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O projeto de lei 1923/2024, que propõe a criação de um novo órgão, a ONSC (Operador Nacional do Sistema de Combustíveis) que objetiva monitorar, em tempo real, as atividades relativas às atividades de refino e produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda e comercialização de combustíveis no Brasil. O PL, ao alterar a lei 9.478/1997, efetivamente divide o controle e fiscalização previstos naquela legislação em duas vertentes, atuando em forma paralela às atribuições originalmente de responsabilidade exclusiva da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A criação desse novo órgão na visão das entidades do setor é contraprodutivo. O sucesso da Operação Carbono Oculto demostrou que uma coordenação central é fundamental para o sucesso de qualquer empreitada de combate às fraudes no setor. A lição é clara: melhor que criar um novo órgão de controle, o que realmente fará diferença são mais recursos financeiros, inteligência e ação coordenada das entidades já existentes. O compartilhamento com a ANP, pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e da Secretaria da Receita do Brasil, das informações fiscais emitidas pelos agentes do mercado, excluídos por motivos óbvios os valores envolvidos é, a nosso ver, a solução mais eficiente e que necessita IMPLANTAÇÃO IMEDIATA. Esta abordagem aproveita a tecnologia, o conhecimento e a equipe já disponíveis, garantindo melhores resultados para o setor e para a sociedade. A equipe da ANP, amplamente treinada e com experiência comprovada, utiliza métodos consolidados que garantem a confiabilidade das informações repassadas ao poder público e aos órgãos de fiscalização. A criação de uma nova organização geraria sobreposição de funções, aumento de custos operacionais e perda de eficiência, além de desconsiderar todo o know-how já acumulado pela ANP. A melhoria de coordenação interinstitucional e o fortalecimento da ANP emdash; com orçamento adequado e interoperabilidade de sistemas emdash; tendem a gerar melhores resultados, com menor custo para o erário e sem risco de duplicação de estruturas. Entendemos que é fundamental reconhecer que a ANP possui todos os requisitos necessários para continuar exercendo, com excelência, o papel de reguladora e fiscalizadora do mercado de combustíveis, tornando desnecessária a criação de uma nova organização para esta finalidade. Assinam a nota: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), SindTRR, Federação Brasilcom e Associação Brasileira dos Importadores dos Combustíveis (Abicom).

O Senado tem reagido prontamente às operações recentes da Polícia Federal sobre adulterações e sonegação no mercado de combustíveis, afirmou o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), presidente da Frente de Energia do Congresso Nacional. Ele destacou a aprovação do projeto de lei 125/2022 emdash; que tipifica o devedor contumaz emdash; como resposta imediata do Parlamento. eldquo;O episódio foi tão forte que o Congresso Nacional, em menos de dez dias, se posicionouerdquo;, afirmou nesta terça (16/9) ao estúdio eixos, durante o Fórum Nacional Energético. Assista na íntegra acima.. O parlamentar explicou que o tema não se restringe à inadimplência, mas envolve práticas deliberadas de fraude, como adulteração de nafta. Ele citou como a iniciativa mais abrangente para enfrentar o problema o projeto de lei 164/2022, de combate aos devedores contumazes, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em tramitação na CAE. Tarifaço dos EUA O Senado também prepara reação ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, segundo o parlamentar. O projeto relatado na CAE busca mitigar os impactos da medida sobre setores produtivos e empregos. A proposta, de autoria do senador Jacques Wagner (PT/BA), prevê aportes adicionais de R$ 5 bilhões em fundos garantidores e mecanismos de compensação fiscal. De acordo com Veneziano, a decisão norte-americana, que elevou as tarifas sobre produtos brasileiros impacta cerca de 35% das vendas ao país e já provocou perdas de postos de trabalho, além de ameaçar novos desligamentos. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que o país pode anunciar medidas adicionais contra o Brasil, depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Avanços legislativos em energia O senador ressaltou que nos últimos três anos o Congresso aprovou pautas relevantes para o setor energético. eldquo;Mais uma vez, eu me orgulho muito de poder fazer parte na condição de ser o parlamentar e, mais ainda, na condição de presidenteerdquo;, disse. Confira os outros destaques da entrevista com o presidente da Frente de Energia do Congresso: Propostas de compensação fiscal e fortalecimento de fundos garantidores; Avanços legislativos recentes como a monofasia para o etanol, a lei do Combustível do Futuro e os marcos do hidrogênio de baixo carbono e das eólicas offshore; Prioridades no Congresso, como a isenção de imposto de renda para quem ganha atém R$ 5 mil mensais; Crítica ao pedido de anistia para os condenados por participação em atos golpistas.

