NOTÍCIAS

O plenário do Senado Federal deve iniciar, nesta terça-feira (4), a discussão sobre o projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto foi aprovado no plenário da Câmara na última terça-feira (28). A votação no Senado ficou para esta semana porque o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu mais tempo para que os senadores analisassem o projeto. A relatoria ficou com o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Antes de debaterem o mérito do projeto, os senadores deverão votar um requerimento de urgência para que o texto seja analisado diretamente pelo plenário, sem necessidade de ser avaliado por comissões temáticas. O projeto de lei em análise cria o Programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo que trata da taxação de importações até US$ 50 é considerado um eldquo;jabutierdquo; entre os parlamentares endash; quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta. Na semana passada, a cúpula da Câmara fechou um acordo com o Palácio do Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, importações nessa faixa de preço são isentas de impostos. Além disso, a Câmara ainda aprovou uma emenda que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão. Hoje, o conteúdo local é estipulado por meio de cláusulas contratuais acordadas entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as empresas que vencem as licitações, e a Petrobras, durante as etapas de exploração e desenvolvimento na produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O objetivo da emenda é transformar esse processo em lei. Planalto quer manter texto Na segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo trabalha para manter no Senado o texto que foi aprovado pela Câmara. O ministro também disse que discutirá com o Senado os jabutis incluídos de última hora no texto do Mover, eldquo;sem a anuência do governoerdquo;, como o que cria a política de conteúdo local para o setor de petróleo. Nesse caso, o Planalto analisará a possibilidade de supressão desses itens na votação dos senadores ou, caso sejam aprovados, sinalizará que não há compromisso de sanção presidencial. eldquo;Vamos tratar também de emendas que foram feitas na Câmara sem anuência do governo e, como trabalhar (para retirar) isso. Pode ser emenda de redação (para suprimir do texto) ou, eventualmente, sinalizarmos que não tem compromisso de sanção, para que a gente possa finalizar a votação no Senado do Mover, que é um projeto muito importante para a indústria automobilísticaerdquo;, declarou Padilha. Governo tem pressa O Programa de Mobilidade Verde trata de incentivos à indústria automotiva e foi instituído pelo governo federal por meio de uma medida provisória (MP) em dezembro passado. Essa MP perdeu a validade na última sexta-feira (31) e será substituída pelo PL que tramita no Senado. Por isso, o governo federal tem pressa para que o texto seja aprovado rapidamente. Na última semana, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que os contratos firmados durante a vigência da MP não deixarão de vigorar. Em entrevista na segunda, Pacheco alertou para a importância de debater amplamente o projeto. Ele lembrou que, caso haja alterações, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados. eldquo;Haverá um debate no plenário do senado. Sabemos da urgência dissoerdquo;, disse Pacheco. eldquo;Qualquer alteração que se dê ao texto, inclusive supressão, o texto voltará à Câmara dos Deputadoserdquo;, alertou o presidente do Senado.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins e permitir seu aproveitamento apenas para abater o próprio imposto. A medida deve ser anunciada nesta terça-feira (4) como compensação para bancar a desoneração da folha para empresas de 17 setores, além de municípios. O Ministério da Fazenda convocou uma entrevista coletiva para detalhar a compensação. A proposta foi apresentada pelo governo na semana passada a algumas lideranças do Congresso Nacional, como mostrou a Folha. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida permitirá o aumento da arrecadação federal, ajudando a financiar a perda de receitas com a desoneração da folha, com custo calculado pela Fazenda em R$ 25,8 bilhões neste ano. Hoje, os créditos do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos, podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos emdash;inclusive contribuições à Previdência. Esse crédito é usado, sobretudo, pelas empresas da agroindústria na compra de insumos de pessoas físicas. Os setores de combustíveis e transportes também podem ser atingidos. Segundo técnicos a par das discussões, restringir o uso dos créditos apenas ao âmbito do PIS/Cofins é uma medida forte e dura, com impacto relevante sobre as contas da União. Com as receitas obtidas até o fim de 2024, o governo espera conseguir repor toda a perda com a desoneração neste ano. Em 2025, com o impacto cheio, durante os 12 meses, o incremento na arrecadação pode beirar os R$ 50 bilhões, segundo estimativas do governo. Os valores ainda dependerão da confirmação da medida pelo Congresso, que pode desidratá-la. A restrição do uso dos créditos também tem a vantagem de não precisar respeitar a chamada noventena, prazo de 90 dias entre a edição de medida que eleva um imposto e a efetivação da cobrança sobre os contribuintes. Ou seja, os impactos sobre a arrecadação tendem a ser imediatos. Além disso, PIS e Cofins são contribuições sociais, cujo produto da arrecadação não é dividido com estados e municípios. Isso significa que a União vai absorver todo o ganho esperado com a medida. Além do impacto da desoneração em 2024, a Fazenda já vinha lidando com a necessidade de encontrar R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a meta fiscal zero para as contas públicas de 2025. As medidas precisam estar em vigor ou constar em projetos de lei para serem incluídas na proposta de Orçamento, a ser encaminhada até 31 de agosto deste ano. A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros. No caso dos municípios, a desoneração foi aprovada pelos parlamentares em 2023, vetada por Lula e reinstituída pelo Congresso a partir da derrubada do veto. O governo editou uma medida provisória para revogar o corte nas alíquotas para 8%, mas sofreu resistências e precisou fechar um acordo para manter a cobrança reduzida em 2024.

A ANP publicou no Diário Oficial da União, em 29/5, despacho com as novas metas individuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa de 2024, a serem cumpridas pelas distribuidoras de combustíveis, no âmbito do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. As metas atualizadas para 2024 estão acrescidas das metas não cumpridas em 2023, conforme disposto no § 1º, art. 10 da Resolução ANP nº 791, de 2019. As metas individuais foram calculadas a partir da meta global anual de 38,78 milhões de CBIOs (Créditos de Descarbonização), definida pela Resolução CNPE nº 6, de 29 de novembro 2023, para o ano de 2024. Para calcular as metas individuais, a ANP usa como base a participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis, conforme metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791, de 2019. Posteriormente, elas são acrescidas das eventuais metas não cumpridas no ano anterior. As metas são cumpridas pelas distribuidoras por meio da aposentadoria (retirada de circulação) dos CBIOs, em quantidade correspondente à sua meta. De acordo com o Decreto nº 11.499, de 25 de abril de 2023, o prazo para a comprovação do cumprimento das metas de 2024 se encerra em 31 de dezembro de 2024. O que são CBIOs Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à nota de eficiência de sua produção certificada e do volume de biocombustível comercializado. Um CBIO equivale a uma tonelada de gases de efeito estufa não emitidos para atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis. São comercializados pelos produtores de biocombustíveis na Bolsa de Valores brasileira (B3), a serem adquiridos pelas distribuidoras para cumprimento de suas metas individuais, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados nessa comercialização. Veja o Despacho nº 610/2024 na íntegra, no DOU, com as metas de cada distribuidora atualizadas Veja também as metas para 2024 no Portal da ANP Veja mais informações sobre o RenovaBio

A ANP realizará, em 12/6, a partir das 10h, o Workshop de Solventes. O evento será online, com transmissão pelo canal da Agência no YouTube. Inicialmente, o workshop ocorreria em 15/5, mas foi adiado devido à crise no Rio Grande do Sul em função das fortes chuvas. O workshop é destinado aos agentes regulados da cadeia de solventes, entidades representativas do setor e sociedade em geral. O objetivo é apresentar ao mercado as medidas que a ANP vem tomando para combater o desvio de metanol para fins não autorizados, bem como orientar os distribuidores sobre boas práticas a serem adotadas para combater essa irregularidade. Assim, a Agência busca dar transparência às suas ações e permitir que os próprios agentes econômicos auxiliem na fiscalização do mercado. A programação e as formas de participação podem ser consultadas na agenda de eventos do site da ANP.

