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O Governo de Rondônia proibiu a venda de combustíveis em recipientes avulsos em todo o estado. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial. A medida foi adotada em resposta aos recentes ataques de criminosos que incendiaram ônibus em Rondônia. O decreto terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado. De acordo com o documento, está proibida a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, como sacos plásticos, garrafas de plástico ou vidro e galões, fora dos tanques dos veículos, nos postos de combustíveis. Ainda segundo o documento, caso ocorra a venda, mesmo de forma ilegal, os postos de combustíveis devem informar imediatamente à Polícia Civil pelo telefone 197. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa e responderão civil e criminalmente em caso de omissão. O decreto também estabelece que, em caso de tentativa de compra, os funcionários dos postos deverão exigir a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contendo os números da Carteira de Identidade Nacional e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do veículo que será abastecido. Para compras de combustível destinadas a embarcações ou outros equipamentos, será necessário apresentar o registro do veículo ou item correspondente. O funcionário deverá preencher um formulário em três vias, assinado pelo consumidor. Uma via será entregue ao comprador, e as outras duas ficarão retidas para envio posterior ao órgão competente. Criminosos intensificaram a onda de ataques a ônibus em Rondônia durante a madrugada de quarta-feira (15), mesmo após o envio de apoio da Força Nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), 13 ônibus escolares foram incendiados durante ataques criminosos nos distritos de Jaci-Paraná e União Bandeirantes, em Porto Velho. Além disso, outros seis veículos de uma empresa particular também foram destruídos com fogo no bairro Aeroclube, na capital.

A Presidência da República deverá vetar emdash;ou nãoemdash; a inclusão definitiva do gás natural e do biometano no sistema monofásico do IBS e CBS, conforme o artigo 172, incisos IX e X do PLP 68/2024, aprovado pelo Congresso Nacional para regulamentação da reforma tributária. Observamos com preocupação essa proposta. Em primeiro lugar, verificamos que o recolhimento, via IBS e CBS, único e no início da cadeia produtiva é adequado e recomendável para combustíveis líquidos, como gasolina e diesel, quando o objetivo é evitar a sonegação e a "pirataria", em um setor que envolve milhões de contribuintes finais. Já no caso do gás natural, inexiste o risco de evasão fiscal, uma vez que sua comercialização e movimentação ocorre por meio de sistemas de gasodutos contínuos e herméticos, de fácil controle e fiscalização. Inclusive, a Lei Complementar 192/2022, que estabeleceu a monofasia do ICMS para os combustíveis líquidos, excluiu o gás deste sistema. Outro importante aspecto é que a não inclusão do gás natural processado e do biometano do sistema monofásico não representará redução de arrecadação, se comparado com o sistema plurifásico (sistema tributário pelo valor adicionado, que é o sistema padrão para o gás no mundo inteiro). Por outro lado, a inserção de ambos esses energéticos neste regime tributário poderá reduzir sua competitividade frente a outros combustíveis, engessar o desenvolvimento de novos negócios, retirar a atratividade de investimentos e restringir a utilização do gás natural como insumo em suas diversas potencialidades (geração elétrica, fertilizantes, químicos), na contramão do programa "Gás para Empregar", que visa reduzir os custos do gás natural para impulsionar o PIB industrial. Também, o regime monofásico pode criar um obstáculo ao aumento do uso do gás natural para a geração elétrica, uma vez que cria um cenário de provável bitributação, tornando a energia elétrica mais cara para todos. Em termos de aportes financeiros, a FGV Energia estimou que a monofasia para o Gás Natural Processado e Biometano poderá gerar mais de R$ 9 bi em créditos tributários, que representam perdas de oportunidade de investimento na produção. Em carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de dezembro, indicamos que que os dispositivos da inclusão da monofasia são contrários ao interesse público, e que o veto dos incisos IX e X do artigo 172 do PLP 68/2024 é necessário para garantir a continuidade do desenvolvimento do mercado de gás natural brasileiro e a securitização desta matriz essencial para consolidar a transição energética nacional. Assinaram este documento ao presidente Lula: o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET) e a Associação Brasileira do