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Entidades representativas das usinas produtoras de biodiesel no Brasil definiram, em nota, a medida provisória 1.227, conhecida como MP das compensações, como eldquo;desastrosaerdquo;. Segundo eles, a ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a APROBIO (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e a UBRABIO (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) receberam a mudança com perplexidade. eldquo;O mais desastroso impacto da MP 1.227 é que ela afeta diretamente o resultado das companhias ao, da noite para o dia, gerar acúmulo de créditos não monetizáveis de PIS/COFINSerdquo;, falam. eldquo;A MP traz enorme incerteza para os planos de investimento já contratados, forçando a revisão desteserdquo;. Seja um dos primeiros a garantir ingressos para a NFL no Brasil com a XP. Pré-venda exclusiva com Cartão XP, aprovado em 24h! Os produtores de biodiesel fazem parte de uma longa cadeia produtiva que, em seu conjunto, representa 6% do PIB brasileiro. Eles mencionam que, nas primeiras estimativas, o total de créditos de PIS/COFINS acumulados na indústria de biodiesel totalizam cerca de R$ 1,35 bilhão ao ano, montante que se tornará custo para a indústria de biodiesel, representando, em média, 3,4% dos preços atualmente praticados. eldquo;O acúmulo desses créditos desincentiva (ou afeta) investimentos na industrialização das matérias-primas para a produção de biodiesel. Se menores investimentos em industrialização ocorrerem, maiores os riscos para a indústria de biodiesel e para o setor de proteína animalerdquo;, falam as associações que assinam o documento. Além de impactar a própria indústria do biodiesel, as entidades mencionam que os impactos da mudança podem afetar também a cadeia de proteína animal endash; já que o farelo de soja, usado nas rações, é um subproduto dos óleos vegetais utilizados na fabricação de biocombustíveis. eldquo;A medida provisória, assim, tem o potencial de destruir valor na cadeia das oleaginosas pois represa um montante de R$ 6,5 bilhões ao ano de crédito nas esmagadoras.

O relator na Câmara do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), Átila Lira (PP-PI), manterá fora de seu relatório a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo. Esse eldquo;jabutierdquo; (medida sem relação com o conteúdo principal de uma matéria legislativa) havia sido aprovado pelos deputados, mas caiu no Senado. No entanto, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), líder do maior bloco partidário da Casa, deve apresentar um destaque no plenário para retomar o dispositivo relacionado ao petróleo. Foi Áureo quem articulou a aprovação dessa medida, que entrou de última hora na primeira votação do Mover na Câmara. eldquo;O meu entendimento já era esse (deixar de fora) antes de (os destaques) serem aprovadoserdquo;, disse o relator ao Estadão/Broadcast. Átila também deixará fora de seu parecer a inclusão de bicicletas elétricas nos benefícios do Mover, outra medida que havia sido aprovada pelos deputados, mas que acabou rejeitada pelos senadores. No Senado, o governo foi contra a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo, mas na Câmara não havia se oposto à aprovação do eldquo;jabutierdquo;. eldquo;Não entendi a mudança do governoerdquo;, disse Áureo, ao confirmar que tentará novamente emplacar a medida. Sobre as alterações feitas pelo Senado no conteúdo principal do Mover, que concede incentivos fiscais para o setor automotivo investir em carros menos poluentes, Átila ainda não tem uma posição. A intenção do relator é divulgar seu novo parecer na segunda-feira, 10, à noite ou no dia seguinte. Depois da nova análise da Câmara, o Mover vai para sanção presidencial. Átila quer votar o projeto na terça-feira, 11, mas a data não está confirmada. eldquo;Vai depender da conveniência da agenda da Câmara, junto com os lídereserdquo;, afirmou. eldquo;Eu vou tentar ver se podemos votar logo na terçaerdquo;, emendou. O deputado ressaltou ser importante votar o Mover o mais rápido possível para evitar insegurança jurídica. A medida provisória (MP) que criou o programa venceu no último dia 31, antes ainda da votação no Senado. eldquo;O setor automobilístico já está