NOTÍCIAS

Produtoras, transportadoras e distribuidoras de combustíveis ativaram um plano de contingência para garantir o abastecimento de combustíveis nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo depois da interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit), na sexta-feira (26/9), em um novo desdobramento das operações da Receita Federal contra crimes nesse mercado. As duas principais ações previstas são o aumento da carga de processamento da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, e a mobilização de uma frota adicional de cerca de 200 caminhões por dia para transportar produtos a partir das refinarias de São Paulo. Além disso, uma sala de situação coordenada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) monitora o fornecimento em tempo real para identificar gargalos, viabilizar a colaboração entre as empresas e facilitar a comunicação com as autoridades. A força-tarefa vai operar 24 horas para evitar impactos no fornecimento de gasolina, diesel e outros derivados. Segundo o IBP, a unidade paralisada era responsável pelo suprimento de cerca de 20% do mercado de combustíveis do Rio de Janeiro e 10% de São Paulo, sobretudo de gasolina. A Refit atendia principalmente às regiões da Baixada Fluminense e do Norte Fluminense. A interdição da refinaria ocorreu depois que uma fiscalização da ANP na quinta (25/9) identificou indícios de descumprimento das regras de cessão de espaço para distribuidoras de combustíveis, além da importação irregular de gasolina (designada como nafta ou condensado) e a não realização de atividades de refino. Na sexta (26), a Receita Federal também deflagrou a segunda fase da Operação Cadeia de Carbono, que reteve dois navios vindos do exterior com 91 milhões de litros de óleo diesel destinados ao Rio de Janeiro e a São Paulo. O objetivo foi investigar a simulação nas vendas dos produtos importados por meio de sucessivas emissões de notas fiscais. Na primeira etapa da operação, na semana anterior, a Receita havia apreendido outros dois navios com cargas destinadas à Refit. Segundo o diretor-geral da ANP, Artur Watt, a interdição da refinaria só foi possível graças à integração com os Ministérios de Minas e Energia e Fazenda. Tudo começou com a Operação Carbono Oculto, liderada pelo Ministério Público de São Paulo, deflagrada no final de agosto, no que foi considerada a maior ofensiva do país até hoje contra a infiltração do crime organizado na economia formal. As investigações apontaram crimes em toda a cadeia do setor, incluindo a importação, adulteração de produtos e sonegação de impostos, além de ligações com o mercado financeiro. As medidas já têm impacto no aumento da fiscalização: na semana passada, a ANP passou a exigir que os pedidos de licença de importação de nafta sejam acompanhados de certificado de análise, de modo a evitar a importação de gasolina declarada como outros produtos.

Ativação de marcas, novos negócios e apresentação de produtos, serviços e sistemas de mais de 40 empresas. A Expopetro 2025, promovida no Centro de Eventos do BarraShoppingSul, em Porto Alegre, nos dias 25 e 26 de setembro, pelo Sulpetro, registrou cerca de 1,5 mil visitantes, empresários, agentes públicos e profissionais do segmento da revenda de combustíveis. A abertura do evento contou com a participação de autoridades e personalidades do setor. O presidente, João Carlos Dalersquo;Aqua, falou sobre a revenda ser o elo final de uma enorme cadeia de fornecedores, agentes e órgãos. eldquo;E temos a missão de entregar esta conta, com saldo positivo, ao consumidor, que desconhece a complexidade de todo este processoerdquo;, afirmou. O dirigente destacou fatos relevantes sobre fiscalização e regulação do mercado, transição energética e dificuldades de gestão, como a busca constante por mão-de-obra. eldquo;Desafios não nos faltam. Precisamos saber enfrentá-los com informações corretas e ações concretas. Reforçar a necessidade e importância de associativismo.erdquo; As boas práticas de mercado foram reforçadas pelo presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto. Ele saudou a Operação Carbono Oculto, que investiga fraudes no ramo de combustíveis, em diversos estados brasileiros. eldquo;A gente como cidadão, como empresário e revendedor não pode desistir. Temos que continuar cobrando das autoridades para que isso não cesse, não pareerdquo;, alertou. Segundo ele, a Operação eldquo;tem números estrondosos, assustadoreserdquo;. eldquo;Fala-se em mais de mil postos na mão do crime organizado, na mão de pessoas que falam errado. Mas não me canso e não vou deixar de falar: temos 44 mil postos no Brasil. E a sua grande maioria é de pessoas que estão aqui nesta sala, de pessoas honestas. São essas que nós representamoserdquo;, declarou. Conhecimento e percepções De forma paralela à feira, o 22º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul expôs ideias e o repasse de conhecimento por meio de palestras e painéis. O piloto de testes da indústria automobilística César Urnhani abriu o ciclo com dados sobre transição energética, apontando que muitos pensam que seria muito simples a implementação, em pouco tempo. eldquo;Isso é impossível, pois existem barreiras intransponíveis com as tecnologias que temos hojeerdquo;, frisou. eldquo;O carro elétrico acompanha a desenvolvimento automobilístico desde que carro existeerdquo;, comentou Urnhani, ao falar do longo processo de evolução. Ele também mostrou dados de emissões globais de gases de efeito estufa, apontando que os veículos não estão