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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética). A proposta validada pelos senadores não incluiu um programa de redistribuição do mercado de gás natural que impactaria a Petrobras e era defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Por outro lado, o texto fez acenos ao gás, incluindo outros dispositivos que beneficiam o setor, e contemplou o agro e a energia nuclear. O relatório final de Laércio Oliveira (PP-SE) foi votado de forma simbólica, sem a contagem de votos no painel, e agora volta para a Câmara dos Deputados emdash;onde deve ficar sob cuidados da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que foi responsável por ele na passagem inicial pela Casa. O projeto cria dois novos mecanismos voltados à transição energética. O principal deles é o chamado de Fundo Verde, que, pela proposta, será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Titulares de créditos perante a União poderão usar este montante como garantia para conseguir linhas de financiamento, desde que voltados para projetos com tal finalidade. Nesse rol, por exemplo, entram taxas como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins e, conforme definido na versão mais recente do texto, também precatórios emdash;tópico que gerou resistência durante a discussão na Câmara. Durante a tramitação no Senado, o principal debate foi sobre o capítulo de Gás Release, um programa para redistribuição do gás natural que atingiria a Petrobras. O mecanismo obrigava que empresas controladoras de mais da metade do gás natural do país emdash;como é o caso da estatalemdash; tivessem que participar de leilões compulsoriamente e ofertar o combustível para outras empresas. O dispositivo era defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que agora tenta viabilizar a proposta via ANP (Agência Nacional de Petróleo). O Senado, por outro lado, contemplou o gás natural com outros dispositivos, e também beneficiou os setores de energia nuclear e fertilizantes. O novo texto permite que sejam contemplados no Paten programas de gás natural que visem substituir fontes de energia com maior teor de emissão de gases de efeito estufa, a distribuição do combustível ou a produção de veículos movidos a ele. A proposta permite, ainda, que projetos voltados a veículos agrícolas, rodoviários, ferroviários, hidroviários movidos a gás natural possam receber verba do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Além disso, foi incluída a possibilidade de projetos voltados à energia nuclear serem beneficiados pelo programa, assim como de fertilizantes nitrogenados. De maneira geral, o Senado ampliou bastante o escopo do programa, prevendo, dentre outras coisas, que ele contemple projetos de modernização de parques de energia elétrica de matriz sustentável serem contemplados pelo Paten emdash;antes, apenas empreendimentos de construção, expansão e implementação estavam dentro do escopo do programa. Também incluiu dentre os possíveis beneficiários do mecanismo projetos de SAF (sigla para o combustível de aviação com menos impacto), combustíveis sintéticos, biogás e programas de capacitação técnica. Caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) o processo de análise e aprovação dos projetos.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) saíram em defesa da monofasia na cobrança de impostos federais (PIS e Cofins) no elo da produção do etanol hidratado. Em carta aberta ao Congresso Nacional, as organizações também prometem estudar a possibilidade de antecipação do regime previsto para o IBS em 2033, eldquo;sob o pressuposto da neutralidade fiscal e econômico-financeira para os elos da cadeiaerdquo;. Na semana passada, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) apresentou uma emenda para estabelecer a monofasia na cobrança de impostos federais sobre as vendas de etanol hidratado. O Senado se prepara para votar, na quarta-feira (11/12), o relatório de Eduardo Braga (MDB/AM) sobre o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O documento foi apresentado nesta terça-feira (10/12) na Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, Braga deu diferentes declarações em defesa da monofasia do etanol hidratado, mas rejeitou as emendas sobre o tema, por se tratar de eldquo;matéria estranhaerdquo;. eldquo;Outras questões que foram simplificadas visam dar também segurança, como, por exemplo, a monofasia em etanol. A monofasia em etanol passa a ser uma questão muito importante em função, e vocês