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O projeto de lei do devedor contumaz (PLP 125/2025) movimentou os bastidores da política e da economia em Brasília nesta terça-feira (2/12). O eixos pro apurou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu o relator do projeto na Câmara, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP), fora da agenda oficial, às 11h30. O chefe da equipe econômica pediu para que seja mantido o texto aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado há exatamente três meses, em 2 de setembro. Porta-voz da agenda de segurança pública do governo nas ações no mercado de combustíveis, Haddad luta pela sanção do projeto este ano, enquanto a comunicação do Planalto emdash; e do próprio ministro emdash; disputam com Tarcísio de Freitas (Republicanos) a paternidade das ações. A Fazenda deseja evitar o retorno do texto para o Senado devido ao calendário apertado até o recesso parlamentar de final de ano, a partir do dia 20. Além de buscar fugir da tensão crescente entre o governo e o presidente Davi Alcolumbre (União/AP) envolvendo a indicação do Advogado-Geral da União (AGU), ministro Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). O projeto ganhou, após chegar na Câmara, contornos orçamentários, como parte do esforço de arrecadação projetado por Haddad para fechar o próximo ano com superávit primário projetado em R$ 34,3 bilhões na peça orçamentária em discussão no Congresso. O PL do Devedor Contumaz pode acrescentar cerca de R$ 14 bilhões por ano em arrecadação, conforme projeções da Receita Federal. Ao cabo, o texto do Senado é necessário para incriminar agentes que têm na fraude fiscal o principal modus operandi de suas operações. Tarcísio e Haddad deixaram claro, após a Poço de Lobato, que o alvo é a rede de empresas ligadas a Ricardo Magro, a partir da Refit. Contra o tempo. Depois da reunião, o relator encaminhou o PL do Devedor Contumaz para a Consultoria Legislativa da Câmara. A proposta foi distribuída para três técnicos experientes elaborarem parecer a ser assinado por Antônio Carlos Rodrigues. Os consultores participaram da construção do texto do PL 15/2024, enviado pela Fazenda no ano passado ao Congresso. O projeto ficou pelo caminho devido resistências do relator, o deputado Danilo Forte (União/CE), em acomodar demandas da Fazenda. De acordo com apuração do eixos pro, cobertura exclusiva para empresas (teste grátis por 7 dias), a expectativa da área técnica da Câmara é entregar uma análise para Rodrigues nesta quarta (3/12). No mais tardar, o parecer será concluído até o fim desta semana emdash; caso haja demandas não previstas até o momento. Já técnicos da Receita encomendaram aos colegas da Câmara a rejeição das oito emendas apresentadas na Câmara, onde o PLP tramita em caráter de urgência diretamente no plenário. O relator deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), logo que estiver com a proposta de parecer. Se Motta sugerir alterações, Rodrigues deve debater o relatório no colégio de líderes nos próximos dias e, eventualmente, incorporar sugestões para conseguir aprová-lo, frustrando os planos de Haddad. A data de votação será definida nesse processo. Em paralelo, o relator pretende se reunir com representantes de setores empresariais interessados no tema, especialmente o segmento de combustíveis. É possível que o PLP seja votado na próxima semana, caso acordos políticos sejam mantidos. Motta defendeu o projeto após a Poço de Lobato realizada sob comando da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira). O presidente da Câmara, contudo, não se comprometeu com uma agenda para votação do pacote, que incluiu o PLP 109/2025 (notas fiscais) e o PL 399/2025 emdash; foi um tuíte, no X, com o anúncio dos relatores. Sem consenso entre órgãos, com setores do governo e boa parte do mercado contra, o ONSC emdash; Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (PL 1923/2024) ainda preocupa em razão da possibilidade de criação do que, na prática, seria um órgão paralelo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O presidente Lula disse, nesta terça-feira (2/12), em entrevista ao programa Balanço Geral PE, da TV Guararapes, de Pernambuco, que o Brasil eldquo;pode voltar a ser exportador de diesel e gasolina à medida em que descobrirmos mais poços de petróleo altamente produtivoserdquo;. eldquo;Chegou a hora de terminar (a refinaria de Abreu e Lima), o Brasil é autossuficiente em petróleo, achamos que aqui vai atender uma parte muito importante do Nordeste. Brasil pode voltar a ser exportador de diesel e gasolina à medida em que descobrirmos mais poços de petróleo altamente produtivoserdquo;, disse o presidente. Lula