NOTÍCIAS

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado Federal, defendeu a aprovação dos projetos do Executivo em trâmite no Congresso Nacional que estimam reduzir o valor dos combustíveis e estabelecer um teto fixo às alíquotas estaduais. Atualmente, o tema dos combustíveis é apontado como um dos principais obstáculos do presidente Jair Bolsonaro à sua reeleição. eldquo;Não dá mais para o consumidor. Para dona Maria, para seu Antônio na hora que compra um botijão de gás ou abastece o seu carro, seja de diesel, o caminhoneiro, seja de gasolina, precisa financiar o custo dos combustíveis. O governo federal fez a parte dele, agora é a hora dos governos estaduaiserdquo;, justifica o líder. Em pauta no Senado, o PLP 18/2022 busca fixar o valor do ICMS sobre combustíveis em 17%. A medida é relatada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis. A proposta que limita a cobrança do imposto já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado. Para além do PLP, o governo federal também possui duas propostas de emenda à Constituição (PEC) para permitir que o governo compense estados que zerarem o imposto sobre gás de cozinha e diesel. Uma das medidas estabelece compensação a entes federativos que toparem zerar suas alíquotas sobre GLP e diesel. Nesta, o governo destinará R$ 29,5 bilhões dos cofres públicos para compensar os estados que decidirem zerar as alíquotas do ICMS nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha. A medida é um desdobramento para compensar os governadores pela perda de arrecadação. A PEC foi apresentada por Carlos Portinho e também será relatada pelo senador Bezerra. eldquo;O governo federal colocou na mesa cerca de 50 bilhões entre compensação a estados que reduzirem a zero a sua alíquota objetos da minha proposta de emenda constitucional. Além do corte de PIS, COFINS, CIDE, de impostos, que é o caminho que a gente enxerga para enfrentar esse momento de emergência internacional nos combustíveiserdquo;, disse ele ao Congresso em Foco. Segundo ele, a redução dos impostos deverá ser suficiente para conter a alta no valor do combustível. eldquo;Temos que regular todos os estados da nossa federação. E aí, precisamos do esforço, principalmente daqueles estados que ganharam muito com a inflação nesse períodoerdquo;, diz. De acordo com o relator, a PEC não será impositiva. Dessa forma, os estados não são obrigados a reduzir o ICMS sobre os produtos. Contudo, apenas os entes que baixarem as alíquotas poderão ser indenizados pela União. Outra medida proposta pelo governo quer a redução de ICMS sobre etanol para 12%. O texto quer eldquo;assegurarerdquo; uma política de favorecimento à produção de biocombustíveis no país. Além de tentar perder competitividade dos produtos para os combustíveis fósseis. A expectativa é que o PLP 18 entre na pauta de votação do Senado Federal na segunda-feira (13) e que as PECersquo;s sejam apresentadas no plenário. O relatório foi apresentado pelo relator na última quinta-feira (9). Oposição dos governadores Durante esta semana, os governadores estiveram em diversas reuniões com senadores e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os representantes estaduais estão resistentes à proposta que quer a redução da alíquota do ICMS. Segundo eles, a medida pode levar os governos locais ao desequilíbrio fiscal sem a garantia de que o preço na bomba vai cair para os consumidores. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), alega que a proposta na mesa, o PLP 18, vai acabar retirando recursos da saúde, da educação e da segurança para garantir altos lucros da Petrobras, das importadoras de petróleo e das distribuidoras. eldquo;O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e hoje já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Claro que não. Obviamente todos querem a redução dos preços, mas o problema é escolher o caminho mais eficaz para esse objetivo. Esse caminho escolhido pelo governo não trará benefícios aos cidadãoserdquo;, avaliou o governador petista.

