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O governo publicou nesta quinta-feira, 17, decreto que estabelece punições para distribuidores que não cumpram as obrigações de mistura de biodiesel ao diesel fóssil. Também há sanções para os empresários do setor que tentarem burlar as metas de descarbonização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Numa derrota para o biodiesel, a Receita Federal conseguiu vedar o acesso da ANP a dados de notas fiscais, como defendia o setor privado, para ampliar a fiscalização dos combustíveis. Como mostrou o Estadão, a Receita alegou risco de quebra de sigilo fiscal. Empresários e produtores de biodiesel se mobilizaram nos bastidores, com o apoio do Ministério de Minas e Energia, para tentar emplacar a inovação, com o argumento de que as fraudes na mistura de biodiesel aumentaram, e a ANP não tem braços para monitorar todos os postos de combustíveis do País. A discussão acabou mediada pela Casa Civil, que endossou a posição da Receita. Segundo apurou o Estadão, o argumento é que a abertura de dados fiscais dependeria de uma aprovação legal, por meio de um projeto de lei complementar, uma vez que o sigilo está previsto no Código Tributário Nacional. A Frente Parlamentar do Biodiesel já se organiza para propor um projeto de lei como resposta ao governo. O presidente da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirma que a iniciativa já recebeu o apoio do também deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que relatou o projeto do combustível do futuro, do presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Pedro Lupion (PP-PR), e do presidente da Frente Parlamentar do Etanol, Zé Vitor (PL-MG). Em nota publicada nesta quinta, Moreira afirma que a frente do biodiesel está profundamente descontente com a decisão do governo. eldquo;Após reiterados pedidos de parlamentares e lideranças do setor de combustíveis, esse episódio evidencia o descolamento de certos segmentos do governo federal, em particular o Ministério da Fazenda, em relação à realidade do setor e ao combate às irregularidades que consomem o país. Caberá ao Congresso Nacional, portanto, corrigir em lei essa grave distorçãoerdquo;, afirma Moreira. As grandes distribuidoras de combustíveis também agem nos bastidores para reforçar a fiscalização. O argumento é que concorrentes de bandeira branca não vêm cumprindo a obrigação da mistura, o que prejudica a competição. Pelas regras em vigor, a cada litro de diesel vendido nas bombas, 14% devem ser compostos de biodiesel, de origem vegetal, comumente do óleo de soja. Desde o ano passado, os preços do biodiesel e do diesel fóssil se descolaram, com o aumento maior do combustível renovável em razão da alta na cotação da soja e do óleo de soja. Segundo as distribuidoras, isso ampliou o problema, com mais distribuidoras ignorando as regras de mistura. Na minuta de decreto elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, a ANP poderia monitorar os estoques próprios e de terceiros para averiguar se as vendas estão compatíveis com o volume de diesel negociado por meio de notas fiscais. A agência então publicaria uma lista das distribuidoras com informações inconsistentes, que por sua vez teriam cortado o fornecimento de combustível. O decreto publicado nesta quinta afirma apenas que a ANP fará o controle dos estoques, mas não diz como isso será feito. O temor do setor privado é que a medida não surta os efeitos desejados no incremento da fiscalização. O texto mantém, no entanto, a lista negativa para as distribuidoras com informações inconsistentes, o que foi considerado um avanço. Elas serão proibidas de comercializar combustíveis e terão o fornecimento interrompido. O texto também traz punições para as distribuidoras que não cumpram as regras de descarbonização da ANP por meio da compra de certificados, os chamados Cbios (créditos de descarbonização), de produtores rurais que capturam carbono da atmosfera. Uma crítica recorrente das grandes distribuidoras é a de que apenas as maiores empresas estavam respeitando as regras e adquirindo os certificados. Já distribuidoras piratas ou nem compravam os Cbios ou compravam títulos vendidos irregularmente. Uma lei aprovada no ano passado buscou disciplinar este mercado, estabelecendo punições mais severas para as distribuidoras que descumpram as regras, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões e proibição de comercializar combustíveis. É esta lei que está sendo disciplinada por meio do decreto presidencial.

