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Desde janeiro de 2023, o preço do óleo diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis caiu R$ 1,22 por litro. Se for levar em consideração a inflação do período, a redução equivale a um alívio de R$ 1,75 por litro. Isso representa queda de 34,9% desde então. Atualmente, o valor cobrado pela estatal é R$ 3,27 por litro, em média. No entanto, esse barateamento não foi sentido pelo consumidor final na mesma magnitude. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro de 2023 a abril de 2025, o óleo diesel ficou apenas 3,18% mais em conta. Diesel da Petrobras desde janeiro 2023: -34,9% Diesel no IPCA desde janeiro 2023: -3,18% O diesel tem peso de 0,25% no IPCA. Porém, é o principal combustível utilizado no transporte terrestre de mercadorias, de forma que tem influência sobre o preço dos alimentos e outros produtos. Ou seja, a queda do preço ajuda o país a combater a inflação, atualmente em 5,53% em 12 meses, acima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de até 4,5% Olho no repasse A diferença entre o comportamento do preço do diesel que sai das refinarias da Petrobras e o cobrado nos postos tem despertado atenção na companhia estatal. eldquo;A partir de 1º de abril, reduzimos R$ 0,45 no litro do diesel e, infelizmente, esse valor não está sendo percebido pelo consumidor finalerdquo;, constatou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser, durante apresentação do balanço da companhia na terça-feira (13). eldquo;Não temos o controle nem influência sobre como as distribuidoras e os revendedores ajustam os seus preçoserdquo;, explicou o diretor. A redução de R$ 0,45 por litro mencionada por Claudio Schlosser se refere a três reajustes: 6 de maio: R$ 0,16 por litro 18 de abril: R$ 0,12 por litro 1º de abril: R$ 0,17 por litro De acordo com acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), agência reguladora do setor, o preço médio de revenda do óleo nos postos se comportou da seguinte maneira: - semana de 23 a 29 de março de 2025 (antes da redução de R$ 0,45): R$ 6,34 - semana de 4 a 10 de maio de 2025 (Petrobras fez última redução em 6 de maio): R$ 6,13 Nos postos, o combustível ficou apenas R$ 0,21 mais barato. Na comparação, é preciso levar em conta que na última semana de pesquisa de preços da ANP, muitos pontos de venda contavam ainda com estoques adquiridos com valores superiores ao novo patamar da Petrobras. Formação de preços A ANP explica que os preços dos combustíveis no país são livres, por lei, desde 2002. eldquo;Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidorerdquo;, frisa a agência. A diferença entre a magnitude dos preços cobrados pela Petrobras e o exposto nas bombas de combustíveis é explicada por uma série de fatores. Um deles é que a Petrobras não detém monopólio da venda de diesel às refinarias, apesar de ser a principal empresa do setor. De acordo com a ANP, de 2023 a 2025, a participação da estatal como fornecedora do óleo combustível variou de 75,74% a 78,23%. Outras refinarias respondem por mais de 20% do mercado. Outro elemento é a composição do preço do diesel nas bombas: 47,4% cabem à remuneração da Petrobras, que vende o diesel A nas refinarias. Esse produto será ainda misturado ao biodiesel para que seja produzido o diesel B (86% de diesel A e 14% de biocombustível), que abastece os veículos 12,1% são o custo do biodiesel 17,4% do valor cobrado do consumidor final vão para distribuidoras e revendedoras 17,9% são impostos estaduais (ICMS) 5,1% são impostos federais (PIS/Cofins) Política de preços Desde 2023, a Petrobras exerce política de preços considerada como eldquo;abrasileiramentoerdquo; dos valores, pois leva em conta fatores como o custo da produção de petróleo no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor. A intenção é não trazer para o consumidor brasileiro as flutuações bruscas dos preços internacionais e manter a estatal competitiva, para não perder mercado para concorrentes. Segundo a estatal, a política de eldquo;abrasileiramentoerdquo; permitiu que, em 2024, eldquo;mesmo com diversos eventos geopolíticos e um mercado internacional bastante volátilerdquo;, a Petrobras não repassasse esse eldquo;nervosismoerdquo; para o mercado brasileiro, mantendo os preços de venda estáveis por mais de 400 dias - de 27 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024. O aumento mais recente do diesel foi em 1º de fevereiro de 2025. Cenário internacional Ao justificar as reduções recentes, a Petrobras afirma estar eldquo;atenta ao contexto de mercado nacional e internacionalerdquo;. eldquo;Quando os preços internacionais de petróleo iniciaram trajetória de queda, a Petrobras também reagiu, atuando em prol dos interesses da companhia e da sociedade brasileiraerdquo;, diz comunicado da empresa enviado à Agência Brasil. Ainda de acordo com a estatal, a queda de preços internacionais do petróleo - a matéria prima do diesel - se deve, principalmente, às recentes medidas tarifárias implementadas pelo governo americano, eldquo;que sugerem efeitos duradouros na economia mundialerdquo;. Consumidor Na apresentação do balanço contábil do primeiro trimestre de 2025, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, fez coro à constatação de que a redução do diesel não tem chegado aos postos. Chambriard orientou que os consumidores questionem os pontos de revenda por que a redução eldquo;não está chegando na pontaerdquo;. eldquo;Pressionem, perguntem por que isso está acontecendo. Qual é o tipo de margem [de lucro], se essa margem é tolerávelerdquo;, recomendou. O economista Gilberto Braga, professor do Ibmec, explica que o represamento das reduções de preço mostra uma característica do setor. eldquo;Na cadeia entre a saída da refinaria até chegar no consumidor final, tendo aí no meio do caminho transportadora, distribuidores e postos de combustíveis, existem margens que estão sendo apropriadas por esses intermediários e não estão chegando para o consumidor finalerdquo;, analisa. Outro fator, segundo o economista, é a oneração de tributos. Em fevereiro de 2025, por exemplo, ocorreu o aumento do ICMS. A alíquota subiu R$ 0,06, de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro. O reajuste do ICMS em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, as alíquotas de ICMS dos combustíveis passam a ser reajustadas anualmente. Marca BR A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, lamenta o fato de a companhia não atuar mais na venda direta ao consumidor. De 2019 a 2021, a estatal vendeu a então subsidiária BR Distribuidora, dona dos postos com a bandeira BR. O acordo de privatização permite que a compradora, Vibra Energia, mantenha a bandeira BR nos postos até 2029. Rio de Janeiro (RJ), 27/02/2025 - A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, fala durante coletiva sobre os resultados financeiros da Petrobras de 2024. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Presidente da Petrobras, Magda Chambriard, comenta os resultados financeiros da Petrobras de 2024 - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil eldquo;Nos preocupa, sim, ter a nossa marca divulgada e espalhada pelo Brasil, vendendo uma gasolina acima do preço, incorporando margemerdquo;, declarou. eldquo;Infelizmente faz parte de um contrato, e o respeito aos contratos faz parte da nossa crença, então a gente não pode ultrapassar esse limiteerdquo;, afirmou Chambriard. A Vibra Energia é a maior distribuidora do país, com participação de 23% no mercado de diesel em 2024, segundo a ANP. Postos Os postos de combustíveis que atuam no Brasil rebatem declarações de que são os responsáveis pelos preços altos. Em fevereiro deste ano, um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que o povo é eldquo;assaltado pelo intermediárioerdquo; em relação aos preços, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), instituição que reúne 34 sindicatos patronais e representa os interesses de cerca de 45 mil postos de combustíveis no país, divulgou uma nota na qual esclarece o "funcionamento complexo da cadeia de combustíveis". A entidade detalhou que os preços finais contam com parcelas de impostos estaduais e federais e que houve oneração. Segundo a Fecombustíveis, as margens brutas da distribuição e revenda, na média, ficam em torno de 15%, retirando o frete. eldquo;Vale destacar que, dessa margem, são descontados os salários, encargos sociais e benefícios dos funcionários, aluguel (se houver), água, luz, incluindo todas as demais despesas inerentes à manutenção do negócioerdquo;, descreve a entidade. Os empresários acrescentam que a atividade é eldquo;um dos setores que mais contribuem para a geração de empregos, com aproximadamente 900 mil postos de trabalho diretos, além de ter um papel significativo na arrecadação de impostos dos estados e do paíserdquo;. Procurada pela Agência Brasil para comentar as declarações da presidente da Petrobras, a Vibra Energia preferiu não se manifestar.

A Petrobras entrou de vez na concorrência por clientes no mercado livre de gás natural em segmentos industriais até então não explorados pela estatal endash; o ceramista e papel e celulose endash; e prometeu ser mais agressiva na disputa com os comercializadores privados. Ao mesmo tempo em que aposta na sua política de prêmio de incentivo à demanda, a estatal espera ganhar mais competitividade com o rearranjo das tarifas de transporte endash; tema em discussão na agenda prioritária do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural. Esta semana, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, pediu isonomia em relação aos concorrentes na divisão dos custos de uso do sistema de gasodutos. Ele acredita que esse fator, combinado com a entrada em operação da unidade de processamento do Complexo Boaventura (antigo Comperj) e o lançamento de novos produtos, ajudará a melhorar a performance da companhia. eldquo;A gente tem conversado, apresentado dados, explicado e temos a expectativa justamente de que a gente possa ter uma tarifa de transporte mais barata. Isso só vai aumentar justamente a possibilidade de oferecer um preço melhor ao mercado livreerdquo;, afirmou Tolmasquim, que está de saída do cargo. Ele introduziu o assunto ao ser questionado sobre a piora dos indicadores de rentabilidade do negócio de Gás e Energias de Baixo Carbono no primeiro trimestre de 2025 endash; reflexo de uma combinação entre o aumento da concorrência e fim de contratos de termelétricas no mercado regulado. A seguir, a gas week se debruça sobre o debate da isonomia nos custos do transporte e analisa seus possíveis efeitos sobre o setor; e apresenta um raio-x da participação da Petrobras no mercado livre. A divisão do bolo Tolmasquim afirmou que os concorrentes da Petrobras pagam, hoje, uma tarifa de transporte eldquo;menor do que deveria sererdquo;, na divisão dos custos do sistema. Em resumo: as transportadoras têm direito a uma Receita Máxima Permitida. Antes da abertura do mercado, ela era bancada apenas pelos contratos com a Petrobras. Com a entrada de novos agentes, o tamanho do bolo não mudou, mas sua divisão sim. as receitas obtidas com a contratação de capacidade de terceiros são descontadas daquilo que a estatal deve pagar. quanto mais os demais agentes pagam pelo sistema, menos a Petrobras paga e vice-versa. As tarifas de transporte pagas pelo mercado são calculadas com base em cenários de referência que estão, na visão da Petrobras, descoladas da dinâmica atual de uso do sistema. E como a estatal é quem cobre a diferença entre os valores pagos pelos concorrentes e as receitas às quais as transportadoras têm direito a receber, a petroleira entende que acaba tendo de arcar com um custo superestimado que lhe deixa em desvantagem competitiva. eldquo;A gente acaba ficando com uma diferença para pagar que é maior, segundo a nossa visão, do que deveria estar sendo pagoerdquo;, resumiu Tolmasquim. É uma desvantagem relativa, já que os concorrentes pedem medidas para reduzir a posição do agente dominante e se queixam, nessa disputa, dos custos de acesso às infraestruturas operadas justamente pela estatal nos demais elos da cadeia (escoamento e processamento). Como chegamos até aqui. Para entender melhor o quadro, é preciso voltar aos contratos legados endash; aqueles assinados pela Petrobras e transportadoras (que eram suas subsidiárias) antes da implementação do regime de contratação por entradas e saídas e antes da própria privatização da TAG e NTS. São vários contratos, que vencem entre 2025 e 2033, e que constituem a base das receitas das transportadoras. Até o término deles, a Petrobras, como carregadora original do sistema, contratou a integralidade da capacidade disponível da malha de gasodutos da NTS e TAG. Depois de assumir compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a abertura do mercado, a companhia assinou com a TAG (em 2021) e NTS (em 2022) o Acordo de Redução de Flexibilidade. Os contratos legados davam à estatal ampla flexibilidade na injeção e retirada de gás na malha e a estatal teve de indicar então suas necessidades, para liberar capacidade disponível remanescente ao mercado. Nesse acordo, porém, as receitas das transportadoras foram preservadas e a Petrobras assumiu a posição de devedora principal da reserva de capacidade do sistema. Ela não usa a todo o momento a capacidade máxima reservada, mas paga por ela. Um contraponto presente nessa discussão é que a Petrobras, ao privatizar as transportadoras, precificou esse custo no valor pelo qual recebeu pelos ativos.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) tem a expectativa de realizar no segundo semestre o próximo leilão de blocos exploratórios no pré-sal, nas bacias de Campos e Santos, afirmaram representantes da autarquia nesta sexta-feira (16). Já o próximo leilão para áreas fora do pré-sal, já marcado para 17 de junho, tem atraído "grande interesse", adicionou a diretora Symone Araújo. As concorrências estão sendo programadas após o país não ter ofertado novas áreas exploratórias em 2024, já que a ANP precisou realizar mudanças em regras, além de ter buscado algumas melhorias nos modelos. Para a rodada do pré-sal, a diretora afirmou que o edital está previsto para ser publicado ainda em maio e está atualmente em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). "A gente tem a convicção que conseguimos, ao longo de 2024, trabalhar de forma muito intensa, exatamente nos nossos instrumentos, com a finalidade especificamente de trazer grandes avanços", disse Araújo, em seminário sobre as próximas rodadas. "(Gostaria de) aproveitar a oportunidade para conclamar a indústria, para rapidamente se manifestar em relação aos quatorze blocos que hoje constam precisamente neste edital (do pré-sal), para que a gente possa colocar ainda em 2025 esse ciclo da partilha em curso." Ambas as rodadas, de concessão e de partilha, serão realizadas por meio de rodada de oferta permanente, atualmente considerado o principal modelo de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse sistema, os blocos ficam permanentemente à disposição de agentes regulados interessados. Os ciclos se iniciam por provocação de empresas inscritas, a partir da apresentação à ANP de declaração de interesse para um ou mais blocos disponíveis. O leilão de 17 de junho, que ofertará áreas fora do pré-sal, vai disponibilizar 16 setores em cinco bacias, sendo Foz do Amazonas, Santos, Pelotas e Potiguar, no mar, e Parecis, em terra. Será a primeira vez que serão ofertadas áreas na Bacia da Foz do Amazonas em modelo de oferta permanente, segundo a ANP. A região é conhecida por um grande potencial para descobertas de petróleo, mas com enormes desafios socioambientais. Ao mesmo tempo que há forte interesse da indústria por essas áreas, há também grandes movimentos ambientais contrários ao avanço exploratório. A Petrobras busca há anos obter licença ambiental para realizar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, em águas profundas do Amapá. Segundo a petroleira, a companhia já cumpriu todas as exigências feitas pelo órgão ambiental federal Ibama e ainda aguarda um retorno, sem data definida para ocorrer. Segundo a ANP, todos os blocos da próxima rodada estão "sustentados por manifestação conjunta válida" do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente. Entretanto, as empresas eventualmente vencedoras ainda precisam realizar processo de licenciamento ambiental para seguir com a exploração nas áreas. (Reuters)

Nos dois primeiros anos após sua implantação, a política de preços dos combustíveis implantada pela gestão petista na Petrobras resultou em maior estabilidade nas bombas mas sem grandes descontos em relação às cotações internacionais. A estatal defende que cumpriu a missão de "abrasileirar" os preços internos mantendo a rentabilidade de suas operações e recuperando mercado perdido nas gestões anteriores emdash;processo que contou com a ajuda da queda do petróleo no período. "Podemos dizer que abrasileiramos nossos preços, sem nos desconectar com o mercado", disse à Folha o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da estatal, Claudio Schlosser, citando os resultados financeiros da companhia nos últimos anos como prova de sucesso da política. "Geramos valor para os nossos clientes e para a sociedade, proporcionando períodos de estabilidade de preços para as distribuidoras mesmo em momentos de alta volatilidade externa devido aos diversos conflitos geopolíticos em aberto", afirmou. Dados levantados pelo Ineep (Instituto Nacional de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) indicam que o desconto médio sobre os preços internacionais praticado pela Petrobras nesses dois anos não difere muito do verificado no governo Jair Bolsonaro. Sob Lula, o preço da gasolina nas refinarias da estatal ficou em 95% da paridade de importação publicada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O litro do diesel foi vendido pela estatal a um valor equivalente a 94% da paridade de importação. No governo Bolsonaro, ainda sob uma política de acompanhamento da paridade de importação, os preços médios da gasolina e do diesel vendidos pela Petrobras foram equivalentes a 96% do indicador divulgado pela ANP. As duas principais diferenças entre os dois períodos são o comportamento do preço do petróleo e a periodicidade dos ajustes promovidos pela estatal. O governo Bolsonaro viveu uma escalada nas cotações internacionais do petróleo após o fim da pandemia, que pressionou a Petrobras a realizar diversos aumentos para cumprir uma política de preços que previa acompanhamento mais próximo da paridade de importação. No governo Lula, a estatal diz ter deixado de seguir exclusivamente esse indicador e, por isso, não repassaria volatilidades internacionais, o que resultou em longos períodos sem ajuste: passou 2024 sem nenhum ajuste no diesel e já completa dez meses sem mexer no preço da gasolina. "Até aqui, [a Petrobras] cumpriu o objetivo de mitigar o repasse da volatilidade dos preços internacionais para o mercado interno, moderar as pressões sobre os preços dos derivados, em especial do diesel, e contribuir para geração de valor e bom desempenho financeiro", avalia o Ineep. Com a queda do petróleo, a empresa promoveu uma redução acumulada de 35% no preço do diesel desde o fim do governo Bolsonaro, considerando a inflação do período. No caso da gasolina, a queda acumulada nas refinarias é de 14%, também considerando a inflação. O Ineep destaca também que, com essa política, recuperou mercado perdido nos anos anteriores para importações privadas, com uma maior produção de combustíveis em suas refinarias. De fato, segundo dados da ANP, a estatal teve no primeiro trimestre a maior fatia de mercado nas vendas de gasolina e diesel no país desde 2022, logo após a venda da Refinaria de Mataripe, a segunda maior do Brasil, para o fundo árabe Mubadala. A própria Petrobras indica que o fator de utilização de suas refinarias chegou a bater 93% em 2024. O valor já vinha subindo após a pandemia, mas se acelerou com a posse da gestão nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sergio Araújo, diz que ainda assim o mercado privado tem conseguido realizar importações, principalmente de diesel. Parte porque o produto russo é mais barato do que o produto usado para calcular paridade de importação. Mas também porque as grandes distribuidoras de combustíveis conseguem diluir eventuais compras mais caras ao misturar o diesel importado aos grandes volumes que compram da Petrobras. "As importações continuam acontecendo porque há déficit na oferta", afirma. Sem pressões por aumentos, a política de preços da Petrobras não tem sido um motivo de preocupação entre analistas que cobrem a companhia. Em geral, relatórios indicam que as estimativas de preços da estatal estão dentro das expectativas do mercado. No início do governo, havia grande preocupação no mercado sobre a manipulação de preços em períodos de alta nas cotações internacionais, como ocorreu no governo Dilma Rousseff, gerando grandes prejuízos à estatal. Schlosser diz que a política comercial é avaliada por diversas instâncias, como os conselhos de administração e fiscal da companhia, além de ser alvo de auditorias e eventuais fiscalizações do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

As 12 agências reguladoras federais responsáveis por regular e fiscalizar diversos setores da economia têm mais da metade das diretorias desocupadas ou com vagas a abrir em 2025. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que 23 das 60 posições estão ocupadas por diretores ou conselheiros substitutos ou, em alguns casos, com cadeiras vazias. Há ainda oito vagas que serão abertas em 2025 e que já estão sendo cobiçadas por congressistas. As agências reguladoras são essenciais para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, atrair investidores para setores estratégicos. São elas as responsáveis por garantir a qualidade dos serviços, proteger os interesses dos consumidores e promover a concorrência. Ao regular os setores, dão mais previsibilidade para quem for colocar dinheiro em projetos e concessões públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, no fim do ano passado, um pacote com 14 indicações para as agências reguladoras. Há, no entanto, outras nove vagas que permanecem abertas e para as quais Lula ainda não apontou quem serão os novos diretores ou conselheiros. Ao longo dos anos, as agências reguladoras enfrentaram diversos desafios. Um dos principais foi o corte de verbas, que comprometeu sua atuação e reduziu a capacidade de fiscalização eminus; problema que se manifestou inclusive nos dois primeiros mandatos do presidente Lula. Outro fator crônico é a recorrente indicação política para os cargos de diretoria, o que muitas vezes fragiliza a autonomia e a eficácia dessas instituições. Isso coloca em xeque as decisões das agências, que precisam ser autônomas e independentes. As indicações para agências reguladoras são disputadas entre governo e Congresso pelo fato de essas autarquias estabelecerem uma série de regras para regular os setores da economia. Parlamentares com influências em algumas esferas, como transportes rodoviários, planos de saúde ou energia elétrica, por exemplo, costumam pleitear ao Palácio do Planalto essas indicações. Na prática, essas escolhas servem como uma barganha para o governo ter uma base de apoio mais sólida no Congresso. Apesar de Lula já ter encaminhado 14 nomes para a avaliação do Senado, as indicações estão emperradas. Senadores ouvidos pelo Estadão/Broadcast dizem que o motivo para isso é uma disputa nos bastidores entre o Ministério de Minas e Energia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em torno das indicações para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Procurados, MME e Alcolumbre não se manifestaram. Impasse com Alcolumbre Alcolumbre e Lula viajaram à Rússia e à China na semana passada. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que está no centro da disputa pelas indicações à ANM e à Aneel, também acompanhou a comitiva presidencial. Aliados do presidente da República disseram à reportagem terem aconselhado Lula a resolver o imbróglio quanto antes para fazer com que a pauta no Senado seja destravada. O presidente da Casa Alta do Congresso tenta emplacar duas indicações na Aneel (uma já está vaga e a outra abrirá neste mês) e duas na ANP (as duas já estão vazias). Alcolumbre já conseguiu eldquo;rebaixarerdquo; o indicado de Silveira para a diretoria-geral da ANP. Pietro Mendes, atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, era o nome mais cotado para a diretoria-geral, mas acabou preterido por Artur Watt Neto, indicado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O presidente do Senado tenta a retirada de vez do nome de Mendes para emplacar um indicado na ANP. No caso da Aneel, o nome de Gentil Nogueira, atual secretário Nacional de Energia Elétrica, é o escolhido pelo Ministério de Minas e Energia com o apoio de Silveira. A cúpula do Congresso, no entanto, tem trabalhado pela escolha de Rômulo Gobbi do Amaral, advogado da Casa Alta do Congresso e assessor do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Willamy Frota, ex-presidente da Amazonas Energia e ex-diretor da Eletronorte, que conta com o apoio de Eduardo Braga (MDB-AM), de acordo com pessoas ouvidas pela reportagem. A ocupação das diretorias das agências reguladoras por substitutos causa irritação em congressistas, que acusam o Palácio do Planalto de colocar diretores interinos para votar conforme os interesses do governo nas agências. O Estadão/Broadcast apurou que as reclamações dos senadores sobre essa prática tem crescido cada vez mais e feito com que os pleitos pelas indicações às agências tenham ganhado força nas últimas semanas. Especialistas apontam prejuízos Para especialistas, o elevado número de diretorias ocupadas por interinos ou mantidas vagas compromete a efetividade do trabalho regulatório. Segundo Alketa Peci, coordenadora acadêmica do Mestrado Profissional em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora da área de agências reguladoras, o excesso de interinidades tende a reforçar a presença de quadros técnicos, em detrimento da diversidade de perfis, especialmente de profissionais oriundos do mercado e da política. eldquo;Quando há muitos interinos, prevalece a visão interna e técnica, mas corre-se o risco de se perder a perspectiva do mercado e da política. Há quem defenda que apenas o corpo técnico deveria ocupar esses cargos, mas sou contra. É fundamental haver diversidadeerdquo;, afirmou. A ocupação das diretorias das agências reguladoras por substitutos causa irritação em congressistas, que acusam o Palácio do Planalto de colocar diretores interinos para votar conforme os interesses do governo nas agências. O Estadão/Broadcast apurou que as reclamações dos senadores sobre essa prática tem crescido cada vez mais e feito com que os pleitos pelas indicações às agências tenham ganhado força nas últimas semanas. Especialistas apontam prejuízos Para especialistas, o elevado número de diretorias ocupadas por interinos ou mantidas vagas compromete a efetividade do trabalho regulatório. Segundo Alketa Peci, coordenadora acadêmica do Mestrado Profissional em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora da área de agências reguladoras, o excesso de interinidades tende a reforçar a presença de quadros técnicos, em detrimento da diversidade de perfis, especialmente de profissionais oriundos do mercado e da política. eldquo;Quando há muitos interinos, prevalece a visão interna e técnica, mas corre-se o risco de se perder a perspectiva do mercado e da política. Há quem defenda que apenas o corpo técnico deveria ocupar esses cargos, mas sou contra. É fundamental haver diversidadeerdquo;, afirmou. eldquo;Um conselho 100% político não é bom também. Quanto maior diversidade na diretoria, melhor é para tomar decisão, porque traz todas as visõeserdquo;, completou. Peci afirmou, ainda, que a dificuldade de o governo chegar a um entendimento com o Congresso sobre as indicações para as agências eldquo;é mais um dos sintomas do presidencialismo de coalizãoerdquo;. Segundo ela, eldquo;todos os políticos tiveram desconfortos com as agênciaserdquo;, mas nos últimos tempos houve um desgaste maior. eldquo;O que vivemos nos últimos anos é o desgaste das moedas de troca do presidencialismo de coalizão. As indicações às agências entraram no bolo de negociação. Esses cargos às vezes são mais cobiçados que os de políticoserdquo;, afirmou. eldquo;Esse fenômeno foi muito comum no governo Dilma (Rousseff). Isso reflete a dificuldade de negociação com o Congressoerdquo;, reforçou. O presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar), Vinicius Benevides, por sua vez, ressaltou que as interinidades nas agências têm eldquo;impactos tanto institucionais quanto para a economiaerdquo;. eldquo;Ficamos com autonomia um pouco comprometida, os diretores substitutos são servidores de carreira e não passam por sabatina e aprovação do Senado. Ou seja, tem menos respaldo político e institucional, o que compromete a independência da agênciaerdquo;, afirmou. Eke ressaltou que eldquo;empresas e agentes do setor, podem questionar futuramente a legitimidade de decisõeserdquo; tomadas por diretores interinos. eldquo;Há prejuízo também na tomada de decisões estratégicas. Algumas matérias precisam de quórum completo para serem votadas. Há risco de decisões conservadoras ou protelatórias por diretores interinos, que tendem a adotar postura conservadora para evitar conflitoserdquo;, argumentou. Benevides argumentou que ter segurança jurídica no ambiente regulatório é um dos principais pontos analisados por investidores. eldquo;Para investir no Brasil, é preciso avaliar se há um mercado atrativo, como está o ambiente político eminus; se os Poderes funcionam adequadamenteeminus; e também o ambiente regulatório, ou seja, a atuação das agências responsáveis por definir as regras. Esses três elementos formam um triângulo. Quando há insegurança jurídica nesse terceiro ponto, a fragilidade das agências reguladoras passa a ser uma preocupaçãoerdquo;, completou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a pesquisa sobre as reservas de petróleo na Margem Equatorial, mas disse que uma eventual descoberta e extração da commodity na região deve ocorrer em paralelo à redução do uso do petróleo na matriz energética. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Cidades e Soluções, da GloboNews, transmitida na noite deste sábado, 17. eldquo;Em primeiro lugar, temos que, o quanto antes, prescindir do petróleo. A humanidade precisa prescindir do petróleo. Não temos condição de usar petróleo sem emitir o carbono. Você queimou o petróleo, vai para a atmosferaerdquo;, disse o ministro. eldquo;Isso se faz com investimento em fontes alternativas, e o Brasil lidera esse processo há décadas.erdquo; eldquo;Saber o que tem na Margem Equatorial é importante. O Brasil precisa saber o que tem lá, até porque não está sozinho nisso. A Margem é muito extensa, transcende o território nacional. Sou a favor da pesquisa. Temos de conferir o que tem lá. Agora, o petróleo que eventualmente possa estar lá não pode ser pretexto para atrasarmos a nossa transiçãoerdquo;, afirmou. A Margem Equatorial é uma fronteira exploratória de petróleo situada acima dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Ela compreende cinco bacias de petróleo: Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. A estimativa oficial é de que a região possua mais de 30 bilhões de barris de petróleo. A Petrobras tem interesse em explorar petróleo na região. A presidente da empresa, Magda Chambriard, disse na quinta-feira, 15, que a última exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a exploração de petróleo na Margem Equatorial foi atendida em março e que a estatal enviou uma nova carta para o órgão com um pedido de autorização para a licença pré-operacional. Segundo a presidente da Petrobras, caso aprovada, a perfuração da Margem Equatorial ocorrerá em águas profundas, a 540 quilômetros de distância da Foz do Amazonas.