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O debate sobre incentivos e impostos para financiar a mudança climática nos países se torna mais sensível depois de a Casa Branca decidir aumentar tarifas sobre produtos chineses importantes para a transição energética, entre os quais carros elétricos e chips para painéis solares, na visão de especialistas que participaram do Summit Valor Econômico Brazil-USA, realizado em Nova York nesta quarta-feira (15). As economias globais, dizem os especialistas, ainda estão em fase de adaptação em relação à transição energética. O evento reuniu autoridades e especialistas brasileiros e americanos no hotel The Plaza para discutir os desafios e as principais oportunidades de negócios entre os dois países. Clique aqui para continuar a leitura.

A Comissão de Infraestrutura (CI) realiza na terça-feira (21), a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater o PL 528/2020, que está sendo relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo ( MDB-PB). O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados trata da descarbonização do setor de transportes a partir dos biocombustíveis, além de instituir o marco legal para captura e estocagem geológica de gás carbônico. O texto base da proposta é o PL 4156/2023, do Poder Executivo, que trata do programa Combustível do Futuro. Além da mobilidade sustentável de baixo carbono e da captura do dióxido de carbono (CO2), o projeto cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Biometano. Associações empresariais ligadas a esses setores, incluindo Abrace e Anace (consumidores de energia), Abiape (autoprodutores) e Abraceel (comercializadores), calculam que o incentivo pode pode ter um custo anual de R$ 570 milhões para o setor industrial, que é o principal consumidor de gás natural no Brasil. A obrigação de compra ou de utilização da quantidade anual mínima do energético deverá ser de 1% do volume total do gás natural comercializado, autoproduzido ou autoimportado, a partir de janeiro de 2026. Tal volume poderá chegar a até 10%, conforme deliberação do Conselho Nacional Política Energética (CNPE). Quem não conseguir cumprir a cota terá de adquirir Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), conforme metas definidas pelo CNPE. O descumprimento da política pode resultar em multa de R$ 100 mil a R$ 50 milhões, com possibilidade de revogação da autorização concedida ao agente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os requerimentos (REQ 32/2024 - CI, REQ 23/2024 - CI, REQ 24/2024 - CI, REQ 29/2024 - CI, REQ 31/2024 - CI, REQ 34/2024 - CI, REQ 22/2024 - CI, REQ 36/2024 - CI) para indicar os convidados a serem ouvidos na audiência pública foram apresentados pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo, Weverton (PDT/MA), Eduardo Gomes (PL/TO), Confúcio Moura (MDB/RO), Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Fernando Farias (MDB/AL) e Izalci Lucas (PL/DF), respectivamente. Já confirmaram presença na reunião representantes das principais associações setoriais, além da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta ao público em geral por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 061 22 11.

A ANP e o Procon-RJ realizam, desde ontem (14/5), ações de fiscalização em empresas de comércio de óleo lubrificante para veículos automotivos nas zonas oeste e norte do município do Rio de Janeiro. O objetivo da operação é verificar se os produtos comercializados possuem registro da ANP e estão no prazo de validade. Foram constatados, até o momento, 1.332 litros de óleo lubrificante que estavam sendo comercializados sem registro da ANP ou com registro falsificado, sendo que uma empresa fabricante possuía o CNPJ baixado junto à Receita Federal. Devido à falta de registro junto à ANP, os produtos não possuem especificação e qualidade aprovadas e podem causar danos ao funcionamento de veículos automotores. Por isso, a ANP recomenda que os consumidores confiram em seu site, no Painel Dinâmico de Registro de Óleos e Graxas Lubrificantes, se o óleo lubrificante está devidamente registrado antes de adquirir o produto. O painel pode ser consultado em https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-de-registro-de-oleos-e-graxas-lubrificantes. A ANP efetuou coletas das amostras de óleo lubrificante para análise no laboratório da Agência (Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas endash; CPT).

A Auren Energia, empresa controlada pelo grupo Votorantim e pelo fundo canadense CCP Investments, anunciou ontem a aquisição da geradora AES Brasil, após dois meses de negociações. Com o aquisição, a companhia se torna a terceira maior geradora de energia do País, com 8,8 gigawatts de capacidade, e se consolida como a maior comercializadora. A receita líquida das empresas combinadas será de cerca de R$ 9,6 bilhões (com base nos balanços de 2023), um aumento de 55% sobre o faturamento anual da Auren, informou a geradora em comunicado. O Ebitda (sigla em inglês para lucro operacional, antes do pagamento de juros, impostos, depreciações e amortizações) passará de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,5 bilhões. De acordo com o comunicado, os acionistas da AES Brasil eldquo;terão três opções para a conclusão da transação: a conversão quase total de suas ações em papéis da empresa combinada, a conversão de suas ações em caixa e uma opção intermediáriaerdquo;. A relação de troca ficou estabelecida em 0,762 ação da AES Brasil para cada ação da Auren. Além da americana AES Corp., que detém 47,3% do capital, os demais acionistas da AES Brasil são BNDESPar, com 7%, e o investidor Luiz Barsi Filho, com 5%. O restante dos papéis, cerca de 40,7% do total, está pulverizado no mercado. A empresa, que nasceu como AES Tietê, em 1999, é listada no Novo Mercado da B3. Única empresa a fazer uma proposta firme pela AES, num primeiro momento considerada abaixo das expectativas pela controladora americana, a Auren melhorou sua oferta no decorrer do último mês. Segundo informações de mercado, a Auren enfrentou concorrência da francesa TotalEnergies e da chinesa CTG. A Auren informou ainda que a empresa resultante da combinação dos negócios terá 39 ativos operacionais e em construção. Criada e listada no Novo Mercado há pouco mais de dois anos, a Auren ficará, em capacidade de geração, atrás somente da Eletrobras e da Engie. Atualmente, a empresa tem em operação 3,1 GW, entre geração hidrelétrica e eólica, além de parques solares em fase final de construção. A aquisição da AES Brasil adiciona à Auren um portfólio de ativos com capacidade instalada de 5,2 GW, sendo metade (2,66 GW) produzida por 12 usinas hidrelétricas em São Paulo, 2,2 GW de nove por parques eólicos no Nordeste e 328 MW de dois complexos solares paulistas. A empresa informa ter ainda um conjunto de projetos a ser desenvolvido da ordem de 4 GW em geração de energia eólica e solar. SINERGIAS. De acordo com a Auren, ainda, a combinação de ativos cria oportunidades de captura de sinergias relevantes, estimadas em R$ 1,2 bilhão, decorrentes da otimização de processos corporativos, com menos despesas administrativas, além de sinergias financeiras e operacionais. eldquo;Desde a criação da Auren, em março de 2022, analisamos detalhadamente o mercado em busca de oportunidades de crescimento por meio de fusões e aquisições. Das mais de duas dezenas de processos que a companhia avaliou neste período, nenhum apresentou tanta sinergia, alinhamento estratégico e potencial transformacional para a Auren quanto a AES Brasilerdquo;, disse Fabio Zanfelice, CEO da Auren, em comunicado. A transação terá de ser submetida à aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e a expectativa é de que seja concluída ainda no segundo semestre. A transação resolve o maior problema da AES Brasil, que no final de março tinha uma dívida líquida de R$ 9,25 bilhões. Assim, vendendo a subsidiária brasileira, a controladora AES Corp. tira de seu balanço um passivo de quase US$ 2 bilhões endash; mesmo com 47,3% das ações da AES Brasil, a companhia americana consolida 100% do endividamento em seu balanço global. A origem do endividamento da subsidiária brasileira foi a busca de capital para seu plano de investimentos, acelerado a partir de 2017. A maior parte vem da emissão de debêntures. DUAS FRENTES. A AES Brasil tem 25 ativos de geração de energia instalados ou em implantação. Em 2023, teve receita líquida de R$ 3,4 bilhões, com EBITDA de R$ 1,7 bilhão. Na área de comercialização, a Aurem contabiliza 4,1 GW médios de energia vendida ao mercado, equivalente a mais de 5% do consumo total do País. eldquo;Com a transação, a Auren terá um parque gerador com uma das melhores e mais diversificadas combinações de fontes renováveis do País, com a distribuição de capacidade em geração hidrelétrica (54%), geração eólica (36%) e geração solar (10%)erdquo;, informou a empresa no comunicado. Procuradas, AES Brasil e Auren não comentaram a operação, que foi finalizada ontem no início da noite, após três dias de intensas negociações.

A Petrobras que a nova presidente Magda Chambriard vai encontrar quando tomar posse será bem diferente da que Jean Paul Prates encontrou em janeiro de 2023. Não será preciso acabar com a política de preços de importação (PPI) nem reduzir o nível dos dividendos, mas ela terá de entregar o que Prates não entregou na avaliação do Planalto, como acelerar investimentos em grandes obras. Ontem, por causa da demissão de Prates, a estatal perdeu R$ 34 bilhões em valor de mercado (mais informações no quadro desta página). Ao Estadão/Broadcast, o exconselheiro da Petrobras e advogado de acionistas minoritários Leonardo Antonelli disse que não deve haver mudanças no nível de dividendos pagos. A leitura é similar à do chefe do departamento de análises do UBS BB, Luiz Carvalho. Em relatório, o banco aponta que a troca de comando não deve mudar a empresa por enquanto e que, apesar das incertezas no curto prazo, está mantida a leitura de que a Petrobras é eldquo;resiliente e eficienteerdquo;, com ativos de produção de classe mundial e governança, capaz de manter a racionalidade da alocação de capital e retorno aos acionistas. O maior risco, lista o UBS BB, são interferências políticas. INVESTIMENTOS. De acordo com pessoas a par do assunto, Magda terá de lidar com as expectativas do governo de acelerar grandes obras, a retomada das fábricas de fertilizantes, encomendas de equipamentos para sistemas de produção e navios à indústria nacional. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. Segundo Marcelo Frazão, sócio da área de Energia do Campos Mello Advogados, Magda terá de escolher entre investir em tecnologias do eldquo;futuroerdquo; (usinas eólicas offshore e de hidrogênio verde) ou em projetos de efeitos imediatos. GERENTES. Outra cobrança que será feita a Magda será a demissão de gerentes herdados da gestão Bolsonaro. Segundo pessoas com trânsito na companhia, muitos estão na diretoria de Sustentabilidade e Transição Energética e têm sido obstáculos para a concretização de projetos. ebull;

A Petrobras perdeu ontem R$ 34 bilhões em valor de mercado, refletindo o receio dos investidores de maior interferência política na estatal depois da demissão do ex-senador Jean Paul Prates da presidência. Para o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar Magda Chambriard, que comandou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no governo Dilma Rousseff. Será a 8.ª troca de presidente em oito anos. Depois de cair 9,5% e entrar em leilão (mecanismo da B3 que é acionado quando há uma oscilação muito forte nas cotações), os papéis PN registraram recuo de 6,04%, enquanto os ON desabaram 6,78%. Com isso, o valor de mercado (soma de todas ações) caiu de R$ 542 bilhões para R$ 508 bilhões. Empresa de maior peso na Bolsa, as ações da Petrobras fizeram o Ibovespa fechar em queda de 0,38%, na contramão do mercado externo (que comemorou a desaceleração da inflação ao consumidor nos EUA). A avaliação é de que a escolha de Magda pode abrir caminho para interferência mais direta em temas como fixação de preços de combustíveis ou participação da Petrobras em projetos caros ao governo, como a recuperação do setor de estaleiros no País endash; prioridade que não deu resultados em governos passados do PT. eldquo;A indicação de Chambriard é negativa, e também o próprio movimento para tirar Prates, da maneira como foi, com atrito, e para emplacar um nome mais alinhado ao governoerdquo;, disse Gustavo Corradi Matos, CIO da Medici Asset. eldquo;Temas como a política de preços, distribuição de dividendos, plano de investimentos, entre outros, são cada vez mais determinados pelo governo e menos pelas demandas do mercadoerdquo;, afirmou o economista Bruno Mori, da Sarfin. Tratada como eldquo;petista históricaerdquo; no partido e no Palácio do Planalto, Magda já defendeu bandeiras que provocaram controvérsia no passado, como a exigência de conteúdo local na indústria do petróleo (mais informações na pág. B5). Segundo a Coluna do Estadão, menos de 24 horas após a demissão de Prates, ela se reuniu ontem cedo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e prometeu tirar do papel novos investimentos no mercado de gás e de fertilizantes. A saída de Prates foi formalizada ontem mesmo pelo conselho de administração da Petrobras, que indicou Clarice Coppetti como presidente interina. Atual diretora executiva de Assuntos Corporativos da companhia, ela ficará no cargo até a posse de Magda, ainda sem data definida. A amigos, Prates disse que sua demissão foi eldquo;humilhanteerdquo; (mais informações na pág. B4). Próximo ao ex-presidente, Sergio Caetano Leite, diretor de Finanças, também saiu da empresa. ebull; As ações PN da Petrobras recuaram 6,04%, enquanto as ON tiveram queda de 6,78%