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Petroleiras e a área energética do governo defendem que o Brasil deve abrir novas fronteiras exploratórias de petróleo porque tem uma produção de baixo carbono. Se o país parar de produzir, defendem, o mundo consumirá combustíveis mais poluentes de outras regiões. Especialistas e indicadores internacionais consideram o petróleo brasileiro de média intensidade em carbono, ficando atrás apenas de alguns grandes produtores. Mas não é possível afirmar que novas fronteiras, como a margem equatorial, terão também essa vantagem. A diretora-geral da Coppe/UFRJ, Suzana Kahn, explica que o indicador de intensidade de carbono na produção de petróleo calcula quanto uma empresa emite para extrair cada barril do subsolo, incluindo o uso de energia elétrica e combustíveis e queima ou liberação de gases do efeito estufa nas plataformas. A IEA (Agência Internacional de Energia) inclui também outras etapas da cadeia, como o transporte do petróleo e as emissões do refino, que o transformará em combustíveis. Em todos os casos, divide-se o volume de emissões pelo número de barris produzidos (kgCO²eq/barril). Os dados são informados pelas próprias empresas e publicados em relatórios GRI (Global Report Initiative), nos quais comunicam seus impactos em questões como as mudanças climáticas, os direitos humanos e a corrupção. A Petrobras diz em nota que compara seus dados com indicadores consolidados por diversas consultorias especializadas, citando a IOGP (Associação Internacional dos Produtores de Petróleo e Gás) e a OGCI (Iniciativa Climática do Petróleo e Gás). Nenhuma das duas publica dados por empresa. Com base em dados de 2023, a OGCI, por exemplo, via a média global em 17,91 kgCO²eq/barril. Em seu relatório GRI de 2023, a Petrobras reportou a intensidade de carbono em suas atividades de exploração e produção de 14,2 kgCO²eq/barril. Documento publicado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) em 2024 indica que a média nacional é de aproximadamente 16 kgCO²e/barril. Com base em dados da petroleira britânica BP, a EPE põe o Brasil na nona posição em uma lista de intensidade de carbono com 19 grandes produtores de petróleo. Para a IEA, o Brasil aparece em quinto lugar de uma lista de 20 países produtores, com 82 kgCO²eq/barril. À frente, estão Noruega, Arábia Saudita, Kuait e Emirados Árabes Unidos. A primeira vem investindo em soluções para o problema há tempos; os outros têm grande produção em terra. Especialistas explicam que a produção no mar, como a brasileira, tende a emitir mais, já que demanda mais transporte, mas os indicadores brasileiros são fortemente impactados pela elevada produtividade dos poços do pré-sal, que podem chegar a extrair 50 mil barris por dia. "O indicador depende muito de produtividade, porque gasta-se o mesmo esforço para extrair um monte de petróleo. Se sai pouco petróleo, por barril acaba emitindo mais", diz a diretora-geral da Coppe. A Petrobras diz que a intensidade de carbono do pré-sal, por exemplo, fica em torno de 10 kgCO²eq/barril. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) aponta 11,9 kgCO²eq/barril na Bacia de Santos, onde estão os maiores campos do pré-sal. Ainda assim, o indicador tem grande variação: primeira grande descoberta do pré-sal e maior produtora do país atualmente, o campo de Tupi tinha em 2023 nove plataformas: a menos poluente, com 9 kgCO²eq/barril; a mais poluente, com 30 kgCO²eq/barril. A elevada produtividade garante ao pré-sal, portanto, indicadores de intensidade de carbono na produção de petróleo próximos aos da Noruega, quarto colocado na lista da BP. O presidente do Instituto Arayara, Juliano Bueno de Araújo, pondera que não é possível afirmar que novas fronteiras terão intensidade energética semelhante ao pré-sal. Pelo contrário, em um primeiro momento a tendência é que a menor eficiência tenha impactos no indicador. A eventual exploração da Bacia Foz do Amazonas, por exemplo, será feita a partir de uma base em Belém, a 830 quilômetros de distância do primeiro alvo da Petrobras na região, elevando gastos e emissões por embarcações de apoio à atividade. A Seamp;P Global Commodity Insights divulga indicadores de intensidade de carbono para tipos de petróleo produzidos ao longo do mundo, uma ferramenta que pode ajudar compradores a escolher por óleos com menos carbono. Sua "tabela periódica" do petróleo põe o produzido no campo de Liza, na Guiana, no mesmo patamar de média intensidade do petróleo de Tupi, no pré-sal. Liza foi a primeira grande descoberta na margem equatorial do continente e é usada como exemplo para a defesa do poço na Foz do Amazonas.

