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Receita Federal volta a desmentir cobrança de imposto sobre Pix e suposta multa de 150%

A Receita Federal divulgou um comunicado nesta segunda-feira, 29, em que volta a desmentir a existência de cobrança de imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil e uma suposta multa de 150% para quem não pagar o falso imposto. Notícias falsas similares já haviam sidos desmentidas pelo órgão no início de 2025, quando viralizou vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) especulando que o Pix poderia ser taxado. eldquo;A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atualerdquo;, disse a Receita Federal. eldquo;Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaraçãoerdquo;, continuou o órgão. As notícias falsas que voltaram a circular nos últimos dias relacionam duas medidas completamente distintas: o monitoramento mais rígido de transações suspeitas via Pix e a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional. É o caso de um vídeo gravado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente pré-candidato a presidente. Na gravação, que reapareceu nas redes sociais recentemente, ele afirma que um decreto de Lula determinou que quem recebesse mais de R$ 5 mil em transferências via Pix em um único mês teria que pagar imposto de renda. Caso contrário, poderia ser multado. eldquo;A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba.e#8232;Não caia em fake news!erdquo;, reforçou a Receita. A normativa da Receita Federal que serviu como base para a criação das notícias falsas tornou mais rígidas as regras para fintechs de monitorar transações suspeitas e aumentou o piso da movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoa jurídica. Após a repercussão negativa, o governo Lula recuou da medida, mas voltou a estabelecer regras mais rígidas em agosto, após a Operação Carbono Oculto revelar que facções criminosas utilizaram contas em fintechs para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas e outros crimes. A nova instrução normativa da Receita deixou claro que o intuito da medida é combater o crime e apenas equiparou as regras das fintechs àquelas exigidas das instituições financeiras tradicionais, como os bancos.

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Taxa de desemprego cai para 5,2% em novembro e renova recorde da série histórica

O desemprego no Brasil, que em outubro deste ano já havia chegado ao seu menor nível da série histórica, iniciada em 2012, renovou o recorde no trimestre encerrado em novembro, com a taxa de 5,2%. O número veio abaixo do esperado por analistas de mercado, que projetavam estabilidade em 5,4%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados pelo IBGE nesta terça-feira. Neste mesmo dia, o Ministério do Trabalho divulga o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que só traz informações sobre trabalho com carteira assinada, com base no que as empresas informam ao ministério. Nos três meses até novembro, haviam 5,644 milhões de pessoas desempregadas, ou seja, em busca de trabalho, de forma que o resultado trouxe também o menor número absoluto já registrado pela pesquisa. O número de pessoas ocupadas também teve novo recorde, chegando a 103,0 milhões, de forma que o nível da ocupação também alcançou o maior percentual da série histórica: 59,0%. "A manutenção do contingente de trabalhadores em elevado patamar ao longo de 2025 tem assegurado a redução da pressão por busca de trabalho, reduzindo consideravelmente a taxa de desocupação", considera Adriana Beringuy, coordenadora da Pnad. Renda também bate recorde Com o aumento da ocupação, a renda média dos trabalhadores do país também bateu mais um recorde, chegando a R$ 3.574, e crescendo 1,8% no trimestre e 4,5% em relação ao mesmo período de 2024. Esse número foi puxado sobretudo pela alta no rendimento dos trabalhadores em Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas. A massa de rendimento real habitual também registrou seu maior nível, chegando em R$ 363,7 bilhões, com altas de 2,5% (mais R$ 9 bilhões) no trimestre e de 5,8% (mais R$ 19,9 bilhões) no ano. "Os ganhos quantitativos no mercado de trabalho, por meio dos recordes de população ocupada, têm sido acompanhados por elevação do rendimento médio real recebido por essa população ocupada crescente. A combinação de expansão do trabalho e da renda impulsionam a massa de rendimento do trabalho na economiaerdquo;, explicou a coordenadora da pesquisa.

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Petrobras deve cortar preços de combustíveis no início de 2026 para mitigar aumento de imposto

A Petrobras deverá anunciar uma redução nos preços da gasolina no início de 2026 para neutralizar o impacto do aumento dos impostos estaduais, previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro, diz o Citi. Os analistas Gabriel Barra e Pedro Gama escrevem que o reajuste na tributação dos impostos estaduais deve elevar o preço da gasolina em R$ 0,10 por litro e do diesel em R$ 0,05 por litro. Eles apontam que a estatal possui margem para realizar o ajuste, uma vez que os preços domésticos da gasolina estão sendo negociados com um prêmio de 9% acima da paridade internacional. Embora o diesel esteja sendo negociado praticamente em linha com a paridade internacional, o banco acredita que a Petrobras também pode realizar cortes neste combustível para mitigar o efeito tributário. Para as distribuidoras, o banco avalia o potencial corte de preços pela Petrobras como levemente positivo, pois preços menores tendem a reduzir a necessidade de capital de giro no primeiro trimestre de 2026. Eles enfatizam que as três grandes distribuidoras do setor (Ultrapar, Vibra e Raízen) mantêm o foco prioritário no ganho de participação de mercado sobre agentes irregulares, em detrimento de uma expansão imediata de margens.

