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A discussão sobre a possível liberação da importação de biodiesel deixou de ser apenas um embate entre produtores e distribuidores e passou a refletir uma disputa mais ampla sobre modelo de política energética, formação de preços e estratégia industrial. A pergunta central, contudo, permanece objetiva: existe necessidade técnica para importar biodiesel ou trata-se de uma escolha regulatória orientada por lógica concorrencial? O tema ganhou tração formal com a Consulta Pública nº 203/2025, encerrada em janeiro e conduzida pelo Ministério de Minas e Energia, que colocou em debate a possibilidade de permitir a importação parcial do biocombustível para atendimento à mistura obrigatória de 15% (B15). A partir desse movimento institucional, consolidaram-se dois blocos claramente identificáveis. De um lado, associações ligadas à distribuição e ao comércio de combustíveis passaram a defender a abertura regulada do mercado. Entre elas estão o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a Brasilcom, a Fecombustíveis e o SindTRR. Essas entidades argumentam que permitir importações emdash; eventualmente limitadas a um percentual do total demandado emdash; ampliaria a concorrência, reduziria distorções de mercado e funcionaria como mecanismo de disciplina de preços, sobretudo em momentos de alta do óleo de soja ou pressão cambial. No governo, a discussão também revelou nuances. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) participa tecnicamente do debate regulatório, enquanto áreas econômicas com foco concorrencial avaliam a abertura como instrumento de eficiência. Não se trata, portanto, de proposta isolada do setor privado, mas de tema efetivamente inserido na agenda regulatória. No campo oposto, a reação veio da cadeia produtiva doméstica. A Frente Parlamentar do Biodiesel e associações de produtores argumentam que a importação comprometeria investimentos, empregos no campo e a previsibilidade regulatória construída ao longo de duas décadas. O setor ressalta que o Brasil dispõe de capacidade instalada entre 14 e 15 bilhões de litros anuais, enquanto a produção efetiva oscila entre 9 e 10 bilhões, o que implica ociosidade próxima de 40% a 50%. Sob esse prisma, não haveria insuficiência estrutural de oferta que justificasse a necessidade técnica de importar. Essa diferença de diagnóstico é o ponto central do debate. Os defensores da abertura não sustentam que o país esteja enfrentando escassez produtiva, mas que a importação poderia atuar como ferramenta de arbitragem internacional e moderação de custos. Se o biodiesel estiver mais barato no exterior emdash; por escala, subsídios ou diferenciais tributários emdash; a entrada do produto estrangeiro poderia reduzir o custo médio da mistura obrigatória e gerar impacto indireto sobre o diesel ao consumidor final. Já os produtores nacionais afirmam que a ativação da capacidade ociosa seria suficiente para atender eventuais aumentos graduais da mistura, inclusive em cenários de avanço para B16 ou B17. Argumentam ainda que a cadeia do biodiesel está integrada ao esmagamento de soja e à produção de farelo, essencial para a pecuária. A substituição parcial por produto importado reduziria o processamento interno e poderia afetar encadeamentos produtivos que vão além do setor energético. Do ponto de vista estritamente técnico-industrial, os dados disponíveis indicam que a demanda interna pode ser plenamente suprida pela indústria nacional no curto e médio prazo. A questão, portanto, desloca-se do campo da necessidade para o da escolha estratégica. Optar pela importação significa privilegiar a competição internacional como instrumento de política de preços; rejeitá-la implica reforçar a lógica de desenvolvimento industrial doméstico e integração agroenergética. Não há evidência concreta de déficit estrutural de produção que torne a importação inevitável. O que existe é uma disputa sobre qual modelo de regulação melhor equilibra concorrência, previsibilidade e segurança energética. A decisão final, mais do que operacional, será política e econômica emdash; e seus efeitos se estenderão da bomba de diesel às cadeias agrícolas. (Blog por Pedro Côrtes)

