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A chamada pública do BNDES e da Finep para selecionar projetos de produção de combustíveis sustentáveis recebeu 76 propostas. Esses planos de negócio visam a criação de biorrefinarias dedicadas à fabricação de combustíveis para aviação e navegação, somando um potencial de R$ 167 bilhões em investimentos. Entre as propostas, 43 são para combustíveis de aviação e totalizam R$ 120 bilhões. As outras 33, focadas em combustíveis marítimos, envolvem R$ 47 bilhões. A iniciativa busca fortalecer a posição do Brasil como referência na produção de energia renovável, além de atender às metas da Lei do Combustível do Futuro. O Brasil busca não apenas atender ao mercado interno, mas também aproveitar a crescente demanda global por soluções de baixo carbono. De acordo com Celso Pansera, presidente da Finep, o Brasil não será apenas produtor. "Há intenções concretas de desenvolver tecnologias para atender à demanda global por combustíveis sustentáveis, algo que apoiamos há décadas", afirmou. Com a possibilidade de exportar combustíveis renováveis, o Brasil pode se consolidar como um dos principais produtores de SAF (Sustainable Aviation Fuel, ou Combustível Sustentável de Aviação) e biocombustíveis marítimos, contribuindo diretamente para as metas globais de descarbonização e aumentando sua competitividade no setor energético. "A qualidade das propostas recebidas demonstram que o Brasil tem, de fato, todas as condições para se tornar líder global na produção de combustíveis sustentáveis para aviação e para a navegação", disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Segundo ele, biocombustíveis podem reduzir em até 94% as emissões de CO2, já que a aviação e a navegação respondem por 5% das emissões globais. Para Pansera, se esses investimentos avançarem com o apoio da Finep e do BNDES, o Brasil poderá se posicionar como líder global na redução de emissões de gases poluentes, tanto pela capacidade produtiva quanto pela liderança tecnológica. O BNDES e a Finep disponibilizaram R$ 6 bilhões para apoiar os projetos aprovados, com recursos divididos igualmente entre as duas instituições. As propostas estão em avaliação para definir quais receberão apoio financeiro. A partir do próximo ano, a União Europeia exigirá o uso de 2% de SAF em voos partindo do bloco. A meta será de 5% em 2030 e 63% até 2050. No setor marítimo, a Organização Marítima Internacional estabeleceu a meta de reduzir em pelo menos 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2050, com base nos níveis de 2008. Para alcançar esse objetivo, o setor aposta no uso de biodiesel, diesel verde (HVO, ou Óleo Vegetal Hidrogenado), etanol e biometano. A chamada pública foi uma iniciativa da Nova Indústria Brasil, com prazo encerrado no fim de outubro.

O pedido de CPI feito pelo deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) para investigar o mercado de combustíveis menciona as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que alertou na semana passada para eventual necessidade de revisão regulatória dos pontos de bandeira branca. eldquo;[A resolução da ANP] permite os postos de bandeira branca e que têm sido utilizados pelas duas principais quadrilhas. Então, mudando a resolução já melhora muito a instalação desses postos de fachada, que são lavanderias, na verdadeerdquo;, declarou o ministro durante reunião com o presidente Lula, ministros e governadores, no Palácio do Planalto, na última quinta-feira (31/10). O problema, no entanto, é outro. Os crimes associados ao setor, em especial pelo envolvimento de facções criminosas, estariam concentrados na chamada eldquo;bomba brancaerdquo;, segundo o Instituto Combustível Legal (ICL). Recentemente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou um recurso do ICL que questionava as regras relativas ao fim da tutela da bandeira endash; objeto da resolução 858/2021, editada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e de sua complementação, a resolução 948/2023. O colegiado também recusou a solicitação para incluir em sua agenda, desde já, a avaliação de resultado regulatório sobre o tema. Por outro lado, existe dentro da ANP a intenção de voltar a enfrentar esse assunto, com perspectiva de uma possível revisão regulatória. A informação foi confirmada à agência eixos por membros da agência. O pleito, movido pelo Instituto Combustível Legal (ICL), tratava especificamente da disponibilização de informações sobre o fornecedor de combustível, seja ele bandeirado ou não, nas bombas dos postos. Na prática, era uma estratégia para tentar acabar com a possibilidade da bomba branca, à medida que os pontos de revenda seriam obrigados a identificar a origem do produto de forma visível ao consumidor. Para ler esta notícia, clique aqui.

