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Com a promessa de aprimorar parceria com a Polícia Federal e de centralizar os canais de denúncia de vítimas de golpes financeiros, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram nesta terça-feira (18) a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias e Digitais. A iniciativa pretende atuar tanto na prevenção como na repressão de golpes e crimes cibernéticos. Resultado de um acordo técnico firmado em agosto do ano passado entre o ministério e a Febraban, a aliança teve a criação discutida desde setembro de 2024 por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Direitos Digitais da pasta. Um comitê gestor formado pelo Ministério da Justiça e a federação definirá diretrizes para a aliança. Fóruns de discussão bimestrais discutirão as ações e acompanharão a evolução das iniciativas propostas. Por fim, três grupos temáticos traçarão estratégias para as ações escolhidas. Cada grupo corresponde a um tema prioritário definido pelo grupo de trabalho. O primeiro pretende desenvolver boas práticas de prevenção, detecção e respostas, por meio de campanhas de conscientização e investimento na melhoria da identificação de identidade para a abertura de contas por meio eletrônico. O segundo grupo buscará aperfeiçoar critérios e protocolos para o compartilhamento e o tratamento de dados. O grupo pretende aprimorar a Plataforma Tentáculos, criada pela Febraban e pela Polícia Federal em 2018 e que resultou em 200 operações, 445 mandados de busca e apreensão e 85 prisões. O terceiro grupo abordará o atendimento de vítimas e a capacitação de agentes. Entre as medidas em elaboração, estão a centralização de canais de denúncia e a criação de protocolos de atendimento a crimes cibernéticos em delegacias. Segundo o Ministério da Justiça, 36% dos brasileiros foram vítimas de golpes ou tentativas de golpe em fevereiro de 2024, com pessoas acima de 60 anos sendo mais vulneráveis. Os crimes mais recorrentes são a clonagem ou a troca de cartões bancários (44%), golpe da falsa central de cartões (32%) e pedidos de dinheiro por suposto conhecido no WhatsApp (31%). Iniciativa Enfatizando a necessidade de colaboração entre os setores público e privado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a inteligência e a capacitação técnica representam a melhor maneira de combater os crimes digitais. eldquo;A resposta mais eficiente à criminalidade que aviltamos é a que se dá com inteligência, capacidade técnica e implementação de medidas de prevenção, detecção e finalmente repressão. A aliança sintetiza esses objetivos e vai ao encontro de uma demanda da sociedade que é de construirmos um ambiente virtual mais seguro e confiável, no qual a impunidade deixe de reinarerdquo;, declarou. Epidemia O presidente da Febraban, Isaac Sidney, comparou o aumento dos crimes pela internet a uma epidemia e ressaltou a necessidade de articulação entre os diversos setores da sociedade. Embora seja coordenada pelo Ministério da Justiça e pela Febraban, a aliança tem a participação de representantes de entidades de outros setores, como de tecnologia da informação, da indústria de telecomunicações e do varejo. eldquo;Vários segmentos do setor privado estão representados, como o setor bancário, o setor financeiro, a indústria de pagamentos, a indústria de tecnologia, de telefonia, o varejo. O poder público, com suas frentes reguladoras, as forças de segurança pública. Isso mostra uma aliança não só plural, não só diversificada, mas também multifacetada porque é um crime que precisamos enfrentar dessa maneiraerdquo;, destacou. Além da plataforma conjunta com a Polícia Federal, o presidente da Febraban destacou iniciativas da entidade para combater o crime digital nos últimos anos, como um laboratório conjunto de segurança cibernética dos bancos. Desde 2020, o laboratório treina agentes bancários, fornece capacitação em inteligência, faz simulações e padroniza a contratação de fornecedores. Em 2023, destacou Isaac Sidney, a Febraban montou um grupo de repressão com 21 instituições de vários setores da sociedade que resultou em 2,5 mil prisões em ações conjuntas com o poder público. Na prevenção, o presidente da Febraban mencionou a realização de campanhas de conscientização próximas a datas comemorativas, quando as tentativas de golpes aumentam.