O preço médio dos combustíveis nos postos brasileiros registrou alta na primeira quinzena de fevereiro de 2026, na comparação com a primeira quinzena de janeiro. O etanol apresentou aumento mais expressivo no período, de 2,36%, custando em média R$ 4,77. Já a gasolina teve alta mais discreta, de 0,16%, com preço médio de R$ 6,45. Os dados são da mais recente análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível e traz uma média do valor praticado nas bombas em todo o País. eldquo;Mesmo com o reajuste para baixo promovido pela Petrobras em janeiro, os combustíveis seguiram em alta na primeira quinzena de fevereiro, impactados pelo aumento do ICMS e por outros fatores ao longo da cadeia. No caso do etanol, a menor oferta típica do período entre safras pressiona os valores, enquanto, na gasolina, custos logísticos, distribuição e dinâmicas regionais acabam limitando o repasse das reduções ao consumidor. Esse conjunto de fatores ajuda a explicar por que os preços seguem avançandoerdquo;, comenta Renato Mascarenhas, diretor de Rede Abastecimento da Edenred Mobilidade. Na análise por regiões, o Norte seguiu registrando os maiores preços médios do País para ambos os combustíveis, com o etanol a R$ 5,33 (+0,95%) e a gasolina a R$ 6,84 (+0,15%). Já o Sudeste apresentou os menores preços médios, com o etanol a R$ 4,70, após alta de 2,62%, e a gasolina a R$ 6,34, que subiu 0,16% no período. O Nordeste registrou as maiores altas para os dois combustíveis entre as regiões, com aumento de 2,82% para o etanol, alcançando o preço médio de R$ 5,10. A gasolina na região teve avanço de 0,62%, chegando a R$ 6,53. O Centro-Oeste se destacou com a maior queda do período para a gasolina, de 0,31%, com média de R$ 6,53. Estados Entre os estados, o etanol mais caro do País na primeira quinzena de fevereiro foi registrado no Amazonas, com preço médio de R$ 5,47, após leve queda de 0,18%. Já o menor preço médio do etanol foi encontrado em São Paulo, a R$ 4,58, mesmo após aumento de 3,15% em relação à quinzena do mês anterior. O maior aumento do etanol no período ocorreu em Pernambuco, onde o combustível avançou 5,35%, chegando ao preço médio de R$ 5,12. Por outro lado, a maior redução do biocombustível foi observada em Alagoas, com queda de 0,19%, fazendo com que o preço médio recuasse para R$ 5,32. Para a gasolina, os maiores preços médios do País continuaram concentrados na região Norte, com destaque para Roraima, onde o combustível foi comercializado a R$ 7,41, mantendo estabilidade em relação à quinzena do mês anterior. Já o menor preço médio da gasolina foi observado na Paraíba, onde o litro foi vendido, em média, a R$ 6,16, após redução de 0,32%. O maior aumento foi do Rio Grande do Norte, de 2,81% (R$ 6,59). O Distrito Federal se destacou com a maior queda para a gasolina, de 1,35% (R$ 6,59). O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log.

Deflagrada em setembro, a Operação Carbono Oculto desarticulou um esquema de fraudes no setor de combustíveis e agitou a Faria Lima. Após a ofensiva da Receita Federal no caso, a tramitação do devedor contumaz acelerou em Brasília e, agora, é tida como a principal aposta dos empresários do segmento para competir de igual para igual com os fraudadores. O Código de Defesa do Contribuinte emdash; também conhecido como lei do devedor contumaz emdash; foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de 2026. Com isso, a Receita Federal prepara uma instrução normativa para regulamentar a nova legislação. A lei será aplicada aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Aqueles entes da Federação que já disponham de legislação sobre devedor contumaz terão que adaptar os seus programas de conformidade às normas da instrução normativa do Fisco no prazo máximo de um ano. Ao ser qualificado como devedor contumaz, a empresa poderá ter CNPJ considerado inapto ou até baixado em casos mais graves, não poderá fruir de benefícios fiscais, participar de licitações, formalizar qualquer tipo de vínculo com a administração pública e ser impedido de pedir recuperação judicial, enquanto as que estiverem em curso podem ser transformadas em falência. eldquo;Além disso, pode haver repercussão na esfera penal. Em caso de cometimento de crimes contra a ordem tributária ou de sonegação, o pagamento do débito não irá extinguir a punibilidadeerdquo;, disse a Receita Federal em nota enviada ao CNN Money. Para Emerson Kapaz, presidente do ICL (Emerson Kapaz, presidente do ICL), o endurecimento das regras no combate à sonegação vai melhorar a concorrência no setor. Em entrevista ao CNN Money, ele explica que a prática se tornou um fator competitivo, já que os devedores contumazes conseguem vender combustível mais barato por não