É de há muito sabido que a queima de petróleo e de outros combustíveis fósseis libera gases de efeito estufa, incluindo o dióxido de carbono (CO2), que causam aquecimento superficial do planeta. Das 2,4 trilhões de toneladas de CO2 emitidas pela humanidade entre 1850 e 2019, quase metade (42%) o foram desde 1990. Não por acaso, o aquecimento médio global disparou desde então, atingindo no ano passado 1,55ºC acima do período pré-industrial. A Terra já esteve muito mais quente milhões de anos atrás. Os registros paleoclimáticos, contudo, mostram que ela jamais aqueceu na velocidade atual (0,24ºC por década no período 1995-2024), o que inviabiliza a adaptação da maior parte das espécies emdash;inclusive a nossa. No Brasil, desde 2012, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), todos os anos (com exceção de 2022) foram mais quentes que a média do período 1991-2020. O ano de 2024, o mais quente da série do Inmet desde 1961, foi entre 1,5ºC e 2ºC mais quente do que os anos 1960-1979. Em 2024, 6 milhões de brasileiros em 111 cidades viveram cinco meses sob calor intenso. Os impactos desse aquecimento estão se agravando. Um levantamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), da Unifesp e da Unesco mostra que "o Brasil teve 64.280 desastres climáticos desde 1990, e há aumento, em média, de 100 registros por ano". Entre 2013 e maio de 2024, 94% dos municípios brasileiros decretaram estado de emergência ou calamidade pública, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Carlos Nobre, José Marengo e Wagner Soares ("Climate Change Risks in Brazil", 2019) projetam que "num cenário de altas emissões de gases de efeito estufa, o país tem alta probabilidade (acima de 70%) de aquecimentos maiores do que 4ºC antes do fim do século". Dada essa trajetória funesta, é interesse máximo do Brasil assumir a liderança da COP30, em Belém, em vez de ampliar sua produção de petróleo, provocando ainda mais aquecimento. Essa ampliação precisa merecer a mais veemente oposição da sociedade brasileira. E tanto mais quando se trata de perfurações exploratórias numa região ecologicamente tão rica e sensível como é o bloco FZA-M-59 da margem equatorial, situado na bacia da Foz do Amazonas. Quatro fatores justificam essa oposição: 1 - O Ibama caracterizou tal atividade nessa região como de "risco máximo". Mesmo se o risco fosse baixo, ele deveria ser evitado porque o impacto de um acidente nessa região, por improvável que seja, é imenso e irreversível; 2 - Os povos Karipuna, Palikur-Aruk Wayne, Galibi Marworno e Galibi Kaliña, que vivem no norte do Amapá, não foram consultados pelo governo, como obrigam a lei e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho; 3 - O Ibama é um órgão do Estado brasileiro investido da autoridade máxima quando se trata de licenciamentos ambientais; 4 - Por fim, a ciência e o bom senso já demonstraram que o petróleo, mesmo na ausência de vazamentos, é hoje agente de destruição sistêmica dos equilíbrios planetários. Abandoná-lo, obviamente, implica sacrifícios. Mas a poluição e os impactos climáticos por ele causados já são, e serão cada vez mais, incomensuravelmente maiores do que as renúncias impostas pela inadiável transição energética. (Opinião por Oded Grajew e Luiz Marques)

Em seu pedido de renúncia ao conselho de administração da Petrobras, o advogado Marcelo Gasparino disse que "ataques pessoais" e "ausência de harmonia entre os conselheiros eleitos por acionistas minoritários após a chegada de um novo membro" o fizeram repensar se gostaria de permanecer no cargo. Ele não cita nominalmente o nome do conselheiro a quem critica, mas o novo membro eleito em 2024 é Jerônimo Antunes, também representante de investidores privados. Ele afirmou ainda que tomou a decisão porque a Eletrobras, da qual também é conselheiro, vai debater em sua próxima assembleia de acionistas mudança no estatuto que limita a participação de seus conselheiros em colegiados de outras empresas. O advogado apresentou à Petrobras, nesta quinta-feira (20), o pedido de renúncia de seu posto no conselho de administração, onde ocupava uma das vagas reservadas a representante de acionistas minoritários. Gasparino, que também é conselheiro do Banco do Brasil e da Vale, estava no órgão da Petrobras desde 2021. Foi levado pelo banqueiro Juca Abdalla, o maior investidor individual da estatal, que também ocupa vaga no conselho de administração. Em sua carta de despedida, criticou as frequentes trocas no comando da estatal e classificou 2024 como "um ano turbulento". "Espero que, em 2025, a necessária estabilidade na liderança da companhia pelo seu controlador seja mantida. A presidente Magda Chambriard vem fazendo seu trabalho com grande discrição e os resultados positivos continuam." Gasparino diz que ficará no cargo até 20 de março, prazo que considera suficiente para que os investidores que representa encontrem um substituto. Sua expectativa é que a troca ocorra na reunião do dia 28 daquele mês. O conselho atual da Petrobras foi eleito em 2024 com mandato de dois anos, portanto não é esperada renovação na próxima assembleia de acionistas da empresa, em abril. Existe a chance de troca na presidência do conselho, já que Pietro Mendes, o atual presidente, foi indicado por Lula para uma diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Sua nomeação, porém, depende de aval do Senado. Mendes é secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia) e muito próximo do ministro da pasta, Alexandre Silveira. Sua eleição ao conselho da estatal foi questionada por risco de conflito de interesses, mas foi bancada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso chegou a ser julgado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em processo de abuso de poder do controlador, mas governo e o conselheiro foram absolvidos.