A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acelerou 0,56% em outubro, segundo dados divulgados nesta sexta (8) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A alta veio após variação de 0,44% em setembro. O mercado financeiro esperava avanço de 0,54% para o índice de outubro, de acordo com a mediana das projeções de analistas consultados pela agência Bloomberg. O intervalo das estimativas ia de 0,48%% a 0,65%. Com o resultado, a inflação alcançou 4,76% no acumulado de 12 meses, apontou o IBGE endash;o mercado financeiro esperava 4,74%. Essa é a primeira vez desde janeiro que a variação supera a meta perseguida pelo BC (Banco Central), de até 4,5%. Nesse recorte, a alta era de 4,42% até setembro e de 4,82% há um ano. Segundo o IBGE, o resultado de outubro foi influenciado pelo aumento nos preços da energia elétrica residencial, que subiram 4,74% emdash;o cenário já era esperado, uma vez que no mês passado a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acionou a bandeira vermelha patamar 2, quando a energia atinge seu maior preço; R$ 7,87 a cada 100 kwh consumidos. A energia elétrica foi responsável por aumentar o IPCA em 0,2 ponto percentual. Esse aumento provocou alta no grupo de habitação (1,49%). Já as despesas do grupo alimentação e bebidas tiveram aumento de 1,06%, impulsionadas pela elevação do preço das carnes (5,81%), o segundo maior impacto na inflação. Os cortes com maiores elevações foram acém (9,09%), costela (7,40%), contrafilé (6,07%) e alcatra (5,79%) emdash;foi a maior variação mensal das carnes desde novembro de 2020, quando o índice foi de 6,54%. Em setembro passado, a variação no preço das carnes foi de 2,97% e nos dois meses o acumulado é de 8,95%. O IBGE credita o aumento nos preços das carnes (0,14 ponto percentual do IPCA de outubro) ao menor abatimento de animais, maior número de exportações em outubro, provocado pela valorização do dólar frente ao real, e a questões climáticas. "Temperaturas mais quentes reduzem a qualidade do pasto e às vezes fazem com que os produtores tenham que migrar o gado para confinamento, o que gera maiores custos", afirma André Almeira, gerente de IPCA do IBGE. O aumento dos preços da alimentação para consumo no domicílio foi de 1,22%; a maior variação desde janeiro deste ano, quando se registrou aumento de 1,81%. Além das carnes, provocaram esse aumento, por exemplo, o preço de óleos e gorduras (2,91%) e de pescados (1,52%). "Os itens que contribuíram para segurar o resultado da alimentação no domicílio no mês de outubro foram os tubérculos, raízes e legumes, com queda da cebola, hortaliças e verduras, além de reduções nas frutas, por conta da manga e do mamão", afirma Almeira. A alimentação fora do domicílio registrou alta de 0,65%, sendo que a refeição acelerou de 0,18% em setembro para 0,53% em outubro, e o lanche de 0,67% para 0,88%. Já os serviços registraram alta de 0,35%. A única queda registrada em outubro veio do grupo transportes, com preços 0,38% menores. De acordo com o IBGE, o resultado foi influenciado em especial pelas passagens aéreas, que tiveram preços 11,50% menores. Trem (-4,80%), metrô (-4,63%), ônibus urbano (-3,51%) e integração de transporte público (-3,04%) também registraram baixas. A gratuidade do transporte público nos dias das eleições municipais contribuiu para a queda. Os combustíveis tiveram queda de 0,17%, com destaque para etanol (-0,56%), óleo diesel (-0,20%) e gasolina (-0,13%). O gás veicular, por outro lado, registrou alta de 0,48%. O IPCA é referência para a meta de inflação perseguida pelo BC, cujo centro é de 3% em 2024. A tolerância é de 1,5 ponto percentual para menos ou para mais. Isso significa que o objetivo será cumprido se o IPCA ficar no intervalo de 1,5% (piso) a 4,5% (teto) nos 12 meses até dezembro. Caso não seja, o próximo presidente do BC, Gabriel Galípolo, precisará escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicando as razões para o descumprimento da meta e dizendo como pretende assegurar o retorno do índice aos limites estabelecidos. Na mediana, as projeções mais recentes do mercado financeiro indicam estouro da meta neste ano. A estimativa do boletim Focus divulgado na segunda (4) pelo BC é de 4,59%, acima do teto de 4,5%. Em uma tentativa de frear a inflação e ancorar as expectativas dos analistas, o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) decidiu na quarta (6) intensificar o ritmo de alta dos juros e elevou a taxa básica (Selic) em 0,5 ponto percentual, de 10,75% para 11,25% ao ano. Segundo analistas, o BC deve continuar aumentando os juros nos próximos meses. André Valério, economista sênior do banco Inter, diz que o Copom deve repetir a dose em dezembro com acréscimo de 0,50% na taxa Selic. "A magnitude do ciclo será definida pela evolução daqui para frente, principalmente considerando o câmbio, ainda volátil, e as expectativas de cortes de gastos", diz. "Na nossa visão, a inflação de serviços deve continuar pressionada pelo mercado de trabalho aquecido", afirma Claudia Moreno, economista do C6 Bank. "Os dados do IPCA reforçam nossa visão de que o Copom precisará manter o ritmo de alta dos juros na reunião de dezembro."

