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Setor de combustíveis estima que pelo menos 941 postos estejam sob domínio de facções
O setor de combustível tem pelo menos 941 postos de gasolina sob algum domínio de facções criminosas. De acordo com dados obtidos pelo R7, São Paulo é o estado mais crítico, com 290 postos influenciados ou dirigidos pelo crime organizado; a unidade federativa é seguida por Goiás (163), Rio de Janeiro (146) e Bahia (103) (veja dados abaixo). Os dados são de levantamento feito pelo setor e compartilhado com a reportagem. Para mapear os postos, a pesquisa considerou diversos fatores, como relação de agentes com participações societárias, uso de laranjas e relações entre postos e redes. Hoje, o Brasil tem cerca de 42 mil postos de combustível. A análise revela que os dirigentes e responsáveis por esses postos de gasolina estariam envolvidos em lavagem de dinheiro e envolvimento em operações policiais, além de muitos terem histórico prisional. O especialista em segurança pública Welliton Caixeta Maciel explica que a infiltração do crime organizado no setor não é algo novo. eldquo;Remonta ao final dos anos 1990. O que observamos é uma adaptação da criminalidade às oportunidades que parecem mais propícias para expansão do domínio e fortalecimento das facções criminosas, como PCC, Comando Vermelho e Família do Norteerdquo;, diz. Para Maciel, a eldquo;escolha do setor de combustíveis por essas facções tem relação a precariedade da fiscalização e com a potencialidade da ampliação da ramificação do crime organizado e sua interiorização pelo país por meio dos postos de combustíveis, além, é claro, do fornecimento de estrutura para lavagem de dinheiro e outros crimes, cooptação de membros e outros fatoreserdquo;. Ele lembra que o desbaratamento de esquemas em fraude em licitações e contratos públicos por facções da região Sudeste, fez com que elas buscassem mais domínios. eldquo;O que observamos, portanto, é uma expansão mais infiltrada do crime organizado em setores de interesse do Estado, nessa longa disputa por território e poder, com uma certa conivência disfarçada de atores do crime e do próprio Estado. A situação é gravíssima, pois o fortalecimento dessas facções tem reflexos sérios dentro e fora do sistema prisional, na economia local onde esses postos de combustíveis estão localizados e em toda a sociedade brasileiraerdquo;, observa. Na avaliação do especialista, as tentativas de sufocamento do domínio de facções criminais têm feito com que elas se reorganizem e repensem suas formas de atuação, eldquo;não mais apenas focado no tráfico de drogas, cigarros e armas de fogo, mas também na venda de combustívelerdquo;. eldquo;Ainda assim, é imprescindível a atuação das instituições do sistema de justiça no enfrentamento e combate ao crime organizado, com investigações sérias, processamento e punição de envolvidos nesse tipo de criminalidade. Da mesma forma importante, é preciso ajustar o modelo de fiscalização, pois a complexidade de normas fiscais possibilita que essas facções explorem de forma ilícita o setor de combustíveiserdquo;, lamenta. Número superestimado Em entrevista ao R7, no entanto, o secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Mário Sarrubbo, avaliou que o cenário é grave, mas que o número não chega a ser tão alto como mostra o levantamento. Questionado sobre qual a influência das facções criminosas no setor, contudo, o titular da pasta não informou um número estimado pelo ministério. eldquo;Temos que tomar alguns cuidados com esses números. Há uma tradição em inflar esses números e pode passar a sensação de que o problema é maior do que ele realmente éerdquo;, disse. O secretário confessou, contudo, que eldquo;o valor de mercado das grandes empresas e grandes distribuidoras poderia ser muito maior se não tivesse essas organizações criminosas atuando nesse contextoerdquo;. Segundo o titular da pasta, essas facções atuam em alguns pontos como: Venda de nafta como gasolina; Facilitação