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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. A informação foi compartilhada pela assessoria de imprensa do parlamentar, mas ainda não aparece no sistema da Câmara formalmente. A movimentação marca mais um passo da tramitação do tema na Casa e ocorre em meio ao esforço do comando da Câmara para se associar a pautas de apelo popular, com potencial repercussão eleitoral. Esse movimento já foi usado por Motta no ano passado, quando ele privilegiou temas de apelo popular num momento em que era criticado por setores da sociedade por avançar a discussão de temas como anistia e a PEC da Blindagem. De acordo com a equipe de Motta, a proposta reúne textos apresentados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendem mudanças na Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, com a revisão do atual modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. Nas redes sociais, Motta disse que a Casa vai "ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros". "O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás". Em nota, Motta afirmou ainda que o tema precisa ser tratado com cautela. eldquo;É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economiaerdquo;, disse. Após a análise de admissibilidade na CCJ emdash; etapa em que os deputados avaliam se a proposta respeita os limites constitucionais emdash; o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da mudança. Só depois dessa fase a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação. A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, enquanto enfrenta resistência de setores empresariais, que alertam para possíveis impactos sobre custos e produtividade. O avanço da proposta ocorre num momento em que lideranças do Congresso buscam se posicionar em debates de forte repercussão social, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apoiou a Operação Tô de Olho endash; Abastecimento Seguro, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para combater fraudes em bombas de combustíveis. A operação ocorreu entre os dias 3 e 5 de fevereiro, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e foi realizada simultaneamente nos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Durante a ação, o Inmetro fiscalizou 3.815 bicos de abastecimento em 171 postos de combustíveis, verificando se a quantidade entregue correspondia ao volume indicado e se os equipamentos atendiam às exigências de segurança. Como resultado, 735 bicos foram reprovados, levando a 241 interdições e 282 autuações. A ANP complementou a fiscalização com 746 testes de qualidade de combustíveis em 149 postos, emitindo 52 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais, além de uma interdição de bico abastecedor e uma apreensão. O objetivo da operação foi ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor. O Inmetro é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que integra o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon. O secretário-executivo do conselho, André Avrichir, acompanhou a operação em Brasília e destacou que ações como essa se integram a iniciativas do ministério contra o crime organizado e fraudes no setor de combustíveis, incluindo a Operação Carbono Oculto, da Receita Federal e do MJSP, e a Operação Tank, da Polícia Federal. Ele também mencionou a atuação dos Procons municipais, como o do Rio de Janeiro, que realizou fiscalização na semana passada. Nos casos de autuação pelo Inmetro, os postos com irregularidades estão sujeitos a multas de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Em situações de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025, além de medidas administrativas como autuação, interdição e apreensão de equipamentos. As fraudes em bombas de combustíveis incluem a comercialização de produtos fora das especificações legais, fornecimento de quantidade diferente da indicada, além de irregularidades eletrônicas como a instalação de dispositivos clandestinos, tais como placas, chips ou softwares adulterados, que reduzem o volume real entregue ao consumidor.

