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ANP autoriza Petrobras a importar gás natural pela Bolívia

A Petrobras obteve a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para importar até 20 milhões de metros cúbicos diários de gás natural pela Bolívia por dois anos. Dentro deste volume, poderão ser importados até 2,8 milhões m³ por dia para entrega por Cáceres (MT), onde entra o duto Lateral Cuiabá, da GasOcidente, um ramal isolado entre Bolívia e o Mato Grosso. O aval, publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (31/12) prevê a entrega também por Corumbá (MS), porta de entrada do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), da TBG. Segundo a Petrobras, o mercado potencial é todo o país, com exceção da região Norte, assim como o mercado termelétrico Mato Grosso. Petrobras também pode importar gás argentino A estatal já tinha obtido, em novembro, autorização para importação de gás argentino sem intermediários. A companhia pode importar até 180 milhões m³ por ano de gás via Corumbá. A Bolívia é a única rota existente de integração entre Argentina e Brasil que permite abastecer os grandes centros de consumo no país. A Petrobras é produtora de gás na Argentina, por meio da Petrobras Operaciones, que detém uma fatia de 33,6% no ativo Rio Neuquén, na Bacia de Neuquén, operado pela estatal argentina YPF.

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Petrobras reduz em 9,4% preço do QAV a partir de janeiro

A Petrobras anunciou a redução de 9,4% do preço médio do querosene de aviação (QAV) para as distribuidoras. A mudança corresponde a uma queda de R$ 0,34 por litro e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. No acumulado desde dezembro de 2022, a companhia reduziu os preços do QAV em 35,2%, equivalente a R$ 1,79 por litro. Considerando a inflação no período, essa redução é de 43,1%, de acordo com os cálculos da estatal. A Petrobras comercializa o QAV produzido nas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras, que transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento.

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Petróleo fecha em queda e encerra ano com maior baixa porcentual desde 2020

O petróleo fechou em queda nesta quarta-feira (31/12), na última sessão do ano, sem que preocupações com o quadro geopolítico ofusquem o desmantelamento dos cortes de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), juntamente com o aumento da produção de países não pertencentes ao bloco. O mercado aguarda desdobramentos da reunião de integrantes do bloco em 4 de janeiro. O petróleo WTI para fevereiro negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex) fechou em queda de 0,91% (US$ 0,53), a US$ 57,42 o barril. Já o Brent para março, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), teve baixa de 0,78% (US$ 0,48), a US$ 60,85 o barril. No mês, o WTI cedeu cerca de 1,4% e o Brent recuou perto de 3,2%. Em 2025, o contrato mais líquido do WTI caiu 19,9%, maior declínio porcentual desde 2020. No trimestre, o contrato mais líquido cedeu US$ 4,95 ou 7,94%, maior queda líquida e porcentual desde o segundo trimestre de 2025, segundo a Dow Jones Data. O Brent cedeu cerca de 14,3% no ano. Dados divulgados hoje mostraram que os estoques de petróleo nos Estados Unidos caíram, em contraste com expectativa dos analistas de avanço. Os estoques de gasolina e destilados aumentaram acima do esperado. Em meio às negociações para um cessar-fogo no Leste Europeu, hoje a Rússia lançou um ataque noturno de drones que atingiu edifícios residenciais e a rede elétrica de Odesa, no sul da Ucrânia, disseram autoridades nesta quarta-feira. A ofensiva aconteceu com acusações russas de uma suposta tentativa de Kiev em atacar a casa residencial de Vladimir Putin. Maiores tensões geopolíticas costumam fazer os preços do petróleo subirem. Além da questão entre Rússia e Ucrânia, incertezas sobre a relação entre os EUA e a Venezuela persistem, o que também limita o recuo do petróleo. Por outro lado, se mantêm no radar as expectativas dos resultados da reunião da Opep+ que, segundo a Bloomberg, deve manter a pausa na produção do óleo diante de preocupações de excesso de oferta.

