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O secretário de Economia Verde do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg (PSB), disse nesta quarta (14/5) que o Brasil deve aproveitar a presidência de fóruns internacionais como a COP30 para mostrar ao mundo que a produção de biocombustíveis não concorre com a de alimentos. Rollemberg participou nesta manhã da abertura do II Fórum Biodiesel e Bioquerosene na Fenagra, em São Paulo, promovido pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). Para o secretário, é preciso mudar a eldquo;imagem distorcidaerdquo; que outros países têm em relação à agricultura brasileira. eldquo;O Brasil reduziu em 50% o desmatamento nos últimos anos, temos uma matriz renovável e aumentamos a produção de biocombustíveis, reduzimos em 12% as nossas emissões de gases de efeito estufa e no ambiente de recuperação industrialerdquo;, listou. eldquo;Agora, um dos maiores desafios, mas também uma das maiores oportunidades que temos é mostrar, de forma categórica, que muito ao contrário do que se diz em função de barreiras econômicas, a produção de biocombustíveis não concorre com a de alimentos. A produção de biocombustíveis e a produção de alimentos caminham juntaserdquo;. Para isso, defendeu Rollemberg, é necessário o trabalho da comunidade científica na demonstração dessas evidências. E citou o exemplo da produção de biodiesel de soja, cujo esmagamento gera 80% de farelo, que é destinado à produção de ração para cadeias animais. Segundo o secretário, o MDIC encomendou à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) um estudo para demonstrar as externalidades positivas da substituição do diesel fóssil pelo biodiesel. Rollemberg também disse que levou o tema ao embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, a cúpula climática da ONU que este ano será sediada pelo Brasil, em Belém (PA). eldquo;Entendo que essa deve ser uma prioridade do Brasil na COP30, além da agenda global de implementação do Acordo de Paris, com metas ousadas, e garantirmos o financiamento para o atingimento dessas metaserdquo;, completou. Do G20 para a COP30 Em 2024, quando presidiu o fórum das 20 maiores economias globais, o Brasil conseguiu pautar entre as discussões o papel dos biocombustíveis na transição energética global e a sustentabilidade do seu ciclo de produção, algo que deve ser replicado na COP30, defende o chefe-geral, da Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso. Segundo Alonso, a Embrapa emdash; instituição pública de pesquisa vinculada ao Ministério da Agricultura emdash; se preparou para levar esse posicionamento à cúpula do clima marcada para novembro de 2025. Uma das iniciativas neste sentido são os Diálogos pelo Clima, encontros organizados nos diferentes biomas brasileiros para apresentar a agricultura e os biocombustíveis brasileiros como parte da solução climática. eldquo;Não há uma solução climática global sem o agro tropical e sem biocombustíveis. E não há um agro tropical sustentável, nem biocombustíveis, sem ciência, sem política pública e sem a valorização daqueles que produzem com responsabilidadeerdquo;, comentou Alonso.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) ampliou sua projeção para a oferta de combustíveis líquidos do Brasil em 2025, em relatório mensal publicado nesta quarta-feira, 14. O cartel apontou que a produção brasileira aumentou no mês de março e alcançou o maior nível em quase dois anos. A Opep espera que a oferta de combustíveis líquidos do Brasil suba cerca de 165 mil barris por dia (bpd) neste ano, para uma média de 4,3 milhões de bpd. No último relatório, a expectativa era de alta de 100 mil bpd. O cartel destaca que o aumento de 65 mil bpd reflete previsão de aceleração na produção de diversos campos de petróleo bruto, mas pode sofrer atrasos com problemas operacionais. Para 2026, a Opep ainda projeta aumento na oferta de 200 mil bpd, a 4,5 milhões de bpd, inalterada na comparação ao relatório anterior. A produção brasileira de petróleo bruto subiu 130 mil bpd em março, à média de 3,6 milhões de bpd, segundo o cartel. Isso impulsionou a produção total de combustíveis líquidos no mesmo mês, para uma média de 4,4 milhões de bpd, maior nível desde dezembro de 2023 e 300 mil bpd acima do registrado em igual período do ano anterior. As produções de gás natural líquido (GNL) e biocombustíveis permaneceram inalteradas. O Brasil continua como um dos quatro países de fora da Opep que mais deverão impulsionar o avanço da oferta global de combustíveis líquidos em 2025, lista que inclui EUA, Canadá e Argentina. Economia brasileira A Opep deixou inalteradas as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil nos próximos dois anos, prevendo alta de 2,3% em 2025 e de 2,5% em 2026. O cartel prevê efeitos apenas marginais das tarifas dos EUA neste ano e aceleração posterior da economia com impacto positivo de reformas fiscais, retomada do consumo doméstico e flexibilização da política monetária. O relatório projeta que a inflação ficará elevada em torno de 5% ao longo do ano, apoiada pelo real mais fraco e pela persistência dos preços de serviços. Em resposta, o BC do Brasil terá que manter a postura restritiva, com possibilidade de novas altas de juros para ancorar expectativas inflacionárias, mesmo sob o risco de queda da inflação abaixo da meta no futuro. (Estadão Conteúdo)

