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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aprovou a última etapa do licenciamento ambiental para a Petrobras explorar a Foz do Amazonas emdash; que fica no litoral do Amapá, na Margem Equatorial, e é considerada a nova fronteira para exploração de petróleo no país. A última etapa é a APO (Avaliação Pré-Operacional), realizada no fim de agosto. Trata-se, basicamente, de um simulado para testar se são exequíveis os planos de emergência e proteção à fauna da Petrobras, a serem utilizados em caso de acidentes durante a perfuração. O parecer dos técnicos do Ibama recomendaram a aprovação da APO e a chefia do órgão acatou a recomendação. O documento mostra, contudo, que os colaboradores do órgão ambiental indicaram uma série de aperfeiçoamentos que a Petrobras deveria incorporar para melhoria da sua resposta a acidentes. eldquo;Levando em consideração as observações registradas pela equipe de avaliadores, a robustez da estrutura apresentada, bem como o caráter inédito da atividade executada emdash; marcada por desafios logísticos relevantes, emdash; considera-se a Avaliação Pré-Operacional do Bloco FZA-59 aprovadaerdquo;, diz o parecer. Segundo apuração da CNN, não houve consenso entre os técnicos envolvidos na APO. Em deliberação, contudo, os profissionais decidiram pela aprovação. Para parte dos técnicos, o simulado demonstrou a necessidade de adequações nos planos previamente apresentados pela Petrobras e no estudo ambiental. eldquo;A estratégia e os recursos utilizados para o atendimento à fauna durante a APO divergem do proposto no PPAF, conforme detalhado na análise. Entende-se que o PPAF deverá ser revisado e apresentado considerando a incorporação das observações constantes neste parecererdquo;, diz o parecer. eldquo;Após análise, essa nova revisão deverá ser objeto de simulação, que deverá ocorrer durante a fase de reservatório do poço, tendo como foco o monitoramento, resgate, atendimento e transporte de fauna, sob acompanhamento do Ibamaerdquo;, completa.

Os preços do petróleo subiram cerca de 3%, atingindo uma máxima em sete semanas nesta quarta-feira, com uma queda surpreendente nos estoques semanais de petróleo dos Estados Unidos, o que aumentou a sensação no mercado de um aperto na oferta em meio a problemas de exportação no Iraque, Venezuela e Rússia. Os contratos futuros do Brent subiram US$1,68, ou 2,5%, para fecharem a US$69,31 por barril, enquanto os contratos futuros do petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos EUA subiram US$1,58, ou 2,5%, para fecharem a US$64,99. Esse foi o maior fechamento do Brent desde 1º de agosto e do WTI desde 2 de setembro. Os estoques de petróleo dos EUA caíram surpreendentemente 607.000 barris na semana passada, informou a Administração de Informações sobre Energia. [EIA/S] [API/S] Isso se compara ao aumento de 235.000 barris previsto pelos analistas em uma pesquisa da Reuters, mas foi menor do que o aumento de 3,8 milhões de barris que as fontes do mercado disseram que o grupo comercial Instituto Americano de Petróleo citou em seus números na terça-feira. Os preços do petróleo também encontraram apoio nas notícias de que os militares da Ucrânia atacaram duas estações de bombeamento de petróleo durante a noite na região russa de Volgogrado. Um estado de emergência foi declarado na cidade russa de Novorossiisk, que é o principal porto marítimo da Rússia no Mar Negro e contém importantes terminais de exportação de petróleo e grãos. "Recentemente, o foco voltou a ser a Europa Oriental e a possível introdução de novas sanções contra a Rússia", disse Tamas Varga, analista da PVM Oil Associates. A Rússia está enfrentando escassez de certos tipos de combustível, já que os ataques de drones ucranianos reduzem o funcionamento das refinarias, de acordo com comerciantes e varejistas, depois que a Ucrânia intensificou os ataques de drones à infraestrutura de energia para reduzir as receitas de exportação de Moscou. (Reuters)

