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A Refit obteve uma liminar na Justiça Federal contra a interdição da Refinaria de Manguinhos (RJ) pela ANP. Depois de passar pela Justiça Estadual do Rio e pelo Superior Tribunal de Justiça, o caso avança agora na esfera federal. A liminar paralisa o processo administrativo sobre a interdição, em razão da relatoria, sorteada para Pietro Mendes. Entretanto, já era esperada a retirada do caso da pauta da reunião da diretoria de quinta (18/12), devido ao prazo solicitado pela Procuradoria Federal junto à ANP para conclusão da instrução. O desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto acatou liminarmente a alegação de eldquo;votação cruzadaerdquo; dos julgamentos de impedimento de diretores da ANP Newton Ramos Neto é relator substituto de uma das várias ações movidas pela Refit, diretamente, ou por suas distribuidoras. Antes, no começo de dezembro, a Refit já havia tido um pedido de liminar para suspender o processo negado pelo juiz federal Renato Coelho Morelli. A empresa processou Pietro Mendes e Symone Araújo e protocolou uma queixa-crime contra ambos na Polícia Federal, sob alegação de que o processo de interdição foi eldquo;conduzido de forma abusivaerdquo;. Relembre a discussão. A interdição na Refinaria de Manguinhos ocorreu em meio à ofensiva do governo contra fraudes no mercado de combustíveis. As atividades na unidade de refino ficaram paralisadas por cerca de um mês e foram retomadas parcialmente no final de outubro. A interdição ocorreu depois que uma fiscalização da ANP identificou indícios de descumprimento das regras de cessão de espaço para distribuidoras de combustíveis, além da importação irregular de gasolina (designada como nafta ou condensado) e a não realização de atividades de refino. Além disso, na Operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal apreendeu quatro navios com cargas destinadas à refinaria. A empresa nega todas as alegações. A refinaria era responsável pelo suprimento de cerca de 20% do mercado de combustíveis do Rio de Janeiro e 10% de São Paulo, sobretudo de gasolina, com foco nas regiões da Baixada Fluminense e do Norte Fluminense.

O ano de 2025 termina com 433 blocos exploratórios sob contrato, o maior desde a criação da ANP, pelo segundo ano consecutivo. Esse avanço é reflexo da assinatura de contratos de exploração e produção (Eeamp;P), oriundos dos 4º e 5º Ciclos da Oferta Permanente de Concessão, cujas sessões públicas foram realizadas, respectivamente, em 13/12/2023 e 17/06/2025. O total em 2024 foi de 420 blocos sob contrato, o maior registrado até então. O aumento da carteira pode impulsionar as atividades exploratórias nos próximos anos, favorecendo novas descobertas e a expansão das reservas brasileiras de petróleo e gás natural. Dentre os blocos marítimos, mais de 60% estão associados a áreas de fronteira exploratória, representando um marco que pode fortalecer a soberania e a segurança energética do país. O avanço da exploração nessas áreas, nas quais há a necessidade de ampliação do conhecimento geológico, pode resultar em futuras novas descobertas. Já em terra, a bacia Potiguar permanece na liderança, com o maior número de contratos de Eeamp;P. A emissão da licença ambiental e o início da perfuração do poço no bloco FZA-M-59, em 2025, na Bacia da Foz do Amazonas, também podem ajudar a intensificar a exploração na margem equatorial brasileira, região para a qual há a expectativa de descobertas expressivas de hidrocarbonetos. Poços Em 2025, houve um crescimento de 90% no número de poços iniciados na fase de exploração frente o ano anterior. Foram 19 poços exploratórios, sendo nove na bacia do Parnaíba, classificada como fronteira exploratória terrestre. O ambiente marítimo se destacou por ter liderado em termos de número de poços iniciados, total de dez, sendo seis na Bacia de Campos, três na Bacia de Santos e um na Bacia da Foz do Amazonas. Saiba mais sobre a fase de exploração.

