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A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado. A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas. Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos eldquo;são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuoserdquo;. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano, um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa aplicada neste caso foi de R$ 14,3 milhões depois que milhões de consumidores da capital ficaram sem energia por causa da passagem de um ciclone extratropical ocorrido entre os dias 8 e 10 de dezembro. Em razão das constantes falhas no fornecimento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), se reuniram em meados de dezembro e anunciaram que levarão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana. Já no início deste ano, o presidente Lula determinou a apuração de falhas da Enel e que fossem adotadas eldquo;medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétricaerdquo; à população da região metropolitana de São Paulo. Mais de 4 milhões foram afetados Procurada pela Agência Brasil, a Enel ainda não se manifestou sobre a aplicação da multa pelo Procon-SP. Mais cedo, a empresa havia confirmado que 4,4 milhões de clientes foram afetados pela falta de energia na região metropolitana de São Paulo após a passagem de um ciclone extratropical em dezembro. Esse número, esclareceu a empresa, se refere eldquo;à soma de unidades afetadas ao longo de mais de 12 horas seguidas de ventos forteserdquo;. Anteriormente, o número estimado de clientes afetados era de 2,2 milhões. eldquo;À medida em que a empresa reconectava clientes desligados, outros eram impactados sucessivamente com a força do vendaval. A informação foi apurada pela própria companhia pós-evento climático. A distribuidora destaca que o volume de 2,2 milhões de clientes atingidos emdash; divulgado durante a operação de restabelecimento de energia emdash; corresponde ao pico de instalações interrompidas simultaneamenteerdquo;, escreveu a empresa, em nota. (Agência Brasil)

O petróleo passa por um dia de reviravoltas nesta quarta-feira (14). Os principais contratos futuros fecharam a sessão com ganhos, por volta das 16h (horário de Brasília). O petróleo WTI para fevereiro negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex) fechou em alta de 1,42% (US$ 0,87), a US$ 62,02 o barril. Já o Brent para março, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), avançou 1,6% (US$ 1,05), a US$ 66,52 o barril. Ambos renovaram maiores níveis desde outubro e setembro de 2025, respectivamente. Contudo, no fim da tarde, houve uma mudança de sinal da commodity em Londres e Nova York no pós-mercado após declarações do presidente americano, Donald Trump. O petróleo, que subia quase 2% mais cedo, chegou a cair quase 3% nas duas praças no fim da tarde, com a observação de Trump, no sentido de que execuções de manifestantes no Irã teriam acabado. Ele disse nesta quarta que eldquo;não há planos para execuçõeserdquo; no Irã e que a eldquo;matança está parandoerdquo;. O comentário foi interpretado como uma redução de tom na retórica do presidente dos EUA, que havia sinalizado a intenção de mobilizar inclusive meios militares contra o país persa, importante produtor de petróleo, caso prosseguisse a repressão de manifestantes que resultasse em mortes. Assim, às 19h (horário de Brasília), o WTI caía cerca de 1%, a US$ 60 o barril, enquanto o brent tinha baixa de 0,75%, na casa dos US$ 65. (com Agência Estado)

A Petrobras anunciou a ampliação de sua linha de combustíveis sustentáveis com a incorporação de versões renováveis do Diesel Podium e do Diesel Verana. Os dois produtos passam a contar com 5% de conteúdo renovável em sua composição, iniciativa que fortalece a atuação da empresa em soluções de baixo carbono voltadas a diferentes segmentos de mercado, do uso automotivo premium ao setor náutico de lazer. No caso do Diesel Petrobras Podium, destinado principalmente a SUVs e picapes de uso pessoal, a nova formulação permite uma redução aproximada de 3% nas emissões de gases de efeito estufa em comparação ao diesel mineral tradicional. O combustível é produzido por meio do coprocessamento de diesel mineral com 5% de matéria-prima renovável, como óleo vegetal ou gordura animal. Apesar da mudança, o produto mantém todas as propriedades do diesel S10 100% mineral, dispensando qualquer adaptação nos motores. Desenvolvido e testado pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), o Diesel Podium renovável foi projetado para garantir alto desempenho, com melhor aproveitamento da potência dos motores e maior proteção dos sistemas de combustão. A formulação contribui para reduzir corrosão, formação de depósitos e desgaste de componentes, ampliando a vida útil do motor. Já o Diesel Verana, único diesel premium voltado exclusivamente ao mercado náutico de lazer, também passa a incorporar 5% de conteúdo renovável. Assim como o diesel rodoviário, o produto proporciona uma redução estimada de cerca de 3% nas emissões de gases de efeito estufa ao longo de seu ciclo de vida e pode ser utilizado sem ajustes nos motores das embarcações. Testado pelo Cenpes em condições reais de operação no mar, o novo Diesel Verana apresenta benefícios adicionais voltados ao conforto e à segurança. Entre eles estão o abastecimento mais rápido, sem formação excessiva de espuma, a diminuição do odor típico do diesel marítimo e uma performance superior, com maior confiabilidade e potência. A alta estabilidade do combustível também assegura proteção extra às partes do motor que entram em contato com o diesel, inclusive durante longos períodos de inatividade das embarcações. Ao comentar o lançamento, o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, destacou a estratégia da companhia de expandir sua presença no segmento premium com soluções sustentáveis. eldquo;Ao adicionar ao seu portfólio produtos com conteúdo renovável adequados às necessidades do consumidor e que mantêm o alto nível de qualidade, a Petrobras reafirma seu propósito de expandir a atuação no segmento de mercado premium. Estamos atuando em soluções aplicáveis a diversos setores, expandindo a oferta de produtos mais sustentáveis e caminhado no rumo de uma transição energética justa, de acordo com as atuais demandas da sociedadeerdquo;, afirmou. Os novos combustíveis são produzidos na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), localizada em Cubatão, no estado de São Paulo. O Diesel Podium com conteúdo renovável será comercializado inicialmente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Já o Diesel Verana estará disponível no Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, ampliando o acesso a alternativas mais sustentáveis no mercado nacional de combustíveis premium.