disse que eldquo;essa refinaria é um sonho muito antigoerdquo;. eldquo;Lembro da briga de governadores de muitos Estados por uma refinaria e me disseram que quem conseguisse a refinaria seria feita aquierdquo;, declarou. eldquo;O (Hugo) Chávez (presidente da Venezuela) veio aqui e topou fazer uma sociedade, só que ele não colocou dinheiro, depois morreu e tivemos que fazer a refinaria sozinhoserdquo;, completou. O presidente afirmou, ainda, que quer que a Petrobras seja um eldquo;modeloerdquo; de transição energética com o uso de petróleo, mas com porcentuais mais alto de biocombustíveis. eldquo;Queremos usar a Petrobras como um modelo de que é possível mesmo usando o petróleo ter uma energia altamente limpa. Temos 15% de biodiesel no óleo diesel e 30% de etanol na gasolina. Temos diesel e gasolina com menos emissão de gases estufa do mundoerdquo;, declarou. (Estadão Conteúdo)

Nunca antes um presidente tomou posse na Casa Branca prometendo uma expansão tão rápida da perfuração de petróleo e gás nos Estados Unidos como Donald Trump. Mas quase um ano depois de Trump ordenar que seu governo explorasse as vastas reservas de petróleo do país emdash;ou, como ele chamou, o "ouro líquido sob nossos pés"emdash;, analistas afirmam que a produção de combustíveis fósseis não estava muito maior do que os níveis recordes que existiam durante o governo Biden. O preço do barril de petróleo despencou de cerca de US$ 75 quando Trump assumiu o cargo para menos de US$ 60. Suas tarifas aumentaram o custo de aço e outras commodities que as empresas petrolíferas precisam para poços e outros equipamentos. A produção de petróleo aumentou, mas em grande parte devido à melhoria da eficiência, e não se traduziu em mais empregos para a indústria ou para a economia em geral. Os preços nas bombas caíram brevemente no início deste ano, mas nem de longe pela metade, como Trump prometeu repetidamente durante a campanha. E o governo tomou outras medidas, como ordenar que usinas termelétricas a carvão caras permaneçam abertas, cancelar licenças para projetos eólicos offshore e incentivar exportações de gás natural para o exterior, que combinadas podem ter ajudado a aumentar os preços de eletricidade e gás natural para os consumidores americanos. "A agenda e#39;Perfure, baby, perfuree#39; não se materializou", disse Kenneth B. Medlock, economista de energia do Baker Institute for Public Policy da Rice University em Houston. E, no entanto, o clima de investimento incerto para combustíveis fósseis ocorre enquanto a influência política dessa indústria disparou este ano. Um abrangente projeto de lei de política doméstica que Trump sancionou recentemente já está rendendo quase US$ 6 bilhões em incentivos fiscais este ano para as maiores empresas de petróleo e gás do país, mostra uma análise do New York Times de declarações de investidores e registros públicos. Ao mesmo tempo, Trump está trabalhando para revogar dezenas de regulamentações ambientais que aumentaram os custos para empresas de combustíveis fósseis. Ele abriu terras ecologicamente sensíveis no Alasca para perfuração, incluindo a planície costeira do Arctic National Wildlife Refuge, e está prestes a disponibilizar águas oceânicas offshore para novas perfurações também. O governo Trump pediu na semana passada a um tribunal federal que derrubasse os limites sobre fuligem liberada por usinas elétricas e instalações industriais e nesta terça-feira (2) disse que atrasaria em três anos uma exigência de que usinas movidas a carvão limpem resíduos tóxicos do mineral. O presidente fechou acordos exigindo que países na Europa e Ásia comprem gás natural liquefeito americano por anos vindouros. Ele prejudicou projetos eólicos e solares e veículos elétricos que estavam reduzindo a fatia de mercado do petróleo. E seu governo bloqueou outras nações de impor regras climáticas que poderiam elevar os custos para empresas americanas de petróleo e gás. Durante a COP30, enquanto nações se reuniam em Belém para enfrentar as mudanças climáticas, Trump recebeu o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman da Arábia Saudita na Casa Branca. O país rico em petróleo trabalhou em estreita colaboração com o governo Trump para frustrar acordos climáticos internacionais emdash;mesmo que a Arábia Saudita tenha um plano ambicioso de diversificar sua própria economia para longe do petróleo até 2030. Taylor Rogers, porta-voz da Casa Branca, atribuiu à agenda de Trump uma redução dos preços da gasolina e a melhoria da segurança energética. Nacionalmente, o preço médio da gasolina era de US$ 3,069 por galão na segunda-feira (1º), em comparação com US$ 3,056 há um ano. "Não há como contestar o fato de que a agenda de