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Pesquisa Nexus divulgada nesta quinta (21/11) mostra que o consumidor brasileiro tem uma percepção positiva sobre o papel dos biocombustíveis na economia, mas esse fator ainda não ganhou relevância na hora de abastecer. Para 69% dos entrevistados, o aumento da produção de etanol e biodiesel no país está diretamente ligado ao crescimento econômico do Brasil, ao passo que 71% também concordam que a medida vai gerar mais empregos nas áreas rurais por meio do incentivo à agricultura. No entanto, apenas 29% dos entrevistados usam hoje o etanol como principal combustível. A pesquisa Combustível e Energia Sustentáveis: A Visão dos Brasileiros foi encomendada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República para entender a recepção da sociedade em relação à lei do Combustível do Futuro sancionada no início de outubro. Ao todo, 2.004 pessoas com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação, participaram do mapeamento. Quando questionados sobre combustíveis limpos, 77% acreditam que os carros elétricos são a melhor alternativa, seguido por etanol (40%) e GNV (33%). Além disso, o aumento dos limites de mistura do etanol à gasolina e do biodiesel ao diesel, como previsto no Combustível do Futuro, ainda é desconhecido por metade (51%) dos brasileiros. Quando explicada, a medida é vista por dois terços dos entrevistados (66%) como solução ambiental, uma vez que reduz a emissão de gases poluentes, aponta o levantamento. Preocupações De acordo com a pesquisa da Nexus/Secom, 62% dos brasileiros acreditam que o o avanço dos renováveis trará benefícios para o país emdash; seja para os consumidores, para o meio ambiente ou para ambos. No entanto, eles se dividem quanto às preocupações com impactos no preço final dos combustíveis e funcionamento dos veículos. Enquanto 45% temem que a novidade aumente o preço nas bombas, 44% acreditam que haverá redução na eficiência dos automóveis e 43% apostam riscos para o motor dos carros.

Recentemente, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta Cosit 267/2024, que trata da tributação de saldos de créditos de PIS/Cofins recompostos em razão da exclusão do ICMS de sua base de cálculo, na esteira da tese firmada pelo STF no Tema 69, de que o ICMS não compõe o faturamento dos contribuintes e não é tributado pelo PIS/Cofins. Nessa manifestação da Receita Federal, um ponto que merece atenção é que, embora ela não impeça a reapuração de saldo de créditos de PIS/Cofins para exclusão do ICMS, ela trata do tema para os casos em que há decisão judicial autorizando a recomposição, o que indica a necessidade de que haja um pronunciamento claro do Judiciário para o contribuinte ter tal direito reconhecido. Melhor explicando, para compreender o que esse direito representa, é importante trazer seu contexto. As exclusões de tributos de bases de cálculo geram benefícios futuros e passados. Futuros porque permitem que o contribuinte, já a partir de uma liminar ou após o êxito final da ação judicial, passe a apurar PIS/Cofins sem os tributos excluídos (como o ICMS), diminuindo, logicamente, sua tributação periódica. Quanto ao passado, encerrada a ação judicial, o contribuinte passa a deter um estoque de crédito desde cinco anos anteriores ao ajuizamento de sua ação (a menos que haja uma modulação de efeitos por STF ou STJ reduzindo o período, como no Tema 69), que pode ser restituído via precatório ou compensado com débitos de tributos federais. No entanto, além disso, há ainda a hipótese (muito comum) de contribuintes que apuraram saldo credor (de créditos) de PIS/Cofins em períodos nos quais não houve valores de tais contribuições sociais a recolher em dinheiro. Essa falta de recolhimento, porém, não ocorre porque não houve débitos de PIS/Cofins, mas sim porque havia créditos de tais contribuições sociais em quantidade suficiente para abater seus débitos na própria apuração do período. Assim, em vez de um apurar um saldo devedor que demanda o pagamento de tributo, o contribuinte apura um saldo credor, que vai sendo aumentado em períodos seguintes caso essa mesma situação ocorra. Acontece que, ao apurar o PIS/Cofins e gerar saldo credor, o ICMS (ou outro tributo, conforme a tese discutida na ação) foi considerado na base de cálculo do PIS/Cofins, o que majorou o valor do débito apurado no período, com o consumo a maior dos créditos do contribuinte. Em outras palavras, se o ICMS não tivesse sido incluído na base de cálculo do PIS/Cofins, o contribuinte teria mais créditos e, consequentemente, recolheria menos débitos de PIS/Cofins (ou nenhum, se o saldo credor for suficiente). Logo, como decorrência lógica da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins reconhecida judicialmente, o contribuinte passa a ter o direito de realizar tal exclusão de maneira plena emdash;o que engloba os períodos em que foi apurado saldo credor, e não apenas aqueles em que tenha havido recolhimento em dinheiro de PIS/Cofins. Para operacionalizar tal exclusão e efetivar seu direito, o contribuinte reapura o PIS/COFINS para excluir o ICMS que, até então, indevidamente compôs sua base de cálculo. Ou seja, ele volta no tempo e refaz sua apuração como se o ICMS não houvesse sido incluído na base de cálculo do PIS/Cofins emdash;o que gera uma diferença entre o que foi apurado com o ICMS e o que deveria ter sido apurado sem o ICMS. Com isso, ele efetua o registro dos créditos da diferença utilizada a maior no passado, recuperando a parcela de PIS/Cofins que havia sido tributada com a inclusão do ICMS, mediante o reajuste de seu saldo credor. O raciocínio é o mesmo para excluir outros tributos (como o ISS). Embora haja boas decisões dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo esse direito, inclusive com a correção monetária dos valores, há, por outro lado, julgados que negam tal direito, seja porque não haveria um pagamento indevido em dinheiro apto a gerar uma restituição, seja porque não haveria na legislação uma hipótese específica para tomar tais supostos créditos da não cumulatividade, no caso do PIS/Cofins. No entanto, um menor saldo credor necessariamente representa um indébito, pois a diminuição de créditos fiscais aptos a serem compensados com débitos é uma cobrança indevida, que resulta em diminuição de um ativo e pagamento indevido de tributo, com efeito de confisco e enriquecimento sem causa do Estado se assim não for reconhecida. Além disso, o reajuste na escrita fiscal não se confunde com a apropriação de créditos da não cumulatividade de PIS/Cofins, mas simplesmente decorre do indébito verificado (indevida incidência sobre tributos), que já conta com previsão legal para sua repetição pelo contribuinte, demandando a reapuração do PIS/Cofins para refletir a exclusão de sua base. A definição da questão pelo Judiciário ganha ainda maior relevo com a citada Solução de Consulta Cosit 267/2024, razão pela qual espera-se que o Judiciário pacifique a questão, explicitando tal direito em suas decisões e definindo que a reapuração para excluir tributos com recuperação via ajuste de saldo de créditos é decorrência lógica do direito judicialmente reconhecido ao contribuinte. Ariel de Abreu Cunha advogado da equipe de Direito Tributário do escritório KLA Advogados

A Polícia Civil, em conjunto com diversos órgãos reguladores e fiscais, realizou nesta terça-feira (19) a fase final da Operação eldquo;Fogo na Bombaerdquo; em Campinas. Os alvos foram oito postos de combustíveis, com a fiscalização de possíveis práticas fraudulentas, irregularidades administrativas e crimes como sonegação fiscal e danos ao meio ambiente. A Polícia Civil, em conjunto com diversos órgãos reguladores e fiscais, realizou nesta terça-feira (19) a fase final da Operação eldquo;Fogo na Bombaerdquo; em Campinas. Os alvos foram oito postos de combustíveis, com a fiscalização de possíveis práticas fraudulentas, irregularidades administrativas e crimes como sonegação fiscal e danos ao meio ambiente. Dos oito postos vistoriados, sete não apresentaram irregularidades de natureza penal ou administrativa. Contudo, no posto localizado na Avenida Moraes Salles, área central de Campinas, as autoridades identificaram evidências de fraude. A análise revelou que, ao abastecer 20 litros, os consumidores recebiam volumes menores: 1.647 ml, 1.052 ml e 1.158 ml a menos, caracterizando manipulação. A fiscalização da Secretaria da Fazenda Estadual também constatou irregularidades tributárias no mesmo estabelecimento, onde duas empresas, incluindo uma holding, estavam registradas no local. A gerente do posto, identificada como M.J.S.B., foi detida em flagrante por infração ao artigo 7º, inciso IV, da Lei 8.137/90, e conduzida ao cárcere para audiência de custódia, sem possibilidade de fiança. O sócio-proprietário poderá responder criminalmente. Nos demais postos fiscalizados, não foram identificadas irregularidades imediatas, mas amostras de combustíveis foram coletadas e serão analisadas pelo Instituto de Criminalística. Sob a coordenação da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) do Deinter 2, foi realizada em parceria com o IPEM, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria da Fazenda, Prefeitura de Campinas e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica. Novas fiscalizações periódicas estão previstas para evitar fraudes e garantir a qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores.

