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Usinas produtoras de etanol hidratado passarão a concentrar toda a tributação de PIS e Cofins

A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e que se encontra para a sanção presidencial, prevê o regime de tributação único na comercialização de etanol combustível, tanto para o IBS (que virá a substituir o ICMS) quanto para a CBS (que substituirá o PIS e Cofins). Atualmente, no que tange ao PIS e Cofins tem vigorado o regime "bifásico" de tributação, tanto em relação ao etanol anidro quanto ao hidratado, em que parcela desses tributos é recolhido pelas usinas e outra parcela pelas distribuidoras de combustíveis. Por essa razão, parte do setor tem buscado a alteração legislativa de forma imediata, inclusive ante da vigência das novas disposições previstas na Reforma Tributária. Esse pleito foi introduzido no texto do PLP 68/24 (o mesmo que regulamenta a Reforma Tributária), aprovado pelo Congresso Nacional, que introduziu alterações significativas na Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998, referente à tributação do PIS e da Cofins. Além da concentração da tributação numa única etapa da cadeia de produção e distribuição, o novo texto traz também alteração significativa na carga tributária. Embora tenham sido mantidas as alíquotas ad valorem (alíquotas percentuais de 5,25% para o PIS e de 24,15% para a Cofins), houve a redução das alíquotas ad rem quando o contribuinte é optante pelo RECOB - Regime Especial Tributário para Produtores e Importadores de Combustíveis. Esse regime prevê a tributação em montantes específicos valorados em reais e estabelecidos em atos do Poder Executivo por volume de combustível comercializado. Atualmente, a cadeia de comercialização do etanol hidratado e anidro possui uma tributação de R$ 0,24 e R$ 0,13 centavos por litro, respectivamente. As usinas recolhem R$ 0,13 centavos tanto para o (i) etanol anidro (ii) quanto para o hidratado. Já as distribuidoras de combustíveis são responsáveis pelo recolhimento de R$ 0,11 centavos por litro de etanol hidratado comercializado, sem tributação incidente no etanol anidro que é adicionado na gasolina. Com o novo regramento, cada litro de etanol comercializado seria tributado a R$ 0,19 centavos por litro exclusivamente na usina produtora ou no importador. Portanto, a tributação do PIS e da Cofins da cadeia do etanol hidratado teria uma redução na ordem de 20%, enquanto do etanol anidro um aumento na ordem de 46%. Essas alterações apoiam a competitividade do etanol hidratado ao estimular seu uso como uma alternativa mais sustentável do que dos combustíveis fósseis. Além disso, contribui diretamente para um dos objetivos constitucionais da Reforma Tributária que é a busca da proteção ao meio ambiente. Caso essas modificações sejam aprovadas e sancionadas pela Presidência da República no início de 2025, essas novas regras passariam a ser aplicadas a partir do final do primeiro trimestre do corrente ano. Para ler esta notícia, clique aqui. Ricardo Varrichio Sócio da RVC Sociedade de Advogados. Antonio Fiacadore Neto Advogado no RVC Sociedade de Advogados.

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A contenção do preço dos combustíveis

