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Governo Lula tenta blindar plano contra tarifaço no Congresso para evitar custo maior

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta blindar o plano de contingência contra o tarifaço dos Estados Unidos de mudanças que ampliem o custo fiscal das medidas durante a tramitação da MP (medida provisória) no Congresso Nacional. Integrantes do Poder Executivo temem que o Legislativo ceda à pressão de lobbies e estenda os benefícios a um leque maior de empresas, alcançando inclusive aquelas menos afetadas. Setores da economia já dizem que o pacote é insuficiente, e o próprio ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que novas medidas podem ser anunciadas, caso haja necessidade. Mas o impacto nas contas é um fator central para a equipe econômica. A tentativa de evitar uma flexibilização excessiva passa, inclusive, pela escolha do relator da MP. O nome ainda não foi definido, mas, segundo um técnico do governo, o objetivo é emplacar um parlamentar "que entenda que não dá para abrir mais espaço fiscal". A MP que criou o chamado Plano Brasil Soberano prevê um aporte de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores, despesa que busca facilitar o acesso de companhias menores a uma linha de crédito de R$ 30 bilhões. O texto ainda prevê até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais para devolver créditos tributários a exportadores de produtos manufaturados por meio do Reintegra, com validade até dezembro de 2026. O custo total das medidas é de R$ 9,5 bilhões, que ficarão fora da meta fiscal neste ano e no próximo. Em entrevista ao C-Level, videocast semanal da Folha, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reconheceu que o governo ainda pode avaliar novos aportes nos fundos, fora das regras fiscais, mas ressaltou que o diagnóstico no momento é de que o pacote já anunciado é suficiente para atender às companhias. A tentativa de blindagem começou antes mesmo da divulgação do plano. Na véspera do envio da MP ao Congresso, Lula esteve com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reuniões separadas. O petista tem o hábito de explicar as linhas gerais dos projetos mais importantes para a cúpula do Legislativo antes de apresentá-los oficialmente. Além de participarem das conversas prévias sobre as medidas, Motta e Alcolumbre também compareceram à cerimônia de anúncio do plano na quarta-feira (13) emdash;uma tentativa de Lula de demonstrar união dos Poderes contra o tarifaço. Segundo um técnico da área econômica, as medidas foram alinhadas com os presidentes das duas Casas, o que o Executivo interpreta como um sinal de baixo risco de grandes alterações. Ainda assim, caso haja algo que extrapole o espaço fiscal do governo, a equipe econômica não hesitará em pedir o veto de Lula. Além do custo fiscal das medidas, há uma preocupação do governo com a previsibilidade do programa para as empresas afetadas pelo tarifaço. Medidas provisórias têm força de lei a partir do momento em que são publicadas pelo Executivo por até 120 dias. Só continuam valendo depois desse período se forem aprovadas pelo Congresso, que pode fazer alterações no texto. Uma mudança brusca da proposta poderia gerar incerteza e prejudicar o planejamento de companhias elegíveis aos benefícios. Governistas do Congresso veem nas ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma espécie de arma política para proteger a medida provisória. Eduardo está nos Estados Unidos, onde tenta jogar a opinião pública e o governo americano contra a gestão Lula e as autoridades que julgam Jair Bolsonaro. Ele credita a si, por exemplo, o fato de Donald Trump ter citado Bolsonaro na carta em que comunicou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e de o governo dos EUA ter imposto sanções a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A associação do tarifaço à família Bolsonaro desgastou líderes de direita e deu munição ao grupo político de Lula, que ganhou espaço em debates nas redes sociais. Além disso, o governo ampliou sua interlocução com o empresariado interessado nas medidas de ajuda. A avaliação de aliados do presidente da República ouvidos pela reportagem é de que seria politicamente custoso para o PL, principal partido de oposição, dificultar o avanço da medida provisória enquanto Eduardo trabalha por mais sanções americanas. ENTENDA O PLANO DO BRASIL CONTRA O TARIFAÇO DOS EUA Eixo 1 - Fortalecimento do setor produtivo Linha de crédito de R$ 30 bilhões Segundo o governo, os valores serão emprestados a taxas acessíveis, com prioridade para os mais afetados e as empresas de menor porte. O acesso à linha de crédito está condicionado à manutenção de emprego. Fundos garantidores Pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. Haverá aportes de R$ 1,5 bilhão no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações). Modernização do sistema de exportação Instrumentos que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Bancos e seguradoras poderão usar essa garantia em mais tipos de operações. Haverá ainda mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado. Diferimento de tributos federais Empresas afetadas poderão adiar o pagamento de tributos federais nos próximos dois meses. Reintegra Grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de ressarcimento, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões. Regime de drawback Prorroga, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime, que desonera a compra de insumos para exportação. A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Compras governamentais União, estados e municípios poderão, por 180 dias, fazer compras para seus programas de alimentação (merenda escolar ou hospitais, por exemplo). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais. EIXO 2 - Proteção de trabalhadores brasileiros Contrapartida de manutenção de empregos O acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção de empregos. Instauração da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego O objetivo é monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho EIXO 3 - Diplomacia comercial e multilateralismo Prevê a abertura de novos mercados, a continuidade das negociações com governo dos EUA, além da atuação do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio)

