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A Opep+ deverá deixar os níveis de produção de petróleo inalterados em sua reunião no próximo domingo, concentrando as conversas em um tópico teórico sobre a quantidade que seus membros podem produzir para que o grupo possa decidir políticas futuras, disseram três fontes da Opep+ à agência Reuters. O grupo bombeia cerca de metade do petróleo do mundo e vem discutindo há anos os números da capacidade de produção, ou linhas de base sobre as quais as metas de produção dos membros são definidas. Quaisquer mudanças nas cotas no domingo precisariam ser aprovadas por todo o grupo, disse uma fonte da Opep+. A Opep+ vinha reduzindo a produção há vários anos até abril, quando oito membros começaram a aumentar a produção para recuperar a participação no mercado. Os cortes atingiram o pico em março, totalizando 5,85 milhões de barris por dia, quase 6% da produção mundial, no total. Os oito membros aumentaram as metas de produção em cerca de 2,9 milhões de bpd de abril a dezembro e, em sua última reunião, em novembro, suspenderam os aumentos para o primeiro trimestre, em meio a previsões de um excesso de oferta iminente. É improvável que a Opep+ faça qualquer alteração em sua política de produção do primeiro trimestre no domingo ou considere mudanças nos níveis de produção de 2026 em todo o grupo, acordados em sua última reunião em maio, disseram as três fontes. (Reuters)

A indicação do ministro Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova crise política para o Palácio do Planalto no Senado, enquanto na Câmara dos Deputados, o embate no PL Antifacção (PL 5582/2025) elevou os ânimos contra o governo pela condução midiática do tema. A tensão sobe com a prisão de Jair Bolsonaro, gatilho para seus aliados tentarem ressuscitar o PL da Anistia. O Planalto precisará de empenho para evitar derrotas, trazendo de volta o presidente Lula para a linha de frente da articulação. No meio do fogo cruzado está a agenda de prioridades da equipe econômica: PL da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), cujo texto deve absorver as MPs editadas para o setor de energia e data centers; a proposta de corte nos benefícios fiscais (PLP 41/2019), que deve incorporar o texto da Fazenda sobre o tema (PLP 128/2025) e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cobra da Câmara a aprovação da tipificação do devedor contumaz e que busca criminalizar sonegadores que têm na prática o principal insumo das suas atividades empresariais. O tema deveria ter ganhado impulso com a Operação Carbono Oculto, mas foi deixado de lado por Hugo Motta (Republicanos/PB). Na agenda que combina segurança pública e orçamento, está o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), cujo capítulo da monofasia da nafta pode irrigar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), aprovado pelo Congresso Nacional sem dotação orçamentária específica. Todas essas medidas têm potencial de impacto tanto na arrecadação quanto nos gastos públicos, ou seja, na elevação do rombo fiscal. Em paralelo, o Planalto precisará bloquear a pauta bomba que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), começou a detonar pautando a iniciativa para regularizar a aposentadoria de agentes de saúde país afora (PEC 14/2021), cujo impacto pode ser de R$ 21 bilhões. Precisará também brigar para a sessão de vetos marcada pelo Congresso para quinta-feira (27/11) não virar um massacre sobre itens vistos como essenciais pelo governo. Entre eles, o estímulo às térmicas a gás no Marco Legal da Energia Offshore e os 63 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Alcolumbre também cortou relações unilateralmente com o líder governista no Congresso, senador Jaques Wagner (PT/BA). Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, briga com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o que pode respingar na ministra Gleisi Hoffmann (SRI), namorada do petista. A semana, portanto, servirá para medir o apetite de recomposição do governo no Congresso. Tal esforço pode exigir empenho pessoal do presidente Lula, avesso a entrar na articulação política quando há tensão. Mas há um histórico recente. No ano passado, Lula precisou entrar em campo quando Arthur Lira (PP/AL), então no comando da Câmara, rompeu com o ex-titular da SRI, Alexandre Padilha (PT). Funcionou. Lula voltou para Brasília nesta terça-feira (25/11), após viagem à África, onde participou da Cúpula do G20, na África do Sul, e recebeu título de doutor honoris causa em Moçambique. Só então saberemos da disposição do presidente para buscar Alcolumbre e Motta para iniciar uma rodada de diálogo, visando garantir dinheiro para o governo seguir operando no próximo ano eleitoral.