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, 14, a realização de uma fiscalização sobre a Política de Conteúdo Local (PCL) no setor de petróleo e gás natural. A finalidade é verificar se esse instrumento está produzindo os efeitos previstos, especialmente sobre a participação da indústria nacional de bens e serviços nos projetos de exploração e produção. Mais especificamente, a unidade técnica vai avaliar a efetividade das ações do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação aos indicadores e métricas da política de conteúdo local, por exemplo. O ministro João Augusto Nardes é o relator do processo. A auditoria operacional ganhou maior relevância porque houve mudanças recentes nas regras da PCL para o setor. Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2023 elevou os percentuais de conteúdo local. Embora a mudança beneficie a indústria nacional, há risco de eldquo;sobrecarregar os operadoreserdquo;, na avaliação preliminar da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), que fez a proposição de fiscalização. eldquo;Isso pode levar a atrasos nos projetos ou penalidades por não conformidade, impactando a viabilidade econômica dos empreendimentoserdquo;, declarou a unidade técnica. Além disso, já está em vigor a lei 2024 (nº 15.075) que autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes. A AudPetróleo também apontou que há um histórico de fragilidades da PCL em anos anteriores, como objetivos eldquo;genéricos, falta de métricas claras, metodologia inadequada e altos custos devido à baixa competitividade da indústria nacionalerdquo;, conforme identificado em acórdão de 2016. Os investimentos relacionados à política de conteúdo local no setor de petróleo e gás natural chegou à casa de R$ 20 bilhões, conforme dados da ANP. (Estadão Conteúdo)

A ANP está conduzindo uma pesquisa com postos de combustíveis que utilizaram, no último ano, o serviço de autorização para a revenda varejista de combustíveis automotivos, incluindo o sistema SRD-PR. O objetivo é avaliar o procedimento e identificar oportunidades de melhoria, tornando os serviços da Agência mais claros, eficientes, acessíveis e centrados no usuário. A pesquisa faz parte do projeto de mentoria em avaliação de serviços públicos, integrante do Programa MEUS (Melhorando a Experiência de Usuários de Serviços Públicos). O projeto é promovido pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU). A ANP foi uma das quatro instituições públicas selecionadas para o programa em 2025. A pesquisa com os revendedores de combustíveis sobre o processo de autorização será a primeira etapa do projeto. O objetivo da ANP é avaliar um total de 126 serviços disponibilizados aos agentes regulados. As entrevistas para a pesquisa serão feitas por videoconferência ou telefone, entre 19 e 23/5. Os postos interessados em participar podem se inscrever, até sexta-feira (16/5), no formulário disponível na página Programa MEUS.

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira (14/5) que o aumento da mistura de etanol na gasolina, de 27% para 30%, deverá ser votado na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Ele não revelou quando o encontro será realizado. "Eu acho que pode entrar na próxima reunião", afirmou em painel no 3º Congresso da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho). "Temos a discussão para passar a mistura de 27% para 30%. Os testes deram positivos, tanto em quatro rodas quanto em duas rodas. Está bem encaminhado", completou. Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também afirmou que o tema está pacificado e que o aumento do percentual de adição do biocombustível à gasolina será oficializado em breve. Durante o evento, Alckmin ainda celebrou a abertura de mercado da China para as exportações de DDG do Brasil, um coproduto das usinas de etanol de milho. "Isso vai ser extremamente importante. Cresce muito o etanol de milho, sobra óleo, fibra e proteína, que é o DDG para ração animal e agora para exportação", afirmou a jornalistas. "A China, que tinha aberto seu mercado para o sorgo, agora na viagem do presidente Lula abriu mercado para o DDG. Isso abre enorme possibilidade de exportação do DDG", completou Alckmin. Plano Safra Alckmin também afirmou que o Plano Safra 2025/26, em construção pelo governo, precisa ser "maior" que os dois últimos, que foram recordes na oferta de recursos para financiamentos dos produtores rurais. Ele também indicou a necessidade de destinar mais recursos para o seguro rural. "O Plano Safra nesse momento está sendo discutido. Os dois últimos foram recordes, esse precisa ser maior", disse. "O seguro rural vai ter que crescer porque as mudanças climáticas são uma realidade", apontou, sem citar números. Alckmin ainda defendeu alteração no formato de elaboração da principal política agrícola do país. "Defendemos um planejamento de mais longo prazo, para todo ano não ter que ter esse estresse", disse Alckmin. A ampliação de prazo do Plano Safra é uma pauta