Há seis meses a Petrobras mantém inalterado o preço da gasolina que sai de suas refinarias; o último reajuste, em julho de 2024, foi de 7,04%. Para o diesel, a manutenção é maior: a última mudança foi em dezembro de 2023 e para baixo, com redução de 7,85%. A defasagem em relação às cotações internacionais dos derivados de petróleo já está em 10% para a gasolina e em 16% para o diesel, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Como lembrou reportagem do Estadão, na última vez em que a companhia aumentou o valor da gasolina, a defasagem já beirava os 20%. Represamento e longos atrasos no repasse de preços internacionais ao mercado interno foram uma distorção grave que caracterizou a gestão da empresa no período de 2011 a 2015, sob o governo Dilma Rousseff. Usada como instrumento de controle da inflação, a Petrobras sofreu perdas que chegaram a ser calculadas em R$ 100 bilhões, como revelado na época por um conselheiro da companhia, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava os escândalos na empresa. Especialistas estimam que o prejuízo com o congelamento foi superior ao da corrupção do petrolão. Ao retornar ao Planalto, em 2023, Lula da Silva passou a repetir de forma obsessiva que iria eldquo;abrasileirarerdquo; os preços da Petrobras, que, depois das perdas do congelamento, passaram a seguir um modelo que levava em conta, entre outros fatores, o câmbio e o preço internacional do petróleo. Por via pouco transparente, o Preço de Paridade de Importação foi substituído por outro modelo sobre o qual pouco se sabe. Decerto Lula da Silva imagina ter acertado, de uma tacada só, dois objetivos que lhe são caros: elevar a popularidade com o barateamento dos preços nos postos de combustíveis e frear a inflação por intermédio do diesel e da gasolina. Afinal, num País em que as cargas circulam majoritariamente por rodovias, combustível mais caro significa também elevar os custos de alimentos e quaisquer outros artigos. O problema são os efeitos colaterais. Na era Dilma, as perdas se acumularam e, somadas a um aumento descontrolado do endividamento, quase custaram a solvência da empresa. Para a economia, o efeito artificial mascara índices que, mais à frente, terão de absorver as ações reais. Hoje a inflação já roda acima da meta, resultado das incertezas criadas pela condução errática do governo. Nos últimos meses de 2024, a cotação do petróleo, entre US$ 72 e US$ 75 o barril do tipo Brent, de certa forma compensou a disparada do dólar, que quebrou a barreira dos R$ 6. Foi uma desvalorização significativa de um produto que bateu picos de US$ 90 o barril em 2023 e superou os US$ 100 em meados de 2022. A volatilidade do petróleo num cenário geopolítico conturbado como o atual, porém, é muito grande. Agora mesmo, diante da possibilidade de possíveis interrupções no fornecimento por causa de mais sanções dos Estados Unidos contra a Rússia, o preço futuro começa a passar da casa de US$ 80. Como se vê, uma empresa como a Petrobras não terá como colocar sua política comercial à disposição do lulopetismo por tempo indeterminado. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade sindical que elevou seu poder de influência na Petrobras sob a gestão petista, fez neste início de ano um paralelo entre os preços nas refinarias da companhia em dezembro de 2024 e em dezembro de 2022, antes, portanto, da posse de Lula. Os cálculos apontam que a queda no preço do litro do diesel foi de 21,6%; para o da gasolina, de 0,9%; e para o GLP (gás de cozinha), de 16,9% o botijão de 13 quilos. Colocando-se como corresponsável pela eldquo;conquistaerdquo;, a FUP revela, para surpresa de ninguém, que as duas únicas refinarias privatizadas não conseguiram manter o mesmo padrão. É óbvio que nenhuma empresa sustenta reduções artificiais de preços. Por período prolongado, nem mesmo gigantes como a Petrobras conseguem, como constatou o Tribunal de Contas da União ao atribuir à venda de combustíveis abaixo do preço de mercado entre 2011 e 2015 a rápida deterioração financeira da empresa.

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EUA impõem maior pacote de sanções contra petróleo russo desde 2022