pagarem impostos. eldquo;Como eles não são penalizados, a sonegação passa a ser um fator competitivo. Eu sonego, vendo mais barato, ganho mais dinheiro e tiro mercado daqueles que pagam os tributos em diaerdquo;, disse Kapaz. Considera-se devedor contumaz o sujeito cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos, se diferenciando daqueles que enfrentam dificuldades financeiras pontuais. No âmbito federal, a caracterização ocorre quando a dívida tributária irregular atinge valor igual ou superior a R$ 15 milhões e supera 100% do patrimônio conhecido do contribuinte. eldquo;Sem lei, o que acontece hoje? A empresa tem uma dívida que vai acumulando. Há a renegociação da dívida e entra na justiça com ela. Vai aumentando essa dívida com a Receita. Na hora que há uma penalização, entra automaticamente em um Refis, paga uma parcela, posterga e continua sem pagar. Vira uma dívida ativa e vai aumentando o boloerdquo;, afirmou Kapaz. Embora o Fisco diga que a qualificação de devedor contumaz não tem como objetivo arrecadatório, o ICL estima que a legislação deve incrementar os cofres e municípios, estados e União em R$ 14 bilhões por ano. Somente no setor de combustíveis, o ICL calcula que a dívida acumulada por devedores contumazes no setor supera R$ 174 bilhões. eldquo;A qualificação de devedor contumaz não tem objetivo arrecadatório, pois, pelas características deste, ele não arrecada e não irá arrecadar os tributos devidos. O objetivo primário é manter a higidez do sistema tributário e da sua moral, retirando do mercado este mau contribuinte, que prejudica a livre concorrência e, por consequência, os contribuintes em conformidade tributáriaerdquo;, afirma a Receita Federal. Reforma tributária Outra aposta do setor para eliminar fraudes está na reforma tributária. Com a implementação do novo regime de tributação, será criado o regime monofásico de combustíveis, com incidência em uma única fase, seja importação ou produção. O regime monofásico sobre os combustíveis está em vigor desde 2022, mas não contempla o etanol. A legislação inclui gasolina, diesel, nafta e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. No regime monofásico, os estados e o Distrito Federal somente podem cobrar o ICMS nas saídas das refinarias, não havendo mais nenhuma outra fase de tributação, seja nas distribuidoras ou postos revendedores, ainda que ocorram vendas interestaduais subsequentes entre contribuintes. Sendo assim, a monofasia concentra a cobrança do imposto em um único elo da cadeia, reduzindo a complexidade do sistema e as oportunidades de sonegação, inclusive nas operações de importação do combustível. Já a tributação do álcool é diferente. Atualmente a tributação via distribuidora envolve uma etapa bifásica de tributação. Veja: usina produtora pode optar por vender diretamente aos varejistas: hipótese em que a alíquota é majorada e que corresponde, para o PIS, em R$ 23,38 e para a Cofins em R$ 107,52 por metro cúbico de álcool para o produtor nas vendas para distribuidoras; venda direta do produtor ao varejista: a alíquota específica corresponde em R$ 43,19 para o PIS e R$ 198,62 para a Cofins por metro cúbico de álcool; distribuidora: a alíquota corresponde em R$ 19,81 para PIS e R$ 91,10 para a Cofins ambas por metro cúbico de álcool. Na reforma tributária será adotado o regime monofásico, ou seja, a tributação será realizada em uma única etapa da cadeia. Mas o ICL quer antecipar a implementação da monofasia para o etanol. O objetivo é combater a sonegação de impostos na produção e venda do combustível. eldquo;A monofasia no diesel e na gasolina fez com que a sonegação diminuísse bastante porque passa a tributar no início da cadeia produtiva e não em substituição tributária. Hoje isso ainda acontece no etanol. O etanol é um dos grandes problemas de sonegação do setor de combustíveiserdquo;, disse Kapaz ao CNN Money. Segundo o presidente do ICL, já há um diálogo com a UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) e com as secretarias da Fazenda dos estados para se chegar a um acordo sobre a antecipação da monofasia para o etanol. A entidade representa as principais unidades produtoras de açúcar, etanol, bioeletricidade e de bioenergia da região Centro-Sul do Brasil. A partir de um acordo, o ICL quer apresentar uma proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional para ser aprovada ainda neste ano. O CNN Money procurou a UNICA, mas não recebeu respostas. O espaço segue aberto. Sobre