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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que institui o Programa Mover e propõe a taxação de compras importadas de até US$ 50. Relatada pelo deputado Átila Lira (PP-PI), a matéria ganhou notoriedade pelo eldquo;jabutierdquo; endash; jargão do Legislativo para designar trechos incluídos em projetos sem ligação com o tema principal endash; de taxar compras importadas no valor atualmente isento. A matéria segue para o Senado. O Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que objetiva descarbonizar os veículos brasileiros, investir em sustentabilidade nos transportes e estimular a produção de veículos com menor emissões de gases já está em vigor desde fevereiro. Uma Medida Provisória do governo Lula já instituiu o programa, mas o texto perde a validade na próxima sexta-feira (31). Se o Senado não aprovar a matéria até esta data, o programa será interrompido. Compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos desde agosto do ano passado, por conta do programa Remessa Conforme. O texto de Átila Lira, porém, propôs taxação de 20% de imposto de importação sobre mercadorias até esse valor e a manutenção da alíquota de 60% de produtos acima de 50 dólares. A porcentagem de 20% foi escolhida após negociações do governo Lula com a Câmara. eldquo;Vislumbramos a possibilidade de tratar neste projeto de lei das importações abaixo de 50 dólares, com a isenção de impostos que tem preocupado a indústria nacional e o varejo, e tem colocado em risco empregos e diversos empreendimentos no país. Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal, que hoje estão isentas para não gerar desequilíbrios com os produtos fabricados no Brasil e sofrem com a concorrência desleal de produtos do exteriorerdquo;, justificou o relator. A medida foi criticada por deputados da oposição como tributação que afeta a população mais pobre do país e não é tão efetiva para o protecionismo da indústria nacional quanto incentivos para o setor. eldquo;O acordo que foi feito nesta Câmara dos Deputados com o governo Lula não atende a população mais pobre do Brasil. Você ter uma faixa de isenção para produtos internacionais existe no mundo inteiro. A solução não é taxar aqueles que compram online de maneira internacional, a solução é diminuir os tributos para a indústria nacionalerdquo;, disse Kim Kataguiri (União-SP). Líder do PSB na Câmara, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) defendeu o texto. eldquo;Depois de muita discussão, estamos avançando positivamente no sentido de proteger a indústria nacional. O texto tem indiscutivelmente um impacto positivo para a pequena indústria do país, que estão gerando emprego e contribuindo com os cofres públicos. Colocar uma alíquota de 20% minimiza riscos à indústria nacionalerdquo;. Apesar da aprovação na Casa, o presidente Lula afirmou na última semana que deve vetar o trecho que propõe a taxação de compras internacionais que incluem compras feitas por aplicativos como Shein e Shopee, por exemplo.

A Câmara começou a discutir ontem o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária com um calendário apertado, uma relatoria dividida entre sete deputados e um movimento do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para se fortalecer na disputa por sua sucessão. O calendário estipulado por Lira prevê menos de 60 dias para a análise, contados desde ontem. O presidente da Câmara quer votar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O objetivo é concluir a tramitação antes do segundo semestre, quando os parlamentares estarão voltados para as eleições municipais. A regulamentação da reforma foi dividida em dois projetos de lei complementar. O primeiro, já enviado pelo governo, traz a espinha dorsal do novo sistema: o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unificará cinco tributos) e do Imposto Seletivo, o chamado eldquo;imposto do pecadoerdquo;, que incidirá sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. É nesse projeto que se definirá, por exemplo, quais itens vão compor a cesta básica nacional com alíquota zero e como será o funcionamento do cashback, o sistema de devolução de parte dos tributos à população mais pobre. Já o segundo projeto vai detalhar o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o tributo que será criado para eliminar o ICMS e o ISS. A expectativa é de que seja apresentado na próxima semana. Lira impediu que o projeto fosse votado por comissões antes do plenário e nomeou sete deputados de sua confiança para