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As fraudes em combustíveis assustam a população e podem causar danos irreversíveis aos automóveis. No entanto, o Instituto Combustível Legal (ICL) - que representa parte da indústria - alerta para um outro problema que não faz alarde, mas pode prejudicar tanto quanto a "gasolina batizada". Trata-se da venda de lubrificantes clonados, falsos e até usados como um produto de qualidade. De acordo com Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, o volume e o nível das fraudes no mercado de lubrificantes é alarmante. Essas práticas desonestas não apenas prejudicam os consumidores, mas também comprometem a segurança e a eficiência dos veículos, além de causarem danos ambientais significativos. "O consumidor é muito lesado porque os problemas gerados no veículo, apesar de não aparecerem a curto prazo, são muito grandes. É possível perder um motor por causa do óleo de má qualidade. Em um estudo feito pelo ICL, encontramos situações graves, como venda de óleo queimado como novo, roubo de carga, misturas e fábricas clandestinas", alerta. As fraudes operacionais, roubo de carga, e adulteração de produtos têm sido algumas das principais áreas de preocupação identificadas pelo ICL. Uma das práticas mais preocupantes é o reprocessamento de óleo queimado, quando oficinas de má-fé recuperam óleo usado e o revendem como óleo sintético de alta qualidade. Para ler esta notícia,clique aqui.

A Refinaria de Mataripe (antiga Rlam), privatizada numa operação sob investigação administrativa da Petrobras, voltará a ser operada pela companhia brasileira no 2º semestre deste ano. Ainda não está claro como essa mudança vai acontecer, já que o acordo entre Petrobras e Mubadala endash; proprietária da planta endash; ainda está em fase de negociação. Enquanto isso, especialistas destacam aspectos dessa reviravolta como a volta do monopólio no refino, insegurança jurídica e o futuro da refinaria de biodiesel do fundo árabe. eldquo;Esse anúncio representa praticamente uma volta do monopólio do refino no Brasil. É uma quebra no acordo assinado entre Petrobras e Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] que falava que a Petrobras iria vender 50% da capacidade de refino da empresa, ficando somente com as refinarias do Rio de Janeiro e de São Pauloerdquo;, analisa Adriano Pires, doutor em economia industrial pela Universidade de Paris XIII e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Adriano Pires critica a decisão da Petrobras de retomar a unidade. eldquo;Esse tipo de acordo [Petrobras e Mubadala], por mais jurídico perfeito que esteja sendo feito, por mais que o acordo entre as partes tenha sido celebrado com transparência, é um retrocesso porque cria uma insegurança jurídica, uma instabilidade regulatória, de voltar para trás numa decisão tomada pelo Cadeerdquo;, acrescenta. O economista ressalta ainda que a decisão do conselho tinha o objetivo de reduzir uma das distorções geradas pela concentração do mercado de óleo e gás na Petrobras: o monopólio do refino. eldquo;Como é que fica o Cade? Agora vai concordar que monopólio de refino é bom no Brasil?erdquo;, questiona. eldquo;Não tem sentido a Petrobras ter 80%, 90% do refino no Brasil, uma atividade que pode ser exercida pelo privado tranquilamente. É algo ruim para o mercado de combustíveis, para o consumidorerdquo;, reforça. Sobre a parceria da Petrobras com o fundo Mubadala Capital na área de biocombustíveis, Adriano Pires considera que o setor privado não precisa da companhia para os negócios nesse setor e a presença da petroleira no segmento contribui para reforçar a concentração do mercado brasileiro de petróleo. eldquo;Nesse acordo com a Mubadala, está se falando em desenvolver um produto, uma planta na Bahia [refinaria de biodiesel], para fazer um diesel verde. É muito bom, mas não precisa da Petrobras para fazer isso. O privado pode tranquilamente produzir os biocombustíveis, as refinarias privadas também poderiamerdquo;, analisa. eldquo;Não vejo necessidade da Petrobras estar metida numa atividade que pode ser exercida pelo privadoerdquo;, aponta. Qual o novo modelo da Refinaria de Mataripe? Economista com mestrado em Planejamento Global e Política Econômica e doutorado em Ciências Sociais, o ex-secretário de Planejamento da Bahia (2003/2006), Armando Avena pontua a falta de clareza, até o momento, sobre as bases contratuais e como as operações da Refinaria de Mataripe serão retomadas pela Petrobras. eldquo;Não está definido ainda qual vai ser o modelo. Vai ser uma reestatização ou vai