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Salário mínimo e isenção do IR: entenda as novas regras que passam a valer hoje

O ano começa com mudanças que atingem diretamente o orçamento das famílias brasileiras. A partir deste 1º de janeiro, entra em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que beneficia quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, sancionada em novembro, deve impactar 15 milhões de contribuintes. Até então, o teto para isenção era de dois salários mínimos (R$ 3.036). Além disso, o salário mínimo passa por um reajuste de 6,79%, subindo de R$ 1.518 para R$ 1.621. O cálculo baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro e garante um ganho real (acima da inflação), embora limitado pelas travas do arcabouço fiscal. Como funciona a nova isenção do IR? A mudança será sentida já no contracheque de janeiro (pago no fim do mês ou início de fevereiro), afetando tanto o desconto na folha quanto a tributação de dividendos. A estimativa é de uma economia média de R$ 4 mil anuais por beneficiário. Para compensar o alívio na base, o governo aumentou a alíquota para a alta renda. Quem recebe acima de R$ 50 mil mensais pagará mais imposto. Segundo o governo, essa medida atinge cerca de 141 mil pessoas. Atenção ao calendário: As novas regras não alteram a Declaração de IR de 2026 (referente ao ano-base 2025). O impacto prático na declaração anual só será sentido em 2027. Descontos progressivos até R$ 7.350 Para evitar o eldquo;degrau tributárioerdquo; emdash; quando um pequeno aumento salarial joga o trabalhador em uma faixa de imposto muito maior emdash;, a reforma criou descontos escalonados para quem ganha até R$ 7.350. O abatimento diminui gradativamente conforme a renda sobe. Como o cálculo depende de deduções individuais e outras fontes de renda, não há uma tabela única para esse grupo; o valor é definido caso a caso.

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2026 começa com mudança em Imposto de Renda e início da reforma tributária

O ano de 2026 começa com duas grandes mudanças na área fiscal, com a entrada em vigor da reforma tributária e da nova legislação do Imposto de Renda a partir desta quinta-feira (1º). As novidades poderão ser vistas por consumidores e trabalhadores nas notas fiscais das suas compras e nos seus contracheques. No caso da reforma, as empresas devem informar nas notas fiscais, a partir de agora, os valores dos novos tributos sobre bens e serviços, com alíquotas de 0,9% para a CBS (contribuição federal) e 0,1% para o IBS (imposto de estados e municípios). Não haverá recolhimento de imposto neste ano. O objetivo é testar o sistema e iniciar o cálculo das alíquotas que mantêm a carga tributária atual. Nem todas as notas terão essas informações neste momento. Empresas do Simples Nacional e MEIs (Microempreendedores Individuais) estão dispensados dessa obrigação, que se aplica apenas a companhias de maior porte. Para o consumidor, não há mudança: ele poderá ver as informações sobre esses dois novos tributos na nota fiscal, mas esse valor não será incluído pelo sistema no preço final. Neste começo de ano, as notas fiscais emitidas sem essa informação não serão rejeitadas. Ou seja, ninguém ficará impedido de realizar suas vendas, mas as empresas podem ser obrigadas a retificar esses documentos posteriormente. O município de São Paulo, por exemplo, vai disponibilizar as duas opções para as empresas de serviços localizadas em seu território emdash;nota fiscal com e sem o campo para colocar as novas informaçõesemdash; a partir desta quinta. Por um período de pelo menos três meses, não haverá autuações para a empresa que não cumprir as novas regras, segundo norma publicada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor formado por estados e municípios. Esse período também é importante para que todas as administrações tributárias estejam prontas. A sete dias do final do ano, 247 municípios não haviam aderido à plataforma nacional de notas de serviços, e praticamente metade (2.783) ainda estava configurando seus sistemas. MAIOR QUE O PIX Da parte federal, o portal da reforma tributária irá entrar em funcionamento em 12 de janeiro. Ele vai centralizar um número de transações cerca de 10% superior ao do Pix e que carregam uma quantidade de dados 150 vezes maior, segundo o presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Wilton Gonçalves Mota. O sistema será acessado via Gov.br e terá funcionalidades como calculadora de tributos (já liberada), apuração assistida, declaração pré-preenchida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber para as empresas. O portal foi testado por quase 500 empresas nos últimos seis meses. "Esse é o primeiro sistema que a gente faz com a participação direta da sociedade, colaborativo", afirma Mota. A reforma já levou a mudanças em notas fiscais relativas a pedágios, contas de telefonia e energia elétrica, por exemplo. Ao longo do ano, também serão divulgados os formatos e datas do início de entrega de documentos adicionais (obrigações acessórias) para setores que precisam enviar informações específicas, como o financeiro e o imobiliário, ou que vão utilizar documentos diferenciados, como gás e água e saneamento. "Vamos começar uma jornada de sete anos, e o primeiro momento é esse teste. Passaremos um ano aprendendo, nós e o fisco, como vai funcionar a reforma. É algo inédito", afirma Luiz Rezende, sócio-líder de consultoria tributária da Deloitte. Ele diz que as empresas grandes, em sua maioria, estão preparadas para a mudança, mas que as companhias de médio porte não se encontram no mesmo estágio. Aquelas mais avançadas iniciaram, inclusive, trabalhos para auxiliar fornecedores. Edinilson Apolinário, líder de reforma tributária na Thomson Reuters, afirma que todos os clientes da consultoria foram orientados a testar, ainda em dezembro, a emissão de notas no ambiente liberado pelo fisco. Ainda assim, há um esquema especial para resolver questões tecnológicas e tirar dúvidas conceituais. "Neste momento, as empresas precisam de muito apoio. Montamos um esquadrão da reforma, com vários profissionais monitorando o avanço das empresas em emitir esses documentos e dando orientações técnicas." IMPOSTO DE RENDA Em 2025, as empresas também precisaram se adaptar às mudanças no Imposto de Renda. A Receita divulgou em dezembro uma nova tabela do IRPF. Haverá redução do imposto de até R$ 312,89, com isenção para rendimentos tributáveis de até R$ 5.000 e diminuição na carga para quem ganha até R$ 7.350. O fisco também divulgou como fazer a retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil quando o valor superar R$ 50 mil por mês. Esse recolhimento deve ser realizado por todas as empresas, inclusive as do Simples Nacional, segundo a Receita. Para estrangeiros, a cobrança ocorre independentemente do valor. Leonardo Battilana, sócio da área tributária do Veirano Advogados, afirma que o ano de 2026 começa com algumas indefinições em relação ao Imposto de Renda Mínimo para altas rendas, cujas regras serão divulgadas ao longo do ano para que seja possível fazer a declaração de 2027. E também em relação à reforma tributária, pois ainda é necessário aprovar projetos no Congresso e definir normas infralegais. "Vai ser um ano desafiador para a área tributária, de muito trabalho, porque tem muita mudança pela frente." Há outras mudanças tributárias programadas para o ano. Julho será o mês da primeira apuração do imposto mínimo das grandes multinacionais. Está prevista para o mesmo mês a implantação do CNPJ alfanumérico para novos contribuintes. As empresas serão afetadas ainda pelo corte de 10% em diversos benefícios fiscais e pelo aumento na tributação de bets e fintechs, com algumas mudanças valendo a partir de janeiro; e outras, de abril. "Sempre tem alguma alteração na legislação tributária brasileira, mas, tão significativa, fazia muito tempo", afirma Antonio Amendola, sócio da área tributária do Dias Carneiro Advogados. Cronograma da reforma 2026: Período de teste 2027: CBS substitui o PIS/Cofins e introdução do Imposto Seletivo 2029 a 2032: Transição para o IBS de estados e municípios 2033: Novo sistema pleno (fim do ICMS e do ISS)