dividir a relatoria. No plenário, ele terá o poder de pautar a proposta para votação. eldquo;Vai ser uma maneira mais democrática, nós vamos retalhar, nós vamos estratificar mais. Quando você concentra, é uma chance maior de errarerdquo;, disse ele, à GloboNews, em 25 de abril. Tributaristas, porém, criticaram a não observância do regimento interno da Casa. Eles afirmam que esse modelo de tramitação retira a competência das comissões técnicas e fere a representação proporcional partidária, uma vez que a escolha dos deputados que compõem o grupo de trabalho seria política. Nos bastidores, o temor é de que a relatoria ultrafragmentada criada por Lira facilite mudanças no texto, sobretudo por pressão de grupos mais organizados, que têm fácil acesso aos parlamentares, e dos que têm pontes com o presidente da Câmara. De acordo com aliados, o movimento é uma busca de Lira para se fortalecer na disputa pela sucessão do comando da Casa, marcada para fevereiro de 2025, e também para centralizar no grupo liderado por ele as negociações com o governo e com os setores econômicos interessados na reforma. ebull;

A Pré-Sal Petróleo (PPSA), responsável por representar a União nos contratos de partilha de produção do pré-sal, obteve arrecadação de R$ 6,02 bilhões em 2023, marcando um aumento de 28% na comparação anual e um recorde, segundo relatório publicado pela estatal nesta terça-feira (28). O desempenho refletiu o incremento da produção dos contratos de partilha, além da conjuntura dos preços de petróleo no mercado internacional, disse a empresa, que completou 10 anos em atividade em 2023 com lucro também recorde, de R$ 34 milhões, e R$ 181,6 milhões em caixa. No ano passado, foram comercializados pela PPSA 16 milhões de barris de petróleo e 43 milhões de metros cúbicos de gás da União. A companhia faz gestão de 23 contratos de partilha de produção, em campos que representam 45% das reservas de petróleo do Brasil e respondem por aproximadamente 29% da produção nacional. Ao todo, são nove contratos comerciais, dos quais oito já estão em produção, com um volume médio total de um milhão de barris por dia. Esses nove contratos já representam para o Estado, em toda a vida útil, mais de R$ 2 trilhões em royalties, tributos e comercialização de petróleo e gás natural da União. Desde sua criação, em 2013, a PPSA já acumulou arrecadação de mais de R$ 14 bilhões para o Tesouro Nacional, e agora a estatal se prepara para um "novo cenário" dos próximos dez anos, disse a diretora técnica e presidente interina, Tabita Loureiro. "Trabalhamos em novas estratégias para imprimir uma gestão cada vez mais eficiente e estamos estudando novos modelos para a comercialização do petróleo e gás natural da União, a fim de garantir que os recursos sejam maximizados para a sociedade brasileira", afirmou a executiva, em nota. Entre as estratégias para os próximos anos, está o estudo de ações relacionadas à atratividade do Polígono do Pré-Sal e o aprimoramento dos modelos para a comercialização de petróleo e gás natural, a fim de garantir melhores resultados para a União. A PPSA já tem um calendário de leilões de óleo e gás a serem realizados na B3 nos próximos três anos, sendo os próximos previstos para comercializar petróleo em julho deste ano e abril de 2025. O certame de julho vai comercializar 33 milhões de barris de petróleo, toda a produção estimada para a União, em 2025, dos Campos de Mero e Búzios. Serão quatro lotes de petróleo, sendo três de Mero (dois com quantidades estimadas de 10 milhões de barris e um de 10,5 milhões de barris) e um de Búzios (com quantidade estimada de 2,5 milhões de barris). A expectativa é de que a arrecadação com o leilão de julho supere R$ 13 bilhões para o governo federal, disse nesta semana o diretor de Administração, Finanças e Comercialização da PPSA, Samir Awad. Os recursos serão recebidos ao longo de 2025 e podem variar conforme o preço do barril, o valor oferecido no leilão e a taxa de câmbio. (Reuters)