Mercado de etanol inicia 2026 com preços firmes nas usinas O mercado de etanol ao produtor começou o ano de 2026 em ritmo mais aquecido, após o período de menor movimentação das festas de fim de ano. Segundo dados da DATAGRO, a primeira semana de janeiro registrou retomada na demanda e firmeza nos preços, impulsionados pelo cenário típico de entressafra e pela baixa disponibilidade de estoques nas usinas. Distribuidoras recompõem estoques e sustentam alta nas cotações Mesmo com a perda momentânea de competitividade do etanol hidratado frente à gasolina nas bombas paulistas, as negociações seguem aquecidas. As distribuidoras continuam ativas, recompondo seus estoques após as festividades de fim de ano. Esse movimento tem permitido às usinas testar valores gradualmente mais altos nas principais praças de comercialização. Aumento do ICMS da gasolina favorece etanol hidratado A partir da segunda semana de janeiro, o mercado pode ganhar novo impulso com o reajuste da alíquota unificada do ICMS sobre a gasolina, que passou de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro desde o dia 1º de janeiro. A expectativa é que, à medida que o aumento do imposto for repassado ao consumidor final, o etanol hidratado recupere parte de sua competitividade, especialmente nos estados da região Centro-Sul. Possíveis reduções no preço da gasolina podem limitar ganhos Apesar do cenário favorável, a DATAGRO destaca que o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras ainda se mantém 18,3% acima da paridade de importação. Esse fator pode abrir espaço para eventuais ajustes negativos nos preços do combustível fóssil. Caso ocorram, tais reduções podem limitar a continuidade da valorização do etanol hidratado no curto prazo. Etanol hidratado e anidro registram novas altas em São Paulo Na última terça-feira (7), o etanol hidratado ao produtor em São Paulo apresentou alta de 0,7%, atingindo R$ 3,0158 por litro, o que representa ganho de 11,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. O etanol anidro teve avanço ainda maior, de 1,8%, alcançando R$ 3,4476 por litro, também com alta anual de 11,3%, ambos sem impostos. Em Paulínia (SP), o preço CIF do etanol hidratado subiu 1,8%, chegando a R$ 3,1220 por litro, sem tributos. O indicador acumula alta semanal de 2,8% e valorização anual de 10,6%, segundo levantamento da DATAGRO Price-Reporting Agency (PRA). (Portal do Agronegócio)

O Instituto Combustível Legal (ICL) avaliou como eldquo;extremamente positivaerdquo; a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar 108/2024, etapa final para a entrada em vigor da reforma tributária, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece a tributação monofásica da nafta, alinhando esse insumo ao mesmo modelo já adotado para outros combustíveis no Brasil. eldquo;A medida representa um avanço estrutural para o setor de combustíveis, ao reforçar a segurança jurídica, simplificar o recolhimento tributário e eliminar brechas historicamente exploradas para sonegação e concorrência deslealerdquo;, destacou o ICL, explicando que ao concentrar a incidência do tributo em um único elo da cadeia, o modelo monofásico reduz o espaço para fraudes fiscais, empresas de fachada e operações simuladas. O Instituto avaliou, que do ponto de vista do mercado, a monofasia da nafta traz previsibilidade, isonomia e transparência, beneficiando agentes que operam de forma regular e cumpridora da legislação. eldquo;Trata-se de um passo importante para corrigir distorções que permitiam o uso indevido de produtos similares ou de destinação diversa como instrumento para não recolhimento de tributos, prática que afeta a arrecadação, distorce preços e prejudica toda a cadeia formalerdquo;, afirmou. O ICL destacou que a nafta, assim como as eldquo;correnteserdquo; endash; produtos similares, por sua natureza e múltiplos usos, vinham sendo utilizadas como vetor de planejamento tributário abusivo e evasão fiscal, com impactos diretos sobre o mercado de combustíveis e sobre a concorrência. eldquo;A sanção do PLP 108/2024 atua de forma preventiva, fechando essa porta antes que o problema se amplifique, como já ocorreu no passado com outros produtoserdquo;, observou. (Estadão Conteúdo)

São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira. Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado. A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de PIX, na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras. Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto. O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja. A Receita Federal alerta que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, porque incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira. No momento em que esse tipo de fake news é lançada, os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e Whatsapp, com a finalidade de coagir as vítimas. Outro ponto importante é que quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a movimentação e monetização em cima desse tipo de assunto nas redes sociais, gerando descrença e desconfiança no PIX brasileiro. É isto o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba: a partir de janeiro deste ano, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros. Não caia em fake news!