Em operação iniciada ontem (20/02), no Estado de São Paulo, a ANP autuou e interditou cautelarmente a operação de três distribuidoras de combustíveis: Maximus Distribuidora de Combustíveis Ltda, Distribuidora de Combustíveis Saara S.A e Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. Embora as ações tenham ocorrido no estado de São Paulo (em Santos, Paulínia, Guarulhos, Arujá e Ribeirão Preto), as interdições aplicadas valem nacionalmente. As discrepâncias observadas surgiram no escopo da análise de dados com foco no cumprimento de obrigatoriedade de adição, pelas distribuidoras, de 14% de biodiesel ao diesel B vendido aos postos revendedores de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). Após estudo detalhados, a ANP confirmou que as distribuidoras apresentavam grandes divergências entre movimentações e estoques declarados de combustíveis, bem como sobre os estoques diários declarados, além de estoques impossíveis e incompatíveis com a capacidade física de armazenamento de suas bases. As divergências constatadas podem estar associadas a emissões fraudulentas de notas fiscais, ocultação de movimentação de produtos da ANP e/ou vendas sem notas, em manobras para fraudar o cumprimento da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel do Diesel, além de outras irregularidades a serem apuradas durante o processo administrativo. As empresas estarão impedidas de operar na atividade de distribuição de combustíveis até comprovarem onde estão os estoques excedentes e a destinação adequada dos produtos. As autuações e interdições dessas distribuidoras é resultado da intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel, pela ANP, iniciada em 2024. O enfrentamento desse tipo de irregularidade segue como prioridade da Agência em 2025. Ações como as realizadas ontem, que envolveram o trabalho simultâneo de três equipes de fiscalização, são feitas de forma planejada, concentrando esforços nos focos de não conformidades identificados pela Agência. Todas as autuações feitas pela Agência dão origem a processos administrativos que, ao final podem resultar em penalidades como multas, suspensões e revogação da autorização.