trabalhando em cima de um planejamento de cinco anos e o ideal é que a gente aprove logo, semana que vem. Em não conseguindo, no mais tardar na semana subsequenteerdquo;, disse Átila. eldquo;Não pode passar deste mês.erdquo; Apesar da tensão que houve com a taxação das compras internacionais de até US$ 50, Átila diz acreditar que o impasse foi resolvido. O Senado, na visão dele, acabou cumprindo o acordo firmado pelo governo com a Câmara, apesar de o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator da medida na Casa, ter ameaçado descumpri-lo. Cunha retirou do texto a cobrança de 20% de imposto de importação sobre o e-commerce estrangeiro que havia sido incluída na Câmara, em acordo fechado pessoalmente pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a polêmica, contudo, os senadores incluíram de volta a taxação na votação de destaques no plenário. Como foi aprovada pelas duas casas, a chamada eldquo;taxação das blusinhaserdquo;, que atinge sites asiáticos como Shein e Shopee, não deve sofrer mudanças. A medida, patrocinada por Lira e de interesse do varejo brasileiro, enfrentou resistência do PT e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que temiam o impacto na popularidade de Lula. No mês passado, o presidente chegou a dizer que a tendência do governo era vetar a taxação caso aprovada pelo Congresso, mas acabou chegando a um acordo com a Câmara. Ao saber que o relator no Senado tiraria a taxação do texto, Lira chegou a dizer que, sem essa medida, o Mover poderia cair e sequer ser votado na Câmara. Como mostrou a Coluna do Estadão, o que motivou Rodrigo Cunha a ignorar o acordo entre governo e Câmara foi a disputa política em Alagoas. Ele é cotado para concorrer a vice-prefeito de Maceió (AL) na chapa do atual chefe do Executivo municipal, João Henrique Caldas (JHC). Lira gostaria de indicar um aliado para a vaga de vice, de olho na provável renúncia de JHC daqui a dois anos, mas o prefeito prefere Cunha, que renunciaria ao Senado para concorrer e assumiria a prefeitura em 2026. JHC sinalizou que pode disputar uma vaga de senador na ocasião, mas o posto também é pretendido pelo presidente da Câmara.

Uma coalizão de 27 frentes parlamentares do Congresso resolveu se unir para pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva a medida provisória editada pelo governo para limitar as compensações de créditos de PIS/Cofins como forma de bancar a desoneração da folha de pagamento. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 6, as frentes falam em eldquo;graves consequênciaserdquo; da MP para o setor produtivo, principalmente industrial, agroindustrial, petroquímico, de alimentos, de medicamentos e outros segmentos exportadores. Os parlamentares dizem que as empresas, ao serem surpreendidas com a medida, podem suspender operações e reavaliar contratos. eldquo;Estas novas restrições fiscais aumentam a burocracia tributária, contradizendo os princípios que orientaram a recente reforma tributária e representando um retrocesso na eficiência da restituição de tributos pagos indevidamente. A impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins terá um impacto significativo no fluxo de caixa das empresas, que precisarão substituir essa compensação pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser usados para investimentoserdquo;, afirma a nota. As frentes também afirmam que, da forma como foi proposta, a MP é inconstitucional, o que justificaria a devolução por parte de Pacheco. eldquo;Destacamos que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP no 101/2000) não prevê a compensação da forma estabelecida pela MP 1.227/24, o que torna a proposta ilegal. O Poder Executivo, que demanda do Legislativo que toda medida tenha uma fonte de compensação, deve seguir a mesma regraerdquo;, diz outro trecho da nota. eldquo;A forma como o governo propõe a compensação da desoneração da folha é inconstitucional, sendo um uso de manobras ilegais.erdquo; Além da FPA, também estão entre os 27 signatários do manifesto, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), entre outras. No documento, as frentes dizem ainda que a limitação das compensações tributárias resultaria em uma arrecadação eldquo;ilícitaerdquo; do Estado e eldquo;apropriação indébitaerdquo; do dinheiro do contribuinte. eldquo;A mudança abrupta nas regras tributárias, sem uma consulta prévia com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política. Como consequência, as empresas poderão suspender operações e reavaliar contratos, levando a uma desaceleração econômica, aumento do desemprego e redução de investimentos no setor produtivoerdquo;, diz a nota. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobilizava para pedir a devolução da MP por avaliar que o agronegócio será um dos setores mais afetados pela limitação das compensações de créditos de PIS/Cofins. O presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse na terça-feira, 4, que havia eldquo;preocupação gigantescaerdquo; no setor com a MP, afirmou que medida mostrava a eldquo;sanha arrecadatóriaerdquo; do governo Lula e declarou que esta seria a próxima batalha do agro no Congresso. A Fazenda quer compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de alguns municípios, que continuará valendo em 2024 na íntegra e acabará gradualmente nos próximos anos, com a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. Essas iniciativas tramitam por meio de MP, que tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses. A devolução da MP cabe a Pacheco porque o senador é também o presidente do Congresso. Rejeitar uma medida provisória do Executivo, sem nem mesmo analisá-la, é uma atitude extrema por parte do Parlamento e seria a primeira vez que ocorreria neste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde a redemocratização, apenas cinco MPs foram devolvidas pelo Legislativo. O ex-presidente Jair Bolsonaro bateu o recorde de duas MPs devolvidas durante seu governo. A primeira delas permitia ao Ministério da Educação nomear reitores de universidades federais na pandemia de covid-19 sem consulta prévia às instituições. Foi em 2020, quando Davi Alcolumbre (União-AP) era presidente do Senado e do Congresso. A segunda MP de Bolsonaro que foi devolvida limitava a remoção de conteúdos das redes sociais. O imbróglio ocorreu em 2021, quando Pacheco já era presidente do Senado e do Congresso. Antes disso, o Congresso devolveu uma MP durante o governo Dilma Rousseff, em 2015, e outra no segundo mandato de Lula, em 2008. A primeira foi na gestão José Sarney, em 1989.

Ontem (06), o primeiro dia do 11o Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste, em Cuiabá (MT),contou com a participação de representantes do setor e autoridades do governo local. Durante a cerimônia de abertura, o anfitrião Claudyson Alves, presidente do Sindipetróleo, sindicato que representa a revenda de combustíveis do estado do Mato Grosso, destacou a importância do setor da revenda para o Mato Grosso por representar um terço do total da arrecadação do estado, movimentando a economia local. Alves também enfatizou a relevância do evento para ampliar o conhecimento, ter contato com as inovações e tendências para aprimorar o negócio. James Thorp Neto, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), fez um balanço das principais atuações da entidade em prol da revenda. Entre os focos da Federação está a aprovação do projeto de lei 10273/2018, que altera a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). eldquo;Não é coerente um posto de combustível pagar uma taxa semelhante a uma refinaria. Queremos corrigir essa injustiça. O nosso maior desafio é estar sempre em busca de um mercado justo e equilibradoerdquo;, disse. Thorp também citou os desequilíbrios concorrenciais, que foram corrigidos cm a atuação da Fecombustíveis, Instituto Combustível Legal (ICL) e demais entidades, no caso do regime de tributação especial do Amapá para os importadores de combustíveis, que estavam causando distorções e irregularidades no segmento. Além disso, citou a preocupação com a atuação do crime organizado nos postos de combustíveis, citado recentemente pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a necessidade de combate. Hoje (07), o encontro traz uma ampla programação de palestras e diversas empresas apresentam as novidades em produtos e serviços na feira de negócios. Confira na próxima edição da revista Combustíveis eamp; Conveniência a cobertura completa deste evento.

