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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não conceda licença de operação à Petrobras, para explorar o bloco localizado na bacia da Foz do Amazonas, até que a empresa demonstre a real capacidade de resposta em caso de vazamento de óleo. De acordo com a procuradoria, é necessário que a Petrobras faça um novo exercício simulado na área, que fica a cerca de 175 km da costa do Amapá, a uma profundidade de mais de 2,8 mil metros. O bloco onde será feita exploração de petróleo está em uma região de grande biodiversidade, que pode ser afetada em caso de acidente. Em agosto, a Petrobras realizou a avaliação pré-operacional, para avaliar dois planos: o de Emergência Individual e o de Proteção à Fauna Oleada. Foram mais de 400 profissionais envolvidos, com embarcações, aeronaves e uma sonda de perfuração. Segundo a procuradoria, o parecer técnico do Ibama mostra que a Petrobras descumpriu diversos pontos do plano de proteção, como operações noturnas e o uso de embarcações não previstas, para cumprir o prazo de 24 horas previsto para o resgate de animais. Mesmo assim, a diretoria do Ibama aprovou a avaliação e recomendou a concessão da licença de operação, se as observações técnicas forem observadas e realizada nova simulação. Para o MPF, essa medida é contraditória e viola as normas do licenciamento. O Ibama disse que vai responder dentro do prazo estabelecido de 72 horas. Nossa produção tentou contato com a Petrobras, mas ainda não obteve resposta.

Segundo o Boletim de Conjuntura Agropecuária divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a produção nacional de etanol deve sofrer alterações significativas no ciclo 2025/26, refletindo mudanças no perfil produtivo e geográfico do setor. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de etanol à base de cana-de-açúcar, tanto anidro quanto hidratado, está estimada em 26,76 bilhões de litros, volume 5% inferior ao registrado no período anterior. Em sentido oposto, a produção a partir do milho deve crescer 14%, alcançando 8,97 bilhões de litros e representando 25% do total nacional. eldquo;A participação do milho no setor tem crescido de forma consistente, ampliando seu peso na matriz de biocombustíveiserdquo;, informa o boletim. Somando as duas origens, a produção brasileira deve atingir 35,74 bilhões de litros, o que representa uma redução geral de 3,9% em relação ao último ciclo. No Paraná, a produção de etanol de cana está estimada em 1,15 bilhão de litros, queda de 3% em comparação ao período anterior. Já a produção a partir do milho deve recuar 50,6%, totalizando 15,58 milhões de litros. Apesar disso, os investimentos privados projetaram um novo cenário no Estado. Uma cooperativa está aplicando cerca de R$ 1,7 bilhão na construção de uma planta com capacidade nominal de 280 milhões de litros anuais, com previsão de produção adicional de proteína concentrada (DDG) e óleo de milho. Os números também indicam mudança no mapa da produção nacional. A região Centro-Oeste ultrapassou o Sudeste e se consolidou como principal produtora de etanol no país. São Paulo permanece como maior produtor individual, respondendo por 32% do total. No caso do etanol de milho, Mato Grosso lidera com 68% da produção. O Paraná responde atualmente por 3,3% do volume nacional.

