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O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou nesta sexta-feira (12) parecer sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), previsto para ser levado ao plenário da Câmara na próxima segunda (15). O relator manteve o dispositivo inserido no Senado para combate à sonegação de ICMS com combustíveis, atendendo ao pedido dos estados e do setor para manutenção da tributação monofásica da nafta, tanto nesse imposto como nos novos tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS). Outro ponto mantido é o teto de 2% para o Imposto Seletivo sobre refrigerantes. O texto manteve também as modificações feitas no Senado em relação à divisão das cadeiras do Comitê Gestor formado por estados e municípios, uma tentativa de acabar com a disputa entre entidades municipais. O relator retirou da proposta a emissão unificada de documentos para empresas de serviços que atualmente usam documentos consolidados. Benevides também vai retomar o texto da Câmara em relação a trechos que tratam da harmonização entre os novos tributos e à divisão de competências entre auditores e procuradores. Quando houver divergência entre decisões sobre CBS e IBS, o Comitê de Harmonização será acionado, e este órgão será obrigado a consultar o Fórum de Harmonização, no qual os procuradores darão o parecer jurídico sobre a questão.

Com um investimento de R$ 100 milhões, a Shell e a Petrobras assinam nesta sexta-feira, 12, no Rio de Janeiro, uma parceria para viabilizar o maior inventário de estoques naturais de carbono no solo e na vegetação já realizado no Brasil. Batizado de Carbon Countdown, o levantamento cobrirá 6.500 áreas nos seis biomas brasileiros e criará uma base pública de dados reconhecida por padrões internacionais. Um dos objetivos é medir e monitorar, segundo um padrão único, os estoques de carbono presentes na vegetação nativa, em áreas agrícolas, pastagens e regiões de silvicultura. Para o diretor do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical (CCARBON), Carlos Eduardo Pellegrino Cerri, o trabalho servirá de referência para orientar projetos de soluções baseadas na natureza (Nature-based Solutions - NbS). eldquo;O Brasil é conhecido pelas soluções baseadas na natureza, mas não temos uma linha de base validada cientificamenteerdquo;, afirma. eldquo;Com essa métrica, o país poderá comunicar adequadamente os benefícios desses diferentes usos da terraerdquo;, completa. A execução será feita por hubs de pesquisa instalados nos biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa. A coordenação técnica é do centro de inovação da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP). Inventário O trabalho de campo está previsto para começar em seis meses e terá duração de dois anos. As áreas selecionadas foram definidas a partir da análise de dados do Sistema de Informação Geográfica (SIG). Serão coletadas mais de 250 mil amostras de solo e cerca de 400 mil amostras complementares. As coletas ocorrerão até um metro de profundidade emdash; uma abordagem mais detalhada do que a usada nas principais certificações do mercado voluntário de carbono, que normalmente consideram apenas os primeiros 30 centímetros do solo. eldquo;Nem mesmo os Estados Unidos têm um retrato com tamanha densidade de informaçõeserdquo;, destaca Cerri ao comentar a dimensão do projeto. Para o gerente de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), André Bueno, o projeto tem potencial de fortalecer políticas de uso do solo no Brasil. Ao mesmo tempo, ajuda a orientar as iniciativas de restauração ecológica da empresa. eldquo;A iniciativa, pensada há dois anos, nos ajuda a identificar regiões com maior potencial de captura de carbono e o retorno econômico justo para a comunidade associada àquela área e vegetaçãoerdquo;, diz. Em setores como petróleo e gás, que têm maior dificuldade de descarbonizar as atividades, a compra desses créditos é uma ação complementar ao uso de tecnologias para produção com menos emissões. Na visão de Bueno, o projeto tende a contribuir para aumentar a confiabilidade sobre a integridade desses créditos. eldquo;Com metodologias consolidadas no mundo e adequadas à realidade da nossa biodiversidade, teremos mais elementos para realizar as avaliaçõeserdquo;, afirma. Inovação O projeto inclui investimentos em infraestrutura laboratorial nas diversas regiões do Brasil. Os recursos são viabilizados pela cláusula da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que determina que empresas destinem parte da receita bruta de campos de grande produção a iniciativas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDeamp;I). Pelo mecanismo, a Shell investe cerca de R$ 500 milhões anuais em inovação no Brasil. Segundo o gerente de Tecnologia de Baixo Carbono da Shell Brasil, Alexandre Breda, a companhia tem investido desde 2022 em projetos de NbS. eldquo;Parte dessas tecnologias é