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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta segunda-feira, 8, um prazo de 60 dias para que quatro ministérios elaborem diretrizes para a elaboração de um mapa do caminho para promover a transição energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Além disso, os órgãos devem construir uma proposta para criação do Fundo para a Transição Energética, cujo financiamento será custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. As duas iniciativas foram defendidas pelo presidente durante a Cúpula de Líderes que antecedeu a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-30), em novembro, em Belém. Em despacho publicado no Diário Oficial da União, Lula determina que os ministérios de Minas e Energia; da Fazenda; do Meio Ambiente; e a Casa Civil sejam os responsáveis pela tarefa. Conforme a ordem do presidente, a proposta deverá ser submetida em caráter prioritário ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que terá atribuição de formular uma proposta final. A medida foi comemorada na área ambiental do governo, que defende que o Brasil estabeleça um roteiro para abandonar o uso de combustíveis fósseis, principal fonte de emissão dos gases do efeito estufa no planeta. A visão é de que a medida manda um sinal político forte internamente e também para o exterior. A ministra Marina Silva é uma das principais defensoras da criação do roteiro como uma resposta à decisão da COP-28, em Dubai. Na ocasião, os países decidiram pela primeira vez fazer uma transição rumo ao fim do uso desse tipo de recurso, mas não definiram um roteiro sobre como levar esse plano adiante. Em novembro, na COP-30, Lula se envolveu pessoalmente nas negociações para tentar destravar um acordo que viabilizasse a construção de um mapa do caminho pelos países participantes da conferência. O tema, no entanto, ficando de fora da decisão final da COP-30 por encontrar oposição, sobretudo, de países árabes, grandes produtores de petróleo. Após a falta de consenso, o presidente da COP-30, André Corrêa do Lago, assumiu o compromisso de fazer uma proposta para que os países possam avançar em relação ao que foi acordado em Dubai. O documento deve ser produzido ao longo do próximo ano, durante a vigência do mandato de Corrêa do Lago. O mapa proposto por Lula diz respeito apenas à transição do Brasil, enquanto o roteiro a ser desenhado por Corrêa do Lago deve trazer sugestões que possam ser utilizadas pelos países para promoverem sua própria transição energética. Petróleo na foz do Amazonas Apesar da decisão de criar o roteiro, Lula tem sido criticado por ambientalistas por apoiar a exploração de novas frentes de petróleo na Margem Equatorial, próximo à foz do Rio Amazonas. Em outubro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença à Petrobras para perfurar poço Morpho em busca de petróleo. A medida foi amplamente apoiada por Lula, que chegou a criticar a demora do Ibama em conceder a autorização. Durante a COP-30, ao fazer o apelo pela construção do mapa do caminho, Lula mencionou o fato de o Brasil ser um país produtor de petróleo. eldquo;E falo isso muito à vontade, porque sou de um país que tem petróleo, sou de um país que extrai 5 milhões de barris de petróleo por dia. Mas também sou de um país que mais utiliza etanol misturado na gasolina, sou de um país que produz muito biodieselerdquo;, afirmou Lula, citando ainda que a matriz energética brasileira é majoritariamente composta por energia limpa.

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) publicou, nesta segunda-feira (8/12), uma série de recomendações para a exploração da Margem Equatorial. Entre os pontos destacados pela entidade, está o avanço do Projeto de Lei 4.184/2025, que estabelece um regime especial para contratos de exploração e produção nas bacias da região. O texto, de autoria de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), cria o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira. Também estabelece que os recursos devem ser voltados exclusivamente eldquo;à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentávelerdquo; das regiões Norte e Nordeste. O PL ainda deve ser votado na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. Além disso, o Ineep também defende a denotação da Margem Equatorial como área estratégica pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com base na Lei 12.351/2010. O conselho ainda recomenda a retomada da exclusividade da Petrobras como única responsável pela eldquo;condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produçãoerdquo; na região. Entre as recomendações, o instituto defende ainda a autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na condução do processo de licenciamento ambiental para a exploração. No último dia 20 de outubro, o órgão autorizou o início da fase de testes nos campos localizados na margem do Amapá. A decisão favorável à exploração foi concedida após anos de discussão política e ambiental. Para o Ineep, deve haver parâmetros legais e regulatórios que garantam que a renda e produção do petróleo oriunda dessa produção sejam destinados a políticas que garantam a segurança energética do país e a independência de importação de derivados de petróleo a longo prazo, além de outras recomendações, como proteção às comunidades ribeirinhas e desenvolvimento das comunidades da região.

Os contratos futuros do petróleo encerraram a sessão desta segunda-feira, 8, em queda de cerca de 2%, enquanto investidores seguem monitorando negociações de paz entre Rússia e Ucrânia, apesar de nova troca de ataques entre os dois países. O mercado também aguarda a decisão de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), que será na quarta-feira. O petróleo WTI para janeiro, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), fechou em queda de 2% (US$ 2,80), a US$ 58,88 o barril. Já o Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), teve recuo de 1,98% (US$ 1,26), a US$ 62,49 o barril. Na noite do domingo, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que o seu homólogo ucraniano, Volodimir Zelenski, eldquo;não está prontoerdquo; para aprovar uma proposta de paz elaborada por Washington destinada a encerrar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. eldquo;Acredito que a Rússia está de acordo, mas não tenho certeza se Zelenski, está. O pessoal dele adorou, mas ele não está prontoerdquo;, disse. O líder ucraniano possui um encontro marcado com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, o chanceler da Alemanha, Freidrich Merz, e o presidente da França, Emmanuel Macron, nesta segunda-feira para atualizar sobre as negociações de paz. No fim de semana, Rússia e Ucrânia trocaram ataques e deixaram pessoas feridas. Na avaliação do Ritterbusch, nesta semana o mercado será afetado não apenas pelas notícias sobre Ucrânia-Rússia e Venezuela, mas também pela decisão do Fed sobre a taxa de juros, que terá implicações na demanda por derivados de petróleo. Em entrevista nesta segunda, o Conselheiro Econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, defendeu que o BC americano deve continuar a flexibilizar sua política monetária e disse que é preciso analisar os dados para entender quantos cortes nos juros seriam necessários para alcançar o nível eldquo;idealerdquo;. Hassett é visto como favorito para substituir o atual presidente do Fed, Jerome Powell. (Estadão Conteúdo)

