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A aplicação das sanções da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no âmbito do programa RenovaBio contra distribuidoras de combustíveis foi suspensa por determinação do desembargador Federal Nery Júnior, da 3ª turma do TRF da 3ª região. Em decisão liminar, o relator atendeu a pedido de uma distribuidora de combustíveis e apontou série de inconsistências e problemas estruturais na política pública de descarbonização. RenovaBio O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela lei 13.576/17, como parte da estratégia brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa e de cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Paris em 2015. O objetivo central do programa é reduzir a intensidade de carbono da matriz de transportes, estimulando a produção e o consumo de biocombustíveis como etanol, biodiesel e biometano. Para cumprir essas metas, as distribuidoras são obrigadas a comprar CBIOs - Créditos de Descarbonização em quantidade suficiente e, em seguida, retirá-los de circulação no sistema da bolsa de valores. Esse procedimento é chamado de "aposentadoria" do CBIO: uma vez aposentado, o crédito não pode mais ser negociado no mercado e passa a contar oficialmente como meta cumprida pela distribuidora. Quanto menor for a intensidade de carbono do combustível produzido, maior a nota recebida pela distribuidora e, portanto, maior o número de CBIOs que o agente pode gerar. Em linhas gerais: Produtores e importadores certificados emitem CBIOs; Distribuidoras são obrigadas por lei a comprar CBIOs em quantidade suficiente para atingir suas metas; A ANP regula a certificação e a fiscalização, enquanto a bolsa registra e controla a negociação dos créditos. O modelo se apoia no princípio do "poluidor-pagador", transferindo recursos de agentes que emitem gases de efeito estufa para aqueles que investem em soluções de menor impacto ambiental. O caso No processo, a distribuidora agravante buscou impedir a ANP de impor multas, restringir atividades, vedar o fornecimento de combustíveis por terceiros e mantê-la em listas públicas de inadimplência. Alegou que o RenovaBio apresenta falhas que inviabilizam o cumprimento das metas de aquisição de CBIOs. A empresa também pediu a suspensão do programa até que medidas corretivas fossem implementadas. Ao analisar o pedido, o relator reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano decorrente da aplicação de sanções gravíssimas aos agentes obrigados. Assim, determinou que a ANP se abstenha de praticar atos sancionatórios com base no art. 9º-B da lei 13.576/17, na lei 15.082/24 e em regulamentos correlatos, além de exigir da agência comprovação da disponibilidade de CBIOs para todas as distribuidoras. No voto, o desembargador ressaltou que o programa foi concebido de forma "açodada" e apresenta graves fragilidades estruturais. Entre os principais problemas, destacou: Distorção entre oferta e demanda: a emissão de CBIOs é voluntária pelos produtores, enquanto a aquisição é compulsória para distribuidoras, gerando desequilíbrio crônico, alta volatilidade e especulação. Participação de agentes não obrigados: investidores sem obrigação legal competem no mercado, ampliando a escassez de créditos e provocando cobrança de ágio. Volatilidade extrema: os preços dos CBIOs já ultrapassaram variação de 400%, conforme reconhecido pelo TCU e pelo TRF da 1ª região, criando insegurança e risco de abuso de mercado. "Um exemplo disso é a distorção estrutural do mercado de CBIOs, uma vez que a emissão do certificado pelos produtores de biocombustíveis (assim como sua negociação na bolsa de valores) é voluntária, ao passo que a demanda é composta por metas compulsórias a serem cumpridas anualmente pelas distribuidoras, independentemente da quantidade e o preço do crédito ofertado. Como era de se prever, não tardou para que houvesse um desequilíbrio crônico entre oferta e demanda, seguido pela alta volatilidade e por movimentos especulativos em torno do preço das CBIOs. Isso sem falar na aquisição de CBIOs por agentes não obrigados, o que contribui para escassez e oneração decorrente da cobrança de ágio. A escassez e a opacidade do mercado resultam em volatilidade de preços que já ultrapassou 400%, conforme já reconheceu o TCU e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região." Concentração de ônus nas distribuidoras: apenas as empresas de distribuição são responsabilizadas