para importação de derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus, usando os estímulos fiscais; Sonegação de impostos nas operações envolvendo o etanol hidratado; Não cumprimento das metas do RenovaBio; e Adulteração na mistura do biodiesel. eldquo;Isso tem prejudicado o lucro de grandes empresas em 10 a 15%. Ou seja, elas poderiam crescer muito mais em arrecadação dos impostos. Alguns números dão conta de pelo menos R$ 20 bilhões em desvio, incluindo perda de impostos, por conta dessas atividades ilícitaserdquo;, detalhou. O que está sendo feito? Sarrubbo explica que o Ministério da Justiça atua com um grupo de trabalho voltado ao combate ao crime organizado. eldquo;O primeiro tema [de discussão desse grupo] foi essa questão dos combustíveis. Essa primeira reunião ocorreu há cerca de dois meses, e já temos subgrupos trabalhando, com atuação da ANS (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Ministério de Minas e Energia, setores de combustível e outras entidadeserdquo;, disse. Segundo o secretário, a Polícia Federal e a diretoria de inteligência de diversos órgãos também atuam no combate ao crime organizado no setor. eldquo;De maneira que, a partir disso, queremos potencializar as ações que já existem no âmbito do Ministério. Temos, por exemplo, operações realizadas apenas sobre isso, como a Protetor de Fronteiras e Divisa, que acontece em todo o Brasil e integra várias polícias de vários estados para ações mais incisivas no transporte rodoviário e marítimoerdquo;, disse. O titular de Segurança Pública acrescenta, ainda, que o governo conta com a Rede Recupera, que envolve Ministério Público, receitas e a polícia para combater a lavagem de dinheiro. eldquo;Temos também a questão do transporte desse combustível. A gente conversa com as transportadoras para ter o apoio da polícia rodoviária federal e várias ações para impedir a atuação desses grupos criminososerdquo;, afirma. Cenário complexo O setor de combustível, no entanto, não enfrenta desafios apenas com a infiltração do crime organizado. Estimativas do setor chegam a calcular perdas entre R$ 13 a R$ 23 bilhões por ano em fraudes fiscais. O mercado ilegal movimentaria 13 bilhões de litros por ano, 8,7% do mercado total, quantidade de combustível suficiente para abastecer 500 milhões de carros. O economista Hugo Garbe declara que esses são recursos que evaporam por meio de esquemas como empresas de fachada, sonegação deliberada de tributos e emissões de notas fiscais falsas. eldquo;Pode parecer apenas um número contábil, mas ele representa, por exemplo, milhares de leitos hospitalares que deixam de ser financiados, escolas que não saem do papel, viaturas que não chegam às ruaserdquo;, pontua. Garbe destaca que eldquo;fraudes dessa natureza corroem a base de arrecadação pública e criam um cenário de injustiça fiscalerdquo;. eldquo;Empresas que cumprem a lei são penalizadas ao competir com outras que operam à margem do sistema. Isso gera um desequilíbrio que, no longo prazo, afeta investimentos, desestimula a formalização e, em última instância, prejudica o desenvolvimento econômico sustentávelerdquo;, detalha. O economista cita outro fenômeno preocupante: o dos chamados devedores contumazes, eldquo;empresas que fazem da inadimplência uma estratégia de negócioerdquo;. eldquo;Em abril de 2025, a dívida ativa do setor de combustíveis chegou a R$ 203 bilhões. Desse total, R$ 87 bilhões são devidos à União e outros R$ 117 bilhões aos estados. Só São Paulo e Rio de Janeiro concentram, juntos, mais de R$ 86 bilhões dessa dívidaerdquo;, cita. eldquo;Não estamos falando de empresas em dificuldades temporárias, mas de grupos que operam com clara intenção de não pagar impostos. São estruturas que abrem, faturam, sonegam, acumulam dívidas impagáveis e depois desaparecem emdash; reaparecendo com outro nome e outro CNPJ. Um ciclo que mina a capacidade do Estado de arrecadar e de investir em políticas públicaserdquo;, analisa. Ele alerta que, quando um setor