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Começou a tramitar no Senado um projeto que pretende blindar as agências reguladoras de novos cortes no orçamento e desatrelar da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas desses órgãos. Pelas regras propostas no projeto de lei do senador Laércio Oliveira (PP-SE), serão retiradas das limitações de despesas as obrigações constitucionais e legais das agências reguladoras, tudo o que for relacionado à inovação e desenvolvimento científico que tenha um fundo próprio e as atividades-fim dos órgãos emdash;que englobam o papel de atuar na regulação, fiscalização, aplicar sanções e mediação de conflitos em setores vinculados. O senador afirma que a responsabilidade fiscal é um pilar essencial para o equilíbrio das contas públicas, porém a aplicação uniforme de limites e critérios para a alocação de recursos em agências reguladoras pode impactar negativamente setores estratégicos e que são essenciais para o funcionamento da economia. "A restrição orçamentária às atividades-fim dessas instituições pode gerar um efeito adverso: o aumento de ineficiências e a ampliação de riscos em setores regulados. Tais riscos incluem interrupções de serviços essenciais, falhas de mercado e incertezas jurídicas que desestimulam novos investimentos", afirma Oliveira. Nesta semana, a Comissão de Infraestrutura do Senado recebeu oito diretores de agências que reclamaram de cortes profundos no orçamento do ano. No geral, o que os senadores ouviram foi que, com os contingenciamentos de 25% da verba, as funções de fiscalização foram diretamente afetadas. Em maio, o governo Lula anunciou o congelamento de R$ 31 bilhões do orçamento deste ano, impedindo gastos dessa ordem com despesas discricionárias (gastos que não são obrigatórios e são voltados ao investimento e custeio da máquina pública). Setores sensíveis que entraram no radar do governo Lula pelo potencial arrecadatório com impostos, como o das telecomunicações, foram impactados pelos cortes. Na audiência do Senado, uma conselheira da Anatel explicou que atividades como os bloqueios de bets ilegais e combate à pirataria foram reduzidos. Na ANM (Agência Nacional de Mineração), o diretor-geral Mauro Moreira Souza disse que existem apenas quatro servidores para atuar em mais de 40 mil lavras de mineração. A diretora da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Agnes Maria de Aragão da Costa, por sua vez, relatou que foram necessários corte de atendimento ao consumidor e redução do horário de funcionamento do prédio da autarquia em Brasília após a demissão de 145 funcionários. O mesmo aconteceu na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que anunciou no mês passado a suspensão, por um mês, do programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis por falta de verba. A agência também decidiu reduzir a abrangência da pesquisa semanal de preços dos combustíveis, que estava sendo retomada após corte feito em 2024, igualmente motivado por ajuste no orçamento. O projeto de lei seria uma forma de preservar a capacidade de atuação técnica e independente das agências. Para o autor, o objetivo não é desconsiderar a responsabilidade fiscal, mas garantir a continuidade das atividades de regulação das agências. Dados do Ministério do Planejamento apontam que as agências perderam até 65% de seus orçamentos nos últimos dez anos, em valores corrigidos pela inflação. Em 2016, cerca de R$ 6,4 bilhões foram destinados às agências, cifra que caiu para R$ 5,4 bilhões em 2025. Para pressionar a opinião pública, os servidores das autarquias, representados pela Abar (Agência Brasileira de Agências Reguladoras), e 43 entidades representativas de setores que controlam 70% do PIB lançaram um manifesto intitulado "Sem orçamento, não há regulação".