no topo da lista. eldquo;A energia elétrica emite 73% desses gases globalmenteerdquo;, disse, ao mostrar pontos sensíveis da eletrificação. O especialista também abordou os desafios com baterias, carregadores e outros pontos. eldquo;O mundo não será 100% elétrico. O motor elétrico é muito mais eficiente que o térmico, mas como fazer essa eletricidade chegar lá?erdquo;, questionou. Na palestra magna do primeiro dia, o comentarista político Caio Coppolla fez um apanhado sobre o cenário político-econômico do país, apontando opiniões sobre o tema e partindo da afirmação de que o Brasil está condenado ao sucesso. eldquo;O que minimiza risco é conhecimentoerdquo;, alertou. Coppolla ressaltou as eldquo;externalidadeserdquo; nas quais o setor de combustíveis é exposto, exemplificando com alterações no dólar, preço do petróleo, política externa e até conflitos religiosos. Um dos temas de debate foi eldquo;O futuro da mobilidade e dos combustíveis no Brasilerdquo;. O painel contou com a participação do presidente da Ipiranga, Leonardo Linden; da vice-presidente Executiva de Varejo e Marketing da Vibra, Vanessa Gordilho, do vice-presidente Comercial da Raízen VP Comercial, Marcelo Besteiro; e da diretora-executiva da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Fernanda Rezende. O especialista em gestão Jonathan Rocha palestrou sobre eldquo;Alta performance na linha de frente: como o gerente transforma o postoerdquo;. Para ele, gestão é comunicação, feedback e liderança. eldquo;A venda deve ter propósito. A cultura do negócio não é o que você escreve, é o que você toleraerdquo;, resumiu. Rocha ainda esclareceu sobre os fundamentos de liderança, padrão, metas e acompanhando de vendas. O ex-jogador de futebol Paulo César Tinga encerrou os encontros palestrando sobre eldquo;Gestão além da planilha: propósito, disciplina e pessoas no centro dos resultadoserdquo;. Com uma história de 20 anos como atleta em sete clubes, ele falou sobre a importância da tomada de decisão, coragem e confiança. eldquo;Antes de vestir as camisas do Grêmio e do Internacional, estava vestindo o meu sonhoerdquo;, disse, ao recomendar dedicação aos projetos

O Instituto Combustível Legal (ICL) considera que a interdição cautelar de uma refinaria privada no Rio de Janeiro, determinada nesta sexta-feira (26/9) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não representa risco de desabastecimento de combustíveis no país. A medida foi tomada após a identificação de inconformidades operacionais e suspeitas de importação irregular de derivados, no âmbito de operação realizada em conjunto com a Receita Federal e com apoio da Marinha do Brasil. Segundo a própria ANP, não foram encontradas evidências de efetivo processo de refino na unidade, o que demonstra que a participação dessa refinaria na oferta nacional de combustíveis era limitada. Além disso, o Brasil conta com um parque de refino robusto, liderado pela Petrobras, somado à atuação de empresas privadas e à possibilidade de importação regular de derivados, o que garante a segurança do suprimento energético. Para o ICL, a decisão reforça a importância de manter a vigilância contra práticas ilícitas que afetam a concorrência, a arrecadação tributária e a qualidade dos produtos comercializados no país. eldquo;O combate às fraudes no setor de combustíveis é essencial para proteger a sociedade e assegurar condições justas de mercado. A ação coordenada entre Receita Federal, ANP e Marinha é um exemplo claro de que é possível coibir irregularidades sem comprometer o abastecimento dos consumidoreserdquo;, afirma Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade do setor, manifesta seu apoio à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), à Receita Federal e à Marinha do Brasil pela interdição cautelar da refinaria Refit, no Rio de Janeiro. A ação, que se soma a outras iniciativas como a Operação Carbono Oculto, é um passo fundamental no combate às fraudes e na moralização de um setor estratégico para a economia do Estado e do País. O IBP, que representa as principais empresas responsáveis pela produção e abastecimento de combustíveis do país, assegura à sociedade que o fornecimento de combustíveis no estado do Rio de Janeiro e em todo o território nacional seguirá normal, sem risco de desabastecimento. A robustez da infraestrutura de produção, importação e logística do setor garante a plena normalidade do mercado. Mais do que um fato isolado, a operação de hoje evidencia a urgência da adoção de soluções estruturais que coíbam de forma definitiva as práticas fraudulentas e a concorrência desleal, que tanto prejudicam o ambiente de negócios, a arrecadação de tributos e, em última instância, o consumidor. Nesse sentido, o IBP reforça a necessidade de o Congresso Nacional acelerar a aprovação de projetos de lei essenciais para a integridade do mercado. A implementação de um sistema eficaz para o tratamento do Devedor Contumaz e também a aprovação da monofasia de PIS/Cofins e ICMS para os combustíveis, são medidas inadiáveis. A simplificação tributária proposta pela monofasia, em debate na Reforma Tributária, é a oportunidade de eliminar as brechas que hoje permitem a sonegação e a adulteração, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo para todos. O IBP reitera seu compromisso de continuar colaborando com o poder público para a construção de um mercado de combustíveis cada vez mais transparente, ético, eficiente, e livre da influência de práticas criminosas, em benefício de toda a sociedade brasileira.