No decorrer deste ano, o governo garantiu no Congresso vitória na aprovação de itens como o aumento da faixa de isenção do imposto de renda e medidas de equilíbrio fiscal. Matérias econômicas dominaram as prioridades do governo até então, mas em 2026 há novos desafios pela frente. Após uma semana intensa, o Congresso Nacional encerrou os trabalhos nessa sexta-feira (19) com a aprovação do orçamento. A peça orçamentária prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e incluiu R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A aprovação garantiu alívio ao Executivo, uma vez que em 2025 a peça orçamentária só foi aprovada em abril. Um eventual atraso teria como consequência o atraso e a limitação na execução dos recursos. Antes de entrar no recesso parlamentar, o Legislativo ainda aprovou matérias caras ao governo, como o corte linear a benefícios tributários, aumento das taxas aos BBB (bancos, bets e bilionários) e a conclusão da regulamentação da reforma tributária. A lista de matérias prioritárias do Executivo que tramita no Congresso, entretanto, não chegou ao fim. Ficaram para 2026, por exemplo, pendências na área de segurança pública e a propostas como a de colocar fim à escala 6x1. Por acordo de líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a análise da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e do PL (Projeto de Lei) Antifacção ficaram para 2026. Discordâncias em torno do texto final têm dificultado a tramitação de ambas as propostas. Governo e oposição disputam o domínio das matérias que prometem ter o debate estendido até 2026. Outro item que mobiliza o governo é o fim da escala 6 x 1, que aderiu à ideia após mobilização nas redes sociais. Há ao menos duas propostas de emenda à Constituição, uma na Câmara e outra no Senado, no enfoque dos parlamentares e que tiveram andamento nas últimas semanas. O governo federal tem reiterado a posição de seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6 x 1, sem redução do salário.

Um vazamento de gás registrado na manhã desta quarta-feira (18) provocou a paralisação total da plataforma P-40, localizada no campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. Não há registro de vítimas. A ocorrência foi informada inicialmente pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), que acompanha o caso e cobra esclarecimentos da Petrobras. A P-40 entrou em operação em 2001 e atua como uma plataforma flutuante de produção, armazenamento e transferência, sendo estratégica para a produção nacional de petróleo. De acordo com o Sindipetro-NF, a plataforma é atualmente operada por equipe de contingência da Petrobras, em substituição aos trabalhadores regulares que estão em greve. eldquo;É mais uma comprovação da irresponsabilidade da Petrobras, em tocar as plataformas com equipes de contingência sem saber se ela tem capacidade técnica para isso. A própria empresa rasga as normas de segurançaerdquo;, disse o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira. Em nota, a Petrobras disse que eldquo;o incidente não tem relação com o movimento de paralisação de trabalhadores da Petrobraserdquo; e que a eldquo;produção das demais plataformas da Bacia de Campos segue normalmenteerdquo;. A estatal confirmou a interrupção da produção, disse que o sistema de proteção da plataforma detectou o vazamento de gás e que atuou imediatamente dentro das normas de segurança. Como medida preventiva, todas as linhas foram despressurizadas e a produção da unidade foi temporariamente paralisada. A empresa também afirmou que a produção das demais plataformas da Bacia de Campos segue normalmente, que está notificando os órgãos reguladores competentes e que será constituída uma comissão especial para investigar as causas do vazamento.

