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O crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, divulgado na quinta-feira, 2, pelo IBGE, levou a uma nova revisão das projeções de crescimento da economia brasileira este ano. Após a divulgação do IBGE, bancos e consultorias passaram a prever um crescimento mais forte para o PIB de 2022. Entre elas estão instituições como BNP Paribas (-0,5% para 1,5%), JPMorgan (1,0% para 1,2%), Citi (0,7% para 1,4%), Santander Brasil (0,7% para 1,2%) e MB Associados (0,5% para 1,1%). Nova pesquisa do Projeções Broadcast com economistas de 28 instituições, concluída na tarde de quinta-feira, apontou para avanço de 1,5% do PIB no ano, considerando a mediana das respostas endash; ante 1,4% na sondagem anterior. As estimativas de crescimento vão de 0,8% a 1,9% para este ano. Segundo economistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, o crescimento no primeiro trimestre (puxado pelo setor de serviços, do lado da oferta, e pelo consumo das famílias, do lado da demanda) é compatível com um quadro de atividade econômica mais positivo do que era esperado no começo do ano. Além disso, o IBGE também revisou para cima os dados do PIB do quarto trimestre de 2021 (de 0,5% para 0,7%), o que ajudou a formar um quadro mais forte para a atividade econômica. "Não dá para chamar um PIB que cresce 1,0% de fraco", resumiu o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato Barbosa. Embora reconheça surpresas negativas no resultado do primeiro trimestre endash; abaixo da expectativa do banco, de alta de 1,7% endash; o economista reiterou a projeção de crescimento de 1,5% da atividade este ano. A economista-sênior da AZ Quest, Mirella Hirakawa, aumentou de 1,2% para 1,5% a projeção de crescimento do PIB de 2022, na esteira da divulgação dos números considerados "robustos" no primeiro trimestre. Para a analista, o desempenho dos serviços e do consumo das famílias ficou em linha com os vetores de crescimento esperados e corrobora a percepção de um início de ano mais forte. eldquo;A história do primeiro trimestre é de um crescimento muito maior do que se esperava dois meses atrás, principalmente depois da divulgação dos dados de março, e a revisão dos dados do quarto trimestre contribui para essa história", diz Hirakawa. "A gente mantém, mesmo depois dessa revisão do número de 2022, um balanço assimétrico para cima no ano", completa a economista, que tem viés de alta na projeção de 0,1% para o segundo trimestre. O coordenador do Departamento Econômico do Banco ABC Brasil, Daniel Xavier, elevou de 1,2% para 1,6% a sua projeção de crescimento do PIB de 2022, ressaltando o bom desempenho de segmentos vinculados a commodities no início do ano, que impulsionaram o crescimento de 5,0% das exportações entre janeiro e março. "O que vemos de atividade na primeira metade do ano também é fruto da inexistência dos efeitos da política monetária, que deve pesar mais no segundo semestre. Nossos trackers (indicadores) sugerem uma variação positiva para serviços, varejo e indústria no segundo trimestre, mas com uma trajetória cadente", diz Xavier, que espera alta de 0,4% do PIB no intervalo entre abril e junho. Apesar da melhora das estimativas para o ano, o mercado continua vendo um quadro muito desigual para a atividade entre o primeiro e o segundo semestres de 2022. Com o aperto da política monetária no Brasil e a desaceleração esperada para a economia global, as medianas da pesquisa continuam sugerindo um cenário de recessão técnica para o País na segunda metade do ano, com quedas do PIB no terceiro (-0,3%) e no quarto (-0,2%) trimestres. "Vamos ver não só a economia da China perdendo ímpeto, mas também Estados Unidos e Europa. Esse impulso do primeiro trimestre deve perder magnitude", diz Xavier, que estima contrações de 0,2% e 0,1% do PIB no terceiro e no quarto trimestres, respectivamente. De acordo com o economista, o aperto monetário global deve servir como obstáculo adicional ao crescimento na segunda metade deste ano.

