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O tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as exportações brasileiras, com alíquota de 50%, preocupa o setor de petróleo, especialmente as empresas independentes, cuja operação requer custos baixos e preços competitivos da produção. No entanto, a avaliação, até o momento, é de que os impactos sobre este segmento devem ser limitados. Marcus Dersquo;Elia, sócio da Leggio Consultoria, destaca que, atualmente, 12% do petróleo exportado pelo Brasil são vendidos para os Estados Unidos. eldquo;As tarifas não devem impactar a produção brasileira de petróleo, pois a fatia exportada para o mercado americano é pequena em relação ao total produzidoerdquo;, disse Dersquo;Elia. Entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defendem cautela e abertura de diálogo entre as lideranças dos dois países em busca de um desfecho diplomático para a questão. eldquo;A medida traz incertezas para o setor de petróleo e gás, que responde hoje por 17% do PIB industrial brasileiro e 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos no paíserdquo;, diz o IBP em nota.A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) ressalta que a exportação de petróleo por essas empresas para os Estados Unidos representa uma pequena parcela do comércio das petroleiras independentes no Brasil. Para ler esta notícia, clique aqui.

Os Estados mais impactos pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil começaram a anunciar medidas de socorro às empresas afetadas por conta própria, às vésperas de a taxação de 50% sobre os produtos importados pelos norte-americanos entrar em vigor, no dia 1º de agosto. As medidas incluem a concessão de crédito para empresas de diferentes setores que vendem para os Estados Unidos e temem inviabilizar negócios no Brasil e até suspender atividades e demitir funcionários. Os setores impactados vão desde o suco de laranja até aeronaves. O governo federal também prometeu socorrer empresas, mas decidiu esperar pelo eldquo;Dia Derdquo; para bater o martelo sobre as ações, como mostrou o Estadão. Os governadores também querem chamar o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), para uma reunião no Fórum dos Governadores. O objetivo é discutir o impacto das tarifas nos Estados brasileiros. Governo de São Paulo libera crédito para fazer capital de giro nas empresas O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lançou uma linha de crédito com juros subsidiados para exportadores paulistas, conforme a Coluna do Estado antecipou. A linha de crédito eldquo;Giro Exportadorerdquo; disponibilizará R$ 200 milhões com taxas de juros a partir de 0,27% ao mês mais a inflação. O prazo para pagamento é de até 60 meses, com carência de até 12 meses inclusa nesse período. Cada cliente pode financiar até R$ 20 milhões. Estão em São Paulo algumas das maiores empresas afetadas, como a Embraer, que estima um custo adicional de R$ 50 milhões por avião por conta da tarifa, e o setor do suco de laranja, com a produção liderada pelo Estado. eldquo;Se a gente não botar a bola no chão, não agir com adulto e não resolver o problema, quem vai perder é o Brasil e a consequência virá. E aí nós vamos trabalhar para que a consequência não venhaerdquo;, disse Tarcísio durante um evento da XP Investimentos, em São Paulo, no sábado, 26. O financiamento será dado pela Desenvolve SP, agência de fomento do Estado. Outra medida anunciada por Tarcísio é a liberação de créditos do ICMS acumulados por empresas exportadoras, que ficam retidos no sistema tributário do Estado e que serão devolvidos às companhias. O impacto dessa parte pode atingir R$ 1 bilhão. O governo ainda prometeu ampliar o Fundo Garantidor no Estado, que possibilita acesso ao crédito com menos exigência de garantias. Ceará é o Estado que mais depende de exportações para os EUA; governador recorre a Alckmin São Paulo é o Estado que mais vende aos Estados Unidos, mas, em termos proporcionais, o mais impactado é o Ceará. No primeiro semestre deste ano, mais da metade do que o Ceará exportou teve como destino o país norte-americano. Em todo o ano passado, os EUA representaram 44,9% das exportações do Ceará, sobretudo por conta do aço e dos pescados. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), irá a Brasília na terça-feira, 29, com uma comitiva de empresários e se reunirá com o vice-presidente e ministro da Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, coordenador do grupo que estuda medidas em resposta ao tarifaço de Trump no governo Lula (PT). eldquo;Temos absoluta preocupação com os empregos que isso representa, com o pescado que está em contêiner, estamos discutindo que solução podemos dar, da mesma maneira com a castanha de caju, com a cera de carnaúbaerdquo;, disse o governador cearense no sábado, 26. Ele citou o caso da ArcelorMittal, que representa metade das cargas movimentadas no Porto do Pecém e 78% do que exporta vai para os EUA. O Ceará não anunciou nenhuma medida específica, mas estuda alinhar um plano de ação com o governo federal. Uma das possibilidades é também liberar créditos do ICMS para exportadores, mas há cobranças para que o governo federal repasse recursos ao Estado para compensar esses créditos retidos, como prevê a Lei Kandir, o que é tema de uma disputa histórica entre os governos estaduais e a União. eldquo;Esse é um dos assuntos que vamos tratar com o vice-presidente Alckmin. Nós achamos que é uma das medidas que pode ser debatidaerdquo;, disse Elmano. Paraná aponta impacto para setores como madeira e cerâmica e anuncia pacote de crédito No Paraná, o governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou um pacote que inclui a liberação de créditos do ICMS para que as empresas vendam esses valores no mercado ou usem como aval para novos empréstimos. O governo estadual também estuda beneficiar exportadores com uma renegociação de empréstimos na Fomento Paraná e no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e fazer um aporte no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para novos empréstimos com juros mais baixos. Outra medida é exigir todas as contrapartidas de empresas que receberam benefícios tributários ao se instalarem no Estado. As tarifas anunciadas por Donald Trump impactam principalmente o setor de madeira no Paraná, que vendem desde de madeira cerrada até painéis prontos para os norte-americanos, mas também afeta fabricantes de cerâmica, café solúvel, peças para máquinas, peixes e mel. eldquo;Tem cidade aqui que metade da economia depende de uma fábrica que é exportadora para os Estados Unidoserdquo;, disse o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, ao Estadão, ao citar o caso de Bituruna (PR). Todas as medidas em estudo se restringem a empresas que vendem para os Estados Unidos e forem afetadas. Só em financiamentos, o Estado pretende usar R$ 80 milhões do seu orçamento para alimentar linhas de crédito, que podem chegar a R$ 400 milhões. eldquo;Essa medida (o tarifaço) é uma pancada, vai na contramão de tudo que foi construído até hoje e impõe uma barreira competitiva grandiosa para um país como o Brasil, que tem os Estados Unidos como o segundo maior país com quem faz comércioerdquo;, afirmou Ortigara. eldquo;Podíamos cruzar os buracos, deixar o setor privado choramingando, quebrando e demitindo, mas decidimos agir.erdquo; Rio de Janeiro cria grupo de trabalho para estudar medidas O governo do Rio de Janeiro criou um grupo de trabalho para elaborar estudos que avaliem os impactos da taxação na economia fluminense. eldquo;Com a medida, o governo do Estado terá um diagnóstico real de como os setores econômicos do Estado serão atingidos e quais medidas poderão ser tomadas para atenuar os efeitos do chamado elsquo;tarifaçoersquo;, previsto para entrar em vigor em agostoerdquo;, afirmou a assessoria do governador Cláudio Castro (PL) ao Estadão. O Rio é o segundo Estado que mais exporta para os EUA, especialmente petróleo refinado e semimanufaturados de ferro e aço. eldquo;Nosso compromisso é construir uma defesa sólida, tanto técnica quanto política, dos interesses do Estado do Rio de Janeiro. O Grupo de Trabalho reunirá representantes de diversos setores produtivos, sem viés ideológico e com alto grau de tecnicidade, para avaliar de forma pragmática os impactos da nova tarifaerdquo;, disse Castro na semana passada, ao lançar o grupo de trabalho. Rio Grande do Sul lança programa de crédito com R$ 100 milhões a exportadores No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSD) anunciou um programa de crédito de R$ 100 milhões por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para socorrer exportadores