A lei que moderniza o marco regulatório do setor elétrico foi sancionada nesta terça-feira, 25, com vetos do governo à mudança do preço de referência do petróleo e a ressarcimentos mais amplos para empresas de energia renovável por cortes de geração de suas usinas. No caso do preço de referência do petróleo, o governo justificou que a redefinição da base de cálculo eldquo;contraria o interesse públicoerdquo;, o que geraria eldquo;insegurança jurídica e risco de judicializaçãoerdquo;, além de comprometer investimentos de longo prazo no setor de óleo e gás. A mudança, que previa a utilização de cotações de agências internacionais para definição do preço de referência do petróleo usado no cálculo de royalties, poderia melhorar a arrecadação governamental, mas gerou insatisfação de petroleiras como a Petrobras. Na noite de véspera, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, antecipou que o dispositivo seria vetado durante entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, citando a possibilidade de inviabilização de projetos da Petrobras como o Sergipe Águas Profundas (SEAP). eldquo;Nós resolvemos manter a firmeza e o pulso firme para que a Petrobras continue cumprindo seu papel e o seu plano de investimentosehellip; Comprometeria inclusive a exploração de gás e petróleo em Sergipe, fundamental para o desenvolvimento nacionalerdquo;, disse o ministro. Na justificativa sobre o veto, o governo disse que a alteração traria eldquo;incerteza para a arrecadação governamental, visto que tais cotações não refletem os valores e as características físico-químicas das correntes de petróleo produzidas no paíserdquo;. Compensação para as usinas renováveis O governo também derrubou a compensação ampla para as usinas renováveis por cortes de geração, contida em emenda aglutinativa aprovada de última hora na tramitação no Congresso, mas manteve outro dispositivo sobre o tema que determina reembolsos parciais. O veto frustra as expectativas do segmento de energias renováveis, que fala em desmonte da indústria nacional devido aos prejuízos bilionários acumulados nos últimos anos pelas restrições de geração de suas usinas, motivadas principalmente por falta de demanda para absorver toda a energia. Segundo o governo, se a compensação ampla fosse mantida e paga às empresas de forma retroativa, haveria impacto aos consumidores de energia e elevação significativa das tarifas, além de estímulo à sobreoferta de energia. Silveira disse na véspera que os consumidores seriam impactados em R$6 bilhões, conforme cálculos do governo, que decidiu vetar o item em prol da modicidade tarifária. Ele ressaltou, porém, que o governo discute uma solução eldquo;globalerdquo; para o problema, inclusive com o BNDES, para não comprometer novos investimentos em energias renováveis no país. Mesmo sem a compensação integral, com a nova lei, os geradores passam a ter direito a reembolsos por cortes de geração das usinas por motivos elétricos, como indisponibilidade de linhas de transmissão de energia. Já a recontratação de usinas movidas a carvão mineral nacional até 2040 foi mantida na lei. O dispositivo, que beneficia a usina de Candiota (RS), da Jeamp;F, e de Figueira (PR), da Electra, também foi alvo de forte pressão por veto por parte de alguns agentes do setor elétrico, que veem no carvão uma fonte poluente, cara e desnecessária na matriz elétrica nacional. Silveira defendeu o carvão na véspera, afirmando que a contratação até 2040 equipara as usinas do Rio Grande do Sul e Paraná com as de Santa Catarina, Estado para o qual já havia uma lei específica de transição energética para as regiões carboníferas. Também foi vetado na lei um dispositivo que mudava as regras para a autoprodução de energia eldquo;por equiparaçãoerdquo;, restringindo a modalidade para novos empreendimentos. Na justificativa, o governo disse que a alteração eldquo;poderia gerar ineficiência no sistema elétrico nacional, impedindo o uso de capacidade já instalada, com preços mais baixos, para viabilizar projetos intensivos no consumo de energiaerdquo;. (Reuters)