pela compensação ambiental, embora representem um elo minoritário na emissão de gases. Esse desequilíbrio gera prejuízos financeiros, especialmente para pequenas e médias empresas, com risco de encerramento de atividades. Judicialização crescente: diversas ações judiciais, liminares e as ADIns 7.596 e 7.617, em trâmite no STF, questionam a constitucionalidade e a aplicabilidade da política. Penas desproporcionais e insegurança jurídica Outro ponto criticado foi a edição da lei 15.082/24, que endureceu penalidades sem corrigir as falhas do sistema. Entre as mudanças, a norma passou a prever: tipificação do descumprimento de metas como crime ambiental; aumento do teto de multas de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões; proibição de compra de combustíveis por distribuidoras inadimplentes; possibilidade de cassação da autorização de operação em caso de reincidência. O desembargador destacou que a lei entrou em vigor no próprio dia 31/12/24, quando se encerrava o prazo de cumprimento das metas, o que teria dado menos de 24 horas para adaptação, em afronta ao princípio da irretroatividade penal mais gravosa. Além disso, criticou a publicação de listas de inadimplência sem respeito ao contraditório e à ampla defesa, prática que, segundo ele, viola a presunção de inocência. Repercussão setorial A decisão não apenas atendeu ao pleito da empresa agravante, mas repercutiu em todo o mercado de distribuição de combustíveis. O desembargador determinou a suspensão das sanções da ANP para todas as distribuidoras, em um momento em que os CBIOs já enfrentam forte desvalorização e questionamentos sobre sua credibilidade como ativo ambiental. O voto ainda ressaltou a presença de agentes especulatórios no mercado, que, sem obrigação legal, competem com as distribuidoras na compra dos créditos, ampliando a escassez e elevando artificialmente os preços. Essa lógica, combinada à obrigatoriedade de aposentadoria de CBIOs pelas distribuidoras, expõe uma falha estrutural central do RenovaBio: a inexistência de correlação entre oferta voluntária e demanda compulsória. Com isso, a decisão tende a fortalecer os pleitos de entidades e associações do setor de combustíveis, que há tempos denunciam os problemas do programa, como a falta de transparência, a concentração de custos nas distribuidoras e a insegurança jurídica gerada por alterações legislativas repentinas. Assim, com base nas inconsistências apontadas, o desembargador determinou: suspensão de quaisquer sanções da ANP às distribuidoras no âmbito do RenovaBio; proibição da manutenção e divulgação de listas públicas de inadimplência; exigência de comprovação da ANP sobre a real disponibilidade de CBIOs no mercado; expedição de ofício à B3 para informar sobre a atuação de agentes não obrigados. Processo: 5021162-67.2025.4.03.0000 Veja a decisão.

Em meio à crescente disputa entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre as competências de cada um para decidir em matéria trabalhista, o decano do STF, Gilmar Mendes, que relata recurso de repercussão geral sobre a eldquo;pejotizaçãoerdquo;, afirmou em evento com empresários que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se tornou uma eldquo;vaca sagradaerdquo; endash; portanto, não poderia ser tocada. As declarações de Gilmar foram feitas durante o Seminário Econômico Lide, ontem, em Brasília. Em sua fala, Gilmar defendeu a flexibilização das relações de trabalho e listou uma série de processos em que o STF já decidiu favoravelmente a modelos alternativos aos determinados pela CLT. eldquo;A insistência em manter modelos ultrapassados de relações de trabalho gera insegurança jurídica, mina a livre iniciativa e contamina o ambiente econômicoerdquo;, afirmou o ministro. A eldquo;pejotizaçãoerdquo; se refere à contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJ) endash; sejam autônomos, microempreendedores, terceirizados ou outras modalidades que não estão enquadrados na CLT. Esse modelo de relação trabalhista cresceu no Brasil após a reforma trabalhista de Michel Temer, em 2017, e gera críticas sobre precarização, perda de direitos trabalhistas e evasão de encargos sociais. A Lei 13.467/2017 flexibilizou contratos de trabalho e introduziu modalidades como o trabalho intermitente, a ampliação da terceirização para as atividades-fim e não somente nas atividades-meio, a regulamentação do teletrabalho e, a partir de 2020, toda a legislação trabalhista