construída com recursos da cláusula. Isso permite iniciativas realmente transformadoras, como essa linha de base para estudos sobre carbonoerdquo;, afirma. Bueno reforça que investir em PDeamp;I é estratégico para a transição energética. eldquo;Nosso foco não está apenas em desenvolver soluções para óleo e gás, mas também em novas energias, e o Carbon Countdown vai nos ajudar a avaliar se as matérias-primas renováveis usadas nos nossos biocombustíveis são produzidas com baixa emissãoerdquo;, explica. A Petrobras prevê investir US$ 1,2 bilhão em PDeamp;I no próximo quinquênio. As tecnologias de baixo carbono devem representar 20% do orçamento em 2026 e alcançar 40% em 2030. Legados A duração total do projeto é de cinco anos. Um dos legados esperados é a criação de um banco de solos para novas pesquisas. eldquo;Vamos garantir que 20% de todas as amostras sejam testadas por métodos que hoje são alternativos, mas podem ser validados no futuroerdquo;, explica Cerri. Ele também acredita que o esforço deve impulsionar publicações científicas, patentes e startups em todas as regiões do país. Para Breda, a base científica do projeto poderá desempenhar papel relevante no processo de consolidação do mercado regulado de carbono no Brasil. eldquo;O país tem grande potencial para liderar essas discussões. Ao envolver instituições de todas as regiões, investir em infraestrutura e capacitar profissionais para construir essa linha de base com comprovação científica, fechamos a tríade para fortalecer o mercado de carbono no Brasilerdquo;, conclui o executivo da Shell.

Empresa brasileira E-Oxy transforma motores do ciclo Diesel para Otto, prometendo redução de 30% nos custos e emissão zero de carbono (Paulo Campo Grande/Quatro Rodas)Uma startup, sediada em Lençóis Paulista, no interior de São Paulo, desenvolveu tecnologia que permite converter motores diesel à etanol (ciclo Otto). O benefício mais evidente é a redução das emissões de CO2 à próximo de zero. Mas, segundo seus criadores, a conversão traz ainda outras vantagens como aumento de potência e torque, maior durabilidade do motor e menor custo de operação (aproximadamente 30% endash; em função do preço e da eficiência energética do etanol). De acordo com a empresa, a tecnologia pode ser aplicada a qualquer motor à diesel: tanto no que rodam nos centros urbanos (picapes, SUVs, ônibus), quanto os rurais (caminhões, tratores). Mantendo o bloco original do motor, o processo de conversão da E-Oxy contempla o uso de velas de ignição, bicos injetores compatíveis com etanol (instalados no coletor de admissão) e gerenciamento específico de partida e operação controlado por uma central eletrônica (com o software E-Oxy Smart Control). Na apresentação da tecnologia, a E-Oxy fez uma demonstração prática de um motor de 6,8 litros convertido, instalado em um trator John Deere 6068 funcional e realizou um ensaio em dinamômetro, com um outro motor Cummins Série C 8.3 também convertido, exibindo ganhos de 28%, na potência, e 13%, no torque. No que diz respeito às emissões, a empresa calculou o potencial do sistema para redução de CO2, em diferentes cadeias produtivas, como a indústria de celulose, agricultura de diversos tipos de grãos e no setor sucroenergético. Segundo a E-Oxy, o setor do agro, que produz açúcar, etanol, aguardente e energia de biomassa, consome entre 2,5 e 3 bilhões de litros/ano, considerando as fases de preparo do solo ao transporte, em cerca de 8,5 milhões de hectares colhidos anualmente. O etanol é considerado limpo, no que diz respeito ao CO2, porque quase todo gás emitido por sua queima pode ser absorvido pela cana-de-açúcar, enquanto ela cresce. Na queima do etanol existe liberação de CO2. Mas sobram as emissões geradas na lavoura, o que responde entre 70% e 80% do total. Ou seja: o grosso das emissões relacionadas ao etanol é gerado no cultivo (com uso de fertilizantes e máquinas agrícolas movidas a diesel), processamento da cana (moendas, caldeiras) e na logística (no transporte da cana para a usina e na distribuição do combustível para o mercado). A startup está em contato com parceiros interessados na tecnologia (tanto usuários, quanto investidores), para submeter o sistema a diferentes aplicações, em testes de campo, antes do lançamento comercial. Do site: Udop