Os preços do petróleo subiram mais de US$ 1 por barril nesta terça-feira (16), com temores relacionados a ataques de drones ucranianos em portos e refinarias da Rússia, e antes de decisão do Federal Reserve sobre as taxas de juros dos Estados Unidos. Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam com alta de US$ 1,03, ou 1,5%, a US$ 68,47 por barril. Os contratos futuros do petróleo West Texas Intermediate dos EUA (WTI) subiram US$ 1,22, ou 1,9%, a US$ 64,52 por barril. A Transneft alertou os produtores que eles podem ter que cortar a produção após os ataques de drones da Ucrânia a portos de exportação e refinarias essenciais, segundo três fontes do setor. A Ucrânia intensificou os ataques à infraestrutura de energia da Rússia nas últimas semanas, interrompendo as operações no principal terminal de petróleo ocidental da Rússia, Primorsk, na semana passada, à medida que as negociações para pôr fim ao conflito foram paralisadas. "Um ataque a um terminal de exportação como o de Primorsk visa mais a limitar a capacidade da Rússia de vender seu petróleo no exterior, afetando os mercados de exportação", disseram os analistas do JP Morgan. "Mais importante ainda, o ataque sugere uma disposição cada vez maior de perturbar os mercados internacionais de petróleo, o que tem o potencial de aumentar a pressão sobre os preços do petróleo", disseram eles. O Goldman Sachs calcula que os ataques ucranianos tenham tirado cerca de 300 mil barris por dia da capacidade de refino da Rússia em agosto e até agora neste mês. Os futuros do diesel dos EUA subiram 2,5%, superando os futuros do petróleo WTI e da gasolina dos EUA. A situação na Rússia pode levar a um maior aperto nos mercados de diesel dos EUA, disse Alex Hodes, analista da StoneX Energy. "Se as refinarias russas sofrerem danos substanciais, isso poderá aumentar a demanda por exportações de diesel dos EUA e, potencialmente, sustentar a curva invertida", disse Hodes. Também está no radar dos investidores a reunião de 16 e 17 de setembro do Federal Reserve dos EUA. Espera-se que o banco central reduza as taxas de juros, o que deve estimular a economia e aumentar a demanda por combustível. Ainda assim, os analistas foram cautelosos com relação à saúde da economia dos EUA. (Reuters)

A criação de um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) é contraprodutivo e enfraquece a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), argumentam a Federação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Sindicato Nacional das Empresas Transportadoras Revendedoras Retalhistas de Combustíveis (SindTRR). Em nota conjunta, as entidades avaliam que a Operação Carbono Oculto demonstrou que uma coordenação central é fundamental para o sucesso no combate às fraudes no setor. eldquo;Melhor que criar um novo órgão de controle, o que realmente fará diferença são mais recursos financeiros, inteligência e ação coordenada das entidades já existentes. O compartilhamento com a ANP, pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e da Secretaria da Receita do Brasil, das informações fiscais emitidas pelos agentes do mercado, excluídos por motivos óbvios os valores envolvidos é, a nosso ver, a solução mais eficiente e que necessita implantação imediata.erdquo; A criação de um novo para monitorar, em tempo real, as atividades relativas às atividades de refino e produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda e comercialização de combustíveis é apresentada no projeto de lei 1923/2024. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já disse que eldquo;com o Operador Nacional do Sistema de combustíveis, haverá maior proteção para os consumidoreserdquo;. Para as entidades, a criação de uma nova organização geraria eldquo;sobreposição de funções, aumento de custos operacionais e perda de eficiência, além de desconsiderar todo o know-how já acumulado pela ANP ehellip;, que possui todos os requisitos necessários para continuar exercendo, com excelência, o papel de reguladora e fiscalizadora do mercadoerdquo;. eldquo;A melhoria de coordenação interinstitucional e o fortalecimento da ANP emdash; com orçamento adequado e interoperabilidade de sistemas emdash; tendem a gerar melhores resultados, com menor custo para o erário e sem risco de duplicação de estruturas.erdquo; (Estadão Conteúdo)