emergencial, destacando-se os programas de preservação do emprego e da renda a partir da suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada mediante negociação individual. eldquo;A CLT é um tipo desses dogmas. Talvez a substancial reforma que se venha a fazer nesses últimos 80 anos seja essa feita no governo do presidente (Michel) Temer. A CLT de alguma forma se tornou uma elsquo;vaca sagradaersquo;, que não podia mexer. Mexemos em tanta coisa. Antes, era a Petrobras. Depois, lideramos a Petrobras para contratos mistos e outras coisas, mas a CLT continuava elsquo;imexívelersquo;erdquo;, afirmou Gilmar. ATRITO. STF e TST têm entrado em atrito diante do crescente número de ações trabalhista eldquo;A insistência em manter modelos ultrapassados de relações de trabalho gera insegurança jurídica e mina a livre iniciativaerdquo; Gilmar Mendes, ministro do STF que tratam de pejotização, sobretudo reclamações constitucionais que chegam ao STF e invalidam decisões dos juízes do trabalho. Os processos que pedem vínculo de emprego no contexto da pejotização cresceram 57% em 2024. Para magistrados defensores da atuação do TST, a quantidade de reclamações que chega ao Supremo se deve ao alargamento de critérios para recebimento dessas ações pelos ministros. Eles afirmam ainda que as decisões pró-trabalhador são dadas de acordo com disposições legais e não se trata de escolha política. O diagnóstico também é de que o STF tem se imiscuído em competências da Justiça do Trabalho. Em abril, Gilmar suspendeu monocraticamente todos os processos em tramitação no País sobre o tema. Ficaram suspensas ações que debatem a contratação dos trabalhadores autônomos ou registrados como pessoa jurídica para a prestação de serviços. AUDIÊNCIA PÚBLICA. Gilmar convocou para o dia 10 de setembro audiência pública para reunir dados e opiniões técnicas sobre os impactos econômicos desse modelo de contratação. Antes do encontro, contudo, o ministro já manifesta sua avaliação de que eldquo;não se pode se preservar pela caneta relações jurídicas de emprego que na prática já desapareceramerdquo;. Para o ministro, o que está em discussão é a eldquo;escolha entre modelo com trabalho e outro sem trabalhoerdquo;. ebull;

Autoridades do México e do Brasil assinaram nessa quarta-feira dois acordos nas áreas de biocombustíveis e competitividade, em meio à pressão que as duas maiores economias da América Latina enfrentam devido à política comercial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Brasil enfrenta tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos, enquanto o México está negociando um acordo de longo prazo com Washington para evitar a imposição de tarifas aduaneiras. A assinatura dos dois acordos ocorreu no contexto da visita ao México do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin. Ambos os países eldquo;analisarão as melhores formas de cooperar na produção, uso, regulamentação e certificação de biocombustíveiserdquo;, afirmou o governo mexicano em um comunicado assinado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelas secretarias de Economia e Energia. As pastas acrescentaram que o objetivo é aproveitar eldquo;a reconhecida experiência brasileira (...) no desenvolvimento sustentável de biocombustíveiserdquo;. Além disso, a Secretaria de Economia emdash; responsável pela política comercial no México emdash; assinou um memorando de entendimento com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (Apex). O acordo busca eldquo;fortalecer as capacidades institucionais, bem como aumentar a competitividade e o posicionamento internacional das empresas mexicanas e brasileiraserdquo;, acrescentou o comunicado. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, busca aprofundar a relação comercial com o México para enfrentar o eldquo;momento de incertezaerdquo; que o país atravessa após a imposição de altas tarifas pelos Estados Unidos neste mês. O objetivo de Brasília é ampliar o acordo comercial existente com o México e expandir o fluxo de mercadorias entre os dois países, com foco em setores como o farmacêutico, o agropecuário e o aeroespacial. A presidente do México, Claudia Sheinbaum, por sua vez, destacou que existem eldquo;muitaserdquo; possibilidades de complementaridade econômica com o Brasil. Entre as áreas de oportunidade, a mandatária apontou, além da indústria farmacêutica, a fabricação de automóveis, já que ambos os países abrigam grandes montadoras globais.

