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A Diretora interina da ANP Patricia Baran participou, ontem (12/08), de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que debateu a proposta de regulamentação da Agência relativa à classificação dos gasodutos de transporte e distribuição. Em sua apresentação, a Diretora ressaltou a transparência e o amplo processo de participação social dados pela ANP na regulação do tema. Ela mencionou o processo de consulta pública, já encerrada, e audiência pública, que ocorre hoje (13/8), relativo à proposta de resolução que regulamentará as diretrizes, os procedimentos e os limites das características técnicas de diâmetro, pressão e extensão a serem considerados para classificação de gasodutos de transporte. Segundo Patricia Baran, a consulta pública eldquo;recebeu mais de 500 contribuiçõeserdquo;. eldquo;Temos mais de 30 expositores inscritos na audiência, o que poderá nos levar a abrir uma segunda etapa, para que todos possam se manifestarerdquo;, afirmou. A Diretora da ANP acrescentou que, devido a essa necessidade de realizar a audiência em duas etapas, o cronograma de elaboração da nova resolução poderá ser ajustado para conclusão em novembro de 2025.

Um relatório do Bradesco BBI, assinado por Vicente Falanga, head de research de petróleo e gás do banco, ressalta a diferença entre Rio de Janeiro e São Paulo em relação às iniciativas (e a falta delas) para coibir a farra das distribuidoras de combustíveis notoriamente sonegadoras de impostos emdash; uma praga no setor. Resume o relatório: "Enquanto São Paulo possui uma legislação de regime especial via Secretaria de Fazenda (com a ajuda de regras de regime tributário especial), o Rio não possui. Além disso, SP recentemente cassou a autorização de duas distribuidoras. É nítida a diferença de crescimento de share das congêneres em um estado versus o outro. Enquanto SP conseguiu segurar o avanço de share destas, o Rio de Janeiro vai bater quase 1/3 de market share de gasolina e diesel." Aos números: *Em junho de 2024, as distribuidoras notoriamente sonegadoras eram donas de 23,6% do mercado de gasolina em São Paulo; um ano depois, esse percentual caiu para 16,6%. *Já no Rio, em junho passado essas empresas tinham 22,9% de share; um ano depois, têm 28,6%.

A possibilidade do enchimento de botijão de gás por marcas diferentes é entendida como uma janela para a adulteração do gás liquefeito de petróleo (GLP) por 93% dos brasileiros. O mesmo porcentual aponta riscos para a fiscalização se o botijão não for vendido cheio e lacrado, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva antecipada à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado . O enchimento dos recipientes por marcas diferentes, ou seja, por outra empresa que não aquela que tem a marca gravada em alto-relevo, assim como a venda fracionada de gás de cozinha estão no radar da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As propostas estão em evidência como parte da revisão do marco regulatório da distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), de 2023. Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, pontua que o preço do GLP importa para 85% dos entrevistados, ou seja, cerca de 127 milhões de brasileiros, mas a segurança importa mais 94%. eldquo;O custo do erro em comprar um produto de baixa qualidade é muito alto para as famílias da classe C e D. E a população não percebe que a venda nos novos termos propostos deixará o produto mais baratoerdquo;, disse Meirelles. Segundo o presidente, a falta de um veículo próprio para ir até o ponto de abastecimento e o receio das pessoas em andarem pela cidade com botijões são aspectos que reforçam essa leitura. A ANP diz que novas propostas para o mercado de GLP serão parte de uma futura resolução, cuja minuta será preparada e passará por consulta pública. Além disso, estudos conduzidos com os seis distribuidores com maior participação de mercado indicam que a implementação do modelo de enchimento fracionado não aumenta o risco em comparação ao modelo. Caso o cenário venha a ser adotado, diz a ANP, quanto à fiscalização, seriaerdquo; incluído o rastreamento, inexistente no modelo atual, que traria vantagens no planejamento e na eficiência das fiscalizações que a ANP já realiza no mercadoerdquo;. Comércio irregular Conforme a pesquisa 94% afirmam que haveria risco relevante de ligação com comércio ilegal ou com crime organizado. eldquo;O botijão cheio e lacrado reforça a percepção de que pagou e levou: o dinheiro vale quanto custa. O fracionamento torna difícil de conferir a recarga. E em caso de comércio ilegal, para quem essa família vai reclamar? Em resumo, é preciso pensar formas de subsidiar o produto, mas não oferecendo algo de segunda qualidadeerdquo;, afirmou o presidente do Instituto Locomotiva. Especialistas do setor têm alertado que a flexibilização comprometeria a rastreabilidade do produto, a padronização da qualidade e a segurança dos consumidores pelo serviço não ser feito por grandes empresas, em plantas com controle técnico. A defesa é que novos competidores atuem sob as mesmas regras que existem hoje, ou seja, com amplo rastreio e responsabilização de cada empresa pelos seus botijões em circulação. Em recente relatório, o BTG Pactual cita que a proposta de enchimento remoto e fracionado de botijões e o enchimento de recipientes de marcas diferentes ameaça a estabilidade de um eldquo;setor historicamente reconhecido por segurança e eficiênciaerdquo;, podendo afetar a atratividade para investimentos e incentivar a informalidade no setor. Sobre o enchimento de botijão com gás diferente da empresa que tem a marca estampada no botijão, a ANP diz que o relatório de AIR apresenta vantagens e desvantagens de mais de um cenário, mantendo o modelo atual ou realizando alterações nele. E que caso esse cenário venha a ser o adotado, todos os distribuidores terão que adotar medidas de rastreamento e comprovar, anualmente, o cumprimento de metas de requalificação e aquisição. Com relação ao cenário que trata do fim da vedação ao enchimento de outras marcas, é levado em consideração o fato de que o distribuidor não é proprietário de todos os vasilhames que estampam sua marca comercial. Grande parte pertence a revendedores e consumidores que adquiriram os recipientes que utilizam.

