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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que, na prática, desobriga as empresas de ônibus a comprarem apenas ônibus elétricos para renovação da frota emdash;medida que está em vigor desde outubro de 2022, após uma circular emitida pela SPTrans, estatal que administra o transporte público municipal na cidade. A nova lei, caso entre em vigor, dá até 30 anos para a frota ser totalmente elétrica no município. O projeto de lei, de autoria do vereador Milton Leite (União), presidente da Casa, foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (4). Ainda não há data para a segunda votação, mas está prevista a realização de uma audiência pública na tarde desta segunda-feira (9) na Câmara, para debater o assunto. Na justificativa da mudança na lei, Milton Leite cita que a tecnologia para fabricação de ônibus elétricos "ainda não alcançou maturidade suficiente no mercado brasileiro para atender à demanda em larga escala". "Essa limitação é agravada pela ausência de investimentos essenciais por parte da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica, que não promoveu a construção da infraestrutura necessária para abastecimento e recarga, como subestações e redes de distribuição. Essa falta de preparo compromete a possibilidade de cumprimento das metas nos próximos dois ou três anos", diz o texto. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou à Folha que, antes de decidir se vetará ou se vai manter a nova lei, caso aprovada em definitivo, vai conversar com os os secretários de Transportes e de Mudanças Climáticas. A reportagem apurou, entretanto, que as duas pastas só tomaram conhecimento do projeto depois que ele já constava no site da Câmara, ou seja, a alteração nas regras para mudança da frota não foi discutida com a administração municipal. Questionado se procurou a prefeitura para debater o projeto antes de ele ser colocado em votação, Leite não respondeu até a publicação deste texto. O projeto teve tramitação relâmpago. Foi apresentado em comissões na terça passada (3) e no dia seguinte já foi aprovado e votado em primeira votação. Ele altera duas leis, uma de 2009 e outra de 2018. Segundo o texto, os lotes de veículos substitutos de cada operadora devem ser compostos, obrigatoriamente, por ônibus equipados com motores ou combustíveis que apresentem menor impacto poluidor em comparação aos veículos convencionais substituídos. Mas não obriga a eletrificação. O texto da nova lei ainda autoriza as empresas a comprarem créditos de carbono, a partir de três anos da aprovação do projeto, como forma de compensar emissões de CO2 (dióxido de carbono). Ainda conforme a redação da proposta, o sistema de transporte terá 30 anos para se atingir 95% de redução nas emissões de material particulado (partículas produzidas geralmente pela queima de combustíveis fósseis). A licitação do sistema de ônibus na cidade, assinada em 2019 pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB), estipulou como meta a diminuição de 95% em 20 anos. Como mostrou a Folha, uma disputa entre a Prefeitura de São Paulo empresas de transporte e a Enel tem impedido a implementação de ônibus elétricos na cidade. A briga tem como foco a construção da infraestrutura necessária para que os veículos possam ser carregados e consigam rodar na cidade. Em nota por meio de sua assessoria, o vereador afirma que atualmente há a necessidade de renovação de cerca de 3.500 ônibus que compõem o sistema. "No entanto, a concessionária de energia não fez os investimentos necessários para o suprimento de eletricidade, seja nas redes de baixa, média ou alta tensão." "Diante dessa mesma dificuldade, o projeto de lei também traz a possibilidade de que as empresas busquem as compensações ambientais necessárias em relação à emissão de poluentes." Na defesa do projeto, Leite, que é conhecido pela sua ligação com empresas de ônibus, diz que se busca criar condições para que o mercado brasileiro tenha o tempo adequado para se adaptar às exigências de implementação de veículos movidos a fontes alternativas de energia limpa, bem como para que a infraestrutura de abastecimento e recarga. Quando enviou a circular obrigando as empresas a comprarem apenas ônibus elétricos, Nunes disse que a meta era que até até dezembro de 2024, ou seja, até o fim do seu atual mandato, ao menos 20% da frota deveria ser de veículos movidos a bateria. O percentual atinge apenas 3,6% atualmente. Segundo a SPTrans, dos 13.285 ônibus em operação no município, 491 são elétricos, sendo 290 a bateria e 201 trólebus. Em nota, a prefeitura diz que aguarda o trâmite do projeto no âmbito do legislativo e reforça que a cidade tem a maior frota de ônibus elétricos do país. Também em nota, a concessionária Enel afirma que em relação à infraestrutura para o abastecimento de energia das garagens, tem participado de reuniões semanais com as viações, sempre com o acompanhamento da SPTrans. "A companhia vem trabalhando junto aos operadores, analisando cada uma das possíveis soluções em função das necessidades específicas, seja para a conexão elétrica individual de cada uma das garagens ou mesmo para possíveis hubs compartilhados de carregamento." De acordo com a Enel, as soluções a serem implementadas para cada garagem podem variar, de acordo com aspectos técnicos, econômicos e a definição dos operadores. "Há soluções de curto e médio prazo, todas devidamente compatibilizadas com o avanço gradual do aumento da frota elétrica."