Administração Biden amplia veto contra empresas de energia e navios que compõem "frota fantasma", usados para transportar petróleo russo.A administração do presidente dos EUA, Joe Biden, impôs nesta sexta-feira (10/01) o maior pacote de sanções contra o setor energético da Rússia desde que o país invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022. O objetivo americano é atingir as receitas de petróleo e gás do presidente russo Vladimir Putin, como parte de um esforço para dar a Kiev e à equipe de transição do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, maior poder de negociação para alcançar um acordo de paz na Ucrânia. Daleep Singh, principal conselheiro econômico e de segurança nacional da Casa Branca, disse em um comunicado que as medidas eram as "sanções mais significativas até agora sobre o setor energético da Rússia, de longe a maior fonte de receita para a guerra do presidente Putin". O presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, afirmou em uma postagem na rede social X que as medidas anunciadas na sexta-feira "desferem um golpe significativo" contra Moscou. "Quanto menos receita a Rússia ganhar com o petróleo... mais rápido a paz será restaurada", disse Zelensky. Empresas de petróleo e "frota fantasma" As sanções incidem principalmente sobre as companhias russas Gazprom Neft e Surgutneftegas, que exploram, produzem e vendem petróleo, além de 183 navios que transportam o petróleo russo. Os EUA acreditam que estas embarcações compõem a chamada "frota fantasma"de navios petroleiros envelhecidos, operados por empresas não ocidentais, que contornam sanções para transportar o óleo da Rússia. Muitos desses petroleiros foram usados para transportar petróleo para a Índia e a China, uma vez que o teto de preços imposto pelos países do G7 em 2022 deslocou o comércio de petróleo russo da Europa para a Ásia. Estes navios são alvo cada vez mais frequente de operações da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) no Mar Báltico. O Tesouro dos EUA também revogou uma disposição que permitia bancos russos intermediarem alguns pagamentos vinculados a empresas de energia. Além disso, as medidas visam projetos e infraestrutura específicos para gás natural liquefeito, bem como subcontratados, prestadores de serviços, comerciantes e seguradoras marítimas, informou o Departamento do Tesouro. No total, 400 pessoas e entidades foram afetadas. As sanções devem custar à Rússia bilhões de dólares por mês, se forem devidamente aplicadas, disse outro oficial dos EUA a repórteres em uma ligação. "Não há nenhum passo na cadeia de produção e distribuição que não esteja atingido, e isso nos dá maior confiança de que a evasão será ainda mais cara para a Rússia", afirmou. Rússia diz que vai combater sanções O Reino Unido também impôs novas sanções às mesmas empresas. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Gazprom Neft e Surgutneftegas produzem mais de 1 milhão de barris de petróleo por dia, o que corresponde a um valor de cerca de 23 bilhões de dólares (R$ 140,2 bilhões) por ano. A Gazprom Neft afirmou que as sanções são injustificadas e ilegítimas e que continuará operando. A empresa já foi afetada após a Ucrânia impedir a passagem de gás russo em seu território em 1º de janeiro deste ano. Já o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a Rússia está preparada para combater as sanções, e que o governo Biden está tentando deixar para o futuro presidente dos EUA, Donald Trump, o "o pior legado possível". EUA aposta em substituição da oferta As medidas permitem um período de transição até 12 de março para que as entidades sancionadas concluam as transações de energia correntes. Ainda assim, fontes do comércio de petróleo russo e de refinarias indianas afirmaram que as sanções causarão graves distúrbios nas exportações de petróleo da Rússia para seus principais compradores: Índia e China. Os preços globais do petróleo subiram mais de 3% antes do anúncio do Tesouro. Geoffrey Pyatt, secretário-assistente de recursos energéticos do Departamento de Estado dos EUA, afirmou que novos volumes de petróleo esperados para este ano dos EUA, Guiana, Canadá, Brasil e possivelmente do Oriente Médio substituirão qualquer oferta perdida da Rússia. "Não nos vemos mais constrangidos pela oferta apertada nos mercados globais da mesma forma que estávamos quando o mecanismo de teto de preços foi lançado", disse Pyatt à agência de notícias Reuters. As sanções fazem parte de um esforço mais amplo para encerrar a guerra. A administração Biden forneceu à Ucrânia 64 bilhões de dólares (R$ 390 bilhões) em ajuda militar desde a invasão. A medida de sexta-feira seguiu as sanções dos EUA de novembro contra bancos, incluindo o Gazprombank, o maior canal da Rússia para o comércio global de energia. Os EUA avaliam que a medida de novembro ajudou a levar o rublo russo ao seu nível mais fraco desde o início da invasão e forçou o banco central da Rússia a aumentar sua taxa de juros a um nível recorde de mais de 20%. "Esperamos que nosso alvo direto no setor de energia agrave essas pressões sobre a economia russa, que já elevaram a inflação para quase 10% e reforcem uma perspectiva econômica sombria para 2025 e além", disse um dos oficiais. Revogação das sanções depende do Congresso Um dos oficiais de Biden afirmou que cabe "inteiramente" ao presidente eleito Donald Trump, um republicano, decidir quando e sob quais condições ele pode revogar as sanções impostas durante a era Biden. Mas, para fazer isso, Trump depende de uma votação no Congresso. Muitos parlamentares republicanos, porém, endossaram as sanções de Biden. "A equipe de Trump não pode simplesmente entrar e revogar tudo o que Biden acabou de fazer. O Congresso teria que estar envolvido", disse Jeremy Paner, sócio do escritório de advocacia Hughes Hubbard eamp; Reed. O retorno de Trump gerou esperança de uma resolução diplomática para encerrar a invasão de Moscou, mas também trouxe temores em Kiev de que uma paz rápida pudesse ter um alto custo para a Ucrânia. Assessores de Trump levantaram propostas, por exemplo, que efetivamente cederiam grandes partes da Ucrânia à Rússia no futuro previsível. gq (Reuters, DPA)