ser uma participação acionária da Petrobras? Também não está definido como o grupo Mubadala entra nessa negociaçãoerdquo;, avalia. eldquo;É preciso ver, em primeiro lugar, os termos do contrato, porque não se trata simplesmente de uma intervenção, uma briga, uma privatização. É uma negociação conjunta e não se sabe como vai ser essa volta da Petrobras, como principal acionista ou em outro arranjo societárioerdquo;, frisa. Qual o futuro da biorefinaria de R$ 12 bilhões? Outro ponto nebuloso da conversa entre a Petrobra e a Mubadala Capital é qual o futuro da biorefinaria da Acelen, divisão do Mubadala Capital. Em abril do ano passado, a Acelen assinou um memorando de entendimento com o Governo da Bahia para a construção de um novo negócio no estado: uma biorrefinaria com capacidade para 20 mil barris/dia (1 bilhão de litros por ano). A planta será voltada para diesel renovável e combustível sustentável de aviação (SAF), a partir de óleo de soja, macaúba e dendê. Segundo o cronograma divulgado, as obras da unidade começariam já no início de 2024, com entrada em operação da primeira fase da refinaria em 2026. O presidente Jean Paul Prates destaca, no mesmo post no X em que informou o avanço das articulações com o fundo, que a associação contempla uma parceria neste setor. eldquo;A Petrobras já anunciou que vai participar do investimento, mas ainda não está claro como isso vai se darerdquo;, afirma o ex-secretário de Planejamento. eldquo;Ao que parece, um dos parceiros vai se dedicar mais à Refinaria de Mataripe, enquanto o outro vai estar centrado na implantação da planta de biodiesel. Isso só vai ser esclarecido, de fato, quando o contrato for anunciadoerdquo;, ressalta. Entenda a volta da Petrobras à refinaria O retorno da Petrobras às operações da Refinaria de Mataripe foi anunciado pelo presidente Jean Paul Prates, em sua conta no X, nesta terça-feira (13), durante viagem ao Oriente Médio. Segundo o presidente, a negociação vem acontecendo há meses, será intensificada no pós-Carnaval e a nova configuração societária e operacional da refinaria deverá estar definida até o final do primeiro semestre. Mantido esse calendário, a petroleira retomaria a gestão da planta já no segundo semestre. O presidente, no entanto, não deu informações sobre as bases dessa associação. eldquo;Demais detalhes e andamentos atuais serão mantidos sob confidencialidade até a finalização do processoerdquo;, disse na postagem. Procurada, a Petrobras respondeu no mesmo tom. Por que venda de Mataripe está sob investigação? Localizada no município de São Francisco do Conde (Recôncavo Baiano), a Rlam foi privatizada no final de 2021 e rebatizada como Refinaria de Mataripe. A operação, sob o Governo Bolsonaro, se deu no âmbito de uma determinação do Cade para quebra do monopólio da companhia na área de refino e foi assinado um acordo neste sentido. A refinaria foi vendida por US$ 1,6 bilhão à Acelen, braço no setor de energia do fundo Mubadala Capital, que integra a Mubadala Investment Company (Emirados Árabes Unidos). A companhia pertencente à família real de Abu Dhabi, a mesma que presenteou o ex-presidente Bolsonaro e a então primeira dama Michelle com estojos de joias. O valor da operação vem sendo questionado desde o fechamento do negócio. No mesmo ano da transação, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estimou um valor de US$ 3 bilhões para a venda, enquanto a XP precificou a planta em US$ 3,5 bilhões e o BTG Pactual avaliou a refinaria em US$ 2,5 bilhões. Ao longo dos últimos anos, essa polêmica evoluiu da Câmara dos Deputados, que realizou até audiência pública sobre o tema, para o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União, responsável por um relatório enviado, no Governo Lula, a Jean Paul Prates, apontando subfaturamento na refinaria. O resultado da auditoria da CGU se tornou público em janeiro passado. Na sequência, a Petrobras abriu uma investigação administrativa sobre o caso. Petrobras tem nova ofensiva no refino A volta da Petrobras à antiga Rlam é mais um capítulo da retomada de investimentos da companhia no refino, sob o Governo Lula 3. Com o fim do Governo Bolsonaro, a Petrobras comunicou, em 2023, que iria concluir as obras da Refinaria Abreu e Lima e desfazer as privatizações da gestão anterior. Em novembro do ano passado, a petroleira cancelou a venda da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), localizada no Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE). A planta tinha sido comprada em maio de 2022 pela Grepar Participações, num contrato de US$ 34 milhões.

