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A demissão de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva coloca em risco a estabilidade das boas práticas de governança nas empresas estatais brasileiras. A conclusão é de especialistas em governança corporativa ouvidos pelo Estadão, que classificaram a demissão como uma interferência eldquo;indevidaerdquo; e eldquo;inapropriadaerdquo;. Analistas apontaram que a intervenção contraria a independência do Conselho de Administração na tomada de decisões e gera insegurança a investidores no mercado financeiro. Além da demissão de Prates na terça-feira, 14, Lula capitaneou o processo sucessório, ao indicar a ex-diretora geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, para o posto. O governo brasileiro detém seis dos 11 assentos do Conselho de Administração da Petrobras, que é uma empresa de capital misto. No entanto, ressaltam especialistas, a posição majoritária não implica uma abertura para a interferência presidencial direta nas decisões sobre cargos de direção. Na avaliação da diretora-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Valéria Café, o Conselho de Administração deve estar no centro da governança corporativa, e sua independência e capacidade de tomada de decisões são cruciais para o sucesso e a sustentabilidade de uma organização. eldquo;(É o) Conselho de Administração (que) tem a função de eleger e destituir CEOs e diretores da empresaerdquo;, diz. eldquo;A interferência indevida de outros agentes que não o Conselho de Administração emdash; como os acionistas (por exemplo) emdash; nas decisões do conselho pode levar a conflitos internos e externos, instabilidade da empresa e resultados negativos para a companhia e seus stakeholderserdquo;, complementa Café. eldquo;Nesse sentido, os acionistas, mesmo que sejam acionistas controladores, não podem tomar decisões que são de responsabilidade do conselho.erdquo; O professor de finanças e governança da Fundação Dom Cabral (FDC) Jairo Procianoy tem uma visão parecido do episódio. Para ele, uma boa governança em qualquer companhia prevê acionistas elegendo conselheiros e conselheiros elegendo o presidente da empresa. eldquo;Nesse caso específico da Petrobras, não é isso que encontramos. Nós temos Lula pressionando Prates que, ao não fazer provavelmente tudo que era solicitado, seja pelos ministros, seja pelo próprio Lula, colocou seu cargo em uma rota de choque, e Lula decidiu trocá-lo. Isso não é uma boa governançaerdquo;, comenta. Investimentos A preocupação dos analistas é que a possibilidade de interferências desse tipo em outras estatais possa afetar os investimentos nas instituições. Segundo o professor de governança corporativa da FIA Business School José Luíz Munhós, o novo governo optou por não seguir as práticas introduzidas pela Lei n. 13.303/16, a chamada Lei das Estatais, ao fazer indicações políticas para cargos não só da Petrobras como de outras empresas públicas e de economia mista. Segundo ele, isso despertou o receio de que a condução dessas empresas não seja feita com o melhor propósito para os acionistas e para o mercado, mas sim para os interesses da gestão pública. eldquo;A condução de nomes para a presidência da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e de outras instituições públicas fizeram com que todo o mercado financeiro e as entidades que tratam de governança corporativa se posicionassem com certo receio em relação aos resultados que isso trariaerdquo;, avalia Munhós. A coordenadora do Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance da FGV, Lígia Maura Costa, concorda que a intervenção do governo na Petrobras acende um sinal de alerta para as demais estatais e pode comprometer investimentos, inclusive internacionais. eldquo;A Petrobras tem ações negociadas no Brasil, divulga dados e documentos relativos a seus compromissos de governança, e voltou recentemente a fazer parte do Índice de Sustentabilidade (ISE) da B3. Há mais de uma década, a empresa se beneficia do acesso ao mercado de capitais dos Estados Unidos, na forma de ADSs (títulos da Bolsa de Nova Iorque de empresas fora dos EUA), e hoje, princípios de boa governança são referência para os investidores na escolha de onde investir.erdquo; A situação é ainda mais crítica se a intenção da indicação tiver como objetivo acalmar os ânimos de parcela do eleitorado, acrescenta Costa. eldquo;Em 2018, a Petrobras assinou acordo com a SEC (Security Exchange Commission), órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, resultante de questões de falhas de governança no contexto do esquema bilionário de corrupção do Petrolão. Parte do acordo entre SEC e Petrobras era relativo ao aprimoramento das políticas e procedimentos da empresa com medidas que pudessem garantir que as suas operações seriam isoladas de interferência política inapropriadaerdquo;, lembra. Mudança Assim como Costa, Procianoy, da Fundação Dom Cabral, lembra que a discussão em torno das intervenções na Petrobras não é nova e há muito tempo empresas como a estatal são consideradas eldquo;área de dominação do Executivoerdquo;. Ele acredita que a Lei das Estatais já provocou um ruído em torno da situação, mas uma mudança efetiva na governança de empresas estatais precisa envolver também pressões de outras frentes. eldquo;Enquanto não tivermos uma atuação efetiva por parte da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), do Ministério Público, dos Tribunais e até do público investidor fazendo pressões para que isso aconteça, não vamos ter mudançaserdquo;, afirma o especialista. eldquo;Infelizmente, é ruim para o País como um todo para atrair investimentos e ter tranquilidade em suas relações, e, portanto, não é boa governança para a Petrobras e para todas as companhias.erdquo;