Representantes dos estados, do governo federal e do Congresso Nacional decidiram criar um grupo de trabalho para discutir mudanças no ICMS sobre o óleo diesel. A criação do grupo foi definida nesta quinta-feira em audiência de conciliação no gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é chegar a um acordo até o dia 14 de junho. Se não houver entendimento conjunto, Mendonça tomará uma decisão sozinho, já que ele é relator do processo que trata do assunto. As discussões envolverão não só o valor do ICMS sobre o diesel cobrado pelos estados como também a definição de um teto de 17% do imposto de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos. Já aprovado na Câmara, esse projeto está no Senado e desagrada aos governadores. O encontro reuniu os secretários da Fazenda dos estados e representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia. O objetivo, conforme o ministro, era chegar a um acordo sobre medidas e planos de trabalho eldquo;possíveis ou recomendáveiserdquo; para efetivar o cumprimento da lei que unificou a alíquota do imposto sobre o combustível. Mendonça é o relator de uma ação no Supremo em que o governo federal pede a suspensão da definição pelos estados do ICMS sobre o diesel. Em março, os secretários estaduais de Fazenda definiram, por unanimidade, que o ICMS sobre o diesel S-10 passaria a ser de R$ 1,006 a partir de 1º de julho. O valor se refere à maior alíquota em vigor no país, praticada no Acre. A aplicação do imposto, porém, viria com um eldquo;descontoerdquo; que, na prática, manteria a atual carga tributária de cada unidade da federação. Com isso, cada estado continuou com um valor diferente, não tendo sido atingido o objetivo da lei aprovada pelo Congresso. O governo ingressou com a ação direta de inconstitucionalidade no STF. Relator dessa ação, Mendonça suspendeu a decisão dos estados, mas não indicou nada no lugar. O governo defende que os estados adotem uma alíquota baseada na cobrança média dos últimos cinco anos, o que faria o tributo cair R$ 0,27, nas contas do Ministério da Economia. No despacho que convocou a reunião, Mendonça havia dito que o encontro teria uma finalidade eldquo;eminentemente consensualerdquo; e que seria recomendável que as manifestações eldquo;tenham caráter propositivo e resolutivoerdquo;. O preço dos combustíveis é uma das principais dores de cabeça do presidente Jair Bolsonaro em ano de eleições. Ele culpa os estados pela alta. O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, negou que os estados sejam culpados pela inflação. eldquo;O que precisa ficar claro é que o culpado pela alta do preço não é o ICMS. O ICMS, para falar aqui por São Paulo, está congelado, dentro do preço do diesel em R$ 0,66 desde novembro do ano passado. E o preço está aumentando sem parar. Quer dizer, o culpado não é o ICMSerdquo;, afirmou.

A GranBio, pioneira em etanol de segunda geração (E2G) no Brasil, iniciou um processo de investimento para dobrar a capacidade de produção de combustíveis avançados na BioFlex, unidade do grupo em São Miguel dos Campos (AL), disse o CEO e fundador da empresa à Reuters. Segundo Bernardo Gradin, a Bioflex terá sua capacidade de produção elevada para 60 milhões de litros até 2024, e parte dessa expansão poderá ser convertida para a fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), cuja matéria-prima, assim como a do E2G, é composta por biomassa, como resíduos agrícolas. eldquo;Paralelamente, a GranBio está concluindo uma planta piloto integrada de 2G SAF com parceiros em sua unidade de Thomaston na Geórgia (EUA), e considera converter parte da produção da planta BioFlex I em SAF no futuroerdquo;, afirmou Gradin. Ele preferiu não mencionar os investimentos realizados nas unidades. Tanto o etanol 2G como o SAF estão despertando interesse de companhias no Brasil, país que tem grande potencial de desenvolver tais combustíveis avançados, já contando com demanda especialmente na Europa. Recentemente, o CEO da Raízen, Ricardo Mussa, afirmou que a companhia deverá acelerar o plano de expansão de unidades de etanol 2G, uma vez que os preços e contratos de longo prazo dão segurança para tais investimentos. A Raízen, joint venture da Cosan com a Shell, possui uma unidade de E2G em operação e outras três em construção no Brasil. No que diz respeito ao SAF endash; outro foco de interesse da GranBio endash;, a Vibra Energia e a Brasil BioFuels (BBF) anunciaram recentemente um empreendimento previsto para a região Norte, que deve contemplar também o chamado eldquo;diesel verdeerdquo;. O SAF é visto como uma alternativa para descarbonizar a aviação comercial. Patente validada Os comentários do CEO da GranBio ocorrem no mesmo dia em que a companhia anunciou ter obtido a validação de patente para produção de etanol 2G por países europeus. A confirmação da patente, disse a empresa, permitirá o licenciamento da tecnologia e o desenvolvimento projetos de engenharia e construção de plantas. A tecnologia patenteada da GranBio converte biomassa lignocelulósica não-alimentar em biocombustíveis renováveis de baixo carbono. Para licenciar essa tecnologia em todo o mundo, em 2020, a GranBio anunciou uma parceria com a NextChem, subsidiária da Maire Tecnimont na Itália, que atua na área de tecnologias de transição de energia. eldquo;Estamos comprometidos em ser um facilitador relevante das cadeias de valor NetZero, de biomassa a biocombustíveis avançados, como etanol 2G e SAF 2G e bioquímicos. A validação de nossas patentes GP3+ na Europa representa um passo importante para nosso plano de acelerar nosso licenciamento de tecnologia na regiãoerdquo;, disse Gradin. A tecnologia desenvolvida pela GranBio para produzir etanol 2G já foi implantada na unidade de São Miguel dos Campos.