O governo britânico solicitou ao órgão regulador de concorrência do Reino Unido uma revisão do mercado varejista de combustíveis para ver se o corte nos impostos está sendo repassado aos consumidores, uma vez que os preços nas bombas de gás atingiram níveis sem precedentes. O secretário britânico de Negócios, Kwasi Kwarteng, disse neste domingo que a investigação descobrirá por que os preços dos combustíveis são sempre rápidos para subir, mas lentos para descer. O preço do petróleo tem aumentado em todo o mundo, impulsionado pela invasão da Rússia na Ucrânia e pela reabertura das economias após a pandemia. Em março, o Reino Unido reduziu o imposto sobre o combustível em 5 centavos de libra por litro por um ano, em um pacote de 5 bilhões de libras (6,2 bilhões de dólares) para aliviar a carga sobre os motoristas diante de uma crise cada vez maior do custo de vida para as famílias. Mas os preços continuaram subindo, e o custo médio de abastecimento de um carro familiar subiu para mais de 100 libras pela primeira vez na semana passada, de acordo com a empresa de dados Experian Catalist.

Para tentar frear a alta nos preços dos combustíveis, governo federal e Congresso abraçaram um projeto que limita a cobrança de ICMS a 17% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo, que já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado. Na avaliação do Centro de Liderança Pública (CLP), o texto que deve ser votado nesta segunda-feira no Senado é ineficaz para atacar o problema e uma solução mais focalizada é o aumento transitório da transferência de renda para ajudar os mais vulneráveis. A questão é que essa medida exige que o governo corte outros gastos, ao contrário das renúncias fiscais. eldquo;A principal política, portanto, que poderia ser adotada seria um aumento transitório das transferências de renda, especialmente para os mais pobreserdquo;, diz a nota técnica antecipada ao GLOBO. Ao contrário do que o governo já fez no auge da pandemia, não é preciso criar um novo Auxílio Emergencial, eldquo;mas aumentar o valor do próprio Auxílio Brasil e outras políticas, como o Abono Salarial, que é pago uma vez ao ano para trabalhadores formais de baixo salárioerdquo;. O problema dessas soluções é que o aumento dessas despesas precisa caber no limite do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas de um ano à inflação do período anterior e obriga o governo a escolher eldquo;cortarerdquo; outros gastos para manter o equilíbrio de suas contas. eldquo;Renúncias fiscais, por outro lado, não se aplicam ao teto. Desse modo, o governo se exime de enfrentar trade-offs importantes da sociedade, preferindo que a sociedade pague a conta em 2023erdquo;, diz a nota. A nota técnica do CLP pontua que o texto que tramita no Senado não pode garantir redução dos preços dos combustíveis apenas eliminando os tributos, já que esse custo está atrelado ao preço do petróleo em dólar. Ou seja: pode haver redução no curto prazo, mas qualquer variação no mercado internacional provocará nova alta, sem nenhum efeito permanente. eldquo;Os combustíveis têm aumentado em todo o mundo, o que não significa que não se deva fazer nada sobre o assuntoerdquo;, diz o texto. Em relação à alternativa de mudança da política de preços da Petrobras, a nota rechaça a solução por considerar um tipo de renúncia fiscal indireta e com efeitos negativos sobre a capacidade de investimento da estatal. Para o CLP, a proposta ainda gera outras complicações, como a diminuição do financiamento da educação básica e a falta de compensação para a perda de arrecadação dos municípios. Senadores podem fazer emendas ao texto até às 12h desta segunda-feira. O texto, relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já sofreu alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara. Entre as mudanças está a inclusão de um dispositivo que zera os tributos federais que incidem sobre a gasolina até o final de 2022. O senador também zerou os tributos federais que incidem sobre o etanol e o álcool adicionado à gasolina até 2027, para não prejudicar a competitividade do produto. Ele ainda modificou o mecanismo de compensação a estados, que valerá por seis meses. Além de permitir o abatimento das dívidas de estados com a União, a eventual diferença entre a perda de arrecadação desses produtos, respeitado o gatilho, poderá ser usado para pagar dívidas com outros credores, desde que autorizado pelo governo.