A Petrobras anuncia nesta quinta-feira seu novo plano de negócios para os anos de 2025 a 2029. A estatal vai investir US$ 111 bilhões, uma alta de 8,8% em relação ao plano atual, de US$ 102 bilhões, para os anos de 2024 a 2028. No primeiro plano sob a gestão de Magda Chambriard, o foco da empresa é ampliar a produção de petróleo e gás. A área vai receber recursos de US$ 77 bilhões. Em seguida, aparece o segmento de refino, transporte, comercialização, petroquímica e fertilizantes (RTC), com US$ 20 bilhões. A produção da estatal para o período é estimada em 3,2 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia (boed). A empresa projeta ainda a distribuição de dividendos ordinários com faixa que começa em US$ 45 bilhões e flexibilidade para pagamentos de dividendos extraordinários de até US$ 10 bilhões entre 2024 e 2029. No ano passado, a companhia distribuiu dividendos totais de R$ 72,4 bilhões. Veja os principais destaques: Margem Equatorial: Para explorar novas bacias, a estatal vai destinar US$ 7,9 bilhões. A estatal tem planos de continuar estudando a Margem Equatorial, que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. A companhia aguarda o aval do Ibama para iniciar a primeira perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. Bacia de Pelotas A estatal vai iniciar os estudos símios na bacia de Pelotas, no litoral do Rio Grande do Sul. A estatal tem 29 blocos na bacia em parceria com outras empresas. Campos e Santos A Petrobras vai ampliar os investimentos na recuperação dos campos antigos da Bacia de Campos, em áreas como as de Marlim Leste/Sul, Jubarte, Albacora, Barracuda-Caratinga e Raias Manta e Pintada. Além disso, vai ampliar a perfuração de poços para elevar a produção de gás. A Bacia de Santos também vai receber mais investimentos para evitar a perda de produtividade dos principais campos produtores. Fertilizantes A área deve receber aportes superiores a R$ 6 bilhões. A estatal vai retomar a produção de fertilizantes, que estava suspensa. Para isso, vai investir na retomada da Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, que já está em curso e tem investimentos previstos de R$ 870 milhões. A estimativa é que a fábrica volte a operar em maio de 2025. A unidade Fertilizantes Nitrogenados (UFN-III), localizada em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, cujas obras estavam paradas desde 2015, vai ser concluída. A previsão é de R$ 3,5 bilhões em investimentos e a operação iniciada em 2028. Ainda há uma previsão em estudo pela estatal de retomar as operações das duas Fafens, que estão arrendadas para a Unigel, segundo fontes do setor. Refino O segmento de refino vai receber sozinho recursos acima de R$60 bilhões. No setor, estão previstas ampliações das unidades. A Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, aumentará sua capacidade de produção de 80 mil barris por dia para 130 mil barris diários em fevereiro do próximo ano, com a conclusão das obras de ampliação da primeira unidade da refinaria. Em 2026, a capacidade da Rnest será ampliada para 180 mil barris por dia. Além disso, no primeiro semestre de 2025, será concluída a expansão da Replan, em Paulínia. A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) também vai receber investimentos orçados em R$ 3,2 bilhões A estatal aposta na ampliação da produção de biorrefino, com o diesel coprocessado (com 5% de conteúdo renovável). Um dos principais projetos é a construção de uma nova unidade no antigo Comperj, no Rio. Área internacional Na área internacional, a companhia investirá nas recentes descobertas de gás na Colômbia e em um bloco em águas profundas na África do Sul. Biocombustíveis A estatal vai ampliar a produção de diesel verde, além de iniciar a produção de combustível sustentável de aviação (SAF) e acelerar o Bunker 24, com óleos vegetais. A estatal retirou de sua carteira de desinvestimentos a PBio, subsidiária que atua no segmento. Energias renováveis A estatal vai seguir estudando oportunidades em eólica offshore, hidrogênio e usinas térmicas, além de iniciativas de captura e armazenamento de carbono. A companhia avalia ainda comprar ativos e entrar em parcerias com outras companhias.