defendida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasl (CNA) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). No painel, Alckmin também disse que o governo federal vai lançar em breve o IPI verde, medida para reduzir impostos para veículos elétricos, híbridos e a etanol. Ferrogrão Alckmin afirmou que vai defender no Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação para a construção da Ferrogrão, ferrovia que deve ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), paralelamente à BR-163. "Temos que acelerar a Ferrogrão. Vou trabalhar no STF para liberar a Ferrogrão. Ela é importantíssima para a logística, para integrar modais", disse. Recentemente, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também defendeu o destravamento das obras da ferrovia. Mas o tema não é consenso no Executivo. Os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas são contra o projeto. No setor produtivo, a ferrovia é considerada determinante para reduzir custos para o escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso. As estimativas do governo federal é que a Ferrogrão pode reduzir R$ 7,9 bilhões em desperdícios por ano devido à melhora na logística. Segundo Alckmin, a Ferrogrão vai ajudar para a redução de custos no setor agropecuário e para a preservação do meio ambiente, por conta da menor emissão de gases poluentes com a substituição dos caminhões. "Defendo a Ferrogrão, sempre defendi, precisamos integrar modais. Fiz a BR-163 de carro, é uma epopeia", afirmou em conversa com jornalistas. "A Ferrogrão e a sua chegada até o porto de Miritituba reduz muito custo, traz competitividade e renda e ajuda o meio ambiente, pois vai trocar caminhão por ferrovia", acrescentou Alckmin. Mais cedo, ele havia dito que vai defender a liberação da obra no Supremo Tribunal Federal (STF), que paralisou os estudos sobre a construção da ferrovia por liminar. Questionado quando a obra poderá ser liberada, o presidente em exercício disse que a decisão dependerá do STF. "Vamos procurar colaborar para uma boa solução", indicou. Alckmin ressaltou que a ferrovia não induz ocupação urbana e evita desmatamento. "A ferrovia é uma reta, não induz ocupação urbana. É um tiro. É importante do ponto de vista ambiental, evitando desmatamento, de menor emissão e de competitividade" Estados Unidos O presidente em exercício afirmou que o Brasil vai manter o diálogo e a negociação para poder "avançar ainda mais" na relação comercial com os Estados Unidos, após as alterações tarifárias impostas pelo governo de Donald Trump. "O mundo levou um susto com as tarifas norte-americanos. Os Estados Unidos têm superávit conosco, são US$ 18 bilhões em serviços e US$ 17 bilhões em bens. Nós não somos problema, por isso ficamos na alíquota menor, de 10%", disse. Segundo ele, apesar de não ser alvo principal, é preciso manter as conversas com os norte-americanos para melhorar o comércio. "O caminho é diálogo e negociação para poder avançar ainda mais", pontuou. Alckmin ressaltou que dos dez produtos mais vendidos pelos Estados Unidos ao Brasil, oito não têm imposto, e que a tarifa final nos demais é de 2,7%. No âmbito internacional, Alckmin ressaltou também que o Brasil está à frente dos três grandes debates do planeta: segurança alimentar, segurança energética e combate às mudanças climáticas. "O Brasil tem compromisso com a questão do clima. Foi o segundo país a apresentar suas NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada). São audaciosas, mas realistas. Temos a maior florestal tropical do mundo e temos compromisso com sua preservação", finalizou.

A aquisição de etanol anidro combustível (EAC) para junção à gasolina A, de maneira a formar a gasolina C, gera créditos de PIS e Cofins por se tratar de insumo. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de uma empresa distribuidora de combustíveis para permitir o creditamento. O julgamento foi resolvido por unanimidade de votos, conforme a posição da relatora, ministra Regina Helena Costa, e após voto-vista do ministro Gurgel de Faria. O creditamento havia sido afastado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região porque, embora esse etanol seja reconhecido como insumo, o regime monofásico a que está sujeito inviabiliza a apuração dos créditos. Etanol anidro é insumo A ministra Regina Helena Costa fez uma diferenciação nesse ponto: o etanol anidro adquirido para revenda não gera creditamento, mas, quando utilizado na produção de gasolina C, ele pode ter créditos aproveitados. eldquo;Uma vez qualificado o álcool do tipo etanol anidro combustível como insumo, o direito ao crédito em sua aquisição deflui dos artigos 3º, inciso II, de ambas as Leis 10.637/2002 e Lei 10.833/2003erdquo;, disse a ministra. O voto ainda destacou que, segundo a Resolução 807/2020 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), somente os distribuidores de combustíveis podem fazer a adição de etanol anidro à gasolina A, formando a gasolina C. A gasolina A é a que sai das refinarias e é entregue às distribuidoras. E a gasolina C é a revendida nos postos. Assim, o etanol é essencial para sua produção e, enquanto insumo, pode gerar créditos de PIS e Cofins.