A proposta de limitar a cobrança do ICMS em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota do tributo em alguns Estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% sobre a gasolina. Maranhão, Minas Gerais e Piauí seguem o Rio na lista dos Estados com tributação mais alta sobre a gasolina com alíquota de 31%. A maior parte dos governadores cobra em torno de 29% sobre a gasolina e terá de derrubar a alíquota caso o projeto seja aprovado no Senado. No etanol, o ICMS mais comum é de 25%, mas no Rio chega a 32% e em Tocantins a 29%. No diesel, a mediana entre os Estados é de 17%, exatamente o limite que o projeto busca impor aos governadores. Nove Estados, porém, têm alíquotas do diesel acima desse teto e terão de se mexer: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A maior parte dos Estados também coincide com o teto no caso do gás de cozinha. Para a conta de luz residencial, a alíquota mais recorrente é de 25%. Em telecomunicações, 29%. O levantamento das alíquotas foi feito pelo Estadão com base nos dados fornecidos pelas entidades que reúnem as empresas desses setores: Fecombustíveis (comércio de combustíveis), Conexis (telecomunicações) e Abradee (distribuidoras de energia). Pelo projeto, esses itens passam a ser considerados essenciais, e a redução das alíquotas terá de ser imediata. O texto já passou na Câmara com votos favoráveis de ampla maioria e integra um pacote de medidas do governo e de aliados do Centrão para reduzir os preços em ano de eleições. e#39;Tratore#39; na votação Governadores que estiveram ontem em Brasília para desidratar o impacto da desoneração saíram com o sentimento de que os parlamentares vão eldquo;passar o tratorerdquo; e aprovar o projeto sem mudanças, segundo apurou a reportagem. Não haverá outra saída a não ser buscar a judicialização, afirmam os negociadores ao Estadão na condição de anonimato. Se por um lado as alíquotas elevadas colocam em xeque a carga tributária muito elevada praticada pelos Estados, que abriu espaço para a expansão de gastos. por outro a queda abrupta traz riscos fiscais para o financiamento de políticas públicas no futuro, já que o teto de 17% será permanente. Na área econômica, a avaliação é que é melhor reduzir tributo e compensar os Estados no lugar de dar reajuste dos servidores, como foi feito por quase todos os governadores. Enquanto governadores reclamam do projeto, os setores trabalham nos bastidores para não serem retirados na hora da votação. eldquo;As elevadas alíquotas de ICMS para telecomunicações prejudicam uma expansão maior da conectividade no Brasil, prejudicando o desenvolvimento econômico e social igualitário em todas as regiões do Paíserdquo;, diz Marcos Ferrari, presidente da Conexis, o sindicato das empresas das operadoras. Para ele, seria um tiro no pé das camadas mais pobres tirar do texto as telecomunicações. Para o estrategista-chefe da BGC Liquidez, Juliano Ferreira, a redução dos tributos para o combate à alta dos combustíveis está sendo feita de forma atabalhoada com riscos fiscais para o futuro. eldquo;Está sendo feito tudo de forma confusa para embarcar numa agenda eleitoreira com elevado custo finalerdquo;, diz. Para ele, faz mais sentido eldquo;não dar esse subsídio do que darerdquo;. Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, é duro nas críticas ao projeto e cobra a compensação pela União por toda a desoneração eldquo;Diante do cenário, o importante é que as compensações ocorram, com abatimento de dívida, como propôs o governador Rodrigo Garciaerdquo;, afirma. Segundo ele, São Paulo, sem compensação, perderia R$ 15,4 bilhões. A proposta é de compensação com abatimento automático mensal no serviço da dívida. eldquo;É uma boa saídaerdquo;, diz.