Nas negociações políticas para a aprovação de medidas com potencial de redução dos preços dos combustíveis, o governo discute com lideranças aliadas do Congresso o envio de um projeto para abrir a Transpetro, braço da Petrobras que opera terminais e dutos, à concorrência. A proposta visa garantir "de fato" que refinarias, distribuidoras e importadores tenham acesso à infraestrutura da Transpetro, que, na avaliação de integrantes do governo, tem grande ociosidade. Segundo o Estadão apurou, o envio do texto está sendo discutido com o Congresso para ser incluído na ofensiva de votação de projetos que podem ajudar a reduzir preços neste momento de alta da inflação no Brasil e no mundo. Entre os projetos em tramitação está a fixação de um teto de 17% para alíquota do ICMS de combustíveis, energia elétrica, gás, telecomunicações e transportes. Hoje, para uma empresa competir com alguma refinaria, ela precisa colocar o combustível no caminhão ao invés de usar os dutos da Transpetro. Subsidiária integral da Petrobras, a Transpetro tem uma atuação voltada para logística de transporte: dutos e terminais e transporte marítimo. Conta com mais de 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 47 terminais (20 terrestres e 27 aquaviários) e 55 navios. Segundo fontes a par das negociações, a Transpetro tem obrigação em lei de ceder e compartilhar essa infraestrutura. Mas, na prática, não o faz, de acordo com a avaliação do governo. A intenção da proposta é justamente forçar esse movimento de uma maneira mais contundente. Para o convencimento dos parlamentares, integrantes do governo têm reforçado que há trechos com ociosidade de 30% e em alguns dutos está acima de 50%. Em nota, a Transpetro disse seguir normas em relação ao livre acesso a suas instalações e que sempre presta informações aos órgãos de controle. "Os interessados podem ainda recorrer à agência reguladora em caso de negativa pelo operador, porém nunca houve determinação da agência obrigando a Transpetro a agir de forma distinta da que vem praticando, demonstrando o compromisso com a transparência e com as boas práticas concorrenciais", disse a estatal. O projeto dá mais instrumentos à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que toda a cadeia -- refinarias, distribuidoras e importadores -- possa usar os dutos da Transpetro. A determinação para compartilhamento é muito genérica e a ANP só tem hoje duas ferramentas de punição: multas irrisórias e cassar a licença da Petrobras, o que é inviável. O projeto em estudo traz os procedimentos e a maneira como esse compartilhamento deve ser feito, colocando regras transparentes e objetivas. No ano passado, o envio de uma medida provisória (MP) com essa proposta foi barrado pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, substituído no cargo pelo economista Adolfo Sachsida. Redução de preços Fontes ouvidas pelo Estadão, na condição de anonimato, calculam que, se esse projeto tivesse sido aprovado em outubro, quando o ex-ministro Bento Albuquerque não deixou prosperar, o preço de hoje diesel poderia estar cerca de R$ 0,30 a menos. Essa proposta foi inicialmente construída pela área técnica do Ministério da Economia e, agora, conta com apoio do Ministério de Minas e Energia. Nas conversas com o Congresso, um ponto tem sido ressaltado: esse projeto, sozinho, não resolve todo o problema, mas pode ajudar a reduzir os preços. Não é o que avalia o ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Helder Queiroz, que é professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo ele, a medida em tese é boa, mas, na prática, "é nula" diante da urgência que o governo tem de reduzir os preços dos combustíveis. "É uma medida para o médio e longo prazo, por isso não seria suficiente para atender o que o governo almeja, que é a competição com preços mais baixos rapidamente", afirma Queiroz. A referência do governo para o desenho da proposta tem sido a legislação britânica. A área jurídica avalia que a proposta não pode ser enviada por meio de medida provisória. Seria preciso um projeto de lei. O governo também quer enviar ao Congresso projeto que autoriza a venda dos contratos da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), estatal responsável hoje pela gestão dos contratos para a comercialização do petróleo e de gás natural produzidos nas áreas de partilha de produção do pré-sal. A empresa foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para início dos estudos de privatização das "empresas e dos ativos sob a sua gestão".

