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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informa que, em 23 de fevereiro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.307/2026, que consolida entendimento essencial para o setor sindical patronal. A norma esclarece oficialmente que as isenções de IRPJ, CSLL e Cofins concedidas às entidades sindicais não sofrerão a redução linear de 10% prevista na Lei Complementar (LC) nº 224/2025. A LC nº 224/2025 havia determinado a diminuição de diversos incentivos fiscais federais a partir de 2026, o que gerou apreensão quanto à possibilidade de essa regra alcançar também as isenções historicamente aplicadas às associações civis sem fins lucrativos que atuam como entidades sindicais. Com a nova instrução normativa, a Receita Federal dá caráter formal ao entendimento de que as entidades que atendem aos requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532/1997 permanecem integralmente resguardadas, sem qualquer redução nos benefícios referentes ao IRPJ, à CSLL e à Cofins. A RFB também reafirma que não há alteração na sistemática de recolhimento do PIS incidente sobre a folha de salários das entidades. Segurança jurídica reforçada Embora a Receita já tivesse abordado o tema anteriormente em seu material de eldquo;perguntas e respostaserdquo;, a publicação de uma norma específica elimina dúvidas e reforça a segurança jurídica para o setor. Agora, o entendimento passa a valer de forma oficial no âmbito administrativo, trazendo previsibilidade e estabilidade para o planejamento das entidades sindicais. Exigências legais continuam em vigor A CNC destaca que, apesar da manutenção das isenções, permanece vigente a necessidade de cumprimento integral dos requisitos legais estabelecidos no art. 15 da Lei nº 9.532/1997. Por isso, recomenda-se que as entidades: endash; mantenham verificação periódica de sua conformidade fiscal; endash; assegurem o atendimento contínuo às exigências legais aplicáveis; endash; mantenham documentação atualizada para fazer jus às isenções. Ao comunicar sobre esse posicionamento oficial da Receita Federal, a Confederação reforça o seu compromisso em orientar o Sistema Comércio e acompanhar de perto temas que impactam a sustentabilidade e o ambiente regulatório das entidades sindicais.

Fraudes volumétricas em bombas de combustíveis podem desviar R$ 248 milhões por ano em postos de gasolina no estado de São Paulo. Equipamentos eletrônicos inseridos nas placas das bombas de combustíveis podem reduzir, em média, 10% do volume entregue para os clientes, segundo estimativa do ICL (Instituto Combustível Legal). Se considerado o preço médio da gasolina C em torno de R$ 5,80 por litro na capital paulista, a perda direta seria de aproximadamente R$ 29 a cada abastecimento de 50 litros. O estudo estima que cerca de 216 estabelecimentos, isto é, 2,5% dos postos do estado de São Paulo, adotam práticas do tipo. Com isso, volumes na ordem de 119 mil litros diários deixariam de ser entregues ao consumidor. Além das fraudes, os consumidores enfrentam variações nos preços dos combustíveis. Preços dos combustíveis Na última semana de janeiro, a Petrobras anunciou o corte de 5,2% no preço da gasolina vendida por suas refinarias. O valor passou a R$ 2,57 por litro, uma queda de R$ 0,14 em relação ao preço anterior. A medida chega aos poucos às bombas. O preço do combustível para o consumidor já estava pressionado desde o início do ano pelo aumento de R$ 0,10 por litro na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que foi integralmente repassado ao consumidor. Desde 2022, o ICMS é unificado no país e reajustado uma vez por ano pelos estados. Em 2026, a alíquota subiu para R$ 1,57 por litro, apesar da queda do preço da gasolina nas refinarias.

A Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados) considera aumentar sua produção de petróleo em 137 mil barris por dia (bpd) em abril, disseram três pessoas ligadas à organização com conhecimento do assunto, enquanto o grupo se prepara para o pico da demanda no verão (inverno no Brasil) e uma alta nos preços devido às tensões entre os EUA e o Irã, membro da Opep. A retomada do aumento da produção após uma pausa de três meses permitiria que a líder da Opep, Arábia Saudita, e membros como os Emirados Árabes Unidos recuperassem participação no mercado, em um momento em que outros integrantes, como Rússia e Irã, enfrentam sanções ocidentais, enquanto o Cazaquistão se recupera de uma série de contratempos na produção de petróleo. Oito produtores da Opep+ - Arábia Saudita, Rússia, Emirados Árabes Unidos, Cazaquistão, Kuait, Iraque, Argélia e Omã - se reunirão em 1º de março. Separadamente, a Arábia Saudita ativou um plano para aumentar a produção e exportação de petróleo no curto prazo, caso um ataque dos EUA ao Irã interrompa os fluxos do Oriente Médio, disseram duas fontes familiarizadas com o plano saudita. (Reuters)