A Petrobras pressiona para que o simulado da perfuração do primeiro poço em águas profundas na Foz do Amazonas aconteça na próxima semana, mas a expectativa no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é de que o exercício não ocorra antes de agosto. Nos últimos dias, em uma etapa prévia ao simulado, técnicos do instituto realizaram vistoria das embarcações de resposta a vazamentos, de resgate de animais e também da nova base para cuidar da fauna impactada, construída pela estatal no Oiapoque (AP). A estatal propôs em carta ao Ibama que o simulado, chamado de APO (avaliação pré-operacional) ocorresse na semana de 14 de julho, mas pessoas que acompanham o tema de perto dizem que o instituto dará início na próxima semana ao planejamento da atividade. Nesta etapa, definirão o roteiro da simulação e quais critérios serão avaliados, por exemplo. A expectativa é que esse trabalho leve algumas semanas e, por isso, o simulado não deve acontecer neste mês de julho. Procurado pela Folha, o Ibama disse apenas que "ainda não há data definida para a realização da APO". A Petrobras corre contra o tempo para conseguir iniciar a perfuração na Foz do Amazonas, uma vez que seu contrato para usar o navio-sonda acaba em outubro e ela precisaria, em tese, terminar a operação até lá. Atualmente, a embarcação está atracada em frente a Belém, à espera da autorização do Ibama para se deslocar para a área do poço. Ela saiu do Rio de Janeiro no início de junho, após ser vistoriada pelo Ibama, e está há cerca de uma semana parada no litoral paraense. O simulado é considerado pela estatal a última etapa do processo de licenciamento do poço, que, se bem-sucedido, pode representar a abertura de uma nova fronteira petrolífera na região Norte. O simulado tem como objetivo avaliar os planos de emergência e de proteção da fauna em caso de acidente. A preocupação é intensificada por se tratar do primeiro poço em uma região com condições ambientais diferentes das encontradas nas bacias de Campos e Santos, onde está a maior parte das reservas brasileiras, e pela grande profundidade. A Petrobras diz que usará no poço "a maior estrutura de resposta a emergências para perfuração exploratória já utilizada pela companhia", com tecnologias que "buscam garantir maior precisão, qualidade, produtividade e especialmente segurança nas operações". Em fevereiro, técnicos do Ibama emitiram parecer contrário à licença ambiental, pedindo arquivamento do processo sob o argumento de que o plano da Petrobras "não apresenta possibilidade de resgate de inúmeros grupos e espécies da megafauna, incluindo aquelas ameaçadas de extinção". Em maio, porém, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, desconsiderou essa conclusão e autorizou o simulado usando um parecer alternativo. Esta semana, técnicos do Ibama estiveram em Belém e Oiapoque para vistoriar embarcações e instalações.

Após meses de impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta sexta-feira (11) que as sabatinas dos indicados para agências reguladoras, conselhos nacionais e tribunais superiores será entre 11 e 15 de agosto. De 4 a 8 de agosto, pelo cronograma divulgado, o Senado deve ler o parecer sobre cada um dos indicados nas comissões temáticas. Na semana seguinte, os indicados devem passar por sabatina nas comissões e votação no plenário. Em dezembro, o governo enviou os nomes de 17 indicados para nove agências reguladoras. Desde então, outros nomes têm sido encaminhados pelo Palácio do Planalto ao Senado, como o de Carlos Brandão para o STF (Superior Tribunal de Justiça). Nos últimos meses, Alcolumbre travou uma queda de braço com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), pelas indicações de duas agências ligadas ao ministério: a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Os escolhidos para a ANP, Artur Watt Neto e Pietro Sampaio Mendes, foram enviados ao Senado no pacote de dezembro. Para a Aneel, o governo deve indicar Willamy Frota, apadrinhado do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e Gentil Nogueira de Sá. (Brasília Hoje)

A indústria de petróleo e gás em atuação no Brasil, representada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal porta-voz do setor, vê com preocupação o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de taxar em 50% todos os produtos brasileiros exportados a partir do dia 1º de agosto de 2025. O IBP defende o diálogo aberto entre as lideranças brasileiras e norte-americanas a fim de encontrar uma solução diplomática para esta questão e preservar a estabilidade institucional e o fluxo comercial entre as duas maiores economias do continente. A medida traz incertezas para o setor de petróleo e gás, que responde hoje por 17% do PIB industrial brasileiro e 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos no país. Em 2024, o petróleo foi o principal produto da pauta de exportações no Brasil, superando a soja e contribuindo com US$ 44,8 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Para o mercado norte-americano, o petróleo bruto é hoje o principal item na pauta de exportações. Somos o 8º maior produtor de óleo bruto do mundo e, entre 2021 e 2023, as exportações líquidas de petróleo atingiram US$ 92,7 bilhões em receitas para o país. Por isso, avaliamos com cautela os reais impactos sobre investimentos e competitividade da nossa indústria, que conta com mais de 40 mil empresas atuando diretamente no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou nesta quinta-feira (10) de afronta ao país a carta publicada por Donald Trump em que o americano anuncia uma sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros. O petista afirmou que, primeiro, tentará negociar as tarifas emdash;mas que, se isso não funcionar, será colocada em prática a reciprocidade. Lula disse que o americano demonstra desconhecer a relação comercial entre os dois países, que ele precisa respeitar a Justiça e que as empresas de tecnologia devem obedecer às leis brasileiras. "O que mais vai importar é o seguinte: temos a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. E não tenha dúvida. Primeiro vamos tentar negociar. Mas, se não tiver negociação, a Lei da Reciprocidade será colocada em prática. Se ele vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele", afirmou em entrevista à Record. Apesar da declaração do petista, auxiliares no Palácio do Planalto e no Itamaraty afirmam que, em caso de necessidade de retaliação, o governo não deve optar por uma tarifa linear contra os EUA. Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA são motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos. Aplicar uma sobretaxa sobre essa pauta traria consequências econômicas indesejadas, com risco de contratar inflação, segundo esses assessores. Uma opção seria a chamada retaliação cruzada sobre serviços e propriedade intelectual, como licenças farmacêuticas e do setor audiovisual (como filmes e séries). Ao mesmo tempo, Lula e aliados deram sequência nesta quinta à estratégia de associar o tarifaço e suas consequências econômicas a Jair Bolsonaro (PL) e outras lideranças da oposição, entre eles o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) se licenciou do mandato e se mudou para os Estados Unidos para advogar junto a autoridades americanas retaliações contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo. Na entrevista, Lula afirmou que, inicialmente, achou que a carta de Trump pudesse ser falsa. Ele declarou que o texto publicado pelo americano demonstra "total desconhecimento" da relação comercial entre os dois países por conter informações inverídicas emdash;como a de que os Estados Unidos importariam mais do Brasil do que o contrário. "Será que a assessoria dele não tem sabedoria para explicar isso, para ele não fazer uma afronta como essa a outro país?", questionou Lula. "Achei que a carta do presidente Trump era um material apócrifo, porque não é costume ficar mandando correspondência a outro presidente através do site do presidente da República", disse, em referência ao fato de o texto do americano ter sido publicado na rede social Truth Social. O petista também disse que, se Trump conhecesse um pouco o Brasil, teria mais respeito pelo país. "Devemos exigir que os outros também nos respeitem. O Brasil não tem contencioso com ninguém. Aqui, tudo se resolve com uma conversa", disse. "Queremos que ele respeite o Brasil", complementou. "Ele tem que respeitar a Justiça brasileira, como eu respeito a americana. Se o que Trump fez no Capitólio ele tivesse feito no Brasil, ele estaria sendo processado, como o Bolsonaro, e arriscado a ser preso. Porque feriu a democracia, porque feriu a Constituição. E eu não me meto no Poder Judiciário, porque ele é autônomo emdash;sobretudo a Suprema Corte", disse. Sobre a pressão feita pelo republicano contra regras criadas para plataformas digitais, o presidente brasileiro afirmou que quem estabelece essas normas é o Brasil. "Quando ele fala da questão das empresas dele, das plataformas, é bom que entenda: no Brasil, quem estabelece as regras é o Brasil. É o Congresso Nacional, é o Poder Judiciário. Ele não pode ficar dizendo que o Brasil não pode fazer nada contra empresas que desrespeitam a legislação brasileira. Aqui, [se] respeita", afirmou. Lula declarou ainda na entrevista que o Brasil pode recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra as sobretaxas americanas. Uma ação do tipo, porém, teria efeito apenas simbólico, uma vez que a organização internacional está há anos paralisada por um boicote liderado pelos EUA. O presidente disse ainda que quer criar um comitê composto por empresários para acompanhar a questão tarifária entre os dois países, e que as medidas diplomáticas estão sendo tomadas pelo Itamaraty. Ele voltou a citar a aplicação da Lei da Reciprocidade como uma das opções de resposta, além de recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio), se necessário. Para além das declarações de Lula, integrantes do primeiro escalão de Lula apostavam nesta quinta na possibilidade de negociação entre os dois países. Um ministro palaciano citou o trecho final da carta enviada por Trump, no qual o republicano admite a hipótese de revisão das tarifas "dependendo de nosso relacionamento com seu país". Outro ministro diretamente envolvido com o caso chega a considerar possível um recuo do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. Há assessores de Lula, no entanto, que opinam que Trump deixou pouca margem para negociação ao misturar um tema tarifário com assuntos de alta sensibilidade política no Brasil, como o futuro de Bolsonaro e a regulação das big techs. RESPOSTA DEVE FICAR PARA AGOSTO Se a melhor forma para responder a um tarifaço americano já está em estudo, o governo descarta neste momento responder aos EUA por meio de uma sobretaxa horizontal. Além do mais, qualquer reação econômica à decisão só deve acontecer a partir do dia 1º de agosto emdash;prazo em que começam a valer as tarifas americanas, segundo a carta em que Trump anunciou a medida. Lula confirmou a intenção do governo na noite desta quinta, em entrevista ao Jornal Nacional. "Se não houver solução, nós vamos entrar na reciprocidade já a partir do 1º de agosto, quando ele começar a taxar o Brasil", disse. Ainda na entrevista, o presidente afirmou que pretende reunir empresários brasileiros que exportam para os Estados Unidos para conversar e avaliar a situação de cada um. "Nós vamos tentar fazer todo o processo de negociação que for possível fazer. E aí os empresários eu espero que estejam alinhados ao governo brasileiro, porque se existir algum empresário que acha que o governo brasileiro tem que ceder e fazer tudo o que o presidente do outro país quer, sinceramente, esse cidadão não tem nenhum orgulho de ser brasileiro", declarou. O governo viu a movimentação de Trump como uma politização da relação comercial entre os países, atitude considerada inédita. A gestão de Lula avalia que não é possível recuar em nenhuma das decisões do Judiciário brasileiro, como as referentes aos processos envolvendo Bolsonaro, e os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. O entendimento é de que o uso político feito pelo governo americano dos episódios é descabido e fere a soberania do Brasil. O QUE É A LEI DE RECIPROCIDADE A Lei da Reciprocidade autoriza a adoção de medidas de retaliação caso um país ou bloco econômico interfira "nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil" por meio de ameaça ou de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional após Trump anunciar, em abril, um tarifaço que atinge diversos países, incluindo o Brasil. Conforme a legislação, as contramedidas podem se dar na forma de restrição a importações de bens e serviços; de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual; e de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial de que o Brasil faça parte. Ainda de acordo com a lei, as respostas devem ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações ou políticas impostas ao Brasil. O decreto necessário para regulamentar a nova lei ainda não foi publicado. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta que o decreto deverá ficar pronto nos próximos dias e criticou a família Bolsonaro. "Agora a gente vê que esse clã mesmo fora do governo continua trabalhando contra o interesse brasileiro e contra o povo brasileiro. Antes era um atentado à democracia, agora à economia, prejudicando as empresas e prejudicando os empregos", disse Alckmin. O decreto deverá prever, por exemplo, a realização de consultas públicas, a determinação de prazos para análise do pleito específico e a sugestão de contramedidas. O texto também vai determinar a Camex (Câmara de Comércio Exterior) como órgão responsável por decidir sobre a aplicação do instrumento. Enquanto essas etapas estiverem em análise, a lei autoriza o governo a adotar medidas de retaliação de forma provisória. Uma das hipóteses autorizadas pela Lei da Reciprocidade é a chamada retaliação cruzada sobre serviços e propriedade intelectual. Trata-se de um mecanismo que permite a um país responder às tarifas de outro aplicando sanções em setores diferentes dos originalmente atingidos, uma resposta que foi eficaz no passado numa disputa que Brasil e EUA travaram sobre subsídios que os americanos davam ao algodão. O Brasil recorreu à OMC em 2002 sustentando que subsídios americanos ao algodão distorciam o mercado e prejudicavam os produtores brasileiros. A organização deu ganho de causa ao Brasil, autorizando-o a retaliar os EUA caso não houvesse mudanças nos subsídios. Em vez de apenas aumentar tarifas sobre produtos americanos, a retaliação cruzada permitia ao Brasil suspender ou extinguir direitos de propriedade intelectual nos EUA, como patentes. O governo brasileiro, porém, optou por não agir imediatamente e continuar em negociação. Ao final, o governo americano concordou com uma compensação pelos subsídios agrícolas e com mudanças em seu programa de crédito. COMO FUNCIONAM AS SOBRETAXAS AMERICANAS Produtos importados pelos EUA do Brasil são sobretaxados atualmente em 10%, tarifa anunciada por Trump em 2 de abril. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, há uma cobrança adicional de 10%. Essa alíquota será substituída pela de 50% a partir de 1º de agosto. Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto. A sobretaxa não é adicionada a produtos que já sofrem tarifas setoriais, como aço e alumínio, sobre os quais há tarifas de 50%.

O volume de etanol hidratado - álcool comum utilizado para abastecimento de veículos - vendido na primeira semana de julho no Estado de São Paulo foi o menor da safra 2025/26, que teve início em 1º de abril deste ano. A quantidade, em litros, foi de quase 20 milhões a menos, representando uma queda de 40,4% quando comparado ao período anterior. O levantamento é do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), o campus da USP em Piracicaba (SP), divulgados em boletim nesta terça-feira (8). O Cepea aponta que os compradores de etanol se mantiveram abastecidos com as compras feitas em semanas anteriores e, por isso, se afastaram do mercado, que é quando a entrega da mercadoria é imediata com pagamento à vista. Já os agentes de usinas, por outro lado, guiados pelos estoques de combustível reduzidos, mantiveram os valores pedidos na maior parte dos casos. Apesar da baixa nas vendas, os preços oscilaram pouco, indica o Cepea. O indicador do centro monitora os valores no estado sem impostos como ICMS e PIS/COFINS. Veja abaixo e#128071; Etanol hidratado: de 30 de junho a 4 de julho, o indicador fechou em R$ 2,6055 o litro, uma queda de 0,17% diante do período anterior; Etanol anidro (álcool com baixo teor de água): fechou, no mesmo período, em R$ 2,9996 o litro, um aumento de 0,11% em comparação com o período anterior. Queda nos preços perdeu força em junho O preço do etanol hidratado registrou quinto período de queda consecutivo no mercado spot do estado de São Paulo, quando a entrega da mercadoria é imediata com pagamento à vista, na primeira quinzena de junho de 2025. De acordo com o pesquisadores do Cepea, porém, o movimento de recuo no valor do biocombustível perdeu a força. "Isso porque muitos vendedores estiveram mais firmes nos preços pedidos", explica. e#127783;e#65039;As chuvas em regiões produtoras dificultaram as atividades agrícolas e, consequentemente, a moagem nas indústrias, contexto que reduziu o volume disponível no spot. e#9992;e#65039;A recente valorização do petróleo no mercado internacional e o aquecimento da demanda, diante da proximidade do feriado desta semana, também deram certa sustentação aos preços do etanol no spot paulista. e#128201;De 9 a 13 de junho, o Indicador Cepea/Esalq, o etanol hidratado fechou em R$ 2,5 o litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), ligeira queda de 0,35% frente ao do período anterior. O Indicador Cepea/Esalq do etanol anidro fechou a R$ 2,9 o litro, no valor líquido. Maio: maior queda da safra Levantamento do Cepea mostrou que o preço do etanol hidratado caiu com mais força na última semana de maio devido ao aumento da oferta. De acordo com o centro de pesquisas, as chuvas registradas em algumas regiões de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul paralisaram pontualmente as atividades nas unidades industriais, mas com pouco efeito sobre as cotações. De modo geral, pesquisadores do Cepea explicam que a postura de demandantes foi de cautela. Em especial no fechamento do mês, as filas de retiradas de etanol nas usinas diminuíram. De 26 a 30 de maio, o indicador Cepea do hidratado fechou em R$ 2,6100 o litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), recuo de 2,83% no comparativo ao período anterior endash; foi a maior queda da safra 2025/26. Para o anidro, o indicador Cepea/Esalq caiu 1,62%, a R$ 3,0564/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins).