Fim da escala 6x1: Desoneração da folha vira moeda de troca em debate no Congresso
Com o avanço dos debates no Legislativo sobre o fim da escala 6x1 - que prevê seis dias de trabalho e um de descanso - grupos no Congresso propõem a adoção de uma nova desoneração da folha de pagamentos de empresas como alternativa para compensar o aumento de custos aos empregadores com a eventual mudança na jornada.
A retomada do benefício aos setores que mais empregam é defendida pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) e pela Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM). A alternativa, porém, não é unanimidade e é considerada controversa por outras frentes do setor produtivo.
Ao Estadão/Broadcast, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho, (PL-PA) afirmou que, inicialmente, é favorável à redução da jornada de 44 horas para 40, sem alterar os dias trabalhados. Segundo o parlamentar, esse formato permite que setores que não podem dispensar o sábado e o domingo recorram a escalas de trabalho entre os seus funcionários, sem novas contratações apenas para o fim de semana.
eldquo;É muito romântico dizer: vou diminuir os dias de trabalho, porém, isto vai aumentar a produtividade. Me diga como é que um motorista de ônibus vai aumentar a sua produção. Ele vai correr mais? Como um piloto de trem, um frentista, vai produzir mais? Há atividades que, mesmo mais descansado, o cara não vai produzir maiserdquo;, diz Passarinho. Segundo ele, esse modelo tornaria a adaptação das empresas eldquo;mais fácilerdquo;.
Para o presidente da FPE, composta por 250 parlamentares, caso não haja acordo para não mexer nos dias trabalhados, é preciso pensar em contrapartidas aos empregadores.
Segundo ele, uma das propostas em debate é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que substitui a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos por uma nova cobrança sobre o faturamento bruto das empresas.
Em manifesto divulgado na semana passada, a Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) disse considerar eldquo;elevadaerdquo; a atual tributação sobre a folha de pagamentos e defendeu a discussão proposta na PEC de Oliveira.
eldquo;Mudanças que aumentem o custo de contratação não podem ser aprovadas sem enfrentar o problema estrutural da elevada tributação sobre a folhaerdquo;, diz a nota da frente, presidida pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) e composta por 215 parlamentares.
eldquo;Defendemos que o debate sobre jornada caminhe junto com a desoneração da folha, apoiando a discussão da PEC 1/2026, de autoria do senador Laércio Oliveira, que propõe a substituição da contribuição patronal sobre a folha por uma contribuição incidente sobre a receita, com alíquota máxima de 1,4%, como forma de preservação e aumento de novos empregos, estimular a formalização e garantir maior sustentabilidade ao financiamento da Previdência.erdquo;
Passarinho sugere que o relator da PEC 6x1 incorpore essa compensação no texto substitutivo. A proposta de redução da jornada detrabalho está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, como mostrou o Estadão/Broadcast, deve ter como relator o deputado federal Paulo Azi (União-BA).
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Duas propostas estão apensadas: a de Erika Hilton (PSOL-SP), com redução para quatro dias semanais em 360 dias, e a de Reginaldo Lopes (PT-MG), que diminui a carga de trabalho para 36 horas semanais em dez anos.
Após aprovação no colegiado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda deverá instalar uma comissão especial antes de pautar a proposta no plenário. Como o debate na CCJ é focado na admissibilidade da proposta, a discussão sobre o mérito (conteúdo) - e, possivelmente, sobre uma eventual compensação com a desoneração da folha - deve ser concentrada na comissão especial.
Como mostrou o Estadão, a ideia consensuada no governo e apoiada por centrais sindicais é reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Questionado sobre o impacto previdenciário da desoneração, Passarinho disse que a fórmula de arrecadação da Previdência já não se sustenta mais. eldquo;Se mexermos nos dias trabalhados, o impacto é imediato. Temos que saber como fazer isso. Não é com a desoneração da folha? Então, qual é? Estou propondo um caminho, se alguém é contra, proponha outro.erdquo;
Em 2025, 7,3 milhões de veículos foram comercializados por meio de parcelamento. O número foi o mais alto desde 2012.
Segundo a Anef (Associação das Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras), o saldo do crédito para aquisição de veículos por pessoas físicas e jurídicas correspondeu a 4,3% do PIB em dezembro.
A entidade calcula que houve a liberação de R$ 284,4 bilhões para o financiamento de automóveis, motos, ônibus e caminhões ao longo do ano passado.
A taxa média no setor estava em 21,5% ao ano no fim de 2025, de acordo com a Anef. O resultado superou os atuais 15% da Selic (taxa básica de juros do país), mas ficou abaixo dos 26,4% da média geral do mercado.
Por outro lado, houve queda nos preços praticados entre os modelos zero-quilômetro. Em parceria com a consultoria Bright, a B3 indica uma redução média acumulada de 5,9% nos últimos 12 meses em relação ao mesmo período anterior. Pode parecer um contrassenso diante dos reajustes divulgados pelas montadoras, mas há outras questões envolvidas.
O lançamento de modelos mais em conta e com alto volume de vendas ajuda a puxar a média para baixo. Além disso, o aumento da concorrência, a formação de estoques e a necessidade de atrair clientes no varejo resultam em promoções.
Um exemplo é o que ocorre com a linha Citroën. Como as vendas seguem abaixo da capacidade de produção, os automóveis já chegam às lojas com preços reduzidos em relação ao divulgado oficialmente pelas marcas.
Um Basalt Feel 1.0 flex, cujo valor sugerido é de R$ 103.890, aparece por R$ 96.690 no site da marca e por R$ 92,5 mil em concessionárias de São Paulo.
Essa queda de valores tende a ser menor com a redução das taxas de juros esperada para 2026, já que o custo menor do crédito torna a compra a prazo mais interessante e diminui a necessidade de estimular a comercialização por meio de campanhas no varejo.
De acordo com o Boletim Focus de fevereiro, publicação que reúne estimativas de economistas e instituições financeiras do país, a taxa de juros deve cair dos atuais 15% ao ano para 12,25% ao longo de 2026. No fim de janeiro, o Copom (Comitê de Política Monetária), indicou que o primeiro corte deve ocorrer em março.
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