O governo de São Paulo deve recuperar R$ 2,6 bilhões com sua primeira medida de combate aos devedores contumazes na distribuição de combustíveis, segundo estimativa do ICL (Instituto Combustível Legal). Como noticiou o Painel S.A., a gestão do governador Tarcísio de Freitas enviou boletos cobrando impostos não recolhidos a uma série de postos. Eles foram incluídos na lista do governo após chamarem atenção dos concorrentes por venderem gasolina e diesel mais baratos. Esses combustíveis são tributados na fonte, ou seja, chegaram aos postos já com preço menor, sem recolhimento de imposto por refinarias e distribuidoras. Segundo Carlo Faccio, diretor do ICL, esses postos devem ser responsabilizados, porque sabiam que estavam comprando produto que foi vendido de forma ilícita, o que prejudica a concorrência. O governo agora está estudando novas medidas para combater também o problema na fonte, ou seja, a dívida de refinarias e distribuidoras, diz Faccio. No total, a dívida ativa do setor de combustível em São Paulo soma R$ 45 bilhões. Desde 2023, quando foi implementada uma simplificação na cobrança de impostos do setor, mais de 2,1 bilhões de litros de gasolina e diesel foram comercializados ilicitamente em todo o estado. São Paulo é responsável pelo maior montante da dívida nacional do setor, que totaliza R$ 203 bilhões, segundo o ICL. Seguindo a onda do governo Tarcísio, outros estados também implementam medida semelhante, conhecida como solidariedade tributária. Entre eles, estão Mato Grosso, Goiás, Bahia e Paraná.

A demanda global por energia é predominantemente atendida em 80% por combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão) e 20% por outras fontes, sendo 16% renováveis (energia solar, energia eólica e biomassa) e apenas 4% de origem nuclear. Esse cenário evidencia o desafio de uma transição energética que equilibre três pilares essenciais da sustentabilidade: viabilidade econômica, segurança de fornecimento e redução de impactos ambientais. O Brasil tem uma posição privilegiada, pois 40% de sua demanda energética total, que engloba não apenas eletricidade, é suprida por fontes renováveis, enquanto os 60% restantes provêm de outras fontes, entre elas a energia nuclear, que representa apenas 2%. No entanto, essa vantagem pode diminuir se não forem feitas escolhas adequadas. O potencial hidrelétrico do país está próximo da exaustão e a viabilidade de novas usinas está restrita à opção a fio dersquo;água (geração que utiliza o fluxo de água de um rio para movimentar turbinas e produzir eletricidade). Além disso, assim como outras fontes renováveis, as hidrelétricas apresentam desafios de intermitência, o que dificulta a previsibilidade e a estabilidade do sistema, exigindo alternativas para garantir a continuidade do abastecimento. É essencial analisar e equilibrar cuidadosamente todas as alternativas disponíveis, buscando estruturar um mix que otimize o nível de sustentabilidade de nossa matriz e os desafios que o Brasil precisará equacionar. A geração eólica é sempre localizada e exige altos investimentos em infraestrutura de transmissão, enquanto a solar enfrenta restrições noturnas e variações diárias de irradiação. São fontes imprescindíveis para o Brasil, mas não para geração contínua. Também se fala no hidrogênio, mas os estudos de balanço energético e custos ainda precisam ser aperfeiçoados para se avaliar a real contribuição dessa opção como fonte de geração de energia. Responsável por 10% da eletricidade mundial, a energia nuclear é uma fonte confiável. Parece pouco, mas, considerando os cerca de 400 reatores nucleares operando atualmente, é um montante expressivo a ser atribuído a uma única fonte. É preciso dizer ainda que, em termos de sustentabilidade, a geração nuclear é a que menos emite CO2 mesmo se comparada à solar, considerando todo o ciclo da cadeia produtiva. Também é a fonte com menor impacto ambiental, tomando-se como parâmetro a proporção entre a quantidade de Kwh gerada e a área útil ocupada pela usina. Em termos de segurança, o conceito de "deathprint" emdash;indicador de fatalidades por milhão de Gigawatt-hora (mGWh) gerado ao longo da cadeia produtivaemdash; coloca a energia nuclear entre as menos letais, com cerca de 90 mortes por mGWh, principalmente por acidentes de trabalho nas indústrias do ciclo do combustível. Em comparação, o carvão apresenta aproximadamente 100 mil óbitos por mGWh, devido a problemas respiratórios, enquanto hidrelétricas registram cerca de 1.400, eólica têm 150 e solar 440 mortes por mGWh. São números desconfortáveis, mas é importante mencioná-los com a máxima transparência para uma avaliação criteriosa dos riscos e benefícios de cada fonte de energia, visando uma transição sustentável e segura para o futuro do nosso país. (Opinião por Francisco Rondinelli Júnior)