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Foram concluídas hoje (25/9) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de julho de 2025, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 842.379.100,83, enquanto os municípios receberam R$ 1.034.054.632,89. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 972 municípios e 11 estados. Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente. Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. Com relação aos royalties dos contratos de partilha, referentes à produção de julho de 2025, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas. A atribuição da ANP na distribuição de royalties A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente. Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível. Os valores dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione eldquo;ANP endash; ROYALTIES DA ANPerdquo;.

Após três anos da realização da última edição, a Expopetro 2025 retornará a Porto Alegre para mais um evento com a promoção de negócios entre o segmento varejista de combustíveis e a exposição dos principais lançamentos, tendências e novidades em produtos e serviços para o ramo de postos, no Centro de Eventos do BarraShoppingSul (Av. Diário de Notícias, 300), bairro Cristal, nos dias 25 e 26 de setembro. São mais de 40 marcas apresentando máquinas, equipamentos, itens alimentícios, sistemas de inteligência e tantos outros elementos que fazem parte das necessidades diárias de um posto de combustíveis e das lojas de conveniência e que buscam gerar bons negócios, além de oferecer qualidade, agilidade e segurança aos consumidores. De forma paralela à feira, ocorrerá o 22º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul, reunindo uma programação de palestras e conteúdos voltados aos empresários e abordando questões relacionadas à gestão, tecnologia, empreendedorismo, finanças, recursos humanos, entre outras. Entre os nomes de destaque estão o piloto de testes da indústria automobilística, César Urnhani, e o comentarista político, Caio Coppolla. Serviço: O quê: 22º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul - Expopetro 2025 Quando: 25 e 26 de setembro de 2025 Onde: Centro de Eventos do BarraShoppingSul (Av. Diário de Notícias, 300), bairro Cristal, em Porto Alegre Mais informações e inscrições pelo site https://congressorevendedor.com.br

O setor de distribuição de combustíveis deve ter um terceiro trimestre robusto, sustentado por um mercado de diesel mais apertado, uma política de preços mais firme da Petrobras e um combate mais forte à informalidade, diz o BTG Pactual. Os analistas liderados por Luiz Carvalho escrevem que a operação Carbono Oculto e uma fiscalização regulatória mais rigorosa já dão os primeiros sinais de que estão remodelando a dinâmica do mercado, abrindo caminho para ganhos de margem. Os dados de vendas de agosto mostraram que a Raízen foi a principal vencedora do mês, ganhando participação de mercado significativa tanto no diesel quanto nos combustíveis do ciclo Otto (gasolina e etanol). Um destaque importante foi o desempenho em São Paulo, onde as três grandes distribuidoras viram suas vendas combinadas crescerem 3% em relação a julho, o primeiro sinal tangível do recente aumento no combate às fraudes. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e a Polícia Militar realizam na manhã desta quinta-feira (25) uma operação para cumprir 25 mandados de busca e apreensão contra o envolvimento do PCC no ramo de combustíveis e de jogos de azar. As buscas, solicitadas à Justiça pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), ocorrem em endereços ligados ao empresário Flávio Silvério Siqueira e à empresa BK Bank. Elas ocorrem em endereços de São Paulo, Santo André, Campos do Jordão, Osasco, Santos e Bertioga. A Operação Spare, realizada nesta quinta, é resultado de uma investigação iniciada em 2020. Segundo o Gaeco, a partir da apreensão de máquinas de cartão de crédito em casas de jogos de azar localizadas em Santos, no litoral de São Paulo, foram realizadas apurações que levaram à identificação de Silvério como responsável por lavagem de dinheiro, assim como o uso do BK Bank para essa finalidade. As irregularidades envolveriam também outras pessoas físicas e jurídicas, alvos da operação desta quinta. Os investigadores apontam que parte do lucro da organização criminosa é proveniente de crimes de adulteração de combustíveis, com postos vinculados a Silvério. Ainda de acordo com a investigação, a organização conta com a atuação de contadores, dentre eles Gilberto Laureano, que possui procuração de mais de 200 empresas do ramo de posto de combustível junto à Receita Federal, entre elas a S4 Administradora de Postos e Lojas de Conveniência, supostamente utilizada na administração dos postos de combustível controlados por Silvério.