Duas semanas depois do início da crise do metanol, a Polícia Civil de São Paulo ainda não sabe a origem da substância que resultou na morte de cinco pessoas, além de 259 casos suspeitos (sendo 24 confirmados) em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul. Até agora, a Vigilância Sanitária Estadual interditou 12 estabelecimentos e fiscalizou 23, mas as equipes ainda não chegaram à causa da contaminação. Segundo a Polícia Civil, a tese mais provável, neste momento, é de que galões de etanol comprados em postos de combustíveis e batizados com metanol foram usados para fabricar as bebidas adulteradas que provocaram a onda de contaminação pelo solvente. O delegado Luís Augusto Storni, titular do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPCC), responsável pelos casos, explicou ao GLOBO que as investigações são preliminares e a origem do metanol ainda não foi descoberta. Mas, segundo ele, o uso de etanol já contaminado com a substância, comprado em postos de gasolina, é um dos cenários prováveis. emdash; De quem eles [falsificadores de bebidas] compram esse combustível? Eles compram onde for mais fácil e mais rápido para poderem fazer o produto deles. E qual é o lugar mais fácil e mais rápido pra comprar? O posto de gasolina emdash; diz. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, falou dessa hipótese duas vezes nesta semana, mas acrescentou que, por ora, não há evidências de envolvimento do crime organizado nas adulterações. Ao GLOBO, Storni afirma que um possível excedente de metanol no mercado, depois que operações recentes tiveram como alvo empresas de combustível ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), pode ter resultado na mistura excessiva de metanol nos postos, para dar vazão ao produto. A hipótese é apontada desde o início da crise pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação. emdash; Pode (ter acontecido). Num posto de gasolina, por exemplo. Pode. Mas você concorda que o cara que tem a fábrica clandestina, ele comprou como sendo o etanol? Até porque o posto, teoricamente, não pode vender o metanol emdash; diz. Inicialmente, uma das linhas de investigação seria o uso do metanol na higienização de garrafas de bebidas falsificadas, deixando resquícios tóxicos no produto final. Mas, segundo Storni, nas garrafas de bebidas já periciadas foi encontrada uma porcentagem alta de metanol em comparação ao etanol, em torno de 36%, o que torna essa hipótese menos provável. emdash; Pela concentração que nós localizamos agora, não dá pra dizer que é fruto de lavagem de garrafa, nem mesmo das fábricas clandestinas. O percentual é muito maior. Nós havíamos feito essa suposição porque tivemos casos há uns quatro anos, em fábrica de cerveja, mas isso agora vai ficando mais em segundo plano emdash; acrescenta. Ele conta que o trabalho de investigação é complexo porque é necessário fazer o caminho contrário da contaminação: descobrir a substância encontrada nas pessoas contaminadas, onde elas ingeriram a bebida, qual foi a distribuidora que forneceu o produto para o comércio e a fábrica que produziu a bebida para só, enfim, chegar à origem de onde o metanol foi adquirido. emdash; Pela nossa experiência, a gente percebe que essas fábricas clandestinas são muito precárias e usam sempre o álcool, o etanol. Porque ele é um produto que faz com que eles possam falsificar a bebida, deixar mais barata e aumentar o lucro. Tudo leva a crer que eles compraram o etanol e receberam o metanol, sem saber. Pelo menos a nossa teoria preliminar é essa, mas não sabemos ainda, temos que continuar emdash; pondera. Durante coletiva de imprensa em São José do Rio Preto, na quarta-feira (8), Derrite também disse que as pessoas que adulteram bebidas alcoólicas podem ter comprado um galão de etanol já contaminado com a substância, até porque a adulteração de combustíveis com metanol é um crime muito mais comum no estado. emdash; Qualquer pessoa pode chegar lá (no posto de gasolina) com um galão de 20 litros e fazer a aquisição de um etanol. Esse etanol possivelmente estaria contaminado, e isso gerou essa onda de contaminações emdash; disse. As perícias que já foram concluídas permitiram excluir outra hipótese: a presença de metanol gerado naturalmente nas bebidas. O metanol é um subproduto do processo de destilação de bebidas alcoólicas, porque a fração inicial da destilação (eldquo;a cabeçaerdquo;) é rica em metanol. Mas, na indústria, essa parte é descartada. Somente quando ocorre alguma falha nesse processo, esse metanol não é descartado e pode permanecer no produto final. Após realizar a análise de dois lotes de garrafas apreendidas, a Polícia Científica de São Paulo concluiu, porém, que não foi esse o caso das bebidas já analisadas. Ficou constatado que o metanol foi adicionado em algum momento (seja no álcool usado na produção da bebida, seja na bebida já pronta) e não é produto da destilação natural. Desde a semana passada, as Polícias Militar e Civil de São Paulo e a Polícia Federal têm deflagrado uma série de operações contra adulteração de bebidas alcoólicas. Todos os casos relativos a essas contaminações são investigados pelo DPPC, e já foram apreendidas 1.423 garrafas de bebidas destiladas cheias e 824 vazias. Tudo o que foi apreendido foi encaminhado para Polícia Técnico-Científica, que faz a perícia, mas os laudos ainda não ficaram prontos. Crime organizado Na semana passada, a Polícia Federal havia suscitado a possibilidade de facções criminosas como o PCC estarem ligadas aos casos de contaminação de bebidas alcoólicas com metanol. Entretanto, com o avançar das investigações, nesta quarta o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que ainda é "prematuro" apontar que o crime organizado está por trás disso. Segundo ele, nenhuma linha de investigação pode ser descartada. emdash; Nós não descartamos nenhuma hipótese nesse momento. Muito prematuro dizer se há organização criminosa ou não. O que eu disse é que existe uma possibilidade de conexão com a operação anterior pelo fato de o porto de Paranaguá ser a porta de entrada do metanol emdash; disse Rodrigues. Ele referiu-se às operações deflagradas no fim de agosto com o objetivo de combater um esquema de falsificação de combustíveis operado por integrantes do PCC. Neste caso, no entanto, a substância era misturada na gasolina e no etanol. Derrite tem dito que não há evidências de envolvimento do crime organizado nesses episódios. Ele afirmou que mais de 40 pessoas foram presas por adulteração de bebidas no estado desde o início do ano e que, destes, nenhum pertence a uma facção criminosa. emdash; Já desmistifica aquela teoria de que tem envolvimento do crime organizado. Não tem nenhum indício, nenhuma comprovação disso, muito pelo contrário, tudo indica que não tenha participação. O que resta saber é qual foi a motivação e por que isso aconteceu, uma linha é que eles adquiriram etanol de baixa qualidade emdash; falou.

