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A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira, 11, a maioria das mudanças feitas pelo Senado no marco legal do hidrogênio verde. O projeto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O valor dos benefícios chega a R$ 18,3 bilhões nos cinco anos. Pelo texto, os créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032. Hidrelétricas e produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro, além da biomassa, biogás, biometano e energias éolica e solar. O projeto prevê ainda que caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Somente empresas brasileiras e sediadas no Brasil é que poderão produzir o hidrogênio verde. O relator na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), acatou na íntegra nove emendas feitas pelo Senado ao texto. Duas foram aceitas parcialmente porque, segundo o deputado, repetiam conteúdo que já constava de outra emenda. eldquo;Nosso país poderá participar cada vez mais ativamente do esforço internacional por uma transição energética que possa reduzir e, posteriormente, eliminar as emissões líquidas de carbono, o que nos trará relevantes benefícios ambientais, aliados a ganhos econômicos e sociais vinculados a toda uma nova e sustentável cadeia produtivaerdquo;, escreveu Jardim, no relatório. Os deputados mantiveram a decisão do Senado de aumentar de 4 kg para 7 kg de COe#8322; o limite para a emissão ser considerada de baixo carbono. A redução gradativa desse teto a partir de 2030, que havia sido incluída pela Câmara na primeira votação, também ficou fora.

O comércio varejista brasileiro manteve a trajetória de aquecimento em maio. O volume vendido cresceu 1,2% em relação a abril, inaugurando um novo patamar recorde, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgados nesta quinta-feira, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O volume de vendas do varejo chegou a maio em patamar 9,8% acima do nível de fevereiro de 2020, no pré-pandemia. No varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos e material de construção, as vendas operam 5,9% acima do pré-pandemia eldquo;O último resultado negativo foi em dezembro de 2023 (-0,7%). A última vez que o varejo teve cinco resultados positivos seguidos foi lá em 2020, logo depois do choque da pandemiaerdquo;, apontou Cristiano Santos, gerente da pesquisa do IBGE. eldquo;É um resultado bastante forte do comércio varejista neste ano de 2024 até aqui.erdquo; O resultado de maio superou as estimativas mais otimistas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que esperavam desde uma queda de 2,0% até uma alta de 0,7% nas vendas, com mediana negativa de 0,5%. A surpresa deve ser um ponto de cautela para o Banco Central na condução da política monetária, avaliou o economista Pedro Crispim, da gestora de patrimônio G5 Partners. eldquo;Além da desancoragem das expectativas de inflação, a questão fiscal e a depreciação do câmbio, temos uma economia bastante aquecida, o que coloca uma pressão adicional para o Banco Centralerdquo;, avaliou Crispim, destacando, por outro lado, que a inflação mantém uma dinâmica benigna no curto prazo. eldquo;Será que com uma atividade mais aquecida a inflação pode ser mais alta e ter mais dificuldades para convergir para a meta? Ou estamos diante da possibilidade de poder rodar com um consumo mais forte e uma inflação capaz de convergir para meta?erdquo;, questionou o economista, pra quem eldquo;essa é a grande incógnita do mercadoerdquo;. Emprego e crédito O bom desempenho do comércio varejista nos primeiros meses de 2024 tem sido impulsionado pela maior concessão de crédito