A Rede 28 Postos de Combustíveis, que atua em São Paulo e no Paraná, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público de São Paulo, no valor de R$ 5 milhões, após ser citada na Operação Ícaro emdash;investigação que apura o que pode ser um dos maiores esquemas de fraude tributária no estado. Segundo os investigadores, a empresa confessou o pagamento de mais de R$ 6,6 milhões em propinas para obter vantagens em créditos do ICMS. Não se trata do primeiro ANPP resultante da Operação. No mês passado, o MP-SP também negociou acordo com o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, que chegou a ser preso na operação, e com os sócios da varejista de eletrônicos. Milton Kazuyuki Kakumoto, presidente da Fast Shop, se comprometeu a pagar R$ 55 milhões ao estado, e seu sócio Julio Atsushi Kakumoto, outros R$ 30 milhões. No total, com o diretor, deverão ser pagos R$ 100 milhões pela Fast Shop a partir de outubro. O acordo livrou os executivos da denúncia criminal por participação de um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria desviado mais de R$ 63 milhões dos cofres públicos, segundo os promotores. Até o momento, o Ministério Público já apresentou denúncia contra sete pessoas. O acordo de não persecução penal é um instrumento que permite ao investigado confessar o crime em troca de não responder a processo criminal. É diferente de uma delação premiada, que não exige confissão e é usada em crimes mais complexos e graves. Deflagrada em agosto deste ano, a operação revelou um modus operandi sofisticado de corrupção no ressarcimento de ICMS devido à substituição tributária. O auditor fiscal da Receita Estadual e então diretor do Departamento de Fiscalização (Difis), Artur Gomes da Silva Neto, é apontado como peça central do suposto esquema. Ele teria recebido propina para favorecer grandes varejistas, entre elas a Rede 28, na restituição de créditos de ICMS. Segundo o Ministério Público, documentos apontam que o auditor teria usado o certificado digital da própria Rede 28 para movimentar processos dentro da Sefaz-SP (secretaria da fazenda de São Paulo). O resultado foi um ressarcimento indevido superior a R$ 15 milhões em favor da Rede 28. Em contrapartida, o empresário pagou ao grupo R$ 6,6 milhões em propinas, valor que foi lavado por meio de 46 transferências bancárias para a conta da Smart Tax. A reportagem não localizou os representantes da Rede 28 Combustíveis.

Os acionistas da Reag Capital Holding aprovaram o pedido de cancelamento voluntário do registro da empresa como companhia aberta perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), nesta segunda-feira (22). O protocolo junto à comissão será feito nos próximos dias. A empresa é uma das investigadas da operação Carbono Oculto, contra a infiltração do PCC no setor de combustível e no mercado financeiro. Desde então, a Reag passa por uma reestruturação, com venda de ativos e saída de seu fundador, João Carlos Mansur. A empresa informou estar colaborando com as investigações. "A decisão reflete a estratégia de simplificação societária e de foco nos negócios em que a companhia possui maior diferencial competitivo. Após a venda da Reag Investimentos (REAG3) para a Arandu e no acordo iniciado da Ciabrasf (ADMF3) com a Planner, deixou de fazer sentido a manutenção do registro de companhia aberta", diz a Holding, em nota. A Ciabrasf e a Reag Investientos são os maiores negócios da holding. A Reag Capital Holding é uma companhia independente da Reag Investimentos, listada em Bolsa e atualmente sob controle da Arandu, entidade detida pelos principais executivos da Reag. "O grupo reafirma seu compromisso com a transparência e a defesa de sua reputação no mercado financeiro", afirma a Reag Capital Holding. Criada em 2012, a Reag está, desde janeiro deste ano, listada na B3, a Bolsa brasileira. Viveu nos últimos anos acelerado processo de crescimento, com aquisições e diversificação de investimentos, tornando-se uma das maiores gestoras independentes do país emdash;ou seja, sem ligação com um bancoemdash; com foco na gestão de recursos e de patrimônio. Em 28 de agosto, a Reag foi alvo de mandado de busca e apreensão em meio a uma megaoperação que mirava um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com participação de fundos de investimento e fintechs acusadas de receberem recursos que têm ligação com o PCC.