sabem disso, de que, lamentavelmente, é um setor que está sofrendo investimentos à margem da legalidadeerdquo;, afirmou. A monofasia do etanol hidratado era um tema que tradicionalmente dividia o setor, mas diante das discussões sobre a reforma tributária, chegou-se a um acordo. O argumento em defesa do pleito se baseia, sobretudo, no combate a fraudes e à sonegação fiscal no mercado de combustíveis endash; há, no setor, uma leitura de que a sonegação migrou para o elo do etanol hidratado após a edição da lei 192/22, que impôs o regime monofásico para os fósseis (gasolina, diesel e GLP) e contemplou apenas o etanol anidro. As organizações também defendem o Renovabio e a aprovação do PL 3149/2020, que trata do rateio de CBIOs e de mudança nas penalidades por descumprimento das aquisições de créditos. O texto foi aprovado na semana passada pelo Senado e aguarda sanção. eldquo;É fundamental que todas as distribuidoras cumpram o programa de modo a evitar qualquer desequilíbrio concorrencial e garantir a efetiva descarbonização da matriz nacionalerdquo;, diz o documento, assinado pelo diretor-presidente da Unica, Evandro Gussi; e pelo diretor-executivo do Sindicom, Mozart Rodrigues.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10), a inclusão de sete blocos de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos na chamada Oferta Permanente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para esses blocos, a expectativa de arrecadação governamental é de mais de R$ 220 bilhões durante a vida útil dos projetos, com previsão de R$ 214 bilhões em investimentos no período. Foram incluídos os blocos Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia para a licitação em regime de partilha de produção. O CNPE é liderado pelo Ministério de Mianas e Energia e reúne diversos outros órgãos do governo. A estimativa do governo é que só as receitas de bônus de assinatura vão gerar R$ 874 milhões para a União. Os sete blocos estão localizados no polígono do pré-sal, especificamente na Bacia de Santos, localizada nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Eles se juntam aos outros dezessete blocos já autorizados pelo CNPE anteriormente. Com isso, o próximo leilão, previsto para junho, deverá ser o maior leilão do regime de partilha de produção em quantidade de blocos. Renovabio Na mesma reunião, o CNPE aprovou resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referentes ao período de 2025 a 2034 por meio do programa Renovabio. A meta global é alcançar redução de 11,37% da intensidade de carbono em 2034 em relação a 2018. De acordo com a medida, a meta do RenovaBio para 2025 será de 40,39 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o que significa redução de 40,39 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente na atmosfera. A meta definida pelo CNPE será desdobrada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aos distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada um no mercado de combustíveis fósseis.

Os preços do petróleo subiram nesta terça-feira, com estímulos econômicos na China, o maior comprador do mundo, e a possibilidade de oferta restrita na Europa no próximo inverno. Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam a 72,19 dólares o barril, alta de 0,05 dólar ou 0,07%. O petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos fechou a 68,59 dólares o barril, alta de 0,22 dólar ou 0,32%. Ambos os contratos de referência subiram mais de 1% na segunda-feira. O suporte veio de relatos de que a China adotará uma política monetária eldquo;apropriadamente frouxaerdquo; em 2025, enquanto Pequim tenta estimular o crescimento econômico. Esta seria a primeira flexibilização de sua postura em 14 anos, embora os detalhes permaneçam escassos. As importações de petróleo da China também cresceram anualmente pela primeira vez em sete meses, aumentando em novembro em relação ao mesmo período do ano anterior. O aumento, no entanto, eldquo;foi mais uma função de estoque do que de melhora na demandaerdquo;, disse Tamas Varga, corretora de petróleo PVM. eldquo;A economia só será estimulada pela melhora do sentimento e dos gastos do consumidor, por um aumento na demanda agregada doméstica, refletido em um aumento saudável na inflação ao consumidorerdquo;, acrescentou. A especulação sobre a demanda de inverno também foi um fator, disse Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group. eldquo;Os fundos de hedge estão começando a comprar devido à escassez de oferta nos mercados europeus neste invernoerdquo;, disse Flynn. Na Síria, os rebeldes estavam trabalhando para formar um governo e restaurar a ordem após a deposição do presidente Bashar al-Assad, com os bancos e o setor de petróleo do país prontos para retomar o trabalho nesta terça-feira. (Reuters)