Apesar de o uso de combustíveis por veículos leves no Brasil ter crescido 3,6% em 2024, as emissões de gases de efeito estufa desses veículos recuaram 0,7%. A diferença decorre do aumento no uso do etanol endash; que, antes, vinha perdendo espaço no mercado endash;, de acordo com estudo do Observatório de Inovação e Conhecimento em Bioeconomia (OCBio), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Menos poluente, o etanol teve sua participação no mercado passando de 36,5%, em 2023, para 41,1% no ano passado. O crescimento foi puxado pela venda de etanol hidratado (comercializado nos postos de combustíveis), cujo eldquo;market shareerdquo; avançou cinco pontos porcentuais. O etanol anidro (misturado à gasolina), por outro lado, recuou 1,1 ponto. O coordenador do núcleo de bioenergia do OCBio, Luciano Rodrigues, afirma que o aumento da demanda por etanol no ano passado aconteceu por conta de mudanças tributárias. No fim de 2022, em meio à corrida eleitoral, o Congresso editou uma lei que eliminou tributos federais sobre combustíveis, fazendo com que o etanol perdesse competitividade diante da gasolina. Antes da alteração legislativa, a alíquota de PIS/Cofins sobre o litro da gasolina era de R$ 0,70, enquanto sobre o litro do etanol hidratado ficava em R$ 0,24. Com essas alíquotas zeradas, a vantagem do etanol diminuiu endash; assim como a demanda pelo combustível. Essa alteração na lei se estendeu até junho de 2023, interferindo nas vendas daquele ano. Em 2024, com o retorno dos tributos, o etanol voltou a ganhar competitividade nas bombas e a ser mais demandado pelo consumidor. Além da demanda ter aumentado, a oferta também cresceu. A supersafra de milho registrada em 2023 fez com que os estoques de etanol alcançassem um patamar elevado no ano passado. Por outro lado, as exportações recuaram, ampliando a oferta doméstica. Com o maior uso do etanol, as emissões de gases poluentes diminuíram. Em 2023, as emissões de veículos leves haviam sido de 111,7 milhões de toneladas. No ano passado, ficaram em 110,9 milhões. Caso os consumidores não tivessem usado etanol, as emissões de 2024 teriam chegado a 155 milhões de toneladas endash; quase 40% a mais do que o registrado. A queda das emissões no País ocorreu graças à redução dos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Mato Grosso e Acre, além do Distrito Federal. Nos outros estados brasileiros, elas cresceram. Rodrigues, do OCBio, destaca que São Paulo, Minas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná, são responsáveis por mais de 80% da produção de etanol do País. Nesses Estados, a alíquota do ICMS sobre o biocombustível também é menor, favorecendo o consumo. Mato Grosso do Sul foi o Estado que registrou o maior recuo nas emissões no ano passado (-6,6%). Não fosse o etanol, as emissões do Estado teriam sido 40% maiores. Em São Paulo, onde a queda das emissões foi de 5,9%, elas teriam sido 62% superiores. Com redução de 2,5% das emissões de 2023 para 2024, Mato Grosso teria emitido 81,5% a mais se não usasse o biocombustível.

A ANP esclarece que, ao contrário do que vem sendo noticiado em alguns veículos de imprensa, não há nenhuma determinação nova da Agência com relação à exibição dos preços de combustíveis pelos postos. A Agência exige que o posto exiba, dia e noite, um painel com os preços dos combustíveis, bem visíveis, logo na entrada do estabelecimento. Essa determinação está contida na Resolução 948/2023, que regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. Essa resolução atualizou a norma anterior relativa aos postos de combustíveis, a Resolução ANP nº 41/2013, que já trazia exigências para a exibição correta dos preços. Ou seja, trata-se de uma regra com mais de dez anos. Segundo as normas da ANP, o preço de um combustível exibido no painel deve ser igual ao cobrado na bomba. O posto também precisa sinalizar claramente se pratica preços diferentes para pagamentos em dinheiro, no cartão ou por aplicativos. Além disso, é importante destacar que a ANP não proíbe preços diferentes em promoções. O que existe é a obrigatoriedade de que essa informação fique bem visível ao consumidor. Além da Resolução 948/2023, essas informações também estão disponíveis na cartilha "Combustíveis Líquidos: 10 Orientações para garantir seus direitos ao abastecer", publicada no site da ANP.