a pessoas físicas e pelo aquecimento do mercado de trabalho, com aumentos sucessivos no número de pessoas trabalhando e na massa de salários em circulação na economia, apontou Cristiano Santos, do IBGE. eldquo;O consumo vem pautado pela expansão do crédito e por esse crescimento no número de pessoas ocupadas e na massa de rendimentos reaiserdquo;, afirmou Santos. O IBGE aponta que o momento favorável é sustentado pelas vendas nos setores de supermercados e farmacêutico. Ambas as atividades também funcionam no ápice de suas séries históricas. Os supermercados acumularam um ganho de 2,6% nos dois últimos meses de avanços seguidos, enquanto os farmacêuticos somam uma expansão de 12,6% em quatro meses de aumentos consecutivos. Há recuperação também no segmento de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que inclui as lojas de departamento. eldquo;O varejo tem um protagonismo também de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que em 2023 sofreu, principalmente, com o fechamento de lojaserdquo;, disse o pesquisador do IBGE. eldquo;Ao longo deste ano de 2024, a atividade tem se recuperado.erdquo; Na passagem de abril para maio, na série que desconta influências sazonais, houve crescimento em cinco das oito atividades pesquisadas: vestuário e calçados (2,0%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,6%), supermercados (0,7%), artigos farmacêuticos e de perfumaria (0,2%) e livros e papelaria (0,2%). Os setores no negativo foram: móveis e eletrodomésticos (-1,2%), combustíveis (-2,5%) e equipamentos para informática e comunicação (-8,5%). Quanto ao varejo ampliado - que inclui as atividades de material de construção, veículos e atacado alimentício -, as vendas cresceram 0,8% em maio ante abril. Houve recuos em veículos (-2,3%) e material de construção (-3,5%), mas o atacado especializado em produtos alimentícios cresceu 0,8%. O impacto das enchentes Em meio ao desastre climático que afetou o Rio Grande do Sul, a aquisição de produtos para doações e as compras emergenciais elevaram o volume vendido pelo comércio varejista na região, afirmou Cristiano Santos, gerente da pesquisa do IBGE. As vendas no varejo cresceram 1,8% no Rio Grande do Sul em maio ante abril, desempenho acima da média nacional (1,2%). eldquo;Supermercado teve efeito de compras emergenciaiserdquo;, explicou Santos. eldquo;Teve doações e também uma demanda maior. As pessoas que vão ao mercado, vão fazer compras, sabendo que pode ter algum desabastecimentoerdquo;, completou. O resultado local foi impulsionado pelos ramos de supermercados, vestuário e calçados e móveis e eletrodomésticos, embora tenha sido registrado aumento também em artigos farmacêuticos. eldquo;Teve efeito de doações que foram efetivadas no estado, e isso acaba se espalhando um pouco também, tem esse efeito nos outros estados, mas esse é mais difícil de mensurarerdquo;, disse Santos. Já as vendas no varejo ampliado recuaram 2,8% no Rio Grande do Sul em maio ante abril (ante crescimento de 0,8% na média nacional). eldquo;As enchentes do Rio Grande do Sul parecem ter tido efeito maior e mais localizado sobre a indústria e, possivelmente, sobre o setor de serviços da região em maio, enquanto as vendas no varejo foram menos afetadas (possivelmente em função de um efeito estocagem). De maneira geral, o dado de hoje (quinta-feira, 11) confirma que a atividade segue forte, indicando que, até o momento, a tragédia no Sul do país não afetou as perspectivas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) agregado no anoerdquo;, concluiu a economista Marina Garrido, do departamento de Pesquisa Macroeconômica do Itaú, em relatório.

