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A Câmara aprovou nesta segunda-feira, por 330 votos favoráveis e 104 contrários, o texto-base do segundo projeto de lei de regulamentação da Reforma Tributária. O texto trata de temas como o comitê que será responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será criado com a reforma. A proposta também estabelece normas gerais para tributos como ITCMD, ITBI e a contribuição de iluminação pública (Cosimp). Ainda falta a votação de destaques, que podem alterar o texto. O projeto já havia passado pela Câmara, mas foi modificado durante votação no Senado em setembro. Na segunda votação feita nesta segunda-feira, o relator na Câmara, deputado Mauro Benevides FIlho (PDT-CE), retomou alguns trechos do projeto originalmente aprovado pelos deputados. O relator retirou, por exemplo, o teto de 2%, estabelecido pelos senadores, para o Imposto Seletivo que incide sobre os refrigerantes. Colegiado para uniformizar IBS e CBS Por sua vez, Benevides manteve a criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso, responsável por uniformizar interpretações do IBS e da CBS. O colegiado será composto por representantes do Carf, do Conselho Gestor do IBS e de contribuintes, podendo receber recursos apresentados tanto pelo Fisco quanto pelas empresas. De acordo com o projeto aprovado, a alíquota de transição será calculada a partir da média de arrecadação do ICMS e do ISS entre 2024 e 2026. Este ponto era defendido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O comitê terá a atribuição de arrecadar, compensar e distribuir o IBS, além de uniformizar a aplicação da lei e centralizar as obrigações acessórias. Sua estrutura prevê independência técnica e orçamentária, alternância na presidência entre representantes de estados e municípios e participação mínima de 30% de mulheres na diretoria executiva. O órgão será formado por um Conselho Superior, Secretaria-Geral, corregedoria, auditoria interna e uma diretoria executiva com nove áreas, como Fiscalização, Tributação e Tesouraria. Serão 54 membros no total: metade indicada pelos governadores e a outra metade representando os municípios, com mandatos de quatro anos. Durante a tramitação, foi fechado acordo para dividir, de forma transitória, as 27 cadeiras municipais entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com 13 vagas, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 14. Reuniões trimestrais A partir de 2026, a escolha será feita por eleições. As reuniões serão trimestrais, com possibilidade de convocações extraordinárias, e as decisões exigirão maioria absoluta dos representantes, apoio de estados que somem mais da metade da população do país e o aval da maioria dos representantes municipais. Créditos de ICMS Outro ponto central trata do aproveitamento de créditos de ICMS acumulados até 31 de dezembro de 2032, que poderão ser usados para compensar débitos futuros no IBS ou devolvidos de forma parcelada. No caso dos serviços financeiros emdash; operações de crédito, câmbio e seguros emdash;, foi fixado um regime de tributação específico, com alíquota inicial de 10,85% em 2027, chegando a 12,5% em 2033. Durante a transição, onde ainda houver cobrança de ISS, imposto sobre serviços que atualmente é cobrado por prefeituras, haverá redução proporcional. Nanoempreendedores O parecer ainda ampliou o regime dos nanoempreendedores, incluindo taxistas, caminhoneiros e frentistas entre os beneficiários de isenção, além de motoristas e entregadores de aplicativos já contemplados. O texto consolidou ainda imunidades do ITCMD (imposto estadual cobrado quando há transferência gratuita de patrimônio, por herança ou doação), como para livros, fonogramas e previdência privada, e fixou progressividade até o teto de 8%. No caso do ITBI (imposto municipal cobrado na compra e venda de imóveis), os municípios deverão divulgar os critérios usados para cálculo do valor venal, com possibilidade de contestação por parte do contribuinte. Já a Cosimp (contribuição municipal para custear a iluminação pública) passa a incluir também sistemas de monitoramento de segurança, mantendo a cobrança opcional na conta de energia. A União arcará com até R$ 3,8 bilhões para instalar o comitê entre 2025 e 2028.