O acompanhamento diário da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) divulgado nesta terça-feira mostrou que os preços praticados nos polos operados pela Petrobras também estavam menores em relação ao preço de paridade internacional (PPI), em -9% (-R$ 0,27) na gasolina e -3% (-R$0,11) no diesel, em média. A variação do diesel apurada pela entidade nesses polos na segunda-feira (27) era de -2% (-R$ 0,07), enquanto a defasagem da gasolina era de -6% (-R$ 0,18). Ainda conforme a medição de hoje da Abicom, os preços do litro da gasolina e do diesel nas principais refinarias do País mostravam defasagens de -8% e -3%, respectivamente, em relação ao PPI. As variações de hoje representam preços por litro mais baratos nos principais polos, de R$ 0,23 na gasolina e R$ 0,12 no diesel em relação aos preços no exterior. Na segunda-feira, as mesmas variações correspondiam a diferenças de -5% (-R$ 0,15) na gasolina e -2% (-R$ 0,08) no diesel. A Abicom calcula o PPI usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo nas cotações, considerando os fechamentos do mercado do pregão anterior ao dia da apuração (27/05/2024). eldquo;Com a estabilidade no câmbio e nos preços de referência do óleo diesel, com a gasolina apresentando ligeira valorização no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e na paridade para gasolinaerdquo;, comenta a Abicom, no relatório do PPI desta terça-feira. A taxa de câmbio Ptax, calculada diariamente pelo Banco Central, fechou na última sessão operando em patamar elevado (no fechamento, em R$ 5,17) e pressionando os preços domésticos dos produtos importados. A oferta apertada do petróleo segue pressionando os preços futuros da commodity, acrescentou a associação, que apontava que os futuros do Brent eram negociados acima dos US$ 83/bbl. A medição de hoje ocorreu 154 dias após a vigência da redução linear média de R$ 0,30 por litro no diesel S10, em 27 de dezembro de 2023, e 221 dias após da validade da redução de R$ 0,12 por litro na gasolina, pela Petrobras, em 21 de outubro de 2023. Com isso, o PPI acumula reduções de R$0,16 por litro no diesel e de R$ 0,01/l na gasolina desde os últimos reajustes nos preços da Petrobras. A análise também considerou a redução do preço da gasolina A, em R$ 0,0262 por litro, e a manutenção do preço do diesel A, pela Acelen, no Polo Aratu (BA), na última quarta (22). Os preços médios dos dois combustíveis operam abaixo da paridade em todos os polos analisados.

O IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial, acelerou em maio. O indicador ficou em 0,44%, acima da taxa registrada em abril (0,21%). Apesar do avanço, o resultado veio abaixo do esperado abaixo pelos analistas, que previam alta de 0,47% em maio. As maiores influências vieram dos grupos Saúde e cuidados pessoais, por conta da alta dos produtos farmacêuticos, e Transportes, em grande parte por causa da alta da gasolina. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo IBGE. O que dizem analistas? Economistas consideram uma boa notícia o resultado do IPCA-15. Isso porque confirmou o cenário de desaceleração dos preços no país, a despeito de altas em alguns alimentos e em preços administrados. Por outro lado, analistas seguem atentos a possível alta em alimentos in natura em função da tragédia no Rio Grande do Sul. Estes impactos não chegaram até o consumidor por ora, mas devem se refletir nas gôndolas e no índice de preços nos meses seguintes, esperam. Outro ponto no radar dos analistas é o impacto da inflação no controle da taxa básica de juros, a Selic, pelo Banco Central. A maior barreira à continuação da queda dos juros é o movimento de desancoragem das expectativas de inflação para os próximos dois anos - algo já admitido pelo presidente do BC. Para Victor Beyruti, da Guide Investimentos, as crescentes preocupações com o fiscal e o ruído recente na comunicação do BC têm levado o mercado a elevar as expectativas de inflação para 2025. Esse movimento acaba por levar o Comitê de Política Monetária (Copom) a adotar uma postura mais dura: emdash; Caso esse movimento de desancoragem se intensifique até a próxima decisão, seja por números piores ou uma avaliação qualitativa pior por parte do mercado, o Copom pode optar por um caminho mais conservador e sinalizar uma pausa no próximo encontro ou até confirmar as expectativas de agentes do mercado de um fim de ciclo antecipado, nos atuais 10,5% ao ano. Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, alerta que itens como o arroz ainda não refletiram os aumentos observados nos supermercados, o que deverá ocorrer a partir do IPCA de maio. Em termos de política monetária, ele concorda que o problema para a calibragem dos juros por parte do BC não tem sido mais a inflação corrente, mas sim as expectativas de inflação: emdash; Apesar deste IPCA-15 bom, em nada vai mudar a expectativa de que, se houver corte na próxima reunião do Copom, será a última. O problema não é a inflação corrente e Roberto Campos deixou isso claro ontem emdash; afirma Leal. Para Claudia Moreno, economista do C6 Bank, a lenta desaceleração da inflação de serviços