Os contratos futuros de petróleo fecharam com ganhos, nesta quinta-feira (2). Investidores avaliaram o anúncio da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) sobre o aumento na sua oferta nos próximos meses. Além disso, o dado de estoques dos Estados Unidos na última semana apoiou a commodity, com operadores também analisando o avanço da União Europeia rumo a um gradual embargo às compras de petróleo da Rússia. O petróleo WTI para julho fechou em alta de 1,40% (US$ 1,61), a US$ 116,87 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para agosto avançou 1,14% (US$ 1,32), a US$ 117,61 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). O recuo do dólar colaborou para o movimento, já que isso apoia as compras por detentores de outras moedas. Também hoje, a Opep+ decidiu elevar o aumento mensal na oferta em julho a 648 mil barris por dia. A entidade disse em comunicado que o aumento de 432 mil barris por dia previsto para setembro será adiantado e distribuído igualmente entre julho e agosto. Segundo análise da agência Dow Jones Newswires, porém, esse acordo anunciado nesta quinta foi visto como pouco pelos mercados, por isso a alta dos contratos. A agência cita riscos na oferta da Rússia, diante da guerra na Ucrânia e das sanções subsequentes, e mesmo a dificuldade da Opep de elevar sua produção recentemente, devido a problemas na oferta em alguns países do grupo. Na agenda dos EUA, os estoques de petróleo recuaram 5,068 milhões de barris na semana, ante previsão de queda de 500 mil barris. Após o dado oficial, o petróleo ganhou força. Ainda no noticiário, a União Europeia avançou para aprovar novo pacote de sanções contra a Rússia, com embargo gradual das compras do óleo. Para o vice-premiê russo, Alexander Novak, o mercado de petróleo deve agora se equilibrar, após o embargo da UE. Novak advertiu que os consumidores europeus serão os primeiros a sofrer com a medida.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve, nesta quinta-feira, 2, mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Bezerra é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que trata desse tema e foi aprovado na Câmara. Um dos consensos saídos da reunião foi a possibilidade de votar o PLP 18 antes do dia 14. "Eles [os secretários de Fazenda] preferem avançar no entendimento para que o relatório que a gente venha a produzir possa ser apreciado antes do dia 14. Para que esse relatório, apoiado e aprovado aqui no Senado, possa ser a base para um amplo entendimento que se pretende em uma nova reunião de conciliação no próximo dia 14", disse Bezerra após o encontro. Segundo o senador, "caso esse clima de compreensão e colaboração continue", o relatório pode ser votado na sessão de terça-feira, 7, ou na de quarta-feira, 8. Após a reunião com Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Bezerra ainda vai se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. "Vou traduzir quais foram as tratativas aqui realizadas", adiantou. Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%. O projeto também determina uma compensação aos estados pela perda com a arrecadação do imposto. De acordo com o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. Também presente no encontro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que as conversas avançaram no que ele chama de parte estrutural. Os setores de telecomunicações e energia só seriam classificados como essenciais a partir de 2024. Já o diesel, gasolina e gás de cozinha entrariam nessa classificação de imediato. A questão da compensação aos estados, no entanto, não avançou. "Por enquanto não foi aceita nenhuma fonte de conta ou fundo ou mesmo transferência direta do governo federal para os estados para compensar isso. O governo acha que não tem que fazer essa contribuição neste momento", disse Prates. O senador destacou o impacto restrito dessas medidas no preço final dos combustíveis ao consumidor. "A dimensão tributária tem um alcance diminuto, a gente está falando de uma diminuição de R$ 0,10 a R$ 0,18 no preço da gasolina. Acho que a gente pode evoluir para outras dimensões também".