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) voltou a cobrar agências reguladoras nesta sexta-feira (8) e pregou que as autarquias trabalhem com inquietude e uma dose de "ansiedade" para que resultados sejam entregues ao país. Ele afirmou que as agências são responsáveis pela fiscalização de temas essenciais para a população e citou como exemplo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no monitoramento do setor de distribuição. Silveira disse que suas cobranças são republicanas e ofereceu apoio do governo para as tarefas. "Cobro das agências reguladoras também uma inquietude porque as agências, além de reguladoras, são os braços fiscalizadores dos setores que nós somos responsáveis", afirmou. "A gente reconhece as limitações, inclusive de pessoal, mas temos que buscar através dessa palavrinha mágica, que é a inquietude, colocar sempre na vida da gente quando acorda de manhã e está numa função dessas. É buscar uma ampolazinha de ansiedade para poder fazer entrega e deixar legado". Conforme mostrou a Folha, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o controle do Poder Executivo sobre as agências reguladoras. Um dos modelos em análise permite a troca de diretores por critério de desempenho. A discussão ganhou força com a insatisfação em relação ao desempenho da Aneel durante a crise da falta de energia em São Paulo, mas já vinha incomodando o núcleo do governo há mais tempo. Silveira afirmou que uma das grandes prioridades em sua visão é que a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] fiscalize a atuação do crime organizado em postos de gasolina. "A ANP, além da sua função reguladora, tem que elencar prioridades. Uma das grandes prioridades na visão do ministro de MME é que o crime organizado não continue avançando e fazendo uma lavagem de dinheiro tão vigorosa no setor de combustíveis no Brasil", disse. Os comentários são mais uma rodada de cobranças do ministro em relação às agências. Reportagem da Folha mostrou na edição desta sexta que o cenário atual das autarquias tem como pano de fundo uma disputa pelas futuras indicações de cargos e que a percepção no setor de energia é que o governo adotou essa tônica na tentativa de elevar sua ingerência. Em outubro, por exemplo, Silveira disse que a Aneel vive um quadro de "completa desarmonia" entre diretores, área técnica e em relação a seu papel como regulador da legislação do país. Ele citou na época atrasos no detalhamento de decretos por parte da agência, como a nova composição da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e a renovação das distribuidoras. "[A Aneel vive] um momento de completa desarmonia interna, e de desarmonia e leitura sobre a competência das agências, e o próprio nome já traz. [O papel] é regular as políticas públicas do formulador de políticas públicas", disse na época. Silveira tenta emplacar na Aneel o secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, mas encontra resistências no Senado endash;que quer ter o poder de escolha. Para a ANP, indicou internamente no governo Pietro Mendes, também seu secretário.