As petroleiras 3R Petroleum e Enauta devem anunciar uma fusão nesta quinta-feira, 16, segundo pessoas a par das tratativas. Caso o negócio seja confirmado, a nova empresa será a segunda ou terceira maior operadora do País, ao lado da Equinor. Ela deverá ultrapassar a Prio e ficar atrás apenas da Petrobras. O acordo, se confirmado, será submetido a assembleias de acionistas de ambas as partes, o que abre espaço para uma conclusão da fusão ainda em junho ou na virada do semestre, dizem pessoas próximas às negociações. O negócio prevê a incorporação da totalidade das ações da Enauta pela 3R, com os acionistas da Enauta recebendo ações da 3R. Na empresa combinada, os acionistas da 3R ficarão com 53% de participação, enquanto os da Enauta, com 47%. Os termos seriam, portanto, os mesmos do Memorando de Entendimentos (MOU) assinado em 9 de abril. Executivos da 3R e Enauta calculam uma sinergia (ganhos de operação) para o negócio na casa de US$ 1 bilhão. Nas últimas semanas, analistas têm listado em relatórios ganhos envolvendo realocações de dívidas, recuperações fiscais, melhores condições de venda de petróleo e redução de custos operacionais, entre outros. Na quarta-feira, 15, a 3R chegou a comunicar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que o processo de fusão com a Enauta seguia em fase de diligência confirmatória. Nova empresa A fusão da 3R com a Enauta vai criar uma petroleira independente forte, com capacidade de produção imediata de 100 mil barris por dia, que pode chegar a 120 mil barris por dia em 2025, com Ebitda que vai somar R$ 10 bilhões. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, haveria consenso entre as partes para que o presidente da nova companhia seja Décio Oddone, atual presidente da Enauta e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Enquanto as chuvas assolam a infraestrutura logística do Rio Grande do Sul, a média diária de circulação de cargas no estado caiu cerca de 46% em maio emdash; mostra levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) obtido com exclusividade pela CNN. O resultado disso, calcula o Instituto, deve ser uma queda de ao menos 40% na arrecadação do estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em maio. A receita mensal do estado com o tributo costuma girar em torno de R$ 3,75 bilhões. O dado se baseia no monitoramento de CTEs, que é o documento obrigatório que acompanha cargas durante seu trânsito. Para se ter uma ideia, em 2023, o Rio Grande do Sul movimentou, em média, 468 mil CTEs por dia. De janeiro a abril deste ano, essa média diária subiu para 491 mil CTEs. Nos primeiros doze dias de maio, despencou: a cada 24h, cerca de 267 mil documentos foram movimentados (queda de 46%). Em termos de valor, a média diária de movimentações de carga caiu de R$ 2,74 bilhões (nos primeiros quatro meses do ano) para R$ 1,40 bilhão emdash; o que representa 49% de redução. Presidente do IBPT, Gilberto Amaral afirma à CNN que, em meio às dificuldades de mensuração dos impacto da tragédia á atividade econômica no estado, a movimentação de cargas surge como eldquo;o melhor termômetroerdquo;. eldquo;Toda mercadoria que é vendida nos milhares de estabelecimentos comerciais tem origem na indústria ou na produção agropecuária, passando por centro de distribuições, antes de chegar ao consumidorerdquo;, disse, em menção à movimentação das CTEs na cadeia econômica. Com as inundações no Rio Grande do Sul, estradas, pontes, ruas e até o principal aeroporto do estado foram danificados e estão parados. Além da perda de insumos, no agro e na indústria, por exemplo, a região sofre com a dificuldade de escoar suas produções.