gaúchos que vendem para os EUA. Os juros serão equalizados com recursos do Fundo Impulsiona Sul, que é instituído pelo banco, e ficarão entre 8% e 9% ao ano para capital de juro. Além do juro subsidiado, o prazo de pagamento será de 60 meses, com 12 meses de carência. eldquo;Isso garantirá um fôlego para empresas enfrentarem eventual queda de demanda enquanto vigorarem as tarifaserdquo;, disse o governo do Rio Grande do Sul à reportagem. A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) estima perda R$ 1,92 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, com impacto em setores como produtos de metal, máquinas e materiais elétricos, madeira, couro e calçados. Dentro do segmento de produtos de metal, por exemplo, armas e munições têm 85,9% da produção exportada para os Estados Unidos. Espírito Santo estuda medidas de curto e médio prazos No Espírito Santo, as conversas com os principais setores atingidos estão a cargo do vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), que se reuniu nesta segunda-feira, 28, com segmentos que podem sofrer impacto do tarifaço. Em conversa com o Estadão, ele afirmou que ainda não há decisão tomada sobre as medidas, mas o foco será mitigar o impacto no curto prazo, para depois ajudar esses setores a redirecionar as exportações para outros mercados, em outro momento. eldquo;Queremos cuidar primeiro do emergencial, depois ajudar as empresas a mudar a estratégia; não é simples alterar um mercado para outro. Cada mercado tem uma especificidadeerdquo;, afirmou. Enquanto Ferraço conversa com os setores internamente, o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB) mantém contato com o governo federal por meio de Alckmin. O Estado exporta cerca de US$ 10 bilhões em produtos por ano, com 30% desse total direcionado para o mercado americano. Ferraço diz que uma grande preocupação é com o impacto sobre o pequeno negócio. eldquo;Estamos traçando o diagnóstico, nossa preocupação é com nível de emprego, a prioridade é a manutenção dos micro e pequeno empresários, que não têm os mesmos arranjos das grandes empresaserdquo;, explicou. Ele entende que o impacto sobre o Espírito Santo será amplo, atingindo desde setores estruturados, como siderúrgico e de celulose, que incluem empresas como Arcelor e Suzano, como pequenos produtores rurais de café, gengibre e mamão, e extração de rochas ornamentais. eldquo;A abertura da nossa economia, do Espírito Santo, é muito grande. Os segmentos com mais presença no exterior são aço, derivados de ferro, celulose, café, pimenta do reino, rocha ornamental, mamão, gengibre. É um conjunto com enorme diversidade e diferenças de estruturaserdquo;, disse. /Com Alvaro Gribel

Um post no Instagram viralizou ao afirmar que o Brasil está financiando a Rússia na guerra contra a Ucrânia ao comprar diesel russo e que eldquo;essa é uma das principais razões pelas quais estamos sendo sancionados tão severamente pelos Estados Unidoserdquo;. O vídeo analisado pelo Comprova afirma ainda que eldquo;as sanções não virão somente dos Estados Unidos, mas agora virão de todos os países da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte]erdquo;. Mas não é bem assim. O post acerta ao falar sobre os valores que o Brasil gastou ao comprar diesel russo: US$ 95 milhões em 2022, US$ 4,5 bilhões em 2023 e US$ 5,4 bilhões em 2024. O autor fala do grande salto entre o último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL) e os anos de Lula. O Comprova contatou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e confirmou os números. No entanto, José Augusto de Castro, presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), destaca que eldquo;o fato de o Brasil comprar mais diesel não significa nada em relação à guerra. eldquo;O Brasil pode importar do país A, B ou C, o que são levadas em conta são decisões técnicas, anteriores a esse conflitoerdquo;, explicou. Maurício F. Bento, professor de Economia Internacional na Hayek Global College, reforça: eldquo;O Brasil importa diesel não porque apoia a Rússia, mas porque que precisa de diesel e o país mantém preços bastante competitivos e favoráveis. Esse relacionamento existe porque é algo positivo para o próprio Brasilerdquo;. De acordo com ele, como muitos países romperam com a Rússia por conta da guerra, o país continuou tendo que vender seus produtos