A decisão do governo de manter a mistura de biodiesel no diesel em 14% acertou em cheio as ações da 3tentos, uma das maiores empresas do setor, com capital aberto na B3. Os papéis fecharam a quarta-feira (19/2) em queda de 6,62%. Na terça-feira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a manutenção temporariamente. Pelo cronograma original, o teor passaria para 15% a partir de 1 de março. O objetivo do governo com a medida é conter a inflação. Tanto o óleo de soja emdash; principal matéria-prima para produção de biodiesel emdash; quanto o biocombustível subiram recentemente. Analistas de bancos consideram que a 3tentos é a empresa mais fortemente prejudicada pela medida. Em seu último balanço financeiro, referente ao terceiro trimestre fiscal, a companhia divulgou que 24% de sua receita líquida foi obtida a partir de biodiesel, com um total de R$ 837 milhões. Para ler esta notícia, clique aqui.

Os trabalhadores do setor privado vão poder renegociar o empréstimo consignado antigo por outro em melhores condições no novo modelo de crédito com desconto em folha que está sendo finalizado pelo governo. O empregado de empresa privada também poderá trocar outro tipo de empréstimo mais caro, o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) pela nova modalidade, com taxas mais baixas. Nos dois casos, a nova operação terá que ser mais atraente para o tomador. O novo consignado será criado por medida provisória (MP) a ser editada antes do carnaval. A expectativa é que o novo sistema comece a operar em meados de março. O novo modelo irá integrar base de dados do eSocial e permitir que os trabalhadores tomem empréstimo em qualquer banco. Hoje, é preciso haver convênio bilateral entre empresa e banco para haver a possibilidade de um consignado. Isso, na avaliação do governo e do setor, aumentam os juros e retiram a atratividade do empréstimo. Todo o setor financeiro poderá ofertar o novo consignado, inclusive fintechs. A inclusão do CDC nas negociações será obrigatória, segundo interlocutores do mercado. Dentro de um prazo de até 45 dias está prevista a integração dos canais dos bancos com a central no governo. Desse modo, ao acessar o aplicativo da instituição, o cliente já migra para a plataforma do governo. Sem teto para o crédito A pedido dos bancos, não haverá teto na nova modalidade de crédito, como já acontece no consignado para aposentados e pensionistas do INSS e funcionários públicos. O setor alega que a taxa será definida pela concorrência, diante da retirada das amarras do produto: não haverá mais exigência de convênio entre a empresa do trabalhador e a instituição financeira que vai ofertar o produto e tudo poderá ser feito por aplicativo de celular. Um dos problemas atuais dos bancos é o receio de que o trabalhador perca o emprego. Neste caso, a MP vai prever a migração do empréstimo para o novo empregador. Ou seja, a empresa será obrigada a descontar as parcelas devidas. Isso poderá ser feito porque o novo consignado será operado por meio do eSocial. Na nova sistemática, Dataprev, empresa processadora de dados do governo federal, vai disponibilizar aos bancos dados dos trabalhadores que desejarem tomar o consignado. Entre eles, tempo de serviço na empresa, faixa salarial, além de margem de consignação. Os bancos por outro lado usarão mecanismos para verificar a situação da empresa empregadora na análise de risco do cliente. E se o tomador perder o emprego? O texto da MP não deve tratar de casos em que o tomador fique desempregado por mais tempo. Neste caso, se ficar inadimplente, caberá ao credor receber a dívida pelas vias atuais. Já existe a possibilidade de o trabalhador oferecer 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa dos 40% como forma de garantira para ter acesso a uma taxa mais baixa. Isso não muda. A MP não vai tratar do saque-aniversário do FGTS, apesar de ser este um desejo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Tanto o saque-aniversário, quanto as operações de crédito com antecipações de saque vão continuar funcionando normalmente, conforme defendiam os bancos e o Ministério da Fazenda.

Na 2ª feira (19.fev.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a população é eldquo;assaltadaerdquo; pelos intermediários da cadeia de produção dos combustíveis no país. eldquo;Acho que a Petrobras tem que tomar uma atitude, sobretudo o óleo diesel, a gente precisa vender para os grandes consumidores direto [ehellip;] porque o povo é, no fundo, assaltado pelo intermediário. Ele é assaltado e a fama fica nas costas do governoerdquo;, declarou durante um evento da estatal, no Rio de Janeiro. Contudo, Lula omitiu que 45,5% do preço final da gasolina é composto pela parcela da estatal e impostos federais. No caso do diesel, a parcela é de 51,7%. No caso dos estados, a arrecadação de impostos ocorre através do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 1º de fevereiro, o tributo sobre a gasolina aumentou em R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,47. O diesel teve uma acréscimo de R$ 0,06 por litro, para R$ 1,12. Para ler esta reportagem, clique aqui.

