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A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) declara apoio integral à Operação Carbono Oculto e parabeniza as instituições que se uniram em prol da desarticulação do maior esquema do crime organizado no setor de combustíveis. A atuação conjunta dos órgãos envolvidos na operação demonstra que o país está trilhando um novo caminho, para assegurar a livre concorrência, proteger o consumidor e preservar a arrecadação tributária, além de promover um ambiente de negócios mais justo e equilibrado. Celebramos este momento como um novo capítulo na história do país, em que reafirmamos a confiança nas instituições para enfrentar de forma efetiva aquilo que corrói o ambiente de negócios. Somente com firmeza no enfrentamento às fraudes será possível promover um ambiente competitivo saudável, proteger a sociedade e fomentar o desenvolvimento do Brasil.

O Congresso Nacional mantém parado um pacote de medidas que visa endurecer a fiscalização e coibir fraudes no mercado de combustíveis, tema que ganhou destaque nesta quinta (28/8) com a deflagração da operação Carbono Oculto, considerada a maior da história do país no combate ao crime organizado. A ação da Polícia Federal, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Estadual, mobilizou 1.400 agentes para cumprir 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em dez estados, entre empresas, corretoras e fundos de investimento emdash; 42 deles concentrados em cinco endereços na Faria Lima, em São Paulo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou a operação como eldquo;um momento muito auspicioso no combate ao crime organizadoerdquo;. Para Fernando Haddad, ministro da Fazenda, eldquo;essa operação é exemplar, porque conseguiu chegar no andar de cima do esquema, na cobertura do sistemaerdquo;, resultado do uso da inteligência do Estado para identificar lideranças criminosas. A investigação aponta para crimes que vão desde adulteração de combustíveis, crimes ambientais e lavagem de dinheiro emdash; inclusive do tráfico de drogas emdash; até fraude fiscal e estelionato. Parte do domínio da cadeia produtiva de etanol, gasolina e diesel teria sido obtida por associação de grupos econômicos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). As estimativas são de que os envolvidos movimentaram R$ 17,7 bilhões em transações suspeitas e sonegaram R$ 1,4 bilhão em tributos federais. Segundo o deputado Júlio Lopes (PP/RJ), a operação desvendou apenas uma pequena parte dos crimes no mercado de combustíveis. eldquo;Calcula-se que R$ 62 bilhões seja o tamanho das fraudes anualmenteerdquo;, afirmou à agência eixos. Lopes é autor do PL do Operador Nacional dos Combustíveis (1923/24), e defende a aprovação imediata da proposta, que está parada desde junho do ano passado na Comissão de Minas e Energia. O pacote parado no Congresso Em meio à operação, frentes parlamentares ligadas ao setor agro e de biocombustíveis reforçaram a necessidade de aprovação do pacote anti-crime no setor de combustíveis. Em nota conjunta, as frentes do Biodiesel (FPBio), Agropecuária (FPA), Empreendedorismo (FPE) e Etanol destacam eldquo;a urgência do Congresso em aprovar os projetos de lei que endurecem a fiscalização no segmento e combatem o crime organizadoerdquo;. São eles: PL das Notas Fiscais (PL 109/25): autoriza a ANP a acessar dados da Receita Federal para cruzamento de informações fiscais e combate à sonegação. PL das Penalidades (PL 399/25): amplia multas a fraudadores de R$ 5 milhões para até R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos ambientais graves. PL do Operador Nacional dos Combustíveis (PL 1923/24): cria um operador similar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com monitoramento online do setor e sanções administrativas ampliadas. PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22): estabelece normas para identificar e controlar devedores reincidentes de obrigações tributárias. As frentes parlamentares também defendem a ampliação do orçamento da ANP emdash; que vem sofrendo com cortes recentes. eldquo;Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facçõeserdquo;, destacam as Frentes. Segundo a nota, entre 2020 e 2024 foram movimentados mais de R$ 52 bilhões no mercado ilegal de combustíveis, com prejuízos estimados de R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos. O ONS dos combustíveis A proposta do deputado Julio Lopes prevê a criação de uma entidade, o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), inspirado no modelo do ONS, que fará o monitoramento em tempo real de toda a cadeia de combustíveis no Brasil emdash; da produção e refino à distribuição e revenda. eldquo;A sociedade tem necessidade de que os combustíveis sejam permanentemente monitorados. Não é razoável que a ANP hoje faça o controle analógicoerdquo;, afirma o deputado. Segundo Lopes, o projeto chegou a ser apresentado à ANP, que calculou que custo cerca de 500 milhões de reais para a implementação. O sistema incluirá chips eletrônicos, caminhões rastreados, densímetros, cercas eletrônicas, monitoramento via satélite e blockchain para assegurar rastreabilidade, segurança e transparência. Lopes cita como referência o monitoramento digital de lixo realizado em São Paulo durante a gestão do ex-prefeito e atual ministro da fazenda Fernando Haddad, destacando que tecnologias semelhantes podem ser aplicadas no setor de combustíveis. Para o deputado seria possível a implementação faseada do sistema, iniciando pela região Sudeste. eldquo;São mais de 40 mil postos de gasolina em todo o país. Cerca de 40% está no Sudeste, então a implementação do Sistema de Monitoramento de Combustíveis poderia começar pela região, que já reduziria cerca de metade das fraudeserdquo;, afirma.

