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Após encontros em Brasília para negociar mudanças no projeto que estabelece um teto para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), secretários de Fazenda sugeriram abrir mão da compensação por eventuais prejuízos de arrecadação. A ideia foi discutida em reuniões com o relator do projeto no Senado Federal, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Em troca, os estados pedem que a limitação da tributação sobre a gasolina seja gradual, começando a valer a partir de 2023.O entendimento dos representantes dos estados é de que, na prática, o gatilho que permite que a União arque com as perdas estaduais dificilmente será acionado. De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, se a perda de arrecadação em 2022 ultrapassar 5% por causa da redução da alíquota, o governo federal vai arcar com o excedente. A medida foi negociada pelos deputados da base governista para facilitar aprovação, mas chegou a ser criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Para abrir mão da garantia de compensação, os secretários sugeriram modular a limitação do tributo para gasolina. Dessa forma o teto do imposto seria aplicado de forma gradual sobre esse item, o que poderia amenizar o impacto da limitação sobre os cofres locais. A arrecadação de ICMS sobre a gasolina tem peso considerável sobre as finanças estaduais. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, a alíquota passa de 30%.O relator do projeto, senador Fernando Bezerra, prometeu apresentar a proposta ao ministro da economia, Paulo Guedes. Segundo o senador, sete propostas de alterações ao texto foram feitas por secretários de fazenda, e quatro delas serão discutidas com a equipe econômica. Ficou de fora da negociação a possibilidade de criação de um fundo de compensação de perdas estaduais. Depois da reunião, Bezerra também disse que os secretários de fazenda concordaram que o relatório final da proposta --- após os devidos ajustes --- deve servir de base para um acordo entre estados e União. A ideia é que esse texto seja fechado e aprovado já na próxima semana. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal federal promoveu uma audiência de conciliação entre as partes. A mediação foi do ministro André Mendonça, que fixou parâmetros e deu prazo de duas semanas para apresentação de um consenso. "Os estados preferem avançar no entendimento para o relatório que a gente venha a produzir possa ser analisado antes do dia 14. Para que esse relatório apoiado e aprovado aqui no Senado possa ser a base para o entendimento amplo que se deseja celebrar numa nova reunião de conciliação no dia 14 desse mês", afirmou Bezerra.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°) a medida provisória que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista (MP 1.100/2022). Agora, essa matéria terá de ser analisada no Senado. A MP foi aprovada na Câmara com o parecer favorável do relator, deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que recomendou a votação do texto original sem mudanças. A proposição deriva de vetos feitos pelo governo federal no texto enviado à sanção da MP 1.063/2021, que já tratava do tema ao permitir ao produtor e ao importador venderem diretamente aos postos sem passar pelos distribuidores. Embora a intenção do governo federal fosse estimular a competição no setor, o Executivo não desejava perder arrecadação naquele momento. Os vetos foram justificados para evitar essa perda devido ao modelo de tributação das cooperativas. Com a MP 1.100/2022, as cooperativas de comercialização não poderão participar desse mercado de forma direta (como constava no trecho vetado anteriormente). Nessa medida provisória, as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível e, se venderem diretamente aos varejistas, passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto. Isso valerá para aquelas que não tenham optado por um regime de tributação de PIS/Cofins com base no volume produzido (ad rem). Assim, pagarão sobre a receita obtida com a venda 1,5% a título de PIS e 6,9% a título de Cofins (alíquotas incidentes para o produtor e importador) mais R$ 19,81 por metro cúbico e R$ 91,10 por metro cúbico, de PIS e Cofins, respectivamente, por se equipararem a um distribuidor. Caso a cooperativa tenha optado pela tributação por volume de produção, pagará a soma das alíquotas vigentes desde 2008: R$ 23,38 de PIS e R$ 107,52 de Cofins por metro cúbico de álcool por atuar como produtor; e R$ 58,45 de PIS e R$ 268,80 de Cofins por metro cúbico de álcool por atuar como distribuidora. Retalhistas A MP 1.100/2022 passa a considerar o transportador-revendedor-retalhista (TRR) sujeito às mesmas regras tributárias do PIS/Cofins aplicáveis ao setor varejista, que pagam tributos por substituição tributária. Nesse modelo, o recolhimento é feito antecipadamente pelo distribuidor ou pela empresa vendedora do combustível e repassado ao preço. Até antes da Lei 14.292/2021 (derivada da MP 1.063/2021), os TRRs atuavam apenas na revenda de óleo diesel, lubrificantes e graxas, comprando esses produtos a granel para armazenamento e venda fracionada a empresas e indústrias que os usam, por exemplo, para abastecer tanques de geradores ou como combustível. Com a mudança, poderá ocorrer o mesmo com o etanol.

Integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) avaliam a possibilidade de aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para abrir caminho a medidas de combate à alta no preço dos combustíveis. A estratégia é uma das opções que estão na mesa para ser acionada na tentativa de baixar os preços. Ela seria uma alternativa ao decreto de calamidade pública, que voltou a ser defendido pela ala política do governo, mas enfrentava resistência de técnicos da área econômica, como mostrou a Folha. A opção do decreto acabou perdendo força em meio à repercussão ruim das negociações, embora não tenha sido totalmente descartada. No entanto, o presidente ainda não desistiu de buscar uma solução para o tema, que preocupa sua equipe de campanha e é visto como o principal obstáculo à reeleição. A preferência do governo é por uma medida que não imponha travas a gastos como concessão de reajuste salarial a servidores, como ocorreria no caso de decretação de calamidade. ? Uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença de Bolsonaro e dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Célio Faria Junior (Governo) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), foi convocada às pressas para discutir o tema. O compromisso não consta na agenda oficial do presidente. Segundo fontes do governo, a principal referência para a discussão em torno da PEC é o dispositivo da antiga PEC emergencial, convertida em emenda constitucional em março de 2021 e que permitiu a prorrogação do auxílio a vulneráveis. Em 2020, no início da pandemia de Covid-19, o governo decretou calamidade e criou o auxílio emergencial para as famílias mais necessitadas, mas ambos só duraram até dezembro daquele ano. Sem ver brechas para enquadrar os gastos da pandemia como imprevisíveis, dado que a crise já levava meses, e tendo de lidar com os efeitos prolongados da Covid-19 sobre a economia, o governo optou por uma PEC para autorizar novos gastos extrateto. O texto permitiu a prorrogação do auxílio emergencial e estabeleceu um limite de R$ 44 bilhões para a ação. Fontes envolvidas nas discussões afirmam que ainda não há um valor estipulado para a despesa extrateto com combustíveis na nova PEC, mas dizem que essa é a linha em estudo. Ainda não há uma decisão tomada dentro do governo. Técnicos contrários à calamidade admitem reservadamente que a PEC seria a via "mais segura", para evitar futuros questionamentos. Há um temor entre servidores de assinar documentos para chancelar medidas que, depois, podem ser contestadas por instâncias de controle. No entanto, isso não significa apoio desses técnicos a um furo no teto. A discussão ocorre no momento em que Guedes está sob pressão para oferecer uma saída. Segundo políticos próximos ao presidente, se não houver uma solução para os combustíveis, pode haver nova ofensiva para retirá-lo do cargo. Há a leitura de que a letargia na Economia poderia comprometer o projeto de reeleição de Bolsonaro. Nova edição do Datafolha mostrou ampliação da vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a Bolsonaro na pesquisa de intenção de voto. O petista aparece com 48% no primeiro turno, ante 27% do presidente. Por outro lado, há o reconhecimento de que, a quatro meses da eleição, não será fácil aprovar uma PEC, tipo de proposta que tem tramitação mais demorada e requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. O calendário tem sido um adversário das intenções do Planalto de tirar do papel alguma medida que contenha o preço dos combustíveis. Mesmo a troca no comando da Petrobras ainda não foi efetivada e deve demorar a sair. A assembleia de acionistas só é realizada 30 dias após a convocação, que, por sua vez, depende do envio das indicações do governo ao conselho de administração. No Congresso, aliados governistas são taxativos ao dizer que o governo precisa tomar alguma atitude para não deixar a conta do aumento dos combustíveis e também de tarifas de energia recair sobre o bolso dos mais pobres. Nos últimos dias, lideranças aliadas já têm defendido nova mudança no teto de gastos. Segundo fontes do governo, um decreto de calamidade teria a vantagem de afastar as restrições da lei eleitoral à criação de um subsídio para combustíveis e driblar algumas amarras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) à criação de despesas. No entanto, técnicos da área econômica são taxativos em afirmar, nos bastidores, que não veem justificativa plausível para decretar calamidade neste momento e abrir créditos extraordinários para bancar despesas fora do teto de gastos (regra que limita o avanço de despesas à inflação). Interlocutores políticos