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Preço do etanol sobe em 19 estados e no DF

O etanol foi mais vantajoso que a gasolina em apenas um Estado brasileiro na semana de 21 a 27 de dezembro. No restante do País, o biocombustível perdeu competitividade frente ao derivado do petróleo. De acordo com levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), compilado pelo AE-Taxas, o preço médio do etanol nos postos correspondeu a 72,03% do valor da gasolina no período. Esse percentual indica que, na média nacional, o uso do etanol não foi economicamente vantajoso para o consumidor. Especialistas do setor, no entanto, destacam que a chamada paridade de 70% não é uma regra absoluta. Em alguns veículos, especialmente modelos mais novos e com melhor eficiência o etanol pode continuar sendo competitivo mesmo quando essa proporção é ligeiramente superior, dependendo do consumo e do desempenho do motor. Na semana analisada, apenas Mato Grosso do Sul apresentou cenário favorável ao etanol. No Estado, o litro foi vendido, em média, a R$ 4, com paridade de 67,23% em relação à gasolina, tornando o biocombustível a opção mais econômica para abastecimento.

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Gasolina e etanol fecham o ano com aumento nos postos, e diesel fica estável

A gasolina e o etanol fecham o ano de 2025 com aumento nos postos de combustíveis, enquanto o preço do diesel se mantém estável. Segundo os dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), divulgados nesta segunda-feira (29), o preço médio do litro da gasolina passou de R$ 6,14, em dezembro de 2024, para R$ 6,22, na semana de 21 a 27 de dezembro de 2025. Um reajuste pequeno, de 1,3%, no entanto, que não reflete a redução anunciada pela Petrobras nas refinarias em duas vezes neste ano, em 3 de junho e em 21 de outubro. No acumulado do ano, a Petrobras reduziu seus preços em R$ 0,31/ litro ou 10,3%. Desde dezembro de 2022, os preços de gasolina para as distribuidoras foram reduzidos em R$ 0,36 / litro. Já o aumento do etanol foi de R$ 4,11 para R$ 4,48, uma alta de 9%. E o diesel passou de R$ 6,11, em dezembro de 2024, para R$ 6,08, no mesmo período de 2025. Valores dos combustíveis em 2025Arte/R7 Inflação Com exceção do etanol, os índices ficaram abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses até novembro, de 4,46%, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE. No mesmo período, os combustíveis acumulam aumento de 2,55% nos últimos 12 meses, com 2,22% da gasolina, 6,20% do etanol e 2,02% do diesel. Perspectiva Para 2026, a expectativa é de que vai haver redução de preço, segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). eldquo;É um ano eleitoral, acredito que a Petrobras deve baixar preço e o mercado está apostando também numa redução do preço do petróleo. A nossa expectativa é de que 2026 seja um ano de para redução dos preços dos combustíveiserdquo;, afirma Sergio Araujo, presidente da Abicom. Avaliação Segundo ele, é difícil avaliar os preços, já que a variação no país é muito grande, dependendo da região. Tem estados que a gasolina é 100% fornecida por refinaria da Petrobras, e tem outros que não. Outra questão é a do biocombustível. O preço da gasolina na bomba leva em consideração a variação do valor do etanol anidro, diferente em cada região, em função da localização das usinas.

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Gasolina e diesel ficam mais caros a partir de janeiro de 2026

A gasolina e o diesel ficarão mais caros a partir de 1º de janeiro de 2026, após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicada no Diário Oficial da União. O ato prevê aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma tributação estadual que incide sobre os combustíveis. Embora a decisão tenha sido tomada na segunda-feira 8 de setembro de 2025, o impacto no bolso do consumidor será sentido somente após a virada do ano, quando os novos valores entram em vigor. Veja como ficam as alíquotas: Gasolina: aumento de R$ 0,10 por litro, de R$ 1,47 para R$ 1,57; Diesel: aumento de R$ 0,05 por litro, de R$ 1,12 para R$ 1,17. Este será o segundo ano consecutivo de alta no ICMS sobre combustíveis. Em fevereiro de 2025, os valores já haviam sido reajustados pelos estados. Na ocasião, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que a atualização do imposto considera os preços médios mensais dos combustíveis, apurados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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