O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB/RS), divulgou nota, nesta quinta (17/4), manifestando descontentamento com o decreto de regulamentação da fiscalização do RenovaBio. A contrariedade se dá devido ao texto não incluir acesso, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), às notas fiscais eletrônicas das transações dos produtores e importadores de biodiesel e diesel A com os distribuidores de combustíveis. eldquo;Uma omissão grave que só beneficia uma entidade: a do crime organizadoerdquo;, diz o deputado. O texto entregue pela Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil continha um parágrafo estabelecendo acesso diário às notas fiscais das transações dos produtores e importadores de biodiesel e diesel A com os distribuidores de combustíveis. O trecho foi retirado da versão publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta (17/4). eldquo;Como presidente da FPBio, informo ainda que vamos propor a inclusão deste ponto, fundamental para o setor de combustíveis, por meio de um projeto de lei complementar, assinado em coautoria com relator da Lei do Combustível do Futuro, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), e os presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP/PR), e do Etanol, deputado Zé Vítor (PL/MG)erdquo;, anunciou. Moreira também criticou o que chamou de deslocamento de certos segmentos do governo federal, em especial o Ministério da Fazenda, em relação à realidade do setor e ao combate às irregularidades. O que diz o decreto O texto do Decreto nº 12.437/25 foi editado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A lei foi sancionada ano passado, em uma articulação no Congresso Nacional que reuniu usineiros e distribuidoras. Tensiona o mercado de combustíveis, com setores contrários às medidas e cobrando uma reforma do RenovaBio. Durante a tramitação na Casa Civil, o governo cortou o trecho que dizia que ANP deveria recorrer a um acesso diário às notas fiscais eletrônicas das transações dos produtores e importadores de biodiesel e diesel A, como parte da fiscalização do setor. A proposta enfrentou resistência da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. Com o decreto, o MME tentou estipular que o envio das notas fiscais emdash; um pleito antigo da própria ANP emdash; deveria constar em um regulamento da agência, com a periodicidade diária. Isso porque a nova lei dá competência à ANP para bloquear a autorização de funcionamento em caso de descumprimento do mandato do biodiesel.

O presidente Lula culpa os distribuidores pelo aumento do gás de cozinha, o GLP, mas as empresas afirmam que é a Petrobras a grande vilã da alta. A empresa nega. Sob condição de anonimato, distribuidores reportaram ao Painel S.A. que, desde novembro do ano passado, a estatal passou a reduzir a quantidade de gás normalmente vendida a cada grupo. Ao mesmo tempo, instituiu leilões para que todas as concorrentes pudessem adquirir a diferença cortada por um preço que, segundo documentos obtidos pela coluna, chega a ser 60% mais elevados. Nos bastidores, a reclamação é generalizada. Elas afirmam estarem sendo obrigadas a participar de um leilão para comprar quantidades antes adquiridas. Dizem ainda que não faz sentido chamar a disputa de "leilão de excedentes" se mais de 30% do insumo disponibilizado pela estatal hoje é importado. A avaliação é de que essa política esconde a intenção da companhia de compensar perdas decorrentes da importação pela própria Petrobras, que, diferentemente do diesel, ainda não "abrasileirou" a formação de preço e continua seguindo o PPI (Preço de Pardidade Internacional). Desde então, distribuidores passaram a cortar custos internos para segurar ao máximo o repasse aos consumidores. Mesmo assim, o botijão de gás de cozinha chegou a subir entre R$ 2 e R$ 2,50 somente nessa ponta da cadeia. Na revenda, os aumentos acabaram sendo maiores porque os lojistas tentam recompor margens de lucro, algo muito similar aos descontos de impostos sobre combustíveis que não chegam integralmente à bomba. Novo sistema No ano passado, as distribuidoras assinaram novos contratos com a Petrobras e, segundo relatos, havia a previsão de um novo modelo de comercialização pela estatal. Em novembro, ele entrou em ação com o anúncio de cortes de fornecimento nos sete polos da Petrobras no país. As reduções, ainda segundo relatos das companhias, variaram de acordo com a média de compra realizada isoladamente por elas. Inicialmente, eles ficaram entre 1% e 3% do volume total no mês. Hoje já chegam a 20%. No leilão mais recente, realizado em 26 de março por meio de um sistema eletrônico semelhante ao de uma corretora de ações, os sete polos da Petrobras colocaram 67 mil toneladas à venda para serem entregues em abril. Em contratos regulares de fornecimento, a Petrobras cobra, em média, R$ 3 mil por tonelada da molécula de gás. Neste leilão, os lances iniciais começaram com um adicional sobre este valor que oscilou entre R$ 439 (no pólo de Araucária) e R$ 843 (Ipojuca). Não gera impacto no preço, diz estatal Consultada, a Petrobras confirmou, via assessoria, que os contratos com as distribuidoras de GLP permitem a realização de leilões. Contudo, afirma que essa modalidade de venda é aplicada a quantidades limitadas. A companhia diz ainda que esse gás arrematado nos leilões é muito inferior à procura doméstica por gás de cozinha, segundo mostram dados da própria ANP. "Por fim, observamos que os preços de venda da Petrobras para as distribuidoras têm influência limitada na formação dos preços de GLP ao consumidor, representando, em média, R$ 34,70 /13kg dentro de um preço médio de R$ 107,75, com preço máximo de R$ 155."