Os preços médios do etanol hidratado subiram em nove estados, caíram em outros oito e no Distrito Federal e ficaram estáveis em oito na semana encerrada no dia 21 de fevereiro. No Amapá não houve medição. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol ficou estável na comparação com a semana anterior, a R$ 4,65 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço também ficou estável em R$ 4,46 o litro. A maior alta porcentual na semana, de 7,11%, foi registrada em Alagoas, de R$ 4,78 para R$ 6,24 o litro. A maior queda, de 1,96%, ocorreu no Distrito Federal, de R$ 5,10 para R$ 5,00 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,59 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,83, foi observado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,25, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,48 o litro. Competitividade O etanol não era competitivo em relação à gasolina em nenhum estado na semana encerrada em 21 fevereiro. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 73,81% ante a gasolina, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da ANP. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. (Estadão Conteúdo)

O petróleo fechou perto da estabilidade nesta quarta-feira, 25, em uma sessão que contou com grandes expectativas sobre as tratativas entre Estados Unidos e Irã, com negociações marcadas em Genebra na sexta-feira. No discurso de Estado da União, o presidente Donald Trump reforçou buscar um acordo nuclear com o país persa, no entanto, os termos seguem sem definições, o que mantém a probabilidade de uma escalada militar na mesa, com potencial de elevar os prêmios de risco da commodity. Negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para abril fechou em queda de 0,32% (US$ 0,21), a US$ 65,42 o barril. Já o Brent para maio subiu 0,15% (US$ 0,11), a US$ 70,69 o barril, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE). O enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, afirmou que o governo exige que qualquer futuro acordo seja permanente. eldquo;Não há cláusula de caducidade. Queremos que se comportem pelo resto de suas vidaserdquo;, disse. Nesta quarta, os EUA lançaram uma nova rodada de sanções a indivíduos, entidades e embarcações relacionas ao Irã. O Irã reagiu, com autoridades alternando entre chamar as declarações do republicano como eldquo;grandes mentiraserdquo; e dizer que as discussões podem resultar em um acordo por meio de eldquo;diplomacia honrosaerdquo;. A Arábia Saudita aumentou a produção e exportações de petróleo como parte de um plano de contingência caso um ataque dos EUA interrompa o fornecimento do Oriente Médio, segundo a Reuters. O plano é semelhante ao de 2025, quando os EUA atacaram instalações nucleares iranianas, e o país reduzirá o plano caso não haja interrupções e produzirá menos petróleo posteriormente para se manter em conformidade com suas cotas da Organização de Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+). A Opep+ deve avaliar aumentar sua produção de petróleo de abril em 137 mil barris por dia (bpd), encerrando uma pausa de três meses, segundo a Reuters. O grupo se prepara para o pico da demanda de verão no Hemisfério Norte, enquanto as tensões sustentam os preços. Os estoques de petróleo nos Estados Unidos subiram 15,989 milhões de barris, muito acima da projeção de aumento de 1,2 milhão de barris. (Estadão Conteúdo)