A Petrobras vai fechar o ano de 2024 tendo chegado a 43 aditivos contratuais com 13 distribuidoras locais de gás natural para descontos nos preços da molécula, apurou o Estadão/Broadcast. O movimento, dizem fontes da companhia, está em linha com as diretrizes do Ministério de Minas e Energia de dinamizar o mercado de gás, para aumentar a oferta e, assim, baratear o fornecimento. A redução de preço é concedida pela estatal para distribuidoras que retiram mais de 60% do volume de gás contratado em regimes eldquo;take or payerdquo;, no qual a empresa contrata um determinado volume e paga uma espécie de multa relativa à parte não retirada. Questionada, a Petrobras informou que o desconto médio do mecanismo de performance varia entre 5% e 10%, em função do perfil de consumo do cliente e do seu portfólio de contratos de suprimento. E que o elsquo;take or payersquo; da Petrobras continua com a faixa mínima de 80% a 90%, sendo o restante flexível. O desconto, porém, vale para qualquer volume acima de 60%. A Petrobras não informou as distribuidoras ora beneficiadas, mas, conforme apurou o Estadão/Broadcast, trata-se de Algás, CEG, CEG Rio, Compagás, Copergás, ESGás, MSGás, Necta, PBGás, Potigás, SCGás, Sergás e Sulgás. Sintoma da abertura Segundo analistas e fontes de mercado ouvidas pelo Estadão/Broadcast, o movimento da Petrobras é um sintoma da abertura do mercado de gás, que conta com cada vez mais fontes e comercializadoras, além da migração crescente de grandes consumidores para o mercado livre. Um operador de mercado definiu o movimento como uma reação da Petrobras à uma situação de mercado mais competitiva, em que a companhia começa a se adaptar a um novo momento. Mas Adrianno Lorenzon, da Abrace, reconhece o aspecto positivo da redução de preço no início da cadeia, que acaba repassada aos consumidores, mas define o movimento como ainda insuficiente ante as necessidades do mercado. eldquo;Se o objetivo fosse de fato baixar preço, baixariam no contrato todo, e não apenas nos porcentuais finais do contrato, como está acontecendoerdquo;, afirma. eldquo;Acaba sendo uma estratégia para limitar a concorrência de outras fontes ou migração para o mercado livre, e manter cativas as distribuidoras e seus clienteserdquo;, aponta. Uma fonte reconhece se tratar de um esforço que também observa as necessidades de mercado da Petrobras, eldquo;como não poderia deixar de sererdquo;. Fontes alternativas à Petrobras hoje, no Brasil, são grandes produtores como Shell, Galp, Brava Energia, além do gás importado da Bolívia e, no futuro, Argentina. Oferta à frente da demanda A diretora executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP), Sylvie Dersquo;Apote avalia que o avanço do mercado de gás brasileiro no momento depende mais do avanço da demanda do que da oferta. E que, nesse último fundamento (oferta), é preciso ir além da discussão de preço para se chegar a novos modelos de contratos que permitam maior flexibilidade aos contratantes, seja distribuidora ou cliente final. eldquo;Já vemos boa diversificação de fontes. A parte da oferta está correndo e todo dia aprendemos o nome de uma nova comercializadora. Mas ainda falta competição pelo lado da demanda. O anúncio de novos clientes livres grandes ainda é lentoerdquo;, diz Dersquo;Apote. Um gargalo, diz, é a regulamentação do mercado livre, que acontece a nível estadual. Várias unidades da federação, lembra, ainda limitam a iniciativa privada à condição de cliente cativo de distribuidoras. O gerente executivo do IBP, Tiago Santovito, aponta como outra dificuldade é a rigidez dos contratos de transporte e distribuição, ainda pouco flexíveis na comparação com o fornecimento. No mercado livre, o consumidor final tem de providenciar não só a molécula com produtor, mas todo seu caminho até o ponto de consumo. eldquo;Esses dois elos ainda não têm muita flexibilidade, não tem. A molécula já tem muito mais. Cada vez mais, os grandes clientes vão tentar ter um portfólio de fornecimento, e não ficar restrito a um só contrato. Podem ser vários ou um contrato com comercializadora que tenha seu próprio portfólioerdquo;, descreve.