do presidente queriam emplacar a medida com base na Guerra na Ucrânia, que impulsionou os preços de petróleo no mercado internacional, e no risco de desabastecimento de diesel. A leitura era a de que a calamidade afastaria os requisitos formais de urgência e imprevisibilidade para abertura de crédito extraordinário. Para os técnicos, porém, os argumentos não são suficientes. No governo Michel Temer (MDB), quando houve a criação de um subsídio para o diesel, o crédito extraordinário que bancou a medida veio após dez dias de paralisação dos caminhoneiros ---o que colocava o problema de desabastecimento como um fato, não como risco. Em meio à pressão de uma ala do governo por um decreto de calamidade, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, disse à Folha que a decisão sobre a solução para baixar o preço dos combustíveis será tomada após algumas "etapas". Segundo o parlamentar, que coordena a campanha à reeleição do pai, é preciso aguardar a aprovação do PLP 18, que define um teto para a alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, para ver se irá surtir efeitos na bomba. Caso isso não ocorra, o governo pode, segundo ele, acionar outras medidas para reduzir a alta dos preços, sem detalhar quais seriam. Em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que o governo pode decretar estado de calamidade pública a "depender da situação do país". O chefe da principal pasta do governo não descartou usar o instrumento, mas disse acreditar que atualmente ele não é necessário. "A população está sofrendo hoje. Eu não vejo necessidade desse estado de calamidade atualmente, mas se chegar a um ponto de uma situação como essa, nós teremos que decretá-la. Mas eu espero que isso não seja necessário", disse. Em entrevista à Folha, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse ser justamente a alta nos combustíveis o que está segurando o crescimento de Bolsonaro nas pesquisas. Ele defendeu ainda usar R$ 15 bilhões do lucro da Petrobras para criar algum tipo de subsídio. "O que está segurando ainda [o avanço de Bolsonaro] é o preço dos combustíveis. Mas, mesmo assim, ele [Bolsonaro] está crescendo", disse. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a implementação de subsídios para mitigar os impactos sociais da alta nos preços das commodities (como petróleo) é uma "boa solução", mas ponderou que medidas nesse sentido carregam o risco de se tornarem gastos públicos permanentes.

A Petrobras recebeu os documentos para fazer as análises de conformidade e integridade do novo indicado à presidência da empresa, Caio Paes de Andrade, segundo fontes. Todos os executivos indicados a um cargo na estatal precisam passar por um processo conhecido como "background check" de integridade (BCI), que visa verificar se a indicação atende às exigências legais e da política de nomeações da companhia. O executivo foi indicado ao cargo na semana passada após o governo decidir demitir José Mauro Coelho da vaga de CEO, em razão do aumento nos preços de combustíveis. Coelho havia assumido a função em abril. Procurada, a Petrobras não confirmou até o fechamento desta reportagem se a análise dos documentos foi iniciada. A avaliação do BCI será posteriormente entregue ao Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal, ligado ao Comitê de Pessoas (Cope) da empresa. Uma ata elaborada pelo Celeg é publicada para auxiliar os acionistas na votação que vai eleger o novo conselho de administração da estatal na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), ainda a ser convocada. Paes de Andrade precisará ser eleito membro do conselho antes de assumir a presidência executiva. O papel do Celeg é verificar se os candidatos às vagas no conselho preenchem os requisitos necessários e não têm vedações para concorrer. Na última eleição para o colegiado, em abril, o comitê foi composto por Cynthia Santana, Tales Bronzato e Ana Silvia Corso Matte, os dois últimos membros externos contratados, pagos pela Petrobras. A ata do comitê é importante principalmente para auxiliar empresas de recomendação de voto em assembleias abertas, como a ISS e Glass Lewis, a publicar os relatórios de análise aos clientes. ISS e Glass Lewis são contratadas por grandes gestores internacionais para ajudá-los a definir voto em candidatos a conselhos em assembleias. Ao todo, os acionistas da Petrobras terão de reeleger oito membros do conselho de administração, incluindo o novo presidente. Isso ocorre porque o CEO atual havia sido eleito ao colegiado pelo sistema de voto múltiplo e, com a destituição, todos os demais conselheiros eleitos por esse sistema precisam ser escolhidos novamente. Ainda não havia sido publicada, até o fechamento da reportagem, a lista de indicados da União para a nova eleição do colegiado. Depois da publicação, a empresa precisa convocar a AGE com prazo mínimo de 30 dias, mas a tendência é que a assembleia leve mais tempo para ser realizada. Todos os candidatos ao conselho da Petrobras precisarão passar por processos de checagem.