Os preços do petróleo caíram nesta quinta-feira, mas ainda pairaram perto de máximas de três meses depois que partes de Xangai impuseram novas medidas de lockdown da Covid-19, já que fortes ganhos em produtos refinados contribuíram para um cenário de altista para a commodity. O petróleo Brent para agosto fechou em queda de 0,51 dólar, ou 0,4%, a 123,07 dólares o barril, enquanto o petróleo dos EUA (WTI) para julho perdeu 0,60 dólar, ou 0,5%, para 121,51 dólares o barril. Os preços do petróleo vêm subindo de forma constante nos últimos dois meses, liderados por grandes aumentos nos preços dos produtos refinados devido à oferta restrita de refino e à demanda crescente. Em todo o mundo, as refinarias fecharam as instalações e a capacidade também está reduzida devido à atividade limitada na Rússia, o maior exportador mundial de petróleo e combustível, após a invasão da Ucrânia. O pico de demanda de gasolina no verão nos Estados Unidos continua a impulsionar os preços do petróleo. Os EUA e outras nações se envolveram em uma série de liberações de reservas estratégicas, mas tiveram um efeito limitado até o momento, com a produção global de petróleo aumentando muito lentamente. eldquo;Acho que os preços mais altos da energia estão aqui para o balanço do ano, a menos que vejamos algum avanço que permita que uma quantidade significativa de petróleo retorne ao mercadoerdquo;, disse Andrew Lipow, presidente da Lipow Oil Associates em Houston.

A desoneração de PIS/Cofins sobre as vendas de etanol pode acabar diminuindo ainda mais o valor que as usinas recebem pelo produto. As produtoras do biocombustível já devem perder com a redução do diferencial de ICMS em relação à gasolina. Hoje (9/6), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou relatório do projeto de lei 18 (PLP 18) que prevê a desoneração neste ano do PIS/Cofins da gasolina e extensão da desoneração do etanol por mais cinco anos. Porém, neste primeiro ano, os dois combustíveis ainda teriam corte linear de impostos, o que é criticado pelo setor. Segundo as contas da consultoria Pecege, se prosperar a proposta de desonerar o etanol e a gasolina de PIS/Cofins e de teto único de 17% para o ICMS de todos os combustíveis, o preço que as usinas de São Paulo receberão no acumulado desta safra 2022/23 deve cair R$ 0,51 o litro, para R$ 3,27. Esse valor é 14,2% menor do que o que as usinas receberiam em média nesta safra caso não houvesse nenhuma mudança tributária, segundo estimativas da empresa. Na avaliação da consultoria, o mercado de etanol buscaria manter a competitividade nas bombas para preservar a demanda, o que levaria a uma queda do preço para as usinas. Em São Paulo, só com o limite de 17% para o ICMS, o valor pago às usinas pelo biocombustível cairia R$ 0,31 o litro, para R$ 3,07, montante 8,7% menor do que o que as usinas receberiam sem mudanças tributárias. A diminuição dos ganhos das usinas teria reflexos sobre a cadeia de produção, já que os preços pagos aos fornecedores de cana são atrelado aos de açúcar e etanol. Nos cálculos do Pecege, se as desonerações de tributos estaduais e federais se efetivarem, o preço pago aos fornecedores de cana de São Paulo seria de R$ 1,0451 o quilo do Açúcar Total Recuperável (ATR), montante 15,1% inferior ao valor projetado para esta safra. Já na hipótese de alteração apenas do ICMS, a remuneração cairia 9,2%, para R$ 1,1184 o quilo do ATR. Para usinas do Nordeste, medida "não resolve" problemas Presidente da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), Renato Cunha disse ao Valor que a proposta apresentada hoje (9/6) de estender até 2027 a desoneração do PIS/Cofins sobre o etanol anidro (aditivo da gasolina) e o hidratado (vendido nas bombas) eldquo;não resolveerdquo; o problema da perda de competitividade do biocombustível. De acordo com analistas do segmento, a medida reduziria o valor que as usinas recebem pelo etanol e teria impacto até sobre os preços internacionais do açúcar. eldquo;Não se pode ter o mesmo tratamento fiscal. Como se colocou, [o etanol] deixaria de ser viável. Baixar [imposto] para os dois combustíveis significa que não vamos rendererdquo;, afirmou Cunha. A NovaBio representa principalmente usinas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O dirigente argumentou que a diferenciação precisa ser garantida porque o etanol traz um eldquo;bônus ambientalerdquo; e porque o biocombustível (hidratado e anidro) já garante hoje o abastecimento de mais de 45% dos veículos leves. eldquo;Um país que só tem um combustível fica com probabilidade de suprimento menorerdquo;, afirmou. Para ler esta notícia, clique aqui.