Entre os dias 17 e 20/2, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. No período, destacou-se operação da ANP no estado de São Paulo, que resultou na interdição de três distribuidoras, como resultado da intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: São Paulo Como resultado da intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel, a ANP autuou e interditou cautelarmente a operação de três distribuidoras de combustíveis, com ações em Santos, Paulínia, Guarulhos, Arujá e Ribeirão Preto. A ANP confirmou que as distribuidoras apresentavam grandes divergências relacionadas a movimentações e estoques de combustíveis. Saiba mais. Em outras ações no estado, durante a semana, foram fiscalizados 51 postos de combustíveis, seis revendas de GLP, dois terminais e um ponto de abastecimento. As fiscalizações ocorreram em São Paulo, Praia Grande, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Santos, São Manuel, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Mongaguá, Barueri, Itanhaém, Cubatão, Marília, Santo André, Peruíbe, São Caetano do Sul, Itariri, Pedro de Toledo, Bauru e Agudos. Em parte das ações na capital paulista, a ANP atuou em conjunto com a Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), não sendo encontradas irregularidades. Em São Manuel, Marília, Bauru e Agudos, as fiscalizações foram realizadas pelo Procon-SP, por meio do acordo de cooperação técnica e operacional que mantém com a ANP. Nessas ações, dois postos foram autuados e interditados totalmente por dificultarem a fiscalização, um em Marília e o outro em Bauru. Nas ações individuais da ANP, em São Paulo, um posto foi autuado e interditado totalmente por dificultar a ação de fiscalização, além de receber autuação por recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência. Outro posto foi autuado por também não fornecer as amostras para o PMQC. Em Carapicuíba, um posto foi autuado e sofreu interdições em bicos de abastecimento e tanques por comercializar gasolina comum com 35% de etanol, quando o especificado na legislação é 27%. Em Peruíbe, também houve autuação e interdição de bicos e tanques de um posto por comercializar gasolina comum fora das especificações quanto ao etanol, com 54%, além de não realizar a drenagem do fundo dos tanques de diesel. Outro posto na mesma cidade também foi autuado pela não realização dessa drenagem. Em Santos, um posto foi autuado e teve bicos interditados por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (bomba baixa). Ocorreram ainda autuações, sem interdições, em dois postos, em Itanhaém e Itariri, por não realizarem a drenagem do fundo dos tanques de diesel. Já em Mogi das Cruzes, duas revendas de GLP foram autuadas por não possuírem balança decimal aprovada pelo Inmetro disponível no estabelecimento. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 20 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Amazonas Em Manacapuru, a ANP participou de uma força-tarefa com Ibama, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/AM), Polícia Militar e Marinha, na qual foram fiscalizados dois postos flutuantes e três embarcações. Uma das embarcações foi autuada por realizar o transporte de combustível sem autorização da ANP. Foram apreendidos 645 mil litros de óleo diesel B S10, 127 mil litros de óleo diesel marítimo e 12,2 mil litros de gasolina comum. Há indícios que esses combustíveis seriam destinados ao garimpo ilegal. Nos postos flutuantes, foi ainda realizada a coleta de duas amostras de diesel marítimo para análise em laboratório. Bahia Cinco postos de combustíveis e duas bases de distribuição foram fiscalizadas pela ANP na semana, em Salvador, Mata de São João, Feira de Santana e Candeias. Não foram encontradas irregularidades. Nas bases, foram coletadas nove amostras de combustíveis, todas de óleo diesel B, para verificação em laboratório do teor de biodiesel, dentre outras características. Distrito Federal Foram fiscalizados oito postos de combustíveis, na Asa Norte, Asa Sul, Setor Noroeste e Águas Claras. Ocorreram autuações em oito postos, em todas as localidades visitadas. As infrações encontradas foram: não possuir registros de drenagem do fundo de tanque de óleo diesel; defeito no termodensímetro (equipamento acoplado na bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não efetivar alterações cadastrais dentro do prazo legal; não informar nas bombas a origem dos combustíveis comercializados; não possuir certificados de calibração dos equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis; e não manter documentos obrigatórios no estabelecimento. Goiás Durante a semana, foram fiscalizados 29 postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), em Formosa, Anápolis e Trindade. Parte das ações em Formosa e Anápolis foi realizada em parceria com os respectivos Procons municipais. Nessas cidades, seis postos foram autuados, por motivos como: não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); não possuir registros de drenagens de fundo de tanque de óleo diesel; defeito no termodensímetro (equipamento acoplado na bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); irregularidade na quantidade de combustível fornecida; não identificar corretamente o tipo de combustível comercializado na bomba; e exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca. Um TRR de Formosa também foi autuado por comercializar combustível com agente não autorizado pela ANP. Não foram encontradas irregularidades em Trindade. Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. Mato Grosso Em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, cinco distribuidoras de combustíveis, três revendas de GLP e três produtores de biodiesel. Um posto em Rondonópolis foi autuado e teve bomba e tanque de gasolina comum interditados por comercializar o produto com 39% de etanol, quando o especificado na legislação é 27%. Outro posto da mesma cidade foi autuado por não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor). Em Várzea Grande, a ANP fiscalizou um posto em parceria com o Procon municipal, não sendo encontradas irregularidades. Em outro posto da cidade, em ação individual da ANP, houve autuação por não efetuar alterações cadastrais dentro do prazo estipulado pela legislação. Em Cuiabá, onde a fiscalização ocorreu em parceria com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), não foram encontradas irregularidades. No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório, das quais cinco foram de óleo diesel B em distribuidoras, para verificação do teor de biodiesel e outras características, e duas em produtores de biodiesel. Minas Gerais A ANP fiscalizou 32 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um produtor de óleo lubrificante acabado, em dez cidades: Ipatinga, Timóteo, Andradas, Guaxupé, Poços de Caldas, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Patos de Minas, Patrocínio e Santa Rosa da Serra. Em Poços de Caldas, onde a ANP atuou em conjunto com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum fora de especificação quanto ao teor de etanol anidro. Também foi detectada a presença irregular de metanol nesse combustível, que será confirmada em análise laboratorial. Na cidade, houve ainda autuações em dois postos por: não identificar na bomba o fornecedor do combustível; não atualizar os dados cadastrais na ANP; estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com a legislação; e violar lacres de fiscalização anterior sem autorização. Em ações individuais da ANP, seis postos de combustíveis foram autuados, por infrações como: comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca; estar com termodensímetro (equipamento acoplado na bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas; não identificar na bomba o fornecedor do combustível; violar lacres colocados em fiscalização anterior sem autorização; não atualizar dados cadastrais na ANP; não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); e estar com a medida-padrão de 20 litros em desacordo com a legislação. As autuações ocorreram em Ipatinga, Timóteo, Guaxupé, Monte Carmelo, Patos de Minas e Santa Rosa da Serra. Em Patrocínio, foram apreendidos, em um posto, 83 litros de óleo lubrificante acabado sem registro do produto na ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a eldquo;Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtoserdquo; ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Paraná Quatro postos de combustíveis e oito transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) foram fiscalizados no período, não sendo encontradas irregularidades. Os fiscais estiveram nas cidades de Prudentópolis, Guaraniaçu, São Miguel do Iguaçu, Toledo, Cascavel e Pérola De#39;Oeste. Foram coletadas 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório, das quais doze foram de óleo diesel B em TRRs, para verificação do teor de biodiesel e outras características. Rio de Janeiro Durante a semana, a ANP realizou força-tarefa no estado com os Institutos de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) e de São Paulo (Ipem-SP), nas cidades do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaboraí e Niterói. Em parte das ações, houve também participação do Inmetro, da Polícia Civil (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA), do Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais - SUPCCA) e das concessionárias Águas do Rio e Enel. Na operação, dez postos de combustíveis foram fiscalizados, sendo seis deles autuados, dos quais quatro também sofreram interdições. Na capital fluminense, um posto foi autuado e totalmente interditado por: comercializar gasolina comum com 45% de etanol (quando o especificado na legislação é 27%); e utilizar dispositivo eletrônico remoto para alterar o volume dos combustíveis comercializados. Na mesma cidade, outro posto foi autuado e totalmente interditado, também por utilizar dispositivo eletrônico remoto para alterar o volume dos combustíveis fornecidos. Um terceiro posto foi autuado, sem interdição, por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel. Em São Gonçalo, um posto foi autuado e sofreu reinterdição por remover lacre colocado pela ANP em fiscalização anterior sem autorização. Outro posto foi interditado totalmente por utilizar dispositivo eletrônico remoto para alterar o volume dos combustíveis comercializados. Um terceiro posto foi autuado na cidade por não identificar a origem do combustível na bomba. Em ações individuais da ANP, foram fiscalizadas sete distribuidoras de combustíveis e seis transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), em Duque de Caxias e São Gonçalo. Não foram encontradas irregularidades. Nas ações da semana, foi coletado um total de 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório, das quais vinte e duas foram de óleo diesel em distribuidoras e TRRs, para verificação do teor de biodiesel e outras características. Rio Grande do Sul A ANP realizou, nos municípios de Torres e Xangri-Lá, a Operação Verão, que visa garantir a qualidade dos combustíveis aos consumidores em um momento de aumento de viagens e utilização de veículos. Em Torres, um posto foi autuado e teve um bico de abastecimento interditado por fornecer gasolina em volume