A StoneX, empresa de serviços financeiros e de inteligência de mercado, divulgou projeções detalhadas para os mercados de diesel B (mistura de diesel mineral e biodiesel) e de biodiesel puro no Brasil. Os dados apontam para um crescimento sustentado nos próximos anos, ancorado no desempenho dos setores agrícola e industrial, com as regiões Sul e Sudeste assumindo papel de destaque a partir de 2026. Para 2025, a consultoria estima que o consumo nacional de diesel B atinja 69,1 milhões de metros cúbicos (m³), representando um aumento de 2,7% frente a 2024. O bimestre novembro-dezembro deve registrar vendas de 11 milhões de m³, alta de 4,9% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Este desempenho é sustentado pela reaceleração do plantio da soja e pela intensificação da logística no campo. eldquo;Para novembro, é esperado que a reaceleração do plantio de soja resulte na manutenção de vendas de diesel B elevadas, com o indicador sofrendo uma queda menor frente a outubro quando comparado com anos anterioreseldquo;, afirma Bruno Cordeiro, analista de Inteligência de Mercado da StoneX. A expansão, segundo a consultoria, segue diretamente vinculada ao fortalecimento da produção agrícola e industrial, que demanda maior capacidade de transporte rodoviário e ferroviário para escoamento. eldquo;A dinâmica atual da economia brasileira, especialmente nos setores agrícola e industrial, continua resultando em maior uso de diesel B. O fluxo de cargas está mais intenso, o que se reflete diretamente nos volumes comercializadoseldquo;, complementa Cordeiro. Para 2026, a StoneX manteve sua expectativa de crescimento de 1,9% na demanda por diesel B, com o consumo total chegando a 70,4 milhões de m³. Apesar da expectativa de recuo na produção de milho, fatores estruturais como o aumento da produção de soja e de bens industriais devem manter a demanda aquecida. O crescimento, contudo, terá distribuição regional desigual. As regiões Sudeste e Sul devem apresentar os avanços mais robustos, ambas com incrementos superiores a 400 mil m³ no consumo durante o ano. No Sul, o principal vetor será a recuperação esperada da produção de soja no Rio Grande do Sul, após a forte quebra de safra registrada em 2025. Em contrapartida, o Centro-Oeste deve reduzir significativamente seu ritmo de expansão, com um aumento projetado de menos de 50 mil m³, reflexo da expectativa de queda na produção de soja e milho. O Nordeste também deve seguir uma trajetória de desaceleração, acompanhando a perda de fôlego prevista para seus setores agrícola e industrial. Biodiesel No segmento específico do biodiesel, a StoneX também revisou suas projeções. Para 2025, o consumo está estimado em 9,8 milhões de m³, um crescimento expressivo de 9,0% em relação a 2024. Os números ganham força após o setor registrar um novo recorde de vendas em outubro: 914 mil m³, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para 2026, a previsão no cenário base (mantendo a mistura B15) é de um avanço de 6,4%, totalizando 10,5 milhões de m³. No entanto, a consultoria elaborou um cenário alternativo que considera a introdução do B16 (16% de biodiesel na mistura), conforme diretriz em discussão no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Nesta hipótese, o consumo poderia atingir aproximadamente 11 milhões de m³, com um incremento adicional de quase 1,2 milhão de m³. Este cenário também elevaria em cerca de 1 milhão de toneladas a demanda por óleo de soja como matéria-prima. eldquo;O mercado de biodiesel tem mostrado um desempenho sólido, impulsionado pela forte demanda por diesel B e pelo avanço consistente da produçãoeldquo;, comenta Leonardo Rossetti, analista de Inteligência de Mercado da StoneX. A StoneX destacou uma mudança significativa na composição das matérias-primas usadas para produzir biodiesel. No último bimestre (setembro-outubro), o consumo de óleo de soja recuou 4,8%, fazendo com que sua participação no mix caísse de 86,4% para 81,6%. Paralelamente, houve um avanço expressivo no uso de sebo bovino. O consumo, que estava em uma média de 45,8 mil toneladas até agosto, saltou para 76,5 mil toneladas em setembro e 86,9 mil toneladas em outubro, elevando sua fatia no mix para 8,7% e 9,5%, respectivamente. Este movimento é um reflexo direto das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre as importações de sebo brasileiro. A medida reduziu drasticamente as exportações brasileiras do produto para o mercado americano, que responde por mais de 90% dos embarques, liberando maior volume para consumo doméstico na fabricação de biodiesel. As projeções da StoneX pintam um cenário de crescimento moderado, porém consistente, para os combustíveis renováveis no Brasil, intimamente atrelado ao ciclo econômico e agrícola. Enquanto o diesel B segue a inércia do PIB e da safra, o mercado de biodiesel se prepara para um salto adicional caso a mistura B16 seja implementada, ao mesmo tempo em que passa por uma reconfiguração em sua cadeia de insumos devido a fatores de comércio exterior.