A Petrobras informou na noite de quarta-feira (27/8) que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) com a indicação de Marcelo Weick Pogliese para exercer a função de membro do conselho de administração, na vaga anteriormente ocupada por Pietro Mendes. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia afirma que a indicação será submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo as respectivas análises de conformidade e integridade, com apreciação pelo Comitê de Pessoas e pelo conselho de administração. Pogliese é advogado, pós-doutor em Direito Público pela Universidade de Santiago de Compostela, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atualmente, o executivo exerce o cargo de Secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e é professor efetivo da Universidade Federal da Paraíba. Já atuou como Secretário Adjunto de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Assessor Especial da Presidência na Petrobras, Secretário Especial Adjunto Substituto da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Assessor da mesma secretaria. Ocupou ainda os cargos de Procurador-Geral do Município de João Pessoa, Procurador-Geral do Estado da Paraíba e Secretário Chefe da Casa Civil do Governo da Paraíba. (Estadão Conteúdo)

Entidades representativas do setor de combustíveis declararam apoio à operação Carbono Oculto deflagrada nesta quinta-feira (28) para investigar a ação do PCC (Primeiro Comando da Capital) nesse mercado. "O combate às práticas ilícitas é fundamental para proteger consumidores, garantir a arrecadação de tributos, fortalecer a confiança dos investidores e assegurar um ambiente de negócios transparente, que valorize empresas idôneas e inovadoras", afirmaram, em nota. O texto é assinado pelas associações Bioenergia Brasil, ICL (Instituto Combustível Legal), Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) e Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia. "A operação, que dá continuidade a outras medidas já executadas pelo governo paulista emdash;como a responsabilidade solidária dos postos de combustíveisemdash; garante a ordem e a segurança necessárias aos cidadãos de bem", continuam as entidades. As ações de distribuidoras de combustível registram forte alta nesta quinta-feira após a operação. Às 12h15, as ações da Ultrapar (dona dos postos Ipiranga) subiam 7,31%, acompanhadas por altas de 5,66% e 5,01% nos papéis da Raízen e Vibra Energia (maior distribuidora de combustíveis do Brasil), respectivamente. A operação mirou mais de 350 alvos, pessoas físicas e jurídicas que são suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. Os agentes foram a campo em oito estados emdash;São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Segundo as investigações, o PCC praticamente sequestrou o setor de combustíveis. A avaliação das autoridades é que quem quiser entrar nesse mercado fazendo tudo certo não tem condições de concorrer e sobreviver. A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes) disse que a operação "demonstra que o país está trilhando um novo caminho, para assegurar a livre concorrência, proteger o consumidor e preservar a arrecadação tributária, além de promover um ambiente de negócios mais justo e equilibrado". "As distribuidoras regionais que operam com seriedade e total respeito às leis e normas do setor e que sofriam a concorrência desse grande esquema, anteveem com esperança e alívio a chegada de tempos melhores", afirmou a Brasilcom, que representa pequenas e médias distribuidoras. Também em nota, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás) disse que "a escala e a complexidade das atividades ilícitas reveladas endash; que incluem lavagem de dinheiro, fraudes fiscais, adulteração de produtos e a manipulação de estruturas do mercado financeiro endash; expõem uma ameaça que transcende a concorrência desleal". "Trata-se de um risco sistêmico à integridade da economia formal, que corrói a confiança de investidores, expõe o consumidor a produtos de péssima qualidade e, mais grave, utiliza a capilaridade do setor de combustíveis para financiar outras atividades criminosas", disse a diretora executiva de Downstream do instituto, Ana Mandelli.