A Refinaria de Mataripe (antiga Rlam), privatizada numa operação sob investigação administrativa da Petrobras, voltará a ser operada pela companhia brasileira no 2º semestre deste ano. Ainda não está claro como essa mudança vai acontecer, já que o acordo entre Petrobras e Mubadala endash; proprietária da planta endash; ainda está em fase de negociação. Enquanto isso, especialistas destacam aspectos dessa reviravolta como a volta do monopólio no refino, insegurança jurídica e o futuro da refinaria de biodiesel do fundo árabe. eldquo;Esse anúncio representa praticamente uma volta do monopólio do refino no Brasil. É uma quebra no acordo assinado entre Petrobras e Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] que falava que a Petrobras iria vender 50% da capacidade de refino da empresa, ficando somente com as refinarias do Rio de Janeiro e de São Pauloerdquo;, analisa Adriano Pires, doutor em economia industrial pela Universidade de Paris XIII e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Adriano Pires critica a decisão da Petrobras de retomar a unidade. eldquo;Esse tipo de acordo [Petrobras e Mubadala], por mais jurídico perfeito que esteja sendo feito, por mais que o acordo entre as partes tenha sido celebrado com transparência, é um retrocesso porque cria uma insegurança jurídica, uma instabilidade regulatória, de voltar para trás numa decisão tomada pelo Cadeerdquo;, acrescenta. O economista ressalta ainda que a decisão do conselho tinha o objetivo de reduzir uma das distorções geradas pela concentração do mercado de óleo e gás na Petrobras: o monopólio do refino. eldquo;Como é que fica o Cade? Agora vai concordar que monopólio de refino é bom no Brasil?erdquo;, questiona. eldquo;Não tem sentido a Petrobras ter 80%, 90% do refino no Brasil, uma atividade que pode ser exercida pelo privado tranquilamente. É algo ruim para o mercado de combustíveis, para o consumidorerdquo;, reforça. Sobre a parceria da Petrobras com o fundo Mubadala Capital na área de biocombustíveis, Adriano Pires considera que o setor privado não precisa da companhia para os negócios nesse setor e a presença da petroleira no segmento contribui para reforçar a concentração do mercado brasileiro de petróleo. eldquo;Nesse acordo com a Mubadala, está se falando em desenvolver um produto, uma planta na Bahia [refinaria de biodiesel], para fazer um diesel verde. É muito bom, mas não precisa da Petrobras para fazer isso. O privado pode tranquilamente produzir os biocombustíveis, as refinarias privadas também poderiamerdquo;, analisa. eldquo;Não vejo necessidade da Petrobras estar metida numa atividade que pode ser exercida pelo privadoerdquo;, aponta. Qual o novo modelo da Refinaria de Mataripe? Economista com mestrado em Planejamento Global e Política Econômica e doutorado em Ciências Sociais, o ex-secretário de Planejamento da Bahia (2003/2006), Armando Avena pontua a falta de clareza, até o momento, sobre as bases contratuais e como as operações da Refinaria de Mataripe serão retomadas pela Petrobras. eldquo;Não está definido ainda qual vai ser o modelo. Vai ser uma reestatização ou vai ser uma participação acionária da Petrobras? Também não está definido como o grupo Mubadala entra nessa negociaçãoerdquo;, avalia. eldquo;É preciso ver, em primeiro lugar, os termos do contrato, porque não se trata simplesmente de uma intervenção, uma briga, uma privatização. É uma negociação conjunta e não se sabe como vai ser essa volta da Petrobras, como principal acionista ou em outro arranjo societárioerdquo;, frisa. Qual o futuro da biorefinaria de R$ 12 bilhões? Outro ponto nebuloso da conversa entre a Petrobra e a Mubadala Capital é qual o futuro da biorefinaria da Acelen, divisão do Mubadala Capital. Em abril do ano passado, a Acelen assinou um memorando de entendimento com o Governo da Bahia para a construção de um novo negócio no estado: uma biorrefinaria com capacidade para 20 mil barris/dia (1 bilhão de litros por ano). A planta será voltada para diesel renovável e combustível sustentável de aviação (SAF), a partir de óleo de soja, macaúba e dendê. Segundo o cronograma divulgado, as obras da unidade começariam já no início de 2024, com entrada em operação da primeira fase da refinaria em 2026. O presidente Jean Paul Prates destaca, no mesmo post no X em que informou o avanço das articulações com o