Biogás e Biometano (ABiogás), além da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), que confirmou seu apoio mais recentemente. É importante ressaltar que apoiamos a reforma tributária. Reconhecemos que é uma das principais medidas estruturais que vão ocorrer no Brasil nos próximos anos, por ser fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. Porém, é essencial que se tenha uma visão e planejamento para mantermos a competitividade do segmento de gás natural no longo prazo, o que nos posiciona como um dos maiores players globais, promove a geração de empregos e renda, proporciona segurança energética e novas tecnologias verdes no grid, além de sermos um benchmark na liderança global do processo de evolução energética. Sylvie Dersquo;Apote - Diretora executiva de gás natural do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás)

Produtores de biometano estão animados com a chamada pública da Petrobras para compra do insumo na esteira das obrigações impostas pela Lei do Combustível do Futuro. Mas temem que a estatal se balize nos preços do gás natural, sem buscar eldquo;remunerarerdquo; o efeito de descarbonização. Segundo fontes, o metro cúbico do produto custa, em média, 25% a mais que o do gás natural. Se os termos de precificação ficarem muito abaixo dos praticados pelo restante do mercado, é possível que as empresas se frustrem e deixem o processo para buscar outras demandantes, diz um executivo do setor. eldquo;Será preciso haver reconhecimento do atributo ambientalerdquo;, diz a fonte. eldquo;Não é gás natural, não é petróleo. É uma solução ambiental, com outro custo de oportunidadeerdquo;, acrescenta. ebull; MARGENS. A fonte acrescentou que já há conversas para negócios em comum com empresas nativas do setor. eldquo;Identificamos que podemos ser parte da cadeia para capturar margens, em vez de ser apenas uma demandanteerdquo;, diz a fonte. ebull; ATRAENTE. Segundo a fonte, a estatal considera que, até 2030, a demanda nacional por biometano pode chegar a 4 milhões de m³/dia e, no longo prazo, potencial de 30 milhões de m³/dia, uma projeção eldquo;atraenteerdquo;. ebull; TERMOS. A mesma fonte diz, porém, que dificilmente o biometano virá a competir com o negócio de gás da estatal. O lançamento da chamada ocorreu em 6 de janeiro, e as empresas devem enviar propostas de 15 a 31 de março. A Petrobras vai analisar as propostas em abril de 2025 para dar um retorno em maio. Só então será aberta a fase de negociação bilateral. O mandato do biometano no gás natural passa a valer em janeiro de 2026, com um patamar inicial mínimo de 1% e nível máximo de 10%. ebull; AVON. A Avon Products Inc. (API), em processo similar ao de uma recuperação judicial nos Estados Unidos, foi autorizada pelo juiz da Corte de falências de Delaware a vender o restante de seus pequenos ativos. A empresa já era considerada uma espécie de casca, sem operações em território americano. Em dezembro, os ativos internacionais, os únicos com valor substancial, ficaram com a Natura em uma transação de US$ 125 milhões. ebull; ATÉ US$ 50 MIL. Nesta semana, a Justiça americana liberou a venda dos demais ativos de até US$ 50 mil, tais como equipamentos de laboratório de cosméticos, que incluem chapas aquecedoras, misturadores e aspiradores. Entram na conta também registros empresariais e até equipamentos de escritório, como computadores, servidores e cadeiras. ebull; FAMÍLIA VENDE TUDO. Essa espécie de eldquo;família vende tudoerdquo; autorizada pelo juiz visa facilitar o processo de monetização de ativos, uma vez que esses valores não fariam diferença para grandes credores. A empresa pediu autorização para o juiz Craig T. Goldblatt para a venda no começo de dezembro e ela foi dada no dia 13 de janeiro. O próprio juiz exemplifica na decisão que se trata de muitos ativos pequenos. Assim, foi mais prático autorizar a venda de uma única vez do que de cada ativo separadamente. ebull; NÃO AFETA. Em nota, a Natura eamp;Co afirmou que a limitação no valor de venda de ativos eldquo;não traz implicações para a Natura e tampouco envolve os ativos que a empresa adquiriu da API fora dos EUAerdquo;. A empresa diz que os ativos são eldquo;bens que os devedores, de outra forma, abandonariam ou descartariamerdquo;. ebull; INFRAESTRUTURA. A Valora Investimentos estima que o Brasil vai demandar mais de R$ 700 bilhões em novos projetos de infraestrutura até 2027, e esse dinheiro só será alcançado em um esforço conjunto entre capital público e privado. E, para a captação no mercado de capitais, a expectativa segue positiva, mesmo em meio ao cenário macroeconômico desafiador, segundo a gestora. A Valora trabalha para surfar o que chama de eldquo;supercicloerdquo;.

A Azul e a Gol anunciaram ontem que assinaram um memorando de entendimentos (MoU) com o objetivo de avançar nas negociações para uma eventual combinação de negócios das duas companhias aéreas no Brasil. A informação foi comunicada ao mercado por meio de fato relevante. De acordo com o CEO da Azul, John Rodgerson, há chance de a fusão das duas companhias ser concluída até o final deste ano ainda. eldquo;Uma empresa forte como a resultante dessa fusão, acho que qualquer governo deve ter orgulho de uma empresa assimerdquo;, disse o executivo ao Estadão/Broadcast. O entendimento assinado ontem, segundo a Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, não tem impacto na estratégia, na condução dos negócios ou nas operações da Gol. E que a companhia continua focada em concluir as etapas restantes do Chapter 11 (equivalente à recuperação judicial nos Estados Unidos), com o objetivo de sair do processo de reestruturação como uma companhia independente e capitalizada. Conforme ficou estabelecido no memorando, a fusão das companhias depende da conclusão do plano de reorganização da Gol, além de outras condições e aprovações. Caso a fusão seja consumada, é esperado que as duas companhias mantenham suas marcas e seus certificados operacionais de forma independente. eldquo;São marcas muito forteserdquo;, disse Rodgerson, da Azul, informando que nova companhia vai seguir na Bolsa, será listada no Novo Mercado e na Bolsa de Nova York. O fechamento da operação está sujeito também à concordância entre a Abra e a Azul quanto aos termos econômicos da operação, à conclusão satisfatória da due diligence (auditoria prévia), à celebração de acordos definitivos, à obtenção de aprovações corporativas e regulatórias (inclusive do Conselho Administrativo de Defesa Econômica endash; Cade). eldquo;Vamos seguir o calendário do Cadeerdquo;, disse Rodgerson. De acordo com comunicado da Azul, o memorando descreve os entendimentos das partes sobre a governança da empresa resultante da operação, que seria uma corporation (sem controlador definido), e reforça o interesse em continuar as negociações sobre a proposta de troca de ações e outras condições. Se a transação for efetivada, a Azul e a Gol manterão seus certificados operacionais, embora sob uma única companhia listada na Bolsa. A ideia é que áreas sejam combinadas para oferecer mais oportunidades e produtos aos clientes e obter ganhos de eficiência. NEGOCIAÇÃO. A Gol negocia com credores um financiamento de US$ 1,87 bilhão (R$ 11,3 bilhões, ao câmbio atual), que pode ser levantado com ações e dívida, para facilitar a saída do Chapter 11. A expectativa da companhia aérea é de sair em maio do processo. A Gol tem audiência em 13 de fevereiro, em Nova York, para avaliar seu plano de reestruturação. No dia 15 de abril haverá nova audiência para confirmar o plano. Entre maio e junho, a Gol vai lançar a oferta para os atuais acionistas exercerem, ou não, seu direito de preferência. A companhia busca recursos para pagar cerca de US$ 1,32 bilhão que a empresa tomou em financiamento DIP (protegido de credores) logo após entrar no Chapter 11, em janeiro de 2024. Este tipo de empréstimo é específico para empresas em processo de recuperação judicial. Os US$ 500 milhões restantes vão dar liquidez ao balanço da companhia. ebull;

Com a revogação da nova norma da Receita Federal sobre monitoramento de transações financeiras após forte repercussão negativa entre a população brasileira e a onda de fake news, voltam a valer as regras vigentes até o final de 2025, inclusive com o acompanhamento das movimentações do Pix. Desde 2001, com base em uma lei aprovada no Congresso, os bancos já são obrigados a enviar para a Receita as entradas e saídas de recursos das contas de seus clientes que superam determinado valor. O montante considerado até dezembro era de R$ 2 mil para pessoas físicas, considerando todos os tipos de operações financeiras, como Pix, TED, gastos no débito, pagamentos e investimentos. A Instrução Normativa atualizava esse valor para R$ 5 mil e obrigava também as instituições de pagamento, além dos bancos tradicionais, a enviar as informações. Para empresas, o montante passava de R$ 6 mil para R$ 15 mil. Com a revogação, continuam valendo, portanto, os valores anteriores e só os bancos continuam obrigados a repassar os dados. Isso não quer dizer que as fintechs não podem enviar as informações voluntariamente. Para o cálculo do montante de entrada ou saída da conta, continuarão a ser consideradas movimentações com Pix, TED, gastos no débito, investimentos, entre outros. A Receita destaca, porém, que só tem acesso ao montante total movimentado no mês, sem discriminação da modalidade utilizada, dos destinatários ou remetentes ou da finalidade da operação. Segundo o fisco, essas informações servem para evitar fraudes, crimes, ou sonegação de impostos. A nova norma foi revogada nesta quarta-feira. Além disso, o governo vai editar uma medida provisória reforçando a gratuidade e o sigilo bancário do Pix.