e, assim, acabou baixando os preços, o que fez com que o Brasil fizesse importação recorde mencionada no post. Se o que o autor do post diz fosse verdade, então seria correto afirmar que os Estados Unidos também financiam a Rússia, uma vez que, em 2024, eles importaram US$ 3,3 bilhões do país de Vladimir Putin. Ou que o Brasil financia a Ucrânia, tendo em vista que, em 2024, importou US$ 55,6 milhões daquele país. O governo norte-americano anunciou que pode aplicar tarifas sobre países que fazem comércio com o mercado russo, como o Brasil. A medida foi anunciada após fracassarem as tratativas de um cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, em julho. Mas há outra sanção anunciada pelo presidente Donald Trump contra o Brasil que nada tem a ver com a Rússia: tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros por conta, segundo Trump, de uma eldquo;caça às bruxaserdquo; contra Jair Bolsonaro (PL) e um suposto déficit dos Estados Unidos nas relações comerciais com o Brasil, como mostrou o Comprova. Trump não fez nenhuma conexão entre a aplicação das tarifas e a compra de diesel russo pelo país. O autor do post fala em possíveis sanções da Otan contra o Brasil, referindo-se a uma declaração do secretário-geral da instituição, Mark Rutte. Em 15 de julho, ele afirmou que Brasil, China e Índia podem ser punidos por importar produtos da Rússia. Mas ele se referia às sanções mencionadas por Trump, não a uma medida da Otan. eldquo;Se a Rússia não levar a sério as negociações de paz, em 50 dias ele (Trump) aplicará sanções secundárias a países como Índia, China e Brasil. Meu incentivo para esses três países em particular é que você pode querer dar uma olhada nisso, porque pode te atingir muito forteerdquo;, declarou Rutte. A declaração foi divulgada um dia depois do anúncio de Trump sobre novas sanções. O republicano, no entanto, não detalha o que seriam essas tarifas secundárias e quem seria afetado. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rebateu as declarações de Rutte. eldquo;Não faz sentido discutir questões comerciais com um funcionário de uma aliança militar da qual sequer participamoserdquo;, declarou. Segundo o chanceler, o debate sobre relações com a Rússia é pauta para debates bilaterais e na Organização Mundial do Comércio (OMC). Maurício F. Bento, entrevistado pelo Comprova, disse que, eldquo;se o Brasil simplesmente rompesse com a Rússia (para agradar a Otan), seria o Brasil adotando os interesses de outro paíserdquo;. O vídeo foi postado por um perfil com mais de 2,6 milhões de seguidores. Na descrição, o autor se diz eldquo;cientista da mente inconsciente, formador de líderes do novo tempo e cristão com missão de forjar Inquebráveiserdquo;. A página apresenta vídeos sobre temas de repercussão, com ênfase em política e religião. Nas postagens, o autor costuma fazer críticas ao governo Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, além de demonstrar apoio a Trump. Ele aparece com boné com a inscrição da campanha do republicano, eldquo;Make America great againerdquo;. O post verificado aqui foi visualizado mais de 1,1 milhão de vezes até a publicação deste texto. Por que as pessoas podem ter acreditado O post é em formato de vídeo, mas, logo na legenda, o autor escreve: eldquo;Eu tenho pra onde ir quando tudo eldquo;explodirerdquo; mas e o povo que não tem?erdquo;. Mensagens alarmantes costumam ser usadas por desinformadores para prender a atenção dos internautas. Ao sugerir que o Brasil estaria acabando como nação, o autor gera sentimentos como nervosismo e ansiedade no espectador, fazendo com que ele não pare para refletir no assunto abordado. O vídeo inicia com a frase eldquo;se for inteligente, assista até o finalerdquo; escrita sobre a imagem, o que atiça o internauta, levando-o a acreditar no conteúdo, uma vez que supostamente foi publicado por uma pessoa inteligente. Fontes que consultamos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, reportagens sobre o tema e entrevistas com José Augusto de Castro, da AEB, Maurício F. Bento, da Hayek Global College. Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984. Outras checagens sobre o tema: O Comprova já explicou a sanção imposta pelos Estados Unidos ao Brasil e a sobretaxa estudada pelo país norte-americano para países que compram produtos da Rússia.