Uma versão negociada do "Mutirão Global", o principal texto decisório da COP30, será colocada em votação em breve em Belém. O texto não menciona a descontinuação do uso de combustível fóssil, frustrando as expectativas nutridas pelo presidente Lula. O texto de oito páginas, construído a partir de uma demanda de países que reclamaram de itens importantes que estavam fora da agenda oficial da COP30, nem sequer menciona a expressão "fóssil", algo que alguns analistas leem como retrocesso em relação a decisões de outras conferências. Uma outra omissão já esperada no texto é o chamado de alguns países que queriam antecipara a revisão das chamadas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), as promessas oficiais de redução de emissões gases do efeito estufa de cada nação. As NDCs atuais são insuficientes para conter o objetivo de conter o aumento de temperatura a no máximo 1,5°C, e alguns países queriam antecipar as novas revisões previstas para 2030. Uma das decisões esperadas que foram, entregues, com alguma ressalva, é em torno de como implementar o artigo 9.1 do Acordo de Paris, que fala de financiamento do combate à crise do clima entre países pobres. O "Mutirão" estabelece uma agenda de dois anos para abordar o problema. De maneira sutil, o texto "acolhe" e "toma nota" dos esforços das presidências de COP do Brasil e do Azerbaidjão para "trabalhar juntos" e discutir a elevação da meta de financiamento global anual de US$ 300 bilhões para US$ 1,3 trilhão até 2030. Outra entrega que pode se considerar parcialmente feita é um chamado para que se triplique o volume de recursos destinados à adaptação climática. O valor passaria de US$ 40 bilhões por ano para US$ 120 bilhões por ano até 2035. Em um texto distinto sobre o Objetivo Global de Adaptação (GGA), que deve ser votado separadamente, a COP30 também deve entregar um dos seus principais objetivos "mandatados". Esse eram um tópico que estava efetivamente na agenda oficial inicial, o de definir quais são os indicadores usados para medir o progresso na direção dessa meta. O texto do GGA encolheu de 100 para 59 os indicadores propostos, algo defendido por países em desenvolvimento, que não tem verba e capacidade técnica para fazer o monitoramento de todos os critérios a serem analisados. Está definido quais serão os tópicos de resiliência em saúde, saneamento, agricultura e outros temas, que o planeta precisa começara a medir. A plenária com representantes de 195 países mais a União Europeia está montada e deve começar em breve, com o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, colocando os textos em votação. O inicio da atividade estava previsto para 10h, depois foi adiado para 11h, e seguia atrasado até quase o meio dia. No final da manhã a sala plenária já estava lotada, com jornalistas e observadores se acotovelando na porta de entrada. Reação inicial Os observadores da sociedade civil que acompanham a plenária já começaram a reagir ao teor do texto, com emoções que variam da satisfação moderada à decepção profunda. "As decisões recém publicadas da COP30 em Belém apresentam um recado ambíguo. Por um lado, o chamado e#39;mutirãoe#39; não entregou o que se esperava em termos de mapas do caminho para combustíveis fósseis e desmatamento endash; justamente as duas principais causas da crise climática. Ao mesmo tempo, houve avanços importantes que precisam ser reconhecidos", afirma Fernanda Bortolotto, especialista em políticas climáticas da The Nature Conservancy (TNC) Brasil. "O texto reforça que todas as ações climáticas devem se basear na melhor ciência disponível, incluindo o IPCC, e cria um grupo de trabalho para discutir o artigo 9.1, ou seja, o financiamento dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento." Benjamim Abraham, especialista em política climática do Instituto Talanoa, viu avanço importante nas metas de financiamento em adaptação. "Os países vulneráveis ao clima esperavam maior ambição, mas a decisão ainda pede de forma inequívoca que os países desenvolvidos aumentem imediatamente sua provisão de financiamento para adaptação, colocando-a em uma trajetória que permita alcançar emdash; e, idealmente, superar emdash; a meta", afirmou. Kumi Naidoo, Presidente da Iniciativa do Tratado sobre Combustíveis Fósseis, foi bastante duro com relação aos textos. "O resultado da COP30 ficou muito aquém do que o mundo precisa neste momento de múltiplas crises", afirmou. "As regras de procedimento da UNFCCC claramente não estão mais funcionando. Não podemos nos dar ao luxo de esperar mais um ano por outro sinal político fraco enquanto comunidades queimam e se afogam." Carolina Pasquali, diretora-executiva do Greenpeace no Brasil, também expressou frustração. "O martelo final ainda não foi batido em Belém, mas a proposta de texto final que acaba de ser publicada está longe de ser uma resposta à altura da crise que enfrentamos", diz a ativista. "O texto não trata a crise como crise; não traz nem mapa e nem caminho para a transição para longe dos combustíveis fósseis e para o fim do desmatamento até 2030, e não garante que os recursos necessários para adaptação, absolutamente essenciais para os países em desenvolvimento, sejam de fato mobilizados pelos países desenvolvidos."