A fixação da alíquota do Imposto Seletivo (IS) sobre petróleo, gás natural e carvão mineral na quarta-feira, 10, pela Câmara dos Deputados, em 0,25% da receita bruta, no lugar do 1% originalmente proposto, foi considerada uma vitória parcial por agentes e associações do setor de óleo e gás ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A tramitação do texto no Senado e o detalhamento da alíquota efetiva em lei ordinária são encaradas como oportunidades para rever o assunto, a fim de extinguir ou, ao menos, zerar a cobrança para algumas modalidades do negócio. Politicamente, porém, as chances de mudança são consideradas baixas, já que implicaria em uma segunda mudança em tópico sensível à arrecadação, por mais que o imposto tenha um caráter declarado como extrafiscal. Até por isso, independente da alíquota, o setor mantém o plano de ir à Justiça contra o novo imposto. Na quarta-feira, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que congrega as empresas do ramo, citou possível judicialização em nota oficial. Antes da discussão sobre alíquota, o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, questiona a inclusão do petróleo e gás natural no rol do Imposto Seletivo. O argumento é que óleo e gás, assim como mineração, são atividades essenciais à economia e não hábito prejudicial à saúde que se quer evitar, como o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas, alvo tradicional de impostos seletivos no mundo. Pesa o argumento contrário, porém, da descarbonização da economia, que encontra respaldo no governo e no Congresso. eldquo;Petróleo e mineração são os dois itens mais importantes da balança comercial. Só o petróleo vai garantir um superávit estimado em R$ 30 bilhões este ano. Fora que o produto brasileiro tem teor médio de carbono inferior ao de outros países. É isso o que se quer evitar?erdquo;, questiona. Segundo Ardenghy, a discussão não é sobre alíquota, mas sobre a natureza do imposto, que está tendo aplicação indevida no Brasil. eldquo;Ele serve para desestimular consumo. Mas não adianta desestimular produção quando se tem demanda. No fim, isso só gera inflaçãoerdquo;, continua. IS x arrecadação especial O IBP alertava, também, para uma queda superior a R$ 7 bilhões na arrecadação de Estados e municípios com royalties e participações especiais. Isso porque essa renda é apurada descontando os custos de produção, aos quais vai se somar o novo imposto. Os principais Estados prejudicados seriam Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Bahia e Sergipe. A conta considerava a alíquota de 1% e, com sua redução a um quarto, as perdas podem ficar próximas a R$ 1,8 bilhão. Para as petroleiras, na prática, o desconto dos valores do novo imposto nas participações especiais atenuam o impacto da nova taxa. Mas, como nem todos os campos pagam participações especiais, caso dos que produzem menos de 40 mil barris por dia, negócios menores seriam diretamente onerados. O ponto é levantado por executivos das chamadas eldquo;junior oilserdquo;, petroleiras médias e pequenas que produzem nessas áreas, e pelo presidente da Associação Brasileira e Produtores Independentes de Petróleo (Abpip), Marcio Félix. Alternativas Por isso, Félix defende zerar a taxação sobre a produção de campos maduros ou acumulações marginais. eldquo;Além da oneração integral pelo imposto, esses negócios já não têm a mesma lucratividade dos campos maioreserdquo;, diz. Outro ponto defendido por ele e abraçado pelo setor era a exclusão do imposto sobre produto exportado, sob o argumento de que isso reduz a competitividade do País. Ao taxar exportações, o IS repete a lógica do imposto temporário sobre exportação e petróleo que vigorou no primeiro semestre de 2023 por imposição do governo federal e levou à judicialização, com processo ora parado no Supremo Tribunal Federal (STF). Considerando os pleitos, as empresas do setor mais afetadas pela reforma são as que produzem em campos maduros e voltadas à exportação. Executivo de petroleira com este perfil ouvido pelo Estadão/Broadcast reitera que o aumento da carga tributária sobre o setor aumentará os preços da cadeia e reduzirá a atratividade do País para investimentos futuros. Para além disso, o executivo acrescenta que o início da cobrança em 2027 surpreende uma série de negócios com contratos programados sob outra base de custos. As duas propostas alternativas do setor, de imunidade a campos maduros e exportações, chegaram a ser propostas em emendas que não prosperaram na votação na Câmara, mas podem voltar agora no Senado. Uma terceira proposta, segundo Félix, seria repassar a cobrança do Imposto Seletivo ao setor de distribuição de combustíveis, para evitar que ele contamine toda a cadeia derivada de petróleo, com mais de 200 produtos. A proposta, porém, não é abraçada pelo IBP, que tem as distribuidoras sob seu guarda-chuva.