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O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, vai a uma comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira para assumir a linha de frente do governo Lula no debate sobre o fim da escala 6x1. A ida do ministro marca a entrada formal do Planalto na negociação após o impasse provocado pelo relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que frustrou a expectativa de extinguir o 6x1. Na sessão, Boulos deve endossar projetos de lei já existentes para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial, e instituir repouso de dois dias consecutivos emdash; o que, na prática, substitui o modelo 6x1 por uma jornada 5x2. A proposta prevê uma transição gradual, com limite de 42 horas em 2027 e 40 horas em 2028, atingindo todos os trabalhadores que hoje superam esse teto. O ministro deve apoiar especialmente o projeto relatado por Leo Prates (PDT-BA). O texto prevê: A duração normal do trabalho, para todos os trabalhadores, não poderá exceder 40 horas semanais; Todos os trabalhadores sujeitos hoje a jornadas superiores a 40 horas passarão a se submeter a esse limite; A redução da jornada ocorrerá sem qualquer redução nominal ou proporcional dos salários; O repouso semanal remunerado será de dois dias consecutivos, com ao menos um deles coincidindo com o domingo uma vez a cada três semanas; A redução será gradual: 42 horas a partir de 1º de janeiro de 2027 e 40 horas a partir de 2028. A ofensiva do governo responde diretamente às críticas ao relatório de Gastão. Embora preveja a redução escalonada até 40 horas, o texto não extingue o 6x1 e foi visto na base como um recuo em relação ao compromisso assumido na subcomissão, abrindo espaço para que o Planalto buscasse recuperar protagonismo no debate.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, por 436 votos a 2, o projeto que define punições para devedores contumazes e novas regras para a atuação no setor de combustíveis, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro. O texto, que vai à sanção presidencial, cria regras gerais para a identificação e o controle de devedores contumazes: contribuintes que não pagam seus débitos - ou seja, sonegam impostos - de forma intencional e reiterada. O Placar do devedor contumaz, levantamento exclusivo do Estadão, mostrou no final de novembro que o projeto tinha o apoio da maioria dos deputados para passar na Câmara. O relator na Câmara, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), rejeitou todas as emendas apresentadas, alegando que elas não integravam o acordo político construído. Ele manteve o texto aprovado por unanimidade no Senado em setembro, de modo que pudesse seguir diretamente para sanção. eldquo;Apesar do inegável mérito das sugestões apresentadas, a nossa opção é pela manutenção do texto recebido do Senado Federal, o qual equaciona com precisão os interesses do Estado, da sociedade e da iniciativa privada em torno da matériaerdquo;, disse o relator. Todos os partidos orientaram a favor da proposta, inclusive os de oposição. A deputada Bia Kicis (PL-DF), por exemplo, disse que o texto não vai afetar os pequenos empreendedores e empresários sérios. eldquo;Realmente, estamos combatendo sonegadores, criminosos, verdadeiras organizações criminosas. Esse projeto protege, até. Ele traz mecanismos de defesa para aquela pessoa que não consegue pagarerdquo;, argumentou. eldquo;Essa matéria é fruto desse conjunto de articulações que nós fizemos, é fundamental para o País, porque combate a sonegação, privilegia aqueles que pagam e contribuemerdquo;, elogiou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltando que a medida tem grande impacto nas contas públicas. O resultado foi proclamado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), depois das 23h desta terça-feira, 9, após um dia conturbado na Casa, com a ocupação da cadeira da Presidência, seguida de posterior expulsão, do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), além de agressões contra parlamentares e jornalistas. Glauber protestou contra o processo do qual é alvo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que pode culminar em sua cassação. A tramitação O projeto tramita há oito anos no Congresso e só voltou aos holofotes após o estouro, no final de agosto, da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal - que investiga um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e em fintechs ligadas a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Após a operação, o governo Lula entrou em campo em defesa da proposta, sobretudo a equipe econômica endash; uma vez que, a exemplo do que está sendo investigado na operação, a Receita Federal vem argumentando que a prática de abrir sucessivos CNPJs para escapar do Fisco vem sendo usada pelo crime organizado para lavar dinheiro. Pelo projeto, as empresas enquadradas como devedoras contumazes terão os CNPJs baixados. Elas serão proibidas de participar de licitações ou manter vínculos com a administração pública, não poderão entrar em recuperação judicial e, caso seja aberto processo penal contra os sócios em razão da dívida tributária, eles não poderão pedir o perdão pagando o valor atrasado. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatado por Efraim Filho (União-PB), o projeto foi aprovado no Senado por unanimidade (71 a 0) no início de setembro Dois meses depois, no final de outubro, a Câmara aprovou, por 336 votos a 50, regime de urgência para proposta endash; o que permite que o texto seja encaminhado diretamente para o plenário, sem passar por comissões. De lá para cá, porém, o projeto ficou travado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só designou um relator para a proposta no final de novembro, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP). Motta foi pressionado após a deflagração da Operação Poço de Lobato - que investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar 125/22 define que esse tipo de devedor (contumaz) é aquele devedor de muitos tributos em razão de um comportamento repetido em relação ao Fisco, buscando fugir das obrigações fiscais. Um processo administrativo será aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado um devedor contumaz. Para definir os critérios, o projeto cria parâmetros para a dívida grande, considerada substancial. O texto aprovado nesta terça-feira (9) teve parecer favorável do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Segundo o relator, o projeto ataca a concorrência desleal ao estabelecer critérios precisos para segregar a inadimplência eventual daquela que é sistemática e fraudulenta. "Empresas que utilizam o não pagamento de tributos como uma vantagem competitiva ilícita distorcem o mercado e prejudicam o investimento produtivo", disse. Rodrigues afirmou que a imposição de medidas restritivas protege o empresário adimplente, garantindo que o mercado seja regido por regras fiscais equitativas. De acordo com o relator, a ampliação da concorrência não pode ser justificativa para não combater o devedor contumaz. "Se o processo de concorrência for fraudado no sentido em que não são as empresas mais eficientes que ganham participação de mercado, mas sim as que mais sonegam, a economia do País se torna menos eficiente", declarou. Para ele, a vantagem competitiva do devedor contumaz constitui "enorme desserviço" à eficiência do sistema econômico. Cooperação fiscal A proposta trabalha com uma abordagem de dois focos, segundo Rodrigues. Além do combate ao devedor sistemático, introduz uma cultura de cooperação fiscal com os programas Confia, Sintonia e OEA para autorregularização e transparência. "Tais incentivos financeiros e processuais atuam como estímulos positivos, recompensando o bom pagador e induzindo a um maior grau de conformidade voluntária", explicou. De acordo Rodrigues, a permissão para os contribuintes reconhecerem débitos e apresentarem um plano de regularização, com prazos definidos, prioriza o diálogo no lugar da coerção imediata e evita o prolongamento de litígios desnecessários. "O projeto representa passo decisivo para a modernização da gestão fiscal brasileira, equilibrando a repressão à fraude com o fomento à conformidade cooperativa", afirmou. Critérios Para uma dívida ser considerada substancial, quanto aos tributos federais, a dívida total deve ser igual ou maior que R$ 15 milhões e equivalente a mais de 100% de seu patrimônio conhecido. Em relação aos tributos estaduais e municipais, legislações próprias terão um ano para definir valores para caracterizar a dívida substancial. Após esse prazo, valem esses citados. O conceito de devedor reiterado (repetidas vezes) envolve aquele que não paga os tributos em pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou em seis períodos alternados em 12 meses. Nas empresas, esses períodos são mensais ou trimestrais. Deverá ser provado também que a dívida frequente é injustificada por não haver motivos objetivos para explicar a falta de pagamento. No processo, o contribuinte poderá demonstrar que deixou de pagar os tributos de forma justificada se for em decorrência de situações como: estado de calamidade reconhecido pelo poder público; apuração de resultado negativo no exercício financeiro corrente e no anterior, salvo indícios de fraude ou má-fé; ou não praticou atos para esconder patrimônio e fugir à cobrança, como distribuição de lucros e dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio, redução do capital social ou concessão de empréstimos ou mútuos pelo devedor. Devedor profissional O texto aprovado também considera devedor eldquo;profissionalerdquo; o contribuinte que for parte relacionada (controladora ou controlada, por exemplo) da empresa que tenha sido declarada inapta ou que fechou nos últimos cinco anos com dívidas tributárias iguais ou maiores que R$ 15 milhões. O projeto prevê a dedução de determinados valores para se chegar aos R$ 15 milhões: dívidas discutidas na Justiça por empresa com capacidade de pagamento depois de perder recurso por voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); créditos tributários em discussão jurídica que seja de grande relevância e com muitas ações na Justiça; parcelas em atraso de parcelamentos ou de acordo de transação tributária; dívidas suspensas por medida judicial, inclusive se na dívida ativa; e parcelas porventura definidas em leis estaduais e municipais. Processo Quando a Fazenda identificar um possível devedor contumaz, deverá enviar notificação e conceder prazo de 30 dias para pagamento da dívida ou apresentação de defesa com efeito suspensivo. Se não o fizer, será considerado devedor contumaz e receberá penalidades. Confederações patronais poderão entrar com questionamentos contra a classificação de empresas associadas até a decisão final administrativa, mas não poderão apresentar recurso. Entretanto, em algumas situações, não haverá efeito suspensivo do processo, tais como: se a empresa tiver sido criada para praticar fraude ou sonegação; se a empresa tiver participado, segundo evidências, de organização formada para não recolher tributos; se utilizar mercadoria roubada, furtada, falsificada, adulterada ou contrabandeada. Pagamentos O processo será encerrado se o devedor questionado pagar a dívida integralmente. Se negociar o parcelamento e mantê-lo em dia, o processo será suspenso. No entanto, se ele atrasar deliberadamente os pagamentos parcelados, a Fazenda poderá voltar atrás e considerá-lo novamente devedor contumaz. Outras situações em que o contribuinte investigado deixará de ser caracterizado como devedor contumaz são: a inexistência de novas dívidas assim classificadas, o pagamento ou se for demonstrado haver patrimônio em valor igual ou maior que os débitos. Debate em Plenário Durante o debate em Plenário, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que a proposta vai combater a sonegação e privilegiar empresários que pagam e contribuem. "Isso tem um impacto grande [para o equilíbrio] das contas públicas", disse. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta conceitua corretamente a atuação do devedor contumaz. "Ele [o devedor contumaz] cria a empresa para ter um diferencial competitivo, que é não pagar impostos. Ao não pagar, ele consegue vender com margem de lucro menor e maltrata outras empresas que pagam corretamente." Hildo Rocha ressaltou que o projeto combate o sonegador de impostos e o crime organizado e beneficia o bom pagador de impostos. De acordo com o deputado Capitão Alden (PL-BA), o texto aprovado desmonta a "lavanderia financeira" que sustenta tráfico, corrupção e contrabando. "Dinheiro é munição, e o Estado perde a guerra quando não controla o fluxo financeiro que alimenta facções, milícias e esquemas de corrupção", disse. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, lembrou que a pauta foi reivindicação constante da base governista. "Estamos enfrentando a fraude contra o Erário. Por consequência, ataca a lavagem de dinheiro e pode alcançar o crime organizado." O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que precisou vir uma operação como a Carbono Oculto para a Câmara concordar com o governo que deve haver uma legislação de combate ao abuso dos devedores contumazes. Coordenada pela Receita Federal e pelo Ministério Público do estado de São Paulo, a operação desarticulou esquema de sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro liderado pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O deputado Merlong Solano (PT-PI) afirmou que apenas 1.200 devedores contumazes "surrupiaram" aproximadamente R$ 250 bilhões da sociedade brasileira. A pauta une deputados de direita e esquerda, segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria. "Precisamos dar um basta ao crime organizado. Estamos combatendo sonegadores, criminosos."

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 9, ter dito ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, como parte da cooperação para combater o crime organizado, o país deveria prender um eldquo;portador de combustível fóssilerdquo; que vive em Miami, referência ao empresário Ricardo Magro, dono da Refinaria de Manguinhos e controlador do Grupo Refit. O petista não citou o nome de Magro. Lula relatou ter telefonado a Trump para discutir cooperação no combate ao crime organizado e encaminhar, no mesmo dia, uma proposta brasileira nessa área. Segundo ele, o empresário está entre eldquo;os grandes chefes do crime organizado do Paíserdquo;, e teve cinco navios apreendidos pela Receita Federal. eldquo;Se quer ajudar, vamos ajudar prendendo logo esse aíerdquo;, afirmou. O Grupo Refit é apontado como o maior devedor de ICMS em São Paulo e um dos maiores no Rio de Janeiro e na União, além de alvo de investigações por prejuízos bilionários aos cofres públicos. Em novembro, a juíza Márcia Mayumi Okoda Oshiro, da 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, classificou Magro como eldquo;lídererdquo; e eldquo;figura centralerdquo; de uma suposta organização criminosa para sonegação bilionária de tributos. A empresa afirmou que eldquo;todos os tributos estão devidamente declarados, não havendo que se falar em sonegaçãoerdquo;. Empresário e ex-advogado, Ricardo Andrade Magro é responsável pelo Grupo Refit (nome fantasia da Refinaria de Manguinhos), alvo de uma megaoperação da Polícia Civil de São Paulo, da Receita Federal e do Ministério Público no mês passado. Endereços ligados à família de Magro foram alvos de busca e apreensão. O empresário não estava no Brasil. A Refinaria de Manguinhos entrou no radar das autoridades após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em agosto deste ano. As autoridades investigam se o combustível da Refit abasteceria redes de postos de gasolina controladas pelo PCC. Em outubro, a Receita Federal apreendeu dois navios com carga que ia para Manguinhos. Ricardo Magro ganhou destaque no noticiário de negócios em 2008, quando comprou a Refinaria de Manguinhos. Em recuperação judicial, ela foi rebatizada de Refit, e já enfrentava processos de cobranças de impostos e investigação do Ministério Público. O empresário também atuou como advogado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) emdash; de quem é amigo. Não é de hoje que o nome de Magro está relacionado a denúncias de evasão fiscal na gestão da refinaria. Ele também já esteve envolvido em supostas compras de decisões judiciais na Justiça paulista e apareceu na lista dos brasileiros que mantém offshores em paraísos fiscais. Em 2016, chegou a ser preso por suspeita de lesar o fundo de pensão Postalis. Também foi alvo de investigações da Polícia Federal. O que diz a Refit Sobre a Operação Poço de Lobato, que investigou a empresa no mês passado, a Refit afirmou que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviram como base para a operação, estão sendo questionados pela companhia judicialmente emdash; eldquo;exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiroerdquo;. eldquo;Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, portanto, não havendo que se falar em sonegação. É lamentável que as autoridades constituídas permitam ser levadas a erro pelo cartel das distribuidoras personificado no Instituto Combustível Legalerdquo;, afirmou a empresa, em nota.

