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A Diretoria da ANP aprovou hoje (12/6) a revisão da Resolução ANP nº 758, de 2018. A norma trata dos procedimentos para certificação da produção e importação eficiente de biocombustíveis e credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A Resolução ANP nº 758/2018 traz ainda, entre outras diretrizes, regras de elegibilidade do produtor de biomassa para o RenovaBio e critérios para credenciamento de firmas inspetoras. Uma nova resolução será publicada com os aprimoramentos aprovados hoje, identificados após análise de impacto regulatório (AIR). Entre eles, encontram-se: - Maior rapidez nas atualizações de campos e dados da RenovaCalc (calculadora que quantifica as emissões de gases de efeito estufa do biocombustível desde a fase agrícola até sua utilização no transporte); - Detalhamento de regras para composição da equipe de auditoria das firmas inspetoras; - Inclusão de previsão de penalidades para firmas inspetoras e produtores de biocombustíveis; - Alteração de regras para certificação de novos produtores de biocombustíveis que entrarem em operação; - Alteração de prazo para entrega de documentação; - Habilitação e melhor definição de critérios de elegibilidade de produtores de biocombustíveis estrangeiros; - Previsão de transferência de titularidade de certificado; - Previsão de procedimento para casos de mudança de rota; - Inclusão de procedimentos relativos à cadeia de custódia de grãos (processo pelo qual informações a respeito de matérias-primas, produtos intermediários e produtos finais são transferidos, monitorados e controlados à medida que avançam em cada etapa da cadeia de abastecimento). Antes de chegar ao texto final da resolução, aprovado hoje, a ANP submeteu sua minuta a consulta e audiência públicas. Vale destacar que a resolução aprovada hoje não regulamenta aspectos estabelecidos nas leis nº 15.082/2024 e nº 14.993/2024, que serão objeto de ações específicas da ANP, incluídas na Agenda Regulatória 2025-2026. Como funciona o RenovaBio O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país. As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra e retirada de circulação (aposentadoria) de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões. Por meio da certificação da produção de biocombustíveis, será atribuída para cada produtor e importador de biocombustível, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido, uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental. Os produtores e importadores de biocombustíveis que desejem aderir ao programa contratarão firmas inspetoras credenciadas ANP para realização da certificação de biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental. O RenovaBio conta atualmente com 332 produtores de biocombustíveis certificados (289 de etanol, 39 de biodiesel e quatro de biometano). Já foram emitidos, até o momento, cerca de 176 milhões de CBIOs, o que equivale a cerca de 176 milhões de toneladas de CO2 equivalente que deixaram de ser emitidas.

O presidente Donald Trump assinou nesta quinta-feira, 12, uma resolução que bloqueia a regra pioneira da Califórnia que proíbe a venda de carros novos movidos a gasolina a partir de 2035. A resolução foi aprovada pelo Congresso americano no mês passado e visa a anular a tentativa mais agressiva do país de eliminar gradualmente os carros movidos a gasolina. Ele também aprovou medidas para revogar as políticas estaduais que restringem as emissões em certos veículos e a poluição por óxido de nitrogênio causada por caminhões. Trump chamou as regulamentações da Califórnia de eldquo;loucaserdquo; durante uma cerimônia na Casa Branca. eldquo;Tem sido um desastre para este paíserdquo;, disse ele. Isso ocorre no momento em que o presidente republicano está envolvido em um conflito com o governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, sobre a decisão de Trump de enviar tropas para Los Angeles em resposta aos protestos contra a imigração. É o mais recente episódio de uma batalha contínua entre o governo Trump e a Califórnia, fortemente democrata, sobre questões que incluem tarifas, direitos dos jovens LGBTQ+ e financiamento para carregadores de veículos elétricos. Espera-se que a Califórnia conteste na Justiça a última medida de Trump que muda suas regras de padrões para veículos. eldquo;Se é um dia que termina em Y, é mais um dia da guerra de Trump contra a Califórniaerdquo;, disse o porta-voz de Newsom, Daniel Villaseñor, em um e-mail. eldquo;Estamos revidando.erdquo; As três resoluções que Trump assinou bloquearão a regra da Califórnia de eliminar gradualmente os carros a gasolina e encerrar a venda de novos veículos até 2035. Elas também eliminarão as regras que eliminam gradualmente a venda de veículos a diesel de médio e grande portes e que reduzem as emissões de escapamento dos caminhões. Newsom, considerado um provável candidato democrata à presidência em 2028, e autoridades da Califórnia afirmam que o que o governo federal está fazendo é ilegal e disseram que o Estado planeja entrar com uma ação judicial. As assinaturas ocorrem no momento em que Trump