a antecipação da tributação monofásica para o etanol, a Receita Federal respondeu que a adoção do regime depende de alteração legal, que não tem previsão de ocorrer. Em nota enviada ao CNN Money, o Ministério de Minas e Energia informou que adota um conjunto de medidas estruturantes para fortalecer a integridade do setor de combustíveis, em articulação com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgãos de controle e demais instâncias do governo federal. eldquo;Essas ações incluem aprimoramentos regulatórios, integração de bases de dados, reforço da fiscalização e maior transparência nas cadeias de produção, distribuição e comercializaçãoerdquo;, declarou a pasta.

O preço médio da gasolina teve leve alta e o do etanol avançou mais de 2% nos postos de combustíveis do Brasil na primeira quinzena de fevereiro, com a elevação do ICMS contrabalançando o repasse de uma redução da cotação pela Petrobras no combustível fóssil, apontou o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) nesta quarta-feira. O valor médio da gasolina subiu 0,16%, para média de R$6,45, enquanto o etanol hidratado emdash; seu concorrente direto nas bombas emdash; avançou 2,36%, a R$4,77 por litro, mostrou a pesquisa, com base em abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log. A alta de preços ocorreu mesmo após um corte de mais de 5% no valor da gasolina da Petrobras em suas refinarias em janeiro, com impulso de aumento do ICMS e por outros fatores ao longo da cadeia, segundo o diretor de Rede Abastecimento da Edenred Mobilidade, Renato Mascarenhas. eldquo;No caso do etanol, a menor oferta típica do período entre safras pressiona os valores, enquanto, na gasolina, custos logísticos, distribuição e dinâmicas regionais acabam limitando o repasse das reduções ao consumidorerdquo;, disse Mascarenhas, em nota. A Petrobras havia reduzido em 5,2% o preço de sua gasolina A (pura, sem mistura de etanol anidro), vendida a distribuidoras, em 27 de janeiro, para uma média de R$2,57 por litro. Na ocasião, a petroleira informou que foi o terceiro corte seguido no preço da gasolina. O penúltimo havia sido em outubro do ano passado, quando a redução foi de 4,9%. (Reuters)

Impulsionada pelo crescimento de projetos de biogás e biometano no País, a MAT, fabricante de cilindros e carretas para transporte de cilindros de gás natural e comercializadora de compressores italianos da Graf Gastech, estuda iniciar ainda este ano a produção local desses equipamentos, hoje importados da Itália. No ano passado, a empresa instalou compressores em todos os segmentos do setor, como plantas de produção de gás natural e biometano, postos de Gás Natural Veicular (GNV), aterros sanitários, bases de compressão e bocas de poço. Segundo dados da companhia, as vendas de sistemas de compressão e acessórios superaram R$ 30 milhões no período, o maior volume já registrado pela MAT. eldquo;Do total de equipamentos comercializados, cerca de 70% foram destinados a operações de compressão, armazenamento e transporte de biometano, em um ano marcado pela expansão dos projetos ligados ao avanço desse combustível como alternativa energética, associada à descarbonização da indústria, do transporte e da matriz energética brasileiraerdquo;, disse a empresa. A MAT, com 85 anos de história no Brasil, atua no segmento de compressores desde 2022, comercializando os equipamentos produzidos pela italiana Graf Gastech em associação com sua linha de produtos próprios fabricados no Brasil. Para o presidente da MAT, Luís Fernando Assaf, o desempenho da empresa no ano reflete um movimento mais amplo do mercado. eldquo;O crescimento observado em 2025 acompanha a evolução do biogás e, principalmente, do biometano no País, impulsionada por mudanças regulatórias, pela busca por fontes renováveis e pelas metas de redução de emissõeserdquo;, afirma. De acordo com a empresa, o Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás) registrou 79 plantas de biometano cadastradas no ano passado, sendo 54 unidades operacionais e 25 em implementação. A oferta de biometano no Brasil cresceu 107% em 2025. A MAT avalia que a produção nacional de compressores pode ampliar o acesso a linhas de financiamento por meio de instrumentos como o Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame). Atualmente, o grupo mantém uma planta em Jundiaí (SP), dedicada à fabricação de cilindros, e outra em Porto Real (RJ), voltada à produção de carretas para transporte de cilindros.