O preço do etanol hidratado nas usinas paulistas subiu 0,83% nesta semana, de R$ 2,8853 o litro para 2,9092, em média, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Já o valor do anidro avançou 0,39% no período, de R$ 3,3128 o litro para R$ 3,3256, em média. (Equipe AE) Fonte: Broadcast

A próxima safra de cana-de-açúcar será robusta, com maior disponibilidade de matéria prima e menor direcionamento para a produção de açúcar, em função do atual cenário de preços do produto. A expectativa foi apresentada pelo CEO da SCA Brasil, Martinho Seiiti Ono, durante reunião do conselho do Sindicato das Indústrias de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg) realizada na sexta-feira (12/12). Para Ono, há uma combinação de fatores que deve resultar em uma oferta mais elevada de etanol, tanto de cana quanto de milho, com projeções indicando mais de 11 bilhões de litros de etanol de milho produzidos na próxima safra. Além disso, os preços internacionais em baixa para o petróleo devem gerar uma oferta de gasolina também mais barata. Tudo isso, segundo o executivo da SCA Brasil, vai exigir mais competitividade do setor, particularmente a partir de abril, com o início da safra 2026-2027, quando volumes expressivos de etanol vão chegar ao mercado. Esse quadro vai demandar um esforço adicional das usinas para reconquistar clientes. eldquo;Esse cenário vai obrigar as unidades produtoras a buscar mais competitividade. Na próxima safra teremos bastante etanol e os preços serão menores devido à oferta abundanteerdquo;, afirmou. Na análise da safra atual, o executivo destacou que a colheita 2025-2026 de cana está praticamente encerrada, em Goiás e em toda a região Centro-Sul, com pouquíssimas usinas anda registrando alguma atividade. A reta final da safra foi impactada por chuvas, que dificultaram a colheita e contribuíram para um ambiente de preços firmes no mercado. O fim de safra, a paralisação gradual das usinas e as condições climáticas mantiveram a demanda aquecida nas últimas semanas do ano, com distribuidoras já bastante compradas, sustentando a competitividade do etanol. Ono também chamou atenção para o período de entressafra, quando os estoques tendem a ser menores, o que pode exigir paridades mais elevadas no primeiro trimestre. Além disso, apontou preocupações com tarifas de importação e com o abastecimento de etanol anidro, diante do aumento da demanda associado à mistura E30. No contexto mais amplo do mercado, foram discutidos ainda temas como o RenovaBio, o comportamento dos CBios, a arbitragem de importação e o cenário internacional do petróleo, fatores que seguem influenciando as decisões estratégicas do setor sucroenergético.