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Chinesa GWM inaugura no Brasil fábrica para produzir o primeiro híbrido plug-in nacional

Nesta sexta-feira, 15, a chinesa GWM (Great Wall Motors) passa a ser a 17ª marca automotiva com fábrica no Brasil e a primeira a produzir carros híbridos plug-in, que funcionam com combustível e eletricidade e podem ser carregados na tomada. O início das operações ocorre quatro anos após o grupo ter adquirido as instalações onde a Mercedes-Benz produziu automóveis entre 2016 e 2020, na cidade de Iracemápolis (SP). Durante o evento de inauguração, o grupo vai anunciar nomes de mais de uma dezena de fornecedores locais de componentes, uma mostra de que pretende iniciar a nacionalização dos veículos em breve. Nos últimos meses, a montadora se reuniu com mais de cem fabricantes de autopeças. Além de abastecer o mercado interno, o grupo tem pressa em atingir 35% de nacionalização dos seus veículos, índice mínimo para poder exportar para países com os quais o Brasil tem acordo comercial (Argentina e México). eldquo;O Brasil é o head quarter da GWM na América Latina e tem o papel de intensificar nossa presença na regiãoerdquo;, diz Ricardo Bastos, diretor de Assuntos Institucionais da GWM. A prioridade será o conjunto de baterias para carros a combustão e híbridos, como o SUV Haval H6 emdash; primeiro a entrar na linha de montagem nas versões híbrida e híbrida plug-in. Na sequência virão a picape Poer e o SUV Haval H9, ambos a diesel. Modelos elétricos ainda vão demorar a ser produzidos no País. Versões híbridas flex, que podem usar etanol ou gasolina, estão previstas para 2026. eldquo;A Bosch do Brasil já está desenvolvendo o motor híbrido flex para nossos veículoserdquo;, ressalta Bastos. Segundo ele, engenheiros da China participam do projeto, em parte para aprenderem como o sistema funciona. eldquo;Nossa engenharia não domina ainda o flex, e é muito positivo que a gente, a partir do Brasil, esteja agregando tecnologia e conhecimento lá na China e a lidar com biocombustíveis, nesse caso com o etanol.erdquo; Investimentos Confirmaram presença o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O governador Tarcísio de Freitas foi convidado, mas não vai comparecer ao evento. A inauguração sela o que vem sendo chamado de eldquo;nova invasão chinesaerdquo; ao País, desta vez com mais investimentos e veículos de alta tecnologia. Só a GWM está investindo R$ 10 bilhões, sendo R$ 4 bilhões até o próximo ano. No fim de junho, outra chinesa, a BYD, mostrou a autoridades e imprensa suas instalações na antiga fábrica da Ford, em Camaçari (BA), onde já faz testes de montagem do elétrico Dolphin Mini e do híbrido Song Pro. A data da inauguração ainda não está definida, pois a empresa aguarda licenças, como a ambiental e a do Corpo de Bombeiros. A GWM começou a produzir há um mês carros que devem chegar às revendas perto do fim do ano, quando os estoques do Haval H6 importado da China estiverem no final. Inicialmente, o grupo divulgou que abriria a fábrica em maio de 2024, mas Bastos explica que houve mudança de estratégia em relação ao primeiro veículo a ser fabricado e não havia tempo hábil para preparar a linha produtiva. Empregos O Brasil é o quarto país a abrigar uma fábrica GWM completa (com todas as operações fabris), depois de China, Rússia e Tailândia. No primeiro ano, contudo, o grupo praticamente fará a montagem dos automóveis, trazendo componentes da China, a maior parte pelo sistema eldquo;peça a peçaerdquo;, que consiste em importar componentes individuais. Além de garantir imposto médio menor, a estratégia pode levar autopeças a antecipar a produção local de itens para os modelos da marca. Com a recente decisão do governo de zerar, por seis meses, o imposto de importação de kits apenas para montagem local de veículos, a GWM avalia também a possibilidade de adotar essa estratégia em que o carro chega totalmente desmontado ao País (SKD) ou parcialmente desmontado (CKD) para se beneficiar da medida. A fábrica de Iracemápolis inicia operações com capacidade de 30 mil veículos ao ano, número próximo às vendas da marca previstas para este ano, de 34 mil unidades, a maioria delas do Haval H6. Bastos afirma que é possível chegar a 50 mil rapidamente. A fábrica já tem 500 trabalhadores e deverá chegar a 800 ou mil até o fim do ano. Nessa fase, o grupo já começará a se preparar para ter um segundo turno em 2026.

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Anfavea: 100% de etanol na frota flex lideraria descarbonização global

O futuro da mobilidade de baixo carbono esteve no centro das discussões do painel eldquo;Bioenergias e o futuro da mobilidade sustentávelerdquo;, realizado na quarta-feira (13) na FenaBio, durante a 31ª edição da Fenasucro eamp; Agrocana, em Sertãozinho (SP). Na ocasião, Henry Joseph Junior, diretor técnico da Anfavea, apresentou um estudo sobre os caminhos para a descarbonização do setor de transporte no Brasil até 2040. De acordo com Henry, o desafio é grande. Mesmo com eletrificação gradual e aumento no uso de biodiesel e etanol, o cenário de transição mais provável ainda projeta crescimento de cerca de 6% nas emissões de CO2, impulsionado pelo salto da frota de 45 para 71 milhões de veículos. eldquo;O trabalho mostra claramente que não é só com tecnologia veicular que se consegue reduzir as emissões. Nós precisamos do uso do biocombustível e é com ele que conseguimos os resultados mais expressivoserdquo;, destacou. O executivo lembrou que 85% da frota brasileira já é flex, o que representa uma oportunidade imediata. eldquo;Se aumentar o uso de etanol nessa frota, não precisamos nem colocar um carro elétrico a mais nas ruas. Se ela passasse a usar 100% de etanol a partir de agora, provavelmente teríamos a maior descarbonização do setor de transporte do mundoerdquo;, afirmou. Henry também alertou para os limites de uma eletrificação baseada apenas em baterias, citando impactos ambientais e de infraestrutura. Ele defendeu que a indústria e a cadeia de biocombustíveis trabalhem juntas. eldquo;O aumento da participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira será necessário e muito bem-vindoerdquo;, concluiu o executivo. A Fenasucro eamp; Agrocana/Fenabio segue até sexta-feira, dia 15, com mais de 100 horas de conteúdo e debates sobre transição energética, mobilidade de baixo carbono e energias renováveis.

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Entenda como a Raízen, maior produtora de etanol do mundo, tem uma dívida de R$ 49 bilhões

A Raízen, grupo que reúne empresas no setor de etanol e açúcar, através da Cosan, e distribuição de combustíveis com a Shell, está atravessando um momento difícil. Nesta quinta-feira (14), após a divulgação do balanço do 1º trimestre da safra 2025/2026, que mostraram um prejuízo líquido de R$ 1,8 bilhões, as ações (raiz4) da companhia haviam caído 11%. Com isso, a dívida líquida da companhia saltou para R$ 49,2 bilhões. Na divulgação do balanço, a Raízen, que é a maior produtora de etanol e açúcar de cana-de-açúcar do mundo, citou o aumento das despesas financeiras em razão do maior saldo de dívidas e da taxa média do CDI como um dos componentes do resultado. O CEO da empresa, Nelson Gomes, afirmou nesta quinta-feira (14) que a companhia está fazendo desinvestimentos, um total de R$ 3,6 bilhões (R$ 2,6 bilhões neste ano) para saldar as dívidas. Só em julho, a Raízen anunciou, através de um fato relevante, a venda de 55 usinas de geração de energias por R$ 600 milhões. A a Thopen Energia comprou 44 usinas, e a Gera Holding Desenvolvedora, 11 usinas com capacidade nominal instalada agregada total de até 142 megawatt-pico (MWp). Segundo o documento, a Raízen receberá os valores correspondentes à medida que as usinas forem transferidas da companhia para os compradores, com conclusão prevista até março de 2026. No dia 15 de julho, a Raízen anunciou a paralisação das atividades de uma das usinas mais antigas do Brasil, a Usina Santa Elisa. Fundada em 1930, em Sertãozinho (SP), a companhia argumentou que a decisão fazia parte da estratégia para reduzir o endividamento e os ativos da companhia foram vendidos por R$ 1,04 bilhão. Na negociação, a Usina São Martinho ficou com 3,6 milhões de toneladas de cana plantadas em 10,6 mil hectares. De acordo com a empresa, a unidade não foi vendida e a paralisação faz parte da estratégia da companhia para a reestruturação dos negócios. A usina tem capacidade para processar 6 milhões de cana-de-açúcar e empregava quase 2 mil pessoas.