A possibilidade de prospecção de petróleo na bacia de Pelotas, área marítima que se estende do sul de Santa Catarina até a fronteira com o Uruguai, pode colocar a região sul do Rio Grande do Sul no mapa da exploração de combustíveis no país. No fim de janeiro, o Ibama abriu uma consulta pública visando atualizar as normas para a transferência de petróleo de um navio para outro, as chamadas operações STS (Ship-to-Ship). Dentre as atualizações, está a exclusão do impedimento dessas operações nas bacias de Pelotas e da foz do Amazonas, na chamada margem equatorial, o que foi criticado por ambientalistas. Na última terça-feira (11), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) anunciou que um novo leilão, marcado para 17 de junho, oferecerá 332 blocos de petróleo e gás, sendo 34 na bacia de Pelotas e 47 na foz do Amazonas. A descoberta de reservas de petróleo offshore, estimadas em até 11 bilhões de barris na Namíbia em 2023, chamou a atenção para o que pode ser encontrado seguindo em linha reta para o outro lado do oceano Atlântico. A região da bacia de Pelotas apresenta formação geológica semelhante à do país africano, consequência de uma antiga fronteira que os dividia no supercontinente Gondwana há 140 milhões de anos. Em dezembro de 2023, a bacia de Pelotas teve 44 blocos arrematados, com perspectiva de investimentos na casa de R$ 1,5 bilhão e pagamento de bônus de R$ 298,7 milhões à União. A Petrobras arrematou 29 áreas, sendo 26 em consórcio com a americana Shell, que detém 30%. As outras três têm participação da estatal chinesa CNOOC. Já a Chevron, em operação solo, levou 15 blocos. "Na indústria do petróleo, não há certezas absolutas. Há certezas relativas. Dizer elsquo;aqui vamos achar petróleo, gásersquo;, isso não existe", disse Edson Silva, ex-diretor-geral da ANP e consultor da ES Petro. Segundo ele, só será possível saber após a abertura dos primeiros poços de prospecção, que devem ficar prontos apenas em 2028, ou depois. Entretanto, ele nota uma mudança na abordagem nos últimos anos, desde as descobertas na Namíbia, em uma região estudada pela Petrobras desde a década de 1950, sempre sem sucesso. "O que há de mais avançado em tecnologia de sísmica, coisa que nunca tinha acontecido, está sendo aplicado ali", diz. "Se as multinacionais, principais players da indústria petrolífera, fizeram essa investida, elas não iam fazer às cegas." A empresa norueguesa Shearwater realiza, desde janeiro, pesquisas sísmicas em 3D no local, com um navio especializado de 112 metros de comprimento. No dia 12 de fevereiro, a Petrobras firmou um termo de cooperação de R$ 100 milhões com a Marinha para expandir a Remo (Rede de Modelagem e Observação Oceanográfica), ampliando o uso de gliders, robôs de monitoramento que podem chegar a 1 km de profundidade. Silva vê a exploração como uma possibilidade de garantir que o Brasil não fique sem reservas, que devem diminuir a partir de 2030. "Se não fizermos isso, vamos passar de exportador a importador", diz. Ele defende que o Ibama faça "exigências significativas" para a exploração da área e sugere que o aumento de receita seja utilizado para estimular a indústria de transição energética. "O Brasil não vai deixar de consumir derivados de petróleo de uma hora para outra", disse. "Não é contradição a preocupação com a transição para combustíveis renováveis e o investimento na produção de novas jazidas. Nós não vamos deixar de consumir derivados de petróleo, vamos diminuindo." O desenvolvimento de um polo petroleiro pode recuperar a combalida economia do Rio Grande do Sul. Mesmo com a suspensão do pagamento da dívida com a União até 2027 e o perdão de R$ 12 bilhões em juros após a catástrofe climática de maio, o estado tem capacidade restrita de investimentos devido à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, sucessivas estiagens nas últimas quatro safras e às demandas da reconstrução. Atualmente, o Rio Grande do Sul não tem poços ativos. A última perfuração na bacia de Pelotas ocorreu em 2001, sem sucesso. A maior atividade da indústria petroleira no estado está limitada à Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), em Canoas, e