A Sergas, concessionária de gás canalizado de Sergipe, e o Grupo Orizon assinaram um protocolo de intenções para injeção de biometano na rede de distribuição. Pelos termos do acordo, as duas empresas vão avaliar, conjuntamente, a viabilidade técnica, comercial e regulatória do fornecimento de biometano a partir do biogás gerado no aterro sanitário do município de Rosário do Catete (SE), operado pela Orizon. eldquo;Esse é um passo muito importante, pois permitirá canalizar esse gás para nossa rede de distribuição, possibilitando a oferta de um combustível renovável, limpo e eficiente, que contribuirá diretamente para o desenvolvimento de Sergipeerdquo;, afirmou, em nota, o diretor-presidente da Sergas, Alan Lemos. A Orizon informou que o protocolo tem caráter não-vinculante e eventuais contratos definitivos estarão sujeitos à conclusão das análises em andamento, bem como à aprovação dos órgãos competentes. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Sergipe (Agrese) inseriu o biometano dentro do arcabouço regulatório do mercado de gás natural do estado em 2022. A Resolução 22/2022 (na íntegra, em .pdf) estabelece as regras, condições e critérios para comercialização do gás renovável no estado.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu, até 10 de setembro, a consulta pública sobre os novos critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural. A minuta de resolução, proposta pelo regulador, descortina alguns pontos que estão umbilicalmente ligados às revisões tarifárias das transportadoras deste ano, como: a sistemática da definição da Receita Máxima Permitida (RMP); procedimentos de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA); multiplicadores para tarifas de serviços de transporte; e a sistemática de apuração, controle, transparência e uso da Conta Regulatória. Trata-se da revisão da Resolução 15/2014, para atualizar as regras ao modelo de entrada e saída e à Lei do Gás de 2021. A minuta da nova resolução (na íntegra, em .pdf) é extensa endash; são 48 artigos, contra 27 da atual endash; e, a seguir, a agência eixos apresenta alguns de seus principais pontos: Valoração da Base Regulatória de Ativos A metodologia de valoração da base de ativos, ponto nevrálgico para definição das receitas das transportadoras e, por consequência, das tarifas, deve ser preferencialmente a do Custo Histórico Corrigido pela Inflação (CHCI). É o método que foi utilizado na revisão tarifária da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), em 2019, e que é defendido pelos demais transportadores como o mais adequado. Em resumo, o CHCI incorpora a correção monetária pela inflação, descontando-se o valor depreciado do ativo. A ANP justifica que o enfoque contábil, previsto nessa metodologia é eldquo;simples e objetivoerdquo;. A minuta de resolução propõe, ainda, que a base de ativos deve ser reajustada anualmente pelo IPCA, ancorada no Decreto 12.153/2024. A nova resolução da ANP não fecha as portas para outras metodologias de valoração da BRA. Define uma hierarquia: no caso de impossibilidade de aplicação da metodologia CHCI, devidamente justificada, também poderão ser usados, na ordem: o Custo de Reposição Novo (CRN), a qual consiste no custo de reposição dos ativos, descontada a depreciação e a amortização havidas até a data de estabelecimento da tarifa de transporte; ou o valor dos ativos resultante da aplicação de metodologias alternativas e amplamente reconhecidas e adotadas pelo mercado, descontada a depreciação e a amortização havidas até a data de estabelecimento da tarifa de transporte. Nesse debate, o Conselho de Usuários (CdU) defende que a definição de base de ativos da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) siga a metodologia prevista nos contratos legados, e não o critério contábil. (entenda a disputa bilionária em torno da metodologia). A remuneração das transportadoras A Receita Máxima Permitida (RMP) considerará, como componentes e premissas: o Custo Médio Ponderado do Capital (ou WACC, na sigla em inglês); a base regulatória de ativos, incluindo investimentos previstos; custos de operação e manutenção (Oeamp;M); e despesas gerais e administrativas (Geamp;A) Pelos termos da minuta proposta, a ANP manteve o modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM, na sigla em inglês) endash; ou uma de suas variantes endash; no cálculo dos custos de capital. A revisão tarifária de 2025 será uma oportunidade para dar mais clareza sobre o WACC, usado como taxa de remuneração do capital no cálculo das receitas das transportadoras. As empresas do setor relatam, hoje, dificuldades de aprovar novos investimentos diante das incertezas sobre que patamar será adotado a partir de 2026. O WACC atual, de 7,25% ao ano, é considerado defasado pelas transportadoras. Multiplicadores das tarifas de curto prazo As tarifas seguem uma lógica de incentivo à contratação firme e as transportadoras cobram pelos produtos de curto prazo um adicional (multiplicador) sobre a tarifa base. Durante a consulta prévia sobre a revisão da Resolução 15/2014, os usuários pediram a redução dos multiplicadores atuais, que são: de 1,6 vez para contratos diários; de 1,48 vez para a contratação mensal; e de 1,23 vez para a trimestral. A minuta de resolução propõe que os multiplicadores devem respeitar o intervalo: de 1,5 a 1,75 vez para contratos diários; e de 1 a 1,5 vez para a contratação mensal, trimestral ou flexível Ou seja, os valores atualmente praticados estão dentro do intervalo proposto, mas a nova resolução dá margem para reduções. Caberá ao transportador, ao fim, propor o valor endash; e à ANP aprová-lo. Pelos termos da minuta, a definição do nível dos multiplicadores deverá observar, dentre outros fatores, o equilíbrio entre facilitar o mercado de curto prazo e fornecer sinais de longo prazo para investimentos na rede; e a necessidade de evitar o subsídio cruzado entre carregadores que contratam produtos de capacidade anuais e de curto prazo. Conta Regulatória A nova resolução detalha a sistemática de apuração, controle, transparência e uso da Conta Regulatória, cujo funcionamento segue, hoje, as disposições de uma nota técnica (veja na íntegra, em .pdf). A conta regulatória registra as diferenças entre a receita máxima permitida dos transportadores e a receita efetivamente auferida durante o período tarifário (o ano). É um mecanismo criado para evitar cenários de: subarrecadação: rescisões contratuais por parte de usuário e não cobertas por garantias; sobrearrecadação: valores recebidos pelas transportadoras com produtos de curto prazo, penalidades, excedentes autorizados e não autorizados, além de prêmios dos leilões de capacidade, são adicionados no saldo dessa conta. A minuta define que o saldo da conta poderá ser revertido, a critério da ANP, em investimentos na infraestrutura de transporte e nas tarifas de transporte endash; ou ser destinado a outros fins. Ou seja, deixa um campo aberto nesse sentido. Os usuários pediram, durante a consulta prévia, que o saldo fosse usado, prioritariamente, para ajudar a reduzir as tarifas. A ANP propõe que o saldo da conta regulatória de determinado ano do ciclo tarifário possa ser convertido, total ou parcialmente, em entrada para a receita em períodos subsequentes endash; na regra atual, o saldo deve ser reconciliado no intervalo de dois anos. A cada transportadora caberá uma conta regulatória individualizada. Além disso, em linha com a regra prevista na nota técnica, a nova resolução impede aumentos tarifários superiores a 5% em casos de recuperação insuficiente de receita. As transportadoras pediram a derrubada dessa regra. Índice de eficiência A nova resolução introduz o conceito do fator x, um índice de eficiência utilizado no reajuste anual da Receita Máxima Permitida e que visa incentivar ganhos de produtividade do transportador e a sinalização adequada dos custos na formação das tarifas. O detalhamento do fator x e seus efeitos sobre a receita serão endereçados na segunda etapa da revisão da Resolução 15/2014, em 2026. Até que a metodologia para determinação do fator x e as metas de eficiência relacionadas sejam definidas pela ANP, o valor na equação das receitas será nulo.

A Petrobras informou nesta segunda-feira, 28, que reduzirá em 14%, em média, os preços do gás natural para as distribuidoras a partir de 1º de agosto. Segundo a estatal, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação, para cima ou para baixo, às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio do real em relação ao dólar. eldquo;Para o trimestre que inicia em agosto de 2025, a referência do petróleo Brent caiu 11,0% e o câmbio teve apreciação de 3,2% (isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar reduziu 3,2%)erdquo;, afirma a empresa. A Petrobras destaca que as variações por distribuidora dependem dos produtos contratados, e que considerando os mecanismos criados pela empresa, em 2024, dos prêmios por performance e de incentivo à demanda é possível ampliar a redução no preço da molécula. A empresa lembra que, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula uma redução da ordem de 32%, incluindo o efeito da redução de agosto. Considerando a aplicação integral dos prêmios, a redução acumulada média poderia atingir mais de 33%. A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV - Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais.