NOTÍCIAS

A Inpasa anunciou nesta quinta-feira (30/10) que vai construir sua nona usina de etanol de milho na América Latina. A empresa investirá R$ 2,4 bilhões para erguer uma usina em Rio Verde (GO), sua primeira unidade no Estado, que terá capacidade de fabricar 1 bilhão de litros de etanol por ano. O anúncio é feito duas semanas após a Inpasa e a Amaggi decidirem abandonar os planos de fazer investimentos em etanol de milho de forma conjunta. O lançamento da pedra fundamental da nova usina da Inpasa foi feito nesta quinta-feira junto a autoridades locais, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o prefeito de Rio Verde, Wellington Carrijo Filho. A indústria deve começar a operar no primeiro trimestre de 2027. A usina terá capacidade anual para processar 2 milhões de toneladas de grãos. Além de etanol, a unidade também terá capacidade de produção de 490 mil toneladas de DDGS e 47 mil toneladas de óleo vegetal, além de capacidade de geração de energia de 345 mil gigawatts-hora (GWh) de energia elétrica a partir de biomassa. Daqui a poucos meses, a Inpasa deve concluir a construção de sua oitava usina, que está terminando de ser erguida em Luiz Eduardo Magalhães (BA). Nas sete usinas em que opera atualmente, a Inpasa produz 6,2 bilhões de litros de etanol por ano. Com as usinas da Bahia e de Goiás operando, a empresa terá capacidade para produzir 7,6 bilhões de litros de etanol ao ano. Sua maior usina hoje em operação fica em Sinop (MT) e tem sozinha capacidade para produzir 2,1 bilhões de litros de etanol por ano. Atualmente, o Brasil produz 37 bilhões de litros de etanol ao ano. Até então, os maiores bancos estimavam que os projetos de etanol de milho em curso iriam adicionar uma capacidade de produção de etano no país de 6 bilhões de litros ao ano. A companhia também já fabrica 3,3 milhões de toneladas de DDGS e 312 mil toneladas de óleo vegetal, além de gerar 1,513 mil GWh de energia.

As perdas tributárias decorrentes de irregularidades no setor de combustíveis superam R$ 14 bilhões anuais. Esse montante, que resulta do não recolhimento intencional de impostos, não apenas deixa de ser utilizado em benefício da população e de agentes que atuam de forma regular, como também fomenta a concorrência desleal e prejudica empresários éticos que cumprem suas obrigações legais e tributárias. Nesse sentido, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2022, que estabelece normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes em relação à Fazenda Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, representa uma oportunidade histórica de modernizar essa relação entre Fisco e contribuinte. Um dos grandes atributos do referido projeto é o fato de tipificar a figura do "devedor contumaz", ou seja, aquele agente que usa a sonegação e a inadimplência como modelo de negócio fraudulento, para obter vantagens concorrenciais. O setor de combustíveis estima que o passivo tributário acumulado pelos devedores contumazes, apenas com a venda de gasolina, diesel e etanol adulterados ou ilegais, já ultrapassa R$ 207 bilhões, valor que deixa de ser aplicado em setores essenciais, como saúde, educação e segurança, e vai para a mão de criminosos. Importante reforçar que o modelo de negócio do devedor contumaz vem sendo usado pelo crime organizado como estratégia para lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilegais, como amplamente divulgado pelos meios de comunicação. O PLP nº 125/2022, que foi aprovado por unanimidade no início de setembro pelo Senado, teve impulso após as megaoperações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, da Receita Federal e da Polícia Federal, contra a máfia dos combustíveis. No entanto, embora já tenha sido aprovado pelo Senado, está parado na Câmara dos Deputados. Sua aprovação é de suma importância para o setor de combustíveis e também para toda a sociedade. Inclusive, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) considera que o referido projeto deve ser aprovado com a máxima celeridade possível, sem alterações, de forma que a economia e o mercado de combustíveis sejam protegidos da ação de agentes irregulares e do crime organizado.

O setor de combustíveis tem um encontro marcado em Campinas! Nos dias 30 e 31 de outubro, acontece o Conexão Revenda Interior Paulista 2025, promovido pelo Recap, que vai reunir revendedores, especialistas e grandes nomes do mercado para dois dias de palestras, debates e networking. Além das palestras e painéis, a programação inclui uma Feira de Negócios com estandes de grandes empresas, fortalecendo o relacionamento com autoridades, mercado, imprensa e órgãos reguladores. Confira: https://conexaorevendapaulista.com.br/

Um dia depois da megaoperação que deixou 121 mortos, sendo quatro policiais e 117 suspeitos, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e autoridades federais lideradas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acordaram ontem a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado. A estrutura, segundo Castro, vai permitir dar velocidade à cooperação entre as duas instâncias de governo: eldquo;A ideia é estar, governo federal e estadual, juntos para que a gente possa derrubar barreiras de burocracia.erdquo; Lewandowski acrescentou que o escritório vai funcionar como um eldquo;fórumerdquo; para tomada de decisões pelas forças policiais e será coordenado pelo secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubbo, e pelo secretário estadual de segurança do Rio, Victor Santos. Lewandowski disse que, apesar das limitações orçamentárias, o governo federal prometeu fazer tudo eldquo;dentro do possívelerdquo; e colocou à disposição do Rio vagas em presídios federais para transferir integrantes do crime organizado. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Nissan e a Mercedes-Benz alertaram sobre o agravamento da crise no fornecimento de semicondutores nesta quarta-feira (29), destacando as crescentes repercussões da disputa entre a Holanda e a China sobre a fabricante holandesa de chips Nexperia. O impasse comercial e de propriedade intelectual entre a China e o governo holandês sobre a Nexperia, cujos chips são amplamente utilizados em componentes automotivos, é o mais recente desafio para um setor que já está lutando contra as tarifas dos EUA e as restrições chinesas de terras raras. "Não é uma questão pequena, é uma questão grande", disse o diretor de desempenho da Nissan, Guillaume Cartier, quando perguntado sobre o impacto no fornecimento de chips. "No momento, não temos visibilidade total", completou em entrevista concedida durante o Japan Mobility Show, em Tóquio. O presidente-executivo da Mercedes-Benz, Ola Kaellenius, afirmou que a montadora está agora procurando outros fornecedores pelo mundo e disse que era difícil prever como a situação se desenrolaria. No Brasil, algumas montadoras de automóveis podem paralisar suas produções dentro de duas a três semanas se uma crise internacional na oferta de chips persistir, afirmou o secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, nessa terça-feira (28).

O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDBAM) para a Medida Provisória 1.304, que propõe uma reorganização do setor elétrico, afeta os resultados da Petrobras e pode impactar o pagamento de dividendos da estatal ao governo federal, seu controlador. Procurados, a empresa e o senador não se manifestaram. Durante o debate na comissão que analisa a medida, Braga disse ontem que a mudança evitaria que refinarias privadas tenham de importar petróleo, pesando na balança comercial do País, e que a alteração recebeu apoio do Ministério da Fazenda. Em seu texto, Braga propõe abandonar o conceito do chamado preço de referência e adotar, no cálculo do pagamento de royalties e participações especiais, o valor de venda do barril de petróleo. O argumento é de que isso tende a aumentar a arrecadação do governo e de Estados e municípios que recebem royalties pela exploração de petróleo no País. Até agora, as petroleiras apuram os valores desses royalties e participações especiais a partir de um preço que não é o praticado na venda, mas, sim, o resultado de uma fórmula elaborada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) endash; que deixa o valor do barril abaixo do preço de mercado. Após anos de discussão, a fórmula foi atualizada neste ano, tentando espelhar a valorização do petróleo brasileiro no mercado internacional, em razão da produção atual, com menor teor de enxofre. Mas o valor praticado no cálculo dos royalties ainda é mais baixo. O preço de referência é usado ainda como parâmetro para o valor que as petroleiras usam na exportação do óleo. Se ele é mais baixo, elas recolhem menos tributos nessa operação, o que estimula a venda ao exterior, mesmo que seja para empresas subsidiárias com o objetivo de reduzir a arrecadação. A mudança de Braga acaba com o preço de referência nesse cálculo, o que tende, segundo as refinarias privadas, a estimular a oferta de óleo internamente. Isso beneficiaria grupos que importam petróleo para refinar no Brasil, caso da Refinaria do Amazonas, Estado natal de Braga. Como mostrou o Estadão, a refinaria, que pertence ao Grupo Atem, já havia sido beneficiada em outra iniciativa de Braga durante a relatoria da reforma tributária, quando ele inseriu um dispositivo permitindo que a empresa acessasse os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus. Procurada, a empresa não comentou. A proposta inserida pelo senador na MP do setor elétrico recebeu o apoio da Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refina Brasil). A entidade calcula que, se mantida a metodologia atual, usando o preço de referência para o cálculo, a perda de arrecadação de royalties do petróleo pelas cidades nas áreas de exploração pode chegar a R$ 83 bilhões em dez anos. elsquo;SOBERANIA ENERGÉTICAersquo;. eldquo;O direcionamento sistemático da produção ao mercado externo reduz a concorrência, eleva custos internos e compromete a soberania energética nacionalerdquo;, diz a entidade em nota. A iniciativa, no entanto, foi criticada pela associação que representa as petroleiras. eldquo;O argumento segundo o qual o dispositivo proposto beneficiaria refinarias privatizadas não se sustenta. Ocorre que o preço do petróleo ofertado às refinarias não será alterado, já que o cálculo do preço de petróleo para fins de recolhimento das participações governamentais não influencia a oferta da commodity no mercado internoerdquo;, afirma o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). eldquo;Tende a gerar distorções relevantes no cálculo das receitas governamentais, desestimulando investimentos em campos de menor produtividade e reduzindo a atratividade do ambiente exploratório brasileiroerdquo;, acrescenta. Nos bastidores, o tema dividiu o governo e envolveu a Petrobras, que se posicionou contra a redação proposta por Braga e acionou a Casa Civil para tentar barrar a mudança. A estatal tenta fazer alterações para retirar essa emenda do texto endash; que pode ser votado hoje em comissão. IMPACTO NO LUCRO. O argumento é de que a mudança de metodologia na definição do valor poderá reduzir os lucros (e os dividendos) da companhia, prejudicando os recebimentos do principal acionista, o governo, além de debilitar a capacidade de investimento em áreas como a Foz do Amazonas. Já os royalties, ainda segundo esse argumento, atendem em maior medida a Estados e municípios. O Ministério da Fazenda, por sua vez, apoiou a medida. Do ponto de vista fiscal, o governo recebe o equivalente a um terço do total de dividendos pagos pela companhia. Com royalties, no entanto, a receita vai 100% para os cofres da União. ebull;