Após a cidade de São Paulo enfrentar um apagão que durou quase cinco dias, o ministro de Minas e Energia do governo Lula, Alexandre Silveira (PSD), reajustou seu posicionamento e voltou a cogitar a perda da concessão do fornecimento de energia no estado pela Enel. Silveira deve propor, nos próximos dias, uma reunião com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para discutir o assunto. Essas informações constam em uma nota que o ministério deve publicar nas próximas horas e à qual a coluna teve acesso exclusivo (Ver abaixo). A questão do contrato com a Enel tornou-se um ponto de conflito entre o governo federal emdash; responsável pela gestão da concessão por meio da Aneel emdash; e os governos estadual e municipal. Antes do apagão, o ministro havia defendido a manutenção do contrato com a concessionária, apesar do eldquo;choroerdquo; de Ricardo Nunes. Essa declaração gerou fortes críticas por parte do prefeito, que chegou a acusar Silveira de ter eldquo;interesses ocultoserdquo; em manter o acordo. Leia a nota completa: A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. O Governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a concessionária Enel será responsabilizada caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor. O descumprimento dessas exigências acarretará a perda da concessão no estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis. Desde as primeiras ocorrências de interrupção no fornecimento de energia, o ministro Alexandre Silveira determinou a mobilização imediata de todo o setor elétrico, com atuação coordenada dos órgãos públicos e das empresas envolvidas para restabelecer o serviço no menor prazo possível. Também foi instituída uma força-tarefa nacional, com apoio de outras distribuidoras do país, para reforçar as equipes e acelerar os trabalhos nas áreas afetadas pelas fortes chuvas. Além disso, desde 2023, o ministro Alexandre Silveira vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre problemas recorrentes na atuação da Enel e cobrando fiscalização rigorosa, aplicação imediata de sanções e avaliação da continuidade da concessão, sem qualquer complacência. Para reforçar esse compromisso, o Governo do Brasil editou o Decreto nº 12.068/2024, que endureceu as regras de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país, com contratos mais severos e exigentes quanto à qualidade do serviço prestado aos consumidores. Por fim, o ministro irá propor uma agenda com o governador do estado e o prefeito da capital de São Paulo para alinhamento de responsabilidades e atuação coordenada, garantindo que todos os órgãos públicos envolvidos cumpram seus papéis na gestão da crise.

O petróleo encerrou a sexta-feira, 12, em queda, em sessão marcada por volatilidade nos mercados internacionais com a deterioração do sentimento em Wall Street. Investidores de energia, particularmente, monitoram preparos dos EUA para ações terrestres na Venezuela, bem como os ataques entre e Rússia e Ucrânia enquanto um acordo de paz segue em negociação. O petróleo WTI para janeiro, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), fechou com queda de 0,27% (US$ 0,16), a US$ 57,44 o barril. Já o Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), caiu 0,26% (US$ 0 16), a US$ 61,12 o barril. Na semana o WTI e Brent cederam 4,39% e 4,12%, respectivamente. O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou na quinta-feira que o governo norte-americano intensificará os ataques contra narcotraficantes na Venezuela, revelando que ações terrestres no país ocorrerão eldquo;muito em breveerdquo;, depois de interceptar um petroleiro com capacidade para 2 milhões de barris. Segundo a Reuters, mais ataques a embarcações venezuelanas por Washington também são eminentes. Já o assessor presidencial da Rússia, Yuri Ushakov, comentou que um cessar-fogo só será possível apenas com a retirada das tropas ucranianas de Donbas e que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, tem se oposto à realizar a ação. Para a Ritterbusch, houve na semana uma redução significativa no prêmio de risco geopolítico, em um mercado que parece estar descontando um progresso importante nos esforços de paz. Ainda nas tensões do Leste Europeu, um navio cargueiro na região de Odesa, também na Ucrânia, sofreu danos e estava em chamas após um ataque russo, informou a Reuters. Moscou ameaçou na semana passada eldquo;cortar a Ucrânia do marerdquo;. A União Europeia (UE) aprovou nesta sexta uma medida emergencial para impedir que ativos do Banco Central da Rússia imobilizados no bloco retornem ao país. eldquo;Com o fim do ano se aproximando, está se tornando evidente que a maioria dos preços de energia terminará o ano com descontos significativoserdquo;, diz o Commerzbank, observando que um barril de petróleo bruto Brent custa hoje aproximadamente US$ 10 a menos do que no início do ano. *Com informações da Dow Jones Newswires (Estadão Conteúdo)