A interdição, pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), da Refit, nome fantasia da refinaria de Manguinhos, do grupo Fit, não chega a ser uma novidade na vida da empresa. Sua produção já foi interrompida algumas vezes. Mas a ação, deflagrada nesta sexta-feira (26), é qualificada como uma vitória importante no mercado formal de combustível por efetivamente parar Manguinhos e indicar que se fecha o cerco ao seu controlador, o empresário e advogado e empresário Ricardo Magro, apontado como maior sonegador do Brasil, o que ele nega. Logo após a mega Operação Carbono Oculto, que em 28 de agosto intensificou o combate ao crime organizado no setor de combustível, Magro declarou em entrevista à Folha que não é sonegador, apenas discute divergência com o Fisco. "Os valores dos nossos débitos não são esses que falam. Eu não tenho auto de infração. Não deixo de emitir nota. Não tomo crédito indevido. Nossa operação é transparente", disse. O empresário também afirma que tem sido perseguido pelas grandes empresas, incomodadas com sua concorrência, e que é ameaçado pelo PCC por atuar contra a facção, ajudando as autoridades. De lá para cá, as duas operações envolvendo a Refit, com participação da Receita Federal, reforçam o empenho em enquadrar quem não quer seguir a regulação tributária. O órgão afirma ter encontrado indícios de fraudes relacionadas a tributos na importação e na venda de combustíveis emdash;a empresa afirma que "jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado". A pendência do grupo de Magro, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, já soma R$ 11,5 bilhões. A trajetória de Magro no setor de combustíveis até esse momento é longa e errática. Nascido e criado em São Paulo, o próprio conta que o pai foi dono da antiga rede de postos Tigrão, então da bandeira Esso, e que usava aquele macacão da marca. Diz que o negócio praticamente quebrou depois de a petroleira mudar o modelo e apostar em revendas menores. Entre 1997 e 2004, a família, então, passou a atuar na distribuição, quando sofreu novo revés, e decidiu se mudar para o Rio de Janeiro. No mercado carioca, Magro inicia uma relação comercial com Manguinhos e, em 2008, adquire a refinaria, quando ela estava à beira da falência. Dali para frente foi só controvérsia, com Magro imerso em discussões judiciais, tributárias e policiais. Manguinhos foi comprada por R$ 7 milhões, em valores da época. O montante foi considerado baixo diante da posição estratégica da refinaria. Na sequência, a Refit emitiu debêntures para captar recursos. Em outubro de 2011, o banco norte-americano BNY Mellon comprou esses créditos por cerca de R$ 100 milhões. A instituição atuou como administradora e custodiante de fundos de investimento. O principal comprador foi o Postalis (fundo de pensão), que faz a gestão da previdência dos funcionários dos Correios. Em 2012, o governo de Sergio Cabral decretou a desapropriação da Manguinhos devido a denúncias de sonegação e inadimplência de impostos, forçando a interrupção das atividades da empresa. A Refit, alegando aprofundamento da crise, não pagou as debêntures e a dívida foi convertida em participação acionária. A diferença entre os valores levou o caso a ser questionado em órgãos de controle. O TCU (Tribunal de Contas da União) interveio, reconhecendo indícios de irregularidade, lesão ao patrimônio público, inclusive por supostos prejuízos tributários, e determinando o bloqueio de recursos da Refit. Em 2018, o caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). O relator, ministro Luís Roberto Barroso, recomendou a suspensão do bloqueio, liberando os recursos da refinaria. O Postalis liquidou o fundo em maio de 2019, durante a intervenção federal na entidade no contexto da leva de investigações deflagradas pela Lava Jato. No formulário de referência de 2024, o Postalis aparece como detentor de 15,6% das ações ordinárias da Refit, representando o segundo acionista. Outro ferrenho opositor a Magro é o também ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Logo após a Carbono Oculto, ele fez um longo post em seu blog para perguntar quando o dono da Refit seria preso. Mas Magro também cultiva aliados, e o que se diz é que consegue se preservar tecendo relações com quem estiver no poder. No final da década de 2000, o ex-secretário de Comunicação do PT e assessor da Casa Civil durante a gestão do ex-ministro José Dirceu, Marcelo Sereno, teve cargos em Manguinhos. Em 2010, foi alvo de uma operação que investigava a existência de uma máfia no mercado local de combustíveis e tinha Manguinhos como um dos principais alvos. Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL), publicou a MP (medida provisória) 1063, que ficou conhecida por liberar a venda direta de etanol para os postos. No entanto, também permitiu que os postos, especialmente os "bandeirados", comercializassem combustíveis de diferentes fornecedores. A Refit foi a campo prospectar mercado. Raízen e a BR Distribuidora, agora Vibra Energia, entraram na Justiça e conseguiram barrar o avanço da Refit com dois argumentos: os postos tinham contratos de exclusividade, e a MP dava um prazo de 90 dias para a ANP regulamentar as mudanças. Para surpresa geral, Bolsonaro, então, publicou a MP 1069 para esclarecer a MP 1063: enquanto ANP não fizesse a regulamentação, estava valendo um recente decreto presidencial que já liberava os postos de bandeira a trabalhar com qualquer fornecedor. Magro nega ter sido favorecido por Bolsonaro e diz que não conhece nenhum integrante da família, apesar de, na cena política carioca, estar ligado a vários integrantes do PL. É próximo do deputado federal Altineu Cortes (PL-RJ), presidente da sigla no Rio, e do deputado estadual Rodrigo Bacellar, também PL, presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). É considerado afinado com o governador Cláudio Castro (PL), a quem fez indicações para cargos na secretaria de Fazenda. A Refit fechou com o estado um acordo vantajoso para pagar suas dívidas em prestações. O próprio Magro chama de amigo o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI). No entanto, afirma serem ilações os comentários de que o Nogueira teria protelado a tramitação do projeto de lei que vai criar a figura do devedor contumaz para ajudá-lo, suspeita levantada pelo mercado. Será preciso acompanhar os próximos lances para ver como a cadeia de relações vai se movimentar.

O combate à presença do crime organizado no mercado de combustíveis ganhou mais um episódio nesta quinta-feira (25/9), com novos desdobramentos da Carbono Oculto. Receita Federal e Ministério Público de São Paulo deflagraram uma nova operação endash; a Spare endash; para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio por meio de postos, dentre outros estabelecimentos comerciais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reagiu sinalizando que a pasta estuda transformar o núcleo de fraude estruturada, criado em 2023 na Receita Federal, em uma delegacia especializada no combate ao crime organizado. A estrutura do novo órgão será discutida com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo é fazer frente ao crime organizado e sua intercessão com a economia real endash; o que impacta o setor de combustíveis, mas não somente ele. O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou apoio e classificou a iniciativa como um eldquo;avanço institucional necessário para enfrentar práticas criminosas que afetam diretamente o setor de combustíveis e comprometem a economia formal do paíserdquo;. Na esfera estadual, paralelamente, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso apresentou, na semana passada, o Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustível (Sinac). A ferramenta vai permitir o compartilhamento de dados entre estados, inclusive informações protegidas por sigilo fiscal. É resultado de um acordo de cooperação técnica no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Operação Spare. Segundo as investigações que desencadearam nos 25 mandados de busca e apreensão, nesta quinta, 267 postos ainda ativos movimentaram R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas 0,1% em tributos no período. A operação detalhou como a facção PCC opera com maquininhas de cartão endash; com software instalado de fintechs ligadas ao esquema criminoso endash; em estabelecimentos comerciais para financiar o crime organizado em São Paulo. Parte do dinheiro dos postos com a venda de combustível adulterado endash; e até do tráfico de drogas endash; era aplicada numa rede de motéis, que mascaravam as operações financeiras. O chefe do esquema de venda de combustíveis adulterados é o empresário Flávio Silvério Siqueira (g1).