é um dos motivos que deverá fazer o Copom realizar apenas um corte adicional de 0,25 ponto percentual na Selic, em junho. emdash; E diante da contínua piora das expectativas de inflação, não descartamos a possibilidade de que a taxa fique estacionada em 10,5%, ou seja, que não ocorra mais nenhum corte na taxa básica de juros da economia neste ano emdash; alerta. Enchentes no Sul afetam coleta de preços em Porto Alegre As enchentes no Rio Grande do Sul afetaram parte da coleta de preços do IPCA-15 realizada em Porto Alegre, informou o IBGE. Segundo o órgão, cerca de 30% da pesquisa na região foi realizada de modo remoto, por telefone ou internet, em vez do modo presencial. O IBGE lançou mão da coleta remota a partir do dia 6 de maio, quando aproximadamente 70% dos preços já tinham sido captados na cidade. Ainda assim, o órgão não conseguiu coletar os preços de algumas hortaliças e verduras por telefone. Por isso, adotou o procedimento de imputação dos preços, que considera a média de preços de produtos similares. A coleta de preços do IPCA-15 foi realizada entre 16 de abril e 15 de maio. As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul começaram no dia 27 de abril e se intensificaram no início de maio. O IPCA-15 investiga preços nas regiões metropolitanas de onze cidades brasileiras. Gasolina e medicamentos mais caros Dos nove grupos pesquisados, oito registraram alta em maio. O principal destaque foi o grupo Saúde e cuidados pessoais (1,07%), que registrou a maior alta no mês. Um dos motivos foi o reajuste sobre os preços dos medicamentos, a partir de 31 de março, que encareceram os produtos farmacêuticos. O segmento de higiene pessoal também apresentou alta nos preços, puxado principalmente pelo perfume, que ficou em média 2% mais caro. IDH dos municípios brasileiros: índice recua na pandemia com piora na expectativa de vida e na frequência escolar Em seguida ficou o grupo Transportes (0,47%), puxada pela gasolina, que teve alta de 1,9%. O combustível é o subitem de maior peso na pesquisa, com 5%, segundo economistas. Portanto, qualquer alteração no preço da gasolina tem impacto no levantamento e no bolso do consumidor. Também ficaram mais caros o etanol (4,70%) e o óleo diesel (0,37%). Por outro lado, o gás veicular (-0,11%) registrou queda no preço. As passagens aéreas, por sua vez, tiveram alta de 6,04%. Houve ainda alta de 2,53% do metrô, puxado pelo reajuste em meados de abril, no Rio de Janeiro. Já a alta do táxi (0,73%) decorre do reajuste médio em Recife. Veja a variação dos grupos em maio Alimentação e bebidas: 0,26% Habitação: 0,25% Artigos de residência: -0,44% Vestuário: 0,66% Transportes: 0,77% Saúde e cuidados pessoais: 1,07% Despesas pessoais: 0,18% Educação: 0,11% Comunicação: 0,18% Alta dos alimentos desacelera, mas preço da cebola sobe 16% O grupo Alimentação e bebidas registrou alta de 0,26% em maio, uma desaceleração frente ao mês anterior (0,61%). No segmento de alimentação no domicílio, a alta foi de 0,22%. A cebola, por exemplo, ficou em média 16% mais cara. Já o café moído e o leite longa vida tiveram altas em torno de 2%. No lado das quedas, destacam-se a queda de 5% no preço do feijão carioca, além das quedas entre 0,5% e 1% no preço das frutas, do arroz e das carnes. A alimentação fora do domicílio, por sua vez, registrou aceleração nos preços - de 0,25% em abril para 0,37% em maio. Houve uma alta mais intensa da refeição (0,07% em abril para 0,34% em maio). O lanche continuou subindo 0,47%, variação igual à registrada no mês anterior. Também registraram alta os grupos Vestuário (0,66%), Despesas pessoais (0,18%), Comunicação (0,18%) e Educação (0,11%), enquanto Artigos de residência (-0,44%) registrou a única retração no mês.

No 1º ano da nova política de preços da Petrobras, a avaliação dos importadores de combustíveis, que atendem a demanda que a estatal não é capaz de suprir no país, é de que o diesel russoendash; negociado a um preço abaixo da cotação internacionalendash; salvou o ano. Ao Poder360, o presidente-executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo, declarou nesta 3ª feira (28.mai.2024) que a defasagem constante do preço da gasolina tornou a importação do combustível pouco atrativa, mas que o mercado resistiu através da presença cada vez maior do diesel russo nas bombas brasileiras. eldquo;As importadoras só não saíram do mercado por causa da existência do diesel russo. Ele tem um desconto em relação ao preço do mercado praticado pela Petrobraserdquo;, disse Araújo. Clique aqui para continuar a leitura.