As retrições de importação de diesel da Petrobras aos Estados Unidos pelo tarifaço de 50% imposto contra o Brasil promove ganhos para Vibra (VBBR3), Ultrapar (UGPA3) e Raízen (RAIZ4). Todas ganharam mercado no mês de julho e, por isso, podem apresentar resultados melhores no terceiro trimestre. Esta é a avaliação do BTG Pactual. Em relatório, o BTG aponta que a crise comercial com os americanos vem beneficiando distribuidoras privadas. Elas ganharam poder de determinar o preço da comercialização de diesel, já que a constrição da Petrobras leva a oferta da commodity a baixar. A Vibra foi a estrela do mês de agosto no setor, diz o BTG Pactual. A empresa conquistou 1,66% a mais de margem sobre a venda de diesel ante julho, também a despeito de uma queda de margem na comercialização do combustível em postos de bandeira branca. "Acreditamos que a companhia deve alavancar participação de mercado em um segmento de diesel mais restrito (pela guerra comercial)", diz o BTG em relatório. "Só não sabemos o quão estrutural serão estes ganhos", continua. As ações da Vibra (VBBR3) registraram alta de 3,42%, cotadas a R$ 23,00. A Ultrapar se beneficia da restrição de oferta de diesel pela venda da rede de postos Ipiranga. Na comercialização de diesel, a controladora obteve margem 0,12% maior em agosto do que em julho. "Diferente da Vibra, a Ultrapar não perseguiu agressivamente o aumento de margem em agosto, o que deve sustentar faturamento mais resiliente no terceiro trimestre", afirmam analistas do BTG Pactual. Os papéis da Ultrapar (UGPA3) também saltam nesta quarta. As ações subiram 1,98% no Ibovespa, ao valor de R$ 18,50. Os ativos da Raízen surfaram a onda positiva no setor com alta de 3,92%, negociadas a R$ 1,06. A sucroalcooleira da Cosan(CSAN3), cujas ações tiveram alta de 2,96%, ganhou menos margem do que concorrentes em agosto, de 0,16% nas vendas de diesel. O dado veio abaixo das expectativas do BTG Pactual.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) passou a informar, semanalmente, em suas redes sociais, os preços dos biocombustíveis e de outros elementos presentes na composição de preços do óleo diesel e da gasolina para mostrar a dinâmica do setor. O primeiro informe foi divulgado em 12 de agosto. Como se tratam de produtos agrícolas, tanto o etanol anidro e hidratado quanto o biodiesel seguem a lei da oferta e da demanda. A elevação de preços pode ser observada desde que o governo federal anunciou o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 30%, o que elevou seu custo em 4,96% (até 08/08), entre o final de junho e o início de agosto, segundo dados do Cepea/Esalq. Já no caso do aumento da mistura de biodiesel para 15% no diesel, o custo subiu 6,40% (até 03/08), conforme divulgação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além dos custos do etanol anidro e do biodiesel, há também outros fatores de influência na composição de preços da gasolina e do óleo diesel, que não são visíveis aos olhos da sociedade. Um exemplo disso são os Créditos de Descarbonização ( CBIOs), do programa Renovabio. Os CBIOs são emitidos por produtores de biocombustíveis e as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprá-los. Os CBIOs são títulos comercializados na B3 (Bolsa de Valores) e conforme o preço aumenta, esses custos podem ser repassados pelas distribuidoras aos postos de combustíveis. Também há outros itens de influência que fazem parte da composição de preços, como os custos de logística das distribuidoras para fazer o suprimento dos combustíveis no país. Como o Brasil é um país de dimensões continentais, há diversos modais de transporte para que o combustível chegue do Oiapoque ao Chuí. Esses custos são embutidos no valor do combustível pelas distribuidoras, que são as fornecedoras de gasolina, óleo diesel e etanol para os postos. Além disso, também tem impacto sobre os preços dos combustíveis o volume de produtos importados (cerca de 20% do total de óleo diesel e 10% da gasolina), que segue cotação do mercado internacional. Além das refinarias privadas, que têm precificação distinta da Petrobras, como é o caso das refinarias do Amazonas (Ream) e Acelem (Bahia). A Fecombustíveis destaca que os preços dos combustíveis são livres em todos os elos do setor. Esta Federação ressalta que não interfere no setor, não sugere preços, margens ou outras variáveis presentes na composição de preços dos combustíveis.