A participação de mercado das distribuidoras ilegais de combustíveis teve uma redução significativa neste ano, perdendo 3,5 pontos porcentuais. Em contrapartida, a Vibra observou um aumento em sua participação, alcançando 1,3 ponto a mais, o que elevou sua presença no mercado para 22,4%. A informação foi compartilhada nesta terça-feira pelo vice-presidente Jurídico, Compliance e Relações Institucionais da Vibra, Henry Daniel Hadid, durante reunião pública com investidores e analistas. Hadid também mencionou a realização de três operações de grande escala contra o mercado ilegal, as quais descreveu como tendo uma magnitude nunca vista antes. Entre essas operações, destacou-se a eldquo;Operação Carbono Ocultoerdquo;, que, segundo ele, representou um momento de grande satisfação para a empresa. A iniciativa teve como objetivo principal estrangular o fluxo de recursos do crime organizado, impactando diretamente na redução da participação de distribuidoras ilegais no mercado. Hadid citou também a Operação de Cadeia de Carbono, organizada pela Receita Federal, que apreendeu quatro navios cujo comprador não era o verdadeiro, e o produto não era o declarado. O executivo disse que a iniciativa desmontou o modo de operar de quem trabalhava com importação irregular, com fechamento de concorrentes na área de refino. A eldquo;cereja do boloerdquo;, disse ele, foi a Operação Poço de Lobato, deflagrada em novembro de 2025 pela Receita Federal e outros órgãos, visando desarticular um esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Essas operações geraram um ponto de elsquo;não retornoersquo; no mercado de combustíveis, com avanços que devem se perpetuar no tempo, segundo a direção da Vibra. eldquo;Resolver o mercado irregular é um pedaço grande da evolução dos resultadoserdquo;, afirmou o presidente da Vibra, Ernesto Pousada.

Os contratos futuros do petróleo encerraram a sessão desta terça-feira, 9, em queda, à medida que investidores mantêm certo ceticismo sobre um possível acordo entre Rússia e Ucrânia e avaliam um possível excesso de oferta da commodity. O mercado também aguarda a decisão de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) e sinalizações da trajetória de juros nos próximos meses. O petróleo WTI para janeiro, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), fechou em baixa de 1,07% (US$ 0,63), a US$ 58,25 o barril. Já o Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), teve queda de 0,88% (US$ 0,55), a US$ 61,94 o barril. O Ritterbusch avalia que o mercado de energia está demonstrando eldquo;otimismo excessivoerdquo; em relação a um acordo de paz que abriria caminho para a redução das sanções contra a Rússia, o que justifica a queda nos preços. Por outro lado, a empresa menciona que qualquer progresso não deve ser descartado, já que o presidente dos EUA, Donald Trump, parece disposto a ceder às exigências de seu homólogo russo, Vladimir Putin. Contudo, o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, afirmou que se recusa em ceder qualquer território, resistindo à pressão dos EUA por um compromisso com a Rússia, após reunião com líderes europeus. eldquo;A Rússia insiste para que cedamos territórios. Não queremos ceder nada. É por isso que estamos lutandoerdquo;, mencionou. A afirmação de Zelenski afasta ainda mais as esperanças de uma distensão no Leste Europeu. O MUFG pondera ainda que os investidores permanecem cautelosos depois que a Agência Internacional de Energia (AIE) previu um excedente recorde de petróleo no próximo ano. Nesta terça, o Departamento de Energia dos EUA (DoE) manteve sua projeção de que o petróleo Brent deve registrar preço médio de US$ 69 em 2025 e US$ 55 em 2026, segundo o relatório Short-Term Energy Outlook (STEO, na sigla em inglês). No noticiário da commodity, a Fitch Ratings manteve sua perspectiva de deterioração para o setor de transporte marítimo global, refletindo riscos geopolíticos. *Com informações Dow Jones Newswires (Estadão Conteúdo)