A C.B Bioenergia recebeu, nesta segunda-feira (24/11), a Licença de Operação da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que autoriza o início das atividades de sua usina em Santiago (RS). O empreendimento será a primeira unidade do país dedicada à produção de etanol de trigo. A autorização confirma que a empresa atendeu às exigências ambientais para funcionamento, segundo o governo do Estado. Instalada em uma área de 150 mil metros quadrados, a usina terá capacidade de produzir mais de 1.300 m³ mensais de álcool hidratado e 1.140 m³ de álcool neutro. Também está prevista a fabricação de 810 toneladas de DDGS e 2.160 toneladas de WDGS, subprodutos utilizados na formulação de rações animais. O processo produtivo contemplado na licença inclui desde a recepção e pesagem de matérias-primas, como triticale, cevada, trigo, centeio e milho, até as etapas de moagem, fermentação, destilação, retificação, condensação e armazenamento do álcool. Representantes dos órgãos ambientais destacaram que o empreendimento contribui para ampliar a produção de biocombustíveis no Estado e para agregar valor à cadeia agrícola local. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, em comunicado, o uso de derivados não alimentícios da agricultura e a produção de energéticos a partir de diferentes grãos reforçam a busca por alternativas de menor impacto ambiental e de incentivo ao setor de bioenergia.

O preço médio da gasolina nos postos brasileiros recuou 0,47% na primeira quinzena de novembro, fixando-se em R$ 6,33. Este é o menor valor registrado para o combustível desde setembro, segundo apontamentos do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). O etanol acompanhou o movimento de arrefecimento, com queda de 0,45% e média nacional de R$ 4,42. O cenário indica um reflexo tardio do reajuste realizado nas refinarias no mês anterior. eldquo;A redução anunciada pela Petrobras em outubro começa a refletir no bolso do consumidor, embora o repasse ainda seja tímido. O movimento de queda também se observa, de forma mais sutil, no etanolerdquo;, analisa Renato Mascarenhas, diretor de Rede de Abastecimento da Edenred Mobilidade. No recorte geográfico, todas as regiões brasileiras apresentaram retração no valor da gasolina. O Nordeste liderou a baixa percentual, com recuo de 0,93% (R$ 6,39). O Sudeste, contudo, mantém as bombas mais competitivas do país, com preço médio de R$ 6,19, enquanto o Norte figura com o combustível mais caro, custando R$ 6,82 por litro. Entre as unidades federativas, a disparidade de preços é notável: a Bahia registrou a maior redução na gasolina (-2,33%), mas é na Paraíba onde se encontra o menor preço absoluto (R$ 6,08). Na outra ponta, Roraima ostenta a gasolina mais cara do Brasil (R$ 7,41), mesmo após leve recuo. O Rio Grande do Norte foi na contramão da tendência nacional, registrando a maior alta do período (+1,62%). Já o mercado de etanol mostrou estabilidade na maioria das regiões, com exceção do Nordeste, onde o preço caiu 2,83%. São Paulo segue com o biocombustível mais barato (R$ 4,21), enquanto o Amazonas registra o maior valor (R$ 5,47). Para o motorista que busca economia, a conta na ponta do lápis favorece o derivado da cana em 14 estados, incluindo todo o Centro-Oeste. Segundo Mascarenhas, além do fator preço, a escolha pelo etanol neste momento fortalece a mobilidade sustentável pela menor emissão de poluentes.