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Desde o dia 1º de julho, os bancos passaram a verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. As mudanças foram anunciadas em março. O Banco Central (BC) fez alterações no regulamento do Pix para tentar garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves do sistema de pagamento estejam em conformidade com as informações registradas nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal. Segundo o BC, agora as instituições financeiras e de pagamento cadastradas no sistema de pagamento terão de garantir que essas informações estejam em conformidade com a base de dados da Receita. eldquo;A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posseerdquo;, explicou a autoridade monetártia. O BC explicou ainda que a inconformidade dos CPFs e CNPJs que vai restringir o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, "apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal." As chaves de pessoas e empresas que não estiverem regularizadas na Receita Federal deverão ser excluídas nos seguintes casos: CPFs com situação cadastral eldquo;suspensaerdquo;, eldquo;canceladaerdquo;, eldquo;titular falecidoerdquo; e eldquo;nulaerdquo; CNPJs com situação cadastral eldquo;suspensaerdquo;, eldquo;inaptaerdquo;, eldquo;baixadaerdquo; e eldquo;nulaerdquo; Segundo o BC, o objetivo da medida é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos que estão armazenados nas bases da Receita Federal. O BC vai monitorar periodicamente a fiscalização das instituições participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para aquelas que apresentem falhas nesse processo. Quem terá a chave excluída? Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total): 4,5 milhões: grafia inconsistente 3,5 milhões: falecidos 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas) 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial) 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro). Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação: 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos) 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada) 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais) Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade) Quando as chaves serão excluídas? A exclusão começou a partir do dia 1 de julho. Como se dará a exclusão? As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída. Quem deve impostos terá chave excluída? Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix? Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada depois do anúncio da medida. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal. O que mudará nas chaves aleatórias? Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas. O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails? Desde abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro. Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular? Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas. Qual o principal objetivo das medidas? Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ, e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails. Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação. É possível verificar se o CPF está em situação regular? Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba eldquo;Comprovante de situação cadastralerdquo;. É possível regularizar o CPF? Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. *Com informações da Agência Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publica no próximo dia 21 em seu site a lista de sanções de distribuidores de combustíveis líquidos no cumprimento de metas do RenovaBio. eldquo;Essa iniciativa visa reforçar a efetividade do RenovaBio, promover a isonomia entre os agentes do setor e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasilerdquo;, informou a ANP em nota nesta sexta-feira (11/7). Constarão da relação os distribuidores ainda inadimplentes com a meta individual de descarbonização e que, por isso, tenham sido sancionados pela ANP. Publicada a lista, ficará vedado, sob pena de multa de até R$ 500 milhões, o fornecimento de combustíveis aos distribuidores nela incluídos. eldquo;O agente regulado que infringir a vedação de comercialização com distribuidor incluído na lista estará sujeito à aplicação de multa, que poderá variar entre R$ 100 mil e R$ 500 milhõeserdquo;, explicou a agência.

O projeto de lei do deputado Juninho do Pneu (União/RJ), que tipifica o crime de furto de petróleo e derivados em dutos, está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (14/7). Não é possível garantir, no entanto, que haja acordo para que o PL seja votado. O PL 1482/2019 é um dos três projetos que tratam da tipificação do furto em dutos que estavam parados na Câmara. A inclusão em pauta coincide com operação recente da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro contra organização criminosa especializada em furtar petróleo bruto de dutos da Transpetro. Quando foi apresentado, em 2019, o contexto era de aumento nos casos de furtos a dutos, mas uma ocorrência que resultou no vazamento de gasolina de um oleoduto da Transpetro na Baixada Fluminense pesou mais para a elaboração do PL. Em abril daquele ano, uma tentativa de furto deixou cinco pessoas feridas, incluindo uma menina de nove anos, que caiu em uma poça de gasolina e teve 80% do corpo queimado. O PL que está na pauta de votação fixa a pena de três a quinze anos de prisão e multa, acrescida à pena em um terço se o duto for danificado ou destruído; se cometido por duas ou mais pessoas; se houver abuso de confiança, valendo-se de vínculo atual ou passado; e se cometido por agente público. Além do PL de Juninho do Pneu, está parada proposta de autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB/MS). O texto chegou a ser aprovado em 2017 no Senado, mas a tramitação não avança na Câmara desde 2020. Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e Hélio Lopes (PL/RJ) também apresentaram projetos sobre o tema. No caso de Lopes, ele propõe tratar a prática como crime hediondo. A proposta de Flávio Bolsonaro difere da de Tebet na dosimetria da pena e na determinação dos agravantes. O senador fluminense prevê pena maior, mas não estabelece agravamento para casos específicos. Sem uma tipificação específica, julgamentos recentes de criminosos que furtaram óleo ou combustíveis resultaram em condenações por associação criminosa e furto qualificado por crimes cometidos no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. eldquo;Pena adequada à gravidade do crimeerdquo; Principal vítima desse tipo de crime no país, a Transpetro defende a aprovação de um projeto de lei para tipificar o crime emdash; sem entrar no mérito das propostas em tramitação. Em entrevista à eixos no início do mês, o gerente de proteção a dutos da companhia, Júlio Barreto, afirmou que o importante é que eldquo;haja uma pena adequada à gravidade do crime cometidoerdquo;. Com propostas que se arrastam há anos pelo Congresso, Barreto diz que o trabalho de sensibilização e contato com parlamentares permanece. Os crimes cometidos envolvendo furto a dutos da companhia vêm apresentando redução desde 2020, quando foram registrados 201 casos. No ano seguinte, foram 102. Em 2022, foram 58 ocorrências; 28 em 2023 e 25 no ano passado. A Transpetro implementou tecnologias para detectar as ações clandestinas por meio do Centro Nacional de Controle e Logística (CNCL). Também tem um canal direto com a população que vive no entorno dos ativos e recebe denúncias por telefone 24 horas por dia na central 168.

A Companhia Brasileira de Offshore (CBO) anunciou esta semana a formalização do contrato do Projeto Etanol, para início da conversão de um motor marítimo de grande porte para operar com sistema dual-fuel diesel/etanol. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a CBO, a Sotreq (distribuidora oficial Caterpillar no Brasil), a Caterpillar/MaK (fabricante global de motores marítimos) e a HAV Design (projetista). A previsão é que o motor convertido entre em operação em 2027, após as etapas de instalação, comissionamento e testes em campo. Apenas um dos motores de uma embarcação da frota da CBO será convertido, enquanto os demais permanecerão em sua configuração original. Segundo a companhia, isso permitirá a validação da operação em ambiente real, sem comprometer a disponibilidade do navio. Etanol para reduzir emissões Com a tecnologia, o grupo espera uma redução líquida nas emissões de COe#8322; entre 15% e 20% por motor convertido, considerando a operação com 35% a 40% de etanol na mistura. A CBO observa, em nota, que essa redução é viabilizada porque o etanol brasileiro possui uma das menores pegadas de carbono do mundo, com potencial de até 90% de redução nas emissões em seu próprio ciclo de vida emdash; especialmente o biocombustível de segunda geração derivado de cana-de-açúcar. eldquo;É a primeira conversão no mundo de um motor MaK M 32 C para operação com mistura fixa de diesel e até 40% de etanol, um marco tecnológico global na busca pela descarbonização do setor marítimoerdquo;, comenta André Trintini, coordenador de Inovação na CBO. Ele pontua que esta parceria vai viabilizar a primeira aplicação global de etanol como combustível renovável em um motor marítimo de grande porte em operação comercial. eldquo;Até então, nenhuma iniciativa havia adaptado motores marítimos para operarem com esse tipo de sistema dual-fuel. O Projeto Etanol promove uma solução prática e imediata para descarbonização da frota existenteerdquo;, completa.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta de quase 3% nesta sexta-feira, 11, recuperando perdas de ontem, impulsionados pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela expectativa em torno de novos desdobramentos na política comercial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No radar dos investidores também esteve um relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), que cortou projeções para a demanda global, além de um comunicado da Arábia Saudita sobre sua produção. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para agosto fechou em alta de 2,82% (US$ 1,88), a US$ 68,45 o barril. Na semana, o WTI acumulou alta de 3,10%. Já o Brent para setembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 2 51% (US$ 1,72), a US$ 70,36 o barril endash; avanço de 2,90% na semana. A AIE destacou estoques baixos e tensões de oferta, mas cortou a projeção de demanda para 2025. Apontou ainda que a Arábia Saudita produziu acima da cota da Opep+ em junho, informação contestada por Riad, que afirmou estar dentro do limite. Na oferta, o Commerzbank destaca que a produção dos EUA não deve crescer significativamente nos próximos meses devido à queda na atividade de perfuração, limitando a expansão da oferta americana e dando suporte aos preços globais. Após o relatório da AIE, o petróleo chegou a recuar, mas se recuperou também com o avanço das tensões geopolíticas. Conforme mostrou reportagem do Broadcast, a escalada da oferta tem sido mais rápida que à da demanda globalmente. No Oriente Médio, as tensões se elevaram após ataques de rebeldes houthis a embarcações comerciais no Mar Vermelho, reacendendo alertas sobre o risco à navegação em uma das principais rotas comerciais do mundo. Apesar da recuperação dos preços nesta sexta, a Capital Economics vê um cenário mais frágil à frente. Para a consultoria o aumento da produção pela Opep+ tende a gerar um eldquo;superávit significativoerdquo; no mercado ainda neste ano, diante de uma demanda que permanece estagnada, especialmente nos EUA e na Europa. eldquo;O mercado não está particularmente sedento por mais petróleoerdquo;, afirmou a casa. A Capital projeta o Brent em queda para US$ 60 ainda em 2025 e para US$ 50 ao longo de 2026. (Estadão Conteúdo)

O governo brasileiro começou a considerar o etanol americano como um possível alvo de retaliação tarifária após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A avaliação é que esse item pode ser sobretaxado sem impacto relevante no abastecimento ou nos preços no mercado interno. A reação brasileira ainda está em construção e depende do desfecho de negociações diplomáticas, mas membros do governo têm dito que a tendência é evitar uma retaliação linear a todos os produtos americanos. A ideia é mirar itens com baixa sensibilidade econômica para o Brasil, para não gerar pressões inflacionárias. Apesar de o aumento tarifário de Trump atingir de forma generalizada os produtos brasileiros, no governo Lula avalia-se que a exportação de petróleo e combustíveis não deve sofrer grandes impactos. Isso porque o petróleo, produto brasileiro mais comprado pelos EUA, pode ser redirecionado com facilidade a outros mercados dada a liquidez global do setor. Por isso mesmo, a Petrobras, grande exportadora do óleo bruto, não seria afetada diretamente nesse sentido. A maior preocupação está do lado da importação de combustíveis. Caso o Brasil opte por uma retaliação na mesma forma e intensidade, haveria risco de encarecimento de itens como gasolina, diesel, GLP (gás de cozinha), QAV (querosene de aviação) e GNL (gás natural liquefeito), o que pressionaria a inflação doméstica. O GNL recebe preocupação especial, dada a dependência da importação do insumo e o fato de os EUA serem o principal fornecedor ao país. Por isso, o produto não deve ser considerado como alvo para possíveis medidas de reciprocidade. Por outro lado, um dos pontos considerados mais viáveis para retaliação é o etanol importado dos EUA, cuja taxação não teria impacto significativo no abastecimento nacional nem sobre os preços internos. Também está em análise a aplicação de tarifa sobre o petróleo bruto de origem americana, já que, em caso de necessidade, o Brasil poderia também substituí-lo por petróleo importado da África, com características semelhantes. As discussões estão no começo e ainda há dúvidas se o pacote anunciado por Trump incluirá os produtos energéticos. Em situações anteriores, os EUA optaram por deixar de fora tarifas ligadas a energia após anunciar medidas semelhantes. Nos bastidores, também há dúvidas sobre detalhes de como seriam aplicadas as medidas anunciadas. Um exemplo é o impacto indireto da tarifa americana sobre o querosene de aviação, já que quando aeronaves americanas abastecem no Brasil a operação é considerada de comércio exterior emdash;o que pode impactar de forma significativa o preço de passagens aéreas de empresas como United e American Airlines, que podem pagar 50% a mais que as concorrentes no combustível. Conforme publicou a Folha, o governo também discute taxas sobre serviços e propriedade intelectual, como licenças farmacêuticas e do setor audiovisual (como filmes e séries). Mas, no momento, o foco está em manter canais diplomáticos abertos para tentar negociar.