O mercado estima que o Produto Interno Bruto (PIB) se recupere no primeiro trimestre deste ano, com alta na mediana de 0,7%, conforme economistas ouvidos pelo Projeções Broadcast. Conforme o levantamento, que ouviu 31 especialistas, as projeções variaram de alta de 0,4% a 1,2%. No último trimestre do ano passado, a economia brasileira ficou estável (0%). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga os resultados oficiais hoje. De acordo com os economistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, o aumento da atividade da economia do País deve ser impulsionado pelo consumo das famílias. Segundo a pesquisa, a estimativa intermediária agora indica crescimento de 2,1% para o PIB neste ano, ante expectativa de 2,2% na pesquisa realizada no último dia 15 pelo Projeções Broadcast. As projeções variam de 0,8% a 2,5%. Para 2025, a mediana é de crescimento de 2%, com estimativas entre 1,2% e 3%. eldquo;O consumo resiliente é algo que estamos destacando há algum tempoerdquo;, afirmou o economista Rodolfo Margato, da XP Investimentos, que prevê alta de 0,6% para o PIB do primeiro trimestre. eldquo;(O resultado) É reflexo de um mercado de trabalho sólido e da alta real dos salários. Houve também transferências fiscais adicionais com o pagamento de precatórios, o que impulsionou o consumo, sobretudo no comércio varejista.erdquo; O governo decidiu, em fevereiro, antecipar o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios (dívidas judiciais em que não há mais possibilidade de recurso) previstos para este ano. Outra parte do que precisaria ser quitada neste ano, por volta de R$ 32,2 bilhões, foi desembolsada ainda em 2023. Margato chamou atenção ainda para a expectativa de recuperação do investimento no período. eldquo;É importante lembrar que houve retomada da produção de caminhões, que tombou quase 40% em 2023erdquo;, afirmou. AGRONEGÓCIO. O economista Gabriel Couto, do Santander Brasil, prevê um avanço ligeiramente maior, com projeção de alta de 0,8% para o PIB do primeiro trimestre. eldquo;A questão dos precatórios é bastante relevante porque vimos um impulso na renda das famíliaserdquo;, disse Couto, que também cita a influência do mercado de trabalho aquecido e da perspectiva de início da recuperação dos investimentos para esse prognóstico. Pelo lado da oferta, afirmou o economista, o principal destaque deve ser a agropecuária, apesar de uma safra menor do que a registrada no ano passado. eldquo;O agro terá um efeito bem positivo nesse começo do ano, embora em 2024 ele tenda a apresentar uma variação ligeiramente negativaerdquo;, disse. O economista-chefe do Banco MUFG Brasil, Carlos Pedroso, também destacou o impulso da renda das famílias em sua projeção de crescimento de 0,9% para o PIB do primeiro trimestre, e ressaltou a importância do setor de serviços para o desempenho do período. Ele afirmou que a previsão é de que, a partir do segundo trimestre, os estímulos à renda percam um pouco de força. No entanto, o especialista afirmou que, em uma visão do ano inteiro, a renda deve ser protagonista no crescimento da atividade econômica no primeiro semestre. Para o segundo semestre, disse ele, os setores mais dependentes do crédito devem ganhar fôlego, como a indústria e o comércio de bens duráveis. ANO. O Santander revisou recentemente a projeção de crescimento do PIB de 2024, de 1,8% para 2%. Segundo Couto, o aumento foi motivado pelo mercado de trabalho mais aquecido, mas foi parcialmente compensado pelo efeito baixista estimado como consequência da situação no Rio Grande do Sul. O MUFG, por enquanto, mantém projeção de crescimento de 2,1%. Pedroso, porém, citou os desdobramentos das enchentes no Rio Grande do Sul como principal fator para uma revisão da estimativa. A XP também conservou a projeção para o PIB do ano, de 2,2%, mas adicionou viés de baixa. Além das consequências do evento climático, Margato afirmou que a perspectiva de um nível mais restritivo de Selic também pode contribuir para moderar a atividade. ebull;