As reações ao parecer do projeto principal de regulamentação da reforma tributária, divulgado nesta segunda-feira, 9, pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), já começaram a surgir. Representantes do setor de combustíveis ouvidos pela Coluna do Estadão ficaram descontentes por ele ter deixado de fora a chamada monofasia no pagamento de PIS/Cofins sobre o etanol. O sistema monofásico, aplicado desde 2023 de forma total no diesel e na gasolina, é quando o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia produtiva. A ideia agora era testar esse modelo no etanol apenas em relação ao PIS/Cofins, que é um tributo federal. A monofasia no ICMS para o etanol será negociada ano que vem. O argumento do setor é que a monofasia para todos os combustíveis já está prevista na tributária, mas apenas a partir de 2033, após o período de transição do sistema de impostos. Na visão das companhias, faz sentido antecipar essa vigência para simplificar desde agora a cobrança de tributos. A inclusão dessa medida na tributária, de acordo com o setor de combustíveis, faz parte de um acerto com o agronegócio e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), e se esperava que o relator o acatasse. A entrada da monofasia do etanol no relatório era dada como certa pelas empresas da área. Procurado, Braga não respondeu. O parecer passará por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. A pressão dos segmentos econômicos, portanto, ainda vai aumentar. A emenda que traz esse item é do 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que também preside a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. (Coluna por Roseann Kennedy)

Os preços do petróleo subiram mais de 1% nesta segunda-feira (9) devido ao maior risco geopolítico após a queda do presidente sírio Bashar al-Assad, e enquanto a China, maior importadora, sinalizou seu primeiro movimento em direção a uma postura de flexibilização da política monetária desde 2010. Os futuros do petróleo Brent fecharam com alta de US$ 1,02, ou 1,4%, a US$ 72,14 por barril. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos subiram US$ 1,17, ou 1,7%, a US$ 68,37. eldquo;Os eventos na Síria no fim de semana podem impactar o mercado de petróleo e aumentar o prêmio de risco geopolítico sobre os preços do petróleo nas próximas semanas e meses em meio a ainda mais instabilidade na região do Oriente Médioerdquo;, disse Jorge Leon, chefe de análise geopolítica da Rystad Energy. Rebeldes sírios disseram na televisão estatal no domingo que haviam derrubado Assad, encerrando uma dinastia familiar de 50 anos e aumentando os temores de mais instabilidade em uma região devastada pela guerra. Embora a Síria não seja um grande produtor de petróleo, ela tem influência geopolítica devido à sua localização e aos laços com a Rússia e o Irã e, combinada com as tensões em outras partes da região, a mudança de regime tem potencial para se espalhar para territórios vizinhos, disse Leon. Fator China Enquanto isso, a China intensificará ajustes anticíclicos eldquo;não convencionaiserdquo;, concentrando-se na expansão da demanda interna e no aumento do consumo, informou a mídia estatal Xinhua, citando uma leitura de uma reunião de altos funcionários do Partido Comunista e do Politburo. O crescimento da China estagnou, pois uma queda no mercado imobiliário atingiu a confiança e o consumo. A política de afrouxamento se refere a ações de um banco central ou governo para impulsionar o crescimento, como aumentar a oferta de moeda, reduzir as taxas de juros e implementar estímulo fiscal. eldquo;Vemos um aumento nos preços das commodities se a China realmente cumprir as promessas de uma política monetária mais flexível e a possibilidade de que eles façam o que for preciso para estimular a economiaerdquo;, disse Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group. A desaceleração da China foi um fator por trás da decisão do grupo de produtores de petróleo Opep+ na semana passada de adiar os planos de maior produção. (Reuters)