A safra 2026/27 do setor sucroenergético brasileiro começa com um rearranjo importante no mix de produção. A partir de uma moagem de cerca de 615 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, segundo projeções da empresa de consultoria Safras eamp; Mercado, a expectativa é de uma produção de aproximadamente 40 milhões de toneladas de açúcar, 20 bilhões de litros de etanol hidratado e 14 bilhões de litros de etanol anidro. Este ano, ao contrário de ciclos recentes, o grande protagonista da safra será o etanol. Tradicionalmente, o açúcar costuma apresentar margens mais elevadas e reforçar o caixa das usinas. Contudo, em 2026, a remuneração do etanol hidratado está 30% acima do açúcar, segundo cálculos de arbitragem em relação aos contratos negociados na Bolsa de Nova York. eldquo;Trata-se de um diferencial incomum, pois nos últimos anos, quando o hidratado superou o açúcar, o prêmio oscilou entre 10% e 15%, raramente ultrapassando 20%erdquo;, avalia Maurício Murici, analista da Safras eamp; Mercado. Essa distorção favorável ao biocombustível reorienta decisões nas usinas. A tendência é de priorização do etanol, tanto hidratado quanto anidro. No caso do anidro, a elevação da mistura obrigatória na gasolina de 27% para 30% (E30), implementada em agosto de 2025, ampliou as projeções de demanda. A estimativa atual da Safras eamp; Mercado aponta para um acréscimo de 1,85 bilhão de litros em 12 meses, volume maior que os 1,65 bilhão previstos inicialmente. Hedge sustenta o açúcar Apesar do atual cenário no mercado internacional de açúcar, com cotações abaixo de 14 centavos de dólar por libra-peso em Nova York, as usinas brasileiras permanecem protegidas. Isso porque no quarto trimestre de 2025, muitas travaram preços ao redor de 19 centavos por libra-peso por meio de operações de hedge. Essa estratégia vem garantindo uma remuneração superior à do mercado à vista em 2026 e viabiliza exportações, estimadas entre 32 e 33 milhões de toneladas. Sem essa fixação as usinas estariam operando abaixo do custo de produção, estimado entre 13,50 e 13,80 centavos de dólar por libra-peso. Os contratos já fixados garantem a rentabilidade ao setor e também a manutenção de parte relevante da produção de açúcar. O mix projetado para a safra deve ficar em torno de 47% para o açúcar e 53% para o etanol. eldquo;Não fossem as operações de hedge, a participação do açúcar poderia cair para abaixo de 45%erdquo;,avalia Murici. Valorização do hidratado O prêmio histórico do etanol hidratado é resultado da combinação de alguns fundamentos, como uma entressafra com estoques cerca de 30% menores que no mesmo período do ano anterior e preços acima das médias históricas. No principal polo de referência do Centro-Sul, em Paulínia, as cotações do hidratado iniciaram fevereiro ao redor de R$ 3,80 e recuaram para a faixa de R$ 3,45 a R$ 3,50 por litro. Ainda assim, permanecem acima da média dos últimos cinco anos, corrigida pela inflação. O custo de produção estimado entre R$ 2,80 e R$ 2,90 por litro garante margens confortáveis às usinas. De outro lado, o açúcar enfrenta um ciclo de baixa. O mercado internacional convive com superávit persistente próximo de 11 milhões de toneladas, cenário que vem pressionando os preços desde o ano passado. A tendência baixista tem evitado que, mesmo em plena entressafra no Centro-Sul, o preço do açúcar cristal reaja. Mercado interno Nos últimos meses, a alta do etanol vem reduzindo a competitividade do biocombustível frente à gasolina. Desde o fim de dezembro, em nenhum estado brasileiro o etanol é competitivo. Esse quadro, no entanto, é considerado sazonal. "Com o início da nova safra e o aumento da oferta, a tendência é de que os preços sejam ajustados promovendo o restabelecimento da competitividade e o estimulo à demanda na bomba. Para 2026, a projeção é de consumo total de 14 bilhões de litros de etanol anidro, volume maior que o padrão histórico de 12,5 a 13 bilhões, e entre 19 e 21 bilhões de litros de hidratado, também acima das médias anteriores, de 18 a 19 bilhões. Já o açúcar deve manter a trajetória de queda no mercado interno. A média de consumo nos últimos dez anos de 14 milhões de toneladas anuais; caiu para 10 milhões nos últimos cinco anos, e a estimativa para 2026, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, sigla em inglês)é de 9,5 milhões de toneladas. "A retração de longo prazo ajuda a explicar a fraqueza dos preços do açúcar cristal", explica Murici. No entanto, o açúcar VHP, voltado à indústria e exportação, apresenta dinâmica distinta, sustentado pela demanda industrial mais ampla e menos sensível ao consumo direto das famílias. Período desafiador O ano de 2026 tende a ser desafiador para as usinas, especialmente para aquelas que não estãor protegidas por hedge. Esse cenário deve reduzir a fixação antecipada para 2027, rerimindo a oferta futura. A expectativa é de que o superávit global encolha para algo entre 6 e 8 milhões de toneladas, abrindo espaço para reação dos preços internacionais para a faixa de 16 a 18 centavos de dólar por libra-peso ao longo de 2027. Sinais dessa recuperação podem surgir já no quarto trimestre deste ano. "Neste contexto, o etanol deve funcionar como âncora de rentabilidade do setor", avalia Murici. Com crescimento econômico projetado acima de 2,5%, segundo o Banco Central do Brasil, a venda de combustíveis tende a acompanhar o PIB, reforçando a demanda pelo anidro misturado à gasolina. (Blog por Luciana Franco)