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou ontem uma resolução recomendando ao presidente Jair Bolsonaro que publique decreto para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras. O decreto é necessário para a qualificação formal da Petrobras no programa. Se isso ocorrer, os estudos serão conduzidos por um comitê interministerial, que será formado pelas pastas da Economia e de Minas e Energia. O comitê também deve acompanhar estudos sobre a venda da participação da União nos contratos da PPSA, que faz a gestão do pré-sal. "Deu-se um passo em relação à desestatização dessas empresas", disse o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal. Westin evitou falar em prazos para os estudos da Petrobras e tampouco disse se a petroleira seria "fatiada", como cogitou esta semana Bolsonaro, que está em précampanha pela reeleição. O secretário disse que isso não significa a inclusão da companhia no Plano Nacional de Desestatização (PND). Tal como a Eletrobras, antes de medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a legislação não permite atualmente colocar a Petrobras no PND. Uma mudança requer aval legislativo. "Não tem nenhum prazo definido para o envio de projeto [da Petrobras]", esclareceu Westin. Questionado sobre os prazos dos estudos e da privatização, ele reconheceu em entrevista: "De forma objetiva, não há horizonte". O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que a eventual privatização da Petrobras cria oportunidades. "O objetivo final é fomentar o investimento privado, garantir competição e aproveitar um momento em que o mundo caminha para a transição energética." "Desde a década de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petróleo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competição poderá acontecer. O importante é, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo", completou Mac Cord. No caso da PPSA, o que está em jogo não é a privatização da empresa, que não tem valor em si mesma, acrescentou o secretário. A ideia é vender os direitos da União de recebimento dos valores associados aos contratos sob regime de partilha durante as próximas décadas. "Como vai acontecer, é objeto dos estudos." Anunciada no mês passado, após a substituição de Bento Albuquerque por Adolfo Sachsida no Ministério de Minas e Energia, a privatização da Petrobras não tem mais condições de ser realizada neste mandato presidencial. Tende a transformar-se, no entanto, em um dos assuntos da campanha eleitoral na discussão em torno do preço dos combustíveis. Pré-candidato ao Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem falado em "abrasileirar" os valores da gasolina e do diesel, em uma referência ao fim da paridade com a cotação internacional do petróleo. Ele rechaça a privatização da Petrobras. Outras medidas aventadas para conter os preços, como limite às alíquotas de ICMS ou um fundo para atenuar grandes variações, não avançaram. O petróleo se situa acima do patamar de US$ 100 desde a guerra na Ucrânia, que já entrou no terceiro mês.

A defasagem média do diesel e da gasolina comercializados no mercado interno deram um salto na quarta-feira (1°), para 10% e 14%, respectivamente, aumentando a pressão para que a Petrobras reajuste o preço dos combustíveis nas suas refinarias, em um momento crítico para o presidente demissionário, José Mauro Coelho. O último aumento da gasolina foi no dia 11 de março e do diesel no dia 10 de maio. Os derivados de petróleo seguem a pressão de alta da commodity ao aumento da demanda, principalmente do diesel. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), em alguns portos brasileiros a defasagem da gasolina chega a 16% e a do diesel, a 11%. Para alinhar os preços, a Petrobras teria que aumentar o litro da gasolina em R$ 0,62 e o diesel em R$ 0,55. Uma nova alta dos combustíveis, porém, ainda é dúvida na empresa. Mesmo demitido e sofrendo pressão para renunciar do cargo, Coelho vem trabalhando normalmente e ainda deve permanecer na cadeira por quase dois meses. Nesta quinta-feira (2), postou nas redes sociais vídeos promocionais da companhia sobre suas atividades, num esforço de comunicação que havia informado, em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que seria uma marca da sua gestão.