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 14 estados, caíram em outros sete e no Distrito Federal (DF) e ficaram estáveis em cinco na semana encerrada no sábado (6/12). Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 0,69% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,36 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,72% na comparação semanal, a R$ 4,18 o litro. A maior alta porcentual na semana, de 5,16%, foi registrada em Pernambuco, a R$ 4,48 o litro. A maior queda, de 2,34%, ocorreu na Bahia, para R$ 4,59 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,49 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,02, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,54 o litro. Competitividade O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em quatro estados na semana encerrada no sábado (6/12). Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 70,66% ante a gasolina no período, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da ANP. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Mato Grosso (69,94%); Mato Grosso do Sul (66,68%); Paraná (68,73%) e São Paulo (69,09%). Por Equipe AE (Estadão Conteúdo)

Depois da apresentação do relatório do projeto de lei que tipifica o devedor contumaz (PL 125/2022) pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) na sexta (5/12), a expectativa é de que, enfim, o projeto avance na Câmara dos Deputados ainda esta semana. O relator manteve o texto aprovado no Senado em setembro. Veja o relatório na íntegra. O governo defende que a redação seja mantida desta forma para que a proposta seja enviada à sanção o mais rápido possível. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) vai pedir ao presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que paute a matéria para a sessão de terça-feira (9) (Valor Econômico). O tema ganhou tração nos últimos meses depois de uma série de ações de governos estaduais e federais contra crimes no mercado de combustíveis, entre eles, a atuação dos devedores contumazes, com a sonegação reiterada de impostos. O projeto de lei foi aprovado no Senado Federal em setembro, logo após as operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono. Desde então, o texto vinha encontrando dificuldades em avançar na Câmara, mesmo com a pressão do governo. Leia no site: Segurança pública: Motta ignora urgência do devedor contumaz. O texto é prioridade para o Ministério da Fazenda, pasta que conduz as investigações das fraudes no mercado de combustíveis. A retomada das discussões ocorreu no final de novembro, após a operação Poço de Lobato, conduzida pelo governo de São Paulo, Ministério Público de São Paulo e Receita Federal. A ação contra fraude fiscal estruturada e lavagem de dinheiro teve como alvo a Refit. O grupo de Ricardo Magro também é o alvo central de operações da Receita Federal e Polícia Civil por fraudes bilionárias. Em paralelo, a diretoria da ANP se reúne nesta segunda-feira (8/12) com o caso da Refit na pauta. O grupo teve a Refinaria de Manguinhos interditada e cargas apreendidas após a Operação Cadeia de Carbono, em setembro. Desde então, o caso se arrasta na agência reguladora, em meio ao pedido de impedimento e suspeição contra dois diretores, que já foi descartado. Relembre a primeira parte do julgamento: ANP tem votos para rejeitar impedimento de diretores; conclusão é adiada por vistas.

A Comissão Mista no Congresso Nacional que analisa a medida provisória 1313/2025, que instituiu o programa Gás do Povo, aprovou o relatório do deputado Hugo Leal (PSD/RJ) na quarta (3/12). Além de instituir o novo programa social do governo para o gás de cozinha, o texto também incluiu medidas contra a reforma do mercado de botijões proposta pela ANP. O relator acatou a emenda que proíbe o enchimento fracionado dos botijões. Também estabeleceu no texto critérios para a comercialização dos recipientes que, na prática, podem inviabilizar a proposta da agência reguladora de permitir a utilização de um mesmo vasilhame por diferentes marcas. As discussões sobre as reformas no mercado de GLP tiveram início na ANP no ano passado, a partir de um relatório de análise de impacto regulatório, colocado em consulta prévia. Entenda as propostas. O trabalho das áreas técnicas da ANP já foi concluído e a abertura de consulta pública da minuta de resolução está pronta para ser analisada em reunião da diretoria da agência ainda este mês. A decisão sobre a consulta ficará a cargo do colegiado. As distribuidoras são contra a reforma, sob justificativa de que detém os direitos sobre os botijões colocados em circulação pelas empresas. Argumentam que o fim da exclusividade levaria a uma disputa desleal com quem não investe nos vasilhames. Relembre: eldquo;Gás do Povoerdquo; aquece demanda e agita discussões no mercado de botijões O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, teve reunião na quarta (3) com o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, segundo a agenda oficial. Concorrentes das distribuidoras filiadas ao Sindigás concordam com o diagnóstico da agência, sobre a necessidade de reduzir barreiras de entrada para ampliar a concorrência. As margens líquidas do setor dispararam 188% entre 2010 e 2023, segundo cálculos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Tramitando em regime de urgência, a medida provisória precisa ser aprovada até11 de fevereiro de 2026 para não caducar. O programa de distribuição gratuita de botijões do governo entrou em vigor em novembro, começando por dez capitais. A expectativa é beneficiar 46 milhões de pessoas, com a distribuição gratuita de um botijão de 13 kg para famílias que recebem até meio salário mínimo por mês.