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A pirataria contra embarcações que fazem transporte de combustíveis nas hidrovias do Norte do país voltou a crescer em 2025, após sucessivos anos em queda. No ano passado, em cinco roubos realizados por quadrilhas especializadas nesse tipo de crime, cerca de 1,2 milhão de litros de combustíveis foram desviados, na maioria diesel. Em 2024, as empresas que prestam o serviço de transporte pelos rios amazônicos reforçaram a segurança, passando a incluir escolta armada embarcada. Como resultado, todas as oito tentativas de criminosos para levar as cargas naquele ano acabaram frustradas. Desde 2022, incursões de grupos criminosos contra transportadoras resultaram em 25 tentativas e 17 roubos, resultando na perda de 8,4 milhões de litros de combustível. O presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma), Galdino Alencar, disse à agência eixos que os trechos com navegação mais perigosa estão no Rio Madeira e no Rio Amazonas emdash; em especial no trajeto entre Itacoatiara (AM) e a divisa com o Pará emdash;, além do Rio Solimões, onde há forte atividade também de traficantes de drogas. eldquo;Eles têm dois modus operandi. Um deles é a abordagem com muita violência, em que eles chegam fortemente armados, rendem a tripulação e bombeiam o combustível para uma outra embarcação e vão embora com a carga roubada. No outro método, eles usam sirenes e giroflex para se passarem por barcos da polícia e da Marinha e depois que sobem, anunciam o assaltoerdquo;, explicou Alencar. Segundo o presidente do sindicato, há relatos em que tripulantes chegam a ser espancados e jogados ao rio. No dia 17 de janeiro deste ano houve uma tentativa frustrada que resultou na morte de um suspeito, após troca de tiros com seguranças. O aumento da criminalidade resultou na elevação de gastos com segurança patrimonial. O Sindarma calcula que o custo é variável e depende de fatores como o tempo de viagem e a época do ano, uma vez que, no período seco, o percurso se torna mais longo e vulnerável. Além das escoltas armadas, as empresas que atuam no Norte passaram a investir em novos sistemas de comunicação, monitoramento on-line e treinamento especializado. Setor de combustíveis quer lei com penas mais duras O mercado tem se articulado para que o projeto de lei 1482/2019 seja aprovado no Senado e vá para sanção presidencial. O texto, que tipifica o crime de roubo e furto de petróleo e derivados e aumenta as penas, já passou pela Câmara dos Deputados, na esteira da agenda anti-crime, que ganhou força após a Operação Carbono Oculto. A operação investiga os elos do crime organizado com o mercado de combustíveis e instituições financeiras usadas para lavar dinheiro e ocultar patrimônio. Para o Instituto Combustível Legal (ICL), o projeto preenche lacunas do Código Penal ao tipificar de forma explícita o furto, o roubo, o descaminho e a receptação de combustíveis e lubrificantes, petróleo, gás natural, etanol e biocombustíveis, independentemente da fase da cadeia ou do modal utilizado. eldquo;Esse produto vai parar num mercado paralelo e totalmente clandestino. Ele é retirado, muitas vezes, do abastecimento de uma cidade emdash; não somente veículos, mas geração elétrica [em sistemas isolados] emdash;, e acaba usado pelo próprio crime organizado. Vai para madeireiras clandestinas, garimpos e para o tráfico de drogaserdquo;, disse Carlo Faccio, diretor do ICL. Faccio acredita que o PL emperrou no Senado, apenas, em razão das prioridades do governo e do Congresso no fim do ano passado. eldquo;A votação estava pronta para acontecer no ano passado, mas aí entrou o metanol. Eu diria que foi dado um passo atrás em função de outras urgências, principalmente arrecadatórias, e agora isso deve tornar a ser importanteerdquo;. eldquo;Temos um pacote de segurança pública para aprovar que torna quase uma obrigação tipificar e penalizar quem comete esses