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Por quatro votos a um, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o projeto do novo modelo de governança da agência, com a desvinculação de unidades técnicas das diretorias. O voto do relator, diretor-geral Rodolfo Saboia, foi vencido pelos demais, que acompanharam a posição do diretor Daniel Maia. No modelo atual, criado em 2017, durante o governo de Michel Temer e quando o colegiado era comandado por Décio Oddone, há um rodízio entre os diretores a cada 15 meses, e as áreas técnicas permanecem vinculadas às diretorias específicas. Em seu voto, Saboia defendeu que não há segurança jurídica para adotar a desvinculação de áreas técnicas, uma vez que poderia entrar em conflito com o estabelecido no decreto que criou a agência, em 1998. Daniel Maia abriu divergência, amparado por pareceres da Procuradoria Federal da ANP, que sustentaram a viabilidade da desvinculação. Argumentou que, no modelo atual, as unidades técnicas é que exercem, de fato, as competências finalísticas, e não as diretorias. eldquo;Não vejo insegurança jurídica em um modelo que busque desvincular as áreas de um diretor, des-subordinar as áreas de um diretor, tirar os diretores a gerência das áreas para, ao contrário, vinculá-las (e não subordiná las, por assim dizer), à diretoria colegiadaerdquo;, disse Maia. Ele criticou o modelo atual de rodízio, que, a seu ver, provoca eldquo;ineficiências naturaiserdquo; em razão das visões divergentes que os diretores possam ter em relação a determinado tema. Citou, a título de exemplo, o caso do gasoduto Subida da Serra, que já esteve sob a relatoria de Fernando Moura, passou para Cláudio Jorge e atualmente está com a diretora Patrícia Baran. eldquo;Perde-se a cadênciaerdquo;, concluiu. Baran, Fernando Moura e Symone Araújo acompanharam o voto de Maia, para que a Superintendência de Governança e Estratégia dê continuidade ao projeto do novo modelo de governança. Os detalhes sobre os desdobramentos da desvinculação de áreas ainda serão definidos, como o sistema de distribuição dos processos (que poderá ser por meio de sorteio), as indicações para as superintendências e o que acontecerá com os processos já distribuídos. As mudanças nas regras internas da agência vêm sendo discutidas desde 2022, quando a nova diretoria ainda estava tomando posse, e ganhou força no ano passado. Com o novo modelo, os diretores seriam relatores de processos em todas as áreas de atuação da agência ao mesmo tempo endash; tal como ocorre nos casos analisados pela Aneel. A ideia, ao fim, é diluir o poder individual e fortalecer o colegiado.

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adiou, novamente, a votação sobre a regulamentação das movimentação de GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. O diretor Fernando Moura pediu vista do caso, que está sob a relatoria de Patricia Baran. A discussão estava prevista para a reunião desta quarta (29/5) endash; foi a segunda tentativa. Em abril, Baran retirou o caso de pauta. Dessa vez, Moura quer estudar melhor o tema. Ele esteve à frente do caso durante sua gestão na diretoria 4, hoje ocupada por Baran, e acompanhou a realização de consulta e audiência pública, realizadas no ano passado. O impasse não está relacionado ao possível conflito de competências entre a ANP e agências reguladoras estaduais endash; como foi levantado pelos órgãos locais durante a consulta pública. O tema já foi tratado pela Procuradoria Federal da ANP, que endossou o entendimento da área técnica da SIM: cabe ao governo federal regular a atividade de movimentação de GNL por modais alternativos ao dutoviário. A ideia é preencher lacunas da portaria ANP 118/2000 e seus critérios para a construção e operação de Centrais de Distribuição de GNL e para distribuição a granel. E assim, contemplar novos modelos de negócio e tecnologias e oferecer alternativas flexíveis para o desenvolvimento de projetos de GNL em pequena escala. GNL em pequena escala divide mercado A Abegás (distribuidoras) defende a competência dos estados em definir alguns pontos da regulação da atividade. Por exemplo: que as regras da ANP reconheçam que o fornecimento do gás para a liquefação possa ser feito, obrigatoriamente, pela concessionária estadual endash; como já previsto em regulamentos existentes em SC e SP. O IBP (produtores), por sua vez, entende que a minuta proposta pela ANP cria restrições para o desenvolvimento de GNL em pequena escala e pede que a agência seja enfática em fixar limites à esfera de atuação dos estados na atividade. As diferentes visões foram tema na gas week, newsletter gratuita da agência epbr, que faz a cobertura do mercado de gás natural. Os produtores alegam que a regulação da distribuição de GNL é independente das regras do serviço de gás canalizado (monopólio estadual) e defende que a resolução da ANP proíba os estados de privatizarem ou fazerem concessões para exploração da atividade de movimentação de GNL a granel. Também pedem à agência que ela seja mais clara em permitir que os distribuidores de GNL a granel forneçam o produto diretamente a consumidores finais. GNL no mercado de distribuição A Abegás vê no GNL a granel uma via auxiliar das distribuidoras, no desenvolvimento da área de concessão. Usualmente, no setor, o gás natural liquefeito ou comprimido é utilizado para abastecer regiões não atendidas por gasodutos e, assim, preparar o mercado local para um futuro projeto de integração à rede. A associação, contudo, olha com ressalvas projetos que miram o desenvolvimento de um mercado próprio emdash; sem, necessariamente, estarem vinculados a um projeto estruturante da distribuidora e que podem, no limite, competir com as concessionárias.

O preço médio do litro do diesel comum está fechando maio a 5,99 reais, e o S-10, a 6,09 reais, ambos com redução de 0,33% ante a primeira quinzena do mês, de acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). O levantamento, baseado nas transações nos postos de combustíveis, apontou ainda alta de 1% no preço da gasolina, para 6,02 reais, enquanto o etanol hidratado subiu 2%, para 4 reais, no período. Para o diesel, as médias registradas no consolidado de maio foram as mesmas de abril. "Ou seja, o comportamento do preço do diesel segue tendência de estabilidade, como vem sendo observado desde o início do ano", disse o diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, Douglas Pina, em nota. Todas as regiões registraram redução ou estabilidade no preço dos dois tipos de diesel. O recuo mais expressivo para o comum, em relação à primeira quinzena, foi identificado no Nordeste, que fechou o mês a 6,08 reais o litro, após baixa de 0,82%. Apesar da alta maior do etanol em relação à gasolina, o biocombustível segue mais econômico na maior parte do país. Em outros 11 Estados, que integram as regiões Sul, Norte e Nordeste, é mais vantajosa a gasolina. "O etanol continua mais vantajoso em todo o Sudeste e Centro-Oeste. O etanol também é opção mais ecológica para quem opta por contribuir para uma mobilidade de baixo carbono, por ser um combustível que emite menos poluentes na atmosfera", disse Pina. (Reuters)

As enchentes devastaram o estado do Rio Grande do Sul. Alguns perderam famílias, outros tiveram perdas de casas, carros e tudo o que construíram na vida. Inserido neste drama também se encontram diversos negócios, inclusive a revenda de combustíveis. Muitos postos ficaram submersos na água por semanas, os estragos ainda não foram contabilizados, mas a mobilização nacional, juntamente com os sindicatos da revenda locais e entidades do setor uniram-se para auxiliar os postos e manter o abastecimento, juntamente com campanhas de solidariedade para ajudar a população.Vale a pena conferir, clique aqui.

No setor de combustíveis, a adoção no ano passado da chamada monofasia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para gasolina e diesel é vista como um mecanismo que tem permitido reduzir perdas em arrecadação de tributos. O fato de o etanol não estar incluído no novo regime, contudo, fez a sonegação crescer nesse segmento, segundo Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal. eldquo;Houve melhora quando decidiu-se tributar o ICMS da cadeia já na petroquímica, o que permitiu maior transparência. O problema é que o etanol não entrou nessa medida, e os sonegadores seguiram por essa via. O nosso pleito com o Congresso é incluí-lo no regimeerdquo; argumentou Kapaz. Para ler esta notícia, clique aqui.

Ainda sem um nome, mas com um CEO bem conhecido no setor, a petroleira fruto da fusão entre Enauta e 3R chega à Bolsa em agosto. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Décio Oddone, escolhido para comandar a companhia combinada, afirma que ela nasce mais robusta e com potencial de distribuir dividendos, algo raro entre as chamadas eldquo;junior oilserdquo; brasileiras. Após concretizar a fusão, diz Oddone, a prioridade será traçar um planejamento para os próximos cinco anos e entregar resultados, com destaque para um crescimento contínuo da produção. A seguir, os principais trechos da entrevista: Como estão as tratativas para criar a nova empresa? A gente avançou, na semana passada (retrasada), na aprovação pelos conselhos de administração da Enauta e da 3R da combinação dos negócios das duas companhias. Feito isso, agora tem passos formais que precisam ser atendidos. O que define se a operação vai acontecer ou não é a aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e a aprovação dos conselhos de administração das duas empresas. O pedido já está no Cade? Já foi para o Cade. As assembleias vão ser dia 17 de junho, e a gente tem um passo adicional. Como as ações da Enauta não constam do Ibovespa (apesar de a empresa estar listada na B3), nossos acionistas têm direito a recesso. Isso quer dizer que eles podem não aderir à transação e trocar as ações pelo valor patrimonial delas, um pouquinho mais de R$ 14 (por ação). Nesses 30 dias, o acionista vai poder mexer na ação? Quem quiser tem o direito de receber o valor patrimonial da ação. Mas o valor da ação está muito acima desse valor patrimonial. Não tem previsão de lock-up (travar venda de ações) hoje. Para quando está prevista a chegada da nova empresa na Bolsa? A operação deve acontecer no fim de julho ou início de agosto. Então, nesse início de agosto, a nova empresa deve chegar à Bolsa. Na verdade, não chega, ela já está na Bolsa. Hoje, as duas estão na Bolsa, mas, quando a operação se concretizar, a Enauta deixa de ser listada e só segue a 3R listada. E o nome, como vai ficar? A gente não sabe ainda, vamos fazer uma análise. Vamos avaliar, mas possivelmente vai ser decisão dos acionistas, dos nossos conselheiros. Qual será a cara da nova empresa? Ela nasce como uma companhia bem mais robusta do que as duas isoladas, como colocamos na proposta original, em uma carta aberta de abril. Vai ser uma companhia com o portfólio mais diversificado, que se complementa. Mais robusta do ponto de vista de resiliência a ciclos de petróleo, com crescimento contínuo de produção pelos próximos anos. Isso porque o perfil de produção dos projetos que as companhias têm são complementares no tempo. Então, quando se combinam os portfólios da Enauta e da 3R, contando com onshore e offshore, a gente cria uma companhia em que o crescimento de produção é contínuo. Essa nova empresa tem como proposta ser pagadora de dividendos? Essa é uma companhia que tem, sim, potencial para crescer e pagar dividendo. O ideal é ter uma combinação de crescimento com algum dividendo. Na minha leitura, o dividendo não pode ser alto o bastante a ponto de comprometer o crescimento. E o crescimento não pode e não deve ser o único objetivo, porque, aí, você não atrai o acionista que precisa de algum dividendo. Então, é um desafio. O que a gente pode esperar para o gás a partir da fusão? Aumenta a produção da companhia, aumentam as possibilidades de se fazer negócios na área de gás porque a gente tem produção de gás na Bahia, no Rio Grande do Norte, tem Peroá/Cangoá no Espírito Santo. Dentro desse planejamento que eu coloquei, vamos pensar qual é a melhor maneira de gerenciar os ativos de gás da companhia. Abre muito o leque. A gente passa a ser um dos maiores produtores de gás não associado do Brasil. Dá flexibilidade grande para pensar em fazer negócios de gás que gerem mais valor. ebull;