inteiro normaliza a inadimplência deliberada, o efeito colateral é a contaminação do ambiente de negócios como um todo. eldquo;O recado é claro: vale mais a pena burlar o sistema do que segui-lo. E quando a regra vira exceção, quem perde é o cidadão. O impacto é real: menos dinheiro em caixa para investimentos públicos significa mais pressão sobre os contribuintes que pagam em dia, mais desigualdade na distribuição de serviços, e mais dificuldade para o Estado cumprir seu papel socialerdquo;, explica. Impacto na vida do cidadão Garbe explica que esses R$ 203 bilhões, por exemplo, eldquo;poderiam estar nas ruas em forma de mobilidade urbana, na mesa em forma de merenda escolar, ou na fila do hospital, reduzindo a espera por atendimentoerdquo;. eldquo;Quando deixamos de arrecadar por causa de fraudes e devedores que se escondem atrás de brechas jurídicas, estamos, de fato, transferindo o custo para a sociedade emdash; especialmente para os mais pobres. É preciso mudar esse cenário com seriedade. Identificar e punir o devedor contumaz não é apenas uma questão técnica, é um compromisso ético com a justiça fiscal. Da mesma forma, combater fraudes estruturadas é preservar a integridade do Estado e garantir que o jogo seja limpo para todoserdquo;, defende. Para ele, a solução passa pela modernização da fiscalização com tecnologia de rastreamento em tempo real, agilidade na cobrança da dívida ativa com inteligência jurídica e separação do devedor ocasional daquele que atua de forma sistemática. O que avalia o setor? Diante deste cenário, a reportagem foi ouvir o setor de combustível. Em entrevista com o presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz, ele confessou que o impacto da sonegação, das facções criminosas e dos devedores contumazes é grande no mercado de combustível. eldquo;Também temos distribuidoras que estão enfrentando dificuldades ou sendo cooptadas pelo crime organizado. E na ponta, temos [a infiltração] nos postos de gasolina. Costumamos dizer que toda a cadeia produtiva está colaborando para esse cenárioerdquo;, lamenta. Kapaz cita, por exemplo, que o ICL atua para a aprovação de um projeto de lei que impeça a prática da dívida contumaz. Hoje, há dois projetos principais no Congresso: o PLP 125/22 e o PLP 164/22. eldquo;Estamos com um trabalho muito forte para a aprovação desses projetos. Porque de uns quatro ou cinco anos para cá, esse cenário se agravou muito. O setor de combustível é um dos que têm maior tributação e quase 10% do mercado é dominado por irregularidadeserdquo;, lamenta. O presidente do ICL menciona, por exemplo, que esse cenário permite uma vantagem competitiva dos devedores contumazes e das organizações criminosas. eldquo;É uma concorrência deslealerdquo;, observa. Kapaz comenta que os principais problemas que o setor enfrenta são com a adulteração de combustíveis, bombas fraudadas, venda sem emissão de notas fiscais, roubo de cargas e dutos, e desvios em importações. A atuação desses grupos alimenta, por exemplo, a venda de combustível para o garimpo ilegal e aumenta o desmatamento. Infiltração em vários setores O diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio, explica que houve uma mudança na atuação das facções. eldquo;Antes, eles trabalhavam pontualmente. Preferiam atuar na ponta, adquirindo novos postos de gasolina, de forma bem dispersa. Mas como eles observaram um ganho em escala e um elo para lavagem de dinheiro, eles enxergaram uma outra oportunidade, e nesse processo estão começando a adquirir elos em toda a cadeia, presentes de maneira verticalizada, o que permite que eles façam lavagens sem pagarerdquo;, observa. Para ele, é necessário atuar em duas frentes: o combate e a prevenção. eldquo;Precisamos ter um modelo tributário incorporando a caracterização do devedor contumaz e também ações corretivas e integração das informações para garantir o enfrentamento aos ilícitos. Cada elo [do setor] demanda uma atuação com ações de trabalho de inteligênciaerdquo;, finaliza.