crimes, porque hoje a punição é muito leveerdquo;, criticou. Entre os textos que ganharam embalo após a Carbono Oculto estão mudanças no marco de penalidades da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o acesso a informações fiscais para o uso na fiscalização da agência e os dois projetos aprovados na Câmara: o de roubo e furto; e o PL do Metanol acrescido da proibição da bomba branca. O pacote é permeado por discussões que envolvem disputas de mercado no segmento, diferentemente do roubo e furto, estritamente para o combate de ações de grupos criminosos. O texto aprovado na Câmara foi proposto há seis anos pelo então deputado Juninho do Pneu (União/RJ), após a morte de uma menina de nove anos, que caiu em uma poça de gasolina e sofreu queimaduras em 80% do corpo. O episódio ocorreu em maio de 2019 e o vazamento foi provocado pela tentativa de furto a um duto da Transpetro em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O projeto prevê: No caso do furto, a pena será de reclusão de 4 a 10 anos, a mesma para casos em que são usados explosivos em qualquer outro tipo de furto. Em determinados casos haverá aumento de um terço da pena, como na hipótese de o crime ser praticado por duas ou mais pessoas, com abuso de confiança, valendo-se de vínculo atual ou passado com a empresa prejudicada (empregado ou ex-empregado, por exemplo) ou se o criminoso for ocupante de cargo, emprego ou função pública. O aumento de um terço também é válido se a extração do produto depender da destruição ou rompimento de obstáculo para acessar o combustível. O aumento da pena será de dois terços quando do crime resultar a suspensão ou a paralisação das atividades do estabelecimento, incêndio, poluição efetiva ou potencial ao meio ambiente, desabastecimento, lesão corporal grave ou morte. Quem receber, transportar, armazenar ou vender esses combustíveis estão sujeitos a reclusão de três a oito anos e multa. Ano curto no Legislativo Na mensagem de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, o governo priorizou fazer um balanço das ações já realizadas, em detrimento de delimitar a pauta legislativa para 2026. Assim, a Operação Carbono Oculto foi lembrada como eldquo;a maior ofensiva contra o crime organizado de todos os temposerdquo;, mas os projetos de lei impulsionados pela operação emdash; e que seguem pendentes de votação emdash; não foram mencionados. São todos textos de iniciativa de parlamentares. A promessa é de que a Polícia Federal dará continuidade às investigações, eldquo;e os bandidos pagarão por seus crimes emdash; não importa o tamanho de suas contas bancárias ou da sua fortuna investida no mercado financeiroerdquo;. Não há menção, portanto, ao PLP 109/2025 (notas fiscais) ou ao PL 399/2025 (Lei de Penalidades), que estão em estágio de tramitação avançado integram o pacote defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para marcar a reação da Câmara à Carbono Oculto. O PL 1923/2024, do Operador Nacional dos Combustíveis, também faz parte do pacote da FPA, mas perdeu força no ano passado. A medida é rejeitada pela maior parte do setor, incluindo as frentes parlamentares envolvidas, e conta com a resistência da ANP e do governo federal, que atuou para travar a discussão. A mensagem presidencial, lida pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), lembrou da PEC da Segurança Pública (18/2025) e do PL Antifacção (5582/2025). O presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) já declarou que a PEC deve ser votada após o carnaval. Não há qualquer referência a outros projetos como o PL 1482/2019, da tipificação do crime de furto a dutos, ou ao PL 5807/2025 (PL do Metanol), aprovado na Câmara com uma emenda de proibição da bomba branca. Para 2026, o documento lista a emissão de CBIOs, investimentos na produção de biocombustíveis, leilões para termelétricas e ampliação de hidrelétricas como apostas do governo para transição energética.