O Brasil deve processar um recorde de 58,5 milhões de toneladas de soja em 2025, segundo estimativa mensal publicada nesta terça-feira (16) pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que apontou alta de 0,7% em relação à previsão anterior, em meio à firme demanda para a produção de biodiesel. O número representa alta de 5% em relação ao volume processado em 2024, com os dados da Abiove mostrando um aumento no consumo interno de óleo em relação ao ano passado emdash; pelo impulso da demanda por biodiesel endash;, além da maior exportação e consumo interno de farelo de soja. O ajuste na projeção de esmagamento de soja acontece em momento em que as margens de lucro estão mais elevadas para a produção de óleo, após o Brasil ter elevado a mistura de biodiesel no diesel de 14% para 15% em agosto, segundo análise publicada na sexta-feira pelo centro de estudos Cepea. O biocombustível é feito majoritariamente a partir da oleaginosa no Brasil. eldquo;O avanço do B15 reforça o papel do biodiesel como um dos principais motores da cadeia e consolida o produto como o biocombustível mais eficiente e sustentável disponível no mundoerdquo;, disse o diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, Daniel Furlan Amaral, em nota. Com o aumento na perspectiva de processamento, o estoque final total de soja foi ajustado para 4,4 milhões de toneladas, queda de 5,4% frente à estimativa anterior, mas ainda acima das 4,1 milhões do ano passado. A previsão de produção de soja no Brasil, que colheu sua safra no primeiro semestre, foi mantida em históricas 170,3 milhões de toneladas, com avanço de 10% sobre o ano anterior. A Abiove também não alterou a projeção de exportação de soja do Brasil, maior produtor e exportador global, indicando 109,5 milhões de toneladas, avanço anual de quase 11 milhões de toneladas diante da firme demanda chinesa. Já a importação de soja pelo Brasil, que costuma importar de seus vizinhos, foi revisada para 800 mil toneladas, alta de 23,1% no comparativo mensal, ficando praticamente estável ante 2024. No segmento de derivados, a produção de farelo de soja foi elevada para 45,1 milhões de toneladas, versus 44,8 milhões na previsão de agosto, com exportações projetadas em 23,6 milhões de toneladas e consumo interno em 19,5 milhões de toneladas. Já a produção de óleo de soja foi elevada para 11,7 milhões de toneladas, ante 11,65 milhões em agosto, com exportações de 1,35 milhão de toneladas e consumo interno de 10,5 milhões de toneladas. (Reuters)

O etanol ficou mais caro para os motoristas brasileiros, com preço médio de R$ 4,39, aumento de 0,92% na primeira quinzena de setembro em relação ao mesmo período de agosto. O preço médio da gasolina, por outro lado, registrou leve recuo de 0,16%, chegando a R$ 6,33. Os dados são da última análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), considerando preços de combustíveis dos abastecimentos realizados nos 21 mil postos. Nas análises regionais do mesmo período, o etanol apresentou alta de 1,42% no Sudeste, mas ainda registrando preço médio menor do Brasil, de R$ 4,28. O maior preço entre regiões do etanol seguiu sendo o do Norte: R$ 5,19 (-0,19%l). No Centro-Oeste, o recuo foi de 0,69%, com preço médio de R$ 4,34. Pelo menos em 10 estados brasileiros, o etanol se apresenta como a opção mais vantajosa financeiramente em relação à gasolina. Em relação à gasolina, a tendência nacional é de leve queda, com destaque para o Centro-Oeste, que registrou a maior redução do período, de 1,09% (R$ 6,36). O Norte seguiu registrando a média mais cara, de R$ 6,82, mesmo com recuo de 0,29%. O Sudeste foi a exceção, registrando estabilidade na primeira quinzena de setembro. Mesmo assim, mais uma vez, a região teve a gasolina mais barata, com preço médio de R$ 6,19. Considerando as médias por estados, a maior alta para a gasolina foi verificada em Pernambuco, onde o combustível chegou a R$ 6,53 após aumento de 2,51%. Para o etanol, a maior alta também ocorreu em Mato Grosso, de 1,87%, alcançando o preço médio de R$ 4,36. Já a maior redução do biocombustível foi registrada no Distrito Federal, de 3,98%, que fez com que o preço médio da capital nacional recuasse a R$ 4,58. O etanol mais caro na primeira quinzena de setembro foi o do Amazonas, com preço médio de R$ 5,47, após o estado registrar aumento de 0,55%. "O contraste de preços reforça como o mercado de combustíveis pode variar em direções opostas a depender do produto, mesmo sem a ocorrência de reajustes oficiais", comenta em nota Renato Mascarenhas, diretor de Rede de Abastecimento da Edenred Mobilidade. (Estadão Conteúdo)