Após detectar na semana passada fraudes na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados, por meio da operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal anunciou mudança de regras para reforçar a fiscalização sobre o setor. O órgão informou que foi publicada portaria nesta quarta-feira (24) que estabelece uma série de iniciativas que reforçam a atuação do fisco no enfrentamento de crimes e ilícitos relacionados a operações de importação. De acordo com a Receita, as novas regras terão "papel fundamental no combate a fraudes que envolvem a ocultação do real vendedor e do comprador ou responsável pela operação, fortalecendo a fiscalização e a segurança aduaneira (interposição fraudulenta)". "O novo regramento tem como objetivo aprimorar a identificação de irregularidades, promover ações coordenadas com outros órgãos públicos e garantir maior controle sobre produtos sensíveis à economia e à segurança nacional", acrescentou o Fisco. Veja os principais pontos da portaria Haverá tratamento prioritário para crimes tributários e aduaneiros, com articulação entre áreas da Receita Federal e outros órgãos de segurança pública; Serão conduzidas ações para coleta de provas, com apoio policial quando necessário, visando garantir a integridade dos agentes e a efetividade das operações; Haverá regras específicas restritivas para o despacho aduaneiro antecipado de petróleo, etanol e combustíveis, exigindo anuência formal da Receita Federal; Serão endurecidos também os requisitos de habilitação dos importadores de combustíveis e derivados de petróleo. "Nesses casos de despacho antecipado de combustíveis, será necessária também anuência do fisco estadual do local do estabelecimento importador e do fisco do local da descarga do combustível, reduzindo os riscos de fraude contra a administração local", acrescentou o órgão. A Receita Federal informou, ainda, que nenhuma dessas medidas atingirá empresas de "alta conformidade" com o Fisco, para as quais o procedimento segue "simplificado e ágil". Ligação com o crime organizado No fim de agosto, uma força-tarefa nacional com cerca de 1.400 agentes cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em oito estados para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A megaoperação, batizada de Carbono Oculto, foi considerada a maior operação da história do Brasil contra o crime organizado. O grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo autoridades da Fazenda de SP. Ela foi a junção de três operações e acontece em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O esquema lesou não apenas os consumidores que abastecem seus veículos no Brasil, mas toda uma cadeia econômica ligada aos combustíveis. Uma das frentes de ação do PCC era a importação irregular de produtos químicos para adulterar os combustíveis. Os investigadores identificaram mais de 300 postos que atuavam nessas fraudes. Já o setor estima um impacto maior, em cerca de 30% dos postos em todo o estado de São Paulo, em torno de 2.500 estabelecimentos.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e representantes da indústria automobilística articulam a criação de um teto de 5% do Imposto Seletivo, conhecido como eldquo;imposto do pecadoerdquo;, para o setor automotivo na regulamentação da reforma tributária. A emenda será apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda etapa para regulamentar a reforma, na pauta do Senado desta quarta-feira, 24. A ideia não é pedir a exclusão do setor do eldquo;imposto do pecadoerdquo;, mas adicionar um limite de incidência do tributo sobre o segmento, tal como já ocorre com os bens minerais extraídos, cuja incidência máxima do Seletivo é de 0,25%. O Imposto Seletivo foi criado para desestimular o consumo de bens e produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, tal como bebidas alcoólicas, veículos poluentes e cigarros. O argumento do setor automotivo será que vários produtos taxados com o eldquo;imposto de pecadoerdquo; já possuem esse teto e que seria importante dar o mesmo tratamento aos veículos. A intenção é pegar carona na disposição do relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), que, na semana passada, aceitou incluir as bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de produtos com limite de Seletivo endash; nesse caso, de 2%. O setor automobilístico também afirma que as empresas precisam de previsibilidade, uma vez que o pagamento do Seletivo começará já em janeiro de 2026 e que, tal como a lei está agora, não há como saber qual será a incidência aplicada. Também argumenta que a elevação de tributação encarecerá veículos novos e resultará no envelhecimento da frota, o que causará aumento de emissão de gases poluentes endash; efeito contrário ao pretendido pelo tributo. O projeto que deve ser votado nesta quarta-feira, 24, tem como principal objetivo definir as regras do comitê responsável por arrecadar e gerenciar os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - novo imposto de Estados e municípios. Braga, inclusive, afirmou que evitaria mudar alíquotas, uma vez que isso já foi tratado no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.