As investigações da operação Carbono Oculto, que mira a participação do PCC no mercado de combustíveis, apontam que o grupo Manguinhos, do advogado Ricardo Magro, forneceu combustíveis às empresas da organização criminosa por meio da distribuidora Rodopetro. Segundo as investigações, a Rodopetro "assumiu o papel central" de atender empresas que ficaram sem fornecedores após a suspensão das operações da refinaria Copape. Para isso, diz a investigação, "aumentou significativamente suas aquisições do Grupo Manguinhos". Em nota, a Refit (novo nome da Refinaria de Manguinhos) diz que "não foi alvo da operação Carbono Oculto realizada nesta quinta-feira (28) e não tem nenhuma relação com o crime organizado". Mandados de busca e apreensão da operação no Rio de Janeiro miraram instalações da Rodopetro, uma delas no mesmo endereço da Refit, na zona norte da cidade, onde distribuidoras de combustíveis compartilham um terminal de abastecimento. Até julho de 2024, a organização era abastecida pela produtora de combustíveis Copape, que atuava em conjunto com a distribuidora Aster e são parte do grupo de empresas de Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva. O registro de operação delas foi cassado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), e "a Rodopetro se tornou o epicentro da nova dinâmica de distribuição de combustíveis do grupo", diz a investigação. "Ela passou a direcionar o produto importado [antes feito pela Copape/Aster] para dezenas de distribuidoras que possuem conexões com a organização criminosa", continua. "Houve um notável aumento nas vendas da Rodopetro, com novas empresas como Orizona, Maximus e Estrela". Elas não compravam da Rodopetro no primeiro semestre de 2024 e passaram a adquirir valores elevados depois. A Orizona, por exemplo, teria adquirido mais de R$ 3,1 bilhões em combustíveis da Rodopetro, segundo as investigações. A Maximus, mais de R$ 1,2 bilhão, e a Estrela, mais de R$ 393 milhões. "Ela [a Rodopetro] é a principal fornecedora de diversas dessas distribuidoras associadas", diz força-tarefa formada por Receita Federal, Policia Federal e Ministério Público, que esteve em endereços da empresa em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e no endereço da Refinaria de Manguinhos. Em entrevista em Brasília, o governo não quis responder sobre a participação da Refit nos crimes investigados, alegando que a investigação está sob sigilo e não comentaria nomes nem de empresas nem de pessoas. Em nota, a Refit afirmou que não foi alvo da operação desta quinta e não tem relação societária com a Rodopetro. Reforçou que a distribuidora é uma das empresas que opera em uma base de carregamento de combustíveis no terreno da refinaria. Disse ainda que tem contribuído no combate ao crime organizado. "A companhia vem denunciando há anos para autoridades e polícias estaduais a infiltração de facções criminosas no setor de combustíveis em todo país, bem como a prática de adulteração de combustível com metanol, produto altamente tóxico." "Diante das denúncias já realizadas pela Refit, a empresa vem sofrendo ameaças e retaliações de criminosos, inclusive com a explosão de postos de gasolina do grupo da qual faz parte", completou a empresa. O grupo Manguinhos é alvo de denúncias frequentes do setor sobre concorrência desleal ao operar sem o recolhimento de impostos. Sua dívida com os estados do Rio de de São Paulo supera os R$ 20 bilhões. No Rio, fez acordo em 2023 para parcelar o débito. As divergências permanecem em São Paulo.

Quatro frentes parlamentares assinaram nesta quinta-feira (28) uma nota pedindo que o Congresso Nacional avance com uma série de medidas para endurecer a fiscalização ao setor de combustíveis, após uma megaoperação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) atingir um esquema envolvendo postos e fintechs da Faria Lima que movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, segundo a força-tarefa que atuou no caso. As frentes do Biodiesel, da Agropecuária, do Etanol e do Empreendedorismo querem aprovar, por exemplo, o projeto de lei que autoriza a ANP (Agência Nacional do Petróleo e Gás) a usar dados da Receita Federal para combate a sonegação. Também quer avançar com outro que amplia de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões o teto de multas aplicadas a fraudadores. Uma terceira proposta citada pelos parlamentares aumenta sanções administrativas para irregularidades no setor. O quarto projeto do pacote é o do devedor contumaz, que pune aqueles que reiteradamente descumprem obrigações tributárias. "Além disso, é indispensável ampliar o orçamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), garantindo mais estrutura de fiscalização e inteligência. Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções", dizem as frentes, em nota.