O mercado de combustíveis enfrenta hoje pressões de alta no país, o que pode encarecer o etanol hidratado. Ainda assim, o cenário de oferta do biocombustível deve garantir que os preços do renovável fiquem mais competitivos do que a gasolina até o fim da entressafra de cana-de-açúcar na região Centro-Sul. A primeira fonte de pressão vem do lado tributário. A partir de 1 de fevereiro, o ICMS sobre a gasolina subirá R$ 0,10 o litro, a R$ 1,47 o litro. Esse ajuste já dá ao preço do etanol mais margem de correção sem que ele tenha perda de competitividade, avalia Tarcilo Rodrigues, diretor da comercializadora de etanol Bioagência. Além disso, o petróleo disparou após os Estados Unidos anunciarem novas sanções às empresas de petróleo da Rússia, os principais fornecedores externos do Brasil. Em uma semana, os contratos do Brent para março subiram 8,3%, aumentando a defasagem dos preços de derivados da Petrobras em relação ao mercado internacional. Ontem, a diferença estava em R$ 0,42 o litro na gasolina, segundo a agência de preços Argus. Se a Petrobras repassar algo ao mercado interno, haverá mais espaço para o preço do etanol subir sem que o biocombustível perca mercado, segundo Amance Boutin, especialista da Argus. O biocombustível já se manteve competitivo em toda a safra 2024/25, quando a equivalência em relação à gasolina oscilou na faixa entre 61% e 67% em São Paulo emdash; abaixo, portanto, do patamar de 70% em que ambos se equivalem em rendimento, para a média da frota flex brasileira. Apesar da quebra da safra de cana, a produção do etanol ficou estável por causa do aumento da produção das indústrias que processam milho, que não têm entressafra. Desde a última semana de outubro, quando as indústrias de cana do Centro-Sul começaram a parar, os preços do etanol subiram 5,2% nas usinas paulistas, segundo dados do Cepea/Esalq. Os preços do etanol hidratado pagos pelos motoristas dos carros flex oscilaram menos: do início de novembro até a semana passada (até 11 de janeiro), o valor do litro nos postos de São Paulo subiu 2,3%, para R$ 3,96, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP). Nesse preço, o biocombustível correspondeu a 67% do valor da gasolina. Segundo Rodrigues, da Bioagência, o mercado de etanol está equilibrado. Em 31 de dezembro, as usinas do Centro-Sul tinham 5,2 bilhões de litros de etanol hidratado em seus estoques, segundo dados do Ministério da Agricultura, o que daria para atender um consumo mensal médio de 1,73 bilhão de litros até março. Em dezembro, as usinas do Centro-Sul venderam 1,77 bilhão de litros de hidratado. No entanto, o número real do consumo nos postos pode ser até um pouco maior, já que as distribuidoras também tinham estoques próprios que foram colocados à venda, segundo Rodrigues. O analista estima que a correlação entre o preço do etanol e o da gasolina pode se estreitar, mas não muito, alcançando 68,5% ou 69% até o fim da entressafra. eldquo;Só vai romper a paridade de 70% se houver um atraso muito grande na [próxima] safraerdquo;, disse. Para ele, um aumento forte dos preços do etanol antes faria o consumidor migrar para a gasolina. eldquo;Depois para voltar [ao etanol] é complexoerdquo;, afirmou.