Grupos ligados ao setor de combustíveis, bem como à segurança pública, avaliam que mudanças regulatórias no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP) podem favorecer a atuação do crime organizado nas atividades do combustível. É o que entendem participantes do painel para debater a ilegalidade do setor na Liquid Gas Week, realizado nesta terça-feira (23) no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, a permissão para o enchimento fracionado de vasilhames, por exemplo, é uma porta de entrada para organizações devido à dificuldade de fiscalização. "Esse fracionamento, que será sem o pagamento de imposto, é um perigo na nossa opinião. É importante expor publicamente, perder o medo de falar", justifica. Kapaz entende que a operação Carbono Oculto é um ótimo exemplo de integração entre entes políticos e privados, que tem por consequências bons resultados. O setor de GLP, porém, vê na revenda a maior dificuldade de fiscalização, e não na distribuição, como foi com os integrantes de facções envolvidos na operação. É uma avaliação semelhante a do coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques. Ele alerta sobre as discussões que estão em jogo na revisão do marco regulatório, processo em andamento na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "A gente costuma focar na agenda do nível de competitividade do setor, mas temos atualmente empresas chamando atenção para as vulnerabilidades dessas mudanças. Existe um potencial para que o setor de GLP seja usado como financiamento por facções criminosas", explica o pesquisador. Atualmente, a ANP avalia a revisão de resolução para flexibilizar as regras de envase e comercialização dos botijões. O relatório da Análise de Impacto Regulatório (AIR) com tais mudanças já foi aprovado pela diretoria colegiada e a fase, neste momento, é de elaboração da minuta da nova resolução. Marques explica que a cadeia do gás de cozinha não é o principal segmento usado pelo crime organizado, mas as revendas maiores, com mais de 59 mil vasilhames, são o elo mais capilarizado e desafiador para se fiscalizar. O mapeamento das dificuldades é o mesmo dentro da área de fiscalização da ANP. Segundo o coordenador da área, Ary Bello, a agência vem trabalhando há alguns anos na questão da rastreabilidade e junto com órgãos para contribuir com operações de controle. Bello destaca que o crime organizado, como facções do Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), agregaram o GLP ao seu portfólio. Diferente dos combustíveis como gasolina e etanol, que ficam mais baratos, o controle dos botijões geralmente provoca um aumento do preço do produto. "Eles têm oportunidade de oferecer esses produtos e serviços além do tráfico. Temos dados que mostram que, hoje, eles já ganham mais com esses produtos do que a droga" declara. Não é um desafio exclusivo do Brasil. A presidente-executiva da Amexgas, Rocio Serrano, disse que o roubo de caminhões com o insumo e a importação ilegal de GLP, com sonegação de impostos, fez com que o governo mudasse o sistema de cobrança de tributos. "O governo federal começou a levar as aduanas para os portos e a marinha passou a fazer a coordenação da importação. Os volumes de roubo de carga são extratosféricos, não apenas GLP, mas diesel e gasolina. Para dimensionar, 80% do gás liquefeito do México vem da importação", ressalta

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado do segundo texto de regulamentação da reforma tributária, afirmou ser favorável e deve incluir em seu texto uma mudança no recolhimento de ICMS na importação da nafta. A mudança é um pedido do setor de combustíveis e da indústria petroquímica, com objetivo de reduzir a sonegação provocada pelo desvio do produto para a produção de gasolina. Braga vai se reunir nesta terça-feira, 23, com auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a última avaliação do texto que regulamenta a reforma tributária. A previsão é que a votação no Senado seja concluída nesta quarta, mas como houve alterações ao projeto original, será preciso nova votação na Câmara dos Deputados. eldquo;A Fazenda concordou com o entendimento de separar o tratamento do nafta da gasolina do nafta para a petroquímica. Então, se isso está resolvido, não há porque não acatarerdquo;, disse Braga ao Estadão. eldquo;Sou favorávelerdquo;, afirmou em evento da Esfera Brasil. O setor produtivo pediu para Braga incluir em seu relatório a exigência de que toda a tributação do ICMS da nafta que vai para a gasolina seja feita na hora da importação, num regime chamado de monofasia tributária. A queixa era a de que muitos importadores estavam fingindo que compravam o nafta para a produção de químicos, com imposto mais baixo, mas, na verdade, usavam o produto para a produção de gasolina. Muito desse combustível abastece redes clandestinas de postos de combustíveis e controladas pelo crime organizado, como a desbaratada pela Polícia Federal há poucas semanas envolvendo o PCC. Na semana passada, a Receita Federal foi atrás de alguns desses importadores e reteve a carga de dois navios destinados ao Rio de Janeiro com uma carga de nafta avaliada em R$ 240 milhões. A operação envolveu investigações em outros quatro Estados. Em seu texto, Braga já havia contemplado a monofasia para os novos impostos sobre o consumo, o IBS e a CBS, que passarão a vigorar de forma plena em 2033. Mas o setor empresarial pediu ao relator que fizesse a exigência já com o ICMS, colocando a regra imediatamente em vigor. Na semana passada, durante a votação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, Braga alegou que não contemplou a medida por falta de consenso no setor privado. Após a fala, 14 associações empresariais e o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) emitiram uma nota em apoio à monofasia do ICMS na nafta usado para fabricar gasolina. eldquo;A aprovação da monofasia apenas para o IBS e a CBS representa um grave risco. Isso significa que, nos próximos sete anos, a importação fraudulenta de nafta continuará sendo realizada. As fraudes no recolhimento do ICMS sobre tais operações geram um prejuízo em torno de 5 bilhões de reais por ano aos cofres públicos, impactando diretamente os investimentos em serviços essenciais para a populaçãoerdquo;, diz a nota.