prometeu reviver a fabricação de automóveis americanos e impulsionar a perfuração de petróleo e gás. A medida segue outras ações do governo Trump para reverter regras que visam a proteger o ar e a água e reduzir as emissões que causam mudanças climáticas. A Agência de Proteção Ambiental (EPA) propôs na quarta-feira a revogação das regras que limitam as emissões de gases de efeito estufa de usinas movidas a carvão e gás natural. Dan Becker, do Centro para a Diversidade Biológica, disse que a assinatura das resoluções foi eldquo;a mais recente traição de Trump à democraciaerdquo;. eldquo;Assinar este projeto de lei é um abuso flagrante da lei para recompensar as grandes empresas petrolíferas e automotivas às custas da saúde e do bolso das pessoas comunserdquo;, disse Becker em um comunicado. A Califórnia, que tem um dos piores índices de poluição atmosférica do país, conseguiu obter permissões da EPA durante décadas para adotar padrões de emissões mais rigorosos do que o governo federal. Em seu primeiro mandato, Trump revogou a capacidade da Califórnia de aplicar seus padrões, mas o presidente democrata Joe Biden os restabeleceu em 2022. Trump ainda não tentou revogá-los novamente. Os republicanos há muito criticam essas permissões e, no início deste ano, optaram por usar a Lei de Revisão do Congresso, uma lei que visa a melhorar a supervisão do Congresso sobre as ações das agências federais, para tentar bloquear as regras. Isso apesar de uma conclusão do US Government Accountability Office, um órgão fiscalizador apartidário do Congresso, de que os padrões da Califórnia não podem ser legalmente bloqueados usando a Lei de Revisão do Congresso. A Califórnia, que representa cerca de 11% do mercado automotivo dos EUA, tem um poder significativo para influenciar as tendências da indústria automotiva. Cerca de uma dúzia de Estados assinaram a adoção da regra da Califórnia que elimina gradualmente a venda de carros novos movidos a gasolina. A Associação Nacional de Concessionárias de Automóveis apoiou a decisão do governo federal de acabar com a proibição da Califórnia aos carros movidos a gasolina, afirmando que o Congresso deveria decidir sobre uma questão nacional como essa, e não o Estado. A Associação Americana de Caminhoneiros afirmou que as regras não eram viáveis e comemorou a decisão do Congresso de bloqueá-las.

Em carta aberta, nove entidades do setor produtivo e do setor financeiro pediram ao Congresso Nacional que tenha eldquo;firmezaerdquo; com a Medida Provisória (MP) enviada pelo Ministério da Fazenda que aumenta impostos para compensar o recuo parcial com o Imposto de Operações Financeiras (IOF). Segundo a nota, as medidas do Ministério da Fazenda têm objetivos eldquo;arrecadatórioserdquo; e buscam eldquo;soluções imediatistaserdquo;, em vez de cortar gastos para tentar reequilibrar as contas públicas. eldquo;A nova Medida Provisória é mais um triste capítulo da postura recorrente de se optar por soluções imediatistas em vez de enfrentar o verdadeiro desafio estrutural do país: o controle dos gastos públicos.erdquo; Nesta quinta-feira, 12, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o colégio de líderes da Casa decidiu pautar na segunda-feira a urgência do projeto que derruba os efeitos do decreto do governo que trata do IOF. Na carta, as entidades pedem a eldquo;mesma firmezaerdquo; com a MP. eldquo;Confiamos que, ao analisar essa Medida Provisória (MP), o Congresso Nacional tenha a mesma responsabilidade e firmeza que demonstrou ao reagir ao decreto do IOF. O governo precisa atuar com previsibilidade e senso de responsabilidade para estimular nossa economia e não prejudicar o Paíserdquo;, diz o texto. As entidades também afirmam que o governo eldquo;não compreendeuerdquo; que não há mais espaço para improvisos na economia, e que a própria Fazenda admitiu que receberá dividendos de estatais e recursos do setor de petróleo para recompor receitas. eldquo;Importante destacar que o novo decreto do IOF continua, lamentavelmente, onerando e prejudicando as empresas. Ainda assim, o governo afirma que, para cumprir a meta deste ano, conta com dividendos extraordinários das estatais e com o PL do óleo do perímetro adjacente licitado emdash; o que só reforça que o decreto era e continua sendo sem sentido", dizem. Assinam o documento a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Confederação Nacional de Seguros (CNseg), Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Os preços do petróleo ficaram ligeiramente mais baixos nesta quinta-feira, após comerciantes realizarem lucros a partir de uma alta de 4% na sessão anterior, diante de preocupações de que o agravamento das tensões no Oriente Médio poderia causar interrupções na oferta. Os preços futuros do petróleo Brent fecharam em queda de 0,6%, a US$69,36 por barril. O petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos (WTI) fechou em queda de 0,2%, a US$67,97 por barril. O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quinta-feira que um ataque israelense ao Irã eldquo;poderia muito bem acontecererdquo;, mas acrescentou que não o consideraria iminente e que prefere