fundo, que a associação contempla uma parceria neste setor. eldquo;A Petrobras já anunciou que vai participar do investimento, mas ainda não está claro como isso vai se darerdquo;, afirma o ex-secretário de Planejamento. eldquo;Ao que parece, um dos parceiros vai se dedicar mais à Refinaria de Mataripe, enquanto o outro vai estar centrado na implantação da planta de biodiesel. Isso só vai ser esclarecido, de fato, quando o contrato for anunciadoerdquo;, ressalta. Entenda a volta da Petrobras à refinaria O retorno da Petrobras às operações da Refinaria de Mataripe foi anunciado pelo presidente Jean Paul Prates, em sua conta no X, nesta terça-feira (13), durante viagem ao Oriente Médio. Segundo o presidente, a negociação vem acontecendo há meses, será intensificada no pós-Carnaval e a nova configuração societária e operacional da refinaria deverá estar definida até o final do primeiro semestre. Mantido esse calendário, a petroleira retomaria a gestão da planta já no segundo semestre. O presidente, no entanto, não deu informações sobre as bases dessa associação. eldquo;Demais detalhes e andamentos atuais serão mantidos sob confidencialidade até a finalização do processoerdquo;, disse na postagem. Procurada, a Petrobras respondeu no mesmo tom. Por que venda de Mataripe está sob investigação? Localizada no município de São Francisco do Conde (Recôncavo Baiano), a Rlam foi privatizada no final de 2021 e rebatizada como Refinaria de Mataripe. A operação, sob o Governo Bolsonaro, se deu no âmbito de uma determinação do Cade para quebra do monopólio da companhia na área de refino e foi assinado um acordo neste sentido. A refinaria foi vendida por US$ 1,6 bilhão à Acelen, braço no setor de energia do fundo Mubadala Capital, que integra a Mubadala Investment Company (Emirados Árabes Unidos). A companhia pertencente à família real de Abu Dhabi, a mesma que presenteou o ex-presidente Bolsonaro e a então primeira dama Michelle com estojos de joias. O valor da operação vem sendo questionado desde o fechamento do negócio. No mesmo ano da transação, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estimou um valor de US$ 3 bilhões para a venda, enquanto a XP precificou a planta em US$ 3,5 bilhões e o BTG Pactual avaliou a refinaria em US$ 2,5 bilhões. Ao longo dos últimos anos, essa polêmica evoluiu da Câmara dos Deputados, que realizou até audiência pública sobre o tema, para o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União, responsável por um relatório enviado, no Governo Lula, a Jean Paul Prates, apontando subfaturamento na refinaria. O resultado da auditoria da CGU se tornou público em janeiro passado. Na sequência, a Petrobras abriu uma investigação administrativa sobre o caso. Petrobras tem nova ofensiva no refino A volta da Petrobras à antiga Rlam é mais um capítulo da retomada de investimentos da companhia no refino, sob o Governo Lula 3. Com o fim do Governo Bolsonaro, a Petrobras comunicou, em 2023, que iria concluir as obras da Refinaria Abreu e Lima e desfazer as privatizações da gestão anterior. Em novembro do ano passado, a petroleira cancelou a venda da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), localizada no Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE). A planta tinha sido comprada em maio de 2022 pela Grepar Participações, num contrato de US$ 34 milhões.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode alterar a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. Há anos em discussão, a consideração de tarifas de transmissão e distribuição para calcular o ICMS está na pauta da Primeira Seção do STJ no dia 22 de fevereiro. Caso as tarifas sejam retiradas da base de cálculo, a conta de luz pode cair até 10%, mas, por outro lado, os Estados e o Distrito Federal podem perder mais de R$ 35 bilhões. A ponderação das tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd) voltou à tona em 2022. À época, ao limitar o teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural e telecomunicações a 18% em meio à campanha para a reeleição, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda retirou as tarifas da base de cálculo do ICMS - Lei Complementar 194. Entretanto, oito meses depois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fechou questão para que a transmissão e a distribuição voltassem a ser consideradas. Ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por dez Estados, mais o Distrito Federal após a edição da lei por Bolsonaro, o plenário entendeu que o Legislativo teria extrapolado a sua competência, já que, de acordo com a Constituição, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos. Como o mérito da inclusão das tarifas de transmissão e distribuição não foi julgado, a mudança de cálculo do ICMS sobre energia elétrica está nas mãos do STJ, onde há uma série de recursos sob a relatoria do ministro Herman Benjamin. O questionamento é se a base de cálculo corresponde ao valor da energia efetivamente consumida ou, então, ao valor da operação, o que incluiria a transmissão e a distribuição. De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, a eliminação da transmissão e da distribuição na base de cálculo do ICMS poderia reduzir o preço das contas de luz em até 10%. eldquo;Dados de 2021 evidenciam que a geração de energia representa 36% da conta de luz, enquanto as transmissoras e as distribuidoras são responsáveis por 7% e 20% dos custos do setor, respectivamente. Complementam o preço da energia os encargos e tributos, que perfazem 37%erdquo;, detalhou. Secretários de Fazenda chegaram a calcular perdas de R$ 34 bi Após a edição da Lei Complementar 194/2022, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) defendeu que a exclusão da transmissão e distribuição da base de cálculo do ICMS poderia criar eldquo;um cenário fiscal caótico com corte de metade das arrecadações estaduais referentes à energia elétricaerdquo;. eldquo;Cerca de R$ 34 bilhões ao anoerdquo;, pontuou o Comsefaz. O TEMPO questionou à Secretaria de Estado de Fazenda quanto Minas Gerais perderia caso o STJ firmasse o entendimento para excluir as tarifas de transmissão e a distribuição da base de cálculo do ICMS, e quanto perdeu entre a edição da lei complementar e o entendimento do STF. Entretanto, até a publicação desta reportagem, a Fazenda não se manifestou. Minas foi ao STF por compensação por redução do ICMS As perdas com a queda do teto do ICMS levaram o Estado de Minas Gerais, que, à época, estimava uma redução de R$ 12 bilhões da arrecadação tributária, a ir ao STF por uma compensação. À época, o ministro Gilmar Mendes acatou o pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE) para que, a partir de agosto de 2022, mês a mês, a indenização fosse utilizada para abater a dívida de Minas com a União. Entre agosto e novembro daquele ano, cerca de R$ 1,8 bilhão foi utilizado para pagar a dívida. Até 2025, Minas deve ainda receber R$ 1,5 bilhão para compensar o restante das perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e telecomunicações. O restante é fruto de um acordo de R$ 27 bilhões firmado entre os 26 Estados, o Distrito Federal e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e homologado pelo STF, para recompor as perdas acumuladas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode alterar a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. Há anos em discussão, a consideração de tarifas de transmissão e distribuição para calcular o ICMS está na pauta da Primeira Seção do STJ no dia 22 de fevereiro. Caso as tarifas sejam retiradas da base de cálculo, a conta de luz pode cair até 10%, mas, por outro lado, os Estados e o Distrito Federal podem perder mais de R$ 35 bilhões. A ponderação das tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd) voltou à tona em 2022. À época, ao limitar o teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural e telecomunicações a 18% em meio à campanha para a reeleição, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda retirou as tarifas da base de cálculo do ICMS - Lei Complementar 194. Entretanto, oito meses depois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fechou questão para que a transmissão e a distribuição voltassem a ser consideradas. Ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por dez Estados, mais o Distrito Federal após a edição da lei por Bolsonaro, o plenário entendeu que o Legislativo teria extrapolado a sua competência, já que, de acordo com a Constituição, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos. Como o mérito da inclusão das tarifas de transmissão e distribuição não foi julgado, a mudança de cálculo do ICMS sobre energia elétrica está nas mãos do STJ, onde há uma série de recursos sob a relatoria do ministro Herman Benjamin. O questionamento é se a base de cálculo corresponde ao valor da energia efetivamente consumida ou, então, ao valor da operação, o que incluiria a transmissão e a distribuição. De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, a eliminação da transmissão e da distribuição na base de cálculo do ICMS poderia reduzir o preço das contas de luz em até 10%. eldquo;Dados de 2021 evidenciam que a geração de energia representa 36% da conta de luz, enquanto as transmissoras e as distribuidoras são responsáveis por 7% e 20% dos custos do setor, respectivamente. Complementam o preço da energia os encargos e tributos, que perfazem 37%erdquo;, detalhou. Secretários de Fazenda chegaram a calcular perdas de R$ 34 bi Após a edição da Lei Complementar 194/2022, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) defendeu que a exclusão da transmissão e distribuição da base de cálculo do ICMS poderia criar eldquo;um cenário fiscal caótico com corte de metade das arrecadações estaduais referentes à energia elétricaerdquo;. eldquo;Cerca de R$ 34 bilhões ao anoerdquo;, pontuou o Comsefaz. O TEMPO questionou à Secretaria de Estado de Fazenda quanto Minas Gerais perderia caso o STJ firmasse o entendimento para excluir as tarifas de transmissão e a distribuição da base de cálculo do ICMS, e quanto perdeu entre a edição da lei complementar e o entendimento do STF. Entretanto, até a publicação desta reportagem, a Fazenda não se manifestou. Minas foi ao STF por compensação por redução do ICMS As perdas com a queda do teto do ICMS levaram o Estado de Minas Gerais, que, à época, estimava uma redução de R$ 12 bilhões da arrecadação tributária, a ir ao STF por uma compensação. À época, o ministro Gilmar Mendes acatou o pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE) para que, a partir de agosto de 2022, mês a mês, a indenização fosse utilizada para abater a dívida de Minas com a União. Entre agosto e novembro daquele ano, cerca de R$ 1,8 bilhão foi utilizado para pagar a dívida. Até 2025, Minas deve ainda receber R$ 1,5 bilhão para compensar o restante das perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e telecomunicações. O restante é fruto de um acordo de R$ 27 bilhões firmado entre os 26 Estados, o Distrito Federal e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e homologado pelo STF, para recompor as perdas acumuladas.

A Embraer anunciou nesta quarta-feira, 14, que se juntará ao Sustainable Flight Fund SM da United Airlines Ventures (UAV), um veículo de investimento focado em aumentar o fornecimento e a disponibilidade de Combustíveis de Aviação Sustentáveis (SAF, na sigla em inglês) por meio do investimento em startups inovadoras. Lançado em fevereiro de 2023, o fundo inclui 22 parceiros corporativos de negócios intersetoriais que, juntamente com a United, comprometem-se a investir US$ 200 milhões em startups que visam descarbonizar o ecossistema de viagens aéreas. eldquo;A Embraer tem orgulho de ingressar ao United Airlines Ventures Sustainable Flight Fund, o que está alinhado ao nosso compromisso de desenvolver e apoiar soluções inovadoras para atender à crescente necessidade de uma transição para energia limpa na aviaçãoerdquo;, disse Leonardo Garnica, chefe de inovação corporativa da Embraer. eldquo;Num esforço conjunto de colaboração com os nossos parceiros, podemos acelerar a produção de SAF em grande escala à medida que a indústria da aviação avança em direção ao objetivo de emissões líquidas zero até 2050.erdquo; O aumento da disponibilidade de SAF é um fator-chave para alcançar a sustentabilidade da aviação, uma vez que a utilização de fontes de energia renováveis pode reduzir as emissões de gases com efeito estufa (GEE) em até 80% em comparação com o combustível de aviação convencional. Aumentar a disponibilidade do SAF é uma das metas da Embraer, que planeja alcançar operações neutras em carbono até 2040, segundo comunicado. eldquo;O compromisso da Embraer com a sustentabilidade é parte integrante da sua estratégia de negócios. A empresa realizou com sucesso testes de voo em SAF 100% puro e continua a explorar novas maneiras de reduzir seu impacto ambiental por meio de parcerias estratégicas, inovação e pesquisa e desenvolvimento em sistemas de propulsão alternativos com emissão zeroerdquo;, afirma a companhia.