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 14 Estados e no Distrito Federal (DF), caíram em 6 e ficaram estáveis em 6 na semana passada. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,25% na comparação com a semana anterior, passando de R$ 4,05 para R$ 4,06 o litro Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média ficou estável, a R$ 3,93 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 1,13%, foi registrada em Sergipe, onde o litro passou de R$ 4,44 para R$ 4,39. A maior alta semanal, de 8,98%, foi registrada no Rio Grande do Norte, de R$ 4,23 para R$ 4,61. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,19 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,16, foi observado em Santa Catarina. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,85, foi registrado em Goiás, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,29 o litro.

A chegada de novas bandeiras ao mercado brasileiro de distribuição de combustíveis, como Petronas e Texaco - que volta ao país depois de 16 anos -, e o crescimento mais acelerado das distribuidoras de médio porte alteraram a relação de forças no setor em 2024. Embora BR (Vibra), Shell (Raízen) e Ipiranga (Ultrapar) sigam juntas com mais de 50% do volume vendido, brigando para assegurar seu lugar no ranking, a disputa pela quarta colocação tornou-se mais acirrada. A baiana Larco superou a mineira Ale (Glencore) em volume de combustíveis vendidos, após meses de competição acirrada, enquanto a gaúcha SIM (grupo Argenta) se aproximou perigosamente de ambas, impulsionada pela aquisição da distribuidora da TotalEnergies no Brasil. Em volume vendido de gasolina, diesel e etanol no acumulado do ano até outubro, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, é líder com fatia de 21,7%. Em seguida, vêm a Shell/Raízen com 18,6% do mercado e a Ipiranga, que firmou contrato de licenciamento com a Chevron para usar também a bandeira Texaco, com outros 17,2%. Na quarta posição, bem atrás das três grandes, aparece a Larco, com 2,5% do volume comercializado até outubro, tomando o lugar que a Ale Combustíveis ocupou nos últimos anos. A distribuidora da Glencore, um gigante do comércio internacional de commodities, respondeu por 2,1% do mercado no mesmo período, ameaçada pela SIM, licenciadora da marca Petronas no país. As estratégias de crescimento são distintas e direcionadas tanto ao tanque do consumidor pessoa física quanto a grandes consumidores e operações TRR, sigla para Transportador-Revendedor-Retalhista, empresas autorizadas pela ANP a comprar combustíveis a granel e revendê-los de forma retalhada. Enquanto a Larco avança com mais velocidade na venda de combustíveis para postos bandeira branca (que não têm contrato de fidelidade com uma marca), a SIM aposta na força das redes embandeiradas, com investimento em expansão, e nas aquisições. Já a Ale quer converter mais pontos de bandeira branca para sua marca e crescer no segmento de grandes consumidores. eldquo;Naturalmente seremos o quarto colocado. Mas nosso foco não é ganhar volume, é ser uma nova proposta para postos embandeirados, com uma marca internacional, foco em qualidade e boas práticaserdquo;, diz Neco Argenta, presidente do grupo que é dono das distribuidoras SIM, Charrua, Querodiesel e, mais recentemente, TotalEnergies. Para ler esta notícia, clique aqui.