua vez, acionista de sete SPE, investiu, ao todo, US$ 57 milhões. Nenhuma sonda chegou a ser produzida pela Sete Brasil e, até o momento, a empresa se encontra em recuperação judicial.