diferente do indicado na bomba, além de sofrer autuações por não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor) e exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado como bandeira branca. Na mesma cidade, outro posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por fornecer o produto sob pressão de abastecimento acima da máxima permitida (que é de 220 bar), além de comercializar combustíveis em recipientes não autorizados. Em Xangri-Lá, um posto sofreu autuação por comercializar óleo diesel S10 fora das especificações da ANP. Além da Operação Verão, a ANP realizou ainda ações em um posto de combustíveis, uma base de distribuição e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) com foco na verificação do cumprimento do correto teor de biodiesel no diesel. As fiscalizações ocorreram em Lajeado, Caxias do Sul, Farroupilha e Fazenda Vilanova. Não foram encontradas irregularidades. No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório, das quais nove foram de óleo diesel B em TRRs e distribuidora, para verificação do teor de biodiesel e outras características. Santa Catarina Ao longo da semana, foi realizada a Operação Verão, que visa garantir a qualidade dos combustíveis aos consumidores em um momento de aumento de viagens e utilização de veículos. Foram fiscalizados 14 postos de combustíveis e sete revendas de GLP, nas cidades de Florianópolis, Imbituba, Biguaçu, Palhoça, Criciúma, Maracajá, Sombrio, Praia Grande, Mapituba e Passo de Torres. Um posto de Criciúma foi autuado e sofreu interdições em dois bicos de abastecimento por: não manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento, não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor), exibir o painel de preços sem informar valores corretamente e não realizar drenagem do tanque de diesel. Em Maracajá, um posto foi autuado e sofreu interdições em bicos por não manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento e disponibilizar GNV sob pressão de abastecimento acima da máxima permitida (que é de 220 bar). Houve ainda autuações, sem interdições, em quatro postos de Imbituba, Praia Grande, Mapituba e Passo de Torres, por motivos como: não realizar drenagem do tanque de diesel; não possuir equipamento para o teste de qualidade; e não identificar na bomba o tipo de combustível comercializado. No segmento de GLP, uma revenda foi autuada e interditada em Imbituba por excesso de botijões para a classe autorizada e por não atender normas de segurança. Em Florianópolis, Maracajá e Mapituba, três revendas de GLP foram autuadas por: usar veículo como ponto estacionário de venda de GLP; não possuir painel de preços; não ter balança decimal; e não exibir quadro de avisos. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Além da Operação Verão, a ANP realizou ainda uma ação conjunta em São José, com o Procon Municipal, em três postos de combustíveis e uma revenda de GLP, não sendo encontradas irregularidades. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Foi realizada, em 19/2, a 1ª Jornada de Integração ANP - Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis). O evento ocorreu no Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro, e reuniu representantes da Agência e de distribuidoras. Na abertura, a Diretora da ANP Symone Araújo destacou a importância da integração da Agência com agentes regulados. eldquo;É muito importante, em especial nesse novo modelo de governança, que a ANP construiu, mais horizontal, com mais trocas entre as áreas técnicas. Nossa força está na nossa capacidade de integrarmos os nossos recursos e estarmos mais próximos do mercado, para reduzir assimetrias e buscar sinergias. Buscamos cada vez mais um mercado regulado de qualidade, que temos a obrigação de entregar ao consumidorerdquo;, afirmou. O Diretor da Agência Fernando Moura também abordou que é essencial realizar trocas entre ANP e mercado. eldquo;Temos desafios a percorrer e oportunidades de melhoria que só são identificados quando, em conjunto com o mercado, construímos as bases da boa regulação. Toda vez que conseguimos trazer a construção da regulação para momentos como este, ela é mais efetiva e a ANP faz melhor seu trabalho. E, com a Agência fazendo melhor seu trabalho, o mercado também está mais bem atendidoerdquo;, disse. No primeiro painel do evento, foram abordados aspectos de distribuição e logística, como atualização cadastral junto à ANP, regulação de estoque de biodiesel e monitoramento/ controles sobre o metanol. Em seguida, foram apresentadas informações sobre qualidade de combustíveis, tais como programas da ANP de monitoramento da qualidade dos combustíveis, do biodiesel e dos lubrificantes, e dispositivos da Lei do Combustível do Futuro (em especial os mandatos de biodiesel no diesel e de etanol na gasolina). Foi destacado que o Programa de Monitoramento da Qualidade do Combustíveis (PMQC) está funcionando regularmente, bem como que o novo modelo de PMQC, que está em desenvolvimento em Goiás e no Distrito Federal no modo de projeto piloto, com previsão de expansão para Tocantins e Mato Grosso. O novo modelo difere do PMQC tradicional por ter seu custo suportado pelos agentes econômicos afetados, não pela ANP. Já o último painel trouxe aspectos de fiscalização da ANP, como combate às fraudes no mercado, coletas de amostras e principais infrações encontradas em cada segmento. Um dos pontos destacados foi a nova metodologia adotada em 2024, que resultou em um aumento na taxa de acerto da fiscalização. Também foi ressaltado que a Agência tem intensificado o combate às fraudes envolvendo o teor de biodiesel no óleo diesel.