evitar conflitos. Os EUA haviam decidido anteriormente retirar seu pessoal do Oriente Médio, fazendo com que ambos os índices de referência do petróleo subissem mais de 4%, atingindo o valor mais alto desde o início de abril na quarta-feira. O aumento colocou o mercado em território de sobrecompra com base em vários indicadores técnicos, portanto, é provável que haja uma breve correção, disse Alex Hodes, analista da StoneX Energy. Autoridades dos EUA e do Irã programaram realizar uma sexta rodada de negociações sobre o programa de enriquecimento de urânio de Teerã em Omã no domingo, de acordo com autoridades de ambos os países e seus mediadores de Omã. Trump ameaçou várias vezes atacar o Irã se as negociações nucleares não chegarem a um acordo. Teerã, que afirma que sua atividade nuclear é para fins pacíficos, disse que retaliaria os ataques atingindo as bases dos EUA na região. O aumento das tensões na região deixou os comerciantes de petróleo preocupados com possíveis interrupções na oferta. (Reuters)

A demanda de biodiesel no Brasil em 2025 foi estimada nesta quinta-feira em 9,6 bilhões de litros, o que representa um aumento de 5,9% frente ao total registrado no ano passado, de acordo com relatório da consultoria StoneX, que vê agora o consumo do biocombustível um pouco mais alinhado com o do diesel. A projeção não sofreu alteração em relação à estimativa anterior. O crescimento na demanda foi impulsionado no início do ano, quando a base de comparação era mais fraca, dado que a mistura atual de 14% de biodiesel no diesel passou a valer em março do ano passado. Em janeiro e fevereiro de 2024, o Brasil misturou 12% do biocombustível no combustível fóssil. Em março, primeiro mês com base de comparação equivalente ano a ano da mistura, as vendas de biodiesel somaram 773 milhões de litros, alta de 6,9% frente ao mesmo mês de 2024. Mas em abril atingiram 768 milhões de litros, queda de 3,9%, segundo relatório da StoneX. A redução da demanda em abril se deu após uma frustração do setor produtivo, que esperava um aumento de 15% na mistura em 2025. As indicações são de que esse aumento da mistura este ano não deve mais ocorrer, conforme sinalizou em relatório nesta quinta-feira a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ao revisar para baixo a previsão de processamento de soja, principal matéria-prima do biodiesel. No início do ano, o governo decidiu manter a mistura em 14%, citando preocupações inflacionárias. A StoneX destacou que nos últimos anos os aumentos da mistura obrigatória levaram a saltos expressivos na demanda por biodiesel. Mas, com a manutenção da mistura na mesma proporção registrada na maior parte de 2024, "espera-se que o desempenho da demanda caminhe em ritmo mais alinhado ao do diesel B (o produto vendido nos postos, com a mistura)", afirmou a StoneX. Isso significará uma demanda de óleo de soja para produção de biodiesel em 2025 de 7,8 milhões de toneladas, versus 7,2 milhões em 2024 e apenas 5,8 milhões de toneladas em 2023, quando a mistura era menor. O total de soja processada para atender demanda de soja foi estimada em 39,2 milhões de toneladas, versus 36 milhões em 2024. A Conab revisou nesta quinta-feira o processamento total do país em 903 mil toneladas, para 56,15 milhões de toneladas, volume que atende também demanda para a produção de óleo de cozinha e as exportações brasileiras. DIESEL B Em relatório separado divulgado nesta quinta-feira, a StoneX manteve em sua quinta revisão anual a projeção de crescimento de 3% no consumo de diesel B em 2025, estimando um total de 69,3 bilhões de litros. Em abril, as vendas de diesel B no Brasil registraram recuo de 4,0% em relação a março e queda de 3,6% frente a abril de 2024, em meio ao fim do processo da colheita da soja, cujas atividades, incluindo o escoamento, consomem o combustível. Para os próximos meses, o aumento sazonal das importações de fertilizantes e o início da colheita do milho segunda safra no Brasil são os principais fatores que devem guiar o crescimento da demanda por diesel B no país. "Diante deste cenário, as expectativas giram em torno de um consumo aquecido do combustível para o segundo e terceiro trimestres do ano", projetou o analista de Inteligência de Mercado, Bruno Cordeiro Santos, em nota. (Reuters)

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação. De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas. >> Veja abaixo algumas das medidas: Fim da alíquota fixa do risco sacado. Fica apenas a diária, de 0,0082%, o que significa redução de 80% na tributação. VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Neste ano, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF. Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentos. Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações. Não há mudança para caderneta de poupança. Tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%. Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa. Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária >> Acesse aqui o Decreto 12.499 >> Acesse aqui a Medida Provisória 1.303 O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.