Déficit sobe a R$ 61,7 bi em 2025, e meta fiscal é cumprida com despesas fora da conta
As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 61,7 bilhões em 2025, terceiro ano da atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29).
O resultado é pior do que o saldo negativo de R$ 42,9 bilhões observado em 2024, mas ainda indica o cumprimento da meta fiscal traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), graças a valores retirados da conta.
O alvo era obter um saldo zero, com margem de tolerância até déficit de R$ 31 bilhões. No entanto, parte dos gastos com sentenças judiciais e ações de saúde, educação e defesa nacional e as devoluções de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficam fora da meta fiscal.
Para efeitos da regra, portanto, o resultado ficou negativo em R$ 13 bilhões emdash;daí o cumprimento da meta dentro da margem de tolerância. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
"Considero o resultado do ano muito satisfatório, com todos os desafios apresentados", disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista coletiva. Segundo ele, não houve uma piora das contas, dado que os resultados de 2024 ficaram menos negativos porque o pagamento de parte das sentenças judiciais foi antecipado para 2023.
Ele também argumentou que o saldo que conta para a meta fiscal de 2025 ficou muito próximo do observado no ano anterior, que foi um déficit de R$ 11 bilhões.
A exclusão de gastos das regras fiscais tem sido criticada por economistas, para quem a meta deixa de representar um parâmetro fidedigno da trajetória das contas públicas. Afinal, o resultado efetivo é o que dita a tendência da dívida bruta do país, um importante indicador observado pelos investidores.
Ceron, porém, criticou o que ele classificou de "tentativa de desqualificar o processo de recuperação fiscal".
"O ideal seria ter um limite sem tantas exceções, mas as exceções foram sendo criadas, e temos que cumprir", disse o secretário. "Mesmo com as exceções, a dinâmica do crescimento da despesa, considerando o histórico do Brasil, está de ótimo tamanho", acrescentou. Para ele, não há perda de credibilidade das regras.
Projeções do próprio Tesouro Nacional mostram que, mesmo com o cumprimento da meta fiscal nos próximos anos, a dívida bruta do governo geral continuará subindo até alcançar 88,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2032, quase 10 pontos a mais do que os 79,3% do PIB estimados para 2025. A trajetória é influenciada pelas exceções e também pelo custo de financiamento da dívida, com juros elevados.
Segundo o órgão, o total de despesas fora da meta fiscal ficou em R$ 48,7 bilhões em 2025.
O valor inclui R$ 41,15 bilhões em precatórios excluídos da regra por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), R$ 2,8 bilhões em desembolsos para ressarcir aposentados do INSS, R$ 2,5 bilhões em gastos em defesa nacional e R$ 2,2 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação.
No último caso, as despesas foram excluídas após o Congresso Nacional aprovar uma mudança na legislação. Já em relação aos gastos em defesa nacional, a medida foi defendida pelo próprio Poder Executivo.
Ao todo, o déficit foi equivalente a 0,48% do PIB, número que já havia sido antecipado por Haddad. As despesas fora da meta representaram 0,38% do PIB, enquanto o resultado que conta para o alvo ficou negativo em 0,10% do PIB.
Neste ano, o volume total de gastos fora da meta deve ser ainda maior e ficar em torno de R$ 62 bilhões, sendo a maior parte de sentenças judiciais.
Com tantas exclusões, a despesa total do governo também acaba crescendo acima do limite do próprio arcabouço fiscal. Em 2025, o gasto total do governo subiu 3,4% acima da inflação, segundo o Tesouro, enquanto o teto seria de 2,5%. Não houve violação à regra, a diferença se dá justamente porque há ações fora do alcance do limite.
Uma das despesas que mais cresceram foi a complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), com alta de 19,7% acima da inflação em relação a 2024. O valor ficou em R$ 60,7 bilhões. Em 2020, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que prevê o aumento gradual desses repasses, feitos a estados e municípios fora dos limites do arcabouço.
Outro gasto que pressionou as contas, agora dentro dos limites, foi o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O desembolso somou R$ 129 bilhões, alta real de 9,1% em relação a 2024.
O crescimento do BPC está no radar da equipe econômica como um ponto de atenção. O Executivo tentou, no fim de 2024, apertar as regras do programa, mas apenas parte das medidas foram aprovadas pelo Congresso. O governo tem apostado na revisão desses benefícios para tentar controlar sua trajetória de expansão.
Segundo Ceron, o aumento do BPC ainda foi significativo, embora em ritmo inferior ao que vinha prevalecendo nos últimos anos, o que demanda atenção. "Alta de 9% é sustentável? Não, precisa ter acomodação", disse.
Também aumentaram os gastos com pessoal, para R$ 407,9 bilhões (alta real de 4,3%), e com benefícios previdenciários, que alcançaram R$ 1,04 trilhão (alta real de 4,1%).
Do lado das receitas, o governo conseguiu reforçar o caixa com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que rendeu R$ 87,5 bilhões no ano passado, aumento real de 21,3%.
A arrecadação com royalties e participações de petróleo também gerou um incremento importante, de 11,7% acima da inflação. Ao todo, essa receita gerou R$ 141,4 bilhões para o governo.
Outros tributos também exibiram melhora ao longo de 2025. Ao todo, a receita líquida do governo subiu 2,8% em termos reais, demonstrando um vigor menor do que na passagem de 2023 para 2024, quando o aumento foi de 8,9% acima da inflação.
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