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) reuniu-se, nesta semana, com a ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) para dialogar sobre os impactos da produção do biodiesel de base éster. Na ocasião, foram abordados os problemas advindos da utilização de insumos de origem vegetal e animal e a consequente concorrência para o setor alimentício. As indústrias do setor têm sentido o impacto da menor oferta de óleos de origem vegetal e animal para consumo próprio e do aumento de preços desses insumos. Essa situação acarreta elevação dos preços dos seus respectivos produtos para o consumidor final. Entram nessa lista sabão, sabonete, óleo de cozinha entre outros gêneros da cesta básica. A intenção dos associados da ABIHPEC é se juntar ao setor transportador para alertar a sociedade sobre os impactos negativos advindos da produção do biodiesel de base éster. eldquo;Ao colocar essa biomassa no mercado de energia para abastecer o setor de transporte, gera-se uma competição com o setor alimentício. Internacionalmente, há países que questionam o quanto se deve avançar nesse sentido, tendo em vista o impacto no preço dos alimentoserdquo;, observa a gerente executiva Ambiental da CNT, Erica Marcos. A CNT aproveitou o encontro para levar ao conhecimento da ABIHPEC os problemas técnicos e mecânicos que os transportadores têm enfrentado com o aumento do teor do biodiesel no diesel. Foram apresentados casos de maior consumo de combustível e de mais emissão de poluentes. A ABIHPEC acompanha a legislação e as normas aplicáveis ao setor e ficou de levar a questão aos associados para ver a possibilidade engajamento, bem como verificar se eles estão sentindo encarecimento dos preços em decorrência da competição de insumos para a produção do biodiesel. A ideia é estruturar um estudo de impacto na cesta básica e de perda de mercado em função do aumento de preços dos produtos. Integram a associação empresas como a Natura, 3M do Brasil, Faber Castell, Avon e Colgate, entre outros. (Agência Brasil)

O preço médio da gasolina nos postos do Brasil subiu 1,01% na primeira quinzena de maio ante o fechamento de abril, para 6,02 reais o litro, com maior avanço registrado na região Nordeste, apontaram dados do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) nesta quinta-feira. Os postos nordestinos registraram alta média na gasolina no período de 1,81%, a 6,19 reais o litro, segundo a pesquisa, com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log no país. Ainda assim, a maior média para o combustível foi identificada nas bombas de abastecimento da região Norte, a 6,39 reais, apontou o IPTL. O avanço ocorre apesar dos preços da gasolina da Petrobras, principal fornecedora de combustíveis do Brasil, a distribuidoras, estarem estáveis desde o final de outubro. Mas os preços internos do Brasil sofrem ainda influência de importações, variações das misturas de biocombustíveis no produto que é vendido nos postos, impostos, e de mudanças nos preços em refinarias privadas, que sofrem mudanças mais frequentes. O Nordeste tem a maior refinaria privada do Brasil, a Mataripe, da Acelen, que fica na Bahia e é responsável por 42% do abastecimento do Nordeste. Concorrente direto da gasolina nos postos, o etanol hidratado teve um aumento ainda maior nos primeiros 15 dias do mês, de 1,78%, a uma média de 4 reais. O biocombustível também registrou sua maior alta no Nordeste, de 2,89%, para o maior preço médio das regiões, a 4,63 reais, mostraram os dados. eldquo;O etanol e a gasolina seguem tendência de aumento de mais de 1% nesse início de maio em todo o país. A maior parte dos Estados registrou acréscimo para os dois combustíveiserdquo;, afirmou em nota o diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, Douglas Pina. Segundo o levantamento, o valor médio da gasolina recuou apenas no Rio Grande do Norte, Amazonas, Goiás e no Distrito Federal. Já o etanol baixou de preço apenas em Roraima e em Goiás. (Reuters)

O aumento de 1,44% na gasolina exerceu a maior pressão sobre a inflação ao consumidor medida pelo Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10) de maio, informou nesta quinta-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10) acelerou de uma elevação 0,21% em abril para uma alta de 0,39% em maio. Quatro das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais altas: Educação, Leitura e Recreação (de -1,72% em abril para -0,51% em maio), Transportes (de 0,19% para 0,64%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,49% para 0,78%) e Comunicação (de -0,21% para 0,57%). As principais contribuições partiram dos itens: passagem aérea (de -10,60% para -3,71%), gasolina (de -0,07% para 1,44%), medicamentos em geral (de 1,16% para 2,66%) e tarifa de telefone móvel (de 0,36% para 1,90%). Na direção oposta, as taxas foram mais baixas nos grupos Habitação (de 0,54% para 0,26%), Alimentação (de 0,73% para 0,53%), Vestuário (de 0,05% para -0,02%) e Despesas Diversas (de 0,19% para 0,16%). As maiores influências foram os itens: aluguel residencial (de 2,07% para 1,19%), frutas (de 3,61% para 0,98%), calçados (de 0,07% para -0,35%) e serviços bancários (de 0,34% para 0,04%). Construção A alta nos custos da mão de obra acelerou a inflação da construção dentro do IGP-10 de maio, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-10) passou de uma elevação de 0,33% em abril para uma alta de 0,53% em maio. O Índice que representa o custo de Materiais, Equipamentos e Serviços saiu de um aumento de 0,21% em abril para uma alta de 0,26% em maio. Os gastos com Materiais e Equipamentos tiveram alta de 0,24% em maio, enquanto os custos dos Serviços tiveram elevação de 0,52% no mês. Já o índice que representa o custo da Mão de Obra passou de um aumento de 0,50% em abril para uma alta de 0,92% em maio. (Estadão Conteúdo)