Entre os dias 9 e 13/2, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 18 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. No período, destacaram-se as ações da eldquo;Operação Verãoerdquo;, realizada pela ANP em áreas turísticas, reforçando a defesa do consumidor nessas regiões, em meio ao aumento de fluxo de pessoas devido ao feriado de Carnaval. Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período. Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação. Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país: Alagoas Foram fiscalizados seis postos de combustíveis em Delmiro Gouveia, Teotônio Vilela e Igreja Nova, com a lavratura de dois autos de infração. Bahia Um posto de combustíveis foi fiscalizado em Lauro de Freitas sem registro de irregularidades. Ceará Houve fiscalização em 14 postos de combustíveis e um ponto de abastecimento nas cidades de Juazeiro do Norte, Crato (em parceria com a Polícia Civil em uma das ações) e Barbalha. Foram lavrados nove autos de infração, dois de interdição e coletadas quatro amostras de combustíveis para análise laboratorial. Distrito Federal A ANP participou de operações conjuntas com a Secretaria DF Legal e as Polícias Civil e Militar do Distrito Federal para combater o comércio clandestino de GLP. Foram fiscalizadas seis revendas de GLP em Brasília, com a lavratura de cinco autos de infração e a apreensão de 12 botijões. Goiás Houve fiscalização em 17 postos de combustíveis e oito revendas de GLP em Goiânia, Pirenópolis, Anápolis, Corumbá de Goiás, Formosa, Aparecida de Goiânia e Rio Verde. Foi registrado um auto de infração e a apreensão de 306 botijões de GLP. Dezoito amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Em Goiânia, Anápolis, Corumbá de Goiás e Aparecida de Goiânia, as ações foram realizadas por meio de convênio com o Procon Estadual e, em Rio Verde, com o Procon Municipal. Maranhão Foram fiscalizados 11 postos de combustíveis e uma distribuidora de combustíveis, em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Houve lavratura de sete autos de infração, um de interdição e coletadas nove amostras de combustíveis para análise em laboratório. Mato Grosso No estado, as ações aconteceram em Cuiabá, Sorriso (algumas por meio de convênio com o Procon Municipal), Diamantino, Nobres e Várzea Grande, com fiscalização em 13 postos de combustíveis, seis revendas de GLP e duas distribuidoras de combustíveis. Foram lavrados quatro autos de infração e coletadas seis amostras de combustíveis para análise laboratorial. Mato Grosso do Sul A fiscalização foi realizada em 14 postos de combustíveis, seis revendas de GLP, duas distribuidoras de GLP e um depósito de GLP, nos municípios de Campo Grande (uma das ações foi realizada por meio de convênio com o Procon Municipal), Corumbá, Ladário e Três Lagoas. Foram lavrados dois autos de infração e coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório. Minas Gerais Foram fiscalizados 37 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), em Uberlândia, Vazante, Inhapim, Três Pontas, Serra do Salitre, Três Corações (em operação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas e a Secretaria de Fazenda do Estado), Patrocínio, Caratinga, Monsenhor Paulo, Cruzeiro da Fortaleza, Patos de Minas, Varginha e São Domingos do Prata. Houve lavratura de 17 autos de infração e três de interdição, e coleta de 19 amostras de combustíveis para análise laboratorial. Pará No estado, houve fiscalização em 15 postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), dois postos flutuantes e uma empresa de navegação (agente não regulado), nos municípios de Bragança, Salinópolis, Tracuateua e Santarém (em ação conjunta com a Secretaria de Fazenda do Estado e a Polícia Militar). Foram lavrados quatro autos de infração e seis de interdição, com a coleta de quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório. Foram apreendidos 2.200 litros de óleo diesel. Paraná Foram fiscalizados sete postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nas cidades de Quatro Barras, Campina Grande do Sul (nestas duas localidades em parceria com a Polícia Civil e a Secretaria de Fazenda do Estado), Pontal do Paraná e Matinhos. Não foram encontradas irregularidades. Pernambuco A ANP fiscalizou 11 postos de combustíveis em Recife, Olinda, Paulista, Escada e Gravatá. Foram lavrados três autos de infração e coletadas três amostras de combustíveis para análise laboratorial. Rio de Janeiro Foram realizadas ações em 28 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP, nas cidades do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Italva, Cardoso Moreira, Itaperuna, Resende, Porciúncula, Duque de Caxias, Natividade e Bom Jesus do Itabapoana. A ANP atuou em conjunto com o Procon Estadual, o Comando de Polícia Ambiental (CPAM) e a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON-RJ), em Angra dos Reis e Resende. Na capital fluminense, uma das ações aconteceu em parceria com a 22ª Delegacia de Polícia Civil. Foram registrados dois autos de infração e um de interdição, e coletadas 22 amostras de combustíveis para análises em laboratório. Rio Grande do Sul Os fiscais estiveram em 11 postos de combustíveis e duas revendas de GLP, em Campo Bom, Torres, Sertão, Erechim, Capão da Canoa, Xangrilá, Imbé e Passo Fundo, nesta última localidade em parceria com a Polícia Militar. Houve lavratura de oito autos de infração e cinco de interdição. Foram coletadas duas amostras para análise em laboratório, apreendidos 17 botijões de GLP e um total de 796 litros de gasolina. Rondônia Foram fiscalizados 12 postos de combustíveis em Ji-Paraná e São Francisco do Guaporé. Foram registrados dois autos de infração, dois de interdição e coleta de duas amostras de combustíveis para análise em laboratório. Santa Catarina Houve fiscalização em 12 postos de combustíveis e três revendas de GLP nos municípios de Joinville, Concórdia, Jaraguá do Sul, Passo de Torres, Guaramirim e Cidreira. Foram lavrados três autos de infração, dois de interdição, coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 2.208 litros de etanol e 6.980 litros de óleo diesel. São Paulo As ações aconteceram em 40 postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e um terminal, nos municípios de São Paulo, Guarujá, Caraguatatuba, Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Embu das Artes, Taboão da Serra, Santos, Ilhabela, São Sebastião, Praia Grande, Osasco, Paulínia, Guarulhos e São Vicente. Foram lavrados 14 autos de infração, quatro autos de interdição, coletadas 18 amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 400 litros de óleo diesel e 1.100 litros de etanol. Algumas ações na capital paulista foram realizadas em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), o Procon Estadual e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil. Em Carapicuíba, a ANP atuou em parceria com o Ipem-SP e o DPPC e, em uma das ações em Praia Grande, com o Ipem-SP. Tocantins Os fiscais estiveram em oito postos de combustíveis e três revendas de GLP nas cidades de Palmas, Taguatinga, Aurora do Tocantins e Paraná. Foi lavrado um auto de infração com a apreensão de 19 litros de óleo lubrificante. Houve coleta de seis amostras de combustíveis para análise laboratorial. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.e#8239;e#8239;e#8239;e#8239; e#8239; Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.e#8239;e#8239;e#8239;e#8239; e#8239; Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.e#8239;e#8239;e#8239;e#8239; e#8239; Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou doe#8239;FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).e#8239;e#8239;