O ICL (Instituto Combustível Legal) afirmou que a eldquo;demoraerdquo; do Congresso Nacional em votar as propostas que tratam do devedor contumaz e da monofasia tributária da nafta e de derivados de petróleo causa preocupação. eldquo;A indefinição em torno desses projetos mantém um cenário de distorções tributárias, insegurança jurídica e concorrência desleal, com graves consequências para as empresas que atuam de forma regular e para os cofres públicoserdquo;, afirmou por meio de nota. Eis a íntegra (PDF endash; 61 Kb). O PLP (projeto de lei complementar) 125 de 2022 endash;do devedor contumazendash; propõe critérios objetivos para identificar e punir empresas que pratiquem sonegação reiterada e dolosa, considerada uma das principais causas de desequilíbrio competitivo no setor. Já o PLP 108 de 2024 endash;monofasia da naftaendash; pretende simplificar a cobrança de tributos sobre derivados de petróleo, concentrando o recolhimento em um único ponto da cadeia produtiva. Ambos os projetos estão parados na Câmara dos Deputados. O ICL afirma que a falta de uma legislação que defina quais são os devedores que devem ser tratados como infratores e quais realmente precisam de flexibilização para pagamento de dívidas cria um eldquo;vácuo legalerdquo; permissivo a fraudes. Para ler esta notícia, clique aqui.

Nos bastidores da Câmara, a hesitação de Hugo Motta em pautar o PLP 125, que endurece punições a devedores contumazes, tem sido atribuída à influência de Ciro Nogueira. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado há um mês e segue parado à espera de urgência para votação. A reunião de líderes da Câmara, nessa terça-feira, 7, sequer debateu levar o tema à pauta. Presidente do PP, Ciro atuou para atenuar o projeto no Senado. O texto atinge empresas acusadas de usar brechas tributárias para driblar o fisco. Quando o projeto tramitava entre os senadores, Ciro Nogueira propôs excluir da caracterização de devedor contumaz empresas que atuem em setores nos quais houvesse eldquo;forte influência estatalerdquo; sobre a formação de preços emdash; como no caso dos combustíveis, por exemplo, no qual a Petrobras seria esse fator. Uma outra emenda de Nogueira queria que, em setores fiscalizados por agências reguladoras (como o de combustíveis), elas avaliassem a qualidade do serviço das empresas. Além do aspecto tributário, essa avaliação pelas agências reguladoras seria levada em conta para caracterizar um devedor contumaz, eldquo;especialmente nos setores essenciaiserdquo;.

Os preços do petróleo caíram nesta quinta-feira, depois que Israel e o grupo militante palestino Hamas assinaram um acordo para cessar fogo em Gaza. Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam com queda de US$1,03, ou 1,6%, a US$65,22 por barril. O petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidis caiu US$1,04, ou 1,7%, a US$61,51. Israel e o grupo militante palestino Hamas assinaram um acordo nesta quinta-feira para cessar fogo e libertar reféns israelenses em troca de prisioneiros palestinos, na primeira fase da iniciativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para acabar com a guerra em Gaza. De acordo com o acordo de cessar-fogo, os combates cessarão, Israel se retirará parcialmente de Gaza e o Hamas libertará todos os reféns restantes que capturou no ataque que precipitou a guerra, em troca de centenas de prisioneiros mantidos por Israel. "Os futuros do petróleo estão em uma fase corretiva, já que o conflito entre Israel e o Hamas parece estar terminando", disse Dennis Kissler, vice-presidente sênior de negociações da BOK Financial. "O acordo de paz é um grande avanço na história recente do Oriente Médio - suas implicações para os mercados de petróleo podem ser abrangentes, desde a possibilidade de uma diminuição nos ataques dos Houthis no Mar Vermelho até um aumento na probabilidade de um acordo nuclear com o Irã..." Disse o economista-chefe da Rystad Energy, Claudio Galimberti, em uma nota. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados na Opep+ concordaram no domingo com um aumento da produção em novembro, que foi menor do que as expectativas do mercado, aliviando as preocupações com o excesso de oferta. Os preços ganharam cerca de 1% na quarta-feira, atingindo a máxima em uma semana, depois que os investidores consideraram a paralisação do progresso em um acordo de paz na Ucrânia como um sinal de que as sanções contra a Rússia, o segundo maior exportador de petróleo do mundo, continuariam por algum tempo.