A alta do petróleo no mercado internacional tem aumentado a defasagem dos preços dos combustíveis vendidos nas refinarias brasileiras, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). A gasolina, que até o final de janeiro era vendida mais cara nas refinarias brasileiras, passou a ficar 2% mais barata no fechamento de sexta-feira, 6. Já o diesel, que chegou a registrar defasagem de 19% no início de fevereiro e não é reajustado pela Petrobras desde maio do ano passado, registrou na sexta-feira uma diferença de 7% contra o preço praticado nas refinarias instaladas no Golfo do México. Para alinhar os preços ao mercado internacional, seria possível aumentar o diesel em R$ 0,23 por litro e a gasolina em R$ 0,05 por litro, segundo a média dos principais polos de importação (Itaqui, Suape, Paulínia, Araucária, Itacoatiara e Aratu). Se levada em conta apenas a Petrobras, dona de 80% do mercado de refino, a alta do diesel poderia ser de R$ 0,24 por litro. A Refinaria de Mataripe, na Bahia, que diz acompanhar o preço de paridade de importação (PPI), não reajustou os combustíveis na semana passada. Já a Petrobras, que abandonou o PPI em maio de 2023, fez o último reajuste da gasolina no dia 27 de janeiro, uma queda de 5,2% para as distribuidoras, ou menos R$ 0,14 por litro. Já o diesel teve queda de R$ 0,16 por litro em 6 de maio de 2025 pela estatal. (Estadão Conteúdo)

O setor energético brasileiro se consolidou em um novo patamar de relevância global ao encerrar 2025 com recordes históricos de produção de petróleo. Mais do que nunca, o Brasil está estrategicamente posicionado na vitrine dos grandes players mundiais. Segundo dados consolidados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Brasil fechou o último ano com uma média de produção de petróleo de 3,7 milhões de barris por dia (bpd). Tal patamar deixa o país entre os dez maiores produtores do planeta, oscilando entre a oitava e nona posições endash; a depender do resultado de outros países ainda não anunciados. O desempenho de 2025 já sinaliza o que esperar da produção nacional para os próximos anos. Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e de consultorias internacionais, como a Rystad Energy, indicam que o país irá atingir seu pico produtivo no início da década de 2030, superando a marca de 5 milhões de bpd. Caso esse volume se confirme, o Brasil ascenderá ao posto de um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo, sustentado quase integralmente pela robustez e competitividade técnica das reservas do pré-sal. eldquo;Vamos atingir nosso pico de produção em 2031 ou 2032. Cinco milhões de barris colocaria o Brasil entre os cinco maiores produtores do mundo, se a gente considerar as projeções de hoje, isso muito empurrado pelo pré-salerdquo;, afirma Heloísa Borges, diretora de Estudos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE. Líder em petróleo na América Latina A liderança brasileira na América Latina será ainda mais acentuada em 2026. A Rystad Energy apontou, em um recente relatório, que o país será o principal motor do crescimento da oferta de óleo fora da Opep+, com uma produção prevista superior a 4,2 milhões de bpd já no próximo ano. Esse avanço é impulsionado pela entrada em operação de novas Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Transferência (FPSOs). Recentemente, o sistema produtivo ganhou o reforço de três plataformas da Petrobras nos campos de Búzios e Mero, além do início das atividades da norueguesa Equinor no campo de Bacalhau, na Bacia de Santos. A escala e a resiliência desses projetos garantem que o Brasil, ao lado de Guiana e Argentina, dite o futuro energético da região, mantendo-se imune às oscilações de curto prazo e à possível reinserção da Venezuela no mercado internacional, cuja infraestrutura deteriorada exigiria investimentos vultosos e tempo para recuperação. eldquo;Uma reestruturação da indústria petrolífera venezuelana será cara e demorada, com os três grandes da região endash; Argentina, Guiana e Brasil endash; permanecendo amplamente indiferentes ao retorno estimado, a curto prazo, do petróleo venezuelanoerdquo;, disse Radhika Bansal, vice-presidente de Oil eamp; Gas Research, Rystad Energy, no relatório. Bacia da Foz do Amazonas A estratégia de expansão, contudo, enfrenta o desafio do tempo e da geologia. O ciclo entre a descoberta de um reservatório e o eldquo;primeiro óleoerdquo; pode levar até dez anos, exigindo uma gestão precisa da pressão dos campos e da logística de equipamentos. De acordo com a EPE, para evitar o declínio natural da curva produtiva após 2035, o Brasil precisa avançar hoje na exploração de novas fronteiras, como a Margem Equatorial. Embora o potencial da bacia da Foz do Amazonas ainda dependa de licenciamentos e avaliações de comercialidade, estudos