Os brasileiros apoiam o uso de combustíveis menos poluentes, mas 66% ainda usam gasolina ou diesel em seus carros. É o que mostra o levantamento eldquo;Combustível e Energia Sustentáveis: A Visão dos Brasileiroserdquo;, realizado pela empresa de inteligência de dados Nexus. A pesquisa foi realizada em outubro, por telefone, com 2.004 pessoas, de todos os estados. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. De acordo o estudo, 77% dos entrevistados acreditam que os carros elétricos são a melhor alternativa dentre combustíveis limpos, seguidos por automóveis a etanol (40%) e a GNV (33%). A pesquisa foi encomendada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei do Combustível do Futuro, que aumenta os limites de mistura do etanol e do biodiesel à gasolina e ao diesel. A margem de mistura de etanol à gasolina será de algo entre 22% e 27%, mas com permissão para que chegue até 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, com mínimo de 18%. O biodiesel, cujo acréscimo hoje no diesel é de até 14%, poderá ter adição de 1% de mistura por ano, até chegar a 20%, em 2030. Esse percentual, a partir de 2031, poderá oscilar entre 13% e 25%. A definição ficará a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A mistura não é novidade, mas, segundo a pesquisa da Nexus, ainda é desconhecida por 51% dos brasileiros. Quando explicada, porém, a medida é vista por 66% como solução ambiental devido à redução de emissão de gases poluentes. Ainda assim, para esses aumentos nas misturas de gasolina e diesel, a percepção dos respondentes não é tão positiva: 45% acham que o preço nas bombas vai aumentar, 44% acreditam que as mudanças vão reduzir a eficiência dos automóveis e 43% temem prejuízos ao motor. A Lei do Combustível também institui incentivo à pesquisa, à produção, à comercialização e o uso de biocombustíveis, bem como à descarbonização e criação de programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira resolução que define os volumes compulsórios anuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios) pelas distribuidoras de combustíveis para 2025, reduzindo mais uma vez a meta para ano seguinte em relação ao definido anteriormente para o período. Conforme a decisão do conselho de aconselhamento do presidente da República, a meta do programa RenovaBio para 2025 será de 40,39 milhões de CBios, o equivalente a uma redução de 40,39 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente na atmosfera. Os CBios são emitidos por produtores de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, enquanto as distribuidoras de combustíveis precisam comprar os créditos, como forma de compensar os combustíveis fósseis que comercializam. Isso tem um custo que em geral é pago pelos consumidores. Segundo o ministério, a meta global é alcançar redução de 11,37% da intensidade de carbono em 2034 em relação a 2018. A meta aprovada para 2025 é 5,1% menor do que a proposta indicada para o mesmo ano no decênio 2024-33, mas é 4,2% maior que o volume previsto para aquisições compulsórias de CBios em 2024. "O valor que foi aprovado já tinha sido sinalizado na consulta pública aberta pelo MME. Essa redução não é uma surpresa, pois em todos os anos a meta foi reduzida", disse o analista da Consultoria Agro do Itaú BBA Lucas Brunetti. Ele lembrou que em dezembro de 2023 a meta do ano 2024, no decênio 2024-33, foi aprovada com uma queda de 23,7% frente ao proposto no ano anterior, no decênio 2023-32. O Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente a redução da meta. Em nota, o ministro Alexandre Silveira ressaltou a importância da resolução aprovada para o fortalecimento da descarbonização do setor de transportes. "O Brasil reafirma seu compromisso inabalável com a redução das emissões de gases de efeito estufa ao estabelecer novas metas de descarbonização para o RenovaBio", afirmou ele. A meta definida pelo CNPE será desdobrada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aos distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada um no mercado de combustíveis fósseis. Os preços dos CBios recuaram levemente em novembro para 82,4 reais cada, mas permanecem acima de 80 reais/CBio, segundo relatório da consultoria StoneX, citando dados da bolsa paulista B3. (Reuters)