O Sindipetróleo anuncia o XI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste (XI ERCOM), que ocorrerá nos dias 06 e 07 de junho no Cenarium Rural, em Cuiabá/MT. Este evento é uma excelente oportunidade para fortalecer parcerias, participar de palestras inspiradoras, painéis esclarecedores e uma feira de produtos e serviços dedicada ao setor. "É o espaço ideal para networking e atualização, essencial para o crescimento e inovação na área. O setor de combustíveis é vital para a economia brasileira, movimentando bilhões de reais e gerando milhares de empregos. Em Mato Grosso, representa mais de 25% da arrecadação de ICMS e gera cerca de 15 mil empregos diretos. A constante evolução tecnológica e busca por eficiência tornam eventos como este indispensáveis para profissionais e empresas do setor", destaca Claudyson Alves (Kaká), presidente do Sindipetróleo. Voltado para empresários, gestores, colaboradores de postos, fornecedores e representantes de áreas afins, o XI Ercom oferece novidades em gestão, troca de experiências, atualizações tecnológicas e panoramas econômicos setoriais. Os palestrantes principais do evento são: - Augusto Nunes, jornalista e escritor de renome, cujas palestras oferecem uma visão profunda e crítica sobre política e economia, fornecendo insights valiosos para a gestão de negócios; - Diogo Locatelli, especialista em aumentar resultados, vendas eficientes e elevação do padrão de atendimento nos postos de serviço, cujos treinamentos são reconhecidos pela aplicação prática e resultados rápidos; - e Jakson Follmann, ex-jogador e cantor, cuja história de superação e bom humor inspira todos os públicos, motivando-os a enfrentar desafios com coragem e otimismo. "Este evento é essencial para fortalecer o setor e promover um futuro atualizado, mais eficiente e competitivo", destaca Nelson Soares, diretor-executivo do Sindipetróleo. Destaques da Programação 06 de Junho (Quinta-feira) ebull; 16h00 - Abertura da Feira ebull; 16h30 - Treinamento para gerentes, chefes de pista e administrativos com Diogo Locatelli, que compartilhará técnicas para aumentar resultados, ter vendas eficientes e elevar o padrão de atendimento. ebull; 17h30 - Abertura oficial ebull; 18h30 - Palestra com Augusto Nunes, renomado jornalista e escritor, que trará reflexões sobre política e economia, temas cruciais para o setor. Palestra: "Conjuntura Política e Econômica" ebull; 19h30 - Visitação à feira ebull; 20h00 - Coquetel de Boas-vindas 07 de Junho (Sexta-feira) ebull; 09h30 - Treinamento para gerentes, chefes de pista e administrativos com Diogo Locatelli ebull; 10h30 - Palestra sobre "Reforma Tributária e o Setor de Combustível" com Rogério Gallo, secretário de Estado de Fazenda de MT ebull; 12h00 - Almoço endash; Livre ebull; 13h30 - Treinamento para gerentes, frentistas e administrativos com Diogo Locatelli ebull; 14h30 - Palestra "O combate ao mercado irregular de combustíveis" com Carlo Faccio do ICL ebull; 15h30 - Coffee Break ebull; 16h30 - Painel Jurídico com representantes da SEMA, Corpo de Bombeiros, Inmetro e ANP ebull; 17h30 - Visitação à feira ebull; 18h00 - Palestra com Jakson Follmann, ex-jogador, cantor e palestrante, conhecido por sua determinação, história inspiradora e bom humor - Palestra: "Tocando em Frente" ebull; 20h00 - Coquetel de encerramento