O Partido Renovação Democrática (PRD), que questiona a constitucionalidade do Renovabio, programa de incentivo aos biocombustíveis, voltou ao STF com um estudo mostrando o favorecimento às grandes distribuidoras. Elaborado pelo economista José Roberto Afonso, o documento afirma que a obrigação de compra de créditos, chamados Cbios, de produtores de biocombustíveis foi descumprida, sobremaneira, por pequenas e médias distribuidoras. As metas de Cbios são definidas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) com base nas vendas projetadas de combustíveis fósseis (gasolina e diesel) pelas distribuidoras. De acordo com o material entregue ao Supremo, houve descumprimento de 14% dos créditos no ano passado emdash;5,5 milhões de CBios deveriam ter sido aposentados (pela compensação dos combustíveis fósseis vendidos) em uma meta de 37,5 milhões. O partido informa ainda que dezenas de empresas desse pequeno e médio porte estão inscritas no Cadin (cadastro de empresas em débito com a União) por multas aplicadas emdash;e não pagasemdash; pelo descumprimento da meta. Dados da ANP indicam que existem 24 grupos nessa situação atualmente. Na ADI, o PRD também questiona a razão de o governo manter um programa que não cumpriu seus objetivos. Dados abertos da ANP apontam a diminuição da produção de etanol hidratado no país, desde que o programa teve início, o contrário da meta original. A sigla diz ainda que o programa erra ao atribuir às distribuidoras de combustível a responsabilidade e obrigação da descarbonização da matriz de combustíveis. Essa configuração, segundo a legenda, é uma "inovação sem lógica", já que as distribuidoras não possuem poder de decisão em relação à produção e consumo dos biocombustíveis. A política, ainda segundo o partido, onera demais o consumidor, que arca com os custos do programa. Apresentam um levantamento mostrando que o aumento no preço final para os consumidores decorrentes do programa varia entre R$ 0,10 a R$ 0,12. O governo não vê problemas no programa. Técnicos do Ministério de Minas e Energia afirmam que o mercado de CBios é transparente e há oferta adequada para o cumprimento das metas.

A fabricante britânica de materiais para a indústria metalúrgica Vesuvius vai substituir o gás natural pelo biometano como combustível da planta localizada em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro. O biometano, cuja queima não emite carbono, vai ser produzido pela Gás Verde, empresa do grupo Urca Energia, que opera usinas em aterros sanitários para purificar o biogás gerado a partir do lixo. A Vesuvius tem 54 fábricas pelo mundo, três das quais na América do Sul, sendo duas no Brasil (no Rio de Janeiro e em Resende) e uma terceira em Los Cardos, cidade da província de Santa Fé, na Argentina. A escolha por abrir a estratégia de descarbonização pela planta do Rio, se deve ao tamanho da unidade, que produz componentes como refratários, envolvidos em 80% da produção de aço do continente. eldquo;Enxergamos essa adaptação na planta do Rio como uma espécie de piloto. É a fábrica com maior produtividade na região, com o tamanho e a distância ideal para o parceiro (Gás Verde)erdquo;, diz o diretor de operações da Vesuvius, Julio Esteves. A fábrica da Vesuvius fica a pouco menos de 25 quilômetros do Aterro Sanitário de Seropédica, onde está instalada a usina da Gás Verde. eldquo;Há sim a intenção de expandir a operação com biometano para Resende e migrar para uma matriz 100% renovável, mas antes vamos amadurecer o projeto em Campo Grande, o que já é muito relevanteerdquo;, completa Esteves. O primeiro contrato de fornecimento de biometano tem prazo de cinco anos e prevê a entrega de um total de 6,9 milhões de metros cúbicos de biometano, cerca de 1,4 milhão m³/ano. O objetivo é inaugurar a operação no início de julho para zerar a emissão líquida de carbono já em 2025. Segundo Esteves, o volume atende 100% do processo industrial, correspondendo a seis fornos, quatro estufas e um incinerador, mas 99% da operação total da planta, porque não vai contemplar o funcionamento das empilhadeiras, que ainda usam combustíveis fósseis. No futuro, porém, essas 12 máquinas também devem ser adaptadas para gás, porque não podem usar energia elétrica devido às restrições de segurança. Como o biometano é intercambiável com gás natural, não há necessidade de adaptações na planta, apenas a instalação de um posto para recebimento das carretas dedicadas ao transporte do combustível, que devem ser quatro com fluxo diário, e aparato para descomprimir o gás comprimido. Gás Verde Atualmente, a Gás Verde opera no Rio e em São Paulo, atendendo a clientes como as fabricantes Ternium (aço), Ambev (bebidas) e Saint Gobain (materiais de construção), além do sistema de logística da Lersquo;Oréal. O presidente da companhia, Marcel Jorand, diz que a maior parte dos 170 mil m³/dia de biometano produzidos hoje (150 mil m³/dia) vêm da usina no Aterro Sanitário de Seropédica, produção que deve chegar a 180 mil m³/dia até o fim deste ano. Mas a Gás Verde está construindo unidades produtoras em seis estados (Pernambuco, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, além de outras no Rio e São Paulo. A meta, segundo Jorand, é chegar próximo a 600 mil m³/dia em 2026.