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Petróleo sobe mais de 4% por preocupação com mais sanções à Rússia

O anúncio de novas sanções dos EUA para empresas do setor petrolífero da Rússia levaram ao aumento do preço do petróleo em 4% nesta sexta-feira (10), atingindo seus níveis mais altos desde outubro. Os futuros do petróleo Brent chegaram a subir 4,6%, com o preço do barril atingindo US$ 80,42 (R$ 491,32), um aumento de US$ 3,50 (R$ 21,38), chegando ao patamar de US$ 80 pela primeira vez desde 7 de outubro. Os futuros do petróleo dos EUA (WIT) avançaram US$ 3,57 (4,8%), para US$ 77,49, por volta das 11h30 (horário de Brasília). Os Estados Unidos imporão algumas das mais severas sanções ao setor petrolífero russo até o momento, designando 180 embarcações, dezenas de comerciantes, duas grandes empresas petrolíferas e alguns dos principais executivos russos do setor, segundo um documento visto pela Reuters. (Reuters)

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Congresso não pode fazer planejamento energético, diz Alexandre Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar trechos que beneficiavam setores como a indústria do carvão e gás fóssil do projeto de lei que estabelece o marco regulatório das eólicas no mar. A sanção presidencial do PL 576/2021 foi publicada nesta sexta-feira (10), última dia do prazo para a decisão de Lula. "O Congresso tem que fazer o seu papel, como ambiente propício de discussão, mas não pode assumir o planejamento energético", disse Silveira à Folha. "É preciso reconhecer a missão do Congresso, mas é necessário que respeitem o planejamento do setor, que tem respaldo técnico. Eu, como ministro, não tomo decisões sozinho, mas baseado em dados e planejamento." Silveira disse que, ainda na segunda (6), entregou nota técnica à Casa Civil, fazendo coro pelo veto aos "jabutis" emdash;emendas parlamentares estranhas ao tema original do projetoemdash;, da mesma forma que fizeram os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente. Conforme mostrou a Folha, houve consenso entre os ministros para o veto. "O presidente Lula recebeu uma decisão tomada por unanimidade de seu governo e teve sensibilidade sobre o assunto, para tomar sua decisão. Agora, esses temas vetados poderão voltar ao debate no Congresso, com mais profundidade", disse Silveira. A Frente Nacional de Consumidores de Energia, contrária às emendas, calculou que, se o texto não tivesse vetos, resultaria em um custo adicional de R$ 39 bilhões por ano na conta de energia dos consumidores. Em nota, a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) se manifestou, informando que a cifra bilionária serviria apenas para incentivar usinas a carvão, prorrogar subsídios para fontes que não precisam e obrigar a compra de geração térmica cara, poluente e desnecessária ao sistema elétrico. O MMA (Ministério do Meio Ambiente) afirmou que as medidas de prorrogação da contratação até 2050, para gás e carvão, contrariavam os esforços necessários para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e cumprir as metas climáticas assumidas pelo Brasil, como o Acordo de Paris. Durante a COP 29 (29ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), o Brasil apresentou sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada, a chamada NDC. Trata-se do compromisso que cada país apresenta no âmbito do Acordo de Paris, detalhando suas metas e ações para enfrentar as mudanças climáticas. As NDCs representam os esforços de cada nação para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e se adaptar aos impactos climáticos. O IEMA (Instituto de Energia e Meio Ambiente) estimou que as emendas ao PL original poderiam aumentar as emissões de GEE do setor elétrico em cerca de 25%. "Esse acréscimo de emissões pode comprometer o alcance das metas de emissões definidas recentemente na NDC brasileira, em especial as de 2030, 2035 e 2050, ao mesmo tempo em que poderá aumentar os esforços de mitigação de emissões a serem realizados pelos demais setores emdash;transporte logístico e de passageiros, edificações, resíduos, indústria, agricultura e pecuária, mudança do uso da terra e florestasemdash; tanto em termos de volume de emissões a serem reduzidas por cada um deles quanto com relação à velocidade de redução dessas emissões, tornando-a uma alternativa menos custo-efetiva para a economia brasileira como um todo", afirmou o MMA. Neste sábado (11), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgou nota comemorando os vetos, chamados pela entidade de "importante vitória para a sociedade e o futuro da matriz elétrica brasileira". Mesmo assim, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, diz que a luta ainda não terminou. "O projeto agora retorna ao Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de avaliar os vetos com discernimento e compromisso com o interesse coletivo. É imprescindível que esses dispositivos prejudiciais não sejam restabelecidos, evitando riscos ao futuro do setor elétrico, à competitividade da indústria, às metas climáticas brasileiras e ao orçamento das famílias", afirmou, em nota.