Os acionistas da Petrobras reunidos em assembleia-geral, nesta quarta-feira, 16, reconduziram o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, à presidência do conselho de administração, como era previsto, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. O conselho de administração da estatal ganhou um novo membro: o engenheiro e empresário José Fernando Coura, indicado pela União para a vaga deixada por Vitor Saback, ex-secretário do Ministério de Minas e Energia (MME) que deixou o governo e o Conselho da estatal para assumir a presidência da companhia produtora de cobre Paranapanema. Coura foi eleito com 5,269 bilhões de votos, alocados pela União no processo por voto múltiplo, o número mínimo para garantir a cadeira. Com votos do governo também foram reconduzidos Mendes, reeleito para presidir o colegiado; a presidente da companhia, Magda Chambriard, que ocupa assento no colegiado; o advogado Renato Galuppo; o advogado Rafael Dubeux, secretário do Ministério da Fazenda; e o economista Bruno Moretti, secretário da Casa Civil. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, Coura foi indicado ao Conselho da Petrobras pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na prática, sua entrada no colegiado preserva a relação de forças entre indicados pelo governo. Silveira indicou Coura, Galuppo e Mendes, enquanto a Fazenda indicou Dubeu, e a Casa Civil, Moretti. Moretti foi eleito com 3,973 bilhões de votos, menos do que o mínimo necessário, mas o suficiente para superar qualquer outro candidato. Também indicados pela União, Benjamin Rabello Filho e Yvanira Correia não receberam votos da União e ficaram fora do conselho. Seus nomes foram enviados à companhia pelo terceiro ano seguido, mas, na prática, com um caráter de reserva dentro da estratégia do governo. De sua parte, os acionistas privados elegeram o investidor Juca Abdalla e o contador Aloísio Macário Ferreira de Souza, que completam as oito das 11 cadeiras em jogo. Ambos já haviam sido confirmados por terem obtido mais de 7 bilhões de votos via Boletim de Voto à Distância (BDV), mas ainda ampliaram sua votação com os votos sufragados no momento da assembleia. Juca Abdalla obteve, finalmente, 9,291 bilhões de votos e Macário, 7,558 bilhões. O mínimo necessário nesta eleição para ocupar uma vaga no Conselho da estatal era de 5,269 bilhões de votos, marca superada por ambos. Com quase 3% do capital acionário da Petrobras, Abdalla tem votos suficientes para eleger a si mesmo e mais um conselheiro emdash; neste caso, Macário, indicado pelo Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica, controlado por seu Banco Clássico. Nesta eleição ao conselho da Petrobras, oito das 11 cadeiras estavam em aberto para votação por voto múltiplo. Com dois assentos já conquistados por acionistas privados, restam seis cadeiras, a serem preenchidas pela União ainda nesta tarde. A representante dos trabalhadores, Rosângela Buzanelli, e os eleitos em separado pelos acionistas ordinaristas e preferencialistas, Francisco Petros e Jeronimo Antunes, permanecem em seus cargos no Conselho, por terem sido eleitos por fora do voto múltiplo. Nesse mecanismo, que multiplica o número de votos pelo número de candidatos, permitindo livre alocação, uma renúncia levou, automaticamente, a uma nova eleição para essas cadeiras emdash; a do advogado e ex-conselheiro, Marcelo Gasparino, que deixou o Conselho da Petrobras em março. Distribuição de dividendos A Petrobras reiterou, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que pagará nos dias 20 de maio e 20 de junho as parcelas relativas à proposta de dividendos adicionais de R$ 9.145.138.735,08, conforme anunciado em 26 de fevereiro e aprovado na assembleia. A primeira parcela de proventos (R$ 0,36769707 por ação ordinária e preferencial) será paga em 20 de maio. Já a segunda parcela (R$ 0,36769708) será paga em 20 de junho, ambas sob a forma de dividendos, totalizando R$ 0,73539415 por ação. Os detentores de ADRs da companhia, por sua vez, receberão os pagamentos a partir de 28 de maio de 2025 e de 27 de junho de 2025, respectivamente, conforme indicou a companhia. Será considerada a posição acionária desta quarta-feira, 16, para as ações negociadas na B3 e 22 de abril para os ADRS. As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 a partir desta quinta-feira, 17. A remuneração aos acionistas da Petrobras relativa a 2024 somou R$ 73,905 bilhões, representando R$ 5,73413520 por ação ordinária e preferencial em circulação. Esse valor inclui as antecipações aprovadas ao longo de 2024 e pagas até março de 2025 de R$ 64,760 bilhões e a proposta de dividendos adicionais de R$ 9,145 bilhões, disse a companhia no comunicado.