A Comgás, principal companhia de distribuição de gás canalizado da América Latina, anunciou um corte de 26% no preço do gás natural veicular (GNV) fornecido aos postos de abastecimento em sua região de concessão no estado de São Paulo. A diminuição, que representa cerca de R$ 1 a menos por metro cúbico, entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, após autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O ajuste considera as oscilações no preço do petróleo e no dólar, além da atualização das margens de distribuição pelo índice de inflação. É importante destacar que o preço final ao consumidor nos postos é decidido livremente por cada revendedor, que pode repassar total ou parcialmente a redução, ou mesmo absorvê-la. Vantagens econômicas Segundo a Comgás, a adoção do GNV em automóveis pode gerar uma economia superior a 60% em relação a outros combustíveis, variando conforme a localidade. eldquo;O GNV emite menos partículas poluentes que outros combustíveis fósseis. Atualmente, ele tem uma função estratégica na diversificação da matriz energética paulistaerdquo;, comenta Thiago Borer, Gerente de Vendas GNV da Comgás. O executivo também enfatiza a segurança e a regularidade do fornecimento, já que o gás chega aos postos por meio de dutos subterrâneos emdash; um contraste com a distribuição por caminhões-tanque, comum para combustíveis líquidos, muitos deles importados. Para frotas pesadas, a economia do GNV frente ao diesel ultrapassa 20% por quilômetro rodado, considerando os preços médios. A companhia tem fomentado a instalação de pontos de abastecimento privativos dentro de empresas de transporte e indústrias, o que pode ampliar a economia para 40% a 50% em comparação com o diesel adquirido em postos comuns. Redução de impactos ambientais Além dos benefícios financeiros, o GNV possibilita cortes significativos na poluição. Em comparação com o diesel, seu uso pode diminuir em até 20% as emissões de dióxido de carbono (COe#8322;) emdash; um dos principais gases do efeito estufa emdash; e em até 90% a liberação de poluentes locais e material particulado, que degradam a qualidade do ar. eldquo;Com o gás natural veicular, reduz-se significativamente a fumaça escura expelida pelos motores a diesel, associada a diversos problemas respiratórios. Adicionalmente, o GNV produz menos barulho e vibração, proporcionando uma operação mais silenciosa e suaveerdquo;, complementa o gerente. Para ampliar e consolidar o uso do combustível, a Comgás está investindo na criação dos chamados Corredores Sustentáveis ao longo de importantes rodovias, garantindo infraestrutura de abastecimento rápido e de alta capacidade para caminhões. A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Governo do Estado de São Paulo.

O Brasil vive uma transformação estrutural silenciosa, mas de impacto profundo na integração entre combustível, agricultura e pecuária. A ascensão do etanol de milho, especialmente o proveniente da segunda safra, somada ao aproveitamento dos grãos secos de destilaria na alimentação animal, está redefinindo a eficiência da produção nacional de energia renovável e proteína animal, com ganhos econômicos e ambientais expressivos. A trajetória do etanol de milho no Brasil é marcada por um crescimento impressionante nos últimos anos. De apenas 1,2 milhão de toneladas de milho processadas em 2018, o setor saltou para 19,6 milhões de toneladas em 2024. As projeções para 2034 indicam que a capacidade instalada poderá alcançar 56,6 milhões de toneladas por ano, resultando em uma produção estimada de 25 bilhões de litros de etanol, o que representa mais que o triplo dos atuais 8 bilhões de litros. Nessa rota exponencial, o avanço do etanol de milho gerou uma derivada transformadora para a pecuária brasileira: a expansão expressiva da oferta de grãos secos de destilaria. Para cada tonelada de milho processada, são gerados em média 420 litros de etanol e 300 quilos de grãos secos de destilaria, um produto de alto valor nutricional, com teor proteico entre 28% e 32%, significativamente superior aos 8% a 10% do milho integral. Essa oferta abundante e rica em proteína permite a formulação de dietas mais eficientes e econômicas, reduzindo custos de produção e intensificando a engorda do rebanho, especialmente bovino. Estudos da Embrapa Gado de Corte mostram que dietas com grãos secos de destilaria elevam o ganho diário dos bovinos para até 1,8 kg, ante 1,2 kg em sistemas tradicionais, reduzindo a idade média de abate de 36 para cerca de 24 meses. Além dos ganhos zootécnicos e econômicos, essa integração entre etanol de milho e pecuária redefine o papel da agropecuária na transição para uma economia verde: ao produzir mais carne em menos tempo e área, e ao promover o sequestro de carbono no solo por meio de pastagens bem manejadas, o setor transforma produtividade em ganho climático e ambiental. O resultado é um ciclo produtivo baseado em um sistema de integração lavoura-energia-pecuária-clima, em que cada tonelada de milho produzida no campo e processada na indústria gera simultaneamente energia limpa, proteína animal e desenvolvimento regional. Essa é a verdadeira revolução silenciosa que posiciona o Brasil como protagonista global na produção pecuária sustentável. Mais uma vez, o produtor rural brasileiro demonstra sua notável capacidade de fazer mais com menos. Nesse modelo, a antiga equação eldquo;combustível versus comidaerdquo; se inverte completamente, pois a produção de energia passa a impulsionar uma cadeia integrada que gera ainda mais alimento, renda e equilíbrio ambiental, uma solução climática e ambiental lucrativa. *Por Joaquim Leite, ex-ministro do Meio Ambiente