O preço médio do etanol nos postos brasileiros na primeira quinzena de dezembro foi de R$ 4,50, o que representa uma alta de 1,81%, ou R$ 0,08, na comparação com o mesmo período de novembro, de acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). A gasolina, por sua vez, inicia dezembro estável. No caso do etanol, a maioria das regiões apresentou alta, com destaque para o Sudeste, com aumento de 2,31% (média de R$ 4,42, menor média do país). Já o Nordeste apresentou a maior queda para o etanol do período, de 1,04% (R$ 4,75). O Norte seguiu com o etanol mais caro do Brasil, com média de R$ 5,20 (-0,19%). A alta reflete um movimento comum dessa época, quando o produto começa a ficar menos disponível e o valor acaba subindo, explica em relatório o diretor de Rede de Abastecimento da Edenred Mobilidade, Renato Mascarenhas. Considerando as médias por estados, a maior alta do país no período ocorreu em Minas Gerais, de 2,90%, alcançando o preço médio de R$ 4,61. Já a maior redução do biocombustível foi registrada no Rio Grande do Norte, de 5,56%, que fez com que o preço médio do biocombustível neste estado recuasse a R$ 4,59. O levantamento, com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados, aponta que o preço médio da gasolina na primeira quinzena de dezembro foi de R$ 6,33. Nas análises regionais do mesmo período, o IPTL registrou que, apesar da estabilidade nacional, a maioria das regiões apresentou queda no preço médio da gasolina, com destaque para o Norte, com queda de 0,44% (R$ 6,79, maior média do país entre as regiões). O Sudeste teve a gasolina mais competitiva, com média de R$ 6,22, apesar de ter registrado a maior alta do período, de 0,48%. Considerando as médias por estados, a maior alta para a gasolina foi verificada em Minas Gerais, onde o combustível chegou a R$ 6,26 após aumento de 0,64%. Já o estado com a maior redução no preço médio da gasolina foi o Rio Grande do Norte, onde o combustível foi comercializado em média por R$ 6,10, após queda de 3,02%. Na primeira quinzena de dezembro, o menor preço médio da gasolina foi registrado na Paraíba, a R$ 6,08 (estável). A gasolina com o maior preço médio do país foi registrada em Roraima: de R$ 7,41(estável). Já o etanol mais caro do país na primeira quinzena de dezembro foi o do Amazonas, com preço médio de R$ 5,45 (-0,37%). A Paraíba foi o estado com o etanol mais barato, com preço médio de R$ 4,29, um recuo de 2,28% em relação à primeira quinzena de novembro, de acordo com o IPTL. (Estadão Conteúdo)

O petróleo encerrou a segunda-feira, 15, em queda, dando continuidade para as perdas da semana passada, com investidores de olho em avanços nas discussões sobre a guerra na Ucrânia e a perspectiva de excesso de oferta para 2026. O petróleo WTI para janeiro, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), fechou com queda de 1,08% (US$ 0,62), a US$ 56 82 o barril. Já o Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), caiu 0,91% (US$ 0 56), a US$ 60,56 o barril. Sinais de avanço nas negociações do Leste Europeu pesaram sobre o petróleo nesta sessão. O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, manifestou no domingo sua disposição de abandonar a tentativa de seu país de aderir à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em troca de garantias de segurança ocidentais, mas rejeitou a pressão dos EUA para ceder território à Rússia. Além dos esforços de paz entre Rússia e Ucrânia, preocupações com o excesso de oferta pressionam os preços da commodity, diz a Sparta Commodities. O preço oficial de venda da Arábia Saudita, no nível mais baixo em cinco anos, e a decisão da Opep+ de pausar os aumentos de produção no primeiro trimestre de 2026 eldquo;são indicadores bastante convincentes de que os principais players do cartel entendem o tamanho do potencial problema de equilíbrio que surgiu e deve continuar no próximo anoerdquo;, acrescenta. Segundo a chefe de Relações Exteriores e Segurança da União Europeia (UE), Kaja Kallas, esta semana será eldquo;diplomaticamente intensaerdquo; e o bloco decidirá ainda hoje sobre a frota clandestina da Rússia, possivelmente privando Moscou dos meios para financiar a guerra. Já nas tensões entre EUA e Venezuela, a estatal Petróleos de Venezuela S.A. afirmou hoje que foi alvo de um ciberataque para interromper suas operações. Ainda de acordo com o The New York Times, o petroleiro apreendido na costa da Venezuela semana passada fazia parte do esforço do governo de Nicolás Maduro para apoiar Cuba. (Estadão Conteúdo)