A diretora de Assuntos Corporativos da Petrobras, Clarice Coppeti, afirmou nesta sexta-feira (8) que a Petrobras planeja entregar ainda este mês resposta aos questionamentos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) sobre a licença para operar na margem equatorial. A empresa defende que sua proposta segue todas as diretrizes estabelecidas pelos manuais de processos de licenciamento ambiental do órgão. Ainda assim, foi rejeitada pela área técnica do Ibama na semana passada, com pedido de arquivamento do caso. O pedido não foi aceito pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que decidiu conceder mais prazo para que a empresa explique os pontos divergentes, principalmente o tamanho da estrutura de resgate de animais em caso de vazamento. "Desde então a gente vem discutindo em cima das questões técnicas, dos detalhes técnicos", disse Copetti, em entrevista nesta sexta para detalhar o lucro de R$ 32,5 bilhões registrado pela empresa no terceiro trimestre de 2024. Ela defendeu que a base de resgate a animais em Oiapoque (AP), proposta pela empresa em agosto, está articulada com uma frota de embarcações marítimas e fluviais, aeronaves e "um conjunto significativo de profissionais para dar assistência e fazer o atendimento". "Toda a proposta da Petrobras vem de acordo com aquilo que está dentro dos manuais técnicos", completou. "As equipes não têm parado em nenhum momento de discutir e a gente acredita que até o fim do mês responderemos todos os questionamentos e detalhes técnicos que o Ibama nos enviou." O bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, é o principal alvo exploratório da estatal neste momento. Em 2023, o Ibama negou o primeiro pedido de licença para perfuração no bloco, dando início a um embate entre as áreas ambiental e energética do governo. A estatal e o MME (Ministério de Minas e Energia) alegam que a busca por novas reservas é fundamental para evitar que o país se torne importador de petróleo na próxima década. E que o petróleo brasileiro é menos poluente do que o de outros países e, portanto, ajudaria no processo de descarbonização global. Organizações ambientalistas questionam os argumentos e pedem compromisso do governo com a redução da produção de combustíveis fósseis, principais fontes globais de emissões de gases do efeito estufa. O risco de importação, dizem, considera que o Brasil seguirá sendo grande exportador de petróleo nos próximos anos, consumindo rapidamente as reservas já descobertas no país. Na entrevista desta sexta, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, celebrou a chegada do petróleo ao topo da pauta exportadora brasileira, ultrapassando a soja e o minério de ferro. "A Petrobras, a principal operadora do Brasil, conseguiu entregar um resultado esplendoroso: chegamos à marca do primeiro produto de exportação do Brasil", afirmou ela.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) receberam propostas que somam R$ 167 bilhões para o desenvolvimento de biorrefinarias voltadas à produção de combustíveis sustentáveis de aviação e navegação. O montante supera os R$ 6 bilhões disponibilizados pelo BNDES e Finep em recursos para projetos. Iniciativa da Nova Indústria Brasil (NIB), a chamada pública conjunta do BNDES e da Finep contabilizou 76 propostas até o final de outubro, quando o prazo encerrou. A ação busca selecionar planos de negócios para o desenvolvimento de biorrefinarias que visam a produção do combustível de aviação sustentável (SAF) e combustíveis para navegação. O banco explica, ainda, que os planos de negócio visam atender às metas de consumo local definidas com a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro deste ano. Segundo o BNDES, do total de propostas recebidas, 43 têm como foco principal a produção de combustíveis para aviação sustentável (SAF), somando R$ 120 bilhões em investimentos. Já para combustíveis marítimos, foram recebidas 33 propostas, totalizando R$ 47 bilhões. A próxima etapa da chamada será de avaliação das propostas e, em seguida, os planos escolhidos receberão indicação de instrumentos financeiros de BNDES e Finep que poderão ser utilizados para apoiar a realização dos empreendimentos. Aposta estratégica na sustentabilidade De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a aviação e a navegação contribuem conjuntamente no mundo com "cerca de 5% das emissões globais de dióxido de carbono, o CO2. E os biocombustíveis podem reduzir em até 94% essas emissões". emdash; A quantidade e a qualidade das propostas recebidas demonstram que o Brasil tem, de fato, todas as condições para se tonar líder global na produção de combustíveis sustentáveis para aviação e para a navegação emdash; disse Mercadante. emdash; A enorme demanda revela a aposta assertiva do governo na construção de uma política industrial de baixo carbono, em consonância com um planeta que precisa entender a importância da sustentabilidade emdash; disse o presidente da Finep, Celso Pansera.