domínio energético do presidente Trump é a razão pela qual os americanos estão pagando menos na bomba de gasolina", disse Taylor em comunicado. Ela culpou estados governados por democratas que querem aumentar sua energia renovável, particularmente a Califórnia, por elevar os preços médios da gasolina em todo o país. Os críticos de Trump argumentaram que suas políticas elevaram os preços e eliminaram empregos em energia limpa, ao mesmo tempo que colocaram o ar e a água do país em risco. As contas de eletricidade das residências subiram 11% nacionalmente desde que Trump assumiu o cargo, e mais de 158 mil empregos em energia limpa em eólica, solar e outras manufaturas de energia limpa foram perdidos ou estagnaram desde que o governo eliminou subsídios da era Biden, de acordo com a ONG Climate Power. (The New York Times)

A medida provisória que institui a LAE (Licença Ambiental Especial) foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2) com uma brecha para autorizar a reconstrução da polêmica rodovia BR-319 em até 90 dias. Como revelou a Folha, a LAE é impulsionada por Davi Alcolumbre (União Brasi-AP), presidente do Senado Federal, e acelera a análise de impactos sobre a natureza para empreendimentos que sejam classificados como estratégicos pelo governo federal emdash;o que pode beneficiar casos de exploração de petróleo como o da bacia Foz do Amazonas. A versão mais recente do texto traz um novo dispositivo que concede esse status prioritário automaticamente a "obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes cujos trechos representem conexões estratégicas", exatamente o caso da BR-319. E determina o prazo máximo de três meses para que seja concedida sua Licença de Instalação, justamente aquela que falta para que essa obra seja realizada atualmente. A proposta ainda restringe o uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que permite autorizar obras apenas mediante a promessa do empreendedor de não descumprir regramentos ambientais. O texto foi aprovado em comissão mista do Congresso e na Câmara nesta terça, e deve ir ao plenário do Senado até quarta-feira (3), menos de um mês após COP30, a conferência sobre mudanças climáticas das Nações Unidas em Belém. Na última semana, os parlamentares também derrubaram os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei geral que flexibiliza e simplifica o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O chamado trecho do meio da BR-319 teve sua Licença Prévia (LP) autorizada ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), ato que foi suspenso pela Justiça, justamente pela falta de medidas para evitar a destruição da amazônia. Em setembro deste ano, Lula afirmou que essa obra seria autorizada em acordo com ambientalistas. Sua reconstrução é criticada pela ministra Marina Silva, uma as rodovias são grandes vetores de desmatamento a partir das chamadas vias vicinais emdash;caminhos que partem da estrada principal e por onde se dá a exploração ilegal do meio ambiente. O empreendimento é defendido não só por bolsonaristas, mas também por políticos do Norte, e conecta as capitais Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A BR-319 foi o pano de fundo para que parlamentares proferissem uma série de ataques à Marina Silva em maio deste ano, durante uma sessão no Senado na qual ela decidiu se retirar em razão das ofensas sofridas. O trecho do meio, e que está pendente da licença de instalação, corta o coração da amazônia e atualmente é todo de terra, em péssimas condições de locomoção. Mesmo nessa situação precária, a região já apresenta uma especulação imobiliária intensa e impulsiona a destruição da floresta nos seus arredores. A Licença Ambiental Especial é um dispositivo que dá ao Conselho de Governo (instância política que reúne ministros e o Presidente da República) o poder de selecionar quais projetos são considerados estratégicos, e cuja avaliação dos impactos deles passa a ter prazo máximo de um ano para acontecer emdash;hoje não existe limite temporal. Ele foi inserido pelo próprio Alcolumbre na lei geral que flexibiliza e simplifica o processo de licenciamento. Em sua redação original, ignorava os riscos à natureza e tinha apenas uma etapa de análise. Após a tramitação pelo Congresso durante o primeiro semestre e uma intervenção do governo de Lula (que o vetou e substituiu por essa Medida Provisória), ele passou a prever mais de uma fase de avaliação, e também o EIA-Rima, o principal estudo de impactos ambientais que existe na lei brasileira. Isso foi mantido na redação votada nesta terça, sob relatoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), que também exige a consulta formal aos povos indígenas ou comunidades