Às margens da BR-163, em Sinop (MT), uma estrutura de torres, dutos e tanques de aço lembra um cenário futurista. A fila de carretas carregadas de milho dá uma pista do que as placas indicam: o lugar é a maior refinaria de milho para produção de etanol da América Latina. Em 2024, a Inpasa processou 3,7 bilhões de litros endash; quase a metade do biocombustível do grão produzido no País. No mercado geral de etanol, incluindo cana-de-açúcar, a participação foi de 12%. Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), 2024 foi o ano de maior oferta de etanol do País, com 36,8 bilhões de litros produzidos endash; 4,4% mais que no ano anterior. A participação do etanol de milho cresce, e a expectativa da União Nacional do Etanol de Milho (Unem) é de alcançar 10 bilhões de litros na safra 2025/2026, 20% a mais do que a anterior, de 8,19 bilhões de litros. Isso já coloca o Brasil como segundo maior produtor mundial, atrás só dos EUA. Material para isso, o Brasil tem, pois é o terceiro maior produtor de milho do mundo. Nos últimos dez anos, a produção nacional aumentou 40% e hoje está em torno de 130 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O milho seduz o produtor com atrativos extras: pode ser armazenado, o que facilita o planejamento da produção, é cultivado em até três safras e gera coprodutos valiosos utilizados na alimentação de animais, além de óleo. A unidade da Inpasa produz 1 milhão de toneladas de Grãos Secos de Destilaria com Solúveis (DDGS) endash; proteína de alto valor agregado alternativa ao farelo de soja para alimentação animal endash;, 105 mil toneladas de óleo e 804,1 GWh de bioeletricidade. Na Inpasa, o milho descarregado é triturado, hidratado e recebe leveduras para fermentação em dornas gigantescas. Após moagem, o óleo é separado por centrifugação, obtendo o etanol anidro e hidratado, além do DDGS. Uma plataforma digital integra as operações, monitorando em tempo real os resíduos e a destinação. A biomassa é transformada em energia elétrica, consumida nas unidades, com o excedente inserido no Sistema Integrado Nacional (SIN). eldquo;Mato Grosso, como polo agrícola estratégico, continua sendo central em nossos planos: além de Sinop e Nova Mutum, avaliamos novas oportunidades para fortalecer nossa verticalização e eficiência logísticaerdquo;, diz Flávio Peruzo Gonçalves, vice-presidente de Negócios e Originação da Inpasa. A unidade de Sinop emprega 1,2 mil profissionais. No total, são 2,8 mil no Brasil, somando as unidades de Nova Mutum (MT), Sidrolândia (MS), Dourados (MS) e Balsas (MA). Uma nova planta está sendo lançada em Luís Eduardo Magalhães (BA), com investimento de R$ 4,9 bilhões. A chegada da refinaria, em 2018, trouxe mais incentivo para a produção de milho na região, já que todo o grão destinado à moagem é adquirido de produtores locais. Para isso, a empresa exige referências sociais e ambientais e incentiva práticas sustentáveis nas áreas de produção. eldquo;A planta absorve parte importante da oferta local de milho e estimula o cultivo da segunda safra, oferecendo liquidez e previsibilidade aos produtores, o que fortalece a agricultura, gera renda e impulsiona o desenvolvimento logísticoerdquo;, diz Gonçalves. Antes, a maior parte do milho do norte de Mato Grosso era exportada, um desafio logístico que dificultava também a expansão da segunda safra. Com a refinaria, os produtores têm maior liquidez da safra e estímulo à tecnificação do campo. eldquo;Antes a gente plantava milho só para ter a palhada no solo. Com a refinaria, o milho ganhou valor e passamos a investir em sementes, adubo e tecnologia. Foi uma porta que se abriuerdquo;, diz o produtor Invaldo Weiss, de Santa Carmem. Mato Grosso lidera na moagem de milho para etanol, com 12,5 milhões de toneladas, segundo o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). Está à frente de Mato Grosso do Sul (3,51 mi) e Goiás (2,1 mi). Dados da Unem indicam que 10 das 24 biorrefinarias de etanol de milho em operação no País estão em solo mato-grossense; 16 têm autorização de construção e 16 estão projetadas. Em Sorriso, a FS processa 4,8 milhões de toneladas de milho e produz 2,3 bilhões de litros de etanol, além de 1,7 milhão de toneladas de DDGS. Novos negócios surgem. Fornecedor de milho para a Inpasa, Weiss e sócios investiram R$ 1 bilhão na Etanol Verde do Mato Grosso (Evermat), que começará a processar 1,2 mil toneladas de milho por dia em março. eldquo;Já temos 1 milhão de sacas em estoqueerdquo;, diz Weiss.