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Fenasucro 2025: lideranças do setor sucroenergético defendem ainda mais etanol na gasolina

Lideranças do setor sucroenergético vão aproveitar a Fenasucro, uma das maiores feira de bioenergia do mundo que acontece esta semana em Sertãozinho (SP), para reforçar ao governo federal um pedido de aumento da proporção de etanol anidro na mistura da gasolina. Segundo o presidente da feira, Paulo Montabone, essa demanda já foi apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Desde o início de agosto, a gasolina comercializada nos postos do Brasil passou de 27% para 30% de etanol depois de estudos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), sob a autorização do Ministério de Minas e Energia. Com a nova mistura, o objetivo é elevar o Brasil até a autossuficiência em petróleo e não depender da oscilação do mercado internacional. A elevação teve respaldo na "Lei do Combustível do Futuro", promulgada no fim de 2024 e que permite que essa proporção chegue a 35%. A mesma legislação também viabilizou que 15% do diesel contenha biodiesel. "Já está em estudo, já está em conversa. O Instituto Mauá já está fazendo essas pesquisas pra gente entender até de quanto pode ser essa mistura", afirma Montabone. Fenasucro 2025 Considerado um dos maiores eventos do mundo no setor de bioenergia, a Fenasucro espera visitantes de 60 países em Sertãozinho até sexta-feira (15) para conferirem as últimas tecnologias no aproveitamento de fontes sustentáveis de energia, principalmente as resultantes da biomassa, como a da cana-de-açúcar. Para 2025, a projeção de negócios é de R$ 13 bilhões, diante da necessidade de investimentos das usinas para fazer frente à demanda por etanol e também por subprodutos como o biometano. Além de Alckmin, o evento também contaria com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas ele será substituído pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

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Fraudes com ICMS em gasolina e diesel caíram 30% após mudança do sistema de cobrança

No setor de combustíveis, fraudes com os créditos do ICMS sempre foram comuns e causavam prejuízos bilionários aos cofres públicos, chegando a quase R$ 30 bilhões no ano, segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas a adoção da chamada monofasia do ICMS para gasolina e diesel, em que a cobrança do ICMS é feita apenas uma vez, já na cadeia petroquímica, na saída das refinarias, reduziu as fraudes em cerca de 30%. A preocupação agora é o etanol que não entrou no sistema monofásico. emdash; Essa mudança de uma alíquota única e monifásica vem reduzindo as fraudes. Nossa estimativa, com base nos números da FGV, é que as perdas caíram pelo menos 30%. O número atualizado será divulgado em breve pela FGV, já que a mudança na incidência do ICMS vai completar dois anos emdash; explicou Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal. Esta semana, o Ministério Público desbaratou um esquema de fraude com ICMS, que vinha acontecendo com varejistas na secretaria da Fazenda de São Paulo. Um auditor acelevara os processos para que as empresas recebessem o crédito do ICMS, inclusive com valores acima do devido. Seis pessoas foram presas, entre elas o dono da Ultrafarma, Sidney oliveira, e o executico da rede Fast Shop, além do auditor que administrava o esquema. Ao cobrar ICMS apenas uma vez na cadeia produtiva, e não em cascata, não são gerados créditos do imposto. A alíquota é única, cobrada sobre o litro do combustível, e independe do destino da mercadoria. Atualmente, o valor está em R$ 1,47 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel. Por isso, a sonegação caiu para esses combustíveis. Entre as fraudes mais comuns, havia empresas compravam combustível com ICMS mais barato em outros estados e vendiam o produto em São Paulo, que tem imposto com alíquota maior. Empresas fantasmas também chegaram a ser criadas para gerar créditos de ICMS e compensar o que outras companhias tinham a pagar. Kapaz observa que o Instituto Combustível Legal (ICL) identificou que em alguns estados que algumas distribuidoras importam nafta para ser transformada em diesel e gasolina, mas não recolhem o ICMS devido. O imposto de importação de nafta é muito menor do que o ICMS cobrado sobre os combustíveis. Ele disse que o instituto já está cercando esses casos para fazer a correção, inclusive com a participação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). O problema, destaca Kapaz, é que o etanol não entrou nessa medida, e os sonegadores seguiram operando. Apenas com a entrada em vigor da reforma tributária, com a unificação de impostos, deixará de ser cobrado o ICMS em cascata sobre o combustível. Mas isso só vai acontecer plenamente em 2033, após a fase de transião do atual sistema tributário para o novo. emdash; Queremos que o etanol passe para o sistema monofásico já em 2026 através de um projeto de lei emdash; diz Kapaz.

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