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Inflação fecha 2024 em 4,83%, estoura teto da meta e reforça pressão para 2025

A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fechou o acumulado de 2024 em 4,83%, apontou nesta sexta (10) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A alta veio após variação menor, de 4,62%, em 2023. O resultado de 2024 confirma o estouro do teto da meta de inflação, definido em 4,5%. Por isso, o novo presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, escreveu uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar os motivos que levaram ao descumprimento do objetivo, atribuindo o estouro à força da economia brasileira, ao câmbio depreciado e a fatores climáticos. O alvo tinha centro de 3% e intervalo de tolerância de 1,5% (piso) a 4,5% (teto). É o oitavo ano em que a inflação fica fora dos limites definidos desde a adoção do sistema de metas, em 1999. O antecessor de Galípolo, Roberto Campos Neto, que comandou o BC até 2024, escreveu duas cartas para justificar estouros do alvo, em 2022 e 2021. Economistas afirmam que a preocupação com o IPCA segue em 2025. Isso porque a inflação passada baliza reajustes posteriores de preços, incluindo aluguéis e mensalidades escolares. É a chamada inércia inflacionária. O alerta para este ano ganhou força com a escalada do dólar, que pode influenciar diferentes produtos, de alimentos a combustíveis. "A taxa de juros vai ter de subir com força, não tem jeito, e aí começa uma preocupação maior com a atividade econômica até para 2026. O crescimento [do PIB] tende a ser mais fraco com esse cenário de juros em um ano eleitoral", afirma Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados. "É o dilema do governo agora. Ele precisa desacelerar a economia para conter a inflação ao mesmo tempo em que está chegando um ciclo eleitoral, e ele [governo] precisa manter o crescimento", acrescenta. O IPCA de 2024 (4,83%) veio praticamente em linha com a mediana das projeções do mercado financeiro, que era de 4,84%, segundo a agência Bloomberg. O intervalo das estimativas ia de 4,70% a 4,91%. Em 2023, o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a inflação havia fechado abaixo do teto da meta, que era de 4,75%. O resultado registrado à época (4,62%) veio após dois anos consecutivos de estouro do objetivo, em 2022 (5,79%) e 2021 (10,06%), durante o governo Jair Bolsonaro (PL). "De maneira geral, houve uma piora na composição do IPCA de 2024 em relação a 2023", diz o economista Heliezer Jacob, do C6 Bank. "O cenário seguirá desafiador em 2025: o mercado de trabalho aquecido e a perspectiva de câmbio depreciado pressionarão ainda mais a inflação. Nossa projeção é de que o IPCA feche o ano em 5,7%, novamente acima do limite superior da meta", completa. Índice acelera em dezembro No recorte mensal, a inflação acelerou a 0,52% em dezembro de 2024. A taxa havia sido de 0,39% em novembro. Analistas esperavam IPCA de 0,53% para o último mês do ano passado, conforme a mediana coletada pela Bloomberg. O intervalo das estimativas ia de 0,42% a 0,60%. À exceção de habitação (-0,56%), os outros oito grupos de produtos e serviços tiveram alta de preços em dezembro. A maior variação (1,18%) e o principal impacto (0,25 ponto percentual) vieram de alimentação e bebidas. Outro destaque foi o índice de difusão. O indicador subiu de 58% em novembro para 69% em dezembro, o maior nível desde maio de 2022 (72%). A difusão mostra o percentual de produtos e serviços pesquisados que tiveram aumento de preços. Em outras palavras, a proporção de 69% sinaliza que a inflação ficou mais espalhada no último mês. Alimentos pressionam em 2024 A carestia dos alimentos também puxou o IPCA no acumulado de 2024. O grupo alimentação e bebidas registrou alta de 7,69% no ano passado, a maior desde 2022 (11,64%). Assim, contribuiu com 1,63 ponto percentual para o resultado de 2024. As elevações de saúde e cuidados pessoais (6,09%) e transportes (3,30%) também tiveram impactos significativos (0,81 ponto percentual e 0,69 ponto percentual). Juntos, os três grupos responderam por cerca de 65% da inflação de 2024. No caso da comida, os preços ficaram mais altos em meio a problemas climáticos que reduziram a oferta de parte das mercadorias, segundo o IBGE. O dólar teria gerado impacto adicional. A moeda americana em elevação estimulou exportações de itens como carnes, provocando reflexos na oferta interna. Analistas também citam a demanda aquecida com a melhora do mercado de trabalho como um dos fatores responsáveis pela pressão nos preços. Dentro de alimentação e bebidas, a alimentação no domicílio fechou 2024 com inflação de 8,23%. O aumento veio após baixa (deflação) de 0,52% em 2023. O café moído saltou 39,6% no ano passado. Foi a maior variação para um ano fechado desde 2021 (50,24%). As carnes, por sua vez, aumentaram 20,84%. Foi a maior alta até dezembro desde 2019 (32,4%). André Almeida, analista do IBGE, destacou que a carestia das carnes ficou concentrada no segundo semestre, após trégua na primeira metade do ano. "Teve estiagem, ondas de calor. Isso intensificou os efeitos da entressafra [na pecuária]. As pastagens ficaram ainda mais restritas", disse. "Por conta até do próprio ciclo da pecuária, a gente teve menor volume de animais para abate [no final do ano], o que reduz a oferta do produto para o consumidor final e acaba pressionando os preços", completou. Em termos individuais, a gasolina teve o maior impacto no IPCA de 2024 (0,48 ponto percentual). A alta do combustível foi de 9,71%. Em seguida, vieram o plano de saúde (7,87% e 0,31 ponto percentual) e a refeição fora do domicílio (5,7% e 0,20 ponto percentual). Modelo de meta muda em 2025 Para o IPCA de 2025, as projeções do mercado estão em 4,99%, conforme a mediana do boletim Focus mais recente, divulgado pelo BC na segunda (6). O centro da meta de inflação segue em 3% neste ano, com intervalo de tolerância de 1,5% (piso) a 4,5% (teto). Há, porém, uma mudança: o BC passa a perseguir o objetivo de forma contínua. Isso significa que o chamado ano-calendário, de janeiro a dezembro, será abandonado após 2024. No modelo contínuo, a partir deste ano, a meta será considerada descumprida quando a variação do IPCA em 12 meses ficar por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância (1,5% a 4,5%). O índice está acima do teto desde outubro, e analistas e o próprio BC projetam novo estouro ao longo de 2025. O sistema de metas funciona como âncora para a condução da política monetária. Com o aumento das expectativas de inflação, o BC passou a subir a taxa básica de juros, a Selic, que está em 12,25% ao ano. A medida busca esfriar a demanda por bens e serviços e, assim, reduzir a pressão sobre os preços. Analistas esperam Selic de 15% ao final de 2025, de acordo com o Focus. O possível efeito colateral do aperto monetário é a desaceleração da atividade econômica. Os juros elevados dificultam o consumo e os investimentos produtivos. "O cenário não é de descontrole, embora preocupante, e a autoridade monetária [BC] tem feito um trabalho muito diligente", disse o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, em nota após a divulgação do IPCA. Para ele, o quadro inflacionário requer "ação coordenada" entre as ações do BC e a política fiscal do governo. "Se o BC tiver que realizar esse trabalho sem a coordenação com a política econômica, o choque de juros terá que ser muito elevado e pode comprometer o bom desempenho da atividade que temos visto até o momento. Neste sentido, é importante que a política fiscal também continue dando sua contribuição."

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