Os projetos de lei do pacote contra os crimes no mercado de combustíveis que ficaram pendentes de discussão em 2025 têm uma janela curta para avançar este ano e correm o risco de escorregar novamente para 2027. O Congresso Nacional retomou os trabalhos esta semana, já sob expectativa de um ano legislativo mais curto, devido às eleições de outubro. As discussões também precisarão dividir espaço com outros temas caros ao governo. É o que já aconteceu nas primeiras sessões do ano, quando a prioridade foi a votação do Gás do Povo, subsídio que foi aprovado no Senado na terça (3/2) e vai à sanção presidencial. Na próxima semana, os trabalhos serão interrompidos novamente, pelo Carnaval. E, na retomada, a prioridade serão a PEC da Segurança Pública emdash; que busca integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime emdash; e o acordo Mercosul-União Europeia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), disse na segunda (2/2) que a expectativa é votar o acordo aduaneiro na semana seguinte ao Carnaval. O tema do combate ao crime nos combustíveis ganhou tração no segundo semestre do ano passado após uma série de operações do governo federal e governos estaduais, como a Carbono Oculto e a Poço de Lobato. Na terça (3/2), Inmetro e ANP iniciaram a Operação Tô de Olho emdash; Abastecimento Seguro, com foco na fiscalização da qualidade e quantidade dos combustíveis vendidos nos postos. Em 2025, o avanço no Congresso ficou marcado apenas pela aprovação, em dezembro, do projeto de lei que tipifica o devedor contumaz (PL 125/2022), do combate à sonegação reiterada de impostos. Ficaram pendentes discussões importantes, como o projeto de lei 1482/2019, que tipifica o crime de roubo e furto de petróleo e derivados e aumenta as penas. A proposta foi aprovada na Câmara em setembro e, desde então, está parada no Senado. Também estão travados o PLP 109/2025 (notas fiscais) e o PL 399/2025 (Lei de Penalidades), que estão em estágio de tramitação avançado; assim como o PL 5807/2025 (PL do Metanol), aprovado na Câmara com uma emenda de proibição da bomba branca. Os textos integram o pacote defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para marcar a reação da Câmara à Carbono Oculto. Enquanto isso, os crimes continuam. O ano de 2025 foi marcado pelo aumento dos problemas nesse mercado. A pirataria contra embarcações que fazem transporte de combustíveis nas hidrovias do Norte do país voltou a crescer, após sucessivos anos em queda. Leia no site: Piratas roubaram 1,2 milhões de litros de combustíveis em 2025. A Transpetro também registrou um aumento dos roubos a dutos, interrompendo uma sequência de seis anos de queda no número de casos. Em 2025, foram 31 ocorrências entre tentativas e furtos em dutos da estatal.

O primeiro dia da Operação Tô de Olho emdash; Abastecimento Seguro, na terça-feira (3/2), vistoriou 53 postos de combustíveis e registrou 214 irregularidades, informaram o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a força-tarefa mira fraudes na quantidade e na qualidade do combustível entregue ao consumidor. Técnicos do Inmetro verificaram 909 bicos de abastecimento. Ao todo, 195 foram reprovados por fornecer volume inferior ao indicado ou por falhas de segurança, o que levou a 46 interdições, 34 autuações e 16 apreensões de equipamentos. Paralelamente, a ANP realizou 243 testes de qualidade em 43 postos e lavrou 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais, além de determinar uma interdição cautelar e uma apreensão. A operação integra órgãos reguladores, fiscais e de defesa do consumidor para ampliar a vigilância de mercado. Pela manhã, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin (PSB), acompanhou vistoria em um posto de Brasília, ao lado do secretário de Competitividade e Política Regulatória, Pedro Ivo Sebba Ramalho, do presidente em exercício do Inmetro, João Nery, e do superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Cesar Candia Nishida. (Estadão Conteúdo)

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta de 3% nesta quarta-feira, 4, à medida que crescem os temores de que as negociações entre EUA e Irã não avancem no Oriente Médio. Dados nos EUA e os estoques da commodity no país também mexeram com os preços na sessão, antes limitados pelo forte avanço do dólar no exterior. O petróleo WTI para março negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex) fechou em alta de 3,05% (US$ 1,93), a US$ 65,14 o barril. Já o Brent para abril, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), avançou 3,16% (US$ 2,13), a US$ 69,46 o barril. O petróleo chegou a operar em ligeira queda no início da tarde, após leituras do PMI dos EUA pela Seamp;P Global e ISM reforçarem expansão do setor de serviços em janeiro, dando força ao dólar ante outras divisas. Os preços continuaram a oscilar perto da estabilidade após relatório mostrar queda inesperada nos estoques da commodity, mas firmaram alta com investidores mais receosos sobre o andamento das negociações entre EUA e Irã. Segundo a Axios, os planos para as negociações nucleares com o Irã eldquo;estão ruindoerdquo; depois que os EUA informaram ao Irã nesta quarta-feira que não concordaram com as exigências de Teerã para mudar o local e o formato das conversas planejadas para sexta-feira. Inicialmente, o enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, deveria se reunir com o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, em Istambul, na Turquia. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, chegou a dizer nesta quarta-feira que o governo Trump está pronto para continuar as negociações na próxima sexta-feira com o Irã, mas que o local do encontro ainda estava indefinido. Para analistas do ING, a incerteza sobre os desdobramentos dessas negociações significa que o mercado provavelmente continuará a incorporar algum prêmio de risco aos preços da commodity. eldquo;Também é válido monitorar os desdobramentos no Iraque em meio ao crescente desacordo entre a Casa Branca e o governo iraquianoerdquo;, afirmam eles. No radar, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta-feira que sua conversa com o presidente chinês, Xi Jinping, abordou a compra de petróleo e gás produzidos nos EUA pela China. (Estadão Conteúdo)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender liminares que questionavam dispositivos do RenovaBio, reforçando a segurança jurídica do programa e reconhecendo a atuação coordenada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do Ministério de Minas e Energia (MME) para assegurar a integridade regulatória e o cumprimento das metas nacionais de descarbonização. Instituído pela Lei nº 13.576/2017, o RenovaBio é um programa de Estado voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes, por meio do estímulo à produção e ao uso de biocombustíveis, como etanol, biodiesel e biometano. O programa estabelece metas compulsórias de descarbonização e utiliza os Créditos de Descarbonização (CBIOs) como instrumento de mercado para seu cumprimento. Reconhecido internacionalmente, o RenovaBio integra a estratégia brasileira de mitigação das mudanças climáticas e é referenciado pelas United Nations como Energy Compact, contribuindo para o atendimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) assumidas pelo Brasil. O programa se destaca por seu caráter auditável, mensurável e rastreável, assegurando a integridade ambiental das reduções de emissões obtidas. As metas de eficiência energético-ambiental vêm sendo alcançadas por meio da redução da intensidade de carbono (gCOe#8322;eq/MJ) dos combustíveis comercializados no país. A decisão do STJ reforça a importância do RenovaBio como instrumento estruturante da política energética e climática brasileira, promovendo uma transição energética justa, incentivando investimentos, gerando empregos e fortalecendo a competitividade do setor de biocombustíveis. Consulte a decisão.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou nesta quarta-feira a Petrobras a retomar a perfuração de seu primeiro poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. No entanto, o órgão regulador atrelou o aval a novas condicionantes. A atividade estava suspensa desde 4 de janeiro, quando a estatal identificou perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectam a sonda ao poço Morpho, localizado a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá. Na ocasião, a Petrobras informou que a ocorrência não ofereceu riscos ao meio ambiente, já que o fluido utilizado atende aos limites de toxicidade permitidos e é biodegradável. Segundo a estatal, não houve danos ambientais nem riscos às pessoas. O Ibama também destacou, à época, que o vazamento não foi considerado grave e não representou risco ambiental. Em carta enviada à Petrobras, a ANP afirmou que a decisão levou em conta análises técnicas e destacou que, após a adoção de medidas mitigadoras propostas pela companhia, como a troca de parte de peças nos equipamentos, foi autorizada a retomada das atividades de perfuração. Segundo a ANP, "a retomada das atividades somente poderá ocorrer após o integral cumprimento das condicionantes estabelecidas". O órgão regulador disse que a estatal deverá realizar a substituição de todos os selos das juntas do riser (tubo). Além disso, deve apresentar evidências de treinamento de todos os colaboradores, revisar o plano de manutenção preventiva e utilizar as juntas de riser reserva somente após o envio dos respectivos certificados de conformidade. A ANP informou ainda que está fazendo auditoria do sistema de gestão de segurança operacional da sonda desde a última segunda-feira. O Ibama concedeu à Petrobras a licença para perfurar o primeiro poço na Bacia da Foz do Amazonas em 20 de outubro, após um processo iniciado em 2020. A estatal iniciou a perfuração no mesmo dia. O poço tem profundidade total de 7.081 metros, dos quais 2.880 metros correspondem à lâmina dersquo;água. O poço está localizado no bloco FZA-M-059, em águas profundas do Amapá, a cerca de 500 quilômetros da foz do rio Amazonas e a 175 quilômetros da costa, na Margem Equatorial brasileira. A perfuração na região é alvo de críticas de ambientalistas, que avaliam que a área concentra grande diversidade de fauna e flora marinha, além de extensas áreas de manguezais e a presença de comunidades indígenas na costa.