indicam volumes recuperáveis que podem somar quase 10 bilhões de barris de óleo equivalente. eldquo;A Foz do Amazonas está em uma categoria que chamamos de recurso não descoberto, ou seja, o recurso que ainda está em fase de exploração. Mas fizemos um estudo de volumetria com uma previsão da produção de 100 mil a 150 mil barris por diaerdquo;, disse Heloísa. Ainda que a produção na margem equatorial leve tempo para alcançar um ritmo de produção elevado, sua descoberta é considerada estratégica para garantir a segurança energética do Brasil. Segundo Heloísa, o recurso que será demandado daqui a 15 anos precisa ser descoberto hoje. A aposta nessas frentes é vista como vital não apenas para a segurança energética nacional, mas também para a manutenção do fluxo de investimentos estrangeiros. Atualmente, o Brasil é considerado o principal destino global de unidades offshore e o mercado prioritário para gigantes como Shell e Equinor fora de suas sedes. Além da segurança no abastecimento, a ascensão ao Top 5 global traz dividendos geopolíticos e fiscais. O petróleo tornou-se o item central da pauta de exportações brasileira, fortalecendo a balança comercial e reduzindo a vulnerabilidade a choques externos, como os vistos em conflitos históricos no Oriente Médio. O governo brasileiro argumenta que a renda gerada pelo setor é essencial para financiar a própria transição energética do país. A visão oficial é de que o crescimento da produção de fósseis não é incompatível com as metas climáticas; ao contrário, os recursos do petróleo devem subsidiar o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono e a expansão de biocombustíveis. Segundo Heloísa, no horizonte de longo prazo, o Brasil projeta um modelo de refino mais modular e integrado, focado em diesel e querosene de aviação, enquanto aposta na liderança dos renováveis para garantir que a matriz energética nacional permaneça como uma das mais limpas do mundo, mesmo com o país operando como uma potência petrolífera global.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta segunda-feira, 9, com o mercado reintroduzindo prêmios de risco geopolítico diante das incertezas em torno das negociações entre Estados Unidos e Irã e de sinais de possível aperto na oferta global. Também pesaram no movimento as indicações de redução das compras indianas de petróleo russo e a cautela em relação a fluxos futuros de exportação de grandes produtores. O petróleo WTI para março negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex) fechou em alta de 1,27% (US$ 0,81), a US$ 64,36 o barril. Já o Brent para abril negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE) avançou 1,46% (US$ 0,99), a US$ 69,04 o barril. Declarações de autoridades iranianas indicando que uma eventual diluição do urânio enriquecido a 60% estaria condicionada à suspensão integral das sanções mantiveram o tema das negociações entre EUA e Irã no radar do mercado. Segundo analistas do ING, apesar da retomada das conversas após reuniões indiretas em Omã, ainda há elevada incerteza sobre o formato e o cronograma de um eventual acordo, o que limita uma retirada mais consistente do prêmio de risco geopolítico. Para o banco, esse ambiente tem levado investidores a evitar apostas agressivas na queda do petróleo, sustentando as cotações. Dados de posicionamento citados pelo ING mostram que investidores especulativos ampliaram de forma expressiva as apostas altistas no Brent, principalmente por meio do fechamento de posições vendidas, levando as posições líquidas compradas ao maior nível desde abril de 2025. O movimento também se reflete no mercado de opções, onde cresce a demanda por proteção contra altas adicionais dos preços. Neil Crosby, da Sparta Commodities, afirma que, embora parte dos prêmios geopolíticos tenha se dissipado recentemente, não há visibilidade de curto prazo sobre o desfecho das negociações com o Irã, o que mantém o mercado cauteloso. O analista acrescenta que os investidores seguem atentos às compras indianas de petróleo russo, diante de sinais de maior pressão sobre esse fluxo, ainda que faltem declarações oficiais indicando uma ordem clara para redução das importações. (Estadão Conteúdo)

O varejo brasileiro iniciou o ano de 2026 em retração, com queda de 1,5% em janeiro, segundo o ICVA (Índice Cielo do Varejo Ampliado). O resultado representa a menor variação para o mês de janeiro desde o período da pandemia de Covid, quando o consumo foi fortemente impactado. O desempenho reflete um início de ano marcado por consumo mais cauteloso e seletivo. O varejo físico apresentou crescimento nominal de 2,1%, ajudando a suavizar o resultado geral, enquanto o comércio eletrônico recuou 1,5%. O movimento indica maior peso das compras presenciais ligadas à reposição e à rotina.