que possam ser afetadas pelos empreendimentos. Ele acrescentou ao texto o dispositivo a prioridade automática às rodovias estratégicas, com previsão de que a análise da licença de instalação "deve ser concluída em até 90 (noventa) dias após o protocolo dos estudos pelo empreendedor". Ou seja, se a proposta for aprovada desta forma, caso a liminar da Justiça Federal que suspendeu a licença prévia seja derrubada, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) passa a ter três meses para concluir a última etapa antes de a obra começar. O texto também prevê que os estudos para a licença prévia devem ser entregues em no máximo 90 dias e, mais que isso, prevê que eles podem ser "elaborados com os dados secundários mais recentes disponíveis" em caso de necessidade. Esse trecho também é importante porque atualmente o Ibama exige novos estudos por parte do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), que argumenta que esse pedido extrapola suas "atribuições regimentais" e não poderia impedir a emissão da Licença de Instalação. A medida provisória também restringe o uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Pela lei geral de licenciamento aprovada no Congresso no primeiro semestre, esse dispositivo poderia ser usado para casos de baixo e médio impacto ambiental. O governo Lula barrou este trecho e enviou ao Legislativo um novo projeto de lei, para que ele fosse restrito aos casos de menor potencial poluente. O veto, porém, foi derrubado na última semana, e a previsão anterior passou a valer. Pela redação da medida provisória aprovada na Câmara, porém, ficam restritos de uso da LAC 11 tipos de projetos. A proposta também dispensa o licenciamento para novas antenas de radiodifusão que não ampliem o impacto ambiental. Finalmente, o texto prevê que dragagens em hidrovias naturalmente navegáveis não precisam de análise ambiental, mas as que ocorrerem em vias de acesso, sim.

A produção de petróleo no Brasil cresceu 23,2% em outubro ante o mesmo mês de 2024 e superou pela primeira vez a marca de 4 milhões de barris por dia em um mês, com o desenvolvimento de importantes campos no pré-sal, apontaram dados publicados nesta terça-feira, 02, pela agência reguladora do setor, a ANP. No total, o país produziu 4,030 milhões de bpd em outubro. Houve ainda um crescimento de 2,9% na comparação com setembro, informou a agência. A marca apaga o recorde anterior, que havia sido de 3,959 milhões de bpd em julho deste ano. O crescimento da produção de petróleo aconteceu com um recorde na extração do pré-sal, que somou 3,309 milhões de bpd nessa área, ante o recorde anterior registrado em setembro, de 3,2 milhões de bpd. (Reuters)

Os contratos futuros do petróleo fecharam em queda nesta terça-feira (2), depois de operarem voláteis durante a sessão, à medida que os investidores ponderam os desdobramentos de um possível acordo de cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, diante do encontro do líder russo, Vladimir Putin, com uma delegação norte-americana em Moscou. O petróleo WTI para janeiro fechou em queda de 1,14% (US$ 0,68), a US$ 58,64 o barril, negociado na Nymex (New York Mercantile Exchange). Já o Brent para fevereiro, negociado na ICE (Intercontinental Exchange de Londres), recuou 1,14% (US$ 0,72), a US$ 62,45 o barril. Antes de se reunir com o enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, e o Jared Kushner - genro do presidente dos EUA, Donald Trump, Putin alegou que os líderes europeus querem "dificultar" as propostas de Washington e insistiu que eles "não têm uma agenda pacífica", de acordo com o jornal britânico The Guardian. Segundo a Axios, após o encontro na capital russa, é esperado que a delegação americana viaje para encontrar o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski. Na avaliação do Ritterbusch, os preços do petróleo caem enquanto acompanham as negociações de paz entre Rússia e Ucrânia. "À medida que o setor energético entra lentamente em um período de negociações com volume reduzido devido ao feriado nas próximas semanas, a possibilidade de uma grande oscilação de preços diminui, a menos que haja um avanço significativo nas negociações de paz entre Ucrânia e Rússia", diz, ao mencionar que considera a probabilidade de uma resolução para o conflito no Leste Europeu como "baixa". Para o Julius Baer, no entanto, as recentes tensões geopolíticas provavelmente não alterarão a perspectiva de longo prazo para os preços do petróleo, gerando um impacto apenas no curto prazo. "Além disso, crescem as preocupações com o fornecimento de petróleo da Venezuela em vista do aumento da pressão dos EUA", pondera. *Com informações da Dow Jones Newswires (Estadão Conteúdo)