a Refinaria de Petróleo Riograndense, unidade em Rio Grande que tem Petrobras, Braskem e Ultra como acionárias. Entretanto, a ideia de transformar o Rio Grande do Sul em um polo explorador, especialmente em um estado símbolo das consequências das mudanças climáticas, preocupa ambientalistas. "A queima de elementos fósseis é uma das principais atividades humanas responsáveis pela crise climática. Continuar insistindo é um crime contra a humanidade", disse Heverton Lacerda, presidente da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural). Segundo Lacerda, além dos problemas climáticos, produtos derivados do petróleo, como o plástico, impactam os oceanos, ampliando a degradação ambiental e comprometendo a resiliência natural do meio ambiente. "A transição energética precisa ser financiada com bons projetos e bom senso, não com dinheiro embebido em petróleo. Isso vale tanto para a margem equatorial quanto para a Bacia de Pelotas", disse Heverton. De acordo com o oceanólogo Eduardo Secchi, professor da Furg (Universidade Federal do Rio Grande), a atividade exploratória inicial pode interferir no comportamento e, eventualmente, na integridade física de algumas espécies devido ao tráfego das embarcações e aos disparos dos equipamentos de prospecção sísmica. "Entretanto, nesta fase, é possível mitigar, por exemplo, evitando ou reduzindo áreas ou épocas de maior diversidade biológica, especialmente quando essa diversidade inclui espécies já em estado de conservação mais crítico", diz.

Sempre que uma nova tecnologia surge, resistências aparecem. No passado, questionava-se a viabilidade dos automóveis. Hoje, acontece o mesmo com os carros elétricos. Quando os primeiros automóveis surgiram, muitos focaram nos desafios: falta de postos, manutenção difícil e viabilidade do transporte. Mas essas barreiras foram superadas, e os carros revolucionaram a sociedade, impulsionando a economia, aproximando pessoas e estimulando a inovação. Agora, vivemos algo semelhante com os veículos elétricos. Sua implementação é essencial para frear as mudanças climáticas. Os VEs reduzem as emissões do setor de transportes, responsável por 13% do COe#8322; global, além de trazerem benefícios à saúde, economia e qualidade de vida. Segundo a BloombergNEF, veículos elétricos emitem bem menos COe#8322; ao longo da vida útil do que os a combustão, mesmo sem energia 100% limpa. Um carro a gasolina libera, em média, 120 gramas de COe#8322; por km, enquanto os elétricos não emitem gases ao rodar. O ICCT Brasil aponta que os modelos a bateria reduzem até 67% as emissões de gases de efeito estufa. Um estudo da Universidade de Berkeley, na Califórnia, observou queda contínua nas emissões de COe#8322; na Baía de São Francisco. Entre 2018 e 2022, a poluição veicular caiu 2,6% ao ano. A região se destaca, pois quase 40% dos novos carros registrados em 2023 eram elétricos. Se olharmos para os ônibus, um estudo da prefeitura de Porto Alegre mostrou que a eletrificação da frota geraria uma economia de R$ 3,7 bilhões até 2050, apenas com abastecimento, além de reduzir custos com poluição do ar, estimados em R$ 9 bilhões anuais para a saúde pública. Muitos questionam a autonomia dos elétricos, mas a maioria dos motoristas percorre distâncias diárias bem menores do que esses veículos suportam. No início do século 20, também não havia postos de gasolina suficientes, mas a infraestrutura se adaptou à demanda endash; o mesmo acontece agora. Outro ponto comum é a dúvida sobre eldquo;pontos de recarga insuficienteserdquo;. Se conseguimos construir uma ampla rede de combustíveis, por que não fazer o mesmo com eletricidade, de forma mais eficiente e sustentável? A produção de baterias gera emissões, mas sua reciclagem avança rapidamente. No Brasil, 88% da eletricidade vem de fontes limpas, tornando os veículos elétricos ainda mais sustentáveis. Em 2024, foram vendidos 397.789 veículos eletrificados no Brasil, um aumento de 88,83% em relação a 2023. Em 1908, diziam que os carros eram inviáveis. Hoje, sabemos que estavam errados. O mesmo vale para os elétricos. Não são tendência, mas a solução mais lógica e eficiente. (Opinião por Carlos Roma)