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (11/7) a alteração de resoluções da Agência que estavam em desacordo com artigo 10 da Lei 9847/99. O artigo determina que, em caso de revogação, pela ANP, de autorização de funcionamento de agente econômico do abastecimento de combustíveis em função de irregularidades cometidas, a pessoa jurídica e os responsáveis por ela ficarão impedidos, por cinco anos, de exercer atividade nesse segmento. As alterações são necessárias porque as resoluções em questão mencionavam somente as pessoas jurídicas, mas não os responsáveis (sócios). As resoluções a serem alteradas são as de números: 933 (distribuição de asfaltos), 935 (distribuição de combustíveis de aviação), 936 (revenda de combustíveis de aviação), 937 (distribuição de solventes), 938 (transportador-revendedor-retalhista), 945 (consumidores industriais de solventes), 948 (revenda varejista de combustíveis automotivos), 950 (distribuição de combustíveis líquidos), 955 (empresa comercial exportadora de combustíveis), 956 (transportador-revendedor-retalhista na navegação interior), 957 (distribuição de gás liquefeito de petróleo), 958 (revenda de gás liquefeito de petróleo) e 959 (comércio exterior), todas de 5 de outubro de 2023. Além da adequação à lei, a revisão também padronizará essas resoluções com outras que já previam a vedação aos responsáveis, relativas a outros tipos de agentes.

Os preços do petróleo subiram pela segunda sessão consecutiva nesta quinta-feira, com o índice de referência Brent ficando acima de 85 dólares por barril, à medida que aumentavam as expectativas de cortes nas taxas de juros dos Estados Unidos, após dados terem mostrado uma desaceleração inesperada na inflação. Os futuros do petróleo Brent subiu 0,32 dólar, ou 0,4%, a 85,40 dólares o barril. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate dos EUA subiu 0,52 dólar, ou 0,6%, a 82,62 dólares o barril. Os dados mostraram que os preços ao consumidor nos EUA caíram em junho, alimentando esperanças de que o Federal Reserve reduza as taxas em breve. Após os dados, os operadores estimaram uma probabilidade de 89% de um corte nas taxas em setembro, acima dos 73% de quarta-feira. A desaceleração da inflação e os cortes nas taxas de juros provavelmente estimularão mais atividade econômica, disseram analistas da Growmark Energy. (Reuters)

Na reunião desta quinta (11/7), a diretoria da ANP rejeitou o recurso da Refit, que pedia a homologação da cessão de espaço em tanques de armazenamento para a distribuidora de combustíveis Flagler, para armazenar etanol e biodiesel. A relatora, diretora Symone Araújo, seguiu o posicionamento da Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC), destacando que não podem ser celebrados novos contratos de cessão de espaço em refinarias para armazenamento de biocombustíveis, visto que não são derivados de petróleo. No fim do ano passado, os diretores prorrogaram a medida cautelar (922/2023) sobre as regras para negociação de capacidade de armazenamento de combustíveis em refinarias para combustíveis de terceiros. À época, os diretores decidiram que contratos de cessão de espaço para armazenar derivados de petróleo e biocombustíveis que estavam vigentes na época da publicação da resolução 852/2021, continuam vigentes endash; podendo inclusive ser prorrogados. Mas não seria possível celebrar novos contratos de cessão de espaço para armazenamento de biocombustíveis. Também decidiram alinhar a validade da medida cautelar à conclusão da revisão da resolução 852/2021 endash; que estava prevista para maio deste ano, mas foi adiada para abril de 2025. O diretor Daniel Maia, responsável pela Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), acompanhou o voto da relatora, mas criticou a manutenção de um eldquo;contexto cautelarerdquo;. eldquo;A minha maior ressalva é pelo fato de estarmos em um contexto cautelar. Ao se estender o cronograma se estende o ambiente de cautelar, o que não me parece adequadoerdquo;, disse Maia. eldquo;Ao prolongar uma cautelar no tempo pode gerar uma perpetuação de algo que a agência pode vir a entender que era irregular desde a origemerdquo;, completou.