A partir de janeiro entrarão em vigor no Brasil os novos valores fixos dos combustíveis praticados às distribuidoras. O reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidem sobre a gasolina, o diesel e o gás, teve atualização aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os novos valores passarão a valer no primeiro dia de 2026 e, dada a relevância das matérias-primas, a tendência é que haja impacto em toda a economia. Conforme os dados, a gasolina terá reajuste de R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57, com alta de 6,8%. O diesel e o biodiesel passarão de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, acréscimo de R$ 0,05 por litro e aumento de 4,4%. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, terá a alíquota elevada de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, equivalente a um reajuste de 5,7% e alta de R$ 1,05 por botijão (de 13 kg). De acordo com o economista-chefe da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), João Gabriel Pio, desde 2022, por força da Lei Complementar nº 192, o ICMS sobre combustíveis deixou de ser calculado como um percentual sobre o preço e passou a ser cobrado como um valor fixo por litro ou quilo, modelo conhecido como alíquota ad rem. Segundo Pio, esse formato foi criado para reduzir a volatilidade do imposto diante das oscilações de preços. A decisão do Confaz, no entanto, não altera o modelo de cobrança, apenas reajusta os valores monetários do imposto. Antes de 2022, as alíquotas de ICMS e o preço médio eram definidos por cada estado separadamente. A alteração na forma de cálculo foi um avanço do ponto de vista da previsibilidade, mas o patamar do imposto passou a ter um peso cada vez maior no custo Brasil. É o que avalia o especialista em combustíveis, Vitor Sabag, da Gasola, empresa de tecnologia que atua na gestão e no monitoramento do consumo de combustíveis. eldquo;A mudança para um valor fixo por litro reduziu distorções entre os estados, diminuiu a guerra fiscal e trouxe mais previsibilidade para quem depende do combustível no dia a dia. No entanto, o ponto de atenção agora não é mais o modelo, mas a frequência com que esse imposto vem sendo reajustado e o nível a que ele chegouerdquo;, afirma. O aumento de 2026 será o segundo ano seguido de alta do ICMS sobre combustíveis. Em fevereiro deste ano, também houve elevação do imposto. Com isso, a tendência é de novos aumentos nos preços dos combustíveis para o consumidor final. eldquo;A tendência é de aumento, mas o preço é livre. Pode haver distribuidores que não queiram repassar a alta, mas não consigo imaginar um cenário em que uma revendedora receba um aumento de R$ 0,10 e não repasse aos consumidores na bombaerdquo;, explica Sabag. Ele ressalta que o impacto desses reajustes deve ir além das bombas, pois atinge os usuários de veículos, as transportadoras e os consumidores em geral, já que o Brasil é totalmente dependente do modal rodoviário para o escoamento da produção. O especialista também destaca a importância do transporte rodoviário de cargas em Minas Gerais e comenta que, assim como no Brasil, um aumento do ICMS sobre o diesel pressiona diretamente o custo do frete. Desde a mudança na metodologia de cobrança, em 2022, quando o ICMS passou a ter um valor fixo por litro e unificado nacionalmente, o imposto sobre o diesel acumulou alta aproximada de R$ 0,22 por litro, o que representa cerca de 23% de aumento dentro do tributo. O economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio, considera esse impacto mais relevante: eldquo;O aumento do imposto pressiona os custos logísticos e pode gerar repasses ao longo da cadeia produtiva, afetando preços de alimentos, bens industriais e outros serviçoserdquo;. Além disso, ressalta Pio, a atualização do ICMS tende a aumentar a arrecadação estadual, já que o imposto incide diretamente sobre o volume comercializado, independentemente do preço final dos combustíveis. Do ponto de vista inflacionário, o economista espera um impacto direto moderado. eldquo;A estimativa é de que o reajuste do ICMS acrescente cerca de 0,1 ponto percentual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da Região Metropolitana de Belo Horizonte em 2026, considerando apenas o efeito direto da medidaerdquo;, observa. Preço ao consumidor Ainda na avaliação de Pio, caso o aumento do ICMS seja repassado integralmente ao consumidor final, os preços dos combustíveis deverão subir, em média, R$ 0,10 por litro na gasolina, R$ 0,05 por litro no diesel e R$ 0,08 por quilo no GLP. eldquo;Esses reajustes refletem exclusivamente o efeito tributário e não consideram outros fatores relevantes, como o câmbio, o preço internacional do petróleo ou a política de preços das refinariaserdquo;, diz. Procurado pela reportagem, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) lamentou, em nota, eldquo;que os combustíveis sejam, mais uma vez, fonte da sanha arrecadatória do Estado brasileiroerdquo;. Para a entidade, o reajuste acima da inflação eldquo;frustra a classe produtiva e os consumidores, que demandam uma carga tributária mais justa, especialmente em bens essenciais. Só na gasolina, consumidores e empresários pagarão, entre impostos federais e estaduais, R$ 2,25 por litroerdquo;. Para contribuir com os empresários, o Minaspetro alega que lançou medidas que podem reduzir o preço dos combustíveis, como a correção volumétrica por temperatura e o autoabastecimento. Além disso, o sindicato tem feito críticas à alta carga tributária (atualmente em 36% do custo final da gasolina) e à evasão fiscal.