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Etanol lidera alta dos combustíveis em dezembro, mostra levantamento

O etanol liderou a alta dos combustíveis no Brasil em dezembro de 2025, com aumentos em 22 Estados, mostra levantamento da empresa de meios de pagamento ValeCard. O biocombustível teve elevação de quase 7% em 12 meses, e o resultado neste mês é influenciado pelo período de entressafra da cana-de-açúcar, segundo a companhia. eldquo;Com o encerramento da safra de cana-de-açúcar e a entrada no período de entressafra, a oferta do biocombustível fica mais restrita justamente em um momento de maior demanda, impulsionado pelas férias e pelo aumento das viagens de fim de anoerdquo;, disse Marcelo Braga, diretor de mobilidade e operações da ValeCard, em comunicado. Segundo a pesquisa, o preço médio do litro do etanol subiu de R$ 4,469 em novembro para R$ 4,560 em dezembro, aumento de 2,04%. Já o da gasolina saiu de R$ 6,371 para R$ 6,379, avanço de 0,13%. Comparado a dezembro de 2024, a alta do etanol foi de 6,82%, maior variação entre os três tipos de combustíveis analisados pela pesquisa, e a da gasolina, de 1,08%. A ValeCard diz que o abastecimento com etanol compensou para o consumidor em dezembro apenas nos Estados do Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Roraima e São Paulo. A avaliação tem como critério o preço do biocombustível ser igual ou inferior a 70% do preço da gasolina. Segundo o levantamento, o litro do óleo diesel S-10 apresentou a mesma variação da gasolina, de 0,13%, com preço médio de R$ 6,301 contra R$ 6,293, de novembro. Na comparação com dezembro de 2024 teve baixa de 0,25%. eldquo;O etanol foi o combustível que concentrou a maior pressão de alta no mês, enquanto gasolina e diesel apresentaram movimentos mais moderados, refletindo um cenário de menor volatilidade no fechamento do anoerdquo;, disse Braga. Para ler esta notícia, clique aqui.

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