Amanhã, dia 14 de agosto de 2025, o setor de combustíveis carioca se reúne para o maior evento do ano: o 7º Encontro de Revendedores do Município do Rio de Janeiro, promovido pelo SINDCOMB. A partir das 9h, o Riocentro será palco de um dia repleto de conteúdo estratégico, networking e debates essenciais para o futuro da revenda de combustíveis. Palestrantes de peso O evento contará com a presença de grandes nomes que vão abordar temas cruciais para o setor: ebull; Thaís Heredia (CNN Brasil):_Panorama econômico atual e seus impactos sobre o mercado de combustíveis. ebull; César Urnhani (AutoEsporte endash; TV Globo): Tendências do mercado automotivo e a experiência do consumidor nos postos. ebull; Marcelo Borja: Estratégias de vendas, liderança e motivação para transformar o atendimento em diferencial competitivo. ebull; Emerson Kapaz (Instituto Combustível Legal): D esafios da legalidade e combate ao mercado irregular. ebull; Caio Coppolla: Palestra de encerramento com a provocativa análise eldquo;O Brasil está condenado a dar certoerdquo;. Este encontro promete ser um marco para quem busca se atualizar, fortalecer sua atuação e contribuir para um setor mais ético, competitivo e preparado para os desafios do futuro.

ANP realizou ontem (11/8) audiência pública sobre a minuta de alteração da Resolução ANP nº 807/2020, com vistas a ajustar as especificações da gasolina tipo C (a que possui adição de etanol anidro, vendida nos postos de combustíveis). O objetivo é, diante do aumento do percentual de etanol, de 27% para 30% (E30), garantir a manutenção da qualidade da gasolina A (pura) utilizada na mistura. Na abertura da audiência, a Diretora Symone Araújo destacou a dedicação e o trabalho intenso das áreas técnicas da ANP para viabilizar a participação social num curto espaço de tempo. "Desde o primeiro momento, percebemos a relevância e urgência de fazermos essa alteração. De uma forma bastante desafiadora, conseguimos tomar a decisão de abrir o rito regulatório, mesmo antes da entrada em vigência do novo teor de etanol na gasolina, a fim de assegurar a proteção do consumidor e o aprimoramento do marco regulatório", explicou. O aumento do percentual de etanol na gasolina foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução nº 9, de 25 de junho de 2025, e passou a valer a partir de 1º de agosto de 2025. A mesma resolução atribuiu à ANP a responsabilidade de ajustar o parâmetro que mede a octanagem da gasolina C, conhecido como RON (número de octano pesquisa). A partir dessa atualização nas especificações, será possível garantir que os consumidores tenham acesso a um combustível com maior octanagem, benefício decorrente do novo teor de mistura E30. A mais dos ganhos ambientais promovidos pela substituição de mais 3% de combustível fóssil por renovável, na gasolina C comum, a proposta trazida pela ANP, de valor mínimo de RON passando de 93 para 94, visa a assegurar a manutenção da qualidade do combustível. Isso porque combustíveis com maior octanagem proporcionam melhor desempenho e maior eficiência em motores modernos. Também foram incluídos os novos percentuais de 28% a 30% de etanol anidro na Tabela 2 da Resolução 807/2020 endash; Valores de Massa Específica para a Gasolina A. A minuta passou por consulta pública, na qual foram recebidas 24 contribuições. As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação. Veja a gravação da audiência pública.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) passará a informar, semanalmente, os preços dos biocombustíveis e de outros elementos presentes na composição de preços do diesel e da gasolina para mostrar a dinâmica do setor. Como se tratam de produtos agrícolas, tanto o etanol anidro e hidratado quanto o biodiesel seguem a lei da oferta e demanda. Essa dinâmica pode ser observada desde que o governo federal anunciou o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 30%, o que elevou seu custo em 4,96%, entre o final de junho e o início de agosto, segundo dados do Cepea/Esalq. Já no caso do aumento da mistura de biodiesel para 15% no diesel, o custo subiu 6,40%, conforme divulgação da ANP. Clique aqui e confira no Intagram