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Em seus primeiros dias como presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez anunciou um novo chefe de segurança e uma mudança no Ministério da Economia. No final da noite de terça-feira, 6, ela nomeou o general Gustavo González López como novo chefe da Guarda de Honra Presidencial e da Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM), informou uma rede de TV estatal. Lopéz está sob sanções dos Estados Unidos e da União Europeia por acusações de violações de direitos humanos e de vigilância de opositores políticos, inclusive durante protestos antigoverno em 2014. Além dele, pelo menos meia dúzia de funcionários do alto escalão do país respondem por acusações semelhantes. Anteriormente, o general atuou como diretor diretor de inteligência da Venezuela até meados de 2024, quando foi substituído por ordem de Nicolás Maduro, em uma reformulação de seu gabinete e da equipe de segurança. Mais tarde naquele ano, Lopéz passou a trabalhar com Rodríguez como chefe de assuntos estratégicos e de controle na estatal petrolífera PDVSA. Agora ele substitui o general Javier Marcano Tábata, que também está sob sanções dos EUA e cujo desempenho passou a ser questionado após a captura de Maduro. O novo chefe de segurança era considerado próximo de Diosdado Cabello, Ministro do Interior, Justiça e Paz da Venezuela desde 2024, pasta que controla serviço de inteligência do Estado. Porém, ainda não está claro se a nomeação representa um gesto de apoio ao dirigente ou um sinal de ruptura. Mudança na economia Na esteira dessas reformulações, Rodríguez anunciou, também na terça-feira, 6, a nomeação de Calixto Ortega, ex-presidente do Banco Central, como vice-presidente da Economia. Ele substitui justamente a presidente interina no cargo que ela acumulava com a liderança do Ministério de Hidrocarbonetos antes da operação militar norte-americana. Além do BC, Ortega ocupou cargos diplomáticos e financeiros da Venezuela e tem experiência na indústria do petróleo. Segundo Delcy Rodríguez, o objetivo da nomeação é fortalecer a produção nacional e a soberania alimentar. Ela também reiterou a meta de consolidar os resultados de 2025 e avançar mais, ao citar a estimativa de crescimento de 6,5% da Cepal para o último ano. Segundo informações da Agence France-Presse, a Venezuela enfrentou uma desvalorização da moeda local de quase 500%, o que acende um alerta de uma hiperinflação. Em contrapartida, especialistas melhoraram suas perspectivas para 2026 com Delcy Rodríguez à frente do governo, observa a AFP. Essa perspectiva é justificada porque Delcy assumiu as rédeas da política econômica durante os anos da crise mais profunda, quando flexibilizou controles e despenalizou o uso do dólar. Acordo por petróleo As medidas foram divulgadas após Donald Trump comunicar que o país concordou em enviar entre 30 e 50 milhões de barris de petróleo eldquo;de alta qualidadeerdquo; aos Estados Unidos. A presidente interina assume o governo sob a lupa de Donald Trump, que ordenou o bombardeio a Caracas que levou à captura de Maduro e sua esposa, Cilia Flores, acusados de narcotráfico nos Estados Unidos. O republicano manifestou interesse nas reservas de petróleo da Venezuela. E na terça-feira, 6, Trump usou as redes sociais para comunicar que o overno interino da Venezuela concordou em enviar entre 30 e 50 milhões de barris de petróleo eldquo;de alta qualidadeerdquo; ao país. eldquo;Esse petróleo será vendido a preço de mercado, e o dinheiro será controlado por mim, como presidente dos Estados Unidos, para garantir que seja usado em benefício do povo da Venezuela e dos Estados Unidoserdquo;, disse em publicação na Truth Social, rede criada pelo próprio governante.

A Petrobras obteve autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para testar biodiesel puro (B100) na Usina Termelétrica Canoas, no Rio Grande do Sul. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7/1). A autorização permite a utilização de até 150 mil litros por mês até 9 de dezembro de 2026, e proíbe o uso comercial do biocombustível. A UTE Canoas tem capacidade instalada de 249 MW. A Petrobras já havia testado, de agosto a dezembro do ano passado, a utilização de B100 na Usina Termelétrica do Ceará, a Termoceará. A autorização permitia até 55 mil litros por mês. A Termoceará tem 220 MW de capacidade instalada e opera com gás natural e óleo diesel. De olho no LRCAP O Ministério de Minas e Energia (MME) incluiu térmicas a biodiesel em um dos certames do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), que será realizado em março de 2026. O primeiro leilão, marcado para 18 de março, é para ampliação de usinas hidrelétricas e termelétricas existentes a gás natural e carvão mineral, além de usinas novas a gás. Os projetos precisam entrar em operação entre 2026 e 2031. Confira a portaria aqui. O segundo, em 20 de março, é destinado a térmicas existentes a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel, com início em 2026, 2027 e 2030. Confira a portaria aqui. As térmicas a biodiesel tinham sido excluídas na consulta pública e voltaram após pleito de organizações do setor.

Ao contrário das expectativas, o preço do petróleo retomou o viés de queda observado antes do ataque norte-americano à Venezuela, elevando a vantagem para importação de diesel e gasolina para o mercado brasileiro, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) No caso da gasolina, cujo preço foi reduzido em outubro do ano passado pela Petrobras, já são 49 dias de janelas abertas para importação, enquanto o diesel, há 246 dias sem reajuste pela estatal, está há oito dias com preços atrativos para os importadores. eldquo;Com a redução no câmbio acompanhada pelos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está acima da paridade para a gasolina e para o óleo dieselerdquo;, informa a Abicom. A diferença média no País é de 5% no diesel e de 12% para a gasolina. As menores diferenças de preços em relação ao mercado internacional são registradas na Refinaria de Mataripe, na Bahia, única refinaria privada relevante no mercado, com 14% de market share. O óleo diesel está sendo vendido 6% acima do preço do mercado internacional e a gasolina em 9%. Já no polo de importação de Itacoatiara, no Amazonas, atendido pela também empresa privada Atem, a gasolina está 16% acima do preço praticado no exterior e o óleo diesel em 8%. Nos demais polos, atendidos pela Petrobras, o Porto de Suape, em Pernambuco, se destaca com a gasolina 14% mais cara do que no mercado internacional e o óleo diesel, 5%. Na média das refinarias da estatal, a gasolina está com o preço 13% acima do que no exterior e o diesel, 5%. Para atingir a paridade, a Petrobras poderia reduzir a gasolina em R$ 0,34 o litro e o diesel em R$ 0,17 o litro. (Estadão Conteúdo)

Os contratos futuros de petróleo fecharam novamente em queda nesta quarta-feira, 7, refletindo comentários do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre entrega de óleo da Venezuela, bem como desdobramentos para um acordo de paz no Leste Europeu. Investidores também acompanharam leitura divergente dos estoques norte-americanos. O petróleo WTI para fevereiro negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex) fechou em queda de 2,00% (US$ 1,14), a US$ 55 99 o barril. Já o Brent para março, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), caiu 1,22% (US$ 0 74), a US$ 59,96 o barril. Os preços do petróleo, já em queda desde a madrugada, seguiram tendência de baixa após leitura divergente de estoques dos EUA. Segundo o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês), os estoques de petróleo caíram, mas derivados endash; como gasolina e destilados endash; tiveram alta bem acima do esperado. No campo geopolítico, Trump anunciou na terça-feira que as autoridades interinas da Venezuela entregarão entre 30 e 50 milhões de barris de petróleo eldquo;de alta qualidade e sancionadoerdquo; ao país. O comentário acontece em um momento em que o mercado avalia riscos de uma possível superoferta e pressão de Washington pela aquisição da Groenlândia. A ação de Trump, contudo, não aumentará o fornecimento de petróleo da Venezuela, apenas o redirecionará, diz Simon Lack, gerente de portfólio do Catalyst Energy. eldquo;A China, o maior comprador, precisará substituir esses embarques. Portanto, isso não deve impactar muito os preçoserdquo;, pondera. Neil Crosby, analista da Sparta, diz ainda que os movimentos relativamente pequenos nos preços sugerem que o mercado acredita haver um baixo risco de um conflito maior entre EUA a Venezuela. Enquanto isso, o Reino Unido e a França disseram que estabelecerão centros militares em toda a Ucrânia se um acordo de cessar-fogo com a Rússia for alcançado. Embora isso seja visto como um passo crucial em direção a um acordo pela Ucrânia, pode acabar sendo inviável para a Rússia, afirmam analistas do DnB. *Com informações da Dow Jones Newswires (Estadão Conteúdo)

Uma mudança no regime de substituição tributária (ST) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado de São Paulo tem gerado confusão na compra e venda de produtos no comércio neste começo de ano. Já há um receio maior no setor de aumento de preços ao consumidor, por conta de descontos que teriam que vir nas novas tabelas da indústria às lojas após 1º de janeiro, e há acordos sendo negociados sem redução nos valores. A saída do ICMS-ST a partir deste ano inclui 130 itens em 12 segmentos, passando por alimentos e bebidas, até medicamentos e itens de construção civil. Clique aqui para continuar a leitura.

Diretoria da ANP aprovou, em 30 e 31/12, os planejamentos da Agência para ações de fiscalização em 2026, referentes ao segmento de exploração e produção de petróleo e gás natural (Eeamp;P, ou upstream) e ao de abastecimento de combustíveis (mid e downstream), respectivamente. Os planos anuais são importantes para balizar as ações de fiscalização da ANP, em consonância com o Mapa Estratégico 2025-2028 da Agência. A aprovação do planejamento reforça o compromisso da ANP com uma atuação preventiva, proporcional e baseada em risco, orientada por evidências e focada na proteção do interesse público. Ao alinhar prioridades regulatórias, capacidade operacional e alocação de recursos, a Agência busca ampliar a efetividade da fiscalização, promover a segurança operacional, assegurar o cumprimento da legislação e contribuir para o funcionamento adequado dos mercados de petróleo, gás natural e combustíveis. Os documentos trazem indicadores, metas quantitativas, como números de ações de fiscalização e vistorias previstos, e qualitativas, relacionadas ao aprimoramento contínuo desse trabalho e aumento da taxa de acerto das ações, além do orçamento requerido para assegurar a execução eficiente das ações previstas. As metas quantitativas para 2026 se mantêm próximas ao ano anterior, com algumas áreas tendo pequeno incremento nos números. As ações são separadas entre as de vistoria, etapa anterior à autorização para exercício da atividade, na qual a ANP verifica se todos os requisitos necessários à autorização de funcionamento estão sendo cumpridos; e as de fiscalização propriamente dita, realizadas em agentes econômicos já em operação, para garantir que as normas da Agência estão sendo cumpridas, podendo resultar em penalidades. As ações de fiscalização podem ser em campo (presenciais) ou remotas, quando a verificação do cumprimento das regras é realizada por análise de documentação. Veja abaixo mais detalhe sobre os planos referentes ao upstream e ao downstream. Plano Anual de Fiscalização do Upstream No caso do segmento de Eeamp;P, estão previstas, para 2026, 123 ações de fiscalização em campo, 36.444 ações de fiscalização remotas, 28 vistorias, além de auditorias pré-operacionais em sete unidades (realizadas em estaleiro, ainda na fase de construção de plataformas que, posteriormente, serão instaladas em campos brasileiros). O Plano Anual de Fiscalização do Upstream contempla todas as áreas da ANP envolvidas nesse segmento, envolvendo os seguintes temas: - Fase de Exploração (primeira fase dos contratos): acompanhamento das atividades exploratórias, garantindo o cumprimento de compromissos contratuais, e ações de descomissionamento (desativação) e recuperação ambiental em blocos devolvidos; - Fase de Produção (segunda fase dos contratos): verificação do cumprimento de planos e programas de trabalho, conformidade no atendimento às normas e o correto descomissionamento de campos e instalações; - Medição da Produção: verificação dos sistemas de medição e das informações declaradas a respeito da produção de petróleo e gás natural; - Dados Técnicos: acompanhamento das atividades autorizadas pela ANP de aquisição de dados geofísicos e de dados a partir da perfuração de poços em áreas não contratadas, bem como dos locais de armazenamento de amostras de rochas e fluidos; - Participações Governamentais: acompanhamento do pagamento de royalties e outras participações, bem como do enquadramento das instalações cadastradas na ANP como geradoras de royalties; - Segurança Operacional: verificação do atendimento aos regulamentos de segurança em instalações marítimas e terrestres; - Conteúdo Local: acompanhamento do cumprimento dos percentuais e compromissos de conteúdo local previstos nos contratos de Eeamp;P e termos de ajustamento de conduta, bem como dos organismos de certificação (certificadoras); - Tecnologia e Meio Ambiente: verificação da aplicação correta dos recursos obrigatórios a serem investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDeamp;I). Plano Anual de Fiscalização do Downstream Para o segmento de abastecimento, estão previstas, para 2026, 10.507 ações de fiscalização em campo e 6.435 remotas, a serem executadas por meio dos setes Núcleos Regionais de Fiscalização da ANP (AM, BA, DF, MG, RJ, RS e SP). São estimadas ainda 156 vistorias, a serem realizadas pelas áreas responsáveis pelas autorizações para funcionamento, a depender do tipo de agente econômico. O Plano também determina que, seguindo a estratégia já adotada nos últimos anos, as ações de fiscalização em agentes do abastecimento sejam direcionadas a agentes econômicos e localidades com indícios de irregularidades, aumentando a taxa de acerto da fiscalização. Para isso, são utilizados inteligência de dados e critérios de escolha de cada alvo. No Plano Anual de Fiscalização do Downstream, são contempladas as áreas responsáveis pelos seguintes temas: - Qualidade de Produtos: acompanhamento dos programas de monitoramento da qualidade de combustíveis (PMQC), de lubrificantes (PML) e do biodiesel (PMQBio); - RenovaBio: cumprimento das metas da Política Nacional de Biocombustíveis; - Produção de combustíveis, GLP (gás de cozinha) e biocombustíveis: fiscalização de refinarias, centrais petroquímicas, usinas, unidades de processamento de gás natural (UPGNs), entre outros agentes; - Infraestrutura e Movimentação: verificação de gasodutos, oleodutos, terminais e unidades de compressão de gás natural; - Distribuição: fiscalização dos distribuidores, elo da cadeia responsável por adquirir combustíveis fósseis e biocombustíveis dos produtores e realizar as misturas obrigatórias, bem como adquirir o GLP (gás de cozinha), e fornecer aos revendedores